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Novo Plano Diretor de Fortaleza vira descaso

“O novo Plano Diretor de Fortaleza, em vigor desde o dia 2 de fevereiro, está parcialmente impossibilitado de ser aplicado. O motivo: a Prefeitura descumpriu o prazo de envio, para a Câmara Municipal, de três leis complementares que regulamentam instrumentos do Plano.

Segundo a lei, que levou três anos para ser elaborada e aprovada, após a sanção do Plano, o Executivo teria seis meses para enviar duas mensagens: a que estabelece o valor da alíquota a ser aplicada no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) progressivo no tempo e também a que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano. Um terceiro projeto está com o seu prazo de envio ainda mais atrasado. É o que cria o Sistema Viário Básico, que deveria ter chagado à Câmara no último dia 2 de abril.

A efetivação do IPTU progressivo no tempo seria uma forma de desestímulo aos proprietários que mantêm imóveis abandonados e terrenos vazios sem edificação. Ano a ano, a Prefeitura poderia aumentar a alíquota do imposto para forçar os proprietários a dar um uso adequado aos imóveis.

Já o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano deveria funcionaria como canal de comunicação entre a sociedade e a administração pública, além de contribuir com a gestão dos processos de ocupação urbana.

O Sistema Viário Básico, primeira lei complementar ao Plano que deveria ter sido enviada, deveria estabelecer mecanismos para expansão da infraestrutura urbana para a circulação de meios de transporte coletivo.

O vereador João Alfredo adiantou ao O POVO que irá enviar um ofício à Prefeitura solicitando explicação sobre os motivos para o atraso no envio dos projetos complementares. “É lamentável mais um aspecto dessa administração de não cumprir o que é acordado”, critica.

Em nota, o coordenador de Planejamento da Prefeitura de Fortaleza, José Meneleu Neto, afirma que as três leis complementares ainda estão sendo elaboradas. Segundo Meneleu, os prazos de envio estabelecidos no Plano Diretor podem ser adaptados, devido à complexidade das leis.

No caso do plano para o Sistema Viário Básico, o coordenador explica que ele está sendo adaptado às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e ao projeto que viabilizará a realização da Copa de 2014 em Fortaleza.

Sobre a lei que cria o IPTU Progressivo, Meneleu diz que é preciso alinhá-la à nova Planta Genérica de Valores Imobiliários, que está sendo elaborada pela Secretaria das Finanças. Já em relação à criação do Conselho de Desenvolvimento Urbano, a proposta já foi elaborada e será discutida na 4ª Conferência da Cidade de Fortaleza, que deve ocorrer entre setembro e dezembro próximos.

O QUE FALTA NO PLANO

– O IPTU progressivo no tempo procura combater a especulação imobiliária. É uma forma de desestímulo aos proprietários que mantêm imóveis abandonados e terrenos vazios sem edificação. Assim, os imóveis teriam uso social.

– Com a lei que cria o Sistema Viário Básico, seria possível estabelecer mecanismo visando à expansão da infraestrutura urbana para a circulação de meios de transporte coletivos e não motorizados.

– O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano funcionaria como canal de comunicação entre a sociedade e a administração pública, ajudando a gerir o Plano Diretor.

– O presidente da Câmara, Salmito Filho, ainda não sabe se poderá aceitar os projetos com atraso – os prazos estavam previstos na própria lei que criou o Plano. Por isso, ele afirma consultará sua assessoria jurídica, quando e se a Prefeitura enviar as propostas.”

(Jornal O POVO)

Senado encontra mais de 460 novos atos secretos

“Mais 15 boletins de pessoal com atos “ultrassecretos” foram encontrados no Senado. Editados entre 1998 e 1999, a maioria trata de aumento de salários com pagamento retroativo para servidores.

Há 11 dias, a Folha já havia revelado a existência de 35 boletins (exclusivo para assinantes) que não constam no relatório da sindicância que apurou o escândalo. Calcula-se que os agora 50 novos boletins contenham cerca de 400 atos ultrassecretos.

O primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), determinou a instalação de um inquérito para apurar o caso. “A informação é que são mais de 400. É uma atitude criminosa. É sabotagem”, disse o senador.

No dia 1º de agosto, a Folha já havia revelado a existência de 35 boletins suplementares que não foram publicados na data em que foram assinados. Os documentos passaram a ser tratados como ‘ultrassecretos’ porque ficaram de fora da lista da atos que consta no relatório final da comissão de sindicância apresentado no dia 24 de junho deste ano.

Na oportunidade, a reportagem procurou o atual diretor-geral do Senado, Haroldo Tajra. Por meio de sua assessoria de imprensa, ele disse que existissem novos atos secretos “se tratava de uma fraude”. A Folha, então, entregou a um dos assessores de Tajra uma planilha com os 35 boletins.

Nos últimos 11 dias, uma assessora de confiança de Tajra analisou os boletins. Ontem pela tarde a Folha encontrou mais 15 boletins que não foram incluídos no relatório da comissão de sindicância.

A reportagem avisou a Primeira-Secretaria que pediu um dia para apresentar uma conclusão sobre o levantamento. À noite, os dados vazaram para a TV Globo que divulgou a existência de um novo relatório com 50 boletins (o mesmo número encontrado pelo jornal) com 468 atos.

Entre as medidas que não tiveram a devida publicação na rede de intranet do Senado, está a nomeação de Ronaldo Cunha Lima Filho, filho do ex-primeiro secretário e senador Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB). No ano passado, a Folha já havia revelado que Cunha Filho era empregado no gabinete do então primeiro secretário Efraim Morais (DEM-PB).

A conclusão da primeira comissão de sindicância é que 663 atos constam em 312 boletins que não foram publicados na rede de intranet do Senado. De imediato, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), tomou a decisão de anular todos eles, pois não cumpriram o princípio constitucional da publicidade. Contudo, nas últimas semanas, a Diretoria Geral vem apresentando justificativas para validá-los.

Há um mês revelou que o total de atos secretos poderia chegar a mil.

Nesta quinta-feira deverá ser tomada uma nova medida para validar atos. A Mesa Diretora do Senado, formada pelos sete senadores da cúpula da Casa, deverá validar 42 atos secretos assinados nos últimos anos por congressistas que formavam o colegiado em outras legislaturas. Entre esses atos, está o que reajustou o valor da verba indenizatória de R$ 12 mil para R$ 15 mil. ”

(Folha Online)

Collor vai se tornar imortal

“Autor de um único livro, que ainda nem foi publicado, o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) será o próximo ocupante de uma cadeira na Academia Alagoana de Letras e entrará para o grupo de imortais, ao lado de historiadores e literários.

Famoso por seus discursos áridos no plenário do Senado e pelo grande poder de oratória, o ex-presidente da República tem o apoio de praticamente todos os integrantes da entidade e tornou-se candidato único à sucessão da cadeira 20, que era ocupada pelo falecido poeta e defensor da cultura alagoana Ib Gatto.

A eleição de Collor deve acontecer no próximo dia 20. Para justificar a escolha, que deve ser feita por unanimidade, os integrantes da academia ressaltam o talento como orador e a atuação do parlamentar à frente do grupo de comunicação Arnon de Mello, que Collor herdou do pai.

Para tornar-se candidato, o ex-presidente apresentou à entidade uma coletânea dos seus discursos e artigos sobre os mais variados temas. Também mostrou um esboço do livro que escreve há anos sobre sua versão do impeachment. O livro, intitulado A crônica de um golpe, está em fase final de produção.

Em plenário, o senador já anunciou que pretende lançá-lo em breve. “A história dos homens se escreve com palavras vitoriosas, e se agora posso relembrar aqueles momentos com o distanciamento do tempo, é porque a vitória, no final, seria minha”, diz um trecho do primeiro capítulo.

