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Motoqueiro atingido por veículo do Estado vai ganhar indenização de R$ 2,9 mil

O juiz Joaquim Vieira Cavalcante Neto, titular da 13ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou o Estado do Ceará a pagar indenização por danos materiais de R$ 2.962,24 para motoqueiro que teve sua moto atingida por carro oficial do ente público. A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

Segundo os autos (nº 0134189-50.2012.8.06.0001), no dia 16 de outubro de 2011, por volta das 19h30min, a vítima teve a motocicleta atingida por veículo da Secretaria de Planejamento Agrário do Estado, no cruzamento da avenida Borges de Melo com a rua Jorge Dummar. O carro teria atravessado a preferencial e causado o acidente.

O motoqueiro alegou que o prejuízo foi de R$ 2.962,24. Por conta disso, ingressou com ação requerendo pagamento de indenização por danos materiais no valor do conserto da moto. Na contestação, o ente público argumentou que a quantia pleiteada não foi devidamente comprovada, pois o autor não juntou documentos comprobatórios que totalizem o valor pretendido.

Ao analisar o processo, o magistrado afirmou que “a responsabilidade do Estado também se traduz na obrigação de reparar os danos causados a terceiros, pois todas as pessoas, sejam elas de direito privado, sejam de direito público, estão sujeitas ao ordenamento posto, e devem responder pelos comportamentos que violam direito alheio”.

O juiz também destacou que, “no caso em exame, apreciando os argumentos e documentos acostados, verifico que o promovido veio aos autos reconhecer a ação do agente público, o nexo de causalidade e o dano, visto que, por ocasião de sua peça de defesa, somente impugnou o valor pleiteado pelos autos, argumentando que a quantia indenizatória deve ser aquela comprovada”.

Acrescentou ainda que, “relativamente aos danos materiais, inconteste sua ocorrência in casu, diante do orçamento apresentado, que discrimina as avarias na motocicleta do autor”.

Deputado cearense ganha honraria da Marinha do Brasil

O deputado federal Domingos Neto, que preside o PSD do Ceará, foi agraciado, nessa quarta-feira, em Brasília, com a medalha Mérito Tamandaré. A honraria é concedida pela Marinha do Brasil durante festa pelo Dia do Marinheiro, celebrado no dia 13 de dezembro.

A solenidade foi realizada no Grupamento de Fuzileiros Navais, ocasião em que também foram agraciados o senador Eunício Oliveira, o senador Romário e o apresentador de TV, Luciano Huck, entre outras autoridades.

(Foto – Divulgação)

Mega-Sena acumula e prêmio no sábado é de R$ 39 milhões

Ninguém acertou os seis números do concurso 1.996 da Mega-Sena, realizado na noite dessa quarta-feira (13), em Bragança Paulista (SP). Segundo a Caixa Econômica Federal, o prêmio do sorteio de sábado (16) deverá chegar a R$ 39 milhões.

As números sorteados foram: 0720212440 e 56.

Os 144 apostadores que acertaram cinco números receberão R$ 19,4 mil, cada. Já as apostas com quatro acertos receberão R$ 809, cada.

Senado aprova novo programa de refinanciamento de dívidas de micro e pequenas empresas

O Senado aprovou nessa quarta-feira (13) o Projeto de Lei Complementar, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Optantes pelo Simples Nacional (PERT-SN).

A matéria, que segue para a sanção da Presidência da República, implica na desistência compulsória e definitiva de parcelamento anterior da dívida, além de fixar a incidência de juros, calculados pela taxa Selic, sobre o valor das prestações mensais relativas a títulos federais. Caberá ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) a regulamentação do novo programa de refinanciamento de dívidas de micro e pequenas empresas.

Segundo o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE, a aprovação do PLC 164/2017 é de extrema importância e é uma forma de se fazer justiça para setores mais do que fundamentais na engrenagem que move a economia brasileira.

Atualmente, cerca de 70% das empresas brasileiras estão submetidas ao Simples Nacional, segundo dados da Receita Federal do Brasil (RFB). O prazo de adesão ao PERT-SN será de até 90 dias, após a entrada da nova lei complementar em vigor. Poderão ser inseridos no programa os débitos vencidos até novembro de 2017 e apurados na forma do Simples Nacional, independentemente de estarem constituídos; terem a sua exigibilidade suspensa; estarem inscritos na dívida ativa ou submetidos a execução fiscal.

