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Câmara Municipal debate a suplementação da carga horária dos profissionais da saúde

A Câmara Municipal de Fortaleza realizou na tarde desta terça-feira (12) uma audiência pública que discutiu a incorporação da suplementação da carga horária dos honorários dos prestadores não médicos de Fortaleza.

“Esses profissionais concursados trabalham com a carga horária de 20 horas, 30 horas, e por lei municipal podem suplementar para 30 horas ou 40 horas. Os profissionais que têm essa suplementação lutam pela incorporação, pois recebem o excedente como hora extra. Os valores não são contabilizados para a aposentadoria, nem para o décimo terceiro e nem férias”, observou o vereador Márcio Cruz (PSD), propositor do requerimento.

Médico e ex-diretor do Gonzaguinha de Messejana. o vereador Dr. Eron (PP) destacou a Lei nº 9.438, que garante a incorporação aos profissionais da saúde.

“Quando fui diretor do Gonzaguinha de Messejana, eu, como médico, fui abordado por vários profissionais: enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos… profissionais com a suplementação da carga horária prevista em lei, mas que não têm incorporação”, disse Dr. Eron.

(Fotos: Divulgação)

Infância e juventude – Seminário lança amanhã manual de direitos humanos para jornalistas

O seminário “Mídia e Direitos Humanas para a Infância e Juventude: um olhar para a cultura de paz” lança nesta quarta-feira (13), a partir das 9 horas, na Unifor, o manual para jornalistas e estudantes sobre a abordagem dos direitos humanos de crianças e adolescentes na mídia.

O evento é promovido pela TDH (Instituto Terre des Hommes Brasil), que assegura a distribuição gratuita do manual aos participantes do seminário.

5,6 milhões de brasileiras não vão ao ginecologista, aponta pesquisa

Pelo menos 5,6 milhões de brasileiras não costumam ir ao ginecologista-obstetra, 4 milhões nunca procuraram atendimento com esse profissional e outras 16,2 milhões não passam por consulta há mais de um ano, indicou uma pesquisa da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) em parceria com o Datafolha, divulgada hoje (12).

Segundo a pesquisa Expectativa da Mulher Brasileira Sobre Sua Vida Sexual e Reprodutiva: As Relações dos Ginecologistas e Obstetras Com Suas Pacientes, o resultado mostra que 20% das mulheres com mais de 16 anos correm o risco de ter um problema sem ao menos imaginar. Foram entrevistadas 1.089 mulheres de 16 anos ou mais de todas as classes sociais, em todo o país.

Entre as mulheres que já foram ao ginecologista, seis a cada dez (58%) são atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), enquanto 20% passam pelo médico particular e outras 20% têm plano de saúde. Quando questionadas sobre qual especialidade médica é a mais importante para saúde da mulher, 68% citam a ginecologia, principalmente por mulheres que usam atendimento particular ou convênio. Em seguida, mencionam clínica geral e cardiologia.

“Sete em cada dez mulheres têm o ginecologista como seu médico de atenção para cuidar da especialidade e para cuidar da saúde de um modo geral. Não é diferente em outros países. É como se a ginecologia fosse a porta de entrada da mulher para a assistência básica de saúde. É muito comum a mulher que tem problemas que não são propriamente ginecológicos marcar consulta com o ginecologista e ele encaminhar para outro especialista”, explicou o presidente da Febrasgo, César Eduardo Fernandes.

O levantamento mostra ainda que nove de cada dez brasileiras costumam ir ao ginecologista – principalmente as que utilizam atendimento particular e convênio. Metade delas vai ao médico, sendo metade uma vez ao ano. Já 2% não têm frequência definida, 5% nunca foram e 8% não costumam ir.

Quando se trata do acesso ao ginecologista entre aquelas que já passaram por consulta, a média da idade para a primeira vez é de 20 anos e os motivos foram a necessidade de esclarecer algum problema ginecológico (20%), a gravidez ou a suspeita dela (19%) e a prevenção (54%). Normalmente quem as motivou a procurar o médico foram mulheres próximas (57%), a mãe (44%) ou mesmo a iniciativa própria (24%).

