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Projeto Escola Sem Partido é arquivado e discussão fica para 2019

O presidente da comissão especial do Escola sem Partido, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), encerrou ontem o trabalho da comissão sem conseguir votar o projeto de lei (PL). Com isso, o PL é arquivado e deve retornar à pauta apenas na próxima legislatura. No discurso final, o deputado criticou os parlamentares favoráveis ao projeto, que segundo ele, não têm comparecido às sessões.

“A oposição cumpriu o seu papel, ela fez uma obstrução sistemática, com a presença dos parlamentares. A maioria absoluta dos parlamentares que são favoráveis, eles vinham votar e saíam da comissão. Isso acabou gerando esse ambiente que não permitiu a votação”, diz Marcos Rogério.

O deputado disse que foi procurado por deputados eleitos que pediram que o debate fosse adiado para o próximo ano para que eles pudessem participar.

“A próxima legislatura terá nova comissão, novo presidente, novo relator, novos componentes. Eu recebi apelo de muitos parlamentares novos para participar dessa comissão”.

Marcos Rogério disse que decidiu encerrar o trabalho da comissão devido à agenda cheia da Câmara dos Deputados neste fim de ano.

Segundo o presidente da comissão, a tendência no ano que vem é que o projeto seja endurecido e que haja previsão de punição para os professores, o que não estava previsto no texto que seria votado pela comissão. Apesar de não ter conseguido votar o PL, o presidente da comissão considera que o debate foi levado para a sociedade e que isso é uma “grande vitória.

A oposição comemorou o encerramento dos trabalhos. Em discurso após o fim da sessão, a deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que o trabalho de obstrução segue no ano que vem.

As discussões do projeto de lei, que tem apoio do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), têm sido acaloradas na Câmara dos Deputados. Ontem não foi diferente. São frequentes os bate-bocas tanto entre parlamentares quanto entre manifestantes pró e contra o texto. A deputada Erika e o deputado Flavinho (PSC-SP) chegaram a trocar xingamentos.

Os embates ultrapassam o Congresso Nacional. No País, são diversos os movimentos de ambos os lados. Do lado favorável, estudantes têm sido incentivados a gravarem aulas de professores e pais a denunciarem os docentes. Do lado contrário, no mês passado, o Ministério Público Federal expediu recomendações para pôr fim a ações arbitrárias contra professores.

Entidades educacionais também se mobilizaram criando o movimento Escola com Diversidade e Liberdade e lançando um Manual de Defesa contra a Censura nas Escolas.

De acordo com o projeto, as escolas serão obrigadas a fixar cartazes com deveres do professor, entre os quais a proibição de usar sua posição para cooptar alunos para qualquer corrente política, ideológica ou partidária. Além disso, o professor não poderá incitar os estudantes a participar de manifestações e deverá indicar as principais teorias sobre questões políticas, socioculturais e econômicas.

(Agência Brasil)

Planos de Resíduos Sólidos beneficiarão os 184 municípios do Ceará

Artur Bruno, titular da Sema.

A Secretaria do Meio Ambiente lançará, às 14h30min desta quarta-feira, no auditório Murilo Aguiar, da Assembleia Legislativa, 103 Planos de Coletas Seletivas Múltiplas, entregará 81 de Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (lixões) e 11 Planos Regionais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Os planos são instrumentos para cumprimento da Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos e foram elaborados em parceria com a Associação dos Gestores Ambientais (Agace) e Associações dos Municípios (Aprece). A informação é da assessoria de imprensa da Sema.

“O modelo tecnológico utilizado permite implementação de uma coleta seletiva de forma integrada e consorciada, o que reduz custos para os municípios e pode gerar resultados a curto prazo, garantindo, entre outras coisas, a participação dos catadores. A redução dos lixões vai impactar positivamente na melhoria da qualidade de vida da população e do meio ambiente”, explica o titular da SEMA, Artur Bruno.

Entre os objetivos, a não geração de resíduos, bem como sua redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição ambientalmente adequada dos rejeitos.

Programação

DATA: 12 de dezembro de 2018

HORA: 14h30

LOCAL: Auditório Murilo Aguiar, na Assembleia Legislativa do Ceará

14h30: Abertura

15h: Palestra “Coleta Seletivas Múltiplas no Estado do Ceará”. Palestrante: Tarcísio Pinto – I&T Gestão de Resíduos.

15h15min: Palestra: Planos Regionais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Palestrante: Rossana Barros – Gaia Engenharia Ambiental.

