Blog do Eliomar

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Município de Fortaleza desobrigado de expedir alvará para posto de gasolina

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, acolheu o pedido do município de Fortaleza (CE) para suspender uma liminar que determinou que o município adotasse as medidas necessárias junto às Secretarias Executiva Regional III (SER III) e Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano (SEMAM) para que fossem expedidos e entregues os alvarás de construção e de funcionamento para as empresas CM 17 Comércio de Derivados de Petróleo Ltda e JF 5 Comércio de Derivados de Petróleo Ltda. Isso, sob pena de o gestor pagar uma multa diária de R$ 3 mil.

No pedido, o município sustentou que a liminar concedida pela Justiça cearense abre um precedente perigoso, que ameaça a ordem pública de maneira severa, pois impede que o poder público municipal exerça seu controle e fiscalização legítimos sobre a obra a ser autorizada, fato que é decorrência do devido exercício das funções da administração pelas autoridades constituídas.

Para o município, a ofensa apresenta-se ainda mais grave, já que há decisão dministrativa anterior de indeferimento das licenças, pois os requerimentos estão em desacordo com a Lei Municipal 7.988/97 que regula a matéria, o que representa ofensa frontal à ordem pública. Também alega que tal determinação ofende a saúde e segurança pública, visto que a atividade autorizada por força de decisão judicial é de alta periculosidade, por envolver materiais inflamáveis.

Ao suspender a decisão, o presidente do STJ afirmou que a ela representa, no caso concreto, grave ingerência na ordem administrativa. O ministro destacou que a expedição de alvarás para a construção de postos de gasolina em áreas impróprias, ou seja, próximas a igreja, convento, academia de polícia, clube, trevo e outros postos de gasolina, conforme determinado pelo Juízo, pode causar graves danos à segurança e à saúde públicas.

(Com STJ)

Assalto é registrado no Posto do Detran da Avenida Santos Dumont

Um carro-forte foi assaltado no começo desta noite de sexta-feira quando fazia o recolhimento do dia no posto do Detran situado na avenida Santos Dumont. Houve tiros, mas sem vítimas, segundo informações preliminares.

A Polícia faz cerco na área. Há informações de que três seriam os assaltantes que, ap´so levar malote, fugiram num Corsa.

Justiça suspende concurso público de Nova Olinda

“O juiz Marcelo Wolney, respondendo pela Comarca de Nova Olinda, determinou que seja cessado de imediato todo ato relativo ao concurso realizado pela prefeitura desse município, enquanto não provada a regularidade e licitude dos atos realizados. Além de suspender o certame, ele determinou ainda ao prefeito Afonso Domingos Sampaio que não homologue o concurso e, caso já homologado, abster-se de nomear os candidatos aprovados. O certame violou princípios constitucionais da Administração Pública, em suas diversas etapas.

Na hipótese de nomeações de candidatos anteriormente ao deferimento da liminar, deverá o prefeito imediatamente suspender os efeitos do ato de nomeação, sob pena de, não cumprida a decisão, pagar multa diária arbitrada no valor de R$ 2.000,00, contados a partir da data da intimação da decisão. A medida liminar atende a uma Ação Civil Pública interposta no dia 04 de maio, pelo Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da promotora de Justiça Alessandra Magda Ribeiro Monteiro.

De acordo com a promotora, a empresa Universidde Patativa do Assaré (UPA) contratada não tem, nas suas respectivas áreas de atuação, qualificação para avaliar os candidatos médicos, dentistas, auxiliares de enfermagem e demais congêneres.” 

(Site do MP-Ceará)

Impasse – Famílias ocupam terreno na Praia do Futuro

Famílias que fazem parte das comunidades do Serviluz, Lagoa do Coração e Caça e Pesca ocuparam, na madrugada desta sexta-feira, um terreno no início da Praia do Futuro, em Fortaleza. Segundo informações dos ocupantes, o terreno não possui função social, visto que está abandonado e degradado há anos.

Durante o dia, o Ronda do Quarteirão esteve nas proximidades do local. Mais tarde, sem a presença do Ronda, pessoas que se dizem donas do terreno começaram, utilizando-se da força, a desfazer a ocupação. Há casos de violência, de acordo com informações passadas para o Blog pelo gabinete do vereador João Alfredo (PSOL), que acompanha o caso.

