Blog do Eliomar

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LANÇADA OPERAÇÃO CORPUS CHRISTI

Lançada nesta manhã de quarta-feira, com blitz em frente à sede da Polícia Rodoviária Federal, em Fortaleza, a Operação Copus Christi. Até domingo, cerca de 400 policiais rodoviários e 80 viaturas fiscalizarão as rodovias federais do Estado conferindo documentação dos carros e dos motoristas, coibindo quem dirigir embriagado e mobilizando até ações para recolhimento de animais na pista. Segundo o superintendente da PRF, inspetor Ubiratan de Paula, as ações vão se estender até as primeiras horas da segunda-feira, com um balanço geral da operação sendo divulgado nesse mesmo dia, duante entrevista coletiva na sede da Corporação.

OBAMA CADA VEZ MAIS PRÓXIMO DE SER O CANDIDATO DOS DEMOCRATAS

“O pré-candidato democrata à Presidência dos EUA, Barack Obama, se aproximou da indicação do partido para as eleições presidenciais deste ano na terça-feira, mas sua rival Hillary Clinton se recusa a desistir da disputa. Nas primárias de terça-feira, Obama venceu em Oregon enquanto Hillary triunfou em Kentucky. Os resultados deram ao senador por Illinois a maioria em número de apoios de delegados conquistados durante a longa batalha Estado-a-Estado pela indicação democrata. Obama espera que o resultado marque o início do fim da dura disputa e volta suas atenções à disputa presidencial com o republicano John McCain.”

(Agência Estado)

GESTÃO DA PREFEITA INTERPELA JUDICIALMENTE EX-COMPANHEIRO JOÃO ALFREDO


Ele coordenou campanha de Luizianne

“O ex-deputado federal João Alfredo, membro do Greenpeace, está sendo interpelado judicialmente pela titular da Superintendência Municipal do Meio Ambiente (Semam), Daniela Valente. Através de advogados, ela diz também que a medida é em preparação a uma ação criminal, sob alegativa de que o ex-parlamentar tem sido o principal líder de críticas contra o órgão, no que diz respeito ao caso da liberação inicial, por parte da Semam, da construção das obras da Torre Empresarial na área próxima ao Cocó. Alfredo lembra que não fez críticas apócrifas, mas embasadas. Ele vê essa atitude da Semam como prova de dificuldade de convivência com a crítica, reiterando questões técnicas. “Eu me sinto atingido como cidadão e como militante ecológico, mas isso atinge a todos que lutam pela preservação do meio ambiente”, lamenta o também dirigente do PSol. “

Da Coluna Vertical, do O POVO, leia mais aqui.

REFINARIA – MARANHÃO ENTREGA ESTUDOS

“Na briga pela megarrefinaria Premium, que a Petrobras pretende operar até 2014, o Governo do Maranhão entregou estudo apontando as vantagens competitivas do estado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, e ao ministro das Minas e Energia, Edson Lobão. Para o presidente da Agência de Desenvolvimento do Ceará (Adece), Antonio Balhmann, a entrega de estudo é “completamente desnecessária” porque a estatal tem infra-estrutura e logística para selecionar a macrolocalização do empreendimento e todas as informações, de todos os estados, na mão. O Governo do Maranhão só vai se pronunciar sobre a refinaria após o anúncio oficial da estatal sobre a localização do empreendimento que terá investimento entre U$$ 8 bilhões e US$ 10 bilhões, informou ontem a Secretaria de Comunicação. O governador Jackson Lago, entregou o estudo ao ministro na mesma semana que o Lobão “vazou” que a estatal havia escolhido aquele estado para instalar aquela que será a maior refinaria do País – 500 mil barris/dia de derivados de alta qualidade para exportação. A Petrobras não confirmou a informação de Lobão e o diretor de Abastecimento e Refino, Paulo Roberto Costa, disse na última segunda-feira que o estudo definindo a localização só ficará pronto no final deste mês ou início de junho. “

(Jornal O POVO)

DETALHE – O presidente da Agência de Desenvolvimento do Ceará (Adece), Antõno Baljamnn, diz acreditar que a escolha do local do projeto dessa vez será técnica.

