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OAB deve prestar contas ao TCU a partir de 2021

O Tribunal de Contas da União decidiu: a Ordem do Advogados do Brasil deve prestar contas ao tribunal. A entidade terá que se enquadrar nas mesmas normas aplicadas a órgãos federais, estatais e outros conselhos federais e terá o ano de 2019 para se adaptar, começando a prestar contas em 2021, referente ao exercício 2020. A informação é da assessoria de imprensa do TCU.

A decisão contraria entendimento do Supremo Tribunal Federal, que, em 2006, em julgamento sobre a necessidade de haver concursos públicos para as vagas de trabalho na OAB, debateu a natureza da entidade e concluiu que ela não é órgão público.

O relator, ministro Bruno Dantas, afirmou que, em um momento em que o Estado vem reforçando e exigindo transparência e regras de compliance até mesmo para as pessoas jurídicas privadas que com ele se relacionam, não é razoável querer justificar validamente que a OAB possa ser a única instituição infensa a controle.

Sindifort e Intersindical divulgam nota repudiando extinção do Ministério do Trabalho

O Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Fortaleza (Sindifort) e a Intersindical divulgam nota, nesta sexta-feira, repudiando a extinção do Ministério do Trabalho, o que foi anunciado pela equipe de transição do futuro governo de Jair Bolsonaro. Confira:

Nota de Repúdio

Mesmo sem nem mesmo ter assumido a presidência, Jair Bolsonaro (PSL) já deixa claro que seu governo não deve facilitar para a vida dos trabalhadores, muito menos dos servidores públicos. Isso fica ainda mais evidente após o presidente eleito anunciar que pretende extinguir o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE): um verdadeiro desrespeito à história de luta da classe trabalhadora brasileira.

O Ministério do Trabalho é uma pasta essencial para resguardar os direitos dos trabalhadores, ainda mais agora, após tantos retrocessos como a Reforma Trabalhista, a ampliação da terceirização e a iminente aprovação da Reforma da Previdência. Antes da criação do Ministério, datada em 1930, as questões trabalhistas eram totalmente ignoradas pelo governo. Só então houve o suporte necessário para a conciliação entre empregados, empregadores e movimento sindical e a criação das leis que seriam lançadas nos anos seguintes.

O anúncio da extinção do Ministério vem acompanhada por diversas incertezas que afrontam os trabalhadores. Não foi decidido, por exemplo, qual órgão ou qual outro ministério irá absorver as demandas da pasta. Também não houve nenhuma garantia de que atribuições como a gestão da política salarial e a fiscalização do trabalho – que busca coibir e punir abusos patronais, inclusive o trabalho escravo – terão efetividade ou mesmo continuidade. Trata-se de um prato cheio para a exploração do cidadão e a precarização do trabalho no país.

Anteriormente, Bolsonaro já afirmou que deve criar uma “Carteira de Trabalho Verde e Amarela”, que invalida direitos garantidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e deixa o trabalhador completamente desamparado. Atrelado ao fim do Ministério, Bolsonaro quer aprofundar o aumento do subemprego e da terceirização, além de facilitar o uso do dinheiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para fins alheios, mexendo em direitos como o FGTS e o PIS-PASEP.

O fim da pasta atinge, ainda, a representação sindical e busca fragilizar este que é um importante ponto de apoio de defesa do trabalhador e de garantia de direitos individuais e coletivos. Afinal, é prerrogativa do Ministério do Trabalho garantir o exercício da atividade sindical, além de coibir práticas anti-sindicais em empresas privadas e no serviço público.

Para a vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, a extinção ou fusão do MTE não representa nenhuma economia e serve para desqualificar causas trabalhistas.

Sempre na linha de frente em defesa dos trabalhadores, o Sindifort e a Intersindical – Central da Classe Trabalhadora repudiam a forma como o presidente eleito vem tratando com descaso a pauta trabalhista e reafirma que estamos atentos a todos os ataques já declarados pelo próximo governo! Acreditamos que somente com um Ministério do Trabalho fortalecido e autônomo será possível cumprir com os fundamentos básicos da Constituição de 1988: dar assistência e amparo ao trabalhador e oferecer condições suficientes para uma vida saudável e digna.