Dnocs ganha destaque por obras do PAC

O jornal Correio Braziliense, em sua edição desta sexta-feira, faz uma referência ao Programa de Aceleração do Crescimento- PAC no que diz respeito à parte que cabe ao DNOCS. O contexto é o seguinte:”

“No início do ano, o presidente se reuniu com ministros para pedir agilidade nas obras e criticou o que considera uma fiscalização exagerada sobre as atividades do programa. Lula defendeu ainda a contratação de trabalhadores em dois turnos, como forma de combater o desemprego e acelerar as obras. Esse é justamente um dos fatores apontados
pelo diretor-geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs),
Elias Fernandes, para a boa execução de despesas do órgão.

Segundo levantamento do Contas Abertas, o Dnocs é exceção à regra: aplicou 52% dos
custos destinados ao órgão neste ano. “As empresas estão trabalhando dia e noite, com intervalos só para alimentação e descanso”, afirma Fernandes. Das 13 obras do Dnocs, oito estão usando esse expediente.”

Em nova nota, Sarney culpa agora o redator

“A assessoria de imprensa de José Sarney (PMDB-AP), presidente do Senado, acabou de divulgar outra nota, corrigindo a nota anterior. Na primeira, a assessoria culpava o contador de ter copiado a lista de declaração dos bens de 1998 em 2006.

Agora, alega que o contator atualizou a lista de 98, mas esqueceu de acrescentar a casa avaliada em R$ 4 milhões.

As declarações à Justiça Eleitoral em 1998 e 2006 são bem diferentes – ao contrário do que disse a assessoria na primeira nota. Talvez seja necessária uma terceira nota para esclarecer isso.

Segue a nova nota da assessoria de Sarney: 

“Esta nota corrige equívoco anteriormente divulgado. O erro cometido na declaração de bens do senador José Sarney à Justiça Eleitoral em 2006 não foi, como afirmado, a repetição da lista de bens de 1998, mas a omissão da casa, por esquecimento, depois de feita a atualização patrimonial. O fato é que a propriedade está informada à Receita Federal e ao Tribunal de Contas da União desde 1999, conforme certidão anexada à primeira nota”.

(Blog do Noblat)

MP-CE acusa ex-presidente da Câmara Municipal do Eusébio de improbidade

“O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio dos promotores de Justiça José Evilázio Alexandre, Ricardo Rocha e Eloilson Augusto Landim, propôs, no dia 27 de maio, uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-presidente da Câmara Municipal de Eusébio, Fares Andrade Said Filho, e os ex-integrantes da Comissão de Licitação do Poder Legislativo de Eusébio, Alexsandra Gadelha Façanha, Eunice Almeida de Andrade, Solange Morais Fernandes e Gerson Carneiro Aragão.

O Ministério Público requer a condenação dos promovidos na obrigação de ressarcir os danos causados ao patrimônio do Município de Eusébio, devolvendo, devidamente corrigidos monetariamente, todos os valores que porventura tenham recebido pelos conluios existentes nas licitações fraudulentas ou contribuído para sua apropriação, de forma direta ou indireta e eqüitativa, entre todos os promovidos à obrigação de indenizar o Erário, na medida da sua culpabilidade e do nível de responsabilidade administrativa, conforme for apurado durante a instrução processual, salientando que tal valor é superior a R$ 477.600,00, conforme comprovam os documentos; acrescidos, ainda, dos danos morais a serem arbitrados pelo juiz.

A presidência da Câmara Municipal de Eusébio realizou, no ano de 2007, gastos com materiais gráficos utilizando-se de recursos destinados à Verba de Desempenho Parlamentar, no total de R$ 396.140,50, junto à empresa “Fastprint Gráfica e Papelaria Ltda”. Este fato jurídico não teria maior significado, caso alguns aspectos não fossem anotados. Somente parte dos valores gastos foi informado ao sistema de informações municipais, o correspondente a R$ 153.252,31; restando como não informado a quantia de R$ 242.888,19.”