A Academia Alagoana de Letras é atualmente presidida pelo médico Milton Ênio, defensor declarado da escolha do senador para o grupo de imortais. Ênio é amigo da família Collor há quase 30 anos.

Outro entusiasta da eleição de Collor é o ex-secretário de Saúde José Medeiros. “Ele apresentou tudo que era preciso. Achávamos que poderia haver outros candidatos, mas ninguém se inscreveu”, comenta. ”

(Correio Braziliense)

Assessor de prefeita e o desejo de ser vice de Cid

catanho

“Seria uma grande honra para mim, mas qualquer entendimento em relação ao cargo de vice precisa da confirmação da aliança com o PSB”, afirma Waldemir Catanho, assessor especial da prefeita Luizianne Lins (PT), ao ser indagado se gostaria de ocupar a posição de vice na chapa pró-reeleição do governador Cid Gomes (PSB).

Atualmente, essa vaga está com o petista Francisco Pinheiro. Catanho considera cedo para definições. Lembra que o fundamental será o amplo diálogo sobre 2010 na base aliada.

Ele abre o coração: torce para que o ministro José Pimentel entre na disputa ao Senado. Acha que dá para o ministro e Eunício Oliveira, este o pré-candidato ao Senado pelo PMDB, saírem vitoriosos em 2010. Apesar de Tasso Jereissati.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

Marina da Silva já admite palanque estaduais

“Antes mesmo de confirmar oficialmente sua filiação ao PV e a consequente candidatura presidencial, a senadora Marina Silva (PT-AC) já está tratando de dificuldades na formação de palanques estaduais.

A prioridade nessas conversas passou a ser uma solução para a aliança regional do PV no Rio de Janeiro, onde o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) já havia assumido compromisso de disputar o governo do estado com o apoio de PSDB e DEM.

Ontem, Marina e Gabeira tiveram longa conversa, mas não chegaram a um consenso sobre como resolver a questão de dois palanques presidenciais para o verde no Rio: o do candidato a presidente pelo PSDB e o de Marina.

Marina comentou que a saída para o palanque do Rio pode ser semelhante à adotada no Acre em 1998. Na ocasião, o então candidato ao governo, Jorge Viana (PT), fechou coligação com o PSDB, que indicou o tucano Edson Cadaxo para vice. Assim, sua campanha teve dois palanques nacionais: o do PT de Lula e o do PSDB, da reeleição do então presidente Fernando Henrique Cardoso. Gabeira foi cauteloso ao comentar essa solução:

– É um problema delicado que vou deixar para cuidar quando estiver tudo resolvido, até porque o normal é o presidenciável ter dois palanques num estado, e não um candidato ao governo ter dois palanques para presidente. De todo jeito, o Rio é um estado com maior visibilidade do que o Acre – argumentou Gabeira.”

(O Globo)

Chefe de gabinete da Receita confirma fala de Lina

“A chefe de gabinete do secretário da Receita Federal, Iraneth Dias Weiler, deu ontem depoimento à Folha em que corroborou detalhes das declarações que a ex-secretária Lina Maria Vieira faz sobre encontro que teria tido com a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil).

Em entrevista à Folha no domingo, Lina disse que, no final do ano passado, foi chamada para uma reunião reservada com Dilma no Planalto. No encontro, segundo Lina, a ministra pediu para acelerar a auditoria que, por decisão da Justiça, o fisco faz nas empresas da família de José Sarney (PMDB-AP), dirigidas pelo filho mais velho do senador, Fernando.

Dilma afirma que jamais esteve a sós com Lina, que não houve reunião no Planalto e que não fez pedido nenhum. Desafiou a ex-secretária a provar o que havia afirmado.
Funcionária de carreira da Receita, Iraneth confirmou que Erenice Guerra, secretária-executiva da Casa Civil, foi ao gabinete de Lina no final do ano passado. “Ela entrou pela porta do corredor, não passou pelas secretárias. Não foi uma coisa que constava da agenda.”

