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Presidente da Unimed Brasil visita Fortaleza

O presidente da Unimed Brasil, Orestes Pullin, estará em Fortaleza nesta quinta-feira. Na agenda dele, que se desenvolverá na sexta-feira, uma visita pela manhã à sede da Unimed Ceará (Rua Padre Luís Figueira, 52), onde será recebido pelo Coral das Crianças da Associação Nossa Casa Mãe África.

Em seguida, ainda pela manhã, Orestes vai se reunir com dirigentes da Unimed Ceará, num encontro coordenado por Darival Bringel. Às 10h30min, estará disponível para receber a imprensa e falar sobre as perspectivas para 2018 do atual cenário do mercado de saúde suplementar. Também fará um balanço anual da Unimed Brasil.

Finalizando sua visita, Orestes Pullin participará, na noite de sexta-feira, da festa de Natal dos colaboradores da Unimed Ceará, no Gran Marquise Hotel.

(Foto – Divulgação)

Centrais sindicais planejam grande manifestação contra a Reforma da Previdência

Centrais sindicais e movimentos sociais vão definir, nesta quinta-feira, em São Paulo, como será a agenda de mobilização para o dia da votação da reforma da previdência na Câmara dos deputados, com previsão para a próxima semana. A informação é de Edson Carneiro Índio, secretário da direção nacional da Intersindical, adiantando que, nesta quarta-feira, haverá atos, em alguns municípios por todo o País, contra a reforma da Previdência.

Participarão do encontro a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Intersindical, Central Sindical e Popular (CSP Conlutas) e as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo.

Segundo Edson Carneiro Índio, há uma previsão de que uma grande manifestação contra o governo Temer ocorra no próximo dia 19.

A velha burocracia nos plantões das delegacias

Com o título “Por uma maior segurança nos bairros”, eis artigo do advogado Irapuan Diniz de Aguiar. Ele questiona o modelo de plantões adotado nas delegacias do Estado. Confira:

Os registros estatísticos demonstram que a maioria das ocorrências policiais acontece nas noites e madrugadas. A despeito desta constatação vivemos, ainda, sob o sistema de plantões policiais, seja para a lavratura de prisões em flagrante, seja, especialmente, no atendimento à população nas diversas delegacias distritais e especializadas que compõem a estrutura policial.

A delegacia plantonista, nos moldes em que atualmente trabalha, funciona mais como uma repartição de primeiro atendimento porquanto, em regra, limita-se a registrar os fatos que digam respeito aos cometimentos delituosos oficiando, na manhã seguinte, às correspondentes circunscrições policiais ou as especializadas para a instauração dos respectivos inquéritos policiais.

Seria, pois, uma experiência benfazeja para o Estado, inverter a lógica do expediente policial eliminando, com isto, a burocracia hoje reinante ao tempo em que agilizaria as providências pertinentes. O policial, civil ou militar, é um servidor público diferente dos demais, tanto é que são submetidos a regime jurídicos também diferentes, na medida em que as peculiaridades inerentes a função reclamam pronto atendimento visando à preservação da tranqüilidade e paz sociais.

Nesse sentido, em vez de se pensar no acréscimo das delegacias plantonistas ou nos “velhos chavões” usados, especialmente às vésperas dos pleitos eleitorais, da implantação de “Polícia 24 horas”, por que não estabelecer um novo horário de expediente para os policiais, com início às 18h e término às 06h do dia seguinte? Com a adoção da medida os trabalhadores, ao retornarem para suas residências após a jornada de trabalho, poderiam desfrutar de um descanso relativamente tranquilo junto à família porquanto saberiam que a delegacia distrital de seu bairro estaria funcionando na sua plenitude assim como todo o organismo policial.

No turno diurno – das 6h às 18h – a estrutura policial civil trabalharia com um efetivo menor, contando, ademais, com o policiamento ostensivo-preventivo, a cargo da Polícia Militar, que manteria as equipes especiais hoje existentes dentre estas o Batalhão de Choque, Raio e Ronda do Quarteirão. Uma avaliação mais aprofundada sobre a inversão no horário de trabalho seria oportuna.

A superação dos óbices por ventura existentes só acontecerá com a reestruturação sugerida. Ignorância, preguiça e preconceito jamais servirão de base para qualquer avanço social.

*Irapuan Diniz Aguiar,

Advogado.

