Blog do Eliomar

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Gripe suína adia campanha contra poliomielite

“O Ministério da Saúde anunciou nesta quinta-feira (13) que a segunda etapa da campanha de vacinação contra a poliomielite foi adiada do dia 22 de agosto para o dia 19 de setembro. Segundo o órgão, a medida pretende evitar uma sobrecarga ainda maior nos serviços básicos de saúde, que, no momento, estão voltados para o atendimento a pacientes com a nova gripe.
De acordo com o ministério, a alteração na data não vai comprometer o “efeito protetor” da vacina dada na primeira etapa, também não vai comprometer a saúde das crianças e tampouco vai aumentar o risco de contaminação pela doença. O órgão diz, em nota, que espera uma redução gradativa no número de casos da Influenza A(H1N1) com o fim do inverno. Assim, a vacinação contra a pólio poderá ser feita “sem qualquer prejuízo.”
A vacina é oferecida gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde e está disponível nos postos de saúde durante todo o ano. Pelo calendário de vacinação, bebês devem ser vacinados aos dois, quatro e seis meses, com um reforço aos 15 meses de vida. Mesmo assim, as crianças menores de cinco anos devem tomar anualmente as duas doses distribuídas na campanha nacional de vacinação.
As mães das crianças que não tomaram as doses de rotina previstas no calendário devem procurar os postos de saúde na data indicada no cartão de vacinação. Quem precisa tomar o reforço deve esperar até o dia 19 de setembro.
As autoridades de saúde esperam vacinar, na segunda etapa, aproximadamente 14,7 milhões de crianças -95% de todas com menos de cinco anos de idade. Serão cerca de 115 mil postos de vacinação. A primeira etapa aconteceu no dia 20 de junho.”

 (Portal G1)

Protesto contra Sarney acaba em prisão de estudantes em Brasília

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“Cerca de dez estudantes contrários à permanência do senador José Sarney (PMDB-AP) na presidência do Senado foram detidos nesta quinta-feira pela Polícia Legislativa da Casa ao realizarem protestos dentro da instituição contra o peemedebista. Com gritos de “Fora Sarney”, os estudantes iniciaram o protesto mas acabaram agredidos pelos policiais no momento em que levantaram folhas de papéis com os mesmos dizeres.

O diretor da Polícia Legislativa, Pedro Araújo, deteve os estudantes com o argumento de que cometeram o crime de perturbação da ordem, uma vez que o Senado não permite manifestação contra ou a favor dos parlamentares. Irritados com a conduta dos policiais, os estudantes afirmaram que foram agredidos desnecessariamente porque realizavam um protesto pacífico. “Polícia é para ladrão, para estudante não”, disse um dos estudantes.

O grupo, coordenado por Rodrigo Grassi, integra o Cima (Coletivo Independente de Manifestação e Ativismo). Há dois dias, o mesmo grupo tentou entrar no Senado para entregar 11 pizzas ao presidente do Conselho de Ética do Senado, Paulo Duque (PMDB-RJ), que arquivou 11 processos contra Sarney.

Hoje, os estudantes voltaram a criticar a postura de Duque. “O presidente do Conselho de Ética é um pizzaiolo. A gente quer essa casa limpa. Não é apenas o Sarney que tem que cair. Esse é mais um dos nossos atos secretos populares para que a gente possa se manifestar”, disse Grassi. Para entrar no Congresso, os estudantes se dividiram em entradas distintas para não chamar a atenção dos policiais. Como foram detidos, os estudantes foram conduzidos a uma espécie de delegacia da Polícia Legislativa, onde prestam depoimentos.”

(Com Agências)

Câmara Municipal quer ampliar espaço para debate em sessões

O Colégio de Líderes da Câmara Municipal de Fortaleza fez reunião, nesta quinta-feira, e teve como assunto prioritário a redução do tempo gasto em questões
burocráticas como forma de ampliar o debate político na Casa.

As propostas como o debate livre (pinga fogo), o tempo da liderança dos partidos e a
votação dos requerimentos em bloco serão submetidas a outra reunião do
Colégio de Líderes na próxima semana, informou o líder da prefeita Acrísio Sena (PT).

