Blog do Eliomar

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Dirigente do PDT diz que aval a título de cidadania para Michelle Bolsonaro não tem apoio do partido

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Sobre o endosso de vereadores do PDT ao decreto legislativo que quer dar título de cidadã de Fortaleza à primeira-dama do País, Michelle Bolsonaro, o vice-presidente municipal do partido, Papito de Oliveira, manda a seguinte nota para o Blog:

Caro jornalista Eliomar de Lima,

Gostaria de comunicar que o apoio de cinco vereadores do PDT à proposição que concede o título de Cidadã Fortalezense à senhora Michele Bolsonaro, nunca foi discutido internamente no partido e que se isso tivesse acontecido, com certeza não teria o apoio partidário.

Primeiro, porque a referida senhora não tem qualquer identificação com nossa cidade e, segundo, porque estamos em campos ideológicos completamente distintos.

O PDT tem projetos para o Brasil mais importantes para discutir com o povo brasileiro.

*Papiro de Oliveira

Vice-presidente do Diretório Municipal do PDT de Fortaleza e Presidente da Fundação Leonel Brizola/Alberto Pasqualini.

Anvisa proíbe venda de lotes de frango da Perdigão

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a venda e a distribuição, em todo o país, de alguns lotes de derivados de frango in natura da marca Perdigão. O motivo é a suspeita de contaminação dos produtos por Salmonella enteritidis, bactéria que pode provocar infecção gastrointestinal, quadro que tem como principais sintomas dores abdominais, diarreia, febre e vômito. A bactéria é encontrada no sistema digestivo de animais e em vegetais plantados em solos contaminados.

Segundo o comunicado da BRF, conglomerado que detêm mais de 30 marcas, incluindo a Perdigão e a Sadia, o contágio pela bactéria pode ocorrer quando os alimentos não são completamente fritos, cozidos, assados ou manuseados conforme descrito nas embalagens.

A BRF anunciou o recolhimento de 164 toneladas de cortes e miúdos de frango in natura, como filezinho (Sassami), filé de peito e coração, suspeitos de contaminação. O volume representa 0,1% da produção mensal de frango da empresa no país.

Os itens recolhidos foram fabricados na unidade de Dourados (MS) e contêm o selo de Serviço de Inspeção Federal (SIF) 18 e datas específicas de validade. Eles foram comercializados nos estados do Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

A instrução da empresa, indicada em site criado para noticiar o recall, é de que os consumidores que tiverem adquirido os produtos dos lotes citados entrem em contato pelo telefone 0800 031 1315 ou pelo e-mail recolhimento.sac@brf-br.com, para esclarecer dúvidas ou para solicitar troca ou devolução. Os lotes recolhidos serão avaliados pelas autoridades sanitárias, que determinarão o que será feito deles.

A BRF informou ainda que todos os demais lotes de produtos da fábrica de Dourados estão em conformidade com os padrões de qualidade requeridos pela legislação, não representando risco aos consumidores.

(Agência Brasil)

Prefeitura retira de tramitação Código da Cidade. Por engano na minuta da matéria

Ésio Feitosa (PPL), que é o líder do prefeito de  Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), na Câmara Municipal, informou, nesta quinta-feira, que pediu a retirada, em definitivo, de tramitação do projeto de lei complementar 003/2019, o conhecido “Código da Cidade”.

O líder afirmou que a Prefeitura, por engano, enviou à Câmara uma minuta não finalizada pelos técnicos da Prefeitura.

Esio disse na tribuna que o projeto será corrigido e reapresentado aos vereadores em versão revista e finalizada.

O líder afirma que a retirada não provocará atraso na tramitação.

(Com Blog de Política/Foto – CMFor)

Deputado Apóstolo Luiz Henrique quer lutar pela recuperação e inserção de drogaditos

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“Não vou defender somente a bandeira evangélica e não quero ser tido como religioso. Defendo valores e princípios que norteiam nossas vidas e irão fazer de nós mais do que vencedores”, disse, em seu primeiro pronunciamento na Assembleia Legislativa, o deputado Apóstolo Luiz Henrique (Patriota).

