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CNI FAZ LOBBY EM BRASÍLIA POR REFORMA TRIBUTÁRIA E CONTRA A CPMF

O ex-presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Jorge Parente, revela: o II Encontro Nacional da Indústria, promoção da Confederação Nacional da Indústria que ocorrerá nesta segunda e terça-feira em Brasília, vai pressionar o governo federal contra a prorrogação da CPMF. O governo Lula já conseguiu aprovar a prorrogação até 2011 no âmbito da Câmara dos Deputados, mas anota dificuldades em termos de Senado, onde não tem maioria. Segundo Parente revelou, nesta madrugada de segunda-feira, a ordem é lutar por reforma tributária ampla.
“Queremos uma reforma tributária efetiva, porque a CPMF é um imposto injusto, em cascata, pois não gera crédito. Nosso setor, por exemplo, de lacticínios gera cinco vezes CPMF e a reforma tributária é fundamental. O Brasil tem um sistema tributária anacrônico, injusto e que precisa ser modernizado”, disse o ex-presidente da Fiec. Conforme Jorge, o encontro também vai elaborar uma pauta de cobranças por investimentos do governo federal em infra-estrutura.

Jorge Parente, que também é o vice-presidente da CNI para a região Nordeste, disse que o fornecimento de energia, por exemplo, é um entrave. “Nós temos sinalizações de que se não tivermos um forte investimento em energia, teremos problemas em 2011”, alertou Jorge Parente.

VOTAÇÃO DA CPMF PODE ATRASAR RECESSO

“Relatora da emenda da CPMF no Senado, Kátia Abreu (DEM-GO) terá de entregar o resultado de sua análise dentro de oito dias. Diferentemente do que vem sendo noticiado, Kátia não dispõe de 30 dias para concluir o trabalho. O regimento interno do Senado concede a ela apenas 15 dias. A proposta aprovada na Câmara chegou às mãos de Kátia Abreu no último dia 15 de outubro. Ou seja, ela será obrigada a protocolar o seu relatório na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado no próximo dia 30, uma terça-feira. Embora festejada por Romero Jucá (PMDB-RR), líder de Lula no Senado, a notícia não alivia a tensão do governo.

O mesmo regimento que encurta os prazos de Kátia Abreu concede ao presidente da comissão de Justiça 15 dias de prazo para pautar a votação da emenda. Para desassossego do Planalto, quem comanda a CCJ é Marco Maciel (DEM-PE). E ele já avisou que vai usar cada dia da folhinha. Deseja realizar audiências públicas de debate da CPMF até a última hora. Permitirá à relatora inclusive fazer ajustes no seu texto antes da votação. A serviço do Planalto, Romero Jucá elaborou um calendário de tramitação da proposta da CPMF. Prevê que a deliberação final, no plenário do Senado, já considerando a tramitação demorada na comissão de Justiça, ocorrerá às portas do Natal, em 20 de dezembro. O problema é que o documento de Jucá contém um cenário dos sonhos. Não contempla as manobras protelatórias que o regimento faculta à oposição. “

Do Blog do Josias de Souza, leia mais aqui

SAI NESTA SEGUNDA-FEIRA O NOVO CORREEGEDOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO CEARÁ

Nesta segunda-feira, haverá escolha do novo corrregedor-geral da Defensoria Pública do Ceará. O pleito será restrito aos membros desse colegiado e duas são as candidatas: as defensoras Benedita Damasceno e Maria Cristina Aguiar. A tendência é que Benedita seja eleita para o cargo, dentro das velhas acomodações políticas e de interesses ainda reinantes no ãmbito da Defensoria Pública Geral do Estado.

RENAN AGUARDADO NESTA SEMANA NO SENADO

“Longe dos holofotes desde que se afastou da presidência do Senado, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), deve reaparecer esta semana no Congresso para intensificar as articulações a fim de tentar salvar o seu mandato. Sua estratégia é conseguir a absolvição antes da votação da CPMF, pois avalia que será abandonado pelo governo depois que ocorrer a votação da prorrogação do tributo.
Na volta, Renan quer garantir também a participação na articulação para indicar seu sucessor, caso tenha que renunciar à presidência definitivamente. Nas conversas com líderes do PMDB nos últimos dias, o presidente licenciado tem dito que tem poder de fogo para ajudar a eleger ou inviabilizar qualquer nome.”

