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Rodovias federais do Ceará serão recuperadas pelo Dnit a partir da quarta-feira

O Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) passará a recuperar seis rodovias federais no Ceará, a partir da próxima quarta-feira (20). A informação é do presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), que levou ao órgão a reivindicação dos municípios que são cortados pelas rodovias.

As rodovias que serão recuperadas são a BR-230/CE (Várzea Alegre – Farias Brito), BR-020/CE (Cruzeta a Crateús), BR-403/CE (Acaraú – Cruz), BR-020/CE (Parambu – Boa Viagem), BR-122/CE (Entr. BR-166/CE – Banabuiú), BR-226/CE (Solonópole – Pedra Branca), BR-116/CE (km 286 – km 424) e BR-116/CE (Ipaumirim – divisa CE/PB).

“Estaremos em alerta para que esse serviço seja retomado. As péssimas condições das rodovias afetam diretamente a vida do cidadão cearense que tem dificuldades na locomoção, além de sentir no bolso as consequências da falta de estrutura dessas estradas”, alegou Eunício.

(Foto: Divulgação)

Uma guerra político-ideológica

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Da Coluna Valdemar Menezes, no O POVO deste domingo (17):

Chega ao fim uma semana estremecida por uma entranhada guerra político-ideológica e de classes, sob aparências simbólicas, quando o establishment golpista precipitou-se ao lançar o que imaginava ser um petardo devastador contra as forças progressistas (sobretudo o PT) e, mais do que tudo, contra a candidatura Lula, na tentativa de atirá-las no pântano do descrédito e, de sobejo, desmoralizar a ala “progressista” da Igreja e, supostamente, seu promontório principal, que está atravessado na garganta do capital financeiro: o papa Bergoglio (Francisco), o “peronista” (como é apodado em certos círculos adversários).

Tem-se como elevado o nível de irritação que assoma certos segmentos da elite econômica nacional e internacional diante do naufrágio do golpe brasileiro e do inequívoco e transbordante prestígio de Lula junto a uma maioria incontornável e crescente de cidadãos eleitores.

O “tiro na água” ocorreu logo após um novo visitante estrangeiro ser barrado na porta da carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, ao tentar visitar Lula. Desta vez, foi nada menos do que um consultor direto do Papa, membro do Pontifício Conselho Justiça e Paz da Santa Sé e organizador dos encontros mundiais do pontífice com movimentos sociais, o advogado argentino Juan Grabois – homem de absoluta confiança de Francisco.

Ele trazia consigo um terço abençoado pelo papa, para ser entregue na ocasião, e a mensagem do pontífice sobre os movimentos sociais, junto com o desejo de escutar Lula, saber sua opinião sobre essa iniciativa pastoral e, claro, ouvir do próprio encarcerado as impressões sobre os fatos e os processos que culminaram em sua prisão, para repassar isso ao Pontífice.

Tanto bastou para que uma onda violenta de ataques fosse despejada contra o visitante, Lula e o PT, tomando como fonte um esquisito comunicado do site Vatican News, articulado não se sabe como, cheio de erros de informação e até de técnica redacional, desautorizando o visitante como consultor do Papa, e renegando o presente (terço), tido como fake news.

Grabois entrou em contato com o Vaticano e teve confirmadas suas suspeitas de “armação” (fake news) direitista. A nota foi removida incontinenti do Vatican News e substituída por outra, reiterando as credenciais de Grabois e tudo o que ele falou.

O papa não poderia agir como chefe de Estado, pois exigiria negociações formais prévias para não ser acusado de ingerência em assuntos internos de outro Estado soberano. Mas, como pastor, tem obrigação de consciência e o múnus pastoral para socorrer o injustiçado, o oprimido.

E aí, lança mão de um emissário informal para fazer chegar seus sinais, emitindo gestos simbólicos (sem precisar acionar a hierarquia local). Quando a situação exige atitudes mais explícitas, segue-se uma gradação de gestos na qual o pastor pode ganhar relevância sobre o chefe de Estado. A depender do que está em jogo.