“Nós entendemos que a razão da primeira consulta não deveria ser por problemas ginecológicos ou gravidez. Acredito que falta da parte dos educadores e dos médicos esclarecer que a mulher deve ir na primeira consulta assim que iniciar seu período de vida menstrual ou até antes disso para entender quais são os eventos de amadurecimento puberal que ela tem para que possa ter noção de como deverá ser a sua habitualidade menstrual, para receber orientação sobre doenças sexualmente transmissíveis, iniciação sexual, métodos contraceptivos”, ressaltou Fernandes.

De acordo com as informações da pesquisa, entre aquelas que não costuma ir ao ginecologista, as razões mais alegadas são ‘não preciso ir, pois estou saudável (31%)’ e ‘não considero importante ou necessário ir ao ginecologista (22%)’. Há ainda aquelas que dizem não ter acesso ao médico ginecologista ou não haver esse especialista na localidade onde residem (12%), ter vergonha (11%), ou não ter tempo (8%).

(Agência Brasil)

Vereador cobra explicações da Cagece sobre reajuste da conta da água

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O vereador Gardel Rolim (PPL), através do requerimento nº 348/2019, está pedindo à Cagece todo o detalhamento acerca da composição do reajuste da tarifa de serviços prestados para o ano de 2019. Para ele, é fundamental transparência no momento em que a companhia anuncia um reajuste de quase 16% nas contas de água e esgoto dos cearenses.

Gardel ocupou a tribuna da Câmara Municipal nesta terça-feira (12) e afirmou ser necessário entender como a companhia chegou à composição desse reajuste, uma vez que todos os indicadores de inflação e reajuste salarial de Fortaleza e do Brasil, referentes a 2018, girou em torno de 4%.

“Depois de termos o detalhamento e sabermos a composição dessa conta, aí sim, vamos procurar entender e, se for justo, vamos compreender e até mesmo explicar ao cidadão fortalezense que nos questionou. Enquanto não tivermos esses números detalhados, nós vamos atrás. Se a Cagece não nos responder, procuraremos a direção e vamos até onde for necessário para entender e cobrar explicações”, reforçou o vereador.

(Foto – CMFor)

Decon promove palestra sobre defesa do consumidor de produtos de origem animal

O Decon vai realiza, às 9 horas desta quarta-feira (13), a primeira palestra de 2019 do Programa de Proteção e Defesa dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (Propoa). Vai acontecer no auditório da reitoria da Universidade Estadual do Ceará, no Campus do Itaperi, em Fortaleza.

Segundo a assessoria de imprensa do MPCE, a palestra será proferida por Ives Tavares, médico veterinário e auditor fiscal federal agropecuário no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A equipe do Decon também estará presente para orientar consumidores e fornecedores sobre a importância do consumo saudável dos produtos de origem animal e os riscos de consumir um produto inadequado.

A importância da qualidade e inspeção sanitária dos produtos de origem animal, a legislação, a responsabilidade do produtor e do consumidor e a importância da aprovação e instalação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) para produtos de origem animal serão temas tratados durante o encontro.

DETALHE – A ação conta com a parceria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura do Estado do Ceará (Seapa), da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri) e do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Ceará (CRMV-CE).

SERVIÇO

*Clique para fazer a inscrição aqui.

Pesquisa mostra que maioria dos juízes é a favor de mandato para ministros do Supremo

A maioria dos magistrados é favorável a limitação de mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal. É o que mostra a pesquisa “Quem somos: a magistratura que queremos”, feita pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) com cerca de 4 mil magistrados.

A ideia de estabelecer um mandato para ministros não é nova, e é tema de diversas propostas no Legislativo. Hoje, os integrantes do Judiciário ficam na função até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos, mas têm cargos vitalícios.

Apesar de a maioria se manifestar a favor do mandato, o tema gera divergências, inclusive no próprio STF. Em entrevista à ConJur em 2015, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, afirmou ser contra a medida. “Sou contrário, amplamente contrário, a instituir mandatos para ministros do Supremo”.

Já o ministro Alexandre de Moraes, durante sua sabatina, afirmou ser à favor da ideia. Na ocasião, ele defendeu mandatos de, no mínimo, dez anos, sem recondução para “maior evolução e adequação sociopolítica”.

