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Tasso abriria mão de candidatura à presidência do PSDB em favor de Alckmin. Assessoria do senador nega

O senador Tasso Jereissati já admite abrir mão da candidatura à presidência do PSDB para que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assuma o posto. O grupo ligado ao cearense diz que o partido não pode correr o risco de eleger Marconi Perillo (GO), alinhado a Aécio Neves (MG) e a Temer. A informação é da Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta quinta-feira.

O gesto de Tasso ocorre após a definição do colégio eleitoral que escolherá o próximo presidente da sigla. O plano dos aliados do senador é anunciar o apoio a Alckmin após o registro da chapa única do novo diretório nacional, na segunda (27).

Em conversa com Fernando Henrique Cardoso, semana passada, Tasso avisou que abriria mão da disputa em prol de Alckmin.

Tasso nega

O jornalista Denísio Pinheiro, assessor de imprensa do senador Tasso Jereissati, nega que o tucano queira desistir de postular o comando do partido em favor de Alckmin.

“Ontem, em Brasília, o senador se reuniu com o senador Cássio Cunha Lima (PB) e o deputado federal João Gualberto (BA) e os dois estiveram na reunião que definiu regras da convenção do dia 9 de dezembro.

Ou seja, Tasso é candidatíssimo a comandar o PSDB.

Pesquisa mostra índice de violência contra mulheres no Nordeste. Fortaleza está no levantamento

Será lançada hoje (23), às 14 horas, na Casa da ONU, em Brasília a pesquisa Condições Socioeconômicas e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (PCSVDFMulher). O trabalho inédito faz parte da campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. O estudo mostra a realidade de 10 mil mulheres, entre 15 e 50 anos, moradoras das capitais nordestinas (Aracaju, Fortaleza, João Pessoa, Maceió, Natal, Recife, Salvador, São Luís e Teresina).

Os dados serão apresentados pelo professor José Raimundo Carvalho, coordenador da pesquisa pela Universidade Federal do Ceará. Estarão presentes ainda Nadine Gasman, representante da ONU Mulheres Brasil; Fátima Pelaes, secretária especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República; Maria da Penha Maia Fernandes, fundadora do Instituto Maria da Penha; Daniela Grelin, gerente sênior do Instituto Avon; e Ana Costa, vice-presidente da Avon. Após a apresentação, haverá entrevista coletiva.

O estudo foi feito pela Universidade Federal do Ceará, o Institute for Advanced Study in Toulouse e o Instituto Maria da Penha, em cooperação com a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres e o apoio do Instituto Avon. A divulgação é feita em parceria com a ONU Mulheres Brasil.

(Agência Brasil)

Eleições 2018 – Geraldo Luciano diz que disputar governo não está em cogitação

Do executivo Geraldo Luciano (Grupo M. Dias Branco), ao ser indagado, antes de ganhar o troféu O Equilibrista, do Ibef, na última terça-feira, durante ato no Hotel Gran Marquise, se toparia disputar o Governo pelo PSDB: “Isso não está em cogitação!”

No evento em que Geraldo recebeu o troféu, estava, na primeira fila, o Capitão Wagner (PR), que admitia: “Podemos fazer boa dobradinha com o Geraldo em 2018”. Dependendo dos cenários.

Dois tucanos de bico grosso conferiram também a festa de Geraldo Luciano: Beto Studart, presidente da Fiec, que ensaiou ir para a disputa eleitoral; e Maia Júnior, que comanda a Seplag no governo do petista Camilo Santana.

Mega-Sena acumula e pode pagar R$ 60 milhões no sábado

O concurso 1.990 da Mega-Sena, realizado ontem, teve o prêmio principal acumulado. Ninguém acertou as dezenas 11, 24, 26, 34, 37 e 59. A estimativa para o próximo concurso, dia 25, sábado, é de um prêmio de R$ 60 milhões.

A quina contemplou 78 apostadores, cabendo a cada um R$ 41.488,51.

A quadra teve 5.882 acertadores, com R$ 782,98 para cada um deles.

(Agência Brasil)

TCE fiscalizará 16 municípios até o fim deste ano

Edilberto Pontes preside o TCE.

O Tribunal de Contas do Ceará vai fiscalizar in loco outros dois municípios do Interior do Estado, na próxima semana, de segunda a sexta-feira. Cascavel e Barroquinha receberão a visita dos auditores de Controle Externo da Corte. Até o final deste ano, 16 municípios serão fiscalizados. A informação é da assessoria de imprensa do TCE.