15h30min: Planos de Recuperação de Áreas Degradadas de 81 Lixões no Estado do Ceará (Bacia do Acaraú, Bacia do Salgado e Bacia Metropolitana). Palestrante: Vivian Sanches – Bureau Projetos Consultoria.

15h45min: Entrega simbólica dos Planos de Coletas Seletivas Múltiplas, Planos Regionais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PRGIRS e Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRADs).

16h: Início do Coffee Break e entrega dos Planos de Resíduos Sólidos.

17h: Encerramento.

Comissão especial da Câmara aprova texto da reforma tributária

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) o relatório da reforma tributária. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 293/04 extingue nove tributos federais (ISS, ICMS, IPI, PIS, Cofins, Cide, salário-educação, IOF e Pasep), o ICMS estadual e o ISS municipal. Em substituição a esses impostos, serão criados dois novos tributos: o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo, um imposto sobre bens e serviços específicos, de competência federal.

O texto ainda precisa ser analisado pelo plenário da Câmara e do Senado. A previsão é de que essas votações aconteçam apenas em 2019, já que apreciação de PECs esbarram no impedimento de alterações à Constituição durante vigência da intervenção federal – em vigor, até 31 de dezembro, no Rio de Janeiro e em Roraima.

Transição
O parecer do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) estabelece nova forma de partilha dos tributos arrecadados no país e cria um período de transição para o novo sistema, que vai durar 15 anos, dividido em três etapas. Haverá uma fase de convivência do sistema antigo com o novo, em que o primeiro vai desaparecendo para dar lugar ao segundo.

A mudança para o novo sistema se dará ao longo de seis anos. As alíquotas dos tributos atuais serão reduzidas anualmente em 20% enquanto os novos tributos sobem na mesma proporção.

A transição se completará com a adequação da distribuição tributária para a nova, prevista no texto, que será feita ao longo de outros nove anos. Além da fusão ou extinção de tributos, o texto altera as competências tributárias da União, estados, Distrito Federal e municípios.

Segundo Hauly, essa transição permitirá o ajuste das alíquotas do IBS e do Imposto Seletivo para manter a carga tributária global. “Desse modo, se a nova sistemática se mostrar mais eficiente em termos arrecadatórios, ou caso se opere uma alteração na tributação da renda e do patrimônio que aumente sua arrecadação, será possível reduzir as alíquotas dos novos tributos sobre o consumo. Por outro lado, também será possível aumentá-las, no caso de frustração da receita prevista”, explicou o deputado.

Novos impostos
O IBS será cobrado no destino da mercadoria ou serviço e redireciona a economia para “trilhos já testados”. A mudança tornaria possível, de acordo com Hauly, zerar a tributação sobre alimentos, remédios, transporte público coletivo, saneamento, educação, além de permitir a criação de outros benefícios.

A distribuição do IBS e do Imposto Seletivo será feita na mesma proporção dos tributos anteriores para União, estados e municípios ao longo dos últimos três anos. Nesse período serão mantidas as vinculações tributárias à seguridade social, à saúde, à educação, ao seguro-desemprego e ao abono salarial.

O Imposto Seletivo vai taxar produtos sensíveis ou que devem sofrer uma tributação maior para desestimular o consumo, como combustíveis, telecomunicações, cigarros, bebidas e veículos. Sobre os demais produtos, incidirá IBS estadual, a versão brasileira do imposto sobre o valor agregado comum na Europa e Estados Unidos, o IVA.

Já o Imposto de Renda (IR) será mantido na esfera federal, bem como o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). O IR vai incorporar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e, por isso, terá suas alíquotas ampliadas. Para evitar perdas de arrecadação para alguns entes federados, Hauly propôs a criação de dois fundos, que vão compensar eventuais disparidades da receita per capita entre estados e entre municípios.

Partilha
Segundo Hauly, a partilha dos novos tributos pretende garantir participação mais semelhante possível com a dos tributos atuais, calculando-se os percentuais com base na arrecadação de 2015.

“Além disso, também aprofundamos o compartilhamento do resultado das receitas tributárias entre as esferas de Governo, fazendo com que os estados, Distrito Federal e municípios participem na arrecadação do Imposto de Renda, que os estados e Distrito Federal participem na arrecadação do Imposto Seletivo, e que a União e os municípios participem na arrecadação do IBS”, disse.

O relator da medida explicou que a partilha cruzada dos principais tributos é proposital “e busca estabelecer laços permanentes de solidariedade fiscal entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios”.

