Blog do Eliomar

Últimos posts

DIRIGENTE DO PT AVALIZA DECISÃO DO STF SOBRE “MENSALEIROS”

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de aceitar as denúncias do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, contra ex-dirigentes do PT por envolvimento no mensalão não traz nenhum fato novo ao episódio. É assim que pensa o secretário de Relações Internacionais do partido, Valter Pomar. O ex-ministro-chefe da Casa Civil e ex-presidente do PT José Dirceu vai responder a processo por corrupção ativa e formação de quadrilha. Pelos mesmos crimes, a Corte abriu processo contra o ex-tesoureiro do partido, Delúbio Soares e o presidente do PT na ocasião do escândalo, José Genoino.
O dirigente Valter Pomar diz que não há dúvidas quanto aos “atos profundamente errados” dos envolvidos, mas que o assunto já foi discutido e a decisão não muda nada dentro do partido:
– Pode ter impacto sobre as pessoas e aqueles setores dentro do PT que têm essas pessoas como referência política, ou aqueles que julgam que a decisão do STF de acolher a denúncia significa um veredicto final – afirma Pomar. No próximo fim de semana, o PT realiza o 3.º Congresso da legenda, em São Paulo. Para o dirigente, não há constrangimento nenhum com a presença desses ex-integrantes, agora na condição de réus.”

(Portal Terra)

PROCURADOR AVISA – PERDÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO É INCONSTITUCIONAL

A mensagem do Governo do Estado propondo anistiar multas de trânsito de até R$ 1 mil, aplicadas entre 2003 e 2006, não tem efeito legal porque já estão, de fato, nulas. A avaliação é do procurador da República, Oscar Costa Filho, ao destacar que, a rigor, desde 2001 as multas aplicadas perderam a validade, uma vez que já estava desfeito o contrato com a EIT e o Detran, que permitia o funcionamento de fotossensores nas vias estaduais. Além disso, o parcelamento proposto para o pagamento de multas de trânsito é inconstitucional.

“O Estado não tem competência para dispor sobre a matéria que está prevista no Código de Trânsito Brasileiro”, afirma Costa Filho, reiterando que a mensagem governamental tem vício de competência. Há, nesse sentido, várias medidas cautelares em ação direta de inconstitucionalidade, julgadas pelo STF. Estados como Rio Grande do Norte e Sergipe, que tiveram leis estaduais parcelando multas de trânsito, tiveram recursos negados no STF. Oscar Costa Filho procurou o presidente da Assembléia Legislativa, Domingos Filho, para que a mensagem seja retirada de pauta para reavaliação. Segundo ele, o Governo terá que reconhecer a nulidade das multas aplicadas a partir de 2001.

Por Beto Almeida, do Portal CearaAgora

EX-SETUR-CEARÁ, ALLAN AGUIAR PODE DEIXAR COMANDO DA EMPETUR

“Dado como demitido por parte da mídia local, o presidente da Empetur, Allan Pires Aguiar, viaja nesta sexta-feira para o Senegal, com o objetivo de tentar atrair um novo vôo para o Estado. Nesta segunda-feira, estava em Brasília numa reunião de trabalho na Anac.
O secretário de Turismo, José Chaves, do PTB, participa hoje da reunião do secretariado com o governador Eduardo Campos e bem poderia negar ou confirmar o afastamento. Uma coisa é certa: os dois nunca se deram bem. Allan Pires reclama que vive de mãos atadas, como uma rainha da Inglaterra, porque o secretário não lhe deu plenos poderes. Chaves reclama de que não tem verbas para executar ações. Não tem sorte o nosso turismo.”

Do Jornal de Pernambuco, clique no Blog do Jamildo

CAIXA LUCRA R$ 1,7 BILHÃO NO PRIMEIRO SEMESTRE

“O lucro líquido da Caixa Econômica Federal somou R$ 1,716 bilhão no primeiro semestre deste ano, valor que supera em 27,6% a cifra obtida em igual intervalo de 2006 (R$ 1,344 bilhão). Um dos fatores que impulsionaram o resultado foi o aumento das operações de crédito, cujo estoque subiu 18,5% perante o patamar de junho de 2006 e atingiu R$ 49,788 bilhões. A receita com prestação de serviços subiu 22,1%, para R$ 3,353 bilhões.O resultado da intermediação financeira totalizou R$ 5,667 bilhões, o correspondente a um acréscimo de 4,4% sobre os seis meses iniciais de 2006. O patrimônio líquido (PL) evoluiu 26%, para R$ 10,525 bilhões. O patrimônio de referência, sobre o qual se definem os limites operacionais e de alavancagem dos bancos, subiu 58,9%, para R$ 18,681 bilhões.”