A escolha de Cascavel foi realizada com base em relatórios de análise preliminar – que indicam, a partir do estudo de dados e informações das gestões, cidades em situações mais vulneráveis a irregularidades. Até agora, outros 11 municípios também foram selecionados com base nessa metodologia.

Já Barroquinha foi o quarto, de cinco municípios sorteados de forma aleatória, com o objetivo de conferir ainda mais variedade e impessoalidade às definições. O procedimento foi realizado na reunião do Pleno pelo presidente Edilberto Pontes, o procurador-geral de Contas, Aécio Vasconcelos, e o secretário-geral, Teni Cordeiro.

As doze primeiras fiscalizações ocorreram, em diferentes períodos, de 25/09 a 24/11, em Acaraú, Fortaleza, Maracanaú, Russas, Jaguaribe, Aracoiaba, Mombaça, Deputado Irapuan Pinheiro, Irauçuba, Ipu, São Benedito e Banabuiú.

Sindicato dos rodoviários reclama que empresas se valem do Código Penal de 1940 contra manifestações trabalhistas

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Em nota enviada ao Blog, o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros Intermunicipal e Interestadual do Estado do Ceará (Sinteti) diz que acionará a Organização Internacional do Trabalho (OIT), contra o que classifica de perseguição a sindicalistas. Confira:

Vimos tornar público, através desta nota, o nosso repúdio ao comportamento antissindical dos sindicatos patronais do transporte rodoviário do Estado do Ceará.

Confere que nesta quinta-feira (23), o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros Intermunicipal e Interestadual do Estado do Ceará (Sinteti), Carlos Jefferson, foi intimado a comparecer à 12ª Vara Criminal do Ceará, acusado de crime contra a organização do trabalho. E, diante mais uma caso de perseguição, a assessoria jurídica da entidade representativa denunciará o caso à Organização Internacional do Trabalho (OIT), por entender que a maneira adotada pelas empresas, através dos sindicatos patronais, demonstra o real sentimento de perseguição aos trabalhadores que apenas realizavam um comunicado aos profissionais que estavam engajados na Campanha Salarial. Porém, para que a mensagem chegasse aos rodoviários, era preciso paralisar as atividades desenvolvidas no ambiente laboral, já que existe essa garantia na própria Constituição.

O inquérito foi aberto em 2014, durante manifestações pontuais realizadas entre os dias 2 e 4 de junho. Na verdade, uma parada de apenas duas horas em frente às empresas de ônibus, ação que não se configura greve. O Sindicato levava informações da negociação da “Campanha Salarial” que não havia avançado. Vale ressaltar que antes de protestar em frente às respectivas empresas, houve a tentativa de negociação por parte do Sinteti que, na ocasião, expôs as reivindicações dos trabalhadores, mas foram rejeitadas. Somente após o ato dos rodoviários que os trabalhadores saíram vitoriosos. Naquele ano, a categoria conquistou 10% de reajuste salarial, o direito ao segundo vale refeição para o profissional que pernoitava sem a devida alimentação, 50% no plano de saúde pago pelas empresas e os cobradores foram contemplados com 60% do valor do piso dos motoristas.

No processo, os sindicatos patronais, por meio de seus advogados, tentam enquadrar a liderança sindical no art. 201 do Código Penal, redação de 1940, época que o país vivia um processo ditatorial, que traz no texto que “participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, provocando a interrupção de obra pública ou serviço de interesse coletivo” terá como pena – detenção, de seis a dois anos ou pagamento de multa, decisão acatada pela justiça. Esquecem que tal artigo, atualmente, conflita com a Constituição Federal que garante o direito de reunião, manifestação como direito humano fundamental.

Por fim, o Sinteti comunica aos trabalhadores que a perseguição se dá por se tratar de uma ação sindical de uma entidade combativa e independente, que não aceita ofertas pessoais dos patrões e, que mesmo diante dessa decisão, estará ainda vigilante aos atos de retaliações, que visam punir os trabalhadores engajados na luta coletiva.