ESTÁDIO PRESIDENTE VARGAS PASSA POR TESTES

“Após mais de cem dias de solidão, o estádio Presidente Vargas, interditado por problemas estruturais, finalmente vislumbra a possibilidade de voltar a abrigar jogos de futebol. Ontem, a Prefeitura de Fortaleza assinou contrato com a Associação Técnico-Científica Engenheiro Paulo de Frontin (Astef), ligada à Universidade Federal do Ceará (UFC), para a realização dos testes que vão diagnosticar a real situação do estádio. Os ensaios devem começar ainda esta semana e possuem previsão de término para, no mínimo, dois meses. Durante o período, a estrutura do PV passará por três tipos de testes – químicos, dinâmicos e físicos (confira quadro). Participam do projeto uma equipe composta por 10 a 12 integrantes da Astef, mais bolsistas da entidade e um técnico da Universidade de São Paulo (USP). Inicialmente o serviço foi orçado em R$ 412 mil. Contudo, após cortes em diárias, passagens e detalhes de alguns ensaios o valor caiu para R$ 391 mil – que serão custeados pela Prefeitura. O resultado da avaliação será fundamental para a verificação da real situação do local e de que tipo de reforma o PV precisará ser submetido.”

(Jornal O POVO)

MINISTÉRIO PÚBLICO FALARÁ SOBRE EXTORSÕES VIA CELULAR A PARTIR DO NO IPPS

“O Ministério Público do Estado do Ceará, representado pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Aquiraz, convoca a imprensa para uma entrevista coletiva nesta quarta-feira, a partir das 9 horas, no auditório do Fórum Desembargador Ernani Barreira Porto (na avenida Virgílio Coelho, nº 112 – Centro de Aquiraz). Na ocasião, o promotor de Justiça Francisco de Assis Oliveira Marinho exporá sobre as diversas extorsões praticadas por presos no interior do Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS) por meio do uso de aparelhos de telefonia móvel. O levantamento apresentado pelo promotor é fruto das diligências realizadas pelo Ministério Público no IPPS.
Nas diligências feitas pelo promotor de Justiça e a Polícia Militar, foram encontrados e recolhidos, nos últimos dois anos, no interior do presídio de segurança máxima 619 aparelhos celulares de diferentes marcas e modelos, chips e diversos acessórios. Ao todo, foram contabilizados 86 chips telefônicos, 362 carregadores, 40 baterias para aparelhos de celular e, ainda, um total de 48 cartuchos intactos de munição para revólver calibre 38.”

(Do site do MPE)

JOSÉ APARECIDO NEGA PARTICIPAÇÃO NA ELABORAÇÃO E ENVIO DE DOSSIÊ

“O ex-diretor de Controle Interno da Casa Civil da Presidência da República, José Aparecido Nunes Pires, iniciou seu depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Cartões Corporativos lendo uma declaração em que negou qualquer participação na elaboração do suposto dossiê sobre gastos com cartões corporativos no governo Fernando Henrique Cardoso.
José Aparecido disse que se espantou ao ser informado de que havia saído do seu computador o e-mail enviado ao assessor do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) André Eduardo Fernandes, com o “banco de dados” anexado. O depoente disse que sabia da importância das informações, mas sustentou não ter memória ou consciência de ter anexado tais informações ao e-mail e que a ação não passou de um engano ou descuido, “um erro humano”, sem qualquer motivação.
O ex-diretor de controle interno levantou a suspeita de que outra pessoa possa ter utilizado o seu computador para enviar o dossiê a André Fernandes. Segundo José Aparecido, a intenção seria enviar apenas um texto em arquivo Word. Ele assegurou que nunca conversou sobre o assunto com a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, ou com a secretária-executiva do ministério, Erenice Guerra.

* Da Agência Senado, leia mais aqui.

PREFEITA LAMENTA DECISÃO JUDICIAL QUE MANDOU RETIRAR SLOGAN “FORTALEZA BELA”


Ela promete recorrer até o STF, se for o caso.