Segundo Iraneth, Lina falou com ela sobre o convite do Planalto logo após a visita de Erenice e disse “que teria um encontro reservado no Planalto”. Até o fechamento desta edição, a Casa Civil não comentou a participação de Erenice no episódio. Anteontem, o chefe de gabinete da Presidência, Gilberto Carvalho, disse: “A Erenice me garantiu que jamais foi ter essa conversa com Lina”.

Iraneth trabalha na direção da Receita desde setembro. Continua na gestão do secretário interino Otacílio Cartaxo. A servidora afirmou que não se lembra da data da visita de Erenice. Disse que reuniões inesperadas, embora frequentes, não são registradas na agenda oficial do órgão.

Iraneth, no entanto, se recorda de detalhes do encontro. Contou que estava com Lina no gabinete quando Erenice apareceu. Uma integrante da equipe de segurança havia avisado pelo interfone da visita. Iraneth disse que abriu a porta para Erenice e deixou a sala, “como sempre faço nesse tipo de conversa”. “Eu confirmo que ela [Erenice] esteve aqui e que a secretária falou que iria ao Palácio.”

O gabinete do secretário da Receita fica no 7º andar do Ministério da Fazenda, mas está em obras desde meados do ano passado. Assim, Lina (e hoje Cartaxo) estava provisoriamente instalada no 6º andar. Um corredor dá acesso direto ao gabinete improvisado, sem que o visitante precise passar pelas recepcionistas nem pela chefe de gabinete.

Lina diz não se lembrar exatamente da data da audiência, mas que foi no final do ano passado. Na época, Sarney estudava se candidatar à Presidência do Senado, cargo para o qual foi eleito em fevereiro, com a chancela do Planalto.

A Receita começou a montar uma equipe especial para tocar a auditoria nos negócios dos Sarney em outubro. Segundo Lina, semanas depois Dilma chamou-a para conversar. Lina foi demitida em 9 de julho. A Folha apurou que a recusa dela a atender pedidos de políticos contribuiu para a sua queda.”

(Folha de São Paulo)

Termina a greve da Polícia Civil

“Depois de 21 dias de paralisação, os policiais civis decidiram em assembleia realizada ontem à noite encerrar a greve. Eles acataram a liminar expedida na quarta-feira passada (5) pelo juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública, Carlos Augusto Gomes Correia.

No início da assembleia, às 18 horas, o presidente do Sindicato, Weudo Queiroz, recebeu uma nova notificação do Tribunal de Justiça, que estabelecia 48 horas para o cumprimento da ordem de suspensão da greve. As delegacias voltam a funcionar normalmente a partir das 8 horas de hoje.

A assembleia acatou por unanimidade a proposta de obedecer à liminar e marcar uma nova reunião para o dia 1º de setembro. Queiroz ressaltou que a data é o prazo estipulado pelos policiais para que seja aberto um canal de negociação com o Governo do Estado. “A intenção é que o Governo nos receba, já que a existência desse canal de negociação foi um dos pontos para embasar o pedido de suspensão”, diz. Segundo ele, uma nova greve pode ser votada no dia 1º caso não haja negociação.

Outra proposta acatada foi o lançamento do que chamaram de “Operação Legalidade”. De acordo com Queiroz, os policiais deixariam de realizar tarefas que estivessem fora do determinado por lei para evidenciar os problemas da Polícia Civil. Segundo ele, o baixo efetivo e a falta de estrutura fazem com que inspetores trabalhem como escrivães ou que delegacias funcionem sem delegado.

O superintendente da Polícia Civil, Luís Carlos Dantas, elogiou o fim da paralisação. Quanto à “Operação Legalidade”, Dantas destacou que é obrigação dos policiais trabalharem dentro da legalidade. “Se eles perceberem que algo não está não está (de acordo com a Lei) é motivo para que modifiquem”.