(Agência Brasil)

Caixa Econômica vai leiloar mais de 30 imóveis do Ceará

A Caixa Econômica Federal realizará, em conjunto com o leiloeiro oficial Francisco Freitas, um leilão presencial e eletrônico nesta quarta-feira, 12, a partir das 9 horas, no Espaço Venue Coworking, 1º andar, e pelo site leiloesjudiciais.com.br/ce.

Serão leiloados mais de 30 imóveis localizados em diversas cidades do Ceará.

SERVIÇO

*Interessados podem obter informações mais detalhadas pelo site acima ou pelo 0800-707-9272.

Zika pode causar infertilidade em homens, diz estudo

Um novo estudo, promovido pelo Instituto de Medicina Tropical da Universidade de São Paulo, sugere que a infecção pelo vírus Zika também possa trazer complicações para os homens. Segundo a pesquisa, liderada pela infectologista Vivian Avelino-Silva, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), o zika pode causar infertilidade.

Quatorze homens infectados pelo vírus em 2016 participaram do estudo. Cinco deles fizeram o exame de espermograma e, em quatro, os resultados ficaram fora dos parâmetros de normalidade estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

“Observamos que, dentre os cinco homens em que fizemos a coleta de sêmen, quatro tinham o valor fora do normal, considerando a normalidade com referência da OMS. Isso sugere que pode existir um efeito de infecção por Zika que a gente ainda não conhecia, que é uma alteração prolongada, talvez até permanente, de infertilidade entre os homens”, disse Vivian em entrevista à Agência Brasil.

O estudo não é conclusivo e aponta a necessidade de que novas pesquisas sejam feitas. A pesquisadora destacou que a amostra era pequena e que a equipe não tinha exames desses cinco homens antes da infecção para comprovar que a alteração foi feita pelo zika.

“Não conseguimos provar, mas já existem estudos em animais que sugerem resultados semelhantes. Por isso achamos que o resultado é importante para que seja feito um estudo com um número maior de homens”, ressaltou a pesquisadora do Departamento de Moléstias Infecciosas e Parasitárias.

(Agência Brasil)

Clóvis Rolim Neto receberá o Troféu Lojista do Ano nesta quinta-feira

Clóvis Rolim Neto e Monique.

Nesta quinta-feira, às 20 horas, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza vai entregar o Troféu Iracema ao Lojista do Ano. O empresário Clovis Rolim Neto, diretor comercial de Casa Pio Calçados, é o agraciado deste ano.

A festa, sob comando de Assis Cavalcante, presidente da CDL, ocorrerá no La Maison Coliseu.

(Foto – Divulgação)

Assembleia Legislativa debaterá plano de cargos e carreiras do TJCE

Nesta quarta-feira, às 14h30min, a Assembleia Legislativa, em audiência pública, debaterá a mensagem 92/2018, oriunda do Tribunal de Justiça do Ceará. A matéria dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores do Quadro III do Poder Judiciário.

O debate atende a um requerimento do deputado estadual Heitor Férrer (SD).

O parlamentar defende a importância da discussão, já que o assunto é de extrema relevância para os servidores do estado.

SERVIÇO

*Veja aqui o conteúdo da mensagem: https://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2018/tj6_18.htm

(Foto – ALCE)

Quem maltrata os animais agora pode pegar pena de quatro anos de prisão

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 11, o aumento de pena para crimes de maus-tratos contra animais, além de zoofilia. A pena atual está em três meses a um ano de detenção. Agora, poderá variar entre um e quatro anos. A matéria seguirá para o Senado Federal.

Relator da proposta, o deputado federal Fábio Trad (PSD-MS) ampliou o projeto de autoria do deputado Ricardo Izar (PP-SP). O texto tratava apenas de elevação de pena em casos de pratica de sexo com animais, mas ele incluiu maus-tratos em geral,

Já o deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG) criticou o aumento. Disse que causará superlotação nas cadeias. Punições definidas no projeto, todavia, poderão ser transformadas em penas alternativas, a partir do critério de cada juiz.

A aprovação vem 14 dias após a morte de cachorro em São Paulo, agredido e envenenado por seguranças do supermercado Carrefour.

(Agência Câmara/Foto – Ilustrativa)

Eunício Oliveira: Mudança no FGTS vai “desestabilizar programas de moradia e saneamento”

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse nesta terça-feira (11) que o Plenário deve ter “um pouco de cuidado” ao votar o projeto de lei que muda as regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O PLS 392/2016, da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), permite o saque do dinheiro por trabalhadores que pedem demissão. Para Eunício Oliveira, a proposta, que está na Ordem do Dia, pode comprometer o financiamento de moradias populares e saneamento básico.