A prefeita Luizianne Lins (PT) afirmou, nesta terça-feira, que a decisão da Justiça Eleitoral de mandar retirar o slogan “Fortaleza Bela” de prédios, projetos, equipamentos públicos e até vestes de agentes sanitaristas, é uma medida “estranhíssima”. O juiz Emanuel Leite Albuquerque entendeu que seria propaganda eleitoral antecipada, no que Luizianne disse que, se for preciso, vai ao STF recorrer para garantir seus direitos. Ela disse que há cidade com slogans espalhados por todos os cantos e que a Justiça não mandou retirar nada. O desabafo foi feito quando da assinatura da ordem de serviço do Transfor, projeto que promete amenizar o caos no trânsito de Fortaleza, através de um investimento da ordem de U$ 143 milhões, recursos do BID e da prefeitura, com a primeira etapa pronta em 2010. Há 12 anos que o projeto era aguardado.
“Todos os nossos adversários – do PT, não falo de mim, porque digo que a nossa candidatura ainda não está definida porque o nosso diretório ainda não definiu – mas todos estão em campanha pela cidade toda, fazendo críticas à administração. Então é muito curioso.” Luizianne tem 20 dias para executar a ordem da justiça, sob pena de pagar multa diária de R$ 50 mil.

ACUSADO DE MATAR AGENTES PENITENCIÁRIOS FOGE DO IPPS

O assaltante Alexandre de Souza Ribeiro, conhecido Alex Gardenal, e o seqüëstrador José Evangelista Cazuza fugiram na madrugada desta terça-feira do Instituto Penal Professor Paulo Sarasate, situado em Aquiraz (Região Metropolitana de Fortaleza). A fuga só foi descoberta quando da contagem dos presos nesta tarde, ocasião em que a direção do IPPS detectou a fuga de nove detentos. Alex Gardenal e Evangelista Cazuza escaparam usando lençóis para ultrapassar as muralhas, no que a direção do Instituto decidiu abrir sindicância para verificar se não houve ajuda do pessoal da guarda . Essa é a terceira fuga de Alex Gardenal, que conseguiu escapar do presídio agrícola do Amanari (Maranguape) e do Presídio da Cigana (Caucaia). Ele é apontado como responsável direto pelos assassinatos dos agentes prisionais Cleber dos Santos, em 2007, e Luciano Andrade de Lima, em 2005.

MINISTRO ABRE CONGRESSO DE OCEANOGRAFIA

O secretário especial de Aqüicultura e Pesca, Altemir Gregolin, abriu, nesta noite de terça-feira, no Centro de Convenções, o III Congresso Brasileiro de Oceanografia. Ele fez palestra abordando o tema Desenvolvimento da Pesca e Aqüicultura no Brasil. O encontro é uma promoção da Associação Brasileira de Oceanografia e Instituto de Ciências do Mar (Labomar), da Universidadçãoe Federal do Ceará. Paralelo, ocorrerá o Congresso Ibero-Americano de Oceanografia. Organizadores esperar reunir cerca de 2 mil participantes brasileiros e de outros Países europeus como Espanha e Portugal.

SSPDS GARANTE PARA BLOG TER REPASSADO DESEMBOLSO DOS PROFESSORES DO RONDA

O secretário-adjunto da Segurança Pública e Defesa Social do Estado, José Nival, garante para o Blog que a pasta repassou os valores relativos ao convênio que o Governo firmou com a Uece/Iepro para custear o curso de formação do pessoal do Programa Ronda do Quarteirão.
“Da nossa parte, repassamos tudo relacionado a esse convênio. Se houve algum atraso no pagamento dos professores, não compete a nós essa questão”, adianta José Nival.
Já a maioria dos professores do Ronda, pelo visto, continuará sua ronda em busca do desembolso atrasado.
Ou todo mundo vai ter que esperar o novo reitor da Uece, Assis Araripe, nomeado nesta terça-feira pelo governador Cid Gomes, assumir?

PREFEITA CONVERSA COM MARQUETEIRO DUDA MENDONÇA


Querida, cheguei!!