(O Globo)

TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ SERÁ FISCAL DO BID

“O Tribunal de Contas dos Municípios acaba de ser credenciado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para fiscalizar a aplicação dos empréstimos que essa instituição internacional libera para a execução de projetos com prefeituras cearenses como, por exemplo, o Proares. A informação é do presidente do TCM, Ernesto Saboya, definindo a escolha pelo BID como “reconhecimento ao nosso esforço de modernização e celeridade nas ações, que contam com o apoio da informatização”. Na próxima quarta-feira, o diretor-geral do tribunal, Luís Eduardo Menezes, estará em Brasília fechando os detalhes burocráticos dessa parceria com o BID. No Brasil, só estavam credenciados para acompanhar programas do banco os tribunais de contas da Bahia e do Paraná.”

Da Coluna Vertical, do O POVO, leia mais aqui

ASSALTANTES ATACAM ATÉ POLÍCIA NO FIM DE SEMANA EM FORTALEZA

“Em um intervalo de 50 minutos, dois policiais foram feridos em abordagens de assaltantes, na noite do último sábado. O primeiro caso aconteceu no bairro Jacarecanga, quando dois homens em uma bicicleta abordaram um inspetor da Polícia Civil. O policial estava lavando o seu veículo, na porta de casa, quando os assaltantes anunciaram o roubo. Ao tentar fugir, o policial foi atingido por dois disparos, sendo um no centro do peito. Mesmo ferido, ele ainda conseguiu subir uma escada que dá acesso ao andar de cima da residência e pedir ajuda a parentes. O inspetor foi conduzido ao Instituto Doutor José Frota, no Centro. Segundo a Polícia, a vítima começou a trabalhar há dois anos, na última contratação de novos policiais, por parte do Estado. Um grande cerco foi feito na área, mas os assaltantes fugiram. Enquanto a Polícia ainda procurava pelos suspeitos de ferirem o inspetor, um outro policial foi baleado em um outro assalto, em uma área próxima. Um cabo da 6ª Companhia do 5º Batalhão (Antônio Bezerra) foi atingido com um tiro na cintura, por três homens que levaram a sua pistola. Segundo a Polícia, o militar estava caminhando para a sua residência, no bairro Álvaro Weyne, quando os assaltantes apareceram e começaram a disparar. O cabo foi conduzido ao Hospital Distrital Evandro Ayres de Moura, o Frotinha do Antônio Bezerra. Um dos assaltantes teria sido identificado pela Polícia, mas ninguém havia sido preso.”

(Jornal O POVO)

MENSAGEM DO GOVERNO CID CRIA MAIS 58 CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

“A Assembléia Legislativa vota, esta semana a segunda reforma administrativa do Governo Cid Gomes. O projeto prevê a criação de 58 cargos de direção e assessoramento superior, sendo 35 na administração direta e 23 na indireta. O impacto financeiro será de R$ 115.059,86 por mês. O projeto foi aprovado nas comissões técnicas da Casa, faltando apenas a votação em Plenário. O líder do governo, deputado Nelson Martins (PT), admite que não haverá dificuldade para a aprovação da proposta.“Não há nenhuma resistência. A mensagem já foi votada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Serviço Público e na de Trabalho. Vamos ter uma votação tranqüila, sem problemas”, previu o governista. Antes de a matéria ser apreciada pelo plenário, o Governo ainda deve encaminhar uma emenda modificativa. A proposta será apresentada por Nelson como uma emenda de plenário. Ele não revelou qual será a mudança ao projeto governista.Os 35 cargos comissionados da administração direta vão integrar os quadros das secretarias de Justiça e Cidadania; da Fazenda; do Trabalho e Desenvolvimento Social e da Saúde. Somente no Conselho Estadual de Educação serão 14 novos cargos comissionados. Nelson defende a criação dos cargos. Ele lembra que na primeira reforma administrativa do Governo Cid, sancionada fevereiro passado, foram reduzidos 630 cargos em comissão, sendo 520 da administração direta e 110 da administração indireta.”