(Jornal O POVO)

Defensores públicos propõem ao CNJ plantão judiciário integrado nos Estados

“Defensores públicos de diferentes estados do país se reuniram, nesta quarta-feira, em Brasília, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de discutir uma atuação conjunta para melhorar o serviço judicial prestado ao cidadão, sobretudo na área de execução penal.  Entre as propostas dos defensores está a criação de plantões judiciários integrados e presenciais nos estados, que contem com a participação conjunta da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Judiciário. ”É essencial a integração entre o trabalho da Defensoria Pública e do CNJ. Os defensores públicos são uma peça fundamental para o bom funcionamento da Justiça”, destacou o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Erivaldo Ribeiro, que coordenou a reunião.  

Na ocasião, os defensores públicos defenderam que o CNJ recomende aos Estados a realização de plantões judiciários integrados e presenciais, nas pequenas e grandes comarcas. A medida garantiria uma maior eficiência aos plantões, os quais, segundo os defensores, funcionam de maneira deficiente em alguns estados. Os participantes defenderam ainda que o CNJ recomende aos juízes que nomeiem um defensor público para atuar em casos nos quais os advogados responsáveis não se manifestarem nos autos dentro do prazo estabelecido.

Na área de execução penal, o grupo destacou a necessidade de se reduzir os trâmites burocráticos nos cartórios, além de adotar medidas que dêem maior agilidade aos pedidos encaminhados pela Defensoria Pública. O juiz do CNJ Erivaldo Ribeiro destacou os excessos de prazo encontrados pelos mutirões carcerários do CNJ em alguns estados, como no caso de um preso provisório que já estava há 11 anos na prisão, ou de outro detento que continuava encarcerado mesmo após a pena ter sido extinta em 2005. A Defensoria Pública está implantando uma Força Nacional, composta por um grupo de defensores públicos, que vai colaborar com os mutirões carcerários do CNJ e contribuir com os Estados que necessitem de apoio para atuar em ações de execução penal. ” 

(CNJ Notícias)

CGU sorteia 2ª feira mais 60 municípios para fiscalização

A Controladoria-Geral da União vai sortear, na próxima segunda-feira (17), mais 60 municípios que serão fiscalizados na aplicação dos recursos públicos federais. O 29º sorteio do Programa de Fiscalização de Municípios a partir de Sorteios Públicos será realizado no auditório da Caixa Econômica Federal, às 9 horas. As informações foram publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira.

No sorteio, entram todos os municípios com população de até 500 mil habitantes, exceto as Capitais, e tem como objetivo dar mais transparência à gestão pública e combater a sonegação.

DETALHE – Municípios selecionados nos três últimos sorteios não poderão ser escolhidos nessa edição.

Sai resultado da 1ª etapa de concurso do TCU

“O Instituto Serzedello Corrêa (ISC) publicou nesta semana edital com o resultado final das provas objetivas e o resultado provisório das provas discursivas do concurso público para auditores federais de controle externo (AUFC) e técnicos federais de controle externo (TEFC) do Tribunal de Contas da União. Os resultados poderão ser conferidos no Diário Oficial da União (DOU) de hoje, no Portal TCU > Concursos Públicos ou no sítio do Cespe/UnB na internet.

O concurso público 2009 visa ao provimento de  107 cargos de AUFC (88 para auditoria de obras públicas, 18 para tecnologia da informação e uma para médico – clínica médica) e 21 cargos de TEFC.

A segunda etapa do concurso, o programa de formação, já se encontra em fase de planejamento pelo ISC, em conjunto com as unidades clientes, que designaram representantes para compor o Comitê Consultivo do Programa de Formação 2009. O período de realização do programa de formação será divulgado no próximo edital, juntamente com o resultado final da primeira etapa.”

(Site do TCU)

PED 2009 – Prefeita não conversa com Ilário, mas aguarda reunião com Pimentel

A prefeita Luizianne Lins (PT) deve conversar com o ministro José Pimentel (Previdência Social) ainda nesta noite, em Brasília, onde está desde o começo da manhã desta quarta-feira. O assunto é um só: a possibilidade dela vir a ser eleita em novembro, por consenso, para a presidência regional do PT.