(Site do MP-Ceará)

Greve do INSS – Pimentel diz que Governo não tomará decisão alguma

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” O ministro da Previdência Social, José Pimentel, disse hoje(3), em Curitiba, que o governo não tomará decisão alguma a respeito da greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “Estamos respeitando o Poder Judiciário, que, por unanimidade, declarou a ilegalidade da paralisação, antes mesmo do início.”

Segundo Pimentel, todas as categorias federais pediram equiparação aos salários do INSS após o acordo feito com os sindicatos em julho do ano passado, quando foi concedido um reajuste de 457% sobre a folha de pagamento de 2003, envolvendo R$ 5 bilhões. O acordo, lembrou ele, consta da Medida Provisória 441/08, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional.

Pimentel esteve em Curitiba para falar sobre a nova Lei do Empreendedor Individual, durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná. De acordo com ele, a lei é um capítulo do Simples Nacional – criado em julho de 2007 –, que atualmente conta com a adesão de 3,2 milhões de empresas formais.”

(Agência Brasil)

Leitor do Blog revoltado com Detran

Do leitor deste Blog, Cláudio Bezerra, um desabafo, em tom de revolta, contra o Detran-CE e seu desserviço. Confira essa história e, cremos, você já deve ter passado por coisa igual.

Caro Eliomar de Lima,

 Fui realizar a transferência de um automóvel para a minha esposa. Para tanto, trouxemos nossa sogra, que reside a 250 km de Fortaleza, para cuidar de nossa filha, pois a experência com este orgão nos diz que nada se resolve facilmente e que teria que perder pelo menos metade de um dia. Pedi licença à minha superior imediata para faltar o trabalho e cumprir essa árdua tarefa.

Pois bem, chegamos, eu e minha esposa, às 13 horas na fila do Autoshopping do Detran da avenida José Bastos. Ficamos expostos ao sol e à completa ausência de infraestrutura desse posto. Quando fomos atendidos, aproximadamente as 15h45min, informaram que o posto não estava atendendo e que teríamos que retornar na segunda-feira com a vistoria em mão para pagar as taxas e receber os novos documentos. Até aí, mesmo achando um absurdo, mantive a tranquilidade.

Porém, no momento da vistoria, o funcionário responsável informou que não havia localizado o número de série do porta-malas, e disse que a culpa era do GNV ou de alguma reforma que teria sido feita. Isso, após uma olhadiha com uma lanterna. O resultado é que teria eu de ir ao Detran na segunda-feira próxima para resolver o problema. Ou seja, minha sogra que tem que voltar na segunda e não poderá cuidar de nossa filha. Terei novamente que contar com a paciência de minha chefe, pois sou funcionário público.

Posto isso tudo, queria entender como o Detran divulga que esses postos fazem a transferência de veículos e não cobrem todas as nuances decorrentes desse processo? A meu ver, é, no mínimo, propaganda enganosa! Se eu não puder ir na segunda, terei de pagar uma multa por atraso na transferência. Terei, então, que ficar à disposição dos ilustres gestores desse orgão, faltar mais um dia de trabalho, levar minha filha de 1 ano e oito meses para a fila do famoso Detran da Maraponga e esperar que alguém com boa vontade ache o tal número!

Uma coisa já está resolvida:não irei ao Detran, pois já fui. Irei sim ao Procon, Decon, Ministério Público e, quem sabe, essa industria do menosprezo para com o cidadão tenha fim.”

Obrigado pelo espaço,

Cláudio Bezerra.

Desabamento de arquibancada em Pedra Branca será motivo de inquérito policial

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do promotor de Justiça da Comarca de Pedra Branca, João Pereira Filho, requereu, no último dia 30, a abertura de um inquérito policial para apurar a responsabilidade criminal pelo desabamento de uma arquibancada, por volta da meia-noite do dia 29 de junho de 2009, na Praça da Matriz de Pedra Branca. O desabamento provocou lesões corporais graves a quatro pessoas, com fraturas, e leves em mais de 12 pessoas que esperavam o início de uma das atrações musicais.