Os ministros do STF devem ser indicados para cumprimento de mandatos
Favorável           Desfavorável
1º grau      56%                     44%
2º grau      58,8%                 41,2%
Inativos     54,9                    45,1%
Ministros  65%                    35%

*Clique para ler a íntegra da pesquisa aqui.

(Foto – STF)

Porto Iracema das Artes promove debate sobre o longa “Minha Terra, África”

O Porto Iracema das Artes promove nesta terça-feira, às 19 horas, mais uma exibição dentro do ciclo “Influências Filmísticas”.

Na programação do evento, que contará com cinedebate programado pelas roteiristas Camila Chaves e Natália Maia, o longa “Minha Terra, África”, de Claire Denis.

O acesso à programação é gratuita e aberto ao público.

(Foto – Divulgação)

Vale apresentará nesta quinta-feira novas medidas emergenciais

A mineradora Vale deverá apresentar à Justiça, em audiência marcada para quinta-feira (15), um pacote de medidas emergenciais e reparadoras que beneficiem a comunidade de Brumadinho, em Minas Gerais. A região foi devastada, no dia 25 de janeiro, pela lama de rejeitos liberada durante o rompimento de uma barragem da Mina Córrego do Feijão, de propriedade da mineradora.

De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a audiência da Vale será às 14h de quinta-feira na 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias, à qual a mineradora entregará um termo de ajuste preliminar (TAP) contendo as medidas de forma detalhada.

Na última audiência de conciliação organizada pelo TJMG, na semana passada, o juiz Elton Pupo Nogueira determinou que a mineradora restitua R$ 13.447.891,50 aos cofres públicos de Minas Gerais, correspondentes ao total de despesas geradas pela tragédia e providenciados pelo governo estadual. O valor foi retirado do montante de R$ 1 bilhão, bloqueado da empresa em ação civil pública do governo mineiro, mediante pedido de tutela antecipada na Justiça.

Em nota, o TJMG explica que a Advocacia-Geral do Estado (AGE) consolidou, em planilha, um levantamento preliminar dos gastos produzidos pelo desastre, como custos com a mobilização de equipes do Corpo de Bombeiros, da Polícia Civil e de secretarias do estado, hospitais, instituições e fundações ligadas ao meio ambiente. A Vale, informa o tribunal, solicitou ao governo que comprove tais expensas com documentos como notas fiscais e recibos.

Segundo balanço divulgado na manhã de hoje (12) pela Defesa Civil de Minas Gerais, até agora, foram confirmadas 165 mortes no desastre. Ainda há 155 pessoas desaparecidas.

(Agência Brasil)

Procon Fortaleza – Preço nos supermercados apresenta redução em fevereiro

Alimentos e produtos mais consumidos pelo fortalezense apresentaram redução de 3,46% no preço. É o que aponta a nova pesquisa do Procon Municipal, divulgada nesta terça-feira (12). A informação é da assessoria de imprensa desse órgão de defesa do consumidor da Prefeitura de Fortaleza.

No mês anterior, a soma da média dos 60 produtos pesquisados ficou em R$ 439,23, enquanto neste último levantamento, realizado entre os dias 4 e 6/2, os preços somam R$ 424,01. Procon alerta que não pode haver divergência entre o preço nas prateleiras com o preço apresentado no caixa. Supermercados podem receber multas de R$ 852,14 à R$ 12,7 milhões por práticas abusivas.

A Regional do Centro apresenta os maiores preços na média dos produtos pesquisados, somando R$ 475,57 todos os itens, enquanto que a Regional IV, onde ficam bairros como Benfica, Demócrito Rocha e Parangaba totaliza R$ 344,59. Consulte, aqui, os preços de alimentos e produtos em todas regionais.

Entre as maiores variações nos 10 supermercados pesquisados, a pesquisa indica que o quilo do tomate pode ser encontrado por até 250% de diferença, indo de R$ 2,28 à R$ 7,98. O quilo do alho também apresenta alta variação, sendo comprado de R$ 7,90 à R$ 26,98, o que confere 241,51% de diferença entre o estabelecimento mais barato e o mais caro.

A diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, orienta que o consumidor analise os encartes distribuídos, dando atenção para produtos que estejam em promoção. Ela explica o que fazer, caso o consumidor encontre preços divergentes entre o anunciado e o valor do produto apresentado nos caixas. “É preciso exigir que o preço seja o mesmo que foi divulgado. E caso ocorra diferença de preços, o consumidor tem o direito de pagar sempre o menor valor”, enfatizou a Diretora.

As cinco maiores variações

PRODUTO              MENOR PREÇO                     MAIOR PREÇO   VARIAÇÃO
Tomate (Kg)           R$ 2,28                                      R$ 7,98                 250,00%
Alho (Kg)                 R$ 7,90                                      R$ 26,98              241,51%
Mamão (Kg)            R$ 1,18                                       R$ 3,49                195,76%
Pimentão (Kg)        R$ 2,99                                      R$ 7,98                 166,88%
Cebola (Kg)             R$ 2,45                                      R$ 5,99                 144,48%

Deputado quer multar quem passar trote para órgãos de serviço público no Estado

O deputado estadual Marcos Sobreira (PDFT) deu entrada, nesta terça-feira (12), num projeto de lei que prevê multa para os responsáveis pelas linhas telefônicas que sejam identificadas passando trote para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), para o Corpo de Bombeiros Militar, para as polícias Civil e Militar ou para qualquer outro serviço de urgência e emergência mantido pelo estado do Ceará.

Segundo o parlamentar, dados da CIOPS indicam que cerca de 22 mil ligações são recebidas por dia em todo o Ceará e aproximadamente 30% são consideradas trote. Sobreira observa que as chamadas indevidas causam prejuízo operacional, financeiro e, principalmente, social.

“Alguns municípios têm apenas uma ambulância em suas bases. Se elas se deslocam para atender a um trote, quando um cidadão de bem realmente precisar, o veículo estará ocupado a serviço de uma suposta brincadeira. O mesmo acontece com as polícias e os bombeiros: quando as viaturas se deslocam para atender a esse tipo de ligação. Deixa de prestar socorro a uma ocorrência verdadeira”, justifica.

DETALHE – Trote telefônico é crime de acordo com artigo 266 do Código Penal que descreve: “Interromper ou perturbar o serviço telefônico” é crime e o infrator poderá incorrer em pena de detenção de um a seis meses ou multa”.

(Foto – ALCE)

Tragédia em Brumadinho – Ibama vê falha no salvamento de animais e aplica nova multa à Vale

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aplicou novo auto de infração à mineradora Vale, responsável pela barragem da Mina Córrego do Feijão, que se rompeu no dia 25 de janeiro em Brumadinho, região metropolitana de Belo Horizonte. O Ibama estabeleceu multa diária de R$ 100 mil até que seja executado de forma satisfatória o plano de salvamento de animais silvestres e domésticos.

O valor definido é o máximo previsto na legislação ambiental para o tipo de infração constatada. De acordo com o Ibama, a Vale havia sido notificada um dia após a tragédia para que iniciasse em até 24 horas a execução do plano de salvamento da fauna e passasse a entregar relatórios diários com informações sobre os animais resgatados. Para o Ibama, os documentos enviados pela empresa não atenderam integralmente as exigências estabelecidas.

Entre diversas medidas, o plano de salvamento prevê a instalação de hospital de campanha para reabilitação dos animais resgatados e de centro para triagem e abrigo. “Em vistorias, agentes ambientais constataram atraso na realização das obras”, disse o Ibama em nota.

Questionada pela Agência Brasil, a Vale afirmou que todas as exigências contidas no auto de infração foram devidamente atendidas. A empresa também disse já ter prestado os esclarecimentos solicitados diretamente ao Ibama.

Este é o sexto auto de infração aplicado pelo Ibama após o rompimento da barragem. Nos cinco primeiros, as multas somaram R$ 250 milhões, e a mineradora foi punida por causar poluição que possa resultar em danos à saúde humana; tornar área urbana ou rural imprópria para a ocupação humana; causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento de água; provocar o perecimento de espécimes da biodiversidade; e por lançar rejeitos de mineração em recursos hídricos. Outra multa, no valor de R$ 99 milhões, foi aplicada à Vale pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad).