– Essa matéria é extremamente complicada. O FGTS financia os investimentos em construção civil e é estabilizador do financiamento do saneamento. O projeto não dá solução, mas cria problemas, especialmente para as pessoas mais carentes e mais pobres, que vivem em áreas de risco. Isso vai desestabilizar o programa Minha Casa Minha Vida. É preciso ter cuidado para não fazer pautas aqui que parecem estar agradando alguma parte da população, mas estão desestruturando o saneamento e a moradia popular – afirmou o presidente do Senado.

Eunício disse ainda que Casa pode votar nesta terça-feira o decreto do presidente Michel Temer que determina intervenção federal em Roraima por “grave comprometimento da ordem pública”. A mensagem (MSC 703/2018) ainda depende de votação pelos deputados.

– A matéria está na Câmara, em regime de urgência. Chegando, eu voto de imediato aqui no Senado. Se possível, ainda hoje – anunciou Eunício.

(Agência Senado)

Professor cearense recebe comenda da Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados realizou, nesta tarde de terça-feira, a quarta edição da cerimônia que entregou aos profissionais de Educação Física destaques de 2018 a Honraria Manoel José Gomes Tubino na Atividade Física. O líder do PDT na Câmara, André Figueiredo, indicou o membro do Conselho Federal de Educação Física, o cearense Antônio Ricardo Catunda de Oliveira, que recebeu a comenda.

O parlamentar, que foi o primeiro secretário de Esporte e Juventude do Ceará, destacou a honra de indicar o professor para o recebimento da honraria. “Ele deu a vida pela Educação Física e lutou para mostrar a importância da atividade na vida de milhões de crianças e jovens da população como um todo. Estamos felizes por demonstrar esse reconhecimento e essa singela homenagem”.

O professor falou da sua gratidão pelo destaque e pelo acompanhamento de André Figueiredo em defesa da Educação Física. “Estou muito feliz de receber essa distinção, mas destaco aqui o agradecimento de todo o Conselho Regional de Educação Física, que acredita que o deputado André Figueiredo é um representante legítimo da educação física do Brasil”, disse. A homenagem contou com a presença de dezenas de representantes, como o vice-presidente do Confef, João Batista Andreotti Gomes Tojal e de vários representantes do setor desportivo e profissionais de educação física.

Perfil

Antônio Ricardo Catunda de Oliveira é Conselheiro Federal do Confef e presidente da comissão de Educação Física Escolar do Conselho.

Fundador e primeiro presidente da Associação dos Profissionais em Educação Física do Ceará. Trabalhou para a criação do Conselhos Regionais de Educação Física das regiões Norte e Nordeste.

(Foto – Agência Câmara)

Novo Refis – Sistema registra problema e adia início de consolidação das dívidas

Problemas no sistema informático adiaram, em quase um dia, o início da consolidação das dívidas incluídas no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), também conhecido como Novo Refis. O envio das informações começou ontem (10) à noite, segundo a Receita Federal. Hoje (11) pela manhã, o sistema estava funcionando normalmente.

O prazo para consolidar o parcelamento do Pert na modalidade demais débitos (que exclui as dívidas com a Previdência Social) vai até o dia 28. Quem não fizer o procedimento será excluído da renegociação.

Na consolidação, o contribuinte deverá indicar os débitos a serem incluídos no parcelamento, com a possibilidade de incluir ou retirar dívidas; a quantidade de parcelas pretendidas e o valor dos créditos tributários – parcela que a Receita Federal deve ao contribuinte – para abatimento no débito total. Se, no momento da adesão ao Pert, o contribuinte indicou indevidamente uma modalidade para a qual não tem débitos, será possível corrigir a informação.

Descontos

O Pert concede desconto nas multas e nos juros e permite o parcelamento de débitos com a União em até 180 meses (cinco meses para parcelar a entrada de 20% do débito total mais 175 meses para quitar o restante). A adesão ao programa ocorreu ao longo de 2017. Depois do parcelamento da entrada, o contribuinte passou a pagar o restante do débito total informado na adesão dividido pelo número de parcelas escolhidas, enquanto o valor final da prestação não era consolidado. A parcela mínima equivale a R$ 200 para pessoa física e R$ 1 mil para pessoa jurídica.

