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CNJ vai inspecionar Judiciário cearense

“Por causa da alta taxa de congestionamento processual e do ritmo lento no andamento de ações, o Judiciário cearense será alvo, a partir de 31 de agosto, de uma inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – órgão máximo de controle externo do Poder no Brasil. Durante uma semana, serão vistoriados cartórios, varas, comarcas e gabinetes de desembargadores, em Fortaleza e no Interior.

A iniciativa representa mais uma luz no fim do túnel para quem aguarda, há anos, pelo julgamento de processos ou pela marcação de audiências. Segundo o CNJ, o objetivo é detectar, in loco, os motivos que levaram ao acúmulo de cerca de 890 mil processos pendentes no Ceará.

Em 2009, já passaram pela inspeção do Conselho os estados de Minas Gerais, Pernambuco, Piauí e Amazonas. Neste último, o desembargador Jovaldo Aguiar chegou a ser afastado do cargo, por suspeitas de abuso de poder e violação de imparcialidade. Conforme a assessoria de imprensa do CNJ, boa parte das 107 sindicâncias hoje abertas contra magistrados brasileiros também é resultado desse tipo de fiscalização.

Durante as visitas, uma equipe formada por servidores, juízes e auditores do órgão tenta identificar irregularidades administrativas nas unidades judiciais com maior acervo de documentos. Após todo o levantamento de dados, investigações prévias e entrevistas, o grupo formula um relatório que, em até 45 dias, é levado para o Pleno do Conselho, em Brasília.

No documento aprovado, devem constar propostas de resolução para os problemas encontrados, além de sugestões de abertura de sindicância. Questionada sobre como o CNJ verifica se as recomendações são cumpridas, a assessoria do órgão informou que a equipe retorna aos locais seis meses após a inspeção, para prestação de contas e novo diagnóstico.

Estatísticas nada animadoras fizeram o Ceará ser escolhido como sede da próxima inspeção. Um total de 497,6 mil processos anteriores a 2005 ainda estão sem julgamento. Além disso, 44,9 mil ações não tiveram qualquer despacho há mais de 100 dias. Outros 21,93 mil foram conclusos e aguardam apenas sentença há mais de 100 dias. Isso sem contar com a existência de réus presos há mais de 10 anos sem condenação definitiva.

A voz do povo
Um dos pontos altos da missão do CNJ ocorrerá no dia 3 de setembro, quando será realizada audiência pública no Tribunal de Justiça do Ceará. A população poderá manifestar insatisfações, denúncias e sugestões – tanto de interesse público quanto particular. “Serão montados escaninhos onde as pessoas vão poder registrar seus problemas. Toda a sociedade civil vai poder participar”, afirmou um dos assessores do CNJ.”

(Jornal O POVO)

Mantega: demissões na Receita são normais

mantega

“Os pedidos de demissão dos superintendentes e coordenadores da Receita Federal foram tratados pelo Ministério da Fazenda como “mudanças administrativas normais”. O ministro Guido Mantega negou ainda, por meio de sua assessoria, alguma mudança de orientação do governo para o Fisco.

 
 

 

“A orientação para o (novo) secretário Otacílio Cartaxo é a mesma que já havia sido dada para a ex-secretária Lina Maria Vieira”, afirmou a assessoria. Na segunda-feira, seis superintendentes regionais da Receita Federal, cinco coordenadores e o subsecretário de fiscalização, Henrique Jorge Freitas, pediram exoneração de seus cargos. A iniciativa dos servidores é uma reação à demissão da ex-secretária Lina Vieira e à “ruptura” no projeto implantado por ela e sua equipe, que priorizava a fiscalização sobre os grandes contribuintes.

Em carta, os demissionários afirmaram que esperam que a nova gestão da Receita “mantenha e aprofunde a política de fiscalização que vem sendo implementada com foco nos grandes contribuintes”. Lina falava em fiscalizar os “grandes contribuintes”, em vez dos “velhinhos e aposentados”. Em resposta, a assessoria da Fazenda disse o mesmo, que a orientação é para melhorar a arrecadação, focar nos grandes contribuintes e rejeitar ingerências políticas. O ministério falou em aumentar a arrecadação, o que não consta da carta dos demissionários.

