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Missão da OEA que vai observar as eleições já está em Brasília

A Missão de Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA) inicia hoje (22), em Brasília, visita precursora de preparação para o acompanhamento das eleições gerais em outubro. Será a primeira vez que o país receberá observadores da OEA para analisar o processo eleitoral. O grupo tem atividades no Brasil até sábado (25).

Em seu primeiro compromisso, a ex-presidente da Costa Rica, Laura Chinchilla, que chefia a missão, será recebida às 10 horas pelo presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto. Às 18h, o grupo tem reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores, está prevista para quinta-feira (23) reunião de Laura Chinchilla com o chanceler Aloysio Nunes Ferreira, em que os dois assinarão acordo relativo a privilégios e imunidades dos observadores da OEA para as eleições de outubro.

Na sexta-feira (24), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, receberá os integrantes da visita prévia da Missão de Observação Eleitoral. Eles também se encontrarão com o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques, além de assistir a uma demonstração do funcionamento da urna eletrônica.

Comitiva

Também fazem parte da comitiva o secretário para o Fortalecimento da Democracia da OEA, Francisco Guerrero, o diretor de Cooperação e Observação Eleitoral da OEA, Geraldo de Icaza, e do subchefe da Missão de Observação Eleitoral – Brasil, Ignacio Álvarez.

“As Missões de Observação Eleitoral são mecanismos que têm como meta aprimorar a cooperação para o aprofundamento da democracia. Devem ocorrer de maneira objetiva, imparcial e transparente, e não têm como finalidade julgar a legitimidade de uma eleição. O foco das missões está na qualidade dos processos eleitorais”, informa o TSE.

Segundo o TSE, após consultas entre o tribunal, a Presidência da República e o Ministério das Relações Exteriores, o governo brasileiro convidou, em setembro do ano passado, a OEA para realizar a observação das eleições deste ano.

De acordo com o tribunal, a Missão de Observação da OEA analisa todo o ciclo eleitoral. “São examinados, entre outros aspectos, o financiamento de campanhas, a liberdade de imprensa e o acesso aos meios de comunicação, bem como a solução de contenciosos na etapa pós-eleitoral. Também é avaliada a participação política da mulher, dos povos indígenas, dos afrodescendentes e das pessoas com deficiência”, diz a Corte.

Análise

Ao fim do processo, os observadores devem apresentar relatório com conclusões e recomendações. O documento é encaminhado às autoridades do país e, depois, ao Conselho Permanente da OEA, e servirá de base para a cooperação entre o organismo internacional e o país observado, com o objetivo de implementar as recomendações.

Desde a primeira missão, na Costa Rica em 1962, a OEA já enviou 250 missões a 27 países, entre eles os Estados Unidos e o México.

(Agência Brasil)

Corregedor-geral do TRT pode definir processo sobre piso salarial dos docentes da Uece, UVA e Urca

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Uma peleja judicial de 32 anos envolvendo os professores da Uece, UVA e Urca e o Governo do Estado e que diz respeito ao piso salarial da categoria volta à cena nesta quarta-feira.

Às 9 horas, na sede do TRT-7ª Região, o corregedor-geral do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lélio Bentes, receberá em audiência um grupo de docentes que vai expor o caso, hoje um dos processos mais antigos em tramitação na Justiça do Trabalho no País.

Célio Andrade, líder dos reclamantes, afirma que a causa foi ganha por eles, mas nunca cumprida pelos governos que se sucedem. “Éramos 830 docentes brigando pelo piso tendo como teto R$ 17 mil, mas, desse contingente, 350 já morreram”, lamenta.

O processo foi dado como ganho até no STF, mas nunca os docentes viram a cor desse dinheiro. Em 2007, o governo, por procrastinar, levou, por várias vezes, a pecha de “litigante de má fé”. A querela se arrastou pelos governos Tasso, Ciro, Tasso (mais dois mandatos), Lúcio, Cid (dois mandatos) e Camilo. Quem, afinal, pagará?