Para quem quer saber mais sobre Contabilidade Pública 3D

O professor Giovanni Pacelli Lustosa da Costa lançará nesta quinta-feira, às 19 horas, na Livraria Cultura, o livro “Contabilidade Pública 3D”. A publicação objetiva simplificar a análise das informações contábeis por parte do usuário que deseja se aprofundar no tema visando garantir a compreensibilidade, uma das características qualitativas dessa ciência.

“Neste nosso segundo trabalho, estamos introduzindo os corolários que consistem na nossa contribuição para a ciência contábil no âmbito do setor público”, explica para o Blog o professor.

Giovanni Pacelli, atualmente, atua no Ministério da Fazenda e dá aulas na área para concursos.

SERVIÇO

*Livraria Cultura – Shopping Varanda Mall (Bairro Aldeota)

Tasso integra grupo que vai discutir prévias no PSDB

Durante a reunião da executiva nacional do PSDB, na manhã desta quarta (13), em Brasília, o governador Geraldo Alckmin criou um grupo para discutir as prévias da legenda. A informação é da Veja Online.

Vão tocar o assunto o governador de Goiás, Marconi Perillo, o senador Tasso Jereissati (CE), José Aníbal, o deputado estadual Carlão Pignatari (SP), a deputada Yeda Crusius (RS), e o deputado Marcus Pestana (MG).

Alckmin defendeu, ainda, que sejam realizadas prévias com todos os filiados.

(Foto – Divulgação)

UFC promove seminário sobre população em situação de rua

Acontecerá nesta quinta-feira, a partir das 8h30min, o seminário “População em Situação de Rua em Fortaleza: Cenários e Desafios”. O evento ocorrerá até o fim da tarde na Sala C da Biblioteca do Campus do Porangabuçu e é uma iniciativa do Departamento de Saúde Comunitária da FAMED/UFC, com apoio do Fórum da Rua de Fortaleza.

O objetivo é debater, no âmbito da universidade, o cenário atual das pessoas que vivem em situação de rua em Fortaleza, com vistas ao desenvolvimento de ações e pesquisas que possam colaborar com a formulação de políticas públicas voltadas para o problema. Poderão participar do evento estudantes, professores, pesquisadores de várias áreas do conhecimento e interessados no tema. Não há necessidade de inscrição.

Para discutir o tema, foram convidados representantes da Secretaria de Saúde do Estado do Município de Fortaleza (SMS), Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Combate à Fome (SETRA), Ministério Público do Estado do Ceará, pesquisadores do tema e representantes do movimento social.

Temer apela aos prefeitos para que apoiem a Reforma da Previdência

O presidente Michel Temer fez um apelo nesta quarta-feira (13) aos prefeitos para que ajudem no convencimento da sociedade e dos parlamentares sobre a aprovação da reforma da Previdência. Em cerimônia no Palácio do Planalto, Temer destacou que ainda há muita desinformação sobre a proposta e os parlamentares “precisam saber que têm o apoio da população e dos prefeitos”.

“Quem está no Legislativo deve ecoar a vontade da sociedade. (…)Para o tópico da Previdência é preciso mobilizar a consciência nacional para que os deputados possam ecoar essa postulação na votação da Câmara e do Senado Federal. Em primeiro lugar, para que este eco se dê nestas casas legislativas, é preciso esclarecer o que é hoje a reforma da Previdência. Ela não prejudica praticamente ninguém, trabalhador rural está fora, Benefício de Prestação Continuada está fora”, disse Temer.

O presidente ressaltou que os deputados e senadores costumam ser muito próximos dos prefeitos, que demandam acesso às emendas e benefícios por meio da atuação dos parlamentares. E alertou que a reforma pode beneficiar muito mais aos municípios que precisam aumentar a economia em seus orçamentos.

Temer alertou que se a reforma não for aprovada agora, terá que ser feita de forma mais radical no futuro, para evitar corte nos vencimentos de aposentados, como ocorreu em alguns países da Europa.

“Nós estamos fazendo uma reforma agora que evita um desastre ali na frente. (….) Agora estamos tomando [a cautela] de fazer um reforma mediana, razoável, para que isso não venha acontecer em brevíssimo tempo. Se não fizermos a reforma da Previdência agora daqui a dois, três, não tenham ilusão nenhuma, vai ter que fazê-la de uma forma mais radicalizada”, alertou.

