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MEC libera R$ 345,86 milhões para a merenda escolar dos Estados e Prefeituras

O Ministério da Educação liberou R$ 345,86 milhões em recursos financeiros para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Os recursos serão repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao MEC que operacionaliza o pagamento às redes de ensino estaduais, distrital e municipais. A informação é da assessoria de imprensa da pasta.

“O Pnae garante a alimentação de cerca de 42 milhões de estudantes por dia, o que representa 54 milhões de refeições diárias”, destaca o ministro da Educação, Mendonça Filho. “É um programa que busca garantir uma alimentação de qualidade, que supra as carências nutricionais dos estudantes durante sua permanência na escola”. No próximo dia 31 de março, o programa completa 63 anos.

Pelas regras, um mínimo de 30% dos recursos repassados pela União deve ser aplicado na compra de gêneros alimentícios vindos da agricultura familiar, de maneira a movimentar as economias locais. Os valores financeiros devem ser aplicados na aquisição e na distribuição da alimentação escolar dos estudantes matriculados em escolas públicas, filantrópicas, comunitárias e confessionais, da creche ao ensino médio, além da educação de jovens e adultos. São contemplados todos os estudantes da rede pública, incluindo escolas urbanas e rurais, de áreas remanescentes de quilombos e das aldeias indígenas.

Fernando Hugo e uma interpelação nestes tempos de violência no Rio

Do deputado estadual Fernando Hugo (SD), recebemos nota a respeito do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), do Rio. Ele destaca o luto, mas lembra também que um PM foi morto no Rio e pouco se vê de repercussão na mídia. Confira:

O assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Pedro, de forma terrorista com imensa suspeição de ser um ato de extermínio, merece de nós cidadãos brasileiros toda solidariedade para com familiares e amigos e uma imensa repulsa a tal prática criminosa a parlamentar carioca, que foi traiçoeiramente exterminada deixando inequívocas saudades do seu desempenho como cidadã e no exercício atual de vereadora da cidade do Rio de Janeiro.

Porém, curvando-nos ao luto que nos cobre pela perda de alguém diferenciado, não devemos aceitar que oportunistas sem almas nem mínima espiritualidade, tentem, santificando a morta, fazer política com malabarismos hipócritas ou levem a projeções inverídicas sobre a crise geral da insegurança pública no País.

O cretinismo de parte da mídia, bem como dos corvos e hienas que deleitam-se faustosamente com a putrefação cadavérica, sem dúvida alguma não deve ser lenço de enxugar lágrimas dos sofridos, valendo frisar que, de ontem pra hoje, mais um militar foi morto barbaramente no Rio de Janeiro e não se ouve nem vê manifestações ínfimas sobre o infausto crime contra devotados protetores de nossa paz social.

*Fenando Hugo

Deputado do Solidariedade.

Sergio Moro determina perícia em novo e-mail que pode complicar Lula

“Diante dos questionamentos da Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva acerca da autenticidade das mensagens eletrônicas, é necessário verificar junto à Polícia Federal, que detém cópia dos arquivos relativos às mensagens eletrônicas de Marcelo Bahia Odebrecht, se elas são autênticas”, escreveu Sergio Moro.

O juiz, segundo a Coluna Radar, da Veja Online, determinou ainda que Marcelo Odebrecht e o executivo da empreiteira Paulo Ricardo Baqueiro de Melo sejam interrogados novamente, com base nesta nova prova. A audiência acontecerá no dia 11 de abril, às 16 horas.

Já a defesa de Glaucos da Costamarques, que é acusado de ter atuado como laranja do ex-presidente Lula em supostas propinas da Odebrecht, afirma que um novo e-mail entregue por Marcelo Odebrecht prova sua versão.
Isso porque Costamarques afirma ter devolvido R$ 650 mil em dinheiro vivo dos R$ 800 mil que recebeu pela participação na compra do apartamento 121 do Edifício Hill House, vizinho do 122, onde mora Lula, em São Bernardo do Campo, e na compra do terreno do Instituto Lula, em São Paulo.