(Diário do Nordeste)

FIDEL PEDE A BUSH O FIM DE BLOQUEIO ECONÔMICO CONTRA CUBA

“O ditador cubano, Fidel Castro, pediu neste domingo ao presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, que suspenda o bloqueio contra a ilha e não ameace a humanidade com uma guerra nuclear. As afirmações constam em uma breve declaração divulgada em Havana.
“Bush está obcecado com Cuba”, afirmou em comunicado, que ressalta que “a soberania não pode ser negociada”. O texto foi lido na televisão local pela presidente da mesa eleitoral onde o dirigente cubano está inscrito.
Fidel votou hoje no local em que está internado em razão da grave doença que o mantém afastado do poder há quase quinze meses. O cubano exigiu a Bush que ponha fim ao “bloqueio genocida”, em alusão ao embargo que os Estados Unidos mantêm contra Cuba há 45 anos. Pediu também o fim de “seu apoio ao terrorismo” e a “sua lei assassina de ajuste cubano, sua política de pés secos e pés molhados”.

(Folha On Line)

JOCA DA ROCINHA, TRAFICANTE CARIOCA, ESTÁ PRESO EM FORTALEZA

Num ação conjunta das policias do Rio de Janeiro e do Ceará, foi preso na madrugada deste domingo, no Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, João Rafael da Silva (32). Trata-se, segundo policiais cariocas, de um dos traficantes mais procurados naquele Estado. João é conhecido no submundo do crime como “Joca da Rocinha” e apontado como gerente-geral da facção criminosa Amigos dos Amigos (ADA). A prisão dele ocorreu no saguão do aeroporto, quando aguardava a namorada procedente do Rio. De acordo com policiais cariocas, Joca estaria em Fortaleza há cerca de dez dias. João da Rocinha é apontado ainda como autor do furto de mais de R$ 2,5 milhões da apuração mensal da ADA, resultado do apurado com venda de drogas na Rocinha. Poucas informações foram divulgadas, pois há o temor de que, por estar envolvido nesse tipo de ação, ele possa ser executado por grupos.

Segundo a Coordenadoria de Informação e Inteligência da Polícia Civil (Cinpol), Joca estava sendo monitorado há dois meses, desde quando teria deixado a Rocinha com esse dinheiro. Desde então, o traficante teria ido para um outro estado antes de chegar até Fortaleza. Delegacias especializadas investigavam a favela da Rocinha desde o começo do ano. A polícia afirmou ainda que, a partir de uma operação feita na Rocinha, em agosto, prejudicada por vazamento de informações, os agentes conseguiram colher vários dados de moradores da favela através de denúncias. Por causa disso, a ação foi batizada como Operação Cidadão Carioca.

VIAGEM

A Cinpol informou que Joca teria passado pelo estado de Mato Grosso e pelo Distrito Federal, antes de ir para o Ceará. Ele deve ser levado até o Rio de Janeiro ainda na noite deste domingo ou na segunda-feira (22) por um avião da Força Aérea Brasileira (FAB). Quando ele desembarcar no estado, serão feitas e concluídas investigações de diversas delegacias, como a 15ª DP (Gávea), e das próprias Cinpol e 19ª DP (Tijuca). Ainda segundo a polícia, além da venda de drogas, o traficante é investigado pela execução, em março, de três menores na Rocinha. Uma das vítimas seria Suellen Moreira, de 15 anos, que namorava o policial Sérgio Luiz de Albuquerque, detido em agosto por suspeita de vazar informações sobre uma operação na favela.

POLÍTICA ASSISTENCIALISTA

De acordo com a Polícia Civil, o traficante costumava adotar uma política assistencialista para conseguir o apoio dos moradores da favela da Rocinha e estaria à frente das negociações com atacadistas de drogas. Joca controlaria o tráfico de drogas na área que ia do Shopping Downtown, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, até o Humaitá, na Zona Sul.