No Congresso, parlamentares da oposição também disseram que as demissões são uma reação às tentativas de ingerência política no órgão. Eles acusaram o governo de ter aumentado a pressão sobre a Receita ao exonerar dois servidores ligados à ex-secretária Lina Vieira. Já o líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP), negou interferências e classificou a demissão coletiva de ato político.”

(Portal IG)

Sistema penitenciário do País tem deficit de 170 mil vagas

“O sistema prisional brasileiro abriga 469 mil detentos, mas o número de vagas disponíveis no país é suficiente para 299 mil presos. O déficit é de aproximadamente 170 mil vagas. Os dados fazem parte do levantamento feito pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), finalizado em 30 de junho deste ano, e que inclui os 60 mil presos em delegacias de polícia do país.

Segundo o Ministério da Justiça, o país tem 1.771 estabelecimentos no sistema penitenciário, sendo que 1.172 estão sob coordenação das secretarias de Justiça dos estados. O restante está sob coordenação das secretarias de Segurança Pública. O Depen informou que é difícil quantificar a população carcerária do país, porque há estados que não repassam as informações sobre o número de detentos no sistema e nem mesmo as vagas disponíveis.

Airton Aloísio Michels, diretor do Depen, disse ao G1 que não vê perspectivas para que o sistema penitenciário do país consiga alcançar a demanda de vagas. “O país teria de construir milhares de presídios e ainda reservar vagas para contemplar os possíveis condenados pela Justiça.” 

(Portal G1)

PMDB pressiona Stephanes em favor dos ruralistas

“O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, está numa situação cada vez mais difícil com o PMDB. Nesta terça-feira (25), o partido vai aumentar a pressão sobre o ministro para que ele não assine uma portaria que atualiza os índices de produtividade da terra, anunciada na semana passada pelo governo. Se não assinar, Stephanes terá que se entender com o presidente Lula e enfrentar desgastes com outros ministros, como o do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel.

A pressão vem, sobretudo, dos ruralistas do Congresso. Stephanes é deputado federal pelo PMDB e foi indicado para o governo pela bancada do partido na Câmara. Agora, coube aos peemedebistas fazer pressão para o ministro não assinar a alteração nos índices, atitude tomada pelo antecessor na pasta, Roberto Rodrigues.

A mudança no critério de classificação das terras produtivas é uma das principais reivindicações dos movimentos sociais ligados à reforma agrária. Os índices definem o nível de produção que uma propriedade precisa atingir para não se tornar passível de desapropriação para reforma agrária.

O PMDB vai oficializar a pressão na reunião do partido nesta terça-feira (25), às 14h30.min. Stephanes foi convidado para prestar esclarecimentos sobre a decisão do governo de mudar os índices. Segundo a assessoria da liderança do PMDB, o partido ainda não tem posição oficial, que só será definida após a reunião. Mas o líder do partido na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), já tem declarado publicamente que considera “inadequada” a forma como o governo encaminhou o tema.

“Se os ministros (anteriores) de outros partidos não assinaram, por que o ministro do PMDB vai assinar? O ministro tem que ouvir o partido. Foi o partido que o indicou para o cargo, ele tem que seguir a bancada. Não tem necessidade de aumentar os índices. O presidente Lula vai ter que decidir se fica com a base de sustentação [do governo] ou com o MST [Movimento dos Sem Terra]”, ameaçou o deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), integrante da bancada ruralista.

* Do Congresso em Foco, leia mais aqui.

Capitão da PM do Ceará questiona violação da Súmula Vinculante contra o nepotismo

“O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Reclamação (RCL 8816) ajuizada pelo capitão da Polícia Militar do Ceará, Gilber Alexssandro do Nascimento Silva, contra a violação da Súmula Vinculante n° 13, do STF, que proibiu o nepotismo nos três poderes da República, nas esferas municipal, estadual e federal.

Segundo Silva, os servidores Juarez Gomes Nunes Júnior e Carmén Lúcia Marques Sousa, que vivem em união estável, exercem, indevidamente, cargos em comissão na Corregedoria Geral da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) do Estado do Ceará.