Há vereador querendo excluir da pauta do dia a leitura de ata da última sessão e de requerimentos para disponibilizar tudo previamente no site do Poder.

Ufa! Pleno homologa concurso público do TJ do Ceará

O Tribunal de Justiça do Ceará homologou, nesta quinta-feira, por meio de sessão do Pleno, o concurso público realizado em 2008 para provimento de vagas em cargos de nível superior e médio no Judiciário cearense. A convocação dos aprovados terá iníco após publicação da decisão no Diário da Justiça, o que ocorrerá na próxima semana.

Será respeitado o prazo de validade do concurso, que é de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois anos. No concurso, foram ofertadas 200 vagas para oficial de justiça, analista judiciário e técnico judiciário. A convocação será de acordo com as necessidades do Poder.

O presidente do TJ-CE, desembargador Ernani Barreira, submeteu a homologação do cartame ao Pleno e obteve a aprovação, excetuando-se dois  desembargadores impedidos legalmente de votar porque tiveram parentes aprovados no concurso.

“No edital do concurso, determinou-se que a aprovação competiria à presidência do tribunal.  Existe, no entanto, um dispositivo específico no nosso regimento interno atribuíndo esse ônus ao Pleno. Para não descumprir o edital, aprovei o concurso e o submeti aos demais membros da Corte”, explicou Barreira.

DETALHE – Durante a sessão cerca de 60 concursados, vestindo preto,e em ritmo de prssão política, acompanharam a votação. Depois, veio a comemoração.

PED 2010 – Prefeita retoma em Fortaleza agenda política não cumprida em Brasília

A prefeita Luizianne Lins (PT) desembarcou nesta tarde de quinta-feira em Fortaleza, após cumprir agenda em ministérios e tratar de projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ela não falou com a imprensa, pois deixou o Aeroporto Internacional Pinto Martins pelo elevador que leva até o subsolo do terminal, onde seu carro oficial e o carro da segurança a aguardavam.

A agenda política que ela traçou para cumprir em Brasília não saiu do papel. Luizianne iria conversar sobre a possibilidade de assumir a presidência regional do PT com os deputados federais José Nobre Guimarães e José Airton, com o atual presidente regional da legenda, Ilário Marques – ele estava em Brasília, e com o ministro José Pimentel (Previdência Socail). Desencontros de horários teriam prejudicado os contatos.

Luizianne, no entanto, terá conversa nesta sexta-feira com o deputado federal José Nobre Guimarães, principal liderança da corrente Campo Majoritário. “Nós vamos conversar sobre essa questão nesta sexta-feira, porque no sábado nosso grupo vai se reunir no Hotel Praia Centro para tomar uma posição”, informou Guimarães para o Blog.

O parlamentar deizxou claro que apoia a idéia de Luizianne ser eleita, por consenso, em novembro próximo, para a presidência regional do PT. “Ela é a nossa maior expressão política no Esgtado hoje. É a prefeita da Capital e tem habilidade para buscar o consenso”, afirmou o parlamentar.

Já o deputado federal José Airton, que veio de Brasília no mesmo voo que trouxe a prefeita, só soube da presença dela ao desembarcar em Fortaleza. Sobre seu desejo de presidir o PT, reiterou que está na disputa e que tem a experiência de quem já ocupou essa posição. Mesmo assim, avisou: está aberto para conversas.

Lula diz que se PSB lançar Ciro em 2010, vai respeitar

“Em reunião-jantar na noite de ontem com as cúpulas do PSB e do PT, no Palácio da Alvorada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que se o PSB decidir que Ciro Gomes deve disputar a Presidência, vai “respeitar”, informa o blog do Josias.

Segundo o blog, Lula também disse achar que a oposição “não tem discurso”, e avalia que o tucanato levará ao palanque a plataforma da “ética”, que não vai colar.

O presidente ainda expôs a estratégia que considera ideal: uma disputa “plebiscitária” entre Dilma e o candidato do PSDB, provavelmente José Serra. Para Lula, são “grandes” as chances de triunfo, porque o governo terá muito a mostrar –as “realizações” ganharão mais visibilidade no ano que vem.