Mega-Sena volta a acumular e prêmio na quarta-feira é de R$ 35 milhões

Ninguém acertou os seis números do concurso 2.050 da Mega-Sena, sorteado na noite desse sábado (16), em Pelotas/RS. Segundo a Caixa Econômica Federal, o prêmio da quarta-feira será de R$ 35 milhões.

Os números sorteados nesse sábado foram: 0831323338 e 50.

No sábado (23), a Quina sorteará os cinco números do Especial de São João, que prevê um prêmio de R$ 130 milhões. As apostas podem ser feitas até as 19 horas do dia do sorteio, ao preço mínimo de R$ 1,50.

Papa compara aborto com práticas nazistas, mas “de luvas brancas”

O papa Francisco afirmou nesse sábado (16) que o aborto é um “homicídio” e comparou a ação às práticas nazistas para conseguir a raça pura, mas agora “com luvas brancas”, afirmou o argentino, no Fórum das Famílias, no Vaticano.

Na última quinta-feira (14), proposta de legalização do aborto foi aprovada na Câmara dos Deputados da Argentina e agora o projeto vai para o Senado. Segundo estimativas de pesquisas, 500 mil abortos clandestinos são feitos todos os anos na Argentina. Cerca de 60 mil resultam em complicações e hospitalizações. E muitas mulheres – a maioria pobres ou do interior – morrem por causa de abortos mal feitos.

Em uma mensagem improvisada, o pontífice defendeu que os “filhos são o dom maior” e devem ser “amparados como vêm, como Deus manda, como Deus permite”.

“Ouvi dizer que está na moda, ou pelo menos é habitual, nos primeiros meses de gestação fazer um exame para ver se a criança não está bem ou tem algum problema, aí a primeira proposta nesse caso é ‘Tiramos?'”, questionou.

“No século passado, todo mundo se escandalizava com o que os nazistas faziam pela pureza da raça. Hoje fazemos o mesmo com as luvas brancas”, disse.

Na reunião, o pontífice também falou sobre o tema da família e lamentou pelos jovens que não se casam por falta de dinheiro. Ele ainda aproveitou para alertar para a importância da presença dos pais das crianças. “Brinquem com seus filhos, passem um tempo com eles sem dizer ‘não me atrapalhe'”, pediu Francisco.

(Agência Brasil)

Aberto edital para financiar projetos em internet das coisas

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Comunicações (MCTIC) lançaram edital para financiamento de projetos-piloto em internet das coisas (IoT), a rede de objetos que se comunicam e interagem de forma autônoma pela internet. Serão destinados R$ 20 milhões a projetos em três áreas: Cidades Inteligentes, Ambiente Rural e Saúde.

Poderão concorrer instituições tecnológicas (IT) públicas ou privadas, sem fins lucrativos, que tenham por missão institucional executar atividades de pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico, bem como instituições de apoio (IA), que são aquelas criadas com a finalidade de dar apoio a projetos de pesquisa, ensino e extensão e de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico de interesse de instituições federais, estaduais ou municipais de ensino superior ou de instituições de pesquisa científica e tecnológica. Já instituições privadas com fins lucrativos podem participar como parceiros dos projetos, como ofertantes de tecnologia, demandantes por soluções, avaliadores ou co-financiadores.

O valor mínimo do apoio do BNDES a cada plano será de R$ 1 milhão. O banco poderá apoiar até 50% do valor total do projeto-piloto com recursos não reembolsáveis. Os projetos deverão ser apresentados até o dia 31 de agosto de 2018. A disponibilização de linha de financiamento para IoT estava prevista no estudo Internet das Coisas: um plano de ação para o Brasil, apoiado pelo banco e pelo MCTIC, que indica as áreas prioritárias para iniciativas e políticas públicas que visem ao desenvolvimento da internet das coisas no Brasil.