De acordo com o PERT-SN exige pagamento em espécie de, no mínimo, 5% do valor da dívida, sem descontos, em até cinco parcelas mensais e sucessivas. O débito remanescente poderá ser quitado de três formas: pagamento em parcela única, com redução de 90% dos juros, 70% das multas e 100% dos encargos legais; parcelamento em até 145 parcelas mensais e sucessivas, com redução de 80% dos juros, 50% das multas e 100% dos encargos legais; ou parcelamento em até 175 parcelas, com redução de 50% dos juros, 25% das multas e 100% dos encargos legais.

(Foto: Divulgação)

Caucaia ganhará sua primeira Areninha

No próximo dia 22, Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza) ganhará sua primeira Areninha. A entrega será feita pelo prefeito Naumi Amorim (PMB), em clima de Natal. O equipamento está finalizado na Praça do Anfiteatro, no Centro da sede, pela Secretaria Municipal de Esporte e Juventude (Sejuv). A obra é orçada em R$ 260 mil. Os recursos são oriundos integralmente do Tesouro Municipal.

A Areninha terá área total de 450 metros quadrados. Será composta de piso de concreto, campo de futebol society com grama sintética, arquibancada, iluminação especial para jogos noturnos, alambrado e um contêiner metálico.

“Esse é o primeiro de vários espaços de promoção de esporte e lazer que vamos criar em toda Caucaia. E vamos fazer isso porque nossas crianças precisam de locais assim”, garante o prefeito. A proposta da Prefeitura é construir areninhas em todas as regiões de Caucaia com recursos próprios e em convênio com o Governo do Estado. A primeira obra em parceria já está em andamento na Praça do Remo, na Jurema.

Temer discutirá data de votação da reforma da Previdência nesta quinta-feira

O anúncio do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), de que a votação da proposta de reforma da Previdência ficará para fevereiro causou reação nos corredores do Congresso Nacional. Os líderes da base governista na Câmara dos Deputados anteciparam-se e disseram que a votação neste ano ainda não está completamente descartada, e o próprio Palácio do Planalto se manifestou.

Em nota à imprensa, o presidente Michel Temer, que está em São Paulo, disse que vai discutir a partir desta quinta-feira (14) a data de votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras previdenciárias. “Ele espera, ainda para amanhã (14) a leitura da emenda aglutinativa do deputado Arthur Maia [PPS-BA, relator do projeto] sobre a reforma da Previdência”, informou o Planalto, por meio da assessoria de imprensa.

Segundo o comunicado, Temer retorna amanhã (14) a Brasília, após passar por procedimento cirúrgico devido a dificuldades urinárias. “Somente depois disso”, afirmou o Planalto, ele discutirá a data de votação da PEC com os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Maia disse que ainda não tem uma “decisão tomada” e que antes vai conversar com Temer. “É claro que a gente sabe que votar semana que vem não é fácil. Mas amanhã o relator está preparado para ler o novo relatório, do acordo, para que independentemente da data da votação, ou na próxima terça-feira, ou em fevereiro, os parlamentares e a sociedade já entendam de forma correta que será votado e com certeza aprovado”, afirmou.

O deputado informou ter sugerido que ele e Eunício Oliveira conversem com Temer nesta quinta-feira para avaliar o cenário para a votação da reforma. “Como o presidente viajou, estou esperando ele voltar para que eu possa entender se o governo tem o número de votos necessários para votar a Previdência já na próxima semana.

(Agência Brasil)

Juíza manda suspender obras que retiravam recursos hídricos em Caucaia

A juíza da 1a. Vara da Comarca de Caucaia, Maria Valdileny Franklin, concedeu nesta quarta-feira (13) a medida liminar para suspender de forma imediata as obras e as atividades relacionadas à retirada de recursos hídricos do Lagamar Cauípe e do aquífero das dunas.

A juíza sustou também todos os atos administrativos – licenças, autorizações e outorgas – que autorizavam essas obras.
Ela atendeu os pedidos feitos em Ação Popular, ajuizada por lideranças Anacé do território atingido pelas obras.

Meirelles diz que não houve decisão e reforma pode ser votada ainda este ano

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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (13) que não houve decisão do governo em votar a reforma da Previdência somente em fevereiro de 2018. Segundo o ministro, o anúncio do senador Romero Jucá (PMDB-RR), de que os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado acordaram em votar a reforma no início do próximo ano, é uma “opinião”.

“O senador Romero Jucá, inclusive acabei de falar com ele, expressou a sua opinião de que ele acha isso uma solução viável e possível que ocorra. Evidentemente que isso não é uma decisão ainda. Continuamos trabalhando e temos como objetivo votar o mais rápido possível. Se possível ainda, de fato, na semana que vem”, disse no início da noite após fazer uma palestra em um evento na capital paulista.