O blog informa que, além da hipótese de Ciro concorrer ao governo de São Paulo, que Lula disse que merece ser “muito bem avaliada”, o presidente falou também sobre a possibilidade de Marina Silva mudar do PT para o PV e virar candidata à Presidência da República.”

# Da Folha Online Leia mais.

Raí fala sobre Copa do Mundo em Fortaleza

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Raí, ex-craque da Seleção Brasileira, está em Fortaleza para dar palestra, a partir das 18 horas desta quinta-feira, no Seminário de Promoção do Empreendedorismo do Turismo, que ocorre no La Maison Buffet. O evento é uma realização do Ministério do Turismo e da Embratur, em parceria com o Instituto de Desenvolvimento do Turismo (Indetur) e o apoio do Fortaleza Convention Bureau e da Federação das Associações de Jovens Empresários (Fajece).

O ex-jogador falará sobre Copa do Mundo para empresários, empreendedores e interessados em potencializar negócios com a vinda da competição de 2014 para a cidade de Fortaleza.

(Foto – Paulo Moska)

Secretário da Cultura visitará o Cuca

O secretário da Cultura do Estado, Auto Filho, visitará o Centro Urbano de Cultura e Arte (Cuca) nesta sexta-feira, a partir das 9 horas. Ali, segundo a assessoria da Prefeitura, ele inspecionará a biblioteca do Centro Urbano de Cultura e Arte (Cuca), na Barra do Ceará, e verificará se o equipamento está em condições de receber doação de livros de programa bancado pelo Estado.

VAMOS NÓS – Alguém duvida que o secretário, que foi um dos coordenadores da primeira campanha de Luizianne Lins e é do PT vai deixar de doar os livros?

Julgamento de contas 2005 da Prefeitura de Fortaleza é adiado pela terceira vez

Pela terceira vez, o Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), reunido em sessão nesta quinta-feira, adiou o julgamento das contas da administração Luizianne Lins (PT) relacionadas a 2005. O problema é que a Prefeitura não teria aplicado valores constitucionais na área da educação.

A área jurídica da Prefeitura já admite que pode ter havido erros nos cálculos dos investimentos do setor repassados para o TCM, no que livraria a gestão de um processo de improbidade administrativa e até cassação da prefeita, já que após julgamento por parte do TCM o relatório é encaminhada para a Câmara Municipal.

Nessa Casa, no entanto, a prefeita tem a maioria.

PMDB quer desarquivar representação contra Arthur Virgílio. Inácio endossa

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“O PMDB recorreu, nesta quinta-feira, da decisão do presidente do Conselho de Ética do Senado, Paulo Duque (PMDB-RJ), de arquivar representação contra o líder do PSDB na Casa, Arthur Virgílio (AM). No recurso, o partido afirma que as acusações contra o tucano não se referem a fatos ocorridos antes dele assumir o mandato na Casa –por isso devem ser investigados pelo colegiado. Os peemedebistas também afirmam que a representação contra Virgílio encaminhada ao Conselho de Ética reúne documentação “idônea”, arrola testemunhas e especifica provas que podem ser produzidas contra o tucano. “Importa considerar que todas as imputações são muito graves e, uma vez confessadas pelo representado, a representação necessita ser registrada, autuada para percorrer a tramitação”, afirma o partido.

O recurso foi assinado pela chamada “tropa de choque” de Sarney no conselho: Wellington Salgado (PMDB-MG), Almeida Lima (PMDB-SE), Gilvam Borges (PMDB-AP), Gim Argello (PTB-DF) e Inácio Arruda (PC do B-CE). O PMDB pede que o presidente do conselho, Paulo Duque (RJ), acolha a representação. Duque terá que submeter o recurso ao plenário do colegiado, assim como vai fazer com as demais 11 representações contra o senador José Sarney (PMDB-AP), que foram arquivadas sumariamente pelo peemedebista. A oposição apresentou 11 recursos contra cada um dos arquivamentos do caso Sarney.