(Foto – Arquivo)

Massoterapeuta confessa que usava silicone industrial em procedimentos

A massoterapeuta Patrícia Silva dos Santos, 47 anos, conhecida como Paty Bumbum, prestou novo depoimento hoje (21) à polícia na delegacia do Recreio dos Bandeirantes. Ela admitiu que exercia a medicina de forma ilegal, que usava silicone industrial, por ser mais barato, nos procedimentos estéticos e que conhece Valéria dos Santos Reis, que está foragida da Justiça.

Paty Bumbum negou, no entanto, envolvimento na morte da modelo Mayara dos Santos, 24 anos, que veio da Dinamarca em julho último para fazer um preenchimento nos glúteos e acabou morrendo horas depois.

A massoterapeuta foi presa no início deste mês em casa, no bairro da Curicica, zona oeste do Rio. Ela foi indiciada pelos crimes de organização criminosa, exercício ilegal da medicina, lesão corporal e estelionato e está com a prisão temporária decretada pela Justiça por 30 dias.

Além da massoterapeuta, está presa no mesmo presídio Ohana Hindara de Lima Diniz. Ela e Paty são suspeitas de envolvimento na morte da modelo Mayara dos Santos, no dia 20 de julho último, após aplicação de silicone industrial nos glúteos.

Paty Bumbum foi detida no último dia 25 por exercício ilegal da profissão, uma vez que se apresenta como médica mesmo sem formação em medicina, e respondia em liberdade. Ela é acusada de realizar procedimentos estéticos irregulares em sua própria casa.

A polícia ainda está à procura da massoterapeuta Valéria dos Santos, apontada como sócia de Paty Bumbum. Também investigada pela morte da modelo, Valéria é considerada foragida pela polícia do Rio.

(Agência Brsil-Foto – Reprodução de TV)

Camilo Santana não vai ao primeiro debate alegando assinatura de contrato pró-Metrofor com BNDES

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O governador Camilo Santana (PT) não vai comparecer ao primeiro debate envolvendo os candidatos ao Governo do Ceará. O Sistema Jangadeiro realizará esse debate nesta quarta-feira, a partir das 12h30min. Camilo, segundo assessores, vai estar neste horário no Rio de Janeiro, sendo recebido pela presidência do BNDS, onde assinará o contrato de financiamento para retomada da obra da linha Leste do Metrofor. O valor: R$ 1 bilhão.

Com Camilo, estará o senador Eunício Oliveira (MDB), candidato à reeleição, que, segundo sua assessoria, abriu as portas do BNDES para o Estado.

O debate da TV Jangadeiro, que deverá contar com os candidatos Ailton Lopes (PSOL), Hélio Gois (PSL) e o General Theophilo (PSDB), terá como mediadores os jornalistas Wanderley Filho e Fábio Campos.

DETALHE – Na primeira pesquisa Ibope sobre a disputa pelo Governo do Ceará, vamos nos lembrar dos dados:

Camilo Santana (PT) – 64 %
General Theophilo (PSDB) – 4%
Ailton Lopes (Psol) – 2%
Dr. Hélio Góis (PSL) – 2%
Francisco Gonzaga (PSTU) – 2%
Mikaelton Carantino (PCO) – 0%
Brancos e nulos – 17%
Não sabem, não responderam – 9%

(Foto – Arquivo)

MP do Ceará disponibiliza formulário on-line para receber denúncias de Fake News

Promotores de Justiça Eleitorais atuam apenas na fiscalização de irregularidades nas propagandas eleitorais, provocando o exercício do poder de polícia em casos que demandem reparação imediata e evitando desigualdades. Isso pouca gente sabe, mas, para facilitar o diálogo com os cidadãos, o Ministério Público do Estado do Ceará divulga agora um formulário on-line para colher denúncias de irregularidades nas propagandas eleitorais, inclusive casos de Fake News. A informação é da assessoria de imprensa do MPCE.

No formulário (disponível aqui), o usuário pode anexar diversos tipos de documentos que comprovem a irregularidade e, após a entrega das informações, uma mensagem é enviada para o e-mail informado pelo cidadão com um link e um código de identificação da denúncia para acompanhar as providências tomadas. É possível, ainda, mesmo após o envio, adicionar novas informações na denúncia e interagir por meio da troca de mensagens com o promotor eleitoral responsável. No caso de Fake News, é imprescindível informar o endereço eletrônico (URL) da página na Internet em que a notícia foi divulgada.

Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel), promotor de justiça Emmanuel Girão, a ferramenta é um grande avanço, pois aproxima o MP da população. “O cidadão pode contribuir muito com o trabalho do Ministério Público, ao realizar as denúncias de irregularidades de forma imediata. O tempo é um aspecto importante para evitar danos irreparáveis que promovam desigualdade entre os candidatos. Por isso, convocamos todos os cearenses para ser o nosso olho fiscalizador para que tenhamos eleições limpas, e que este seja um momento de pleno exercício da democracia”, disse.

Caso algum ilícito denunciado não seja de atribuição do promotor de Justiça Eleitoral, ele será encaminhado para a Procuradoria Regional Eleitoral, órgão do Ministério Público Federal que atua na fiscalização das eleições e é responsável pelo ajuizamento de ações judiciais, se necessário. O coordenador do Caopel disponibiliza uma cartilha do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) que explica, de forma didática, o que pode e não pode ser feito na propaganda eleitoral. A relação dos promotores eleitorais de cada Comarca estão disponíveis aqui.

Algumas das irregularidades mais comuns neste período são:

– Pinturas, inscrições, faixas e placas em residências. Somente é permitido adesivo ou papel na janela até o máximo de 0,5 m²;

– Propaganda eleitoral em outdoors ou com efeito visual semelhante acima de 4 m², inclusive em comitês de campanha;

– Carros de som ou trios elétricos circulando pela cidade (só pode em carreatas, caminhadas, passeatas e comícios);

– Propaganda eleitoral em bens públicos ou bens de uso comum (postes de iluminação, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, paradas de ônibus, lojas, estádios, shopping centers, igrejas, etc.);

– Notícias sabidamente falsas (fake news) na internet ou em redes sociais.

SERVIÇO

*Formulário on-line para denúncias de Fake News e Propaganda Eleitoral Irregular – http://planejamento.mpce.mp.br/ouvidoria/denuncia_eleitoral.php?a=add

Pesquisa Datafolha: Lula, 39%; Bolsonaro, 19%; Marina, 8%; Alckmin, 6%; e Ciro, 5%

Saiu pesquisa Datafolha nesta quarta-feira (22). Foi divulgada pelo Portal G1, apontando os percentuais de intenção de voto para presidente da República em dois cenários com candidatos diferentes do PT – o ex-presidente Lula no primeiro cenário e o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad no segundo. Confira:

Cenário com Lula

*No cenário que inclui como candidato do PT o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a pesquisa apresentou o seguinte resultado:

Luiz Inácio Lula da Silva (PT): 39%
Jair Bolsonaro (PSL): 19%
Marina Silva (Rede): 8%
Geraldo Alckmin (PSDB): 6%
Ciro Gomes (PDT): 5%
Alvaro Dias (Podemos): 3%
João Amoêdo (Novo): 2%
Henrique Meirelles (MDB): 1%
Guilherme Boulos (PSOL): 1%
Cabo Daciolo (Patriota): 1%
Vera (PSTU): 1%
João Goulart Filho (PPL): 0%
Eymael (DC): 0%
Branco/nulos/nenhum: 11%
Não sabe: 3%

*Cenário com Haddad

Lula está preso em Curitiba, condenado em segunda instância no caso do triplex no Guarujá. Pela Lei da Ficha Limpa, ele está inelegível. Por essa razão, a Procuradoria Geral da República impugnou (questionou) a candidatura. O caso está sendo analisado pelo ministro Luís Roberto Barroso e será decidido pelo TSE depois de ouvir a defesa de Lula, a favor do registro da candidatura. Em razão desse quadro jurídico, o Datafolha pesquisou outro cenário, com o atual candidato a vice na chapa de Lula, Fernando Haddad. Nesse cenário, o resultado seria:

Jair Bolsonaro (PSL): 22%
Marina Silva (Rede): 16%
Ciro Gomes (PDT): 10%
Geraldo Alckmin (PSDB): 9%
Alvaro Dias (Podemos): 4%
Fernando Haddad (PT): 4%
João Amoêdo (Novo): 2%
Henrique Meirelles (MDB): 2%
Vera (PSTU): 1%
Cabo Daciolo (Patriota): 1%
Guilherme Boulos (PSOL): 1%
João Goulart Filho (PPL): 1%
Eymael (DC): 0%
Branco/nulos/nenhum: 22%
Não sabe: 6%

Sobre a pesquisa

Margem de erro: dois pontos percentuais para mais ou para menos
Quem foi ouvido: 8.433 eleitores em 313 municípios
Quando a pesquisa foi feita: de 20 e 21 de agosto
Registro no TSE: protocolo nº BR 04023/2018
O nível de confiança utilizado é de 95%. Isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem o atual momento eleitoral, considerando a margem de erro;
0% significa que o candidato não atingiu 1%; traço significa que o candidato não foi citado por nenhum entrevistado.

DETALHE – A pesquisa foi encomendada pela TV Globo e pelo jornal “Folha de S.Paulo”. É o primeiro levantamento do Datafolha realizado depois dos registros das candidaturas na Justiça Eleitoral.

Gol irregular, nos acréscimos, impõe derrota ao Fortaleza

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Com um gol de impedimento, aos 49 minutos do segundo tempo, o Fortaleza foi derrotado pelo CRB, por 2 a 1, na noite dessa terça-feira (21), no estádio Rei Pelé, pela 22ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro. Neto Baiano, aos 21 minutos da segunda etapa, abriu o placar para o CRB. Gustavo, aos 40 minutos, empatou para o Fortaleza. E o estreante Iago, aos 4 minutos dos acréscimos, tirou a equipe alagoana da zona de rebaixamento.

Apesar da derrota, o Fortaleza segue líder da Série B com boa vantagem sobre o segundo colocado, o CSA. O Fortaleza possui 43 pontos, seguido pelo CSA (37 pontos), Goiás (36) e Avaí (36). O Guarani de Campinas, a primeira equipe na boca do G4, soma 35 pontos. O Fortaleza volta a campo, na noite do sábado (25), no Castelão, contra o Londrina.

Confira os outros jogos da 22ª rodada: Londrina 1×0 Ponte Preta; Criciúma 2×2 Coritiba; Brasil de Pelotas 0x0 Pausandu; Avaí 1×0 Juventude; Goiás 2×1 São Bento; Boa Esporte 0x2 Figueirense; Sampaio Corrêa 0x0 Vila Nova; Oeste 2×1 CSA e Guarani 2×0 Atlético Goianiense.

(Fotos: Reprodução)

Mega-Sena pode pagar R$ 27,5 milhões nesta quarta-feira

O prêmio principal da Mega-Sena poderá pagar hoje (22) R$ 27,5 milhões para quem acertar sozinho as seis dezenas do concurso 2.071. O sorteio está marcado para as 20 horas, no Caminhão da Sorte, que está nesta quarta-feira na cidade de Itabela, na Bahia. Segundo a Caixa, aplicado na poupança o prêmio renderia cerca de R$ 102 mil por mês.

A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 3,50 e pode ser feita até as 19 horas em qualquer uma das mais de 13 mil lojas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país.

(Agência Brasil)

Fake news – Facebook classifica usuários por confiabilidade de denúncias

O Facebook classifica usuários que denunciam publicações como “notícias falsas”, atribuindo maior ou menor pesos à sua confiabilidade. O sistema da rede social dá uma nota maior àquelas pessoas autoras de uma denúncia de um conteúdo que depois foi confirmado por agências de checagem. Já os autores de questionamentos não endossados na análise da rede social teriam um impacto no seu grau de confiabilidade.

Segundo a gerente de produto responsável pelas estratégias de combate à desinformação da empresa, Tessa Lyons, a nota dada aos usuários não é um indicador absoluto, mas uma referência usada para avaliar denúncias de posts enviadas pelos usuários. A medida estaria relacionada à preocupação de haver pessoas apontando mensagens como falsas por discordar do conteúdo ou da fonte da informação.