Em outro caso de rompimento de barragem, ocorrido em novembro de 2015 no município de Mariana, também em Minas Gerais, os órgãos ambientais têm tido dificuldades para fazer com que a mineradora responsável, Samarco, efetue os pagamentos. Nesse caso, a soma das multas impostas pelo Ibama e pela Semad chega a R$ 656,5 milhões. Passados mais de três anos, o montante quitado pela Samarco não supera 7% do total.

(Agência Brasil)

Para cearense que pensa em morar ou investir nos EUA

O Escritório Jurídico Rodrigues de Albuquerque, com sede em Fortaleza, fechou parceria com a empresa norte-americana NUSA, especializada em processo de imigração e termos de parceria e que abre portas dos EUA para brasileiros. No próximo dia 20 de fevereiro, das 8 às 11 horas, essa parceria será apresentada ao mercado e aos interessados num evento para convidados que ocorrerá n Hotel Gran Marquise. Nessa ocasião, o sócio da NUSA, Leonardo Roth, apresentará detalhes sobre negócios e intercâmbio.

A parceria promete soluções adequadas e customizadas para quem tem interesse de empreender, investir e morar nos EUA, por meio um staff de profissionais multidisciplinares com reconhecida trajetória e qualificação, e em constante processo de formação e atualização. A iniciativa tem foco em três áreas: imigração, investimentos imobiliários e comércio e pretende ainda trabalhar no sentido de educar as pessoas sobre como é investir nos EUA.

A expertise do Escritório Jurídico é trabalhar auxiliando aqueles que desejam empreender nos Estados Unidos, atendendo os interessados em todas as etapas que envolvem a estruturação e desenvolvimento dos negócios. Os valores da RDA estão de acordo com as leis americanas e a assessoria empresarial é toda realizada em Língua Portuguesa, de forma célere e totalmente segura.

Advogados e Sócios:

Miguel Rocha Nasser Hissa

OAB(CE) n.o 15.469 Advogado, graduado pela Universidade Federal do Ceará – UFC; Pós-Graduado em Direito Imobiliário pela Universidade de Fortaleza

Rodrigo Macêdo de Carvalho

OAB(CE) n.o 15.470 Advogado, graduado na Universidade Federal do Ceará – UFC; Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP

Rui Barros Leal Farias

OAB(CE) n.o 16.411 Advogado, graduado na Universidade de Fortaleza – UNIFOR; Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará – UFC. Professor do Curso de Direito da Faculdade 7 de Setembro – FA7; Membro da International Bar Association – IBA; Membro da Turnaround Management Association.

SERVIÇO

*Rodrigues de Albuquerque Advogados – Avenida Dom Luiz, nº 500 – Sala 1501 – 15º andar

*Mais Informações – (85) 3458.1755 / (85) 3458.1756

*Hotel Gran Marquise – Avenida Beira Mar, 3980 – Mucuripe

Evento para convidados.

Campus Party 2019 começa em São Paulo

A 12ª edição da Campus Party Brasil começa hoje (12), em São Paulo, com a expectativa de reunir mais de 120 mil visitantes na área gratuita e cerca de 12 mil na Arena, espaço exclusivo para quem comprou ingresso. A cerimônia de abertura, prevista às 19h, terá como convidado o físico mineiro Ivair Gontijo, que participa dos projetos que levaram o veículo Curiosity à Marte. Ele é autor do livro A Caminho de Marte: A Incrível Jornada de um Cientista Brasileiro até a Nasa”.

A Campus Party é um evento de imersão tecnológica. Durante cinco dias, os participantes estarão envolvidos com temas como Internet das Coisas, que é a interconexão entre aparelhos tanto físicos quanto virtuais, com base nas tecnologias de informação e comunicação. criptografia, educação e empreendedorismo, entre outros. De acordo com a organização, serão mais de mil horas de programação, com mais de 900 palestrantes e internet com velocidade de 40 GB durante 24 horas.

O evento conta com três espaços: Open, Arena e Camping. Na área gratuita, os visitantes conferem simuladores e drones e conhecem mais de 120 startups que irão expor seus projetos. Haverá palestras gratuitas sobre empreendedorismo. A RobotiCampus, uma parceria com o Centro Paula Souza, do governo estadual, será um espaço dedicado à robótica com modalidades de competição, workshops e mostra de projetos tecnológicos e científicos.