Não aceitamos nenhum direito a menos!

*Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort)

*Intersindical – Central da Classe Trabalhadora.

(Foto – Agência Brasil)

IGP-M, índice usado em reajuste de aluguel, registra queda na primeira prévia de novembro

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), usado no reajuste dos contratos de aluguel, registrou queda de preços (deflação) de 0,11% na primeira prévia de novembro. A taxa é inferior à apurada na primeira prévia de outubro, quando o IGP-M registrou inflação de 1,06%. Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), apesar da deflação da prévia de novembro, o IGP-M acumula alta de 9,13% no ano e de 10,1% em 12 meses.

A queda da taxa de outubro para novembro foi puxada principalmente pelos preços no atacado, já que o Índice de Preços ao Produtor Amplo passou de uma inflação de 1,4% na prévia de outubro para deflação de 0,31% na prévia de novembro.

A inflação do Índice de Preços ao Consumidor, que analisa o varejo, caiu de 0,44% em outubro para 0,3% em novembro. Já a inflação Índice Nacional de Custo da Construção recuou de 0,31% para 0,29% no período.

(Agência Brasil)

Artur Bruno apresentará estudos sobre Zoneamento Ecológico e Econômico da Costa Cearense

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O secretário do Meio Ambiente do Estado, Artur Bruno, vai coordenador reunião, a partir das 14h30min, desta sexta, na sede da pasta, com várias entidades da sociedade civil. Na ocasião, ele vai apresentar o Plano de Trabalho e os levantamentos e estudos que vêm sendo realizados e que dizem respeito ao Zoneamento Ecológico e Econômico da Zona Costeira (ZEEC) do Ceará. Já houve uma primeira reunião com a equipe técnica responsável pelo processo, que é coordenado pela SEMA e pela Superintendência do Meio Ambiente do Ceará (Semace).

Artur Bruno avalia que este é “o melhor momento para entendermos e sugerirmos a construção de um instrumento que possa otimizar o processo de licenciamento do Ceará, dando mais transparência e segurança técnica às intervenções”. Para além da elaboração do ZEEC, também será formado um Grupo de Trabalho para analisar as questões ambientais relacionadas ao setor imobiliário, turístico e órgãos públicos ambientais, adianta ele.

Além de SEMA e Semace, participam do Grupo de Trabalho o Ibama, a Secretaria de Turismo do Estado , a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), a Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e Turístico do Brasil (ADIT Brasil), a Câmara Brasil Portugal-CE, Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM), Associação das Gestões Ambientais Locais do Ceará (AGACE) e ainda as empresas Engesoft e GAU.

(Foto – Arquivo)

Em plena época natalina, as tarifas postais sofrem reajuste de 5,99%

As tarifas postais foram reajustadas em 5,99%. O aumento vale a partir de hoje (9), quando a medida foi publicada no Diário Oficial da União pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), ao qual os Correios estão vinculados.

Com isso, os valores de diversos serviços serão alterados. A carta comercial sairá de R$ 1,85 para R$ 1,95. Pela carta não comercial passará a ser cobrado R$ 1,30, contra R$ 1,25 antes do reajuste. O telegrama escrito pela internet passará de R$ 7,69 para R$ 8,15 por página.

Segundo os Correios, o reajuste corresponde à inflação acumulada do período de fevereiro de 2017 a setembro de 2018, usando como referência o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA).

A majoração das tarifas vale apenas para os produtos vinculados à atuação da estatal como monopolista, não abrangendo encomendas e marketing, onde há concorrência com outras empresas.

(Agência Brasil)

Eleições na OAB/CE – Erinaldo Dantas promete, se eleito, botar comissões da entidade para funcionar

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O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (Caace), Erinaldo Dantas, candidato a presidente da OAB do Ceará, quer as comissões da Ordem funcionando em sua gestão. Ele faz uma crítica direta, no caso, a comissões que, na prática, estão sob a coordenação da vice, que se licenciou para disputar o comando da Ordem, Roberta Vasques.