(Valor On line)

JULGAMENTO DOS “MENSALEIROS” É RETOMADO

“Começou por volta das 10h20 desta terça-feira o quinto dia de julgamento pelo STF (Supremo Tribunal Federal) da denúncia do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, contra os envolvidos no escândalo do mensalão, esquema que financiava parlamentares do PT e da base aliada em troca de apoio político. Ontem, a Corte abriu processo criminal contra os petistas José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares por corrupção ativa.
Em outras acusações da denúncia do mensalão, o STF já transformou em réu o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), que denunciou o esquema em 2005, o empresário Marcos Valério, os deputados João Paulo Cunha (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) e o ex-ministro Luiz Gushiken (Comunicação do Governo). Dos 40 denunciados, 37 já viraram réus.

Genoino, Dirceu, Jefferson e Marcos Valério são réus no processo do mensalão
O julgamento da denúncia entra hoje no seu quinto dia. A expectativa é que seja concluído ainda nesta terça-feira, mas é possível que se estenda até amanhã. “

(Folha On line)

PREFEITA E MENSALÃO: “O BRASIL ESTÁ SENDO PASSADO A LIMPO”

“O Brasil está sendo passado a limpo!”, afirmou, nesta terça-feira, a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), ao avaliar a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal de aceitar denúncia contra o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), o ex-presidente nacional petista, José Genoíno, e contra o ex-tesoureiro nacional do PT, Delúbio Soares. Eles foram denunciados por corrupção ativa no episódioo do Mensalão.

A prefeita destacou que, mesmo “com todas as contradições”, o governo Lula e o PT proporcionaram passar o Brasil a limpo: “Isso é importante. A sociedade brasileira está vendo coisas que nunca viu, mas, que há muito tempo, fazem parte, infelizmente, da prática da República brasileira”. Para a prefeita, esse momento deve servir de aprimoramento do processo democrático do País.

Indagada se estava satisfeita por ver nas barras da Justiça quem trabalhou contra sua candidatura na época em que postulou a prefeitura, Luizianne ressalvou: “Eu acho que na política o Brasil perde toda vez que o povo fica mais decepcionado e perde como um todo. Nunca foi da minha prática tripudiar em cima nem mesmo dos meus inimigos”.

Luizianne fez essas colocações antes de seguir para o eixo Brasília-São Paulo. Em Brasília, cumpre agenda em alguns ministérios e, como disse, em busca de recursos de emendas para projetos como o Hospital da Mulher e reforço de parcerias com órgãos como o Banco do Brasil, apoiada ali pelo escritório da prefeitura. De lá, conferirá na sexta-feira à noite, na Capital paulista,a abertura do III Congresso Nacional do PT.

INÁCIO ARRUDA – PROCESSOS CONTRA PETISTAS NÃO CAUSARÃO ABALOS À IMAGEM DO GOVERNO

O senador Inácio Arruda (PCdoB) avaliou, nesta terça-feira, que as denúncias acatadas pelo Supremo Tribunal Federal contra petistas como José Dirceu, Delúbio Soarss e Josep Genoíoi, são “pesadas” e que vão exigir “um grande trabalho dos réus para provarem sua inocência”.
O parlamentar não quis entrar no mérito, mas afirmou estar convicto de que esse quadro de processos abertos contra petistas de peso e que fizeram parte do governo federal como José Dirceu (Casa Civil), por exemplo, não causará abalos à imagem nem ao governo do presidente Lula.

“TÔ DE ALMA LAVADA E ENXAGÜADA” – DESABAFA JOÃO ALFREDO SOBRE PETISTAS PROCESSADOS

“Eu tô de alma lavada e enxagüada!”, afirmou, nesta terça-feira, em tom de desabafo, o ex-deputado federal João Alfredo, que deixou o Partido dos Trabalhadores por discordar das ações políticas da cúpula que agora, através do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares, deverá responder processo por corrupção ativa no Supremo Tribunal Federal. João disse que, por ter questionado a conduta dos dirigentes que agora enfrentarão as barras da justiça, acabou tendo que sair para, ao lado da senadora Heloísa Helena (AL), expulsa, fundar uma nova legenda, no caso o P-Sol.