O parlamentar prometeu defender o “evangelho da paz”, buscando discordar quando for necessário, mas sem faltar com o respeito. “O evangelho que nós vivemos é o da paz, não é da confusão, da difamação, da injúria e do desrespeito. Em nenhum momento vou deixar de falar a verdade aqui no Parlamento, mas falarei em amor, discordando de companheiros, mas respeitando”, destacou o deputado.

Apóstolo Luiz Henrique agradeceu a Deus e aos eleitores a “oportunidade de assumir mandato” e lembrou que foi usuário de entorpecentes e que, por conhecer esse problema, pretende lutar pela recuperação e reinserção social dessas pessoas.

“Durante quinze anos fui usuário de drogas, fui alcoólatra e me prostituía. Meu papel é trazer esperança para todos aqueles que estão ouvindo pela rádio ou nos assistindo pela TV”, adiantou o parlamentar.

(Foto – Edson Júnior Pio)

Rodada de Negócios promove interação e novos projetos para empresas do setor de eventos

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Gerar novos negócios, interação, networking entre as empresas do setor de eventos. Esse é o objetivo da I Rodada de Negócios promovida pelo Sindicato das Empresas Organizadoras de Eventos e Afins do Estado do Ceará – Sindieventos, na tarde desta quinta-feira, 14/02, no Centro de Eventos do Estado do Ceará.

O evento é aberto às empresas associadas e contará com a participação de empresas e outros sindicatos ligados a Fecomércio. Na dinâmica do evento, os empresários terão três minutos para apresentar suas empresas e tipo de trabalho desenvolvido aos demais participantes. Em seguida, terão início as rodadas de negócios, onde cada empresa terá cinco agendamentos com outras empresas participantes.

“Contamos com um grande número de empresas, de vários segmentos e é importante essa troca de experiencias e possibilidades de negócios entre elas”, destaca Circe Jane Teles da Ponte, presidente do Sindieventos. Circe afirma ainda que as empresas do setor tem inúmeros serviços que podem ser prestados e que essa troca

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo e-mail rodadadenegociossindieventos@gmail.com.

Serviço:
1ªRodada de Negócios Sindieventos-CE
Data: 14 de fevereiro (quinta-feira)
Hora: 14h
Local: Centro de Eventos do Ceará
Inscrições: rodadadenegociossindieventos@gmail.com

Sergio Moro defende maior rigor na punição a homicídios

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu hoje (14), mais rigor na punição do condenado por crime de homicídio. “A redução da taxa de homicídios passa por adoção de politicas públicas complexas. Muitas delas envolvem medidas puramente executivas, como melhorar as investigações [policiais] e restauração de áreas urbanísticas degradadas. Mas um fator fundamental é, sim, retirar o criminoso homicida de circulação”, defendeu Moro ao participar, em Brasília, de evento organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Moro detalhou aos participantes do evento o Projeto de Lei Anticrime que o governo federal encaminhará ao Congresso Nacional, nos próximos dias, propondo mudanças em vários pontos da legislação a fim de endurecer o combate a crimes violentos, como o homicídio e o latrocínio, e também contra a corrupção e as organizações criminosas.

“Para isso [implementação da lei], precisamos ter um tribunal mais efetivo. Um tribunal que não leve dez, 20 anos, para condenar alguém que cometa um homicídio, por exemplo”.

Reincidentes

O ministro disse que um dos objetivos do projeto de lei é tirar das ruas os criminosos reincidentes ou comprovadamente membros de facções criminosas.