Erinaldo, criticado por estar em campanha à frente da Caace, diz que não se afastou em respeito aos advogados que votaram em seu nome para gerir a entidade. Ele promete, em entrevista à reportagem do Blog, lutar por um piso salarial para a categoria, criar a anuidade bumerangue e outros benefícios.

O pleito da OAB/CE ocorrerá no próximo dia 28, no Centro de Eventos. Além de Erinaldo, estão na disputa Roberta Vasques, Edson Santana, Regina Jansen e Luiz Antonio Lima.

FPM – Primeiro repasse de novembro vem com alta de 19,76%

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A transferência referente ao 1º decêndio do mês novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será realizada nesta sexta-feira, 9. Comparado com o mesmo decêndio do ano passado, o valor será 19,76% maior, de acordo com estudos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

O repasse aos Municípios será de R$ 3,7 bilhões, já descontado a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de quase R$ 4,7 bilhões.

O primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias 20 a 30. Esse 1º decêndio, geralmente, é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.

Camilo apresenta em Roterdã potencialidades do Estado para grupos de investidores europeus

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O governador Camilo Santana (PT) apresentou as potencialidades do Ceará durante uma rodada de negócios com empresários europeus. Foi durante encontro em que firmou parceria do Porto do Pecém com o Porto de Roterdã, na Holanda.

Camilo apresentou nichos de oportunidades de negócios para um grupo de empresários de vários segmentos interessado em investirno Brasil.

Ele destacou o equilíbrio fiscal de sua gestão, os investimentos realizados em termos de infraestrutura e as recentes conquistas como os hubs portuário, aéreo e tecnológico.

Entre os empresários presentes, o CEO da empresa logística C. Steinweg, Ulf M. Boll, que se disse impressionado com o Ceará e possibilidades que se abrem numa região como o Nordeste brasileiro, considerada pobre.

(Foto – Diovulgação)

Deputado cearense presenteia Bolsonaro com um terço

Quem teve acesso ao presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), em clima de visita ao Congresso, terça-feira, foi o deputado estadual reeleito Walter Cavalcante (MDB).

Além de convidá-lo para o Evangelizar é Preciso Fortaleza 2019, sempre comandado no aterro da Praia de Iracema pelo padre Reginaldo Manzotti, ainda deu um mimo a Bolsonaro: um Terço das Santas Chagas.

(Foto – Associação Evangelizar é Preciso)

Senador Magno Malta critica aumento do STF, mas não aparece na votação

Ele é aliado do presidente eleito Jair Bolsonaro.

O senador Magno Malta (PR-ES) atacou, antes da aprovação no Senado, o aumento a ministros do Supremo Tribunal Federal: “Vamos lutar forte e não permitir essa indignidade.” A informação é da jornalista Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo desta sesta-feira.

Magno, no entanto, não apareceu na votação que garantiu reajuste de 16% para os magistrados.

O gabinete do senador informou que ele precisou se ausentar para fazer um check-up.

(Foto – Folhapress)

Eleições na OAB/CE – Candidato Luiz Antonio Lima promete auditorias na Ordem e na Caace

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Candidato a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, Luiz Antonio Lima afirma ser a renovação de fato e que pode concretizar verdadeiras mudanças no comando da entidade.

Dentro desse objetivo, ele incluiu, entre suas propostas, realizar uma auditoria externa nas contas da OAB e também da Caixa de Assistência dos Advogados (Caace).

Sem recursos para bancar a campanha, Luiz Antonio usa as redes sociais.

O pleito na Ordem está marcado para o próximo dia 28, no Centro de Eventos.

(Foto – Reprodução de Youtube)

Receita abre nesta sexta-feira consulta ao penúltimo lote de restituições do Imposto de Renda

A Receita Federal abre nesta sexta-feira (9), a partir das 9 horas, consulta ao sexto lote da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física da declaração de 2018. O Fisco também abrirá consulta a lotes residuais das declarações de 2008 a 2017. Ao todo, a Receita pagará R$ 1,9 bilhão a 1.142.680 contribuintes. Desse total, 991.153 declarações são do Imposto de Renda deste ano, cujo pagamento totalizará R$ 1,676 bilhão.