E a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), recebeu para conversa, nesta terça-feira, o publicitário Duda Mendonça. Duda deve responder pela futura campanha de sua reeleição. Ele, no entanto, evitou comentar para este Blog a respeito da nova missão.
Duda veio exclusivamente de Salvador (BA), onde mora, para esse encontro com Luizianne. Daqui, seguirá, nas próximas horas, para São Paulo, onde terá encontro com futuros clientes de campanha eleitoral.
O publicítário chega num momento em que a prefeita teve barrado pela Justiça Eleitoral o uso do slogan de gestão: “Fortaleza Bela”.

ANTES DE RUMAR PARA OS EUA, CID NOMEIA ARARIPE PARA REITOR DA UECE

O governador Cid Gomes embarca, ainda nesta terça-feira, para São Paulo e, de lá, pegará vôo para Nova York (EUA). Ali, ele manterá contato com organismos internacionais e conferirá, nessa quinta-feira, jantar em que a Câmara do Comércio Brasil-EUA homenageará a presidente do Grupo Edson Queiroz, Yolanda Queiroz. O evento contará com a presença de uma caravana de empresários cearenses. No grupo, por exemplo, o presidente da Fiec, Roberto Macedo, o ex-presidente dessa entidade, Jorge Parente, e o controlador do Grupo Cione, Jaime Aquino.
Cid Gomes passou esta terça-feira em despachos internos. Mas abriu agenda para conversar separadamente com os professores Assis Araripe, Jackson Sampaio e Lena Espínola, que integravam a lista tríplice da qual sairia o futuro reitor da Universidade Estadual do Ceará.
Cid, após os encontros, decidiu nomear Assia Araripe como novo reitor da Uece. Ele, por sinal, foi o mais votado da lista tríplice.
Araripe já foi reitor da Instituição e sua posse ocorrerá na próxima segunda-feira, no Campus do Itaperi.

DESEMPREGO ENTRE JOVENS É TRÊS VEZES MAIOR DO QUE ENTRE ADULTOS, DIZ IPEA

“Um estudo divulgado nesta terça-feira, antecipado à Folha Online, detalha uma realidade que os jovens já percebem, na prática, a falta de emprego. Segundo pesquisa do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), o desemprego entre jovens de 15 a 24 anos é 3,5 vezes maior do que entre os trabalhadores considerados adultos, com mais de 24 anos. O estudo foi organizado por Jorge Abrahão de Castro e Luseni Aquino. A taxa utilizada pelo estudo é de 2005 –para permitir a comparação com outros países– e apresenta crescimento em relação a anos anteriores. Em 2000, o desemprego dos jovens era três vezes maior ao dos adultos, em 1995, 2,9 e, em 1990, 2,8 vezes.
O desemprego entre os jovens no Brasil também é um dos maiores entre dez países pesquisados, em relação a situação dos adultos, perdendo para a Itália (3,9), Suécia (3,8) e para o Reino Unido (3,6). Abaixo do Brasil estão: Argentina (3,1), Estados Unidos (2,8), França (2,7), Espanha (2,6), México (2,4) e Alemanha (1,4). O índice de desemprego entre os jovens é de 19%, aponta a pesquisa, a maior dos anos pesquisados: 18% (2000), 11% (1995), 7% (1990) e 6% (1985).”

(Folha Online)

AUDIÊNCIA PÙBLICA DEBATERÁ LEGISLAÇÃO SOBRE PRECONCEITO CONTRA HOMOSSEXUAIS

Nesta quarta-feira, a partir das 14 horas, na Câmara Municipal, haverá audiência pública para discutir os atuais desafios enfrentados pelos homossexuais de Fortaleza. Também na pauta um debate sobre a legislação acerca dos crimes homofóbicos e do preconceito contra esse segmento. A promoção é do vereador Guilherme Sampaio (PT), que é presidente da Frente Parlamentar Pela Livre Expressão Sexual e da Coordenadoria de Políticas Públicas para a Diversidade Sexual da Prefeitura.
São convidados todos os setores envolvidos com a luta pelos direitos humanos.