Quem pediu a renegociação de débitos com a Previdência Social e fez a consolidação em agosto precisará repetir o procedimento caso tenha pedido o parcelamento de outros tipos de dívidas com a União. A consolidação pode ser feita nos Centros de Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal, por meio do link “Parcelamento – solicitar e acompanhar”.

(Agência Brasil)

Ferrovia Transnordestina – Comissão pode votar parecer nesta quarta-feira

Raimundo Gomes de Matos (PSDB) preside essa comissão.

A Comissão Externa da Câmara dos Deputados que acompanha a construção da Ferrovia Transnordestina pode votar, nesta quarta-feira (12), o parecer do relator, o deputado Augusto Coutinho (SD-PE). O relatório ainda não foi divulgado.

A construção da ferrovia – uma concessão feita pelo governo à iniciativa privada – está praticamente parada desde 2017 por conta de indícios de irregularidades flagrados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). São problemas de governança, qualidade, falta de estudos e desconhecimento de valores, o que levou ao bloqueio das aplicações de recursos federais.

Em audiência na comissão externa em outubro, a Transnordestina Logística S.A., empresa responsável da Ferrovia Nova Transnordestina, disse que pretende retomar as obras destinadas a ligar os portos de Pecém, no Ceará, ao de Suape, em Pernambuco, além do cerrado do Piauí, no segundo semestre de 2019.

A votação está marcada para as 12 horas. O local ainda não foi definido.

(Agência Câmara)

Ivo Gomes fala para a TV portuguesa sobre os 100 anos do Eclipse de Sobral

O prefeito de Sobral, Ivo Gomes (PDT) concedeu entrevista, nessa segunda-feira, aos jornalistas portugueses Isabel Silva Costa e Carlos Pinota. Eles integram a equipe da RTP (Rádio e Televisão de Portugal) que está produzindo um documentário sobre os 100 anos da comprovação da Teoria da Relatividade, do físico alemão Albert Einstein.

Ivo Gomes falou sobre a importância dessa cidade da Zona Norte do Ceará na constatação da hipótese de Einstein, em maio de 1919, por meio do fenômeno mundialmente conhecido como o “Eclipse de Sobral”.

A RTP busca em Sobral e na Ilha do Príncipe (África) ações que valorizem a importância do mais famoso eclipse solar da história. Um documentário de 50 minutos vai ao ar em 2019.

Em Sobral, em maio de 2018, Ivo Gomes decretou o “Ano Municipal das Ciências”. Até 29 de maio de 2019, a Prefeitura realizará uma programação especial em comemoração ao centenário.

(Com Blog Sobral de Prima)

Futura ministra da Família defende aprovação do Estatuto do Nascituro

Confirmada como ministra da Família, Mulher e Direitos Humanos, Damares Alves, defendeu hoje (11) a aprovação do Estatuto do Nascituro, estabelecendo garantias legais para o bebê, desde a sua concepção, e para as grávidas. Há um texto em tramitação na Câmara dos Deputados desde 2007. Para Damares, a versão ideal seria o texto mais atual, apresentada pelo deputado Diego Garcia (Podemos-PR).

“Visa a proteção da criança no ventre materno. Acho que tem interpretações equivocadas com relação a isso. O objetivo é a proteção do bebê no ventre materno. Assim como tem o Estatuto da Criança e do Adolescente, a gente quer ter um Estatuto do Nascituro”, afirmou.

Segundo a futura ministra, o governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro, quer criar políticas públicas de combate à violência contra grávidas e nascituros, garantindo proteção integral. Damares Alves disse que a ideia é manter esse objetivo do texto sem que haja alterações no Código Penal no que diz respeito ao aborto.

“Nenhuma modificação em relação a aborto do que já tem no Código Penal”, disse. Atualmente, a prática só é permitida em caso de estupro, fetos anencéfalos ou para salvar a vida da gestante.

Damares afirmou que espera uma “lei perfeita de proteção da grávida no Brasil” e afirmou que, para isso, conversará inclusive com parlamentares sobre mudanças na lei trabalhista. A futura ministra disse que seu temor é manter brechas que permitem que gestantes trabalhem em locais insalubres.

(Agência Brasil)

Ator e cantor Raffael Barroso lança o livro “Arrumando a Casa”

Raffael Barroso, artista que canta, dança e interpreta, entra agora no mundo da literatura. Ele vai lançar sua primeira obra que se chama “Arrumando a Casa” O lançamento ocorrerá às 19 horas desta quinta-feira, na Livraria Cultura, e no próximo dia 18, às 19 horas, no Porto Iracema das Artes. A apresentação do autor e obra será feita pelo procurador de justiça José Valdo Silva.