“A opinião dada pelo senador é respeitável, ele é um líder, de fato, de muita experiência e de muito bom senso. Deu a opinião, mas evidentemente que ele não está na Câmara. É uma opinião válida que será levada em conta, mas não há essa decisão no momento”, acrescentou.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá afirmou que foi firmado um acordo entre os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para que a votação da reforma da Previdência ocorra somente em fevereiro de 2018, após o fim do recesso parlamentar. Inicialmente, a perspectiva de Rodrigo Maia era marcar nesta quinta-feira (14) a data de início da apreciação da reforma da Previdência pelo plenário da Casa. Para ser aprovada, a matéria precisa do apoio de pelo menos 308 votos deputados, em dois turnos.

“Não houve uma reunião da base para discutir isso [data de votação da reforma da Previdência] inclusive não houve uma reunião com o presidente [da República, Michel Temer], porque o presidente inclusive está em São Paulo. Ele [Jucá] adiantou a posição dele inclusive com finalidades lá de encaminhar a questão da discussão do orçamento, mas isso será avaliado com cuidado nas próximas horas e nos próximos dias”, reforçou Meirelles.

(Agência Brasil)

Municípios da RMF iniciam preparo para cidadania integrada

“É uma realidade que já está integrada na vida do cidadão do ponto de vista econômico e cultural. O presente já exige essa articulação e no futuro vai exigir ainda mais. É importante que os municípios se preparem e se planejem”.

A observação é do presidente do Legislativo de Fortaleza, Salmito Filho (PDT), nesta quarta-feira (13), durante o lançamento do Fórum Parlamentar Metropolitano, na Câmara Municipal de Fortaleza.

“O cidadão que mora em Aquiraz com sua família pode ser um eleitor de Fortaleza, tem seu emprego em São Gonçalo do Amarante e seus filhos estudam aqui. Ele é cidadão de onde? Da Região Metropolitana. Então estamos temos que tratar dos interesses da população da Região Metropolitana que nós representamos”, ressaltou Salmito, ao afirmar que o Fórum não irá gerar nenhum custo extra ao Poder Legislativo, pois utilizarão as estruturas de cada Câmara Municipal e disponibilizou a TV Fortaleza e a Fortaleza FM para que as outras câmaras apresentassem também seus trabalhos e ações.

O vereador Nojoza (PMN), da Câmara Municipal de Maranguape, parabenizou a todos pela iniciativa e afirmou que a partir do Fórum, todos os vereadores poderão trazer suas propostas que beneficiem a população da Região Metropolitana de Fortaleza.

O presidente da Câmara Municipal de Guaiuba, vereador Eudes Barreto (PSC), afirmou que é uma enorme felicidade estar fazendo parte do Fórum e colocou a Câmara Municipal de Guaiuba como palco para aprofundar as futuras discussões do Fórum Parlamentar Metropolitano.

O presidente da Câmara de Cascavel, vereador Sebastião de Castro Uchoa; o presidente da Câmara de Chorozinho, vereador Luiz Alberto Braga de Freitas; o presidente da Câmara de Horizonte, vereador Erisvaldo de Sousa Nascimento Haroldo da Saúde; o presidente da Câmara de Paraípaba, vereador Magno Lucas Correia, também destacaram a iniciativa do Fórum.

O Fórum irá retomar os trabalhos já no dia 2 de fevereiro com uma programação e encontro para discutir o modelo de desenvolvimento da RMF, a mobilidade urbana e lógistica entre os municípios. Durante o mês de março e os meses seguintes, outros temas serão abordados.

(Com a Agência Fortaleza / Fotos: Divulgação)

STF tem maioria a favor de delação negociada pela PF; julgamento foi suspenso

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou hoje (13) maioria para manter a autorização legal para que a Polícia Federal (PF) possa negociar delações premiadas, conforme previsto na Lei de Organizações Criminosas (12.850/2013). No entanto, o placar caminha para restringir a atuação dos delegados. O julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira (14).

O julgamento começou nesta manhã, e o placar está em 6 a 1 a favor das delações negociadas pela PF, mas todos com divergências. O ponto comum entre os votos é sobre a validade da delação somente se o Ministério Público concordar com o acordo e a proibição de que delegados acertem as penas com os colaboradores.

Já votaram os ministros Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Dias Toffoli. Edson Fachin votou contra.

Faltam os votos dos ministros Celso de Mello e da presidente Cármen Lúcia. Gilmar Mendes, que está em viagem, e Ricardo Lewandowski, que está de licença média, não participaram da sessão de hoje e também não estarão presentes na de quinta-feira.