Na área de Cidades Inteligentes, de acordo com informações do BNDES, são esperados projetos com propostas de ações para políticas de mobilidade, segurança pública, eficiência energética e saneamento. Na Saúde, projetos que auxiliem na efetividade de pacientes com doenças crônicas, promoção e prevenção, além de ações que proporcionem melhorias na gestão em unidades de saúde. Para o ambiente rural, são aguardadas aplicações que ajudem a desenvolver uso eficiente de recursos naturais, insumos e maquinário e segurança sanitária e bem-estar animal.

Com o desenvolvimento da internet das coisas nas mais diversas áreas, o MCTIC tem a expectativa de que sejam aportados, no mínimo, US$ 5 bilhões à economia brasileira, até 2025. Um cálculo mais otimista eleva essa quantia para US$ 200 bilhões.

(Agência Brasil)

Alô, Sefaz – Postos de combustíveis estariam dificultando emissão do cupom fiscal

Leitor do Blog denuncia que postos de combustíveis, em Fortaleza, estariam dificultando a emissão do cupom fiscal, diante da demora no procedimento.

Segundo o leitor, o “chá de cadeira”, ou o “chá de banco do veículo”, é tamanho que o motorista acaba desistindo do cupom.

O leitor sugere uma campanha de consciência pelo cupom fiscal, elaborada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), para que os consumidores passem a ter o hábito de solicitar a nota. Sugere ainda uma fiscalização da Sefaz nos postos de combustíveis.

(Foto: Arquivo)

Messi e Cueva perdem pênalti e sul-americanos seguem mal na Copa

Para quem achou fraca a vitória do Uruguai sobre o Egito, nessa sexta-feira (15), por 1 a 0, a dois minutos para o final da partida, certamente mudou de ideia neste sábado (16), após as partidas da Argentina (1×1 Islândia) e do Peru (0x1 Dinamarca), no terceiro dia da Copa do Mundo de Futebol, na Rússia.

O mau desempenho dos sul-americanos na Copa poderia ser diferente se o argentino Lionel Messi e o peruano Christian Cuevas não tivessem desperdiçado a cobrança de pênalti em seus jogos.

Outros dois sul-americanos, Brasil e Colômbia, podem melhorar o desempenho. Enquanto o Brasil estreia neste domingo (17), às 15 horas, diante da Suíça, a Colômbia entra em campo na terça-feira (19), às 9 horas, contra o Japão.

Nos outros jogos da Copa deste sábado: França 2×1 Austrália e Croácia 2×0 Nigéria.

(Foto: Reprodução)

Preço do diesel diminui, mas ainda não chega às bombas R$ 0,46 menor

Pela segunda semana consecutiva o preço do diesel nos postos do Brasil recuaram, segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A queda é resultado do programa de subsídios ao combustível que fez parte do acordo, entre o governo federal e caminhoneiros, que pôs fim à greve de 11 dias da categoria.

Ainda segundo a agência reguladora, o valor médio do diesel nos postos brasileiros atingiu uma média de R$ 3,434 por litro nesta semana, queda de 1,4% em relação aos R$ 3,482 registrados na semana anterior.

Apesar do recuo, o preço nas bombas dos postos do país ainda não refletiu a redução média de R$ 0,46 por litro realizada nas refinarias. Segundo a ANP, isso ainda é um reflexo de estoques antigos. Além disso, para que o corte chegue ao consumidor final, muitos estados ainda precisam reduzir o preço de referência para a cobrança do ICMS.

A gasolina registrou preço médio nos postos de R$ 4,572 nesta semana, queda de 3 centavos, se comparada ao preço da semana anterior, segundo dados da ANP. A Petrobras permanece administrando reajustes quase que diários, seguindo indicadores internacionais, como o preço do barril do petróleo e o dólar.