“Não estamos querendo que o autor de pequenos crimes, mesmo que reincidente, permaneça na prisão. Não se trata de endurecer as penas para os ladrões de maçã ou de chocolate, mesmo que reincidentes. Estamos falando de crimes violentos e de criminosos perigosos”, disse o ministro, pouco antes de reconhecer a baixa resolução de crimes.

Moro reafirmou que o pacote de medidas anticrimes deve ser apresentado ao Congresso Nacional já na próxima semana. “Estávamos esperando o reestabelecimento do presidente [Jair Bolsonaro]”, que, ontem (13), recebeu alta médica do Hospital Albert Einstein, onde passou 18 dias se reestabelecendo da cirurgia para retirada da bolsa de colostomia.

Quanto ao crime organizado, Moro defendeu que as lideranças das facções, quando presos e condenados, cumpram a pena inicialmente em regime fechado, em isolamento. “A estratégia exitosa em relação à criminalidade organizada passa pelo isolamento de suas lideranças”, defendeu.

O ministro voltou a justificar a iniciativa do governo federal de endurecer a lei contra o crime argumentando que a corrupção, o crime organizado e o crime violento são o maior problema do país em termos se segurança pública, já que estão inter-relacionados.

(Agência Brasil)

Sindiônibus e Etufor realizam atendimento nos bairros para solicitação do Bilhete Único

A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) realiza, de hoje (14) até o próximo dia 21, atendimentos com a unidade móvel em diversos bairros e em parceria com o Sindiônibus. O objetivo, segundo a Etufor, é facilitar o acesso dos usuários aos serviços de transporte e favorecer a integração tarifária nas linhas de tarifa reduzida.

A partir desta quinta e sexta-feira, das 15 às 19 horas, os atendimentos acontecem na Cidade Ecológica, no bairro Edson Queiroz (próximo à capela São José). Entre os dias 18 e 21 de fevereiro, os atendimentos serão realizados na praça da 3ª etapa no José Walter, em frente à Escola Municipal Rogaciano Leite.

Com o início da operação comercial das linhas de tarifa reduzida (linha 679 – José Walter/Cidade Jardim II e linha 836 – Conjunto Dona Yolanda Queiroz) a partir do dia 23 de fevereiro, a proposta de visita às comunidades é incentivar a solicitação do Bilhete Único (BU), bem como as carteiras estudantis com a função de BU. Com o uso do BU com recarga, será garantida a integração temporal gratuita por duas horas em qualquer localidade da cidade e favorecer a integração por meio de complementação tarifária. Ou seja, os usuários que utilizarem o Bilhete Único para realizarem viagens nas linhas de tarifa reduzida e quiserem usar a integração temporal para complementar com uma linha de tarifa comum só pagam a diferença para o valor da tarifa regular, o que não resulta em nenhum custo adicional. Outros serviços disponíveis na unidade móvel são o Bilhetinho, cartão do idoso e cartão de gratuidade para pessoas com deficiência.

Linhas de tarifa reduzida

O programa de linhas de tarifa reduzida, segundo a Etufor, é um projeto piloto que visa conectar as pessoas às centralidades de seus bairros de uma maneira rápida e barata, facilitando o acesso aos comércios, serviços, empregos e lazer que se localizam nas proximidades. Assim, as linhas atuam como uma alternativa de deslocamento sustentável e barata. As primeiras linhas implementadas em fase de testes são a 679 – José Walter/Cidade Jardim II e a 836 – Conjunto Dona Yolanda Queiroz.

Estas alternativas são possibilitadas pelas pesquisas de Origem/Destino que estão ocorrendo na Cidade de Fortaleza, nas quais os desejos de deslocamento da população são levantados de maneira a permitir a construção de uma rede de transporte público mais rápida e eficiente para todos, o que reforça a importância de atender os pesquisadores e responder com fidelidade as pesquisas.

SERVIÇO

*Para tirar é só ligar -156.