(Este Blog com informações também do Portal G1)

CANDIDATO AO TRONO PETISTA NACIONAL DIZ QUE PARTIDO SE APEQUENOU

“Disposto a desbancar o antigo Campo Majoritário do PT e a acabar com a “passividade” do partido em relação ao governo Lula, o deputado Jilmar Tatto (SP) lançará sua candidatura na terça-feira, em Brasília, com chances de ser o principal desafiante de Ricardo Berzoini (SP) ao comando petista. A eleição está marcada para 2 de dezembro. Sem papas na língua, Tatto diz que “o PT se apequenou” diante do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tem sido preterido no governo de coalizão. “Não somos filhos do Lula”, afirma. “A relação, hoje, não é política: é tumultuada e confusa. Não faz bem para a democracia, nem para o governo nem para o PT.

– Por que o sr. decidiu ser candidato à presidência do PT?

Pela necessidade de renovar. O PT tem 27 anos e o núcleo que dirige o partido, o antigo Campo Majoritário, se esgotou. O relacionamento entre a cúpula do PT e o presidente Lula está cada vez mais distante.

– O partido tem sido preterido no governo de coalizão?

Não é que esteja distante. O que se coloca é que o PT é o principal partido do País e não está sendo valorizado. Não queremos nem mais nem menos: nem privilégios nem sermos preteridos. Não somos filhos do Lula. A relação, hoje, não é política. É tumultuada e confusa. Não faz bem para a democracia nem para o governo e nem para o PT.

– O que é preciso mudar?

É preciso uma agenda comum entre o partido e o governo para que possamos colocar de forma transparente as nossas idéias. A gente percebe que isso não está sendo valorizado pelo governo porque o PT se apequenou. Não podemos, ao término de oito anos de mandato, fazer um balanço de que o governo Lula foi conservador. Não queremos ideologizar a relação, mas quem tem de dar a linha política é o PT.”

Confira mais.

VAMOS NÓS – Jilmar Tatto estará em Fortaleza no próximo dia 1ª lançando sua candidatura à cúpula nacional e endossando a postulação de Reudson de Souza para candidato a presidente do PT do Ceará.

ESCOLA DE GOVERNO DO CEARÁ DEBATERÁ MUDANÇAS NO MUNDO DO TRABALHO

“As Mudanças no Mundo do Trabalho e as Novas Formas de Inserção Sócioeconômicas” é o tema da palestra que o professor e pró-reitor-adjunto de Extensão da UFC, Osmar de Sá Ponte, ministrará nesta segunda-feira para alunos da Escola de Formação de Governantes. Osmar é também coordenador da Incubadora de Cooperativas Populares de Auto Gestão do Ceará, possuí livros e artigos científicos publicados e é membro da equipe dos programas “Debates do POVO” da rádio O Povo/CBN. A palestra ocorrerá a partir das 18h30min, no auditório Murilo Aguiar, da Assembléia Legislativa.

VICE DE LUIZIANNE DIZ QUE GESTÃO É INEFICIENTE NOS PLANOS DAS FINANÇAS E DO PLANEJAMENTO

“Para o vice-prefeito de Fortaleza, Carlos Veneranda (PDT), a prefeita Luizianne Lins (PT) faz uma administração apenas ´regular´. Veneranda rompeu com a prefeita recentemente e trocou o PSB pelo PDT. Ele critica a gestão de Luizianne citando a ineficiência do planejamento e das finanças a que ele denomina de ´calcanhar de Aquiles´ da equipe da gestão municipal. ´Hoje a maioria das cidades depende de verbas federais, mas se não tiver um planejamento adequado e um setor de finanças capaz de alocar recursos próprios, as obras não sairão do papel´, argumentou.Ele citou como exemplo, os Centros Urbanos de Cultura, Arte, Ciência e Esporte (Cucas), proposta de campanha de Luizianne que ainda não tiveram execução por conta dos recursos do Governo Federal que não chegaram. Nesse caso, ele propõe que as obras sejam iniciadas com recursos próprios enquanto os recursos federais chegam para que as obras tenha maior celeridade.

“Essa parte da administração deixa muito a desejar´, opinou.Perguntado sobre os rumos que a próxima administração deveria seguir para não repetir os mesmo erros, ele reforçou a idéia: ´o planejamento é importante para que nós possamos direcionar onde a administração quer chegar e quais as políticas a serem adotadas. E nas finanças precisamos analisar como captar recursos e ao mesmo tempo ser bom pagador”.