Diretoria do Sinteti

Avicultura cearense vai “cantar de galo” durante o Natal

Da Coluna Vertical, do O POVO, nesta quinta-feira:

Um setor que vai literalmente cantar de galo neste fim de ano é a avicultura. Segundo o presidente da Associação Cearense dos Avicultores (Aceav), João Jorge Reis, com a chegada das festas, o frango, chester e o peru passam a reinar nas mesas em clima de Natal.

Ele evita fazer previsões sobre vendas, mas garante: “Nosso segmento vai aquecer, pois o consumo promete”. João Jorge diz que, mesmo nestes tempos de crise, o segmento resistiu bem, estabilizou preços e um detalhe: não demitiu.

O frango e o ovo são produtos baratos e acabam sendo a melhor alternativa quando de momentos de economia para as famílias.

Expresso 150 – MPF denuncia 14 pessoas, entre elas três desembargadores

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 14 pessoas por suposto envolvimento em esquema de venda de decisões judiciais no Ceará. Endereçado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o pedido de ação penal inclui os desembargadores afastados Sérgia Miranda e Francisco Pedrosa, além de Váldsen Pereira, desembargador aposentado compulsoriamente pelo próprio Tribunal de Justiça desde maio de 2014.

Assinada em 10 de novembro pelo vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, a denúncia acusa os três pelo crime de corrupção passiva. Também são alvo oito advogados, o gerente Paulo Fernando Mendonça, a dona de casa Emília Maria Castelo Lira – mulher de Francisco Pedrosa – e o empresário Frankraley Oliveira – namorado de Sérgia Miranda à época dos fatos.

Caso a denúncia seja aceita pelo relator, ministro Herman Benjamin, os três se juntarão como réus ao colega de toga Carlos Feitosa, que já responde, desde 2015, no STJ, por negociações de decisões. Até agora, os demais respondem apenas administrativamente ou na condição de investigados.

Além das denúncias, o MPF pede ainda a coleta de depoimento de 13 testemunhas, assim como o afastamento cautelar de Sérgia Miranda e Francisco Pedrosa durante o andamento da ação. O pedido reforça situação atual dos magistrados, já afastados dos cargos pelo STJ desde o ano passado.

Expresso 150

A denúncia crime é desdobramento da 2ª fase da Operação Expresso 150, deflagrada em 28 de setembro de 2016. Na ocasião, gabinetes de Francisco Pedrosa e Sérgia Miranda no Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) foram alvo de batidas de busca e apreensão.

Os três magistrados agora denunciados também foram conduzidos para depoimento. Segundo a investigação, eles teriam modus operandi semelhante, com a negociação de decisões ocorrendo em aplicativos de trocas de mensagens, como WhatsApp.

Conforme a denúncia, conversas interceptadas não só revelam esquema de venda de sentenças, como também uma série de interferências indevidas em processos do interesse dos advogados, inclusive com a antecipação de decisões.

Na manhã de ontem, notícia da denúncia contra os desembargadores foi recebida sem grande comoção nos corredores do TJ-CE. Segundo O POVO apurou, a ação já era esperada há algum tempo na Corte e não causou surpresa.

Batizada em referência ao valor médio cobrado por cada sentença, R$ 150 mil, a Expresso 150 teve irregularidades denunciadas pelo O POVO em 2014, mas ainda aguarda resolução no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

OS DENUNCIADOS

Sérgia Maria Mendonça Miranda: desembargadora afastada

Francisco Pedrosa Teixeira desembargador afastado

Váldsen da Silva Alves Pereira desembargador aposentado compulsoriamente pelo TJ-CE

Frankraley Oliveira Gomes empresário, então namorado de Sérgia Miranda

Michel Sampaio Coutinho advogado suspenso na OAB-CE

Mauro Júnior Rios advogado suspenso na OAB-CE

José Joaquim Mateus Pereira (Zé Galinha) advogado suspenso na OAB-CE

Carlos Eduardo Miranda de Melo advogado

Jéssica Simão Albuquerque Melo advogada, mulher de Michel Coutinho

Marcos Paulo de Oliveira Sá advogado

Cláudia Adrienne Sampaio de Oliveira advogada

Adailton Freire Campelo advogado

Paulo Fernando Mendonça gerente/ preposto de Frankraley

Emília Maria Castelo Lira mulher do desembargador Francisco Pedrosa

O QUE APONTA A INVESTIGAÇÃO

1 Desdobramentos da Operação Cardume, deflagrada pela PF em 2013 para apurar crimes de tráfico de drogas, apontam suposto esquema de venda de decisões no TJ-CE.