Segundo o escritório do Facebook no Brasil, a classificação é utilizada para evitar o uso indevido da ferramenta de denúncia. “Estamos desenvolvemos um processo para proteger nossa comunidade de pessoas que denunciam de forma indiscriminada conteúdos como sendo falsos na tentativa de burlar as regras da plataforma. Fazemos isso para ter certeza de que nossa luta contra a desinformação seja mais efetiva”, afirmou a empresa por meio de sua assessoria.

A denúncia de posts é uma das ferramentas disponibilizadas pela plataforma para identificar desinformação. Ela é um dos canais utilizados para análise realizada por sistemas informatizados, por equipes responsáveis pela avaliação de textos com indícios de problemas ou por agências de checagem de fato parceiras. A empresa, contudo, afirma que não remove uma publicação por ser uma “notícia falsa”, mas pode reduzir seu alcance.

“Não é incomum pessoas nos dizerem que algo é falso simplesmente porque discordam da premissa de um artigo ou estão intencionalmente visando um veículo”, afirmou Lyons ao jornal.

(Agência Brasil)

General Theophilo quer criar a Secretaria da Mulher

General Theophilo e Maria da Penha.

O candidato ao Governo do Estado, Guilherme Theophilo (PSDB), esteve nesta terça-feira, 21, no Instituto Maria da Penha para conversa com a cearense – que dá nome à lei – sobre violência contra a mulher. Mesmo com objetivo de “enxugar ou juntar várias secretarias” estaduais, disse, em coletiva de imprensa após a conversa com Maria da Penha, que “já vou raciocinar essa redução, mas com a criação de uma secretaria da mulher”.

Segundo Theophilo, o estado deve ter 20 secretarias. Na conversa com Maria da Penha, ele perguntou, inclusive, se ela se incomodaria se a eventual pasta não fosse exclusivamente da mulher, mas que prestasse atenção social em vários casos. Ela frisou a importância de órgão exclusivo, “porque (o problema da violência contra a mulher) é muito complexo, é muito grande”.

Também presente na ocasião, a candidata ao Senado Federal, Mayra Pinheiro (PSDB), completou resposta de Maria da Penha, afirmando que “talvez (a importância da secretaria) seja do tamanho do problema”. Em entrevista exclusiva ao O POVO, disse que a conversa a motivou para dar seguimento a sua proposta, de que exista em todos os sites oficiais de segurança pública o nome de homens que têm passagem por agressão a mulheres. Ela diz ter certeza de que um governo tucano terá muitas mulheres em suas secretarias nomeadas por competência.

Ao final do encontro, Theophilo assinou mesma carta que a presidenciável Marina Silva (Rede) assinou nessa segunda-feira, 20, que pede, entre outras demandas, “criação de Casas Abrigos no Municípios Polo das Regiões para atender as demandas da mulher”. Maria da Penha disse ao O POVO que o candidato já tomou conhecimento do que é necessário a ser feito sobre a questão.

Ela diz que todos os municípios devem ter Centro de Referência da Mulher, local em que a vítima de violência será acolhida e informada sobre direitos que possui. Conforme o IMP, todos os candidatos ao Governo do Estado e à Presidência da República receberam convite para assinar a carta na sede do instituto.

(O POVO – Carlos Holanda)

Juízes querem incluir piloto e mais dois réus em denúncia por morte de líderes do PCC

Após receber a denúncia contra dez acusados de participar das mortes de Gegê e Paca, o colegiado de juízes que atua no processo, que tramita na Comarca de Aquiraz, decidiu remeter os autos ao procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, para que seja reanalisada a decisão do MPCE de não incluir a acusação de homicídio duplamente qualificado a três réus.

Conforme O POVO mostrou nesta segunda-feira, 21, o piloto Felipe Ramos, Jefte Ferreira e Jussara da Conceição foram denunciados por outros crimes, como organização criminosa, mas não pelas mortes. Os promotores entenderam que todos contribuíram para os crimes, mas de maneira não intencional.

Na decisão, os juízes afirmam que o arquivamento indireto em relação aos três pelos “crimes de sangue se apresenta prematuro, eis que os dados reunidos no inquérito policial não seriam suficientes para concluir-se, de forma segura, que os indiciados não teriam concorrido de qualquer forma nos homicídios que ceifaram a vida das vítimas”.