Temer recebeu hoje (13) no Palácio do Planalto representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Associações e Federações Estaduais e prefeitos para tratar da reforma da Previdência. Os gestores levaram também ao presidente demandas consideradas prioritárias para os municípios, problemas relacionados aos programas federais executados pelas prefeituras e liberação de apoio financeiro.

Michel Temer reiterou que seu governo respeita o diálogo federativo e vai continuar ajudando os municípios. Ele destacou que em um ano meio seu governo teve ousadia para repactuar as dívidas dos estados e empreender projetos importantes como o teto de gastos e as reformas do ensino nédio e trabalhista.

Em novembro, a Presidência anunciou a liberação de R$ 2 bilhões para auxiliar alguns municípios a fechar o balanço deste ano. Os gestores esperam que os recursos possam ser liberados ainda em dezembro.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, fez um apelo aos prefeitos para que apoiem a reforma, pois as mudanças na estrutura da Previdência Social podem contribuir para diminuir o deficit das prefeituras e o impacto das folhas de pagamento no orçamento do município.

“Nós decidimos apoiar a reforma da Previdência. É uma obrigação apoiar a reforma da Previdência como gestor”, declarou Paulo Ziulkoski.

Participaram também do evento os ministros chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Fazenda, Henrique Meirelles, além de líderes da base governista no Congresso Nacional.

Mais cedo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), confirmou que o relatório da proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência será lido no plenário amanhã (14) e em seguida os deputados poderão começar os debates. Há expectativa para que a votação se inicie na próxima semana.

(Agência Brasil/Foto – Marcelo Chello -Folhapess)

Reforma da Previdência é vital para equilibrar a economia, diz presidente do Banco Central

O presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, defendeu hoje (13), em Brasília, a aprovação da reforma da Previdência para dar segurança à economia brasileira, independentemente de mudanças no cenário externo e interno do país. Ele concedeu entrevista para comentar a economia este ano e a agenda BC+ (medidas para tornar o crédito mais barato, aumentar a educação financeira, modernizar a legislação e tornar o sistema financeiro mais eficiente).

O presidente do BC disse que o cenário externo é um benefício para o Brasil, mas é prudente não considerar que essa situação vai continuar.

“É algo que não está no nosso controle”. Ele disse que os ajustes e reformas na economia, em particular a da Previdência, são fundamentais para o equilíbrio da economia, com sustentação da inflação e taxa de juros baixas.

2017 foi ano positivo

Goldfajn disse que não faz comentários sobre questões político-eleitorais do próximo ano. “O Banco Central cumpre sua missão permanecendo técnico. Isso também diz respeito à minha pessoa”, disse.

Para ele, 2017 foi um ano positivo pela combinação “rara de redução significativa da inflação”, queda da taxa básica de juros, a Selic, e recuperação da economia de forma disseminada, após dois anos de recessão.

“A partir do final do ano passado, tivemos uma queda substancial da inflação. Essa queda foi e está sendo importante para a população brasileira porque aumentou o poder de compra e permitiu o aumento do consumo, o que viabilizou o começo da recuperação econômica”, disse.

Ele defendeu que a política econômica mudou de direção, ao ser menos intervencionista e não congelar preços, além de ter criado o teto de gastos, ter feito a reforma trabalhista e buscar a reforma da Previdência. Disse, ainda, que o BC foi firme em não elevar a meta de inflação para 2017 no momento em que os preços subiam.

(Agência Brasil)

Camilo e Eunício conseguem no MS reforço para custeio do Hospital Regional de Quixeramobim

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O governador Camilo Santana (PT) e o presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB), dentro da chamada parceria administrativa pró-Ceará, conseguem mais uma liberação de verbas da União.

Nesta quarta-feira, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, assinou termo assegurando repasse anual de R$ 30 milhões para reforço no custeio do Hospital Regional de Quixeramobim.

Eunício fez a mediação em favor do Estado, o que foi reconhecido no ato pelo governador. Om peemedebista virou, na prática, a liderança de trânsito livro junto ao governo federal para liberação de recursos do interesse da gestão estadual.

O ato reforça mais uma vez a tese de que Camilo e Eunício, hoje parceiros administrativos, amadurecem para uma parceria eleitoral em 2018.

Que tal participar do Passeio Ciclístico do Papai Noel?