(Foto – Arquivo)

Banco do Brasil – Lucro líquido chega a R$ 12,8 bilhões em 2018

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O lucro líquido do Banco do Brasil chegou a R$ 12,862 bilhões, em 2018, com aumento de 16,8% na comparação com o ano anterior. Os dados foram divulgados hoje (14). A carteira de crédito ampliada (empréstimos mais as operações com títulos, valores mobiliários privados e garantias) totalizou R$ 697,3 bilhões e cresceu 1,8% em 12 meses.

O crédito para as empresas cresceu 0,7%, no quarto trimestre do ano, em relação ao trimestre anterior. O crédito para micro e pequenas empresas voltou a crescer após 15 trimestres consecutivos de queda, alcançando R$ 39,5 bilhões, aumento de 1,2% sobre setembro de 2018. A carteira rural apresentou desempenho positivo de 5,6% na comparação anual (R$ 8,9 bilhões).

Segundo o banco, a carteira de crédito para pessoas físicas cresceu 7,6% em 12 meses (R$ 13,4 bilhões), devido ao desempenho positivo em crédito consignado (R$ 3,8 bilhões), da alta de 8,7% do financiamento imobiliário (R$ 3,9 bilhões) e crescimento de 13,7% nas operações de cartão de crédito. O empréstimo pessoal cresceu 55,2% em 2018 e alcançou R$ 7,3 bilhões.

O índice de inadimplência (atrasos acima de 90 dias) ficou em 2,53% em dezembro de 2018. Em 2018, as receitas com prestação de serviços cresceram 5,8% na comparação com 2017, alcançando R$ 27,5 bilhões.

(Agência Brasil)

Qual reforma da Previdência?

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Com o título “Qual reforma da Previdência?”, eis artigo de Plínio Bortolloti, jornalista do O POVO. Ele aborda pesquisa feita com parlamentares sobre tema dos mais polêmicos, que é essa reforma do sistema previdenciário brasileiro. Confira:

Quem leu apenas as manchetes dos jornais – “83% dos congressistas apoiam a reforma da Previdência” – ficou com a impressão que as mudanças seriam mero passeio no Congresso, mesmo sendo necessários três quintos dos votos em cada Casa para aprová-las. O alto percentual a favor da reforma foi resultado da seguinte pergunta, em pesquisa do instituto FSB, encomendada pelo banco BTG Pactual: “O (a) sr(a) é a favor de reformar a Previdência Social no Brasil, sim ou não?”. Porém, a reforma previdenciária assemelha-se à fiscal: todo mundo é a favor, mas cada um tem a sua.

Quando a pesquisa desce a detalhes, é que se pode notar o tamanho da encrenca que o governo terá de enfrentar para conseguir votos para a sua proposta, nos termos apresentados e nos prazos pretendidos pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A idade mínima de 65 anos de idade para homens e mulheres, por exemplo, é apoiada por apenas 20% dos deputados e 19% dos senadores.

Outro esteio da reforma é a mudança do atual sistema de repartição para capitalização. O método vigente, grosso modo, é uma espécie de “pacto intergeracional”: quem está no mercado de trabalho banca os aposentados; quando a geração atual se aposentar, será mantida pelas novas levas de trabalhadores. Na capitalização, o trabalhador tem uma conta na qual ele deposita sua contribuição, individualmente, e sem a participação da empresa, a se levar em conta exemplo de outros países. Pois bem, tanto na Câmara, como no Senado, o apoio à capitalização é de 48%, praticamente rachando ao meio os congressistas contra e a favor do sistema.

Sobre os militares, os congressistas parecem dispostos a encarar o assunto. Para 85% dos deputados e 78% dos senadores, os militares têm de ser incluídos na reforma. Muita gente fica cheia de dedos para comentar os privilégios da categoria, mas seus benefícios superam os de seus colegas americanos e ingleses, por exemplo.

Quanto a prazos, a minoria dos congressistas prevê aprovação no primeiro trimestre deste ano, como é a pretensão do governo e do “mercado”. Portanto, a pergunta mais correta não é sobre ser a favor ou contra, mas qual reforma será possível.