O fato se registrou quando todos aguardavam as apresentações musicais da festa de São João. Segundo o promotor ficou configurado crime previsto nos artigos 256 e 258 do Código Penal [causar desabamento resultando vítimas lesões corporais de natureza grave]. Segundo informações colhidas pela Promotoria de Justiça de Pedra Branca, a empresa PERFIL- Produção de Eventos, vencedora da licitação para apresentar atrações musicais, palco e arquibancada, pelo contrato firmado com a Prefeitura, deveria montar arquibancada até dois dias antes do evento para fins de fiscalização e vistoria da Prefeitura, o que não ocorreu.

Ainda conforme o promotor, a montagem da arquibancada teria ocorrido no dia do show, sem realizar as prévias e necessárias vistorias, descumprindo a obrigação contratual e legal, além da omissão na fiscalização da execução da obra por parte do município contratante. Outra irregularidade praticada pela empresa PERFIL foi a de construir a arquibancada sem possuir a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), constando o nome do responsável técnico pela construção, vindo tomar tal providencia apenas no dia seguinte ao desabamento da arquibancada, ou seja, dia 30/06/2009.

Além do proprietário da empresa PERFIL, também deve ser apurada eventual responsabilidade dos organizadores do evento, também responsável pela proteção à incolumidade publica.. Foram solicitadas pelo MP a realização de fiscalização do CREA-CE; Perícia Forense, bem como recomendação ao Município para a adoção de providencias contra a empresa Perfil em relação aos fatos em apuração.

(Site do MPE-CE)

Bolsa-Família terá reajuste, confirma Dilma

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“A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, confirmou nesta sexta-feira, 3, que o governo concederá um reajuste ainda neste ano ao beneficio do Bolsa-Família, programa de transferência de renda que atende mais de 11 milhões de famílias.

Em entrevista, no CCBB, sede provisória da Presidência, ela disse que o governo considerou que a parte mais pobre da população também precisava ser atendida pelas medidas de combate à crise e de geração de emprego, ressaltando que o governo anunciou uma série de medidas de desoneração para o setor empresarial.

Em tom de desabafo, Dilma reclamou que todas as ações sociais do governo, como o Bolsa-Família, Luz para Todos e o programa Minha Casa Minha Vida são classificadas de eleitoreiras. “Se o governo decide fazer o Minha Casa Minha Vida ninguém diz que é para combater a crise, só diz que é por uma questão eleitoral”

Dilma também comentou sobre avaliações da oposição de que o reajuste do Bolsa-Família é para alavancar sua candidatura em 2010. “Eu sou estigmatizada por questões eleitorais, o que posso fazer? Virou tudo eleitoral”.

(Agência Estado)

Sarney põe culpa no contador por omitir casa de R$ 4 milhões

“O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou nesta sexta-feira (3) que a casa onde mora em Brasília, avaliada em R$ 4 milhões, não está na sua declaração de bens à Justiça Eleitoral por “equívoco do contador”. A nota oficial assinada pela Secretaria de Imprensa da Presidência disse também que a propriedade está nas declarações entregues pelo senador anualmente ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Casa desde 1999.

A nota foi divulgada como resposta à reportagem do jornal O Estado de S. Paulo de hoje. O periódico afirmou que Sarney ocultou da Justiça Eleitoral a propriedade da casa avaliada em R$ 4 milhões onde mora, na Península dos Ministros, área mais nobre do Lago Sul de Brasília. De acordo com documentos de cartório, o parlamentar comprou a casa do banqueiro Joseph Safra em 1997 por meio de um contrato de gaveta.

De acordo com a nota, a casa foi comprada em leilão público em 19 de agosto de 1997. Como a quitação teria sido feita em dez parcelas, o imóvel permaneceu em domínio de seu antigo proprietário enquanto o valor não era completado. “Motivo pelo qual não foi incluído na declaração de Imposto de Renda de 1998 do senador e, por conseqüência, não foi informado à Justiça Eleitoral naquele ano”, disse a nota.