A Unimed Ceará promoverá, a partir das 20 horas desta quarta-feira, um Passeio Ciclístico de Natal. A programação especial terá saída da rua Nogueira Acioli, número 925, em direção à Praça Portugal, onde haverá recepção ao som da América Band, do Maestro Poty.

No local da concentração, os participantes poderão alugar bicicletas. Para se inscrever, basta levar uma lata de leite em pó. Haverá também sorteio de bicicletas e, a cada lata de leite em pó doada, o participante receberá um cupom para concorrer aos prêmios.

Esse passeio ciclítico natalino é realizado pela Unimed Ceará desde abril de 2010. O projeto tem como principal objetivo incentivar a prática de exercícios físicos, com ações de promoção à saúde.

SERVIÇO

*Mais informações – 99614.7124 (Larissa Macedo).

Defensora-pública geral reeleita, Mariana Lobo vai assumir cargo durante evento popular

Mariana Lobo tomará posse, nesta quinta-feira, em um novo mandato como defensora-pública geral do Estado. O ato ocorrerá no Conjunto Palmeiras, durante o evento “Defensoria em Movimento”, que oferece à população todos os servidos do órgão.

Mariana Lobo , que obteve 77,2% dos votos válidos quando disputou o cargo, responderá durante o biênio 2018-2019.

(Foto – Mateus Dantas)

Ceará Pacífico – Um plano de segurança pública fraco?

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Com o título “No longo prazo, todos estaremos mortos”: Como o Ceará e tornou um campeão de homicídios?”, eis o artigo de José Raimundo Carvalho, PhD em Economia (Pennsylvania State University, USA), pós-graduado em Economia pela UFC, pesquisador do CNPq e coordenador do LECO, UFC. Confira essa reflexão:

Em apenas uma década (2005-2015), o Ceará se tornou o segundo estado mais violento do País (42,20 homicídios por 100 mil pessoas), atrás de Alagoas (49,40), e bem à frente do Rio de Janeiro (23,60). No início de 2016, houve uma pequena redução na criminalidade, para em seguida experimentarmos uma onda de homicídios assustadora e sem precedentes que perdura até o presente. O que aconteceu?

Todo governo começa com a responsabilidade da história que o precede. Infelizmente, o atual negligenciou evidências e errou: (i) subestimou a consolidação do tráfico de drogas, que nos transformou em um ponto estratégico para a distribuição nacional e internacional de drogas; (ii) não percebeu a inadequação da “Prevenção Social” em produzir resultados de curto e médio prazos; (iii) manteve baixo o nível de investimento público; (iv) descartou técnicas modernas de microgestão; e (v) desmontou a polícia comunitária (Ronda), uma experiência a ser aperfeiçoada. Essa teia de erros culminou em um plano de segurança pública fraco, o “Ceará Pacífico”, que, além de ser influenciado por doutrinas e práticas pífias, possui foco exagerado no longo prazo, é ineficaz e mostra atrasos flagrantes.

O que fazer? Data maxima venia, ofereço sugestões de curto prazo, deixando as de longo prazo para outra ocasião. O governo deve, primeiro, se responsabilizar pela crise e deixar de imaturidade, como dizer que morrem apenas pessoas “envolvidas com o tráfico” ou que o homicídio é alto porque “somente aqui se calculam estatísticas corretamente”. É preciso, portanto, assumir a sombria e difícil tarefa de conter o homicídio no curto prazo, absorvendo o Princípio 1 das gestões de segurança – “A missão básica para a qual a polícia existe é prevenir o crime e a desordem”. Reuniões periódicas sobre indicadores criminais, comandadas pelo governador, criação de grupos de inteligência prisional e de um sistema de mapeamento de suspeitos, tolerância zero à alocação de insumos para fins que não sejam de segurança pública e política inteligente de saturação de hot spots são outras sugestões que podem salvar os que ainda estão vivos. Políticas sociais e econômicas podem diminuir o homicídio, mas atuam somente no longo prazo.

As medidas anunciadas recentemente pelo governador para enfrentar a maior crise de segurança pública do Ceará beiram a incoerência inócua (criar de uma superintendência de gestão de informação e análise criminal), a mais pura irrelevância (adquirir equipamentos sem policiais para fazê-los funcionar), e culminam em uma mistura pouco responsável de pirotecnia eleitoreira e megalomania tóxica (fazer da segurança pública do Ceará a “melhor do Brasil”).