As restituições terão correção de 4,16%, relativa às declarações de 2018, a 106,28%, para as declarações de 2008. Os índices equivalem à taxa Selic – juros básicos da economia – acumulada entre a data de entrega da declaração até este mês. A relação dos contribuintes estará disponível na página da Receita Federal na internet. A consulta também pode ser feita pelo telefone 146 ou nos aplicativos da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito no próximo dia 16. Caso o valor não seja creditado nas contas informadas na declaração, o contribuinte deverá receber o dinheiro em qualquer agência do Banco do Brasil.

SERVIÇO

Também é possível ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e  0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, no nome do declarante, em qualquer banco.

(Agência Brasil)

Expresso 150 – Tribunal de Ética da OAB conclui julgamentos de advogados neste mês

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta sexta-feira:

Talvez não seja ainda a etapa final – porque é um caso que segue com interrogações e possíveis diligências a cumprir -, mas o Tribunal de Ética da OAB-Ceará vai concluir, neste mês, julgamentos relacionados a advogados envolvidos na operação Expresso 150, da Polícia Federal. A investigação, que veio à tona em junho de 2015, descortinou a venda de liminares durante os plantões de desembargadores no Tribunal de Justiça do Ceará.

Nesta semana, o Tribunal de Ética da Ordem, segundo seu presidente, José Damasceno, julgou dois advogados. Um teve como pena a exclusão dos quadros da OAB-CE. O outro foi punido com a suspensão por um ano. Os nomes não foram divulgados, conforme Damasceno, porque os processos são sigilosos. As sanções são passíveis de recurso.

A Expresso 150 já cumpriu três fases e pelo menos cinco magistrados da Corte superior do Estado foram investigados. Há desembargadores já punidos com a pena administrativa máxima, que é a aposentadoria compulsória, e outros ainda respondendo a processos internos e a ações penas simultaneamente – estas, no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Que o martelo a ser batido contra os outros possíveis advogados e os senhores de toga não seja o da impunidade.

(Foto – Evilázio Bezerra)

PF prende vice-governador de Minas e Joesley Batista

Joesley Batista e Demilton de Castro, executivos da JBS, o vice-governador de MG, Antonio Andrade (MDB) e o deputado João Magalhães (MDB-MG) foram presos, nesta sexta-feira (9), em uma operação da Polícia Federal que investiga suposto esquema de corrupção no Ministério da Agricultura durante o governo da presidente Dilma Rousseff (PT). Ricardo Saud, outro executivo da JBS, é alvo de mandado de prisão, mas está fora do país. A informação é do Portal G1.

A PF também faz buscas no gabinete de Andrade. No total são 63 mandados de busca e apreensão e 19 de prisão temporária, expedidos no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, cumpridos no Distrito Federal e em Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraíba e Mato Grosso.

A operação, um desdobramento da Lava Jato, foi batizada de Capitu e é baseada na delação do doleiro Lúcio Funaro, apontado como operador do MDB.

Joesley havia sido preso em setembro do ano passado, por suspeita de que estivesse contando com ajuda do procurador da República Marcello Miller no acordo de delação premiada firmado com a Procuradoria-Geral da República.

(Foto  Agência Brasil)

ANP dará mil bolsas de estudo para graduação, mestrado e doutorado no setor de petróleo e gás natural

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), através do Programa de Formação de Recursos Humanos para o setor de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (PRH-ANP), vai oferecer, a partir de 2019, cerca de mil bolsas de estudo de graduação, mestrado e doutorado.

As bolsas, com o apoio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), serão distribuídas em 50 programas de diferentes áreas do conhecimento, de instituições de ensino superior de diversos estados, totalizando investimentos estimados em R$ 170 milhões em cinco anos.

A previsão da ANP é que o edital de seleção dos programas seja lançado até o fim deste ano, permitindo que a concessão das bolsas para os alunos se inicie em fevereiro de 2019.

A ANP informou que “o edital a ser lançado estabelecerá os critérios de pontuação para seleção dos programas, que serão os responsáveis pela concessão das bolsas aos alunos”.

Informações indicam que as bolsas serão custeadas com recursos da cláusula de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) que consta dos contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural.