A Secretaria de Imprensa informou que, a partir de 1999, a casa passou a constar da declaração à Receita Federal. Junto à nota, foi anexada uma certidão do TCU, assinada pelo secretário de Fiscalização de Pessoal, Alessandro Gilberti Laranja, afirmando que nas declarações de imposto de renda dos anos de 1997 a 2007 – exercício 2000 a 2008 – constam o imóvel da Península dos Ministros.

Leia a íntegra da nota:

Nota à imprensa

Em referência ao imóvel residencial, de propriedade do senador José Sarney, em Brasília, motivo da matéria publicada hoje pelo jornal O Estado de S. Paulo, são os seguintes os esclarecimentos:

– A casa foi comprada em leilão público, realizado em 19 de agosto de 1997, em São Paulo, pelo leiloeiro Ronaldo Milan, conforme anúncio publicado nos jornais em 13 de agosto do mesmo ano. A quitação foi feita em dez parcelas. Durante esse período, o imóvel permaneceu em domínio de seu antigo proprietário, motivo pelo qual não foi incluído na declaração de Imposto de Renda de 1998 do senador e, por conseqüência, não foi informado à Justiça Eleitoral naquele ano. A partir de 1999, a casa passou a constar da declaração à Receita Federal. O registro do contrato de compra e venda foi lavrado em cartório em 02 de setembro de 1997. somente a formalização em escritura se realizou em 2007.

– Além da Receita Federal, a propriedade consta das declarações entregues pelo senador anualmente ao Tribunal de Contas da União e ao Senado Federal desde 1999.

– Por equívoco do contador, em 2006, foi apresentada à Justiça Eleitoral a mesma lista de bens de 1998.

– Todos esses esclarecimentos estavam prometidos ao O Estado de S. Paulo para hoje, por envolver pesquisa em documentos de arquivo, mas o jornal preferiu não esperar, embora o assunto seja atemporal.

Secretaria de Imprensa
Presidência do Senado Federal Brasília, 03/07/2009

(Congresso em Foco)

Rede Record tem novo vice-presidente de jornalismo

douglas

Da Rede Record, este Blog recebeu, nesta sexta-feira, o seguinte comunicado que, sem dúvida, interessa ao mercado local. Confira:

COMUNICADO À IMPRENSA

A Record tem o prazer de informar que a partir desta data, 02 de julho de 2009, o jornalista Douglas Tavolaro assume a vice-presidência de jornalismo de nossa Emissora.

Na atribuição de suas funções ficam subordinados ao cargo, os departamentos de Jornalismo, Esportes e o novo Portal de Notícias R7.

Há sete anos na emissora, Tavolaro foi o responsável pela reformulação dos programas jornalísticos da Record, que consolidaram a emissora como uma referência em informação ágil, diferenciada e com credibilidade. Qualidades reconhecidas pelas diversas conquistas do jornalismo como os Prêmios Esso, Embratel e Wladimir Herzog.

São Paulo, 02 de julho de 2009.

CENTRAL RECORD DE COMUNICAÇÃO

Colégio vai indenizar aluno por acidente ocorrido durante passeio

“O Colégio La Salle Sociedade Porvir Científico, localizado em Brasília (DF), vai ter que indenizar em R$ 20 mil um aluno acidentado em passeio realizado pela instituição. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No caso, o aluno, representado por seu pai, ajuizou uma ação contra a escola objetivando a reparação de danos morais, materiais e estéticos. Sustentou que, em passeio organizado pela instituição ao “Parque da Cidade de Brasília”, em 25/3/1998, foi brincar no escorregador, sem qualquer vigilância e, ao tentar subir no brinquedo pela lateral, caiu pelo braço, o que acarretou fraturas graves no cotovelo e punho, tornando necessária cirurgia para colocação de pinos.

O juízo de primeiro grau condenou a escola a pagar, a título de danos morais, o valor de R$ 20 mil, bem como a quantia de R$ 3,1 mil, decorrente dos danos materiais. A sentença baseou-se no entendimento de que os prepostos do colégio não adotaram os cuidados necessários para manter incólume a integridade física da vítima, sendo a conduta omissiva do corpo docente negligente com a segurança do aluno.

Na apelação, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios entendeu que o comportamento do preposto do colégio não violou o dever de cuidado indispensável à caracterização da culpa, afastando a responsabilidade pelo acidente e, consequentemente, o dever de indenizar imposto na sentença.