Segurança Pública não é para amadores nem para experimentadores sociais irresponsáveis, burocratas transvestidos de intelectuais, ou soluções “em pó”. É lugar para uma ação baseada em ciência, fatos, estatísticas, modelos, otimização, análise criminal, ou seja, tudo o que já perdi a esperança de ver na gestão do Sr. Camilo Santana.

*José Raimundo Carvalho

josecarv@ufc.br

PhD em Economia (Pennsylvania State University, USA); Caen/UFC – Pós-graduação em Economia da UFC, pesquisador do CNPq & coordenador do LECO, UFC; chefe da Assessoria de Análise Estatística e Criminal da SSPDS/CE (2009–2013).

Orçamento 2018 – Comissão votará nesta quarta-feira o relatório final

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deverá votar hoje (13) o relatório final da proposta orçamentária de 2018 (PLN 20/17). Após aprovado, o texto será encaminhado à discussão e votação no plenário do Congresso Nacional, em data a ser marcada pelo presidente da Casa, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). A decisão de votar foi tomada em reunião do colégio de líderes na noite dessa terça-feira (12) com o presidente da CMO, senador Dário Berger (PMDB-SC).

Acordo firmado entre os líderes prevê que não haverá obstrução à votação do parecer geral apresentado pelo relator, deputado Cacá Leão (PP-BA). O relatório prevê um déficit primário de R$ 157 bilhões. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) previu um déficit de R$ 159 bilhões para 2018.

Eleições

No parecer, o deputado Cacá Leão alocou R$ 1,716 bilhão para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), criado na minirreforma eleitoral aprovada este ano pelo Congresso. Esses recursos se destinam ao custeio de parte das campanhas eleitorais para as eleições gerais de 2018.

Sancionada em outubro, a minirreforma eleitoral estabelece o repasse de 30% dos recursos destinados às emendas de bancada de execução obrigatória no Orçamento (R$ 1,31 bilhão) e recursos resultantes da compensação fiscal devida às emissoras de rádio e TV pela cessão de espaço destinado à propaganda partidária e eleitoral gratuita, nos anos de 2016 e 2017, calculada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A estimativa do relator é de que esses recursos cheguem a R$ 400 milhões.

Orçamento

O Orçamento da União prevê para 2018 recursos da ordem de R$ 3,57 trilhões, sendo que R$ 1,16 trilhão se destinam ao refinanciamento da dívida pública. Tirando os recursos para refinanciamento, sobram à União cerca de R$ 2,42 trilhões. Desses, apenas R$ 112,9 bilhões são destinados aos investimentos públicos realizados pelas estatais e os demais órgãos federais.

O gasto com funcionalismo público foi estimado em R$ 322,8 bilhões para o próximo ano. Esse montante já contempla o adiamento de reajustes salariais e o aumento da contribuição previdenciária dos servidores (de 11% para 14%), conforme determinado pela Medida Provisória 805/17.

(Agência Brasil)

Sindicalista agredido por PMs durante manifestação será indenizado com R$ 20 mil pelo Estado

O Tribunal de Justiça do Ceará, por meio da 1ª Câmara de Direito Público, determinou, nessa segunda-feira (11), que o Estado do Ceará pague R$ 20 mil de indenização para sindicalista agredido durante manifestação de greve. O relator do caso, desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte, destacou que “a conduta praticada pelos policiais militares em relação ao autor [sindicalista], demonstrou ser desnecessária e abusiva”. A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

De acordo com os autos, em 1º de fevereiro de 2007, representantes de sindicato de vigilantes realizavam protesto em frente a uma empresa na avenida Francisco Sá, em Fortaleza, quando policiais militares chegaram ao local e teriam determinado o encerramento das atividades.

Na ocasião, o sindicalista interveio dizendo que a manifestação era pacífica, contudo os PMs passaram a efetuar disparos com balas de borracha contra os manifestantes e prenderam o representante da categoria. Durante a condução do sindicalista até a delegacia, ele afirma ter sido agredido pelos agentes com socos e pontapés. Após o ocorrido, o homem registrou boletim de ocorrência e realizou exame de corpo de delito.