*Plínio Bortolloti

Jornalista do O POVO.

Casa da Esperança promove evento para arrecadar fundos

A Casa da Esperança, referência de apoio e terapia para pessoas com autismo, promoverá nesta sexta-feira, a partir das 11 horas, em sua sede, o Festival da Esperança. No evento, bingo, com vários prêmios, feijoada beneficente, além de música ao vivo e shows de humor.

Segundo a organização, estão confirmadas apresentações do humorista Ciro Santos, dos cantores Calé Alencar, Regis Soares
e Reinaldo Barros, além de bandas de rock, pop e alternativo.

A ordem é ajudar a entidade, que vive situação de dificuldade financeira.

SERVIÇO

*Casa da Esperança – Rua Dr. Francisco Francílio Dourado da Silva, 11 – Bairro Luciano Cavalcante, próximo ao shopping Reserva Open Mall da Avenida Washington Soares.

*Os ingressos podem ser adquiridos no local – R$ 20,00.

(Foto – Divulgação)

Câmara aprova MP que transfere imóveis do INSS e RFFSA para a União

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 852/18, que trata de várias questões relacionadas a bens imóveis da União, como a transferência ao Tesouro Nacional daqueles em poder do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da permissão para venda de imóveis da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA) e da cessão daqueles ocupados por entidades esportivas antes da atual Constituição Federal.
A MP será enviada ao Senado.

Os deputados aprovaram o texto original da MP, recusando o projeto de lei de conversão do senador Dário Berger (MDB-SC), que havia incluído diversos outros tópicos. Alguns desses tópicos, como a alteração de áreas de parques nacionais, foram considerados estranhos ao assunto original da medida, segundo decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Por meio de um destaque do PP, o Plenário reintroduziu na MP trecho do texto aprovado na comissão mista que garante aos empregados da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e da Trensurb o direito a complementação de aposentadoria garantido pela Lei 11.483/07 aos empregados da extinta RRFSA transferidos para a Valec, outra estatal do setor ferroviário.

(Com Agência Câmara/Foto – Arquivo)

Renato Roseno apresenta PEC que institui voto aberto na Assembleia. Emenda igual não foi aprovada

O deputado estadual Renato Roseno (PSOL) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC) para instituir o voto aberto obrigatório na Assembleia Legislativa.

Segundo o parlamentar, a regra valeria para a eleição dos membros da mesa diretora, escolha de conselheiros do Tribunal de Contas e da Arce, para os vetos do governador e para a prisão de parlamentares flagrados em crimes inafiançáveis.

“Eu espero que essa legislatura possa fazer história, sintonizando-se ao clamor da sociedade por mais controle e mais transparência por parte daqueles a quem foi confiado o voto popular”, afirma Renato.

Para o parlamentar, o eleitorado cearense tem o direito de conhecer as posições adotadas por deputados e deputadas nas votações da Casa. “Esse é um tema candente para o nosso país, sobretudo depois do episódio dantesco que foi a votação para a presidência do Senado”.

Na justificativa da proposta, Renato diz que a ideia é “ampliar a transparência com a qual os membros do legislativo atuam na representação dos anseios da sociedade.”

DETALHE – Uma PEC semelhante foi apresentada na legislatura passada pelo ex-deputado estadual Capitão Wagner, hoje deputado federal, mas não foi aprovada.

(Foto – ALCE)

Fratura Exposta – PF apura crimes no fornecimento de material médico-cirúrgico ao SUS no Ceará

A Polícia Federal deflagrou, nesta manhã de quinta-feira (14), a Operação Fratura Exposta. O objetivo é combater e desarticular um esquema de corrupção que envolveria médicos ortopedistas vinculados funcionalmente às unidades hospitalares da rede SUS, informa a assessoria de imprensa da Corporação.