De acordo com o capitão Silva, a servidora Carmen Lúcia Marques Sousa é delegada da Polícia Civil do Ceará e foi nomeada em 26.02.2007, por meio de ato administrativo, para o cargo de corregedora-adjunta da Corregedoria Geral da SSPDS. O capitão acrescenta que o servidor Juarez Gomes é major da Polícia Militar e foi nomeado em 17.04.2007, por meio de ato administrativo, para o cargo de articulador da Corregedoria Geral da SSPDS.

Para o capitão Silva, o fato de os servidores terem uma relação estável viola o princípio constitucional da moralidade administrativa, previsto no caput do artigo 37 da Constituição Federal, além de desrespeitar a Súmula Vinculante n° 13.

Retaliação

Gilber Alexssandro da Silva afirma que ocupa o cargo de capitão da Polícia Militar do Ceará há quinze anos e cinco meses. No período de novembro de 2003 a janeiro de 2007, ele informa que trabalhou na Companhia de Policiamento Rodoviário (CPRv) da Policia Militar do Ceará, sendo responsável pelo policiamento e a fiscalização nas rodovias do Ceará.

Na reclamação, o capitão diz que sempre adotou as providências cabíveis na esfera de sua atribuição, com o objetivo de combater ilicitudes administrativas. Acrescenta que, por esse motivo, dois policiais militares junto com a esposa de um deles resolveram ofendê-lo em um programa de rádio, atingindo também sua família. Contra a iniciativa, Silva ingressou com um processo por danos morais.

O capitão da PM alega que, como retaliação, esses dois policiais foram à Corregedoria Geral do SSPDS e fizeram acusações contra ele. Silva afirma que, por isso, foi instaurada uma sindicância formal que concluiu que os fatos apresentados contra ele não eram verídicos.

O capitão acrescenta que os dois policiais não recorreram da sentença, mas que, logo depois, supostamente a pedido da esposa de um dos PMS, nova sindicância teria sido instaurada por ordem do secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, Roberto das Chagas Monteiro, e pelo corregedor-geral, José Armando da Costa. Segundo Silva, a servidora Carmén Lúcia Marques foi nomeada para realizar a correição, que teve relatório apreciado e acolhido por seu marido, Juarez Gomes. A nomeação destes dois servidores é apontada, por Silva, como violação a súmula do Supremo contra o nepotismo.

(Site do STF)

Vereador pede a suspeição de conselheiro do TCM

O vereador Plácido Filho (PDT) fez pronunciamento na manhã desta terça-feira, na Cãmara Muicipal de Fortaleza, pedindo  a suspeição do conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Luís Sérgio Gadelha, que pediu vistas, na última sessão do órgão durante julgamento das contas 2005 da administração Luizianne Lins (PT).

Segundo o vereador, o conselheiro é tio de Marcelo Gadelha,  um dos advogados de defesa da prefeita Luizianne Lins, o que, conforme observou, já se constitui um absurdo.

Para reforçar o pedido, Plácido Filho disse ainda que a mulher e o filho do conselheiro Luís Sérgio estão à disposição da Prefeitura de Fortaleza. Ele cobrou providências da cúpula do Tribunal de Contas dos Municípios.

Gilmar Mendes evita comentar processo de Palocci e ouve apelos pró-Cesare Battisti

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, evitou comentar a respeito do julgamento do deputado federal Antônio Palocci (PT-SP), que está marcado para a próxima quinta-feira no STF. Palocci é acusado da quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa e da divulgação indevida desses dados, em 2006, quando era ministro da Fazenda do governo Lula.

Gilmar Mendes, relator, disse que não poderia se manifestar, apesar da insistência de alguns repórteres durante entrevista coletiva no auditório do Fórum Clovis Bevilaqua, em Fortaleza, na manhã desta terça-feira. “Vocês têm que aguardar o julgamento”, aconselhou, tendo ao lado o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro César Asfor Rocha, e o presidente do Tribunal de Justiça dop Estado, desembargador Ernani Barreira.