Na última semana o presidente da Petrobras, Ivan Monteiro, deu várias declarações afirmando que aguardará resultados de uma consulta pública – que termina no dia 2 de julho – sobre preços dos combustíveis anunciada pela ANP antes de decidir se será necessária uma mudança na frequência dos reajustes no preço da gasolina realizados pela estatal.

(Agência Brasil)

Condução coercitiva

Editorial do O POVO deste sábado (16) avalia a proibição da condução coercitiva, após determinação do STF. Confira:

Em votação apertada, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a condução coercitiva para interrogatórios, que foi utilizada mais de 200 vezes na Operação Lava Jato. Esse tipo de procedimento já estava suspenso, desde dezembro, por liminar do ministro Gilmar Mendes, que puxou os votos pela proibição definitiva. Votaram com ele os ministros Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello.

Em confronto com a ala “garantista” do STF ficou o setor que entendia ser a condução coercitiva útil para combater a corrupção no País: Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia, que votaram pela legalidade do instrumento. Esses ministros argumentaram que a condução coercitiva poderia ser mantida, de acordo com o artigo 260 do Código de Processo Penal (CPP), que permite seu uso quando, sob intimação, o investigado se recusa a prestar depoimento. Ou seja, mesmo os ministros que defenderam a manutenção da proposta, reconheceram excessos no uso do instrumento.

A possibilidade de condução coercitiva faz parte do CPP desde 1941, porém ganhou destaque pela utilização em massa durante a Lava Jato e, mais especificamente, quando foi aplicada contra o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a investigação do caso do triplex do Guarujá, que o levou à condenação, estando ele preso em Curitiba. A tese vencedora considerou que o instrumento não foi recepcionado pela Constituição de 1988.

É de se reconhecer que a Lava Jato, muitas vezes, aplicou o mecanismo de forma abusiva, determinando conduções coercitivas, antes mesmo de convocar o suspeito para prestar depoimento. Ou, pior ainda, usada como mecanismo para constranger ou mesmo amedrontar investigados.

Claro está a necessidade de combater com rigor a corrupção, mas é um erro fazê-lo a qualquer custo, desrespeitando as normas que regem um justo procedimento legal. O senso comum afirma que os protestos contra a condução coercitiva tornaram-se mais fortes quando os políticos começaram a ser chamados para prestar contas à Justiça. No entanto, também se pode fazer raciocínio inverso: se até os poderosos passam a sofrer abusos por parte de instituições do Estado, qual garantia teria o cidadão comum para se precaver de violências ainda maiores?

Com perdas de US$ 30 bi, indústria quer combater barreiras comerciais

O setor industrial brasileiro é afetado diretamente por pelo menos 16 tipos de barreiras comerciais, sendo 12 não-tarifárias e quatro tarifárias, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com a entidade, que encomendou uma pesquisa sobre o assunto para a Fundação Getúlio Vargas (FGV), somente no ano passado exigências sanitárias e fitossanitárias requeridas por outros países reduziram em US$ 30 bilhões as exportações brasileiras de produtos e serviços.

Para enfrentar o problema, a organização elaborou um documento chamado Agenda de Barreiras Comerciais e aos Investimentos, que será apresentado aos candidatos à Presidência, com propostas de quatro medidas administrativas por parte do governo. Entre elas, a criação de um comitê interministerial de acompanhamento; a redução de impostos para contratação de serviços jurídicos especializados em questões comerciais no exterior e a criação de um cargo de adido comercial em embaixadas brasileiras de países considerados estratégicos.

O objetivo é melhorar as condições de identificação, monitoramento e superação de barreiras, especialmente as não-tarifárias, “cada vez mais sofisticadas”, que atingem o equivalente a 14% do total de exportações. “Barreiras tarifárias estão sendo reduzidas gradualmente por meio de acordos comerciais, embora ainda existam tarifas significativas em diversos mercados, principalmente para bens agrícolas. Por outro lado, as barreiras não tarifárias seguem o fluxo contrário, com aumento em número e tipo, com destaque para barreiras relacionadas à sustentabilidade”, diz um trecho do documento.