Livro aborda o relacionamento entre pais e filhos na adolescência

 

Os psicólogos Fabiana Neiva, Júlia Susis e Padre Antonio Francileudo vão lançar nesta sexta-feira, às 18h30minm , no auditório da Faculdade Católica de Fortaleza, o livro “Relacionamento pais e filhos na adolescência: educar com limites por meio de valores para o sentido da vida” (Editora CRV).

Os autores levantam na obra uma série de questionamentos: será que o problema dos limites está relacionado apenas à opção educativa de pais e mães? Será que é fruto dos tempos hipermodernos? Têm influenciado na educação dos filhos as novas mídias, redes sociais e as tecnologias? A tríade de autores é de acordo que a “ausência de referenciais institucionais e valorativos afetam a estrutura de personalidade dos adolescentes e dificulta aos pais um processo educativo orientado pelos limites e internalização de valores.”

Perfil dos Autores

Fabiana Neiva Veloso Brasileiro – Pedagoga, Psicóloga clínica, Especialista em Psicologia da educação, Mestre e Doutora em Psicologia pela Universidade de Fortaleza. Professora do Curso de Psicologia da Universidade de Fortaleza onde também atua como supervisora clínica do Serviço de Psicologia Aplicada do NAMI (Núcleo de Assistência Médica Integrada) membro do Grupo de Pesquisa OTIUM/Estudos Multidisciplinares sobre Ócio e Tempo Livre, vice- coordenadora do Laboratório OTIUM (Laboratório de Estudos sobre Ócio, Trabalho e Tempo Livre) do Programa de Pós-graduação em Psicologia da UNIFOR e coordenadora do VERSARE, núcleo de estudos sobre educação e inovação. Membro da ANPEPP (Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia), atuando no GT (Grupo de Trabalho): Ócio, Tempo Livre e Trabalho.

Francisco Antônio Francileudo – Doutor em psicologia (2013) e Mestre em Psicologia (2009) pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Pós-doutorado (2016-2017) realizado na Universidad Kennedy (Buenos Aires – Argentina) com projeto sobre A Função do Educador de Jovens na Hipermodernidade à luz da Antropologia de Viktor E. Frankl. Especialista em Neuropsicologia pelo Centro Universitário Christus. Professor da graduação e Pós-graduação da Faculdade Católica de Fortaleza (FCF). Membro dos Grupos de Pesquisa SOFRIMENTO PSÍQUICO: SUJEITO, SOCIEDADE E CULTURA, do Grupo de Pesquisa OTIUM/Estudos Multidisciplinares sobre Ócio e Tempo Livre e do Laboratório OTIUM (Laboratório de Estudos sobre Ócio, Trabalho e Tempo Livre) vinculados ao Programa de Pós-Graduação em Psicologia da UNIFOR (Universidade de Fortaleza-CE/Brasil). Membro da ANPEPP (Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia), por meio do GT (Grupo de Trabalho): Ócio, Tempo Livre e Trabalho.

Júlia Sursis Nobre Ferro Bucher-Maluschke – Psicóloga, pela Universidade de Brasília, Mestre e Doutora pela Universidade Católica de Louvain, Bélgica; Fullbright Scholar na St. John´s University, New York, Pós-doutorado na Universidade de Tübingen-Alemanha; Professora Emérita da Universidade de Brasília, UNB; Professora da Pós-graduação em Psicologia da Universidade Católica de Brasília, UCB e Pesquisadora colaboradora Senior da Universidade de Brasília. Coordenadora do GT da ANPEPP: Família, Processos de Desenvolvimento e Promoção da Saúde.

SERVIÇO

*Faculdade Católica de Fortaleza (FCF) – Rua Tenente Benévolo, 201 – Centro.

*Mais Informações – (85) 3453.2150.

*Entrada franca.

Três execuções que dizem muito do Rio e do Brasil

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Com om título “Edson Luís há 50 anos, Patrícia Acioli em 2011 e Marielle agora: três execuções que dizem muito do Rio e do Brasil”, eis artigo de Daniel Fonsêca, jornalista e servidor da Universidade Federal do Ceará. Ele rememora casos de violência. Confira

Impossível não se lembrar, neste momento, de Edson Luís de Lima Souto, estudante paraense que foi morto pela polícia no Rio há quase 50 anos fechados (28/03/1968). Desde ontem, tenho feito um paralelo entre a morte de Marielle (e de Anderson) com a de Edson Luís, devido ao local, à forma e ao contexto sociopolítico, o que também foi lembrado por Frei Betto.