Do Diário do Nordeste, leia mais aqui

VAMOS NÓS – Veneranda bate, mais precisamente, em suas críticas dois secretários: José Meneleu (Planejamento) e Alexandre Cialdini (Finanças). Os dois são professores universitários. Seá que estariam na lista daqueles que, segundo o ex-prefeito Juraci Maglhães, precisam gastar sola de sapato e andar mais pela cidade?

ASSEMBLÉIA VENEZUELANA ELEVA MANDATO DO PRESIDENTE PARA 7 ANOS COM REELEIÇÃO

“A Assembléia Nacional da Venezuela aprovou um dos artigos mais polêmicos da reforma constitucional empreendida pelo presidente Hugo Chávez, que amplia o mandato presidencial de seis para sete anos e permite a reeleição imediata do presidente para um novo mandato.
O Parlamento, controlado amplamente por seguidores do presidente Chávez, iniciou na terça-feira a terceira e última discussão da reforma, que, para opositores do governo venezuelano, tem por objetivo perpetuar Chávez no poder, ao eliminar os limites à reeleição presidencial.
Entretanto, Chávez assegura que a reforma constitucional que ele mesmo propôs quando chegou ao poder tem por objetivo construir na nação petrolífera um modelo socialista em estilo venezuelano, distinto do cubano.

“O mandato presidencial é de sete anos. O presidente ou a presidente da República pode ser reeleito ou reeleita”, diz o artigo 230 da reforma constitucional que foi aprovado por volta da meia-noite da sexta-feira. Os deputados do partido dissidente Podemos, depois de desavenças com Chávez, não votaram a favor do artigo polêmico quando este foi submetido a sua aprovação. Chávez apresentou ao Parlamento em agosto um projeto de reforma constitucional de 33 artigos, mas uma comissão parlamentar decidiu aumentar a proposta para 58 artigos, para iniciar a terceira discussão do projeto. O projeto, que será sancionado pelo Parlamento em poucos dias, deverá ser submetido a referendo em dezembro.

Do Portal Uol leia mais aqui

PREFEITURA QUER O TOMBAMENTO PROVISÓRIO DOS CLUBES NÁUTICO E IDEAL

“Vem uma bomba por aí. Está em execução pela Prefeitura Municipal de Fortaleza o tombamento provisório de alguns patrimônios arquitetônicos da cidade. Uma iniciativa feliz, que acompanha a preocupação da prefeita Luizianne Lins com as referências históricas da cidade, como ocorreu recentemente com o Passeio Público e outros projetos em parceria com o Iphan. Acontece que agora a Fortaleza Bela foi mais longe e promoveu o tombamento provisório do Náutico Atlético Cearense, do Ideal Clube, Colégio das Dorotéias, Santa Casa de Misericórdia, Colégio Jesus Maria José, o Bar Avião – uma referência de Parangaba – e a Casa do Português, na Avenida João Pessoa. São indiscutíveis referências, mas aponta-se alguns complicadores nos dois primeiros casos para a efetivação do intuito da prefeita.

Os tombamentos do Náutico e do Ideal envolvem questões de natureza patrimonial e arquitetônica diferentes dos demais. Trata-se de considerar o fato de que os clubes pertencem aos seus sócios – que são milhares – e portanto afeta bens de muitas pessoas, na medida em que a gestão patrimonial passa a obedecer ordenamentos da lei municipal sobre o assunto. Qualquer retoque de reboco tem de ser autorizado pelos órgãos de plantão. E afinal, o que alcança a medida do município: o tombamento das referências arquitetônicas, como as fachadas externas, ou de quebra abrange também quadras, piscinas e outras áreas de práticas esportivas? Complicado. Os clubes discutem com a Funcet (Fundação de Cultura, Esporte e Turismo), os efeitos do tombamento provisório quanto a essas questões. Mas a cidade certamente admira e gostaria de ver protegidas, para sempre, essas imagens de uma Fortaleza antiga que, aos poucos, esfumaçam dos nossos sentidos.”