(Agência Brasil)

Rodoviários não chegam a acordo e negociações são interrompidas

Após cerca de três meses de negociações, o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de transporte Rodoviário de Passageiros Intermunicipal e Interestadual (Sinteti) e os empresários de ônibus interromperam as reuniões, até então mediadas por representantes do Ministério do Trabalho. A decisão de rompimento veio após o sindicato laboral rejeitar, nessa sexta-feira (15), a proposta que reduz a jornada de trabalho dos rodoviários de 44 horas para 18 horas semanais. Para o Sinteti, os salários baixarão mais de 50%.

Os diretores do Sinteti se reuniram com motoristas e cobradores na rodoviária Engenheiro João Tomé. No local, os dirigentes explicaram pontos que foram discutidos nas reuniões realizadas no MTE e asseguraram que a redução na jornada de trabalho prejudicará os rendimentos mensais dos profissionais.

A diretoria estará reunida na quarta-feira (20) para definir um calendário de mobilizações e assembleias, que serão iniciadas até sexta-feira (22) com intuito de destravar as negociações, segundo o sindicato.

(Foto: Divulgação)

Mesmo com redução da Selic, juros do crédito caem em ritmo lento

Mesmo com a redução da taxa básica de juros do país, a Selic, para o menor nível histórico, os juros do crédito ao consumidor caem em ritmo lento. Na próxima semana, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) vai definir a Selic novamente e a expectativa do mercado financeiro é de manutenção da taxa em 6,5% ao ano.

Em maio, após um ciclo de cortes que começou em outubro de 2016, o Copom optou por manter a Selic em 6,5% ao ano. No início desse ciclo de reduções, a taxa passou de 14,25% para 14% ao ano. Entre outubro de 2016 e março deste ano, quando ocorreu o último corte, a Selic caiu 54,4%. Enquanto isso, a taxa média de juros para as famílias caiu 23,6%, ao passar de 74,33% ao ano, em outubro de 2016, para 56,79% ao ano, em abril de 2018. A taxa do cheque especial, uma das modalidades de crédito mais caras, passou de 328,52% para 320,96% ao ano.

No Relatório de Econômica Bancária, divulgado esta semana, o BC explicou que a Selic afeta os juros do crédito por meio de seu efeito no custo de captação, que é o custo que as instituições têm para conseguir dinheiro. “Entretanto, o custo de captação é uma média de diversas taxas de captação, que possuem maior ou menor ligação com a taxa Selic”, diz o BC.

Por exemplo, quando o dinheiro para os empréstimos vêm das cadernetas de poupança, o custo de captação está “bastante” ligado à taxa básica, quando a Selic está abaixo de 8,5% ao ano. Isso acontece porque a remuneração da poupança muda quando a Selic está abaixo de 8,5% ao ano. “O custo médio de captação depende também do volume de depósitos à vista, que não possuem qualquer remuneração – e, portanto, nenhuma conexão com a taxa Selic. Mas o custo de captação das instituições financeiras envolve também a remuneração de instrumentos de captação bastante ligados à taxa Selic, como CDBs [Certificados de Depósito Bancário] indexados ao CDI [Certificado de Depósito Interbancário]”, diz o BC.

Segundo a instituição, mesmo que reduções na taxa Selic sejam repassadas integralmente para as taxas de juros das operações de crédito, a queda nos custos do crédito será menor que dos juros básicos. Isso porque a Selic é apenas um dos ingredientes na formação do custo de crédito. “E, quanto menor for a participação da Selic no custo do crédito, como no caso de modalidades com altas taxas de inadimplência, menor será o impacto em termos percentuais”, diz o relatório.

Na composição das taxas de juros, segundo o BC, o custo da inadimplência responde pela maior parte (38,27%), depois vêm as despesas administrativas (25,55%) dos bancos, os tributos (22,13%) e o lucro (14,04%).