A Corte julga ação na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) alega que a possibilidade de a PF realizar os acordos enfraquece a atribuição exclusiva do Ministério Público (MP) de oferecer denúncia contra criminosos.

Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, delegados da PF não têm a prerrogativa de oferecer prêmios ao colaborador, uma vez que cabe somente ao Ministério Público o papel de oferecer denúncia contra o criminoso.

(Agência Brasil)

Consesp debate nesta sexta-feira a questão de presos sem julgamento no Ceará

O Ceará apresenta o maior índice de presos sem julgamentos do país. São mais presos provisórios do que os efetivamente condenados nas penitenciárias do estado. A edição do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) foi divulgada na semana passada pelo Ministério da Justiça.

Esses dados fizeram o Conselho Estadual de Segurança Pública (Consesp) marcar reunião com a presença da secretária de Justiça e Cidadania, Socorro França, para apresentar propostas e debater questões relacionadas ao sistema prisional.

O encontro ocorrerá nesta sexta-feira, 15, a partir das 9h30min, na sala de reuniões da vice-governadoria do Estado, no Palácio Iracema. A convocação partiu do presidente do Consesp, o advogado criminalista Leandro Vasques.

Maia e Eunício fecham acordo para votar reforma em fevereiro, diz Jucá

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou na tarde desta qiarta-feira (13) que foi firmado um acordo entre os presidentes da Câmara e do Senado para que a votação da reforma da Previdência ocorra somente em fevereiro de 2018, após o fim do recesso parlamentar.

“Por uma combinação entre o presidente Eunício [Senado] e o presidente Rodrigo Maia [Câmara], hoje será votado o Orçamento federal. Tendo votado o Orçamento, forçosamente não haverá na próxima semana da forma como nós queremos para votar a reforma da Previdência. Então ela vai aguardar mais uns dias para que seja votada”, afirmou.

Inicialmente, a perspectiva do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), era marcar nesta quinta-feira (14) a data de início da apreciação da reforma da Previdência pelo plenário da Casa. Para ser aprovada, a matéria precisa do apoio de pelo menos 308 votos deputados, em dois turnos. Já o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), já tinha afirmado que a matéria só entraria na pauta da Casa no ano que vem.

De acordo com Jucá, pode ser que haja uma convocação extraordinária do Congresso Nacional para que a votação ocorra em janeiro, o que vai depender de entendimento dos presidentes das duas Casas. De todo jeito, segundo ele, a votação da proposta não ocorrerá mais este ano.

Segundo ele, membros do governo participaram das discussões que culminaram no adiamento e, por isso, a mudança na data não se trata de uma derrota. Defendendo que os aliados do Palácio do Planalto estão “avançando” no convencimento para a votação da reforma, com o posicionamento oficial de alguns partidos em prol das mudanças previdenciárias, Jucá afirmou que “o tempo ajuda a convencer as pessoas que querem estabilizar o Brasil”. No entanto, Jucá disse não saber o número de votos já declarados a favor da proposta. Segundo o líder, a contagem está sendo feita pelo presidente Maia e os líderes da Câmara.

“Não é certa a aprovação ainda, mas estamos trabalhando e tem crescido o número de votos a favor da reforma da Previdência. O mercado sabe ler a verdade. Ele sabe que ao ler que hoje se vota o Orçamento, na próxima terça-feira não teria aqui o quórum de 450, 480 deputados para votar a Previdência. O mercado sabe que o governo está fazendo um esforço grande para ter o número, mas botará para votar a reforma no momento que tiver os votos”, disse.

(Agência Brasil)

Henrique Meirelles vai ocupar programa de TV do PSD

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, vai ocupar praticamente todo o tempo do programa de TV do PSD, que irá ao ar na quinta-feira que vem, informa o colunista Lauro Jardim, do O Globo.

Só que se ficar confirmado mesmo que a Reforma da Previdência foi jogada para 2018, seu discurso de conquistas perderá muito do seu brilho.

Não há dúvida sobre a recuperação da economia, mas os redatores de sua fala no vídeo vão ter que rebolar para minorar o eventual fracasso de se conseguir votar a reforma das reformas este ano.

(Foto – Moacyr Lopes Júnior -Folhapress)

Presidente da Unimed Brasil visita Fortaleza

O presidente da Unimed Brasil, Orestes Pullin, estará em Fortaleza nesta quinta-feira. Na agenda dele, que se desenvolverá na sexta-feira, uma visita pela manhã à sede da Unimed Ceará (Rua Padre Luís Figueira, 52), onde será recebido pelo Coral das Crianças da Associação Nossa Casa Mãe África.