2 Entre telefonemas interceptados pela PF, estariam conversas em que presos e advogados articulariam, inclusive falando em valores, alvarás de soltura ou provimento de pedidos.

3 Apuração aponta suposto esquema, com impetração de pedidos de habeas corpus e expedição de liminares após os pagamentos. Valores variavam, mas seriam “em regra” de R$ 150 mil.

4 A partir daí, a investigação se divide em três nomes: os desembargadores Sérgia Miranda, Francisco Pedrosa e Váldsen Pereira.

NÚCLEO SÉRGIA MIRANDA

Frankraley Oliveira

Namorado da desembargadora. É acusado de intermediar a negociação de venda de decisões com advogados de criminosos.

Michel Sampaio Coutinho

Carlos Eduardo Miranda de Melo
Mauro Rios

Jéssica Simão Albuquerque Melo
Advogados acusados de participarem da negociação de decisões com Sérgia Miranda.

Sérgia Miranda é acusada de ter, com apoio do namorado, recebido “vantagens indevidas” em troca de liminares, saindo cada decisão por R$ 150 mil. Ela teria atuado com advogados para a concessão “ilícita” de habeas corpus nos plantões de 17 de novembro de 2012, 26 de maio de 2013 e 23 de dezembro de 2013. Em mensagens interceptadas, os advogados chegavam a se referir aos plantões de Sérgia como “a festa”.

Além dos habeas corpus, ela é acusada de determinar pagamento de R$ 1,1 milhão em benefício do escritório Sampaio Tavares Consultoria Advocatícia. Ação teria sido articulada pela advogada Cláudia Adrienne Sampaio, sócia do escritório, Frankraley Oliveira e Paulo Fernando Mendonça. Em troca, contas ligadas ao namorado de Sérgia teriam recebido R$ 217,1 mil, além de outros R$ 5 mil depositados diretamente na conta da desembargadora, segundo o MPF.

AS ACUSAÇÕES

Sérgia Miranda e Frankraley Oliveira são acusados dos crimes de corrupção passiva. Os advogados Michel Coutinho, Carlos Eduardo de Melo, Jéssica Simão Albuquerque Melo, Mauro Rios e Adrienne Sampaio são acusados de corrupção ativa, com concurso de pessoas.

NÚCLEO FRANCISCO PEDROSA

Emília Maria Castelo Lira

Companheira do desembargador. É acusada de intermediar a negociação de venda de decisões com advogados de criminosos.

Michel Sampaio Coutinho

Adailton Freire Campelo
Marcos Paulo de Oliveira

Jéssica Simão Albuquerque de Melo
Advogados acusados de participarem da negociação de decisões com Francisco Pedrosa.

Segundo a denúncia, Francisco Pedrosa e sua companheira, Emília Maria Castelo Lira, “receberam vantagens indevidas para a concessão de liminares em habeas corpus concedidos durante plantões judiciais”. O MPF aponta como irregulares pelo menos seis habeas corpus concedidos pelo magistrado em plantões judiciais.

O comércio de decisões seria, segundo o MPF, “ostensivamente discutido” entre Emília Maria e advogados nas proximidades de plantões de Pedrosa. Denúncia aponta indícios de saques de até R$ 23 mil em espécie como “aporte” para pagamento de propinas. Em aplicativos de mensagens, advogados cobrariam celeridade em decisões e até seriam informados antecipadamente do teor das decisões.

AS ACUSAÇÕES

Francisco Pedrosa e Emília Maria Castelo Lira são acusados dos crimes de corrupção passiva. Os advogados Michel Coutinho, Adailton Campelo, Jéssica Simão Albuquerque Melo e Marcos Paulo de Oliveira são acusados por corrupção ativa, com concurso de pessoas.

NÚCLEO VÁLDSEN PEREIRA

José Joaquim Matheus Pereira

Conhecido como “Zé Galinha”, o advogado é acuado de ser responsável pelo oferecimento de vantagens em troca de decisões judiciais.

Valdsen Pereira é acusado de ter participado de “negociações e pagamento de valores indevidos em torno de decisões” para processos relacionados ao concurso da Polícia Militar do Ceará entre 2011 e 2012. Segundo o MPF, cerca de 200 candidatos inscritos – inclusive acusados por roubo e homicídio – conseguiram, sem regular aprovação no certame, decisões favoráveis do desembargador.