(Agência Brasil)

Camilo reata aliança política com Domingos Filho e família

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Patrícia, Domingos Filho, Camilo e Domingos Neto – Aliança reatada.

O governador Camilo Santana (PT) recebeu neste sábado, na Residência Oficial, Domingos Filho, o deputado federal Domingos Neto e Patrícia Aguiar. O objetivo do encontro foi o fortalecimento da aliança entre Governo do Estado e o PSD no Ceará.

Domingos Filho é conselheiro em disposição, que, antes, presidia o Tribunal de Contas dos Municípios, extinto com apoio do governador e avalizado pelos Ferreira Gomes. Esse fato foi consequência do período sucessório da Assembleia Legislativa, quando o grupo de Domingos tentou derrotar o projeto de reeleição de Zezinho Albuquerque, apostando no deputado Sérgio Aguiar, hoje reintegrado à base governista.

Com a reaproximação, bancada pelo ex-governador Cid Gomes, Camilo Santana acaba a briga política e abre caminho para a reeleição do deputado federal Domingos Neto, presidente estadual do PSD, e eleição de Patrícia Aguiar, ex-prefeita de Tauá, para a Assembleia. Já Domingos Filho, que tem pleito avaliado juridicamente para tentar um mandato, pelo visto, recua desse objetivo.

(Foto – Divulgação)

Fortaleza ganhará mais um Centro de Idiomas para alunos da rede pública estadual

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Nesta segunda-feira, às 15h30min, o governador Camilo Santana (PT) vai entregar o oitavo Centro Cearense de Idiomas. Será o quarto entregue na Capital e ficará situado no Shopping RioMar Fortaleza, no bairro Papicu.

Com capacidade para atender até 600 alunos, que poderão aperfeiçoar os conhecimentos nas línguas inglesa ou espanhola, o CCI é destinado aos estudantes da rede pública estadual na regional que reúne escolas ligadas à Superintendência das Escolas Estaduais de Fortaleza (Sefor) 2, coordenadoria que atende a bairros como Centro, Aldeota, Meireles, Varjota, Cidade 2000, Vicente Pinzon, Papicu, Mucuripe, entre outros.

Com um investimento de mais de R$ 5 milhões, o Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Educação (Seduc), vai implantar, neste ano, 12 Centros Cearenses de Idiomas em sete municípios, sendo seis unidades regionais em Fortaleza e os demais em Itapipoca, Crateús, Caucaia, Iguatu, Juazeiro do Norte e Maracanaú. Cada Centro ofertará cursos gratuitos de inglês e espanhol voltados a estudantes matriculados na rede pública estadual de ensino. Já foram inaugurados os CCIs de Fortaleza – Shoppings Benfica, Via Sul e North Shopping Jóquei –, Crateús, Caucaia, Itapipoca e Juazeiro do Norte.

Bolsonaro começa a desidratar,diz pesquisa da XP/IPESPE

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A menos de quatro meses do primeiro turno, o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL) mantém a liderança na corrida presidencial, mas está mais distante de seu melhor desempenho já registrado. É o que mostra pesquisa telefônica realizada pelo Ipespe (Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas) entre 11 e 13 de junho, a quarta encomendada pela XP Investimentos em cinco semanas. O InfoMoney teve acesso aos dados com exclusividade.

De acordo com o levantamento, o parlamentar agora tem entre 19% e 22% das intenções de voto, dependendo da situação avaliada. Em todos os casos, o pré-candidato pelo PSL teve oscilação para baixo de 1 ponto percentual em comparação com a semana anterior, movimento dentro da margem de erro de até 3,2 pontos percentuais para cima ou para baixo. O desempenho não freou a tendência de queda observada desde a máxima atingida por Bolsonaro no terceiro levantamento da série, de até 26%, entre 21 e 23 de maio.