“Arrumando a Casa” que já foi adaptado para espetáculo teatral é, segundo o procurador José Valdo, um convite “que o artista nos faz a visitarmos através da sua escrita, a nós mesmos, as nossas almas e a percepção do nosso olhar sobre os outros.”

O Artista

Nascido em Fortaleza no ano de 1976, Raffael Barroso é formado em Teatro/Belas Artes e Gestão Empresarial pela Unifor. O legítimo artista nordestino ocupa a cadeira de número 18, da Academia Cearense de Artes. Ele tem também, projetos dedicados ao ensino e obras sociais.

SERVIÇO

“Arrumando a Casa”

*Preço: R$ 59,90.

Em pane financeira, Avianca Brasil entra com pedido de recuperação judicial

A Avianca Brasil entrou com pedido de recuperação judicial, nesta tarde de terça-feira, para evitar a paralisação de suas atividades. A companhia aérea enfrenta dificuldades para manter aviões arrendados por falta de pagamento aos fornecedores. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.

O pedido de recuperação judicial, de R$ 50 milhões, corre em segredo de Justiça.

Na semana passada, dois processos movidos por empresas de arrendamento de aeronaves pedem a devolução de 13 aeronaves da Avianca por falta de pagamento receberam liminares da Justiça. As medidas concediam reintegração de posse aos donos dos avições.

As companhias BOC Aviation e Constitution Aircraft Leasing, ambas com sede na Irlanda, pediram a devolução das aeronaves por inadimplência. Elas pedem, além das aeronaves, restituições que somam 7 milhões de reais. Os juízes César Augusto Vieira Macedo, da 31ª Vara Cível, e Fernando José Cúnico, da 12ª Vara Cível, decidiram que a Avianca deve entregar os aviões.

(Foto – Divulgação)

Turismo anda de mãos dadas com a Segurança

Com o título “Turismo anda de mãos dadas com a Segurança”, eis artigo de Beatriz Cavalcante,  jornalista do O POVO. Ela comenta a repercussão e os impactos da violência em Fortaleza para esse segmento de mercado. Confira:

Ouvi de uma polonesa, hospedada na praia de Barra Nova, em Cascavel, que era a terceira vez dela no Ceará. Nenhuma delas contemplou visita a Fortaleza. O medo era a justificativa. Ela leu que a Capital do Estado era a mais perigosa do País. A notícia ruim se espalhou para outros continentes e foi parar na pesquisa da turista.

Mais uma prova que turismo e segurança andam de mãos dadas. A morte de 14 pessoas, sendo seis reféns e oito suspeitos, em tentativa de assalto a banco em Milagres, a mais de seis horas de Fortaleza, na última sexta-feira, 7, trouxe, além de muita tristeza a famílias e dúvidas sobre a ação policial, reveses outros no Estado.

A repercussão foi internacional. No País, houve destaque nos grandes jornais. O alerta que o Ceará é onde ações ousadas acontecem extrapola as fronteiras do País além mar. Mancha a imagem do Estado.

Dos entraves para a reconfiguração do turismo no Ceará, o mais difícil de transpor é a questão da violência urbana. O problema afeta mais que o segmento, impacta a vida em sociedade, e exige respostas públicas mais profundas de longo prazo.

Em matéria publicada no O POVO, em abril deste ano, as informações davam conta de quedas nas vendas em cerca de 30%, no turismo, devido a notícias de mortes violentas no Estado.

Neste ano, já são contabilizadas cinco chacinas ou tentativas, marcadas pela atuação de facções criminosas no Ceará, com a morte de 53 pessoas. São vidas que se vão e que fazem os turistas pensarem duas vezes antes de vir ao Estado. Somente as belezas naturais e o destaque da gastronomia já não bastam mais.

Há redes de hotéis investindo em traslado próprio dos visitantes, na tentativa de minimizar os ânimos e a sensação de insegurança. O trabalho que tem para ser feito na área de segurança pública, portanto, ainda é intenso.

Enquanto a criminalidade persiste em crescer, o investidor tem que achar as soluções e tirar o dinheiro do bolso por conta própria.

Ante um mercado em ascensão, que resulta no Ceará como terceiro estado do País em geração de empregos no turismo, o combate à violência é um dos principais desafios.

*Beatriz Cavalcante

beatrizcavalcante@opovo.com.br

Jornalista do O POVO.