A morte de Edson Luís no restaurante Calabouço deu início a um ano intenso de resistência à ditadura que escancarou o caráter do regime. Logo depois, veio o maio de 1968 com os ventos franceses. No entanto, infelizmente, em vez da derrota da ditadura, ela se fechou de vez com o AI-5, decretado em 13 de dezembro daquele 1968.

Também me veio à mente a execução da juíza Patrícia Acioli, no mesmo Rio de Janeiro (Niterói), que havia sido responsável pela prisão de cerca de 60 policiais ligados a milícias e a grupos de extermínio. Marielle também havia criticado o 41º Batalhão da PM e integrava o observatório da intervenção federal/militar no Rio.

Mesmo depois da CPI das Milícias (2008), liderada por Freixo (com a assessoria de Marielle), da execução de Patrícia e das Jornadas de junho de 2013 (que seguiram até o fim do ano no Rio), não se abalaram as estruturas do poder no RJ. A conjuntura piorou, e chegamos à situação atual.

50 anos depois, a execução de Marielle/Anderson, além das chacinas e das ‘balas perdidas’ com destinos certos, escancara de vez o regime atual, que tem pouco ou quase nada de ‘Estado de Direito’. Apesar da formalidade e das diferenças que ainda há com a ditadura civil-militar, essa democracia nunca foi real para as maiorias sociais, para pessoas como Edson Luís, Marielle, Anderson.

Agora, há um período de agudização dos ataques – de todas as formas – contra esses segmentos em especial. Esses acontecimentos articulados podem fazer explodir uma revolta das maiorias, que vem sendo contida via estado de exceção permanente. Polícia, prisão e morte como políticas sociais.

Assim como Edson, que foi um símbolo da luta estudantil, e Patrícia, que enfrentou uma polícia corrupta e assassina, Marielle nos impõe o dever de não titubear na luta pela vida, por direitos, por liberdades. Pela existência.

*Daniel Fonseca,

Jornalista e servidor da UFC.

Justiça condena policiais acusados pelo Ministério Público Estadual de extorquir traficantes

O Conselho da Justiça Militar Estadual condenou, na última quinta-feira (15), os sargentos Auricélio da Silva Araripe, Glaydson Eduardo Saraiva, Jeovane Moreira Araújo e Rilmar Marques dos Santos pelo crime de extorsão mediante sequestro de um traficante cometido em Fortaleza, em abril de 2017. Auricélio da Silva Araripe foi condenado a 12 anos de prisão por ter atuado como articulador do esquema criminoso e os demais policiais militares (PMs), a 10 anos. Os quatro foram acusados pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO). A informação é da assessoria de imprensa do MPCE.

Em agosto de 2017, o GAECO, com o apoio de equipes da Controladoria Geral de Disciplina (CGD) dos Órgãos de Segurança Pública, deflagrou operação em que os quatro PMs foram presos pela extorsão mediante sequestro de um traficante. Eles foram flagrados abordando, em uma viatura, o veículo de um traficante na avenida Osório de Paiva, localizada em Fortaleza, sequestrando-o com o fim de obter vantagem como condição do resgate. O traficante, que na ocasião portava entorpecentes, somente foi libertado após pagar a quantia exigida pelos militares.

O flagrante ocorreu em meio à investigação sobre organizações criminosas realizada pelo GAECO e o órgão de inteligência da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Na apuração, foi descoberto um grupo de PMs que, reiteradamente, extorquia traficantes e outros delinquentes na área do 17º Batalhão.

Assassinato de Marielle – Comissão Interamericana de Direitos Humanos divulga nota de repúdio

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) repudiou o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), e do seu motorista, Anderson Pedro Gomes, na noite de quarta-feira (14), no bairro do Estácio, na região central do Rio de Janeiro. O organismo aponta a vereadora como “reconhecida defensora de direitos humanos”.