Já os irmãos Francisco Cavalcante Cidrão Filho e José Cavalcante Cidrão, que foram indiciados por organização criminosa e lavagem de dinheiro pela Polícia Civil, citados na denúncia, responderão em um processo à parte, que tramita na 14ª Vara Criminal de Fortaleza. Os irmãos não tiveram participação nas mortes. Seriam eles os responsáveis por lavar o dinheiro ilícito e administrar os bens de Gegê e Paca no Ceará.

(O POVO – Repórter Thiago Paiva)

Advogado de Trump diz que pagou pelo silêncio de atriz pornô a mando de Trump

O advogado Michael Cohen confessou nesta terça-feira ser culpado de vários crimes, entre eles o de violar as normas de financiamento de campanhas eleitorais, ao pagar pelo silêncio de mulheres que tiveram relações com Donald Trump por ordem do agora presidente dos Estados Unidos.

Após meses como principal alvo das investigações, Cohen negociou e firmou hoje um acordo com a Justiça, também admitindo ter cometido os crimes de evasão fiscal e fraude bancária, segundo confirmou o promotor responsável pelo caso, Robert Khuzami.

O promotor explicou que as acusações graves contra Cohen “refletem um padrão de mentiras e de desonestidade”. O ex-advogado de Trump será libertado após pagamento de fiança e conhecerá sua pena no próximo dia 12 de dezembro. Apesar do acordo, é grande a possibilidade que Cohen passe vários anos na prisão.

Cohen admitiu em uma audiência realizada na tarde desta terça-feira que pagou duas mulheres para que ficassem em silêncio sobre as relações que tiveram com Trump.

Os pagamentos foram feitos, segundo Cohen, “sob ordem do presidente” e tinham como objetivo principal “influenciar as eleições”. Dessa forma, o ex-advogado de Trumpconfessou ter violado as normas de financiamento de campanhas eleitorais, ao fazer uma contribuição monetária não declarada para ajudar o então candidato republicano.

O advogado revelou que fez pagamentos à atriz pornô Stormy Daniels e à ex-modelo da Playboy Karen McDougal para que elas não falassem com a imprensa sobre as relações que tiveram com Trump.

No caso de Daniels, o pagamento ocorreu em outubro de 2016, na reta final das eleições, quando a imagem de Trump estava muito abalada após várias acusações de assédio contra o hoje presidente.

Nos últimos meses, Trump tentou se distanciar de Cohen, um de seus colaboradores mais próximos, depois de o FBI terrealizado uma operação de busca e apreensão no escritório do advogado. Vários documentos, inclusive envolvendo os pagamentos, foram confiscados.

Recentemente, Cohen tinha indicado que poderia cooperar com as autoridades e contra o presidente para evitar a prisão. No entanto, o acordo firmado com os promotores não inclui uma colaboração de Cohen, que, segundo fontes citadas pela imprensa americana, preferiu se dizer culpado para evitar um longo julgamento e o pagamento de uma multa ainda maior.

(Agência Brasil com EFE)

PT do Ceará baixa resolução orientando: Petista vota em petista

A Comissão Executiva do PT do Ceará, reunida na última segunda-feira, na sede do partido, baixou resolução orientando que “petista vota em petista”. Adiantou ainda que “desviar-se dessa máxima é afastar-se do compromisso mínimo esperado de um verdadeiro militante do nosso partido.”, acentua em nota.

Na resolução fica a indicação de que todos os seus filiados, sobretudo dirigentes, titulares de cargos públicos de governos municipais dos quais o PT participe e detentores de cargos eletivos a manifestarem voto em candidatos do PT.

“Precisamos assegurar que na disputa eleitoral os militantes formem a unidade e fortaleçam os candidatos do partido para que consigamos fortalecer nossa bancada de parlamentares”, acentua o deputado estadual Moisés Braz, que preside o PT no Estado.

Fica decidido ainda que caso seja declarado apoio a outrem fica a cargo da Comissão de Ética Estadual fazer a apreciação dos filiados que declarem voto a candidato a deputado federal e deputado estadual de outros partidos, bem como aqueles que optarem por declarar apoio a candidaturas a Presidente da República e Governador diferentes das indicadas pelo PT nas suas diferentes instâncias.