Com maioria no conselho, os governistas devem aprovar sem dificuldades o recurso do PMDB. A oposição, por sua vez, espera que senadores do PT apoiem pelo menos um dos recursos dos processos de Sarney para que o conselho investigue o presidente da Casa. Com apenas cinco das 15 vagas de titulares no Conselho de Ética, DEM e PSDB precisam do apoio dos três petistas para dar andamento às ações contra o peemedebista. O presidente do conselho vai realizar reunião do colegiado somente na semana que vem para decidir sobre os recursos. Até lá, os petistas vão ganhar tempo para decidir o que fazer. O líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP), defende que a legenda se mostre favorável à tramitação de pelo menos um dos processos contra Sarney.”

(Folha Online)

Ministro dos Portos é o “Economista do Ano”

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O secretário nacional dos Portos, ministro Pedro Brito, recebe, em sessão solene, da Assembleia Legislativa, a partir das 16 horas, o título de “Economista do Ano”, dentro da festa pelo Dia do Economista. A realização é do Conselho Regional de Economia.

Pedro Brito ainda dará palestra, a partir das 19 horas desta quinta-feira, na CDL Fortaleza, sobre A Crise Econômica Mundial, devendo, na sexta-feira, na sede da Companhia Docas do Estado, presidir reunião com todos os membros dos Conselhos de Autoridades Portuárias do País.

(Foto – Paulo Moska)

Furto ao BC – Dois presos desembarcam em Fortaleza

Dois presos que integraram a quadrilha que furtou o Banco Central desembarcaram, nesta quinta-feira, em Fortaleza, procedentes de Campo Grande (MTS), sob forte esquema de segurança. São eles: Raimundo Laurindo Barbosa Neto e José Alexandre Santana, que foram levados para o Instituto Penal Paulo Saraste.

Os dois foram trasferidos da cadeia de segurança máxima do Mato Grosso do Sul por determinação do juiz federal da 5ª Vara Criminal, Daltro Igor Conrado. No IPPS, deverão cumprir cada um a pena de 30 anos de reclusão.

A Polícia Federal acompanhou a transferência, com apoio de viaturas do GATE, da Polícia do Ceará. O furto ao BC de Fortaleza ocorreu em 5 de agosto de 2005, ocasião em que, por meio de um túnel, a quadrilha levou cerca de R$ 164 milhões.

Esse foi o maior furto na história do País.

Senado promete investigar novos atos secretos

“A Mesa Diretora do Senado vai investigar os 468 atos secretos recém-descobertos, que foram editados entre 1998 e 1999. Um ato abrindo sindicância para apurar a não-publicação das medidas administrativas foi assinado em reunião da Mesa realizada na manhã desta quinta-feira (13). A confirmação foi feita pelo senador César Borges (PR-BA).

Todos esses atos foram assinados quando o presidente da Casa era o senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), morto há dois anos.

“O trabalho de investigação estava sendo feito pela Secretaria-Geral e a Secretaria de Recursos Humanos com a recomendação de que tome cuidado”, disse. “Os atos são criminosos, mas os vazamentos também porque foram maldosos”, afirmou o Heráclito Fortes (DEM-PI), primeiro-secretário do Senado.

A descoberta de atos secretos abriu uma crise no Senado nos últimos meses. As publicações secretas derrubaram o ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia e o ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi.

A publicação de atos secretos levou a oposição a pedir o afastamento do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), acusado – dentre outras denúncias – de influenciar na nomeação do namorado da neta como servidor. Em discurso na semana passada no Senado, Sarney disse desconhecer os atos secretos.”

(Agência Brasil)

Secretaria do Patrimônio da União em Fortaleza paralisa atividades

Os servidores da Secretaria do Patrimônio da União, em Fortaldeza, pralisaram as atividades nestga quinta-feira. A categoria cobra novo plano de cargos, carreiras e salários prometido pelo governo federal ano passado.

Com a paralisação, de caráter nacional, muitos processos relacionados à questão de regularização fundiária e assentamentos, por exemplo, acabam prejudicados.