Para a CIDH, o Estado brasileiro “tem a obrigação de investigar” o lamentável crime de maneira séria, rápida, exaustiva, independente e imparcial, e punir os responsáveis intelectuais e materiais”. A comissão defendeu ainda que as linhas de investigação considerem a hipótese do assassinato ter sido motivado pela atividade de Marielle como mulher, afrodescendente, vereadora e defensora de direitos humanos.

“A CIDH reforça a importância de que tais investigações garantam o acesso dos familiares à Justiça, oferecendo-lhes as informações pertinentes e garantindo seu direito a ser escutados e a participar de todas as etapas do processo”, diz o comunicado.

A CIDH sugere ainda que o Estado brasileiro adote “urgentemente” todas as medidas necessárias para garantir o direito à vida, à integridade e à segurança de defensoras e defensores de direitos humanos. “Para isso, urge o Estado a que implemente eficazmente seu Programa Nacional de Proteção de Defensores/as de Direitos Humanos”.

Conforme a comissão, os atos de violência e outros ataques contra os que defendem os direitos humanos, além de afetar as garantias próprias de todo ser humano, atingem o papel fundamental que eles têm na sociedade. “Tais atos prejudicam também a todas aquelas pessoas para quem trabalham, deixando-as em um estado de maior vulnerabilidade, chegando inclusive até o desamparo”, diz a comissão, acrescentando que o trabalho realizado por pessoas que lutam pelos direitos humanos “é essencial para a construção de uma sociedade democrática sólida e na consolidação do Estado de Direito”.

(Agência Brasil)

Camilo e Eunício em clima de “amigos para sempre…”

Em seus discursos durante ato em que foi lançado nessa quinta, no Abolição, o Centro Integrado de Inteligência da Polícia Federal, Camilo Santana e Eunício Oliveira demonstraram estar cada vez mais próximos.

Sobre a articulação para a instalação do centro de inteligência, o governador afirmou que encontrou no senador “as portas abertas”.

Já Eunício, por diversas vezes, se referiu a Camilo como “nosso querido governador” e destacou que seu “dever de casa no Senado” estava feito, além de assegurar apoio na obtenção de custeio para o centro, que seria fruto de uma “articulação de muitas mãos e cabeças”.

(Foto – Evilázio Bezerra)

Postos de combustíveis fecham no feriado de São José

Quem voltar de viagem do feriadão deste fim de semana precisará estar precavido quanto ao tanque de combustível. Na próxima segunda-feira, 19, feriado de São José, durante todo o dia, os postos de gasolina não funcionarão no Ceará. A decisão é resultado de discordâncias relativas a questões trabalhistas entre o Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado do Ceará (Sinpospetro-CE), que representa a classe trabalhadora, e o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Ceará (Sindipostos), representante do empresariado do ramo. A decisão é válida para todo o Estado.

O Sinpospetro alega que as negociações não tiveram sucesso e, por isso, “não há instrumento coletivo que autorize o funcionamento dos postos nos dias feriados”, diz o sindicato em comunicado.

Em entrevista ao O POVO Online, o presidente da agremiação, Ardilis Arrais, afirma que o sindicato patronal está promovendo uma errada interpretação da reforma trabalhista. Ele afirma que o Sindipostos pretende retirar direitos como vale-refeição, cesta básica, seguro de vida e percentual de horas extras, transformando-os em bonificação para quem atingir metas.

“O sindicato dos tralhadores não se nega a negociar, mas desde que haja um acordo”, diz Arrais. Ele informa que a última vez que os postos fecharam em dia de feriado foi exatamente no dia de São José, em 2015. Ainda conforme Arrais, a sugestão do Sinpospetro é de que o Sindipostos garanta a manutenção das conquistas da convenção de 2017 e negocie o acordo coletivo para a convenção de 2018.