Para ele, o fundamental no caso é que o STF acatou a tese de que havia o Mensalão (dinheiro público usado para cooptar apoio parlamentar). “O Supremo aceitou a tese do Mensalão que até pouco tempo governo e o PT negavam. Os fatos estão aí provando que existe. Nós fomos criiticados quando saíamos do partido e hoje a gente que aqueles que mandavam no partido e, inclusive, nos pressionavam, nos amaçavam e expulsavam ou suspendiam nossos direitos partidários, que foi o meu caso, porque ousamos questionar…agora vejo essa cúpula tendo que responder a crime de corrupção ativa, que são reconhecidas como corruptores”.

PETISTAS DO MENSALÃO VÃO GANHAR JANTAR DE DESAGRAVO

“Os petistas denunciados no escândalo do mensalão receberão a solidariedade de seu partido na próxima quinta-feira, véspera do início do 3º Congresso da legenda, em um jantar em São Paulo.
O evento foi marcado para aproveitar a presença dos delegados que estarão chegando para o congresso, em que a questão da ética e a avaliação das crises que o partido atravessou desde 2005 deverão estar na pauta. Apesar de ocorrer numa churrascaria, será um rodízio de pizzas, massas e saladas.
O pretexto para o ato é a sessão do STF (Supremo Tribunal Federal), que desde a semana passada analisa se aceita a denúncia contra 40 pessoas.”

Da Folha de São Paulo para Assinantes leia mais

ASSEMBLÉIA ABRE DISCUSSÕES SOBRE RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS DO EXTINTO BEC

“Diversas entidades estiveram reunidas ontem com a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembléia Legislativa do Ceará para discutir a renegociação das dívidas decorrentes dos empréstimos concedidos pelo extinto BEC pelo Estado do Ceará, e reversão ao Tesouro Estadual como parte do processo de saneamento financeiro do banco. Participaram da audiência representantes da Federação dos Agricultores do Estado do Ceará (Faec), Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) e da Federação das Pequenas e Micro Empresas (Fecempe).

O representante da Fiec sugeriu que o setor das indústrias pague os débitos (cerca de R$ 700 milhões do total da dívida) ao Governo do Estado em sete anos. Uma emenda à mensagem que tramita na Assembléia, de autoria do deputado Osmar Baquit (PSDB), sugere que o prazo para pagamento para o setor rural também seja de sete anos. O projeto de lei 6.916, que trata da renegociação das dívidas, que somam, ao todo, mais de R$ 1,132 bilhão, em valores atualizados, dos quais a Secretaria da Fazenda (Sefaz) estima reaver entre R$ 250 milhões e R$ 300 milhões até o fim de 2010.”

Leia mais aqui

DECLARAÇÃO DE ISENTO COMEÇA DIA 3

Começa no próximo dia 3 de setembro o prazo para a entrega da declaração de isento do Imposto de Renda Pessoa Física 2007. O documento poderá ser entregue até 30 de novembro e deve ser preenchido por todos os brasileiros que tiveram renda inferior a R$ 14.992,32 em 2006, que têm Cadastro de Pessoa Física (CPF) e que não foram incluídos como dependentes de outros contribuintes na declaração anual do IR deste ano. Quem tirou o documento neste ano também não precisa fazer a entrega. A declaração pode ser feita gratuitamente somente por meio da página da Receita na internet. Outros locais também devem receber a declaração. Os detalhes ainda serão divulgados. A Receita alerta que ao deixar de declarar como isento por um ano o contribuinte tem o CPF colocado na condição de “pendente de regularização”.

PUNIÇÃO

Caso deixe de entregar a declaração por dois anos, a Receita suspende o uso do CPF. Com o CPF cancelado o contribuinte fica impedido de abrir conta bancária, pedir crediário, tirar passaporte, participar de concurso público, receber prêmio de loteria, constituir empresa ou ainda ser parte em transações nos cartórios. Para regularizar o CPF, basta entregar a declaração de isento – no caso dos contribuintes isentos da declaração anual de ajuste. Regras para declaração de isento – Prazo de entrega começa na próxima segunda-feira

SERVIÇO

Quem deve entregar – Contribuintes com CPF dispensados de entregar a declaração de ajuste anual do Imposto de Renda Pessoa Física em março e abril deste ano.

Quem são – Em geral, são os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis até R$ 14.992,32 no ano passado.