De acordo com a denúncia, Valdsen Pereira teria recebido de Francisco Cilas Teixeira repasse de R$ 107 mil em sua conta pessoal. Segundo inquérito da PF, o desembargador teria supostamente tentado “ocultar patrimônio” e “obstacularizar” o trabalho de peritos.

AS ACUSAÇÕES

Valdsen Pereira é acusado pelo crime de corrupção passiva, com concurso de pessoas. Já Zé Galinha é acusado de corrupção ativa.

*Sobre o assunto, veja mais aqui.

*E veja mais aqui.

(O POVO – repórteres Cláudio Ribeiro e Carlos Mazza/Foto – Evilázio Bezerra)

Lava Jato – PF prende ex-chefe da Casa Civil do governo Cabral

A Polícia Federal prendeu, na manhã desta quinta-feira (23), o ex-chefe da Casa Civil do Rio Régis Fichtner. A ação é mais uma fase da Operação Lava Jato no Rio e um desdobramento das investigações da Operação Calicute, desencadeada em novembro do ano passado e que resultou na prisão do ex-governador Sérgio Cabral. Também foi preso o empresário Georges Sadala. Além de Fichtner e Sadala, ainda estão sendo cumpridos outros três mandados de prisão, sendo dois para o mesmo suspeito. Os agentes também visam cumprir mandados de condução coercitiva e de busca e apreensão. A informação é do Portal G1.

Os agentes chegaram ao endereço de Fichtner, na Barra da Tijuca, por volta das 6h. O ex-chefe da Casa Civil está com o ex-governador há muito tempo, desde que Cabral foi presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Fichtner é suspeito de receber propina no valor de R$ 1,6 milhão. Os procuradores investigam também um esquema de corrupção no uso de precatórios por empresas que tinham dívidas, tributos e impostos com o governo do estado e também que empresas que tinham interese em fazer negócios com o governo do Rio, procuravam o escritório de advocacia de Fichtner. O ex-chefe da Casa Civil também era suplente de Cabral quando ele foi senador.

O empresário Fernando Cavendish também foi conduzido para prestar depoimento. Ele foi encontrado em casa, em um prédio da Avenida Delfim Moreira, no Leblon, pouco antes das 6h. Em seguida, umas 6h15, ele saiu apressado e sendo conduzido coercitivamente para prestar esclarecimento na sede da PF.

Cavendish foi o fundador da empreiteira Delta, uma das principais construtoras do Rio e do Brasil durante a gestão de Cabral e também já é réu na Lava Jato. O empresário foi preso em julho de 2016 na Operação Saqueador e desde agosto do ano passado está em prisão domiciliar. Em agosto desse ano, ele prestou depoimento ao juiz Marcelo Bretas e admitiu que, de fato, pagou 5% de propina em dinheiro para o ex-governador para que a Delta participasse da reforma do Maracanã. A PF e o MP investigam a participação dele para que a Delta vencesse licitações para a reforma do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) e de obras no Rio Tietê, em São Paulo.

CCJ da Câmara aprova PEC que restringe foro privilegiado

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nessa quarta-feira (22) o prosseguimento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/17, que prevê o fim do foro especial para autoridades. A expectativa do relador, deputado Efraim Filho (DEM-PB), é que os trabalhos sejam iniciados ainda neste ano, com a instituição de uma comissão especial para analisar o tema.

“É um passo importante no desafio que a sociedade brasileira coloca para o Congresso e para a Nação, o combate à impunidade e à corrupção. Nós temos que dar esse passo à frente e combater o foro privilegiado. É um avanço importantíssimo”, disse Efraim Filho.

Segundo o parlamentar, atualmente, mais de 54 mil autoridades têm direito a foro especial, o que retira seus processos da Justiça comum de primeira instância. “O foro privilegiado é um resquício aristocrático, arcaico, que precisa ser atualizado. Com a evolução da nossa cidadania, que precisa combater com mais rigor a impunidade e a corrupção, o foro tem sido uma mensagem de blindagem para aqueles que cometem crimes revestidos de mandatários”, argumentou. “Aquilo que era para ser exceção virou regra e precisa ser combatido”.