“As empresas participantes terão que aderir a um fundo, cuja gestão financeira será feita pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), responsável pelo repasse dos recursos para instituições de ensino superior que integrarem o PRH-ANP”, ressalta a nota.

Cláusula de PD&I

As informações divulgadas pela ANP indicam, ainda, que a cláusula de PD&I estabelece que as empresas que atuam em exploração e produção devem realizar despesas qualificadas como pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação correspondentes a 1% da receita bruta da produção dos campos com grande volume de produção de petróleo e gás que, por isso, recolhem Participação Especial.

“Nos contratos de partilha de produção e de cessão onerosa, o valor da obrigação corresponde a, respectivamente, 1% e 0,5% da receita bruta anual dos campos pertencentes aos blocos detalhados e delimitados nos respectivos contratos”, diz a nota.

A ANP é responsável pela análise, aprovação, acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos oriundos da cláusula de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação.

(Agência Brasil)

Servidores públicos são homenageados na Assembleia Legislativa

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Homenagens e mensagens de reconhecimento pelo serviço prestado à sociedade marcaram sessão solene, na Assembleia Legislativa, durante a celebração do “Dia do Servidor Público”, festejado em 28 de outubro. O ato simbólico foi requerido pelos deputados Carlos Felipe e Mirian Sobreira, com subscrição do parlamentar Carlos Matos. Ao todo, 28 servidores foram agraciados com o diploma que trazia a mensagem “A mais honrosa das ocupações é servir o público e ser útil ao maior número de pessoas”, frase de Michel de Montaigne.

A coordenadora geral do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos do Estado do Ceará, Rita de Cássia Gomes, representante legal de todos os servidores públicos na Mesa Estadual de Negociação Permanente (Menp), destacou a importância dos trabalhadores no Ceará. “Muitas vezes o trabalhador fica atrás das cortinas, mas é o verdadeiro responsável pelo trabalho edificante desenvolvido no Estado”, disse.

O deputado Carlos Felipe relembrou momentos de sua trajetória de 30 anos como servidor público, destacando a importância de cada funcionário, independente da repartição. O parlamentar também pontou avanços nas áreas da saúde e educação assegurando que “os servidores são os instrumentos mais importantes da transformação do Estado”.

(Foto – Divulgação)

Brigas – Altemar Dutra, que nesta sexta-feira deixa 35 anos de saudade

O mineiro Altemar Dutra iniciou carreira na Rádio Difusora de Colatina, no Espírito Santo, localidade para onde sua família havia se mudado, cantando uma música de Francisco Alves. O sucesso, no entanto, veio pelas composições “Sentimental Demais”, “O Trovador”, “Brigas” e “Que Queres Tu de Mim”, boa parte das canções de autoria da dupla Evaldo Gouveia e Jair Amorim.

Indústria receberá R$ 15 milhões para financiar a internet das coisas

Edital para financiar a implantação da internet das coisas na Indústria 4.0 foi lançado hoje (8) em evento na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI) na capital paulista. Profissionais e executivos do setor conheceram as regras do edital que oferece R$ 15 milhões às indústrias interessadas em promover a inovação no país.

A internet das coisas é a interconexão entre aparelhos tanto físicas como virtuais, com base nas tecnologias de informação e comunicação. Na indústria 4.0, o objetivo não é apenas a conexão, mas também a criação do poder de processamento de dados e de inteligência. O dinheiro do edital será investido na infraestrutura de laboratórios, além da compra de equipamentos e softwares.

O recurso provêm de três entidades: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii). “Estamos unindo esforços e recursos. Mais do que isso, colocando conhecimento para aumentar a produtividade da indústria. O Brasil não pode ficar de fora dessa nova onda da internet das coisas”, disse Cláudia Prates, diretora de empresas do BNDES.

A ideia do edital partiu de um estudo financiado pelo banco para a implantação dessa tecnologia no Brasil. O levantamento verificou o potencial aumento na produtividade, o que pode alavancar a lucratividade das indústrias. O impacto econômico estimado no país é de 50 a 200 bilhões de dólares por ano, valor que representa cerca de 10% do Produto Interno Bruto (PIB).

(Agência Brasil)