A Operação envolve cerca de 80 policiais federais, que cumprem dois mandados de prisão temporária e 26 mandados de busca e apreensão e de sequestro de bens de 14 envolvidos, todos expedidos pela 11ª Vara da Justiça Federal.

A associação criminosa seria composta por médicos responsáveis pela requisição de produtos fornecidos por empresa importadora de material médico-cirúrgico em troca de comissões indevidas, onerando assim os pagamentos dos procedimentos cirúrgicos feitos pelo SUS (Instituto Dr. José Frota (IJF), Hospital Geral de Fortaleza (HGF) e Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWC) e pela Organização Social Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH) contratada pelo estado do Ceará para o gerenciamento do Hospital Regional do Cariri.

Investigação

A investigação teve inicio em 2016 a partir de notícia-crime direcionada à Superintendência Regional da Polícia Federal no Ceará e compreende procedimentos cirúrgicos realizados entre os anos de 2013 e 2018. Segundo apurado até o momento, somente entre os anos de 2013 e 2016 os investigados teriam recebido cerca de 1,8 milhões de reais em vantagens indevidas.
Os envolvidos poderão responder pelos crimes de associação criminosa e corrupção ativa e passiva, cujas penas variam de 2 a 12 anos, de acordo com o nível de participação.

DETALHE – O nome da Operação Fratura Exposta faz referência à grave lesão tratada pela ortopedia.

DETALHE 2 – A PF não dará coletiva sobre a operação

Michelle Bolsonaro pode ser Cidadã de Fortaleza

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Tramita na Câmara Municipal um projeto de decreto legislativo que concede a Michelle Bolsonaro, primeira-dama do País, o título de Cidadã de Fortaleza.

A iniciativa é desse grupo de vereadores:

Priscila Costa, Adaíl Júnior, Benigno Junior, Bá, Casimiro Neto, Cláudia Gomes, Didi Mangueira, Dr. Eron, Dr. Porto, Dummar Ribeiro, Emanuel Acrízio, Evaldo Costa, Frota Cavalcante, Gardel Rolim, Idalmir Feitosa, Jorge Pinheiro, José Freire, Julierme Sena, Mairton Félix, Marília do Posto, Michel Lins, Márcio Cruz, Márcio Martins, Odécio Carneiro, Paulo Martins, Plácido Filho, Professor Elói, Raimundo Filho, Renan Colares e Sargento Reginauro.

A matéria tramitará em comissões e não tem data ainda para ser votada.

Mas o que chama a atenção é que, nesta lista, com 30 dos 43 vereadores da Casa, constam membros do PDT de Ciro Gomes.

(Foto – Reprodução de TV)

Granja registra chuva de 176 milímetros

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Choveu, até as 9h30min desta quinta-feira, em 150 municípios cearenses, com Granja (Zona Norte) registrando 176 milímetros. A informação é da Funceme. A previsão para esta sexta-feira é também de chuva em todas as regiões do Ceará.

Confira as 10 maiores chuvas

Granja (Posto: Timonha) : 176.0 mm

Tabuleiro Do Norte (Posto: Tabuleiro Do Norte) : 167.2 mm

Ibaretama (Posto: Fazenda Niteroi) : 117.0 mm

Pacoti (Posto: Pacoti) : 116.6 mm

Aracoiaba (Posto: Furnas) : 105.0 mm

Quixeramobim (Posto: Sao Miguel) : 100.0 mm

Guaramiranga (Posto: Guaramiranga) : 96.0 mm

Ibaretama (Posto: Ibaretama) : 91.0 mm

Granja (Posto: Pessoa Anta) : 90.0 mm

Ocara (Posto: Açude Batente) : 89.0 mm

*Em Fortaleza, o céu está nublado. Houve chuvas esparsas ao longo da madrugada.