Luizianne não conseguiu conversar com Pimentel, que cumpriu agenda no Rio e desembarcou em Brasília por volta das 15 horas, estando em reuniões no Palácio do Planalto.

A disposição dela, que está acompanhada do seu assessor especial, Valdemir Catanho, é ouvir a opinião do ministro, cotado para disputar uma vaga de senador em 2010 no que a prefeita concorda. Pimentel é simpático à reeleição do atual presidente regional Ilário Marques.

Luizianne passou boa parte dessa quarta-feira em ministérios e tratou de projetos ligados ao PAC e, segundo Catanho, não deu para cumprir a agenda de conversas que havia traçado. Não conversou com os deputados federais José Guimarães e José Airton e não teve encontro com Ilário Marques, que estava em Brasília até o fim desta tarde.

“A prefeita enfrentou agend cheia de questões administrativas e não deu para conversar com o Ilário. Mas esa conversa vai ocorrer nessa sexta-feira em Fortaleza”, adiantou para o Blog Valdemir Catanho.

Líderes fecham acordo para votar MP das Prefeituras

“Encerrou-se há pouco a reunião de líderes partidários com o presidente da Câmara, Michel Temer. Segundo informou o líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), só há acordo para votar a medida provisória (MP) 462/09, que assegura em 2009 valores iguais a 2008 para os repasses federais a prefeituras – por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) -, mas sem a recomposição da inflação do período.

Na opinião de Valente, a dificuldade para votar a medida é porque ela é a última que poderá ter incluídos assuntos diversos do principal. Embora haja acordo para votação, o parlamentar acredita que a sessão será longa porque terá mais de dez destaques para votação em separado.

O relator da medida, deputado Sandro Mabel (PR-GO), apontou a mesma dificuldade. Entre os pontos mais polêmicos, ele citou a inclusão de licenciamento ambiental em rodovias. A medida também inclui o aumento do fundo garantidor para a construção naval e a melhoria de portos.”

(Com Agências)

Obras do Metrofor serão retomadas nesta 5ª feira com 60% dos operários

O governador Cid Gomes (PSB) anunciou, direto de Brasilia e em entrevista à TV Diário, que as obrs do Projeto Metrofor serão retomadas a partir desta quinta-feira. O Consórcio Queiroz Galvão/Camargo Correa disponibilizará 60% dos operários, mas pprometeu mobilizar todo o contingente até segunda-feira.

O Metroror retoma as atividades, mas o Tribunal de Contas da União deverá decidir todas as pendências relacioadas à burocracia do projeto até fim de setembro.

O Consórcio havia entrado na Justiça, mas avaliou que, diante da repercussão social da obra, o melhor era retomar o trabralho.

DETALHE – Mas é bom que fique claro que havia multa de R$ 100 mil por dia, o que não é refresco nem para grande empreiteiro.

IN LOCO

O secretário de Infraestrutura do Estado, Adahil Fontenele informou para o Blog que, às 11 horas desta quinta-feira, estará acompanhando o reinício das obra. Ele deverá dar coletiva na Estação São Benedito, no Centro, para tratar sobre novo cronograma do projeto.

Espetáculo transforma futebol em comédia

futeboll

A Companhia de Comédia, sucesso absoluto nos palcos e na internet, volta ao palco de Fortaleza neste mês com o espetáculo “Melhores do Mundo Futebol Clube”. Trata-se de uma divertida sátira a uma das maiores paixões do brasileiro.

Numa série de quadros, o grupo, criado em Brasília, reproduz situações, personagens e todos os sentimentos que fazem parte do mundo da bola e das quatro linhas. A partida (shows) já tem data e local:  dias 22 e 23 próximos, no Centro de Convenções. 

SERVIÇO

Dias: 22 e 23 de agosto (19 e 21 horas no sábado e 18 e 20 horas no domingo)

Ingressos: R$ 80,00 (inteira) e R$ 40,00 (meia)

Free Lancer Produções: 3261.0665 / 3261.0654.