Por essa razão, ele ajuizou ação contra o Estado, requerendo R$ 50 mil de indenização por danos morais. Alegou que os agentes atuaram com abuso e excesso de poder, e que os fatos trouxeram prejuízos a sua integridade física e moral. Na contestação, o ente público sustentou que a quantia não seria razoável, demonstrando a intenção do sindicalista de alcançar enriquecimento sem causa, além de não ter comprovado a proporcionalidade do fato com o valor pleiteado.

Em 9 de dezembro de 2016, a juíza Nádia Maria Frota Pereira, da 12ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, condenou o Estado a pagar R$ 30 mil, por danos morais. A magistrada afirmou ser “induvidosa a ocorrência dos graves danos sofridos pelo requerente [sindicalista], quais sejam, lesões corporais, tortura psicológica e prejuízos materiais, devidamente provados pelos documentos, entre os quais, destaco: autos de exame de corpo de delito”.

Requerendo a reforma da decisão, o ente público ingressou com apelação (nº 0020599-71.2007.8.06.0001) no TJCE. Argumentou não haver prova cabal que confirme as lesões ou sentimentos de aflição, vexame e humilhação. Também alegou culpa exclusiva da vítima que teria ultrapassado os limites da legalidade da greve.

Ao julgar o caso, a 1ª Câmara de Direito Público fixou em R$ 20 mil o valor da reparação moral, acompanhando o voto do desembargador. O relator ressaltou que ficou configurado “o dano causado por agentes do Estado, que desviaram de suas funções de promover a segurança da sociedade para cometer atos de abuso de autoridade”.

Raquel Dodge vê como inconstitucional PF fechar acordo de delação premiada sem o MPF

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu hoje (9), no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), ser inconstitucional que Polícia Federal (PF) negocie e firme acordos de delação premiada sem a participação do Ministério Público, conforme previsto Lei das Organizações Criminosas (12850/2013).

O plenário do STF começou a julgar nesta quarta-feira uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria-Geral da República, que questiona a previsão de delegados da PF de negociar acordos de delação.

Para Dodge, o delegado da PF não teria a prerrogativa de oferecer prêmios ao colaborador, uma vez que cabe somente ao Ministério Público o papel de oferecer denúncia contra eventual criminoso.

“Dentro do sistema acusatório, o papel do Ministério Público como titular da ação penal é de exclusividade. E não é porque, nós, no Ministério Público, estamos reivindicando essa qualificação, ela é dada pela Constituição. Por isso, legitimidade para oferecer colaboração é privativa do Ministério Público”, disse a procuradora-geral da República.

Dodge argumentou que, se for garantida a prerrogativa de delegados negociaram cláusulas de acordo, tal exclusividade do MP na persecução penal, prevista na Constituição, seria indevidamente enfraquecida.

“Suponhamos que um delegado, para obter determinada prova, ofereça ao colaborador a imunidade penal. Não poderá o MP, titular da ação penal, oferecer a denúncia? Ou se a PF oferecer perdão judicial, terá o MP, também, que vincular-se a essa opinião pactuada no acordo?”, indagou.

Ela sugeriu que a autorização a delegados de negociar delações pode enfraquecer o próprio instrumento. “A previsão legal de acordo sem a participação ou anuência do Ministério Público significa que a Polícia Federal fará oferta que não poderá honrar. Tal condição deixa desprotegido o postulante à colaboração”.

A procuradora-geral da República aproveitou para fazer uma defesa enfática da importância da delação no combate à corrupção. “O Ministério Público estima que esse instrumento da colaboração premiada deve ser mantido e preservado como instrumento valiosíssimo da persecução penal, notadamente desse tipo de crimes a que se refere a lei: os crimes de colarinho branco, praticados de forma dissimulada, entre quatro paredes, sob combinação e conluios ilícitos”.

Polícia Federal

Falando em nome da PF, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, afirmou, por outro lado, que a Lei de Organizações criminosas já prevê que, mesmo nos acordos negociados pela PF, seja obrigatória a manifestação do MP, antes dos termos serem submetidos ao juiz.

Para Grace, ao colocar a previsão de manifestação do MP mesmo nos acordos negociados por delegados, o legislador “buscou o alinhamento dos espaços institucionais previstos na Constituição. O legislador buscou a harmonizar”. Ela defendeu que a autorização da PF em negociar termos de acordo, com o conhecimento do MP, é um importante meio de obtenção de prova.

A Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) também argumenta que, ao negociar a colaboração premiada, em nenhum momento o delegado da PF estaria tolhendo a exclusividade do MP de oferecer denúncia, uma vez que este sempre será ouvido durante o processo.

(Agência Brasil)

Adutora rompe e afeta abastecimento em Fortaleza

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A Cagece informa, por meio de nota, que, na madrugada desta quarta-feira (13), houve um vazamento de grandes proporções no trecho da adutora de 1.200 mm que passa por dentro da Base Aérea de Fortaleza, ocasionando desabastecimento em alguns bairros da capital e baixa pressão em outros. Adianta que equipes da companhia estão trabalhando desde no local para garantir que a ocorrência seja sanada com a maior brevidade possível.

A previsão é de que o serviço seja concluído até as 20 horas de hoje, quando o abastecimento será retomado. Como o sistema funciona por pressão, estima-se que o equilíbrio total aconteça em até 24 horas após a conclusão dos serviços.

Confira os bairros afetados com falta de água:

Benfica, Fátima, Montese, Jardim América, Bom Futuro, Damas, Quintino Cunha, Parreão, Vila União, Aeroporto, Rodolfo Teófilo, Dias Macedo, Bela Vista, Renascer, Mata Galinha, Soares Moreno, Castelão, Aldeota, Pio XII, Lado do Jacarey, Comunidade do Dendê, Cocó, Centro, Dionísio Torres, Varjota, Meireles, Joaquim Távora, São João do Tauape, Alto da Balança, Aerolândia, José Bonifácio, Farias Brito, Guararapes, Salinas, Luciano Cavalcante, Jardim das Oliveiras, Parque Manibura, Cidade dos Funcionários, Cajazeiras, Cambeba, Moura Brasil, Jacarecanga, Edson Queiroz, Sabiaguaba

Confira os bairros afetados com baixa pressão:

São Gerardo, Carlito Pamplona, Colônia, Cristo Redentor, Amadeu Furtado, Vila Velha, Antônio Bezerra, Barra do Ceará, Pirambu, Presidente Kennedy, Floresta, Jardim Guanabara, Parquelândia, Jardim Iracema, Demócrito Rocha, Pici, Couto Fernandes, Parangaba, Henrique Jorge, Autran Nunes, Dom Lustosa, Jockey Clube, Panamericano, João XXIII, Barroso, Vincente Pinzón, Cais do Porto, Papicu, Cidade 2000, Dunas, Praia do Futuro, Mucuripe.

Governador pode sancionar a Lei Estadual de Segurança Bancária

O governador Camilo Santana (PT) pode sancionar, ainda nesta quarta-feira, às 15 horas, a Lei Estadual de Segurança Bancária, aprovada pela Assembleia Legislativa no último dia 23 de novembro. O ato ocorrerá no gabinete do governador, na presença de dirigentes do Sindicato dos Bancários do Ceará, que considera uma vitória essa lei, destacando que garantirá mais segurança para bancos, bancários e clientela. Camilo cumpre agenda nesta manhã, em Brasília, no Ministério da Saúde.

Após a sanção da lei, os bancos terão o prazo de 180 dias para se adaptar dentro das normas mínimas de segurança do Estado. Caso não seja obedecida a legislação, o infrator estará sujeito a multa diária de 500 Ufirce – Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará (aproximadamente R$ 2 mil).

Confira o que diz a lei:

– Os estabelecimentos financeiros públicos e privados deverão disponibilizar para os vigilantes um aparelho para ser usado como botão do pânico e terminal telefônico, com a finalidade de acionar rapidamente a polícia, e de dispositivo que acione sirene de alto volume no lado externo do estabelecimento.

– As agências bancárias estabelecidas no Estado do Ceará ficam também obrigadas a instalar escudo de proteção ou cabina de segurança blindada para os vigilantes. O escudo de proteção ou cabina de segurança deverá ter altura mínima de dois metros, com assento apropriado.

– Fica proibido, no âmbito do Ceará, os funcionários das instituições financeiras públicas e/ou privadas, guardarem em seu poder as chaves dos cofres e agências que trabalham.

– Fica proibido o transporte de numerários (dinheiro) por bancários. O mesmo deverá ser feito por carros-fortes.