Há 29 PECs sobre o assunto apensadas a essa, que foi aprovada pelo Senado em junho. O texto determina o fim do foro para deputados, senadores, ministros de Estado, governadores, prefeitos, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes das Forças Armadas, integrantes de tribunais regionais federais, juízes federais, membros do Ministério Público, procurador-geral da República e membros dos conselhos de Justiça e do Ministério Público.

Continuariam com foro especial apenas o presidente e o vice-presidente da República, o chefe do Judiciário, e os presidentes da Câmara e do Senado. A proposta também proíbe que constituições estaduais criem novas categorias de foro privilegiado, como ocorre hoje.

(Agência Brasil)

Capitão Wagner diz que não tem acordo com Eunício se o PT estiver envolvido

As redes sociais do senador Eunício Oliveira divulgou a informação de que o deputado estadual Capitão Wagner (PR) teria fechado apoio para apoio o peemedebista em qualquer flanco de disputa que ele acertasse para 2018 no Estado.

O deputado estadual capitão Wagner manda vídeo para o Blog, onde descarta esse acordo e explica que esteve em Brasília, nas últimas horas, tratando com Eunício sobre projetos do interesse da Polícia.

“Encontro de dívidas” – Eunício comanda derrubada do veto de Temer

Quase 50 dias após o presidente Michel Temer (PMDB) vetar os descontos às dívidas previdenciárias dos estados, do Distrito Federal e dos municípios brasileiros, ao alegar que o artigo poderia gerar créditos a receber pelos municípios, o Congresso Nacional, sob a presidência do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), derrubou na noite desta quarta-feira (22) o veto presidencial.

“É uma medida justa e que vai possibilitar a organização financeira dos municípios para que possam investir mais e melhor em áreas como saúde e educação”, alegou Eunício, ao apontar que a iniciativa, na prática, permitirá que municípios com débitos só paguem aquilo que exceder a dívida com a União.

Nos últimos dias, o senador cearense liderou junto com os prefeitos uma mobilização e negociação junto ao Governo Federal e a base aliada para que a derrubada do veto fosse fruto de um entendimento. Mais de dois mil prefeitos estiveram em Brasília para pedir atenção à pauta.

(Foto: Divulgação)

Vereador destaca que Câmara Municipal de Fortaleza tem boa imagem em outras capitais

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Ao buscar apoio para a formação da Frente Parlamentar Nacional em Defesa da
Cultura, em Recife, Maceió, São Luís, Boa Vista e Porto Velho, o vereador
Márcio Martins (PR) destacou que a Câmara Municipal de Fortaleza possui o
respeito e o respaldo perante outras capitais brasileiras.

O parlamentar afirmou que durante as visitas para apresentar seu projeto de
criação da Frente, os representantes das Casas Legislativas manifestaram
admiração e reconhecimento pela Câmara Municipal de Fortaleza ser umas das
mais transparentes e organizadas de todo o país.

(Com informações da Agência Fortaleza / Foto: Divulgação)

Supremo suspende julgamento sobre registro civil de transexual

Um pedido de vista do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio suspendeu nesta quarta-feira (22) o julgamento da Corte sobre a possibilidade de transexuais alterarem o nome no registro civil sem a realização de cirurgia de mudança de sexo. Atualmente, a alteração nos documentos oficiais não é permitida porque não está prevista na legislação, mas várias pessoas tiveram o direito reconhecido em decisões individuais na Justiça. Não há data para retomada do julgamento.

Até o momento, há cinco votos a favor da mudança no registro sem a obrigatoriedade da cirurgia. Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber seguiram entendimento do relator, Dias Toffoli.

De acordo com o ministro relator, a legislação atual sobre registros públicos garante ao transexual o direito subjetivo de alterar seu nome ao passar ou não por uma cirurgia de mudança de sexo.

Segundo Toffoli, todo cidadão deve exercer plenamente seu direito de personalidade, e os regimes jurídicos não podem restringir direitos de quem rejeita sua identidade genética e se identifica psicologicamente com o gênero oposto.

“A mudança do prenome e do sexo registral visa a garantir a efetividade de gênero da pessoa, a qual ficará suscetível a toda espécie de constrangimentos na vida civil, ainda que não realizada por qualquer razão a cirurgia de resignação de gênero”, disse Toffoli.