Prazo De 3 de setembro a 30 de novembro.

Como entregar Pela Internet No site www.receita.fazenda.gov.br, até as 20h (horário de Brasília) de 30 de novembro.

Em casas lotéricas: por meio de boleto, por R$ 1,00; Em agências bancárias No Banco do Brasil (só os correntistas) e no Banco Popular do Brasil (subsidiária do BB), por R$ 1,00; No Caixa Aqui, correspondentes bancários da Caixa localizados em estabelecimentos comerciais, por R$ 1,00; Nas agências dos Correios Por meio eletrônico ou via postal registrada, por R$ 2,40

(Jornal O POVO e Receita Federal)

CONFIRMADO. JOSÉ MARIA COUTO PRESIDIRÁ PMDB DE FORTALEZA

O PMDB de Fortaleza já está sendo comandado pelo ex-vereador José Maria Couto. O ato de nomeação ocorreu na última sexta-feira, confirmou o presidente do diretório regional, deputado Federal Eunício Oliveira, em matéria veiculada nesta terça-feria pelo Diário do Nordeste. Este Blog havia adiantado o fato no fim de semana.

O partido aguarda para breve a filiação do deputado federal Manoel Salviano e outras lideranças políticas, inclusive vereadores da capital. José Maria Couto quer dar uma nova dimensão ao PMDB no trabalho de preparação da agremiação para a disputa eleitoral do próximo ano. Ele informou, ontem, ao Diário do Nordeste que hoje fará visita à Câmara Municipal com o propósito de convencer alguns vereadores sem partido a se filiarem ao PMDB.

FURTOS NO AEROPORTO INTERNACIONAL PINTO MARTINS

“No último fim de semana, o ar-condicionado e a bateria que compõem o sistema de transmissão para navegação por rádio, denominado de VOR, foram furtados. Localizado na pista do Aeroporto Internacional Pinto Martins, o sistema auxilia no pouso e na decolagem de aeronaves.De acordo com o coronel-aviador Rogério Gammerdinger Veras, comandante da Base Aérea de Fortaleza, os equipamentos furtados fazem parte do VOR, cujo objetivo é orientar os aviões que chegam e saem do local.Conforme explicou, o sistema é um equipamento “a mais” para indicar a navegação dos aviões para os pilotos. Por esse fato, segundo o comandante da Base Aérea, o furto de algumas partes ou o não funcionamento do equipamento não implicaria, e não implicou, em acidentes na pista.”

(Diário do Nordeste)

PRESSÃO ALTA – LULA LIBERA R$ 2 BILHÔES PARA A SAÚDE. CEARÁ TERÁ R$ 45 MILHÔES

“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou nesta segunda-feira, durante reunião de coordenação política, o descontingenciamento de R$ 2 bilhões para atender a área da saúde. Esses recursos vinham sendo solicitados pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão. Segundo fontes do governo, o presidente está preocupado com a situação de saúde nos Estados. Ficou acertado que Temporão será convidado a participar da próxima reunião de coordenação política. Na reunião de hoje, ficou definido também que o governo vai dar encaminhamento à discussão da regulamentação da emenda 29, que fixa as porcentuais de aplicação obrigatória em saúde por parte dos Estados e municípios.”

Saiba mais aqui

PARA O CEARÁ

E o Ministério da Saúde informou nesta segunda-feira: vai liberar R$ 45 milhões para o estado mês qu vem. A verba virá para o pagamento de procedimentos da alta e média complexidade, como as cirurgias cardíacas, segundo a assessoria do MS. Nesta segunda, após uma reunião com o governo estadual, os médicos concordaram em voltar a atender os casos de emergência e tentar evitar a superlotação nos demais hospitais.

Vamos nós – É lamentável que tal decisão só saia depois que algumas vidas foram perdidas em meio a greves de médicos.

O JULGAMENTO DOS MENSALEIROS – JOSÉ DIRCEU, DELÚBIO E GENOÍNO VIRAM RÉUS

Acompanhe aqui o julgamento onde José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoíno, Sílvio Pereira, Marcos Valério, Rogério Tolentino, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Simone Vasconcelos e Geiza Dias são acusados pelo MP e viram réus de corrupção ativa. Roberto Jefferson (PTB), que abriu o verbo denunciando o esquema, também entrou como réu. O ex-ministro Anderson Adauto (PMDB) e membros do PP e do antigo PL também são denunciados.