Prefeitura manda nota para Blog sobre Bolsa-Família

Da Secretaria Municipal de Assistência Social, este Blog recebeu o seguinte comunicado e que diz respeito às denúncias feitas sobre familias dormindo na porta das Seretarias Executivas Regionais para garantir vaga no Programa Bolsa-Família. Confira:

“A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) disponibilizou, em parceria com a Secretaria Executiva Regional III, mais um local de atendimento às famílias que pretendem regularizar sua situação ou se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais, CadÚnico. O novo local é no Centro de Cidadania Aloísio Ximenes, localizado próximo à sede da Regional III (Rua Dom Lino, 1.000, Parquelândia). Agora, já são 30 locais de atendimento em Fortaleza. Cada posto atende 100 pessoas por dia.

Além do Aloísio Ximenes, outras unidades sociais receberão, ainda em agosto, os serviços de atendimento descentralizado do CadÚnico. São elas: Centros de Referência da Assistência Social (Cras) do Pirambu e Serviluz e Centro de Cidadania Virgílio Távora. Além disso, o Centro de Atendimento à População de Rua (CAPR) também terá os serviços direcionados aos moradores de rua.

A Semas lembra que a atividade de atualização cadastral é algo constante e rotineiro nas unidades de atendimento, que funcionam de segunda à sexta-feira, de 8h às 17h. Todas as unidades trabalham pelo sistema de agendamento diário, sendo 80 para demandas gerais e 20 prioridades (pessoas com deficiência, gestante, idosos etc.). As famílias são recebidas a partir das 7h30 quando é realizada triagem social.

Atualmente, a Prefeitura de Fortaleza, através da Semas, realiza duas grandes ações, referentes ao Cadastro Único e Bolsa Família. Atualização cadastral de 49.136 famílias que recebem o Bolsa Família, mas que não atualizaram seus dados nos últimos dois anos e abertura de novas inscrições no CadÚnico.

A Secretaria informa ainda que não há necessidade de a população dormir nos locais de atendimento, visto que a previsão é de que cumpramos nossas metas dentro dos prazos estipulados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Por fim, a Semas solicita que qualquer irregularidade no atendimento seja denunciada, através do Fala Fortaleza (0800 285 0880) ou nos postos de atendimento.

Aécio Neves visita o Ceará na próxima semana

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O governador Aécio Neves (MG) estará em Fortaleza na próxima quinta-feira. Ele virá participar de um encontro regional do PSDB, que será coordenado pelo senador Tasso Jereissati, em local a ser definido durante por toda esta quinta-feira.

Aécio é um dos presidenciáveis tucanos e, a exemplo do que ocorreu com o ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, terá encontro com parlamentares, prefeitos e vice-prefeitos e lideranças do Interior, quando debaterá o quadro nacional e perspectivas do PSDB para 2010.

ATUALIZAÇÃO  (15h13min) – Aécio Neves só cumprirá agenda na cidade de Horizonte (Região Metropolitana de Fortaleza). Ali, participará, na parte da tarde, do seminário Ceará em Debate.

Farra das passagens – Agente de viagens diz que prestou “favor” a deputados

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“O agente de viagens Vagdar Fortunato Ferreira prestava serviços – segundo ele, gratuitos – para cerca de 30 deputados. O trabalho era marcar as passagens e enfrentar filas nos guichês das companhias aéreas. Além disso, emitia bilhetes para parlamentares que ficavam com a cota estourada.

Segundo Vagdar, nada era cobrado por seus serviços. Mas, em troca, ele obtia clientes por indicação de amizades feitas nos gabinetes. “É uma mão lava a outra. Essa forma de favor não precisava nem ser explicada”, disse ele ao Congresso em Foco. Ontem à tarde, o agente de viagens negou ter dito, como consta no relatório da comissão de sindicância da Câmara, que comprava créditos dos parlamentares.

Um dos deputados que usava os serviços de Vagdar era Roberto Rocha (PSDB-MA), que entregou ao agenciador um crachá da Câmara, para que ele pudesse circular pela Casa. O parlamentar é um dos seis que estão sob investigação da Corregedoria da Casa. Os outros são Paulo Roberto (PTB-RS), Eugênio Rabelo (PP-CE), Veloso (PMDB-BA), Márcio Junqueira (DEM-RR) e Paulo Bauer (PSDB-SC).

Segundo Rocha, o trabalho de Vagdar se assemelhava ao de um “despachante”: marcar assentos no avião e enfrentar filas. “Dificilmente, meu funcionário tem condição de sair para ficar lá na fila”, contou Rocha. Ele enfatiza que outros 29 gabinetes se valiam do mesmo expediente.