CPI DOS CARTÕES, EM RITMO DE SESSÃO SECRETA, OUVE APARECIDO

“A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Cartões Corporativos está reunida nesta terça-feira, 20, em sessão secreta para verificar os depoimentos do ex- secretário de Fiscalização e Controle da Casa Civil, José Aparecido Pires, e do assessor do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), André Fernandes, concedidos à Polícia Federal na semana passada. Em seguida, os parlamentares começarão a ouvir os envolvidos no vazamento do suposto dossiê de gastos presidenciais sigilosos na gestão de Fernando Henrique Cardoso. Com base nas informações da PF, deputados e senadores pretendem questionar os depoentes de quem teria partido a ordem para fazer o levantamento de tais dados. José Aparecido prestará depoimento protegido por um habeas corpus. Com isso, ele não poderá ser preso durante as explicações e não precisará firmar compromisso legal como testemunha. Ele já foi indiciado pela Policia Federal por violação de sigilo funcional . A presidente da CPMI do Cartões, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) pode colocar ainda em votação requerimento que peça a acareação entre os dois depoentes, caso haja alguma contradição.”

(Agência Brasil)

UM ARTIGO SOBRE O APERFEIÇOAMENTO DA DEMOCRACIA PELA JUSTIÇA ELEITORAL

Eis um artigo assinado pelo advogado Leonardo Carvalho, especialista em Direito Eleitoral, sobre a decisão da Justiça Eleitoral de barrar os nomes sujos do processo eleitoral.

O aperfeiçoamento da democracia parece estar dando resultado no Brasil. A sociedade está aos poucos percebendo que ações dos poderes constituídos estão cada vez mais refletindo uma densa preocupação com o perfil e o histórico daqueles que pretendem se lançar para a disputa de mandatos eletivos. O dogma da velha Súmula 1do Tribunal Superior Eleitoral, tão utilizada por aqueles que tinham suas prestações de contas rejeitadas por irregularidades, encontra-se hoje superada por sua nova leitura, a qual consigna que não basta estar a desaprovação das referidas contas sendo questionadas em juízo, se faz necessário, para impedir os efeitos da inelegibilidade, a obtenção de um provimento judicial suspendendo os efeitos jurídicos da referida desaprovação. O resultado prático é que todos aqueles tiverem problemas perante os Tribunais de Contas terão sérios problemas para obterem registro de candidatura.
Penso ser um grande avanço, pois o papel da Justiça Eleitoral é sim ser um grande filtro de espírito público.

Ademais, estamos a presenciar outro grande passo para o estabelecimento da lisura do processo eleitoral. Trata-se da observância da vida pregressa dos cidadãos que irão pleitear registros de candidaturas. Isto porque a Justiça Eleitoral irá avaliar, ainda que de forma superficial, a existência de idoneidade e moralidade daquele que pretende disputar mandato eletivo.
Trata-se de verdadeira revolução no que diz respeito em afastar do processo eleitoral todos aqueles que estão a revelar inaptidão ao exercício da função pública. Constata-se que inúmeros detentores de mandato eletivo quando no efetivo exercício de representatividade demonstram qualquer senso de responsabilidade com o erário público. Assim, aqueles que estiverem respondendo a processos criminais, improbidade administrativa, enfim, ações que envolvam desvio ou apropriação de recursos públicos terão seus registros questionados em juízo.

Contudo, indaga-se como será o critério para aferir se determinado candidato possui ou não aptidão moral para exercer o cargo eletivo a partir da analise do conteúdo das acusações.
Realmente será este um grande desafio para a Justiça Eleitoral a qual certamente terá bastante cautela e responsabilidade para determinar a impugnação ao registro de candidatos.
Entretanto, entendo que a técnica da cognição superficial já utilizada no âmbito do processo civil comum, poderá ser um parâmetro a ser utilizado pelos operadores do direito na Justiça Eleitoral para chegar a uma conclusão quanto ao conteúdo e alcance da vida pregressa, isto é, aferir se a denúncia é consistente e se existem provas de que o fato tido por criminoso possivelmente tenha acontecido, ou seja, se existe prova inequívoca e se a mesma ampara a verossimilhança do que alegado contra o pretenso candidato. É certo que discussões surgirão, mas não menos certo que tais discussões somente servirão para comprovar que a Justiça Eleitoral tem sido um grande instrumento para o aprimoramento da dinâmica da democracia.

Leonardo Carvalho
Presidente do Instituto Norte Nordeste de Direito Eleitoral.