Outros Itens da Lei dirigidos às agências:

– Porta eletrônica de segurança, giratória e individualizada, na entrada dos clientes;

– Equipamento de retardo instalado na fechadura do cofre ou com dispositivo temporizador;

– Vidros laminados e resistentes ao impacto de projetáveis de armas de fogo de grosso calibre, nas portas de entrada, nas janelas e nas fechaduras externas no nível térreo e nas divisórias internas das agências e nos postos de serviços bancários no mesmo piso;

– Sistema de monitoramento e prevenção eletrônicas de imagens, em tempo real, interno e externo, através de circuito interno de televisão, interligado com central de monitoração localizada na sede da empresa especializada e com a central da Polícia Militar;

– Sistema de alarme capaz de permitir comunicação entre o estabelecimento financeiro e outro da mesma instituição, empresa de vigilância ou órgão policial mais próximo;

– Equipamento ou tecnologia para inutilização de cédulas de dinheiro em casos de explosão ou arrombamento de caixa eletrônico.

– Biombos ou estrutura similar com altura de dois metros entre a fila de espera e a bateria de caixas das agências, bem como na área dos terminais de autoatendimento, cujos espaços devem ser observados pelos vigilantes e controlados por câmeras de filmagem.

DETALHE – Em 2012, foi provada a Lei de Segurança Bancária em Fortaleza, através de contribuições do Sindicato com apoio dos vereadores, sendo autor o vereador Acrisio Sena.

 

Santuário de Fátima vive seu último dia 13 do ano

A primeira missa no Santuário de Fátima, nesta quarta-feira, 13, realizada às 5 horas, foi presidida pelo arcebispo de Fortaleza, dom José Antonio Aparecido Tose. Ele lembrou que este é o último dia 13 do ano e que o momento é de orações pelo povo brasileiro e por boas perspectivas em 2018.

Nesta quarta-feira, foi lembrado também, só que na missa das 9 horas, o Dia de Santa Luzia, protetora dos olhos. O bispo-auxiliar, dom Rosalvo, fez o lembrete.

Para muitos fieis que assistiram à missa, o Dia de Santa Luzia deve ter um significado bem além do fazer promessas: hora de abrir os olhos, pois o ano que vem será de eleições gerais.

(Foto – Ana Aranha)

Com julgamento marcado, aliados e rivais apostam na condenação e dizem que só liminar salva Lula

A celeridade com que o TRF-4 marcou o julgamento de Lula só ampliou a certeza tanto nas siglas de esquerda como nas de direita de que a corte deve condená-lo, informa a Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta quarta-feira.

Restam, agora, duas perguntas: 1)Até onde o petista está disposto a ir para fazer de seu calvário jurídico uma disputa política? 2)Algum ministro das cortes superiores irá se dispor a suspender os efeitos da decisão por meio de liminar, liberando o ex-presidente, hoje com 37% das intenções de voto, para ser julgado pelas urnas?

Integrantes do PT dizem que Lula não tem escolha a não ser radicalizar e levar seu embate com a Justiça às últimas consequências. Ele deve manter a estratégia de se registrar na disputa eleitoral e aguardar até o julgamento do último recurso possível para deixar a eleição.

Quem conhece o TRF-4 acredita que os três desembargadores que vão analisar o caso Lula devem condená-lo, porém, com penas diferentes. Isso abriria espaço para mais um tipo de recurso, o embargo infringente.

Em tese, mesmo preso Lula poderia se registrar na disputa. Em 2004, por exemplo, Antério Mânica, ex-prefeito de Unaí, conseguiu ser eleito enquanto estava na cadeia.

“Se for o caso, ele será proclamado eleito e chamado para a diplomação. Se vai comparecer ou não, é um problema do carcereiro”, disse, na ocasião, o ministro Sepúlveda Pertence, que presidia o TSE. Anos depois, Mânica acabou condenado a 100 anos.

Um ex-ministro do TSE diz que a conclusão do julgamento de recursos também depende da velocidade dos advogados –que podem tentar postergar decisão final– e lembra que nenhum candidato pode ser preso a 15 dias da eleição.

Deputados do PT querem que a defesa do ex-presidente Lula vá ao Conselho Nacional de Justiça questionar o que eles têm chamado de “velocidade seletiva” na tramitação do caso do petista no TRF-4.

No dia em que o Tribunal Regional Federal vai debater a sentença de Lula (24 de janeiro de 2018), o presidente Michel Temer e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), participam de recepção e jantar do Fórum de Davos, na Suíça.