O parlamentar nega que ele ou seu chefe de gabinete, Ivo Almeida, tenham sido procurados por Vagdar para vender créditos de passagens. De acordo com Rocha, quando sua cota de passagens estourava, o agente não interferia. Era seu gabinete que procurava emprestar a cota de outros parlamentares.

Mas, segundo Ivo, isso era feito por Vagdar, que confirma ter emitido bilhetes para Rocha nas vezes em que o deputado ficava sem cota. “O que ocorria geralmente era isso”, disse Ivo. Vagdar afirma que, tanto para Rocha quanto para os outros parlamentares, não cobrava taxas ou deságios sobre a emissão do bilhete.

O deputado não sabe quanto era pago a Vagdar por seus serviços. “Talvez seja comissão”, imaginou. Rocha disse que esse assunto era tratado por seu chefe de gabinete, Ivo. Procurado, Ivo informou que nada era pago ao agente. E que essa gratuidade não lhe causou desconfianças. “Ele não cobrava nada porque nós demos um crachá que ele pediu. Talvez seja por conta disso.”

Vagdar afirma que seu trabalho é incompreendido. “As pessoas não entendem que alguém pode fazer essa forma de favor.”

(Congresso em Foco)

Decreto promete menos papelada no serviço público

” O Executivo desburocratizou suas relações com o cidadão comum que, a partir de agora, será dispensado de exigências documentais supérfluas ou desnecessárias, como determina o  Decreto Presidencial 6.932, publicado hoje (12) no Diário Oficial da União.

O decreto reduz e elimina, em alguns casos, procedimentos desnecessários na esfera governamental, com vistas a agir de forma integrada na expedição de atestados, certidões e documentos no âmbito da administração federal.

O objetivo é melhorar a interação com a população, fazendo valer a presunção de boa-fé nas relações com o cidadão, além de simplificar o dia a dia do brasileiro com redução de cobranças burocráticas.

A simplificação do atendimento nas repartições públicas federais inclui a dispensa do reconhecimento de firma e de autenticação cartorial em documentos nacionais e reduz exigências na comprovação de regularidade de situação do cidadão já inscrito em bancos de dados oficiais.

O decreto ratifica medidas adotadas na gestão do ex-ministro da Desburocratização, Hélio Beltrão, no início da década de 80, que, depois, caíram gradativamente em desuso. Agora, além de restabelecer as medidas, o ato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva institui a obrigatoriedade de todas as entidades do governo federal publicarem cartilhas com informações sobre os serviços públicos oferecidos.

A decisão inova com a proibição ao agente público de exigir documentos já disponíveis nos órgãos públicos. Neste caso, para efeito de adaptação às novas regras, será dado prazo de 360 dias para os ajustes nos processos de trabalho e nos sistemas informatizados do governo.

Os fatos que dizem respeito ao cidadão poderão ser comprovados por declaração assinada por ele. Se o declarante faltar com a verdade, estará sujeito a sanções penais, administrativas e civis previstas na legislação. A título de exceção, o cidadão deverá apresentar documentos quando a questão envolver comprovação de antecedentes, informações sobre pessoa jurídica e  situações expressamente previstas em lei.
 
O decreto estipula, ainda, que os órgãos e entidades do Executivo deverão aplicar periodicamente pesquisa de satisfação com os usuários de seus serviços e utilizar os resultados como subsídio para reorientar e ajustar os serviços prestados, em especial no que se refere ao cumprimento dos compromissos e dos padrões de qualidade de atendimento divulgados na Carta de Serviços ao Cidadão.

O servidor civil ou militar que descumprir as normas do decreto sofrerá as penalidades previstas nas leis 8.112/90 e 6.880/80. O cidadão que tiver desrespeitados os direitos garantidos pelo decreto poderá entrar com uma representação na Controladoria-Geral da União.

Para dinamizar o processo de simplificação dos serviços públicos, o governo federal vai buscar a parceira de estados e municípios. O modelo de desburocratização será aplicado também nas centrais de atendimento integrado em funcionamento no país.”

(Agência Brasil)