O desempenho mostra dificuldade do deputado em conquistar apoio de outras faixas de eleitores fora da extrema-direita.

Na pesquisa espontânea, quando não são apresentados nomes de candidatos aos entrevistados, o deputado voltou aos 13% registrados no primeiro levantamento, após chegar a marcar 18% em sua melhor semana, entre 21 e 23 de maio. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece tecnicamente empatado, com 12% das intenções de voto, em uma oscilação de 2 pontos percentuais para baixo em relação à semana anterior. Outros candidatos não passam de 2% nesta situação enquanto o grupo dos “não voto” (brancos, nulos e indecisos) soma 65%, 3 p.p. a mais que no último levantamento.

(Site Infomoney)

Conselhos Locais de Saúde: Uma conquista cidadã

Em artigo sobre a participação social na gestão pública, o secretário de Saúde de Caucaia, Moacir de Sousa Soares, ressalta a experiência do município no engajamento da população em questões relacionadas à saúde. Confira:

A construção do SUS como política pública relevante para a sociedade brasileira se deve em grande parte aos mecanismos de controle social que respeita e efetiva a democracia, embora se reconheça ainda a participação social na gestão pública como um desafio para o Estado Democrático.

O campo da saúde se mostra como um cenário vivo para efetivação e manutenção de um processo de participação e diálogo que deve manter a atuação comunitária próxima da população, uma vez que a comunidade é um espaço de produção de formas de vida saudáveis onde seus moradores são co-responsáveis pelo autocuidado de saúde, melhor utilização dos serviços e maior vigilância dos recursos públicos destinados ao setor.

Efetivar um SUS com a participação das pessoas por meio do funcionamento dos Conselhos de Saúde, tornando a população parceira e co-responsável pela gestão da saúde, exige sensibilidade e ousadia dos gestores para reconhecer a experiência histórica acumulada e o saber diverso da sociedade como enriquecedores e fundamentais para o desenvolvimento de um município saudável.

A participação social como um dos princípios organizativos do SUS abre espaço para o diálogo aberto por meio da atuação dos Conselhos Municipais de Saúde, garantindo a inclusão da população na elaboração e controle de efetivação das políticas públicas voltadas para saúde do município, como órgãos colegiados e deliberativos, formados de forma paritária, compostos por representantes do governo, profissionais de saúde e usuários. Sua atuação se dá não apenas no âmbito municipal, mas também, nas esferas estaduais e nacional protagonizando e alimentando o debate por meio das Conferências de Saúde.

A atuação dos conselhos em todas as esferas de governo vai além de somente acompanhar as ações de saúde para a população, mas tem a missão de integrar ações de saúde de forma intersetorial, propondo estratégias para tomada de decisões referente a temáticas importantes como: o orçamento destinado a saúde, a funcionalidade dos serviços de saúde, a política de recursos humanos, análise da morbimortalidadede, o saneamento básico, as estratégias de vigilância e mobilização social, etc.

Assim a responsabilidade dos membros que compõe os conselhos locais de saúde é de suma importância e devem estarem alinhadas e cientes dos problemas locais relacionados à saúde considerando a diversidade das populações.

Para que de fato os Conselheiros de saúde cumpram seu importante papel na construção democráticas das políticas de saúde é sempre necessário e importante investir na qualificação no sentido de gerar cada vez mais comprometimento da população com a gestão da saúde. Desta forma é que a auto-responsabilidade e o compromisso com a organização popular é sempre um ponto importante para que os representantes de fato exerçam seu papel perante os representados, assumindo de fato o papel de conselheiro de saúde e os conselhos tenham cada vez mais credibilidade social.

Para isso é preciso trabalhar para aumentar a confiabilidade dos processos democráticos garantindo que as demandas do povo, de fato, se efetivem e sejam incluídas em termos de política de saúde. Isso ocorre mediante uma gradual maturação do processo de participação com a renovação de seus mecanismos democráticos que garanta a representatividade dos usuários e a mobilização da sociedade civil com o emprenho dos governantes em uma gestão democrática.