Em seguida, ainda pela manhã, Orestes vai se reunir com dirigentes da Unimed Ceará, num encontro coordenado por Darival Bringel. Às 10h30min, estará disponível para receber a imprensa e falar sobre as perspectivas para 2018 do atual cenário do mercado de saúde suplementar. Também fará um balanço anual da Unimed Brasil.

Finalizando sua visita, Orestes Pullin participará, na noite de sexta-feira, da festa de Natal dos colaboradores da Unimed Ceará, no Gran Marquise Hotel.

(Foto – Divulgação)

Centrais sindicais planejam grande manifestação contra a Reforma da Previdência

Centrais sindicais e movimentos sociais vão definir, nesta quinta-feira, em São Paulo, como será a agenda de mobilização para o dia da votação da reforma da previdência na Câmara dos deputados, com previsão para a próxima semana. A informação é de Edson Carneiro Índio, secretário da direção nacional da Intersindical, adiantando que, nesta quarta-feira, haverá atos, em alguns municípios por todo o País, contra a reforma da Previdência.

Participarão do encontro a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Intersindical, Central Sindical e Popular (CSP Conlutas) e as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo.

Segundo Edson Carneiro Índio, há uma previsão de que uma grande manifestação contra o governo Temer ocorra no próximo dia 19.

A velha burocracia nos plantões das delegacias

Com o título “Por uma maior segurança nos bairros”, eis artigo do advogado Irapuan Diniz de Aguiar. Ele questiona o modelo de plantões adotado nas delegacias do Estado. Confira:

Os registros estatísticos demonstram que a maioria das ocorrências policiais acontece nas noites e madrugadas. A despeito desta constatação vivemos, ainda, sob o sistema de plantões policiais, seja para a lavratura de prisões em flagrante, seja, especialmente, no atendimento à população nas diversas delegacias distritais e especializadas que compõem a estrutura policial.

A delegacia plantonista, nos moldes em que atualmente trabalha, funciona mais como uma repartição de primeiro atendimento porquanto, em regra, limita-se a registrar os fatos que digam respeito aos cometimentos delituosos oficiando, na manhã seguinte, às correspondentes circunscrições policiais ou as especializadas para a instauração dos respectivos inquéritos policiais.

Seria, pois, uma experiência benfazeja para o Estado, inverter a lógica do expediente policial eliminando, com isto, a burocracia hoje reinante ao tempo em que agilizaria as providências pertinentes. O policial, civil ou militar, é um servidor público diferente dos demais, tanto é que são submetidos a regime jurídicos também diferentes, na medida em que as peculiaridades inerentes a função reclamam pronto atendimento visando à preservação da tranqüilidade e paz sociais.

Nesse sentido, em vez de se pensar no acréscimo das delegacias plantonistas ou nos “velhos chavões” usados, especialmente às vésperas dos pleitos eleitorais, da implantação de “Polícia 24 horas”, por que não estabelecer um novo horário de expediente para os policiais, com início às 18h e término às 06h do dia seguinte? Com a adoção da medida os trabalhadores, ao retornarem para suas residências após a jornada de trabalho, poderiam desfrutar de um descanso relativamente tranquilo junto à família porquanto saberiam que a delegacia distrital de seu bairro estaria funcionando na sua plenitude assim como todo o organismo policial.

No turno diurno – das 6h às 18h – a estrutura policial civil trabalharia com um efetivo menor, contando, ademais, com o policiamento ostensivo-preventivo, a cargo da Polícia Militar, que manteria as equipes especiais hoje existentes dentre estas o Batalhão de Choque, Raio e Ronda do Quarteirão. Uma avaliação mais aprofundada sobre a inversão no horário de trabalho seria oportuna.

A superação dos óbices por ventura existentes só acontecerá com a reestruturação sugerida. Ignorância, preguiça e preconceito jamais servirão de base para qualquer avanço social.

*Irapuan Diniz Aguiar,

Advogado.

Para quem quer saber mais sobre Contabilidade Pública 3D

O professor Giovanni Pacelli Lustosa da Costa lançará nesta quinta-feira, às 19 horas, na Livraria Cultura, o livro “Contabilidade Pública 3D”. A publicação objetiva simplificar a análise das informações contábeis por parte do usuário que deseja se aprofundar no tema visando garantir a compreensibilidade, uma das características qualitativas dessa ciência.

“Neste nosso segundo trabalho, estamos introduzindo os corolários que consistem na nossa contribuição para a ciência contábil no âmbito do setor público”, explica para o Blog o professor.

Giovanni Pacelli, atualmente, atua no Ministério da Fazenda e dá aulas na área para concursos.

SERVIÇO

*Livraria Cultura – Shopping Varanda Mall (Bairro Aldeota)