“A abertura de procedimento na Comissão de Ética poderá, após o devido processo interno e constatada a ausência de fidelidade partidária, resultar em sanções que vão desde advertência à expulsão, com o cancelamento da filiação partidária, e, consequentemente, perda do mandato para aqueles que o detém em nome do PT.”, finaliza a resolução.

*Confira a resolução completa no site do PT Ceará: www.ptceara.org.br

DETALHE – Vale também para o governador Camilo Santana, que orienta voto pró-reeleição do senador Eunício Oliveira? – indagam as bases da legenda. Bem, no plano do Senado, o PT não tem candidato.

(Foto – ALCE)

Segunda Turma do STF decide manter José Dirceu em liberdade

Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 21, manter a decisão tomada em junho que suspendeu a execução da condenação do ex-ministro José Dirceu a 30 anos de prisão na Operação Lava Jato. Com o entendimento, Dirceu foi libertado e deixou Penitenciária da Papuda, em Brasília, onde havia sido detido para cumprir pena. A informação é da Veja Online.

A decisão desta terça foi tomada a partir de um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o habeas corpus protocolado pela defesa de Dirceu. Reafirmaram voto pela soltura o relator, Dias Toffoli, e os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

Na sessão desta tarde, o ministro Edson Fachin, que havia pedido vista na ação, finalizou seu voto. Segundo o ministro, relator da Lava Jato no Supremo, o habeas corpus não poderia ter sido concedido por razões processuais. Celso de Mello, que não havia votado na sessão de junho, também votou para determinar o retorno de Dirceu à prisão.

Com a decisão do colegiado, José Dirceu permanecerá em liberdade até que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analise o recurso para reavaliar a sentença a que ele foi condenado em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

(Foto – Reprodução de TV)

Apoiadores de Alckmin convocam para “guerra contra bolsomínios” nas redes sociais

Apoiadores de Geraldo Alckmin (PSDB) foram convocados por membros da campanha dele nesta terça-feira, 21, a entrar “em guerra” nas redes sociais com eleitores do concorrente Jair Bolsonaro (PSL).

O coordenador de mídias sociais de Alckmin, Fabricio Moser, instou cabos eleitorais a se engajar fortemente na campanha feita no Facebook e pelo WhatsApp. Ele orientou os presentes a entrar no “exército de Alckmin no Rio de Janeiro” e aderir à “guerra” contra apoiadores de Bolsonaro, argumentando que o perfil do tucano no Facebook sofreu “ataques de bolsominions”.

A fala de Moser foi feita a cerca de 800 pessoas, entre as quais cabos eleitorais e candidatos a deputado pelo PSDB e partidos coligados no Rio, DEM, PP, PTB, Solidariedade e PPS.

Moser ensinou a plateia a reagir às postagens do tucano com o ícone “uau” (um emoticom de boca aberta), para “equilibrar a estética dos posts”, que recebem reações com emoticons de raiva dos eleitores de Bolsonaro. Afirmou ainda que textos de campanha devem ser compartilhados pelo WhatsApp. “Ele tem muito robô e a galera dele vai lá e faz o que tem que fazer”, afirmou Moser sobre Bolsonaro.

Alckmin chegou ao evento às 15 horas. A pesquisa Ibope/Estado/TV Globo divulgada na segunda-feira, 20, mostrou que Alckmin está no quarto lugar nos cenários com e sem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – preso pela Lava Lato e ainda na dependência de posicionamento da Justiça sobre sua candidatura.

Sem Lula, Bolsonaro tem 20% das intenções de foto, e aparece em primeiro lugar. Depois vêm Marina Silva (Rede), com 12%, e Ciro Gomes (PDT), com 9%. O tucano está com 7%, numericamente à frente de Fernando Haddad (PT), que tem 4%. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos porcentuais. O levantamento foi registrado no TSE sob o número BR-01665/2018.