Deputado que destruiu placa em homenagem a Marielle apresenta seu primeiro projeto

Famoso pelas cenas de vandalismo destruindo a placa em homenagem a vereadora assassinada Marielle Franco, o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) apresentou seu primeiro projeto na Câmara. A informação é da Coluna Radar, da Veja Online.

Daniel quer que bandido morto em ação criminosa tenha seus órgãos retirados e destinados à doação. De forma compulsória, sem consultar a família.

“Nesse caso, não há processo nem muito menos réu, e sim a dívida moral em relação a sociedade”, explica, observando que, por conta disso, acredita, ninguém deve ser consultado antes.

(Foto – Reprodução de Facebook)

Vereadora Larissa Gaspar propõe a criação do Selo Educação Sustentável

A vereadora Larissa Gaspar (PPL) deu entrada num projeto de lei na Câmara Municipal propondo a criação do Selo Escola Sustentável. O objetivo é fomentar o uso consciente de recursos públicos e naturais nas escolas municipais de Fortaleza. “A ideia é engajar toda a comunidade escolar em ações que reduzam impactos no meio ambiente e promovam a qualidade de toda forma de vida, com responsabilidade e inovação na rotina educacional.”, explica.

Entre as ações a serem adotadas pela escola para obter o selo estão a gestão eficiente da água, saneamento ecológico, destinação adequada de resíduos; uso de energias limpas; práticas de estímulo à segurança alimentar e nutricional; práticas de respeito ao patrimônio cultural e ecossistemas locais; gestão escolar compartilhada com a comunidade escolar e seu entorno; práticas de promoção dos direitos humanos e valorização da diversidade cultural, étnico-racial e de gênero existente; promoção do conhecimento das condições do bioma local e do clima.

“Entendemos que a adoção de ações de sustentabilidade garante, a médio e longo prazo, um planeta em boas condições para o desenvolvimento das diversas formas de vida, inclusive a humana. As iniciativas da escola são fundamentais para promover a conscientização dos alunos, os futuros adultos que tomarão conta do planeta”, destaca Larissa Gaspar.

(Foto – CMFor)

Caso Marielle – Investigações completam 11 meses sem conclusão

As investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Francisco da Silva, Marielle Franco, e o motorista Anderson Pedro Gomes completam nesta quinta-feira (14) 11 meses sem conclusão. Eles foram mortos a tiros no centro do Rio de Janeiro após um evento político. Onze meses depois, a autoria do crime ainda é incerta.

“O assassinato de uma defensora dos direitos humanos não é apenas o assassinato de uma pessoa, é um ataque aos direitos como um todo”, diz Renata Neder, coordenadora de pesquisa da Anistia Internacional Brasil.

As investigações são resguardadas por sigilo. Não faltam hipóteses para o crime. O mais provável, segundo investigadores e autoridades que acompanham o assunto, é que o crime tenha sido cometido por milicianos.

No Rio, os milicianos, grupos paramilitares, são conhecidos por controlar, ilegalmente e de forma armada, territórios mais pobres do estado. O então secretário estadual de Segurança Pública, general Richard Nunes, disse à Agência Brasil, em setembro de 2018, que há indícios que a execução foi cometida por criminosos experientes que sabiam como dissimular as evidências.

Em dezembro de 2018, o chefe do Departamento de Homicídios da Polícia Civil do Rio, Giniton Alves, disse à Agência Brasil que “o absoluto sigilo das apurações realizadas” é a “maior garantia para o alcance dos autores e mandantes dos crimes investigados”.

Apurações

Também no ano passado, o então ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, anunciou que a Polícia Federal apuraria se agentes do Estado estariam interferindo nas investigações da Polícia Civil. Ele disse que havia indícios relevantes de práticas de corrupção, ocultamento e compra de agentes públicos para impedir a descoberta dos mandantes do crime.

Em nota, o Comando Militar do Leste informou que as investigações estão com a Secretaria Estadual da Polícia Civil. Por sua vez, a Polícia Civil disse, também em comunicado, que as investigações sobre o caso Marielle estão sob sigilo. A Polícia Federal afirmou que não comenta.