No STJ, o relator, ministro Luis Felipe Salomão, frisou que, no caso, não se pode falar em culpa exclusiva da vítima e, tampouco, em caso fortuito. Segundo ele, o colégio é responsável pelo bem-estar das crianças, tanto dentro do estabelecimento de ensino, quanto durante os passeios por ele organizados.”

(Site do STJ)

Curso de Medicina da Unifor terá Hospital de Maracanaú como residência

O Hospital Municipal de Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza) passa por uma reestruturação física funcional para receber, a partir de 2010, em regime de internato (6° ano), alunos da primeira turma do curso de medicina da Universidade de Fortaleza.

À frente dos trabalhos, o médico João Borges que, em seis meses de gestão, vem investindo para melhorar ali o atendimento e reduzir as transferências para Fortaleza.

Segundo dados do hospital, só no mês de maio foram atendidas nas emergências infantil e adulto 15.342 pacientes (em média 511 por dia).

Heráclito Fortes quer ouvir de Sarney explicações sobre casa de R$ 4 milhões

“O primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), quer ouvir explicações do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), sobre o motivo de não ter declarado à Justiça Eleitoral uma casa avaliada em R$ 4 milhões.

“Essa é uma questão que tem de ser feita mesmo. E espero que ele responda o mais rápido possível”, disse. “Não tenho a mínima ideia se a casa é dele, se pertence aos filhos ou a quem pertence”, completou.

Segundo reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo”, Sarney comprou a mansão de Brasília em 1997 do banqueiro Joseph Safra. Desde então, o presidente do Senado disputou duas eleições sem declarar o imóvel à Justiça Eleitoral, o que é obrigatório por lei.

A casa também não consta em cópia da declaração de Imposto de Renda entregue pelo Senador para o registro eleitoral.

Heráclito ainda comentou a interferência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que Sarney não se afaste do cargo. “Eu acho que Lula está agindo em defesa de seu próprio governo, já que o presidente do Senado estabiliza o governo do PT”, afirmou.

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Mensalão – Antes de deixar PGR, Antonio Fernando encaminhou nova denúncia

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“O ex-procurador da República, Antonio Fernando Souza, antes de deixar o cargo, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) vários documentos para serem juntados à ação penal do mensalão, entre eles uma nova denúncia. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.

Antonio Fernando deixou a procuradoria no dia 28 de junho, após completar quatro anos à frente do Ministério Público Federal (MPF). Ele foi o responsável pela denúncia contra os 40 acusados de envolvimento no mensalão.

Segundo a Folha, entre os ofícios encaminhados pelo ex-procurador-geral há um relatório da Controladoria Geral da União, uma auditoria (com pedido de abertura de novo apenso), a requisição de novas diligências e o pedido de que seja requerido à 10ª Vara Federal do Distrito Federal cópia de material produzido em processo criminal.

A denúncia do mensalão foi aceita em agosto de 2007 pelo STF, que abriu processo criminal contra os 40 acusados. Em janeiro de 2008, o ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira aceitou um acordo com a Procuradoria e teve seu processo penal suspenso. Por três anos, ele não poderá ocupar cargo público, terá de prestar serviços comunitários, comparecer mensalmente à Justiça e informar ausência maior que oito dias de São Paulo.”

(Portal Terra)

Cid Gomes enfrenta protesto na Uece

O governador Cid Gomes (PSB) enfrentou protesto, nesta manhã de sexta-feira, quando da reinauguração da Biblitoeca da Universidade Estadual do Ceará, no Campus do Itaperi.  Um grupo de professores e alunos cobrou melhores condições para o funcionamento da Instituição durante a solenidade.

Cid Gomes, após o ato, resolveu conversar, no auditório central da Uece, com um grupo de docentes e alunos. O principal tema é a questão de pagamento do piso salarial da categoria, o que foi determinado pelo Tribunal Regional do Trabalho – 7ª Região, e melhores condições para a Instituição.

Neste momento, um grupo de alunos e docentes faz manifestação na parte externa.

, no auditórocenmtral da Uece.