Como marca de um governo participativo e democrático, o prefeito Naumi Amorim, por meio da Secretaria de Saúde do Município, esta impulsionando o controle social no SUS com a instalação desses quarenta e sete Conselhos Locais de Saúde (CLS) que tomam posse hoje que foram concebidos dentro de uma arquitetura legítima e vanguardista de compartilhamento de puder como espelho de uma importante conquista cidadã.

A sorte esta lançada, apostamos nesses conselhos como espaços legítimos e representativos, fortes e atuantes por terem sidos erguidos numa concepção bastante plural.

Moacir de Sousa Soares,
Secretário Municipal de Saúde de Caucaia

TJ mantém suspensão de reajuste dos salários do prefeito, vice e vereadores de Juazeiro do Norte

José Arnon (PTB) é o prefeito de Juazeiro do Norte (Região do Cariri).

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará confirmou decisão que suspendeu aumento de salários do prefeito, vice-prefeito e secretários do município de Juazeiro do Norte. A decisão foi proferida na última quarta-feira, sob a relatoria da desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, informa a assessoria de imprensa do TJCE.

Ainda segundo a desembargadora, quando o Juízo de 1º Grau “suspendeu a majoração do subsídio do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais objetivou evitar suposto prejuízo financeiro ao erário, tendo em vista seu caráter irrepetível, motivo pelo qual prescinde de amparo legal a tese do agravante acerca de afronta ao dispositivo suso mencionado e, consequentemente, nulidade da decisão agravada”.

De acordo com o processo, o Ministério Público do Ceará (MPCE) ajuizou ação civil pública para suspender o aumento dos salários do executivo, legislativo e secretários daquele município. A majoração havia sido aprovada pela Câmara Municipal por meio das leis 4.690/2016, 4.691/2016 e 4.692/2016.
Segundo o órgão ministerial, houve irregularidades no processo legislativo. As leis apresentadas em 11 de novembro de 2016 tramitaram em caráter de urgência, tendo sido aprovadas em 15 dias, e sancionadas 11 dias depois. Em razão disso, o MPCE requereu a suspensão do aumento. O pedido foi deferido em sede de liminar pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Juazeiro do Norte.

Requerendo o efeito suspensivo da decisão, a Câmara Municipal interpôs agravo de instrumento (nº 0629151-61.2016.8.06.0000) no TCE. Alegou que a decisão violou a ei nº 8.437/92, pois foi deferida medida liminar sem prévia manifestação no prazo de 72 horas. Também argumentou que o pedido de aumento está de acordo com a Lei Orgânica do Município de Juazeiro do Norte.

Ao julgar o caso, a 2ª Câmara de Direito Público negou provimento ao recurso e manteve a decisão de 1º Grau, acompanhando o voto da desembargadora. A respeito da falta de manifestação em 72h, a relatora destacou que “a jurisprudência da Corte Infraconstitucional vem relativizando essa regra legal, de modo que haja a análise do pedido liminar em sede de ação civil pública sem a prévia oitiva da pessoa jurídica de direito público, notadamente quando há urgência no caso, com a possibilidade de comprometimento da eficácia da medida pleiteada”.

A magistrada também destacou que a fixação de subsídio dos agentes políticos deve ser feita posteriormente às eleições municipais, quando seus resultados já são conhecidos e para atender mais ao interesse pessoal de tais agentes, em detrimento do interesse público, o que não ocorreu no caso, “uma vez que as eleições municipais foram realizadas em 02.10.2016, de sorte que, foram encaminhados os projetos de lei com vistas à majoração do subsídio do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais em 11.10.2016, sendo aprovado os três em 27.10.2016”.

Acrescentou ainda que “foram inobservados os comandos normativos constitucionais inerentes aos princípios da anterioridade, moralidade e impessoalidade previstos”.