A Corte julga um recurso contra decisão da Justiça do Rio Grande do Sul que negou autorização para que um cartório local aceitasse a inclusão do nome social como verdadeira identificação civil. Os magistrados do estado entenderam que deve prevalecer o princípio da veracidade nos registros públicos.

(Agência Brasil)

Nando Reis comandará o Réveillon de Sobral

Em Sobral (Zona Norte), o cantor e compositor Nando Reis comandará o show da virada do ano, que contará ainda com a participação do sanfoneiro Waldonnys, Banda Chico Muçambê e o brega-roque do Freud Explica. A informação é da assessoria de imprensa da Prefeitura.

A tradicional festa, promovida pela Secretaria Municipal da Cultura, Juventude, Esporte e Lazer, terá início às 16h30min, nas margens direita e esquerda do Rio Acaraú, com cinema, brinquedos, apresentações culturais e brincadeiras infantis.

Programação

Às 17 horas, Waldonnys fará um show aéreo com acrobacias no céu sobralense. A partir das 22 horas, na margem esquerda, a banda Chico Muçambê comandará a festa que, em seguida, ficará no comando do cantor Nando Reis, num show especial onde serão cantados seus grandes sucessos, como “Muito Estranho”, “Por Onde Andei”, “Sei”, “Sou Dela”, “Coração Vago”, entre outros.

Após a queima de fogos, o Réveillon de Sobral ficará no comando do sanfoneiro Waldonnys e da banda Freud Explica. Fora do palco principal, na margem esquerda, a festa continua na Tenda Eletrônica da ECOA, a partir da meia-noite.

Polícia Federal combate a disseminação de pornografia infantojuvenil na Internet

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (22), a operação Infância Digna VI com o objetivo de combater crimes de pornografia infantojuvenil na internet. Participaram da operação 24 policiais federais no cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal do Ceará, sendo dois no município de Nova Russas e três na capital cearense.

Um homem, 39 anos, solteiro, natural de Nova Russas e entregador de pizza, foi preso em flagrante na posse de farto material com conteúdo pornográfico infantojuvenil, no município de Nova Russas. Ele foi autuado em flagrante como incurso no art. 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente.

O material apreendido foi encaminhado à perícia para a identificação de pessoas que tenham trocado fotografias e vídeos com o autuado. Foi arbitrada a fiança no valor de R$ 940. Ele responderá ao processo criminal em liberdade.

Essa é a sétima prisão em flagrante pelo crime de posse de material pornográfico infantojuvenil realizada pela Delegacia de Defesa Institucional da PF no Ceará no ano de 2017. Nesse mesmo período, foram cumpridos 28 mandados de busca e apreensão em residências com a finalidade de coibir o crime de pedofilia.

(Polícia Federal do Ceará)

Maia pede mais diálogo com parlamentares antes de votar reforma da Previdência

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta
quarta-feira (22) a necessidade de o governo dialogar mais com
parlamentares antes de fixar uma data para colocar em votação a reforma da
Previdência na Casa.

“A gente não deve precipitar data se não tivermos clareza dos votos. Esse é um trabalho difícil. Sabemos que a Previdência é um tema muito polêmico, um mito. Então, temos de ter muita paciência e cuidado, porque é uma votação muito importante para o Brasil. Não podemos correr nenhum risco. Precisamos esclarecer a sociedade como estamos tentando fazer”, disse o presidente da Câmara.

Maia afirmou que a reforma previdenciária vai corrigir uma distorção que hoje penaliza os mais pobres em favor dos que ganham mais. Ele citou como exemplo o caso de funcionários públicos que se aposentam com pouco mais de 50 anos de idade ganhando cerca de R$ 30 mil.

Rodrigo Maia destacou que, mesmo que os servidores tenham direito, esse desequilíbrio precisa ser corrigido.

“Precisamos acabar com essa sangria, onde a distorção do sistema transfere anualmente dos que ganham menos para os que ganham mais. É o maior programa de transferência de renda do mundo. Os mais pobres financiam a Previdência dos mais ricos. Essa é a principal distorção do sistema e precisa ser resolvida”, acrescentou Maia.

De acordo com o presidente da Câmara, se atual administração não acabar com essa distorção “os futuros governos serão obrigados a cortar salários e aposentadorias ou a inflação acabará tirando o valor do salário dos brasileiros”.

Conforme Rodrigo Maia, a Previdência consome hoje mais de 40% dos gastos dos estados.

(Agência Brasil)