No levantamento em que Lula é incluído, 37% dos entrevistados disseram votar no petista, 18% em Bolsonaro, e 6% em Marina. Alckmin e Ciro aparecem empatados com o porcentual de 5%. O ex-governador de São Paulo é o terceiro em índice de rejeição (25%), atrás de Bolsonaro (37%) e Lula (30%).

(Agência Estado)

Festival Nordestino de Teatro comemora 25 anos

Espetáculo “Nossos Mortos”, do grupo Teatro Máquina.

O 25° Festival Nordestino de Teatro (FNT) está chegando. Será de 1º a 8 de setembro próximo, em Guaramiranga (Maciço de Baturité), que se transformará em um grande centro das artes, informa a assessoria de imprensa do evento.

Nesta edição, o festival festejará os seus 25 anos com participação dos nove estados da região, representados por grupos e artistas convidados, revelando a potência e a diversidade das artes cênicas no Nordeste, presentes no teatro, na dança, no circo e na música. Dentre os grupos cearenses estão: Teatro Máquina, No barraco da Constância tem e Dona Zefinha.

O 25º FNT é apresentado pela Secretaria da Cultura, numa realização da Associação dos Amigos da Arte de Guaramiranga (AGUA).

(Foto – Divulgação)

A Crise na Venezuela e seus Impactos para o Brasil será tema de palestra em Fortaleza

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A Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra na Terra da Luz e a Escola Superior de Guerra (ESG), com apoio da Federação das Associações do Comércio, Indústria, Serviços e Agropecuária do Ceará (Facic) e do Grupo Energy Telecom, promoverão a palestra “A Crise na Venezuela e seus Impactos para o Brasil”.

O conferencista é o coronel Paulo Roberto Costa e Silva, chefe da Divisão de Assuntos de Inteligência Estratégica da ESG e membro do Grupo de Trabalho instituído pelo Ministério da Defesa para o acompanhamento da crise na Venezuela. A palestra ocorrerá às 19 horas, do próximo dia 31, no auditório da Facic (Palácio do Comércio).

(Foto – Divulgação)

Fachin cassa decisão do TJ de Minas que não reconheceu união estável deidosos

Não há distinção de idade ou sexo no reconhecimento de uma união estável. Com esse entendimento, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, cassou decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e reconheceu a relação de um casal de idosos após a morte de um dos cônjuges. A informação é da assessoria de imprensa do STF.

“Partindo das premissas fáticas adotadas pela decisão recorrida, a conclusão a que chegou o juízo a quo diverge da jurisprudência dominante deste Supremo Tribunal Federal, a qual não faz restrição quanto à idade, nem ao sexo, dos companheiros para fins de reconhecimento da união estável”, afirmou o ministro.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais não havia reconhecido o relacionamento do casal por falta de “prova robusta” e sob a justificativa de que a união estável deve ser “contínua, pública e douradora, com intenção de constituir família”.

Um dos fatos citados na decisão do TJ-MG foi que o falecido designou a neta, e não a autora da ação, como beneficiária da pensão por morte. Mas Fachin, ao dar provimento ao recurso, afirmou que uma das comprovações da união é que o homem foi acompanhado pela companheira durante seu tratamento de saúde até a morte.

No julgamento do RE 646.721, citado pelo ministro em sua decisão, o “STF já reconheceu a ‘inexistência de hierarquia ou diferença de qualidade jurídica entre as duas formas de constituição de um novo e autonomizado núcleo doméstico'”, não sendo legítimo “desequiparar, para fins sucessórios, os cônjuges e os companheiros, isto é, a família formada pelo casamento e a formada por união estável”.

Para o advogado da causa Wagner Dias Ferreira, a decisão do tribunal mineiro foi preconceituosa por colocar em dúvida a existência do relacionamento por se tratar de um casal de idosos e considerar que eles não poderiam constituir uma família.

“O país vive um ambiente de crescimento dos preconceitos e das discriminações. E, apesar de todas as questões que possam ser colocadas em desfavor do poder judiciário brasileiro, ainda é possível ouvir daquele ente estatal um murmúrio em defesa da justiça, da igualdade e das liberdades humanas”, comemorou Ferreira.

O número do processo não foi divulgado porque tramita em segredo de Justiça.