(Foto – Divulgação)

Flávio Torres faz primeiro discurso no Senado e cobra escola pós-Bolsa-Família

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“Em seu primeiro discurso como senador da República, o físico Flávio Torres (PDT-CE)  destacou na tarde desta quarta-feira, no plenário da Casa, a urgência para o fim da “loteria da vida”, através de uma revolução no sistema educacional público brasileiro.
“A vida não pode ser resolvida em uma loteria, em um jogo de azar. Uma criança que tem a má sorte de nascer em um lar pobre, hoje, se sobreviver, está condenada a se perpetuar nesta condição, pois o Estado não lhe garante um ensino de qualidade. Como a fome, este é um problema do governo e que, também, não pode esperar”, ressaltou Flávio Torres, ao apontar a necessidade de uma porta de saída do programa Bolsa Família, por meio de uma educação pública de qualidade.

O senador disse que não é um crítico do Bolsa Família, tampouco do governo Lula, que, em sua avaliação, promoveu avanços na área da Ciência e Tecnologia, além no setor de Emprego, quando o PDT possui o ministro Carlos Lupi como titular da pasta. “Não sou daqueles que minimizam os efeitos do programa Bolsa Família. Muito bem, e o passo seguinte? O que é que estamos fazendo para que as próximas gerações não precisem mais do Bolsa Família?”, questionou.

Flávio Torres foi empossado senador no último dia 22, em substituição à senadora Patrícia Saboya (PDT), que se licenciou do cargo, por quatro meses, para tratamento de saúde. O pedetista destacou o empenho e os projetos de Patrícia Saboya, em prol do Ceará e do Brasil, principalmente a questões voltadas em defesa da criança e do adolescente.

O senador lamentou o momento pelo qual a Casa atravessa e defendeu o afastamento do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), enquanto durar as apurações das denúncias contra a sua conduta parlamentar. “Devemos uma explicação à opinião pública brasileira. Por isso mesmo, acompanhando meu partido, acho indispensável que se tomem todas as medidas, duras que sejam, para carimbar com o selo da lisura os resultados das investigações que se fizeram e que se venha a fazer”, destacou.”

(TV Senado)

Conselho de Ética arquiva representação contra Arthur Virgílio

O presidente do Conselho de Ética do Senado, Paulo Duque (PMDB-RJ), arquivou nesta quarta-feira (12) a representação contra o líder do PSDB, Arthur Virgilio (AM). O tucano confessou disse que vai devolver mais de R$ 210 mil aos cofres da Casa para ressarcir as despesas de um assessor que continuou recebendo dinheiro público mesmo vivendo na Europa. Segundo Duque, o pagamento – a qualquer tempo – extingue a ação penal.

Virgilio também foi acusado pelo líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), de ter quebrado o decoro ao receber empréstimo do ex-diretor-geral da Casa Agaciel Maia, envolvido em denúncias de corrupção; de ter influenciado para pedir ressarcimento por despesas com tratamento de saúde de sua mãe no valor de cerca de R$ 780 mil (o teto é de R$ 30 mil) e de ter omitido da Receita Federal o imóvel onde vive.

Duque, suplente do suplente na vaga deixada pelo governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, e aliado do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou mais cedo que a representação contra Virgilio tinha mais substância do que as contra o presidente da Casa porque o tucano era réu confesso da irregularidade.

O presidente do Conselho de Ética do Senado já arquivou todos os pedidos de investigação contra Sarney, mas a oposição recorreu. Mais cedo, Duque negou que haja um acordo para dar fim aos processos contra Sarney e Virgilio. A senador Marisa Serrano (PSDB-RS) também negou o acordo entre a situação e a oposição para arquivar tudo.
A oposição votará a favor do desarquivamento dos processos contra Renan e Sarney no Conselho do Ética.”

(Folha Online)