Memória

Está na memória o que ocorreu no Rio de Janeiro, às 21h, do dia 14 de março de 2018, quando a vereadora desce as escadas do número 122 da Rua dos Inválidos, na Lapa, onde funciona a organização não governamental Casa das Pretas. Momentos antes, a parlamentar havia sido aplaudida por ativistas dos direitos das mulheres negras, durante uma mesa-redonda.

Em um discurso que destacou a importância de se combater a violência, em especial contra as mulheres negras, sua última fala ressaltava a liberdade, em uma citação da ativista dos direitos civis americana Audre Lorde. “Não sou livre enquanto outra mulher for prisioneira, mesmo que as correntes dela forem diferentes das minhas”, disse Marielle Franco ao final do evento.

Ao entrar no carro, um Chevrolet Agile branco, a vereadora não percebeu a movimentação daqueles que acabariam com a sua vida dali a instantes. O veículo deixa a Rua dos Inválidos e segue em direção à casa da vereadora, na Tijuca, na zona norte.

Em um cruzamento das ruas Joaquim Palhares, Estácio de Sá e João Paulo I, pouco mais de um quilômetro distante de sua casa, um carro emparelhou com seu Chevrolet Agile e vários tiros foram disparados contra o banco de trás, justamente onde se sentava Marielle. Treze atingiram o carro.

Quatro disparos atingiram a cabeça da parlamentar. Apesar dos tiros terem sido disparados contra o vidro traseiro, três deles, por causa da trajetória dos projéteis, chegaram até a frente do carro e perfuraram as costas do motorista Anderson Gomes. Os dois morreram ainda no local.

“Só quem perde um filho sabe o tanto que faz falta. Marielle sempre foi uma filha muito boa, Marielle ficou quase cinco anos como filha única, até a Anielle nascer. Então é uma falta muito grande”, desabafou Marinete da Silva, mãe de Marielle.

A única sobrevivente foi uma assessora de Marielle. O carro, ou os carros usados no crime, pois há suspeitas de dois veículos, deixaram o local, sem que os autores do homicídio pudessem ser identificados: as câmeras de trânsito que existem na região estavam desligadas.

(Agência Brasil)

Professores cobram do governador reajuste salarial e pagamento das promoções

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O governador Camilo Santana (PT) não sinalizou ainda sobre reajuste para servidores que têm janeiro como data-base. Os professores, categoria de peso, por meio do Sindicato Apeoc, já estão de orelha em pé.

“Queremos reajuste e o pagamento das promoções”, avisa o presidente da entidade, Anízio Melo, que esteve em Brasília, nesta semana, em reuniões com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação fechando pauta de lutas também nacionais.

Entre elas, garantia do dinheiro dos royalties do petróleo na educação e a manutenção do Fundeb, principal canal de investimentos no setor e que assegura a valorização do magistério. O Fundeb se expira em 2020.

(Foto – Divulgação)

Proposta da Previdência deve ficar pronta até o Carnaval

O governo deve fechar a proposta de reforma da Previdência Social até o carnaval. “Nós vamos conversar ao longo deste fim de semana, início da semana que vem. Eu acho que antes do carnaval deve estar pronto”, disse nessa quarta-feira (13) o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

O ministro disse que permanecerão separados os sistemas de Previdência (descrito nos artigos nº 201 e 202 da Constituição) e de Assistência Social (artigo nº 203). Segundo Onyx, há uma “preocupação em ser um processo em que haja esse olhar fraterno para as pessoas”.

Onyx assinalou que “ao separar Previdência da assistência, ela [a reforma] vai ser responsável”, e que “quem faz Previdência faz um seguro que tem que ser respeitado”.

O ministro não detalhou valores a serem pagos como no caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

(Agência Brasil)