O assessor de economia do Sindipostos, Antonio José Costa, afirmou à reportagem que a organização dos trabalhadores tem mais de 60 reivindicações. Para eles, quem está com uma interpretação errada é o Sindospetro. Ele descarta a possibilidade de prejuizo aos postos. “A gente não tem essa avaliação porque o abastecimento, porque é inelástico (ou seja, pode-se duplicar a sua oferta, reduzir ou aumentar o seu preço de vendas e mesmo assim o aumento ou diminuição da demanda se alterará de modo insignigicante). Não faz muita diferença”.

Mudança de planos?

Ambos consideraram como improvável haver mudança na decisão de não funcionamento. Como motivo para a afirmativa, Costa disse que não haverá outra reunião até o feriado, impossibilitando qualquer acordo. Já Arrais diz que o funcionamento dos postos só aconteceria se o sindicato patronal procurar os trabalhadores.

(O POVO Online – Carlos Holanda)

Ferroviário – Um time, de fato, fora de série

De Célio Silva, leitor do Blog e torcedor saudável do Ferroviário, recebemos o seguinte comentário pós-classificação do seu time para nova fase da Copa do Brasil. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

Até aqui, a Copa do Brasil 2018 é competição de times grandes como Náutico, Ponte Preta, Vitória, Avaí, Atlético-PR, São Paulo, Internacional, Goiás e Atlético-MG. E, claro, o Ferroviário. Este Ferroviário que apelidaram, até o ano passado, de time “fora de série”.

O Ferroviário fora de série agora tem a Série D. Masdeu uma de gaiato para desmantelar os clubes de outras séries. Na Série A, pegou o Sport; na Série B, enfrentou o Vila Nova; e, na Série C, bateu o Confiança.

Valeu Ferrão!

*Célio Silva
Parquelândia

Câmara privada de conciliação brasileira abre filial em Miami

A Vamos Conciliar, câmara privada de conciliação e mediação on-line, inaugurou uma filial em Miami (EUA), a primeira no Exterior. O serviço é oferecido a empresas e pessoas físicas.

A sede da Vamos Conciliar fica Brasília, mas há sucursais em São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco.

Destacando que o meio de resolução de litígios é uma alternativa econômica e rápida em relação ao processo judicial, Ana Paula Dias Marques, conciliadora e mediadora da empresa, afirma que o movimento da empresa poderá ajudar a melhorar as relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos.

Censo Escolar – Dados da segunda fase devem ser entregues nesta sexta-feira pelas escolas

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) encerra hoje (16) a coleta de dados da segunda etapa do Censo Escolar, o módulo Situação do Aluno. Todas as escolas públicas e privadas que participaram da fase anterior, referente às matrículas iniciais, deverão declarar agora, por meio do sistema online Educacenso, informações sobre movimentação escolar e rendimento dos estudantes observados ao final do ano letivo. Posteriormente, esses dados prestados pelos estabelecimentos de ensino serão usados para calcular taxas de aprovação e abandono escolar, auxiliando na implementação de políticas públicas.

Os resultados preliminares da segunda etapa poderão ser consultados via Educacenso no dia 2 de abril, nos Relatórios Gestores. De 2 a 16 de abril estará aberto o prazo de retificação dos dados preenchidos pelas escolas, na própria tela do módulo Situação do Aluno. A publicação final dos resultados está prevista para 14 de maio.

O Inep destaca que os números da segunda etapa compartilhados pelas escolas são especialmente importantes neste ano, em razão do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (ldeb), cuja apresentação é bienal. Criado pelo instituto em 2007, o Ideb sintetiza o fluxo escolar e o grau de aprendizagem. O índice reúne médias de desempenho obtidas pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), por meio da Prova Brasil, que aprecia o nível de assimilação dos conteúdos de Língua Portuguesa e Matemática, e resgata as taxas de aprovação a partir das informações de rendimento declaradas no módulo Situação do Aluno do Censo Escolar.

Com variação de 0 a 10, o Ideb tem metas que se diferenciam conforme a realidade de cada escola. Ainda assim, estabeleceu-se um objetivo único de se alcançar 6 pontos até 2022, média correspondente ao sistema educacional dos países desenvolvidos. O indicativo mais recente, de 2015, aponta 5,5 pontos para os anos iniciais do ensino fundamental, 4,5 para os finais do fundamental e 3,7 no âmbito do ensino médio. Somente o primeiro dos três atingiu o mínimo esperado. As metas eram de 5,2, 4,7 e 4,3 pontos, respectivamente.