Na condição também de presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Mendes veio conferir instalações do Mutirão Carcerário, assinar acordo relacionado a pensão para detentos com o ministro José Pimentel (Prevdiência Social) e cobrar maior celeridade da Justiça Comum do Estado.

O único protesto enfrentado por Mendes em Fortaleza, nesta manhã, partiu do Movimento Crítica Radical, liderado pela ex-prefeita de Fortaleza, Maria Luiza Fontenele, e a ex-vereadora Rosa da Fonseca. Com faixas, pediam liberdade para o preso político italiano Cesar Battisti. O caso tramita no STF.

Sobre a demissão em massa registrada na Receita Federal pós-saída da então titular do órgão, Lina Vieira, por divergências com a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), Gilmar Mendes evitou polêmica. Disse apenas que não tinha elementos para comentar o fato.

Mensalão mineiro deve ser a próxima atração

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“O ministro Joaquim Barbosa volta ao STF (Supremo Tribunal Federal) na próxima segunda-feira, 31. Ele, portanto, não participará do julgamento de Antônio Palocci Filho, na quinta.

E, logo que voltar, Barbosa vai se debruçar no caso do mensalão mineiro: as testemunhas já foram ouvidas e cabe agora ao ministro decidir se aceita ou não a denúncia de que houve crime do PSDB de Minas Gerais ao arrecadar fundos para a campanha ao governo de Eduardo Azeredo, ex-presidente nacional do partido e hoje senador. O relatório de Barbosa deve ser divulgado até outubro.”

(Coluna Mônica Bergamo – Folha)

BOM LEMBRAR – Joaquim Barbosa retorna de coluna mais enxuta, após tratamento a que se submeteu na semana passada em Fortaleza.

Contas 2005 da gestão Luizianne voltam à pauta do TCM na quinta-feira

O conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Manuel Veras, relator das contas 2005 da administração Luizianne Lins (PT), encontra-se em Brasília. Ali, informou, mantêm alguns contatos junto à área técnica do Tribunal de Contas dos Municípios. Só.

Quem também seguiu nessa rota foi o também conselheiro do TCM, Luis Sérgio Gadelha que, quando do julgamento dessas contas, na última sessão,  pediu vistas. Gadelha informou que em Brasília trata apenas de assuntos relacionados à Associação dos Tribunais de Contas dos Municípios (Atricom), na condição de presidente em exercício da entidade.

Ambos, no entanto, confirmam: as contas 2005 da administração Luizianne Lins entrarão na pauta de julgamento do Pleno do TCM nesta quinta-feira, a partir as 10 horas.

Vereador do PDT falará sobre julgamento das contas 2005 da gestã Luizianne

O vereador Plácido Filho (PDT), líder da oposição na Câmara Municipal, fará um pronunciamento, nesta manhã de terça-feira, no qual apresentará fato novos relacionados ao julgamento pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) das contas da gestão da prefeita Luizianne Lins (PT) relativas ao ano de 2005.

O julgamento está em curso, com dois votos favoráveis à desaprovação – do relator Manoel Veras e do conselheiro Pedro Ângelo. Os autos do processo estão sendo analisados pelo Conselheiro Luis Sérgio Gadelha, que epdiu vistas do processo.

Frei Beto: “PT corre o risco de se igualar ao PMDB”

“Amigo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ex-assessor especial do governo petista, Frei Betto esteve no Recife, ontem, onde preocupou-se em afastar a ligação pessoal com Lula para fazer uma avaliação crítica da gestão presidencial. Incitado a apontar a maior falha cometida pelo chefe do Planalto e pelo PT, foi enfático: “O distanciamento dos movimentos sociais, que o elegeram, que o fizeram”.

Devido à perda desse vínculo, na opinião dele, faltou a Lula a força necessária para realizar as reformas estruturais a que se propôs durante a campanha eleitoral.