Da Coluna De Olho no Dinheiro, do O POVO deste domingo, leia mais aqui

GOVERNADOR VISITARÁ CABO VERDE LIDERANDO MISSÃO EMPRESARIAL

O governador Cid Gomes (PSB) fará mais uma viagem internacional. Será no próximo dia 8. Liderando uma caravana de empresários organizada pelo presidente do Centro Industrial do Ceará (CIC), Baltazar Neto, irá a Cabo Verde estreitar relações com esse País. Isso, porque a partir do dia 29 deste mês, a Transportes Aéreos Cabo Verde (TACV) iniciará operações de vôos diários ligando Fortaelza a várias cidades da Euroa, com uma escala na Ilha do Sal. Dali, sairão dois vôos para Londres e um para Munique, Paris, Roma, Varsóvia e Amsterdam, segundo informa o secretário estadual do Turismo, Bismarck Maia. A passagem custará US$ 750 e as vendas começaram através da loja da TACV no Aeroporto Internacional Pinto Martins.
DETALHE – E por falar em viagem, o governador Cid Gomes participará neswta segunda-feira, em São Paulo, de um almoço-debate promovido pelo ex-presidente da Embratur, o jornalista João Doria Jr,. com o Grupo de Líderes Empresariais (Lide). Fará palestra sobre o tema “Ética e Eficiência na Gestão Pública”.
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REVISTA ISTOÉ ANTECIPA RELATÓRIO FINAL DA CPI DO APAGÃO DO SENADO

A revista IstoÉ desta semana destaca como matéria principal o relatório final sobre a CPI do Apagão. Dessa vez, feito pelo senador Demóstenes Torres e que pede 23 indiciamentos na Infraero e na Anac

“Na terça-feira 23, o relator da CPI do Apagão Aéreo no Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO), vai divulgar seu relatório final. Nos últimos dias, os técnicos da CPI cruzaram as quebras de sigilos bancários de alguns personagens acusados de corrupção com o conteúdo dos depoimentos e as investigações em curso nos órgãos públicos. Ao contrário do relatório chapa-branca produzido pelo deputado petista Marco Maia (RS) na CPI que a Câmara dos Deputados fez sobre o mesmo tema, o relatório produzido pelo Senado é duro. Resultado: foram pedidos 23 indiciamentos na Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) e na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A parcela mais gorda do relatório é mesmo sobre a corrupção endêmica dentro da estatal Infraero. A investigação produzida pela CPI no Senado reafirma tudo o que ISTOÉ vem denunciando desde março deste ano. Comprova o que a empresária Silvia Pfeiffer disse numa entrevista para a edição 1956 da revista, em abril. Mais da metade dos indiciados foi personagem das reportagens veiculadas pela revista, que abriram a caixa-preta da Infraero.

O relatório final da CPI do Senado passeia com desenvoltura pelos artigos do Código Penal que relacionam os crimes que se referem à administração pública: lavagem de dinheiro, corrupção, improbidade administrativa, licitação dirigida, superfaturamento. As empresas com as quais a Infraero deveria manter relações de interesse público, diz o relatório, “apropriaram-se da estatal”. O relator assim descreve a situação: “A apropriação do público pelo privado é tão endêmica na Infraero que, independentemente de quem esteja ocupando cargos na direção da empresa, continua sendo o interesse dos empreiteiros o guia para a definição de prioridades nas obras e serviços.” A despeito de melhorar o atendimento ao público nos aeroportos, a Infraero só conseguiu produzir rombos milionários. Os vôos continuam atrasados e as pistas de aeroportos como Congonhas continuaram perigosas. Mas, segundo o relatório, as obras em Congonhas tiveram um superfaturamento de R$ 12 milhões. No Santos Dumont, no Rio, o desvio foi bem maior: R$ 41 milhões. Em Salvador, R$ 28,4 milhões, e no Macapá, R$ 52 milhões. No Aeroporto de Guarulhos, impressionantes R$ 254 milhões de desvio e superfaturamento.O relatório aponta com todas as letras os nomes dos responsáveis.