(Agência Brasil)

Se Lula for preso, não haverá levante popular

Com o título “O Touro Castrado”, eis artigo de Ricardo Alcântara, escritor e publicitário. Ele aposta na tese de que se Lula for preso, não haverá levante popular como apregoam lideranças do PT. E diz o porquê. Confira:

À parte os arroubos públicos da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e suas ameaças de colocar o “exército do Stédile” nas ruas, entre quatro paredes os caciques do partido sabem que não haverá levante popular quando Lula da Silva for transferido de sua residência para um presídio.

Hoje, o movimento popular é um touro castrado. E quem, paradoxalmente, liquidou sua virilidade foi o próprio Partido dos Trabalhadores: uma vez no poder, cooptou a rede sindical para seu projeto de governo, um reformismo moderado cuja hegemonia parlamentar assentava-se sobre os piores vícios do fisiologismo.

Entre a intenção de voto no ex-presidente e uma improvável disposição dos eleitores em derramar o próprio sangue para deixá-lo imune aos imperativos da lei há grande distância. A sociedade percebe dois aspectos legitimadores na condenação de Lula: o processo judicial foi demorado e a sentença confirmada em segunda instância.

Lula tem hoje sua base eleitoral mais fiel entre aqueles que foram alcançados pelas políticas sociais reparadoras de seus governos. São cidadãos de baixa renda e menor escolaridade e, portanto, menos dispostos aos sacrifícios de um ativismo político mais consciente.

Reações virão, claro, mas por parte dos setores sindicais mais mobilizados. Vai-se queimar muito pneu velho nas rodovias. Os mais exaltados dormirão uma noite nas delegacias de polícia. Algumas agências bancárias terão suas vidraças quebradas e, sim, um veículo da Rede Globo será apedrejado.

No dia seguinte, o país voltará à normalidade (ou, o que seria mais correto dizer, à sua anormalidade institucionalizada) e restará para o movimento popular o passivo de um erro histórico, e “inevitável”, segundo eles: ter fornecido uma refeição diária a mais para o crioléu das senzalas ao custo de compartilhar velhos vícios com os senhores da casa grande.

*Ricardo Alcântara,

Escritor e publicitário.

Partido Novo quer debate sobre Segurança Pública

Cândido Albuquerque é um dos convidados do encontro.

O Partido Novo no Ceará vai promover neste sábado, a partir das 8 horas, o Complexo São Mateus, o Fórum de Segurança Pública. O objetivo é discutir tema dos mais polêmicos e avaliar seus impactos no Estado.

Entre convidados para o evento estão Iuri Rocha e Oscar Fiovaratti Júnior, promotores de justiça do Ceará, Socorro França, secretária da Justiça e Cidadania do Estado, e os professores Laércio Noronha e Cândido Albuquerque, este último diretor da Faculdade de Direito da UFC.

O objetivo é debater as causas e soluções de um problema que atinge o País como um todo, mas em especial Fortaleza, que já é considerada a sétima cidade mais violenta do mundo, destaca a organização.

SERVIÇO

*As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas no link www.goo.gl/forms/gULVXURRyDZlKp6n2

Motoristas terão que fazer curso e prova teórica para renovar a carteira

A partir de junho deste ano, uma novidade na área da legislação do trânsito vai entrar em vigor: motoristas que precisarem renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), terão que se submeter a um curso teórico e prova, além dos exames médicos que já eram obrigatórios. A informação é do Portal G1.

A mudança foi publicada na última semana por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que redefiniu a formação de condutores no país. Confira as mudanças:

Curso de Aperfeiçoamento para Renovação da CNH

*Deve ser feito ao renovar a CNH (a cada 5 anos)
*Duração de 10 horas/aulas (máx. de 5 horas/dia)
*Poderá ser feito presencialmente ou à distância
*Prova teórica com 30 questões de múltipla escolha
*Exigência de 100% de frequência e 70% de acertos no exame

Ainda não há definição sobre o preço.