“No ano que vem, completam-se os oito anos de mandato do Governo Lula e, até agora, não há nenhuma reforma de estrutura, nem agrária, nem tributária, nem política, nem educacional”, assinala Frei Betto. Apesar de não vislumbrar mais tempo para que o petista consolide seu projeto de governo, o ex-assessor prevê que Lula será conhecido, no futuro, como um grande estadista. Questionado se, mesmo diante da ausência de reformas, esse título caberia, ele sublinha: “Infelizmente, o povo não tem essa consciência. O povo está feliz”.

Frei Betto avalia que o presidente da República “cooptou e neutralizou os movimentos sociais”. “Hoje, a CUT não tem avaliação crítica, a UNE…Uma exceção significativa é o MST, que preservou autonomia”, ponderou. Esse esvaziamento ideológico é visto com clareza, segundo ele, no PT, que “corre o risco de se igualar ao PMDB”, por exemplo.

“Acho que o PT tem fôlego para muitas décadas de sobrevivência. Não mais com militantes, mas com correligionários, que é diferente, ou seja, o PT, hoje, tem filiados. É uma pena porque virou um cabidão como o PMDB. É o maior partido do Brasil, mas cadê a militância?”, comparou.

Frei Betto entende ainda que o papel de Lula é determinante para essa mudança de direção do PT. “Você vê no Senado, ele tomou posição nítida em defesa do presidente José Sarney (PMDB), sem sequer apurar a gravidade das denúncias que lhe foram feitas”, lembrou.”

(Folha de Pernambuco)

Sete chapas disputarão espaço no novo diretório do PT do Ceará

Sete chapas estão inscritas para disputar vagas no futuro diretório estadual do PT. O processo de eleição direta da legenda está marcadao para o dia 22 de novembro deste ano, segundo informou, nesta terça-feira, o deputado federal José Nobre Guimarães.

“São as correntes do PT que querem ter espaço no novo diretório que já tem como consenso o nome da prefeita Luizianne Lins para a presidência”, explicou Guimarães. Para ele, com o consenso em torno da prefeita, a briga agora será de “idéias e propostas que visem o fortalecimento do nosso partido ano que vem”.

O parlamentar ainda comemora a indicação de Luizianne para o comando estadual petista, obserando que essa solução foi importante também para reforçar ainda mais o acordo político com demais partidos aliados como o PSB do governador Cid Gomes.

Grupo M. Dias Branco apresenta balanço do 1º semestre

O Grupo M. Dias Branco, o maior do setor de massas e biscoitos da América Latina, apresentará nesta terça-feira, a partir das 9 horas, resultados do balanço relativo ao primeiro semestre deste ano.

A apresentação será feita pelo diretor-superitendente Geraldo Luciano. Com direito a cafezinho com biscoito “Cream cracker, “Richester” e pãozinho com margarina “Puro sabor”.

Os números são dos mais positivos.

Roseno lamenta filiação de Marina Silva ao PV, que abriga filho de Sarney

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“Ela fez uma opção ruim!”, disse, nesta terça-feira, o ex-presidente regional do PSol, advogado Renato Roseno, ao comentar a decisão tomada pela ex-ministra Marina da Silv a9Meio Ambiente) de se filiar ao Partido Verde. Para ele, Marina foi apressada e podia ter conversado com o PSol.

Para Roseno, ao optar pelo PV, Marina acabou permanecendo na órbita do Governo Lula, que tanto critica, pois a legenda faz parte da base aliada.

Ele não poupou ironia: “O PV tem até entre seus filiados o deputado federal Zauinha sarneuy (MA), que é filho do presidente do Senado, José Sarney”. 

O PSol deverá decidir seu futuro político em 2010 em termos de candidatgura a presidente da República em outubro próximo. Confomre Roseno, nesse período haverá o congresso eleitoral da legenda, em Brasília.

Ele não quis confirmar se a presidente nacional do partido, vereadora heloísa Helena (AL), poderá ser a opção. “Nós estamos avaliando isso, até porque Heloísa pensa em disputar o Senado. Mas temos opções como o professor Plínio de Arruda Sampaio”, admitiu Roseno.

Sobre as eleições para o Governo do Ceará, Renato Roseno reafirmou que o partido terá candidato. “Isso é fato. Só temos agora é que definir o nome”, observou, adiantando que seu nome não consta da lista dos governamentáveis da legenda. Ele também não arriscou opções.