O deputado Carlos Wilson Rocha de Queirós Campos (PT-PE), ex-presidente da Infraero, encabeça a lista. Na gestão Carlos Wilson, foram publicados vários editais de licitação de obras em aeroportos, questionados pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas da União por favorecer determinados grupos empresariais, retirando o caráter competitivo das concorrências. O volume é astronômico: R$ 3 bilhões em obras licitadas, com vários tipos de irregularidades nos contratos. Foi também na gestão de Carlos Wilson que foi assinado o contrato com a empresa FS3 Comunicação, da dupla Ettore Casória e Michel Farah, ambos na lista de indiciamentos. A CPI concluiu que só no contrato com a FS3 houve superfaturamento de R$ 17 milhões. O contrato todo era de R$ 26 milhões. Braço direito de Carlos Wilson, a ex-diretora de Engenharia Eleuza Terezinha Lores patrocinou e intermediou interesse privado junto à Infraero. No capítulo sobre Eleuza, a CPI pede que a Polícia Federal faça um rastreamento dos recursos financeiros depositados pela Infraero nas contas das empreiteiras.Na lista de empreiteiras que serão investigadas a pedido da CPI estão gigantes como Camargo Corrêa, OAS, Via Engenharia, Norberto Odebrecht, Mendes Junior, Queiroz Galvão e a Gautama, de Zuleido Veras.

A principal acusadora das fraudes na Infraero, a empresária paranaense Silvia Pfeiffer, considera que o resultado da CPI no Senado, que comprova tudo o que ela dissera à ISTOÉ, é uma forma de resgatar a verdade. “A CPI teve a felicidade de ter um relator sério, o Demóstenes Torres”, diz ela. O ex-sócio que ela acusa de roubar sua empresa, Carlos Alberto Carvalho, também está na lista de indiciamentos.Se é muito exato quanto às irregularidades nos contratos da Infraero, o relatório da CPI não é tão conclusivo quanto aos problemas envolvendo o acidente do avião da TAM. Prudente, a CPI recomenda o término das investigações da Aeronáutica. Diante dos documentos e dos depoimentos, o relator diz que não é possível ainda concluir se a principal causa foi o estado da pista de Congonhas, falha humana ou técnica. De resto, o relatório mostra o caos administrativo em que se transformou a Agência Nacional de Aviação Civil, a Anac. A ex-diretora Denise Abreu foi indiciada por falsidade ideológica, fraude processual e improbidade administrativa. O relator Demóstenes Torres sofreu muita pressão para não indiciar Denise e Carlos Wilson. Denise foi auxiliar do ex-ministro José Dirceu e Carlos Wilson foi escolhido a dedo pelo presidente Lula.

OUTROS ACUSADOS – Denise Abreu, ex-diretora de Engenharia da Infraero, foi acusada de falsidade ideológica, fraude processual e improbidade. Além dela estão: Fernando Brendaglia, Adenauher Figueira Nunes, José Welington Moura, Tércio Ivan de Barros, Marco Antônio Marques de Oliveira, Roberto Spinelli Júnior, Josefina Valle Pinha, Márcia Gonçalves Chaves, Mariângela Russo, Maria do Socorro Sobreira Dias, Érica Silvestri Duttweiler, Ettore Ferdinando Casória, Michel Farah, Carlos Alberto Carvalho, Mário de Ururahy Macedo Neto, Hildebrandina Macedo, Luiz Gustavo da Silva Schild, Aristeu Chaves Filho, Eurico José Bernardo Loyo e Paulo Roberto Gomes de Araújo.

TRAGÉDIA NA ESCOLA – DOR E REVOLTA MARCAM SEPULTAMENTO DE MARIANA

O clima de dor e revolta marcou o sepultamento de Francisca Mariana da Silva (10), vítima do desabamento do teto da Escola Lídia Bessa, situada em Morro Brano, na cidade de Beberibe (Litoral Leste do Ceará). O acidente deixou uma professora e mais 18 colegas de Mariana feridas. Eles foram surpreendidos pelo desabamento do teto durante a aula de Educação Física, na última quarta-feira. Os pais não quiseram falar em princípio, mas apelaram, depois, por justiça. A cidade praticamente parou para acompanhar o enterro. Mariana vivia com a família, ao lado de mais sete irmãos, na comunidade da Tabuba, um lugar isolado, sem energia, encravado em cima das dunas. Na entrada da igreja matriz de Beberibe, só os sinos cortaram o silêncio do cortejo ainda pequeno. Aos poucos, as pessoas foram chegando para dar o adeus à criança que, segundo suas amguinhas, era esperta e muito inteligente. Com Mariana, estudavam na escola mais quatro irmãos.