Estão dispensados deste curso apenas os motoristas que realizam atividades remuneradas em veículos, como transporte de carga e passageiros. Mas estes profissionais também passarão por outro curso específico, de maior duração, a cada 5 anos, define a nova resolução.

Em caso de reprovação no exame, o condutor poderá fazer uma nova prova 5 dias depois da divulgação do resultado. Se houver uma segunda reprovação, ele deverá passar por todo curso novamente. O curso a distância deve ser realizado em no máximo 5 dias, mas a prova será aplicada apenas presencialmente.

Assassinato de Marielle – Conselho Nacional dos Direitos Humanos acompanhará as investigação

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) enviou hoje (16) representantes ao Rio de Janeiro para acompanhar as investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Pedro Gomes. O crime ocorreu na última quarta-feira (14) e gerou uma onda de indignação e repúdio entre a população, instituições e entidades da sociedade civil.

Participam da comitiva, considerada missão emergencial, a presidente do CNDH, Fabiana Severo, o vice-presidente, Darci Frigo, e a conselheira Sandra Carvalho, representante da Justiça Global.

No período da manhã, os conselheiros devem se reunir com entidades da sociedade civil e familiares das vítimas, para prestar acolhimento e ouvir demandas que possam ser encaminhadas.

Durante a tarde, o grupo vai encontrar membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, às 13h, e da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, às 15h. Também é possível que ocorra uma reunião com representantes da Polícia Civil, o que ainda não foi confirmado.

A Delegacia de Homicídios da Capital investiga os dois assassinatos e também a tentativa de assassinato de uma assessora de Marielle, que estava no carro e sobreviveu aos disparos.

O chefe da Polícia Civil, delegado Rivaldo Barbosa, considerou o crime bárbaro, gravíssimo e um atentado contra a democracia.

(Agência Brasil)

Ex-deputado Francisco Caminha assume o Dnit do Ceará

Tem novo superintendente regional o Dnit do Ceará.

Assume o ex-deputado estadual Francisco Caminha, que já foi presidente estadual do PHS.  A indicação é da deputada federal Gorete Pereira, que preside o Partido da República no Estado.

Já Diógenes Linhares, que transmite o cargo, informa que deixa a função por questão de saúde.

Vaticano condena a deixar cargo arcebispo acusado de abusos de menores

Papa Francisco prossegue com a assepsia.

A Congregação para a Doutrina da Fé condenou o arcebispo de Aganha (Guam), Anthony Sablan Apuron, a deixar o cargo e o proibiu de viver nesta ilha do Pacífico Ocidental por considerá-lo culpado “de alguns dos crimes dos quais o acusavam”, entre eles, abusos de menores.

Cinco juízes do tribunal apostólico do Santo Ofício emitiram a sentença em primeira instância, da qual o arcebispo poderá recorrer, de acordo com o comunicado enviado hoje (16) pelo escritório de imprensa do Vaticano. Por enquanto, a pena ficará suspensa à espera de o arcebispo apresentar um recurso contra a sentença.

O caso chegou ao tribunal do Vaticano no dia 5 de outubro de 2016 e um de seus integrantes, o cardeal americano Raymond Leo Burke, viajou no início do ano passado a Guam para ouvir o testemunho do acusado e as supostas vítimas.

Apuron, de 71 anos, foi acusado por três homens de ter abusado sexualmente deles quando eram coroinhas nos anos 70. A mãe de uma quarta vítima, que já faleceu, também acusa o arcebispo desses crimes. O arcebispo, que ainda não foi indiciado pela justiça civil, nega estas acusações.

O papa Francisco já havia agido em 2016 ao designar o arcebispo Savio Tai Fai Hon como “administrador apostólico” (uma espécie de interventor) em Guam por conta da situação criada pelas acusações. As informações são da agência de notícias EFE.

Após a conclusão da missão do interventor, o papa nomeou um arcebispo coadjutor, Michael Jude Byrnes, para substituir Apuron em suas funções, embora este ainda mantivesse o título de arcebispo.

(Agência Brasil)