BNB suspende repasse de verba para entidade sob suspeita

“O Banco do Nordeste do Brasil (BNB) confirmou que firmou um convênio com a Federação de Pescadores e Trabalhadores na Agricultura Familiar do Estado do Ceará (Fetraace). O objetivo seria a capacitação de líderes que atuam com agricultura familiar no interior do Estado. O recurso total do convênio seria de R$ 46 mil e parte da verba, R$ 12 mil, foi liberada na última sexta-feira ao presidente da Fetraace, Francisco Eraque Roque.

Segundo a assessoria de comunicação do BNB, depois das denúncias publicadas com exclusividade pelo O POVO, foi decidido que o restante da verba do convênio será retido para que seja feita uma reavaliação do acordo com a Fetraace.

Além disso, o banco irá fiscalizar a correta aplicação dos recursos repassados. De acordo com a assessoria do BNB, antes de firmado o convênio, foi feita uma consulta aos órgãos de crédito, mas não feito nenhum levantamento sobre o presidente da Fetraace na Justiça.

Em conversa com O POVO, na última sexta-feira, Eraque Roque comentou que, a partir do convênio, seriam capacitadas 500 pessoas em 100 municípios do Interior. Ele é acusado de aplicar o “golpe da casa”, como está sendo chamado o esquema dentro do suposto projeto “Nossa Morada”. Eraque teria prometido construir mais de 1.500 casas em 22 cidades do Interior. As famílias pagaram para se cadastrar no projeto, mas não receberam as casas. Os comerciantes que participaram de uma suposta licitação alegam terem investido dinheiro e reclamam que não receberam a verba prometida.

O Ministério das Cidades divulgou que recebeu um ofício, assinado por Eraque Roque, mas no nome de outro órgão, a Federação das Entidades Não-Governamentais de Assistência Social e Agricultura Familiar do Va le do Acaraú/Ceará, cuja sigla seria Feaac. No documento, datado de 1º de julho de 2007, havia o pedido de um recurso no valor de R$ 816 mil, que seria usado para a construção de 120 casas em Marco, Cruz, Bela Cruz e Jijoca.

A construção de cada casa custaria R$ 6.800. De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério, para concorrer a um convênio no Ministério, é necessário fazer parte da seleção pública e ser uma entidade habilitada. A assessoria informa que a federação não participou de nenhuma habilitação.

O POVO conversou com um ex-funcionário da Fetraace, que pediu para não ser identificado. Além do atraso no pagamento do salário, o fator que contribuiu para que ele saísse de lá foram os boatos que começaram a surgir em torno do projeto “Nossa Morada”. “A tendência era macular a instituição completa”, avaliou ele.

O ex-funcionário conta também que estava recebendo muitas reclamações dos comerciantes que participaram da suposta licitação e dos presidentes dos sindicatos que Eraque fundou no Interior. “Eu não queria participar de uma entidade que não vinha tendo sucesso”, resume ele.

E-MAIS

>Em nota de esclarecimento divulgada à imprensa, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Estado do Ceará (Fetraf-Ceará) informa que os Sindicatos de Trabalhadores da Agricultura Familiar que compõem sua organização não têm nenhuma ligação com a Fetraace, presidida por Francisco Eraque Roque. ”

(Jornal O POVO)

Projeto que reduz jornada de trabalho em debate na Câmara dos Deputados

“A proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95 que reduz para 40 horas a jornada semanal de trabalho será analisada hoje (25) pela Comissão Geral da Câmara. Cerca de 300 sindicalistas de todo o país devem participar do debate, que começa às 9h30min.

A proposta já foi aprovada em comissão especial e precisa agora ser votada em dois turnos no plenário da Câmara e depois no Senado. O texto prevê a redução da jornada de 44 para 40 horas sem diminuição dos salários, aumenta o adicional da hora extra de 50% para 75% sobre o valor da hora trabalhada.”

(Agência Brasil)

BOM LEMBRAR – A proposta é de autoria dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Inácio Arruda (PCdoB).