Houve missa de corpo presente antes do sepultamento e os amigos do colégio de Mariana vestiram o uniforme da escola que, segundo o CREA-CE apresentou problemas de estrutura que ocasionaram o acidente. O CREA abriu sindicância para identificar o engenheiro e adotar a punição. A Delegacia de Beberibe instaurou inquérito. Já o prefeito Odivar Facó não precisou quando as aulas nas escolas que passram por reforma sob responsabilidade da Construtora Santorini, serão retomadas.

Saiba mais sobre a tragédia aqui – Foto Evilázio Bezerra.

ÉPOCA TRAZ NOVA CARGA CONTRA FUNASA E NÃO AFASTA POSSÍVEL EXTINÇÃO DO ÒRGÃO

Em sua edição desta semana, a revista Época detona a Funasa. Diz que o órgão virou alvo do TCU por causa de corrupção e que pode acabar extinto. Essa é uma das principais matérias da publicação. Nela, são citadas as gestões dos cearenses Paulo Lustosa, ex-presidente, e do advogado Danilo Forte, o atual dirigente. Confira trechos da reportagem.
“A Fundação Nacional da Saúde (Funasa), um órgão do ministério da Saúde com orçamento de R$ 4 bilhões para investimentos em saneamento básico nos próximos quatro anos, virou um dos principais alvos dos órgãos de fiscalização encarregados de combater a corrupção no governo federal. Em setembro, ÉPOCA revelou as investigações do Ministério Público Federal, da Corregedoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre contratos sem licitação ou superfaturados, serviços pagos sem ser prestados, entre outras irregularidades. Agora, o governo está dividido sobre o que fazer com esse ninho de problemas. Entre os ministros de Lula, começa a ganhar força uma corrente que defende a extinção da Funasa, com a transferência das obras de saneamento para o Ministério das Cidades e da missão de cuidar da saúde das comunidades indígenas para a Fundação Nacional do Índio (Funai), como a melhor solução.

Essa não é a avaliação predominante no governo, mas, há dez dias, a insatisfação do Palácio do Planalto com a atuação da Funasa virou assunto público durante uma visita da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e do ministro da Defesa, Nelson Jobim, à Amazônia. Ao lado do governador do Amazonas, Eduardo Braga (PMDB), eles criticaram abertamente a inoperância da Funasa. “Se quiser fazer o PAC da Funasa aqui, que faça com o Exército, não com a Funasa”, afirmou Eduardo Braga. “A Funasa não faz nem ao lado da casa dela, vai fazer aqui?”, disse Dilma, em concordância com o governador. Apesar das críticas públicas de Dilma, o que ainda prevalece no Planalto é o cálculo de que acabar com a Funasa pode ter um alto custo político. A Funasa é um feudo do PMDB. Sua direção já foi ocupada por apadrinhados do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que se licenciou da presidência do Senado depois de uma série de denúncias de irregularidades.

O atual presidente da Funasa, Danilo Forte, já teve Renan como padrinho e chegou ao cargo por indicação do líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN).
Entre os ministros de Lula, ganha força uma corrente que defende a extinção da Funasa. No relatório da CGU, também são apontados como responsáveis pelas fraudes o ex-presidente da Funasa Paulo Lustosa, outro apadrinhado de Renan, e o ex-diretor de Administração Wagner Barros, que era o chefe direto de Paulo Roberto. Quem realmente mandava era o Paulo Roberto. E quem dava respaldo a ele e ao Lustosa era o Renan Wagner Barros, ex-diretor da Funasa
Indicado pelo PMDB do Rio de Janeiro, Barros saiu da Funasa em junho, depois de dois anos no cargo. Na semana passada, ÉPOCA o entrevistou. A versão de Wagner Barros é que ele era um diretor decorativo, que pouco sabia dos contratos de prestação de serviço firmados por sua própria diretoria. Segundo ele diz, só agora teve conhecimento de alguns contratos de informática assinados por Paulo Roberto e considerados fraudulentos pela CGU.”

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