Para quem deseja empreender na área de inovação e tecnologia, o Campus Job, também no espaço Open, vai oferecer palestras e outras atividades com o objetivo de orientar carreiras. Visitantes interessados poderão participar de processos seletivos no próprio evento. Uma das novidades deste ano é a Campus Music, unindo música e tecnologia. Entre as atividades, está uma maratona de bandas amadoras.

No Arena, os ingressos ainda disponíveis custam R$ 350. O espaço é dedicado aos amantes de games, que encontrarão um palco com palestras voltadas para esse universo. Na Academia Gamer, ocorrerão os painéis, com palestras e workshops voltados para quem trabalha ou deseja trabalhar com games. Já a área Free Play terá computadores, televisores e videogames para quem quer apenas se divertir, além das bancadas de alta velocidade. No Camping, estão os participantes que optam por pernoitar no evento, tendo acesso a todas as demais áreas.

Lixo eletrônico

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações recolherá resíduos eletrônicos e trocando-os por credenciais do evento. A troca será feita entre de amanhã (13) até sábado (16), das 10h às 18h, no estande do órgão na área Open. Em Salvador, onde a iniciativa começou foram arrecadados mais de 58 toneladas de equipamentos eletrônicos.

De acordo com o ministério, só no Brasil, são gerados cerca de 1,5 milhão de toneladas de lixo eletrônico por ano – o país é considerado o sétimo maior produtor de resíduos do mundo. O resíduo arrecadado será usado como insumo para a formação de jovens e, posteriormente, será doado a pontos de inclusão digital, como bibliotecas, escolas públicas e telecentros.

SERVIÇO

*A programação completa da Campus Party Brasil pode ser conferida no site do evento aqui.

(Agência Brasil)

AJE Fortaleza sob nova coordenação

Rafael Fujita entra no lugar de Yuri Torquato.

Toma posse, às 19 horas desta terça-feira, no auditório da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), a nova coordenação da Associação dos Jovens Empresários de Fortaleza (AJE).

O atual coordenador-geral, Yuri Torquato, passará o comando da entidade para o engenheiro Rafael Fujita, após ter desenvolvido uma gestão que teve como foco a desburocratização.

Também serão empossados na ocasião Caio Honorato, George Martins, Romualdo Neto, Igor Pinheiro, Danilo Lobo, Valdemir Alves, Ingrid Collyer e Renan Sampaio.

(Foto – Tapis Rouge)

Alcolumbre anuncia divisão de comissões temáticas; MDB ficará com a CCJ, a mais importante

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou nesta terça-feira (12) a distribuição da presidência das comissões temáticas da Casa. O anúncio foi feito após reunião de líderes na residência oficial do senador do DEM. A informação é do Portal G1.

Dois partidos comandarão duas comissões cada no Senado: PSD e PSDB. Segundo Alcolumbre, o PSD ficará com as comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Relações Exteriores (CRE). Já o PSDB terá o comando das comissões de Desenvolvimento Regional (CDR) e de Fiscalização e Controle (CFC).

A escolha dos presidentes de cada comissão se dará por “aclamação”, já que houve acordo entre os líderes para a composição do comando dos colegiados.

Confira abaixo como ficará a distribuição do comando das comissões no Senado:

MDB: comandará as comissões de Constituição e Justiça; Educação; e mista de Orçamento;
PSD: presidirá as comissões de Assuntos Econômicos e de Relações Exteriores;
PSDB: com as comissões de Desenvolvimento Regional e de Fiscalização e Controle;
PT: com a Comissão de Direitos Humanos;
Rede: com a Comissão de Meio Ambiente;
PSL: com a Comissão de Agricultura;
DEM: com a Comissão de Infraestrutura;
Podemos: com a Comissão de Assuntos Sociais;
PP: com a Comissão de Ciência e Tecnologia;
PRB e PSC: se revezarão na Comissão Senado do Futuro.

Petrobras vai cortar todos os patrocínios para teatro e cinema

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A Petrobras decidiu suspender todos os patrocínios a cinema e teatro – mantendo, porém, os contratos já existentes. A informação é do jornalista Lauro Jardim, colunista do O Globo.

O plano da estatal é concentrar sua verba em educação infantil, ciência e tecnologia.

As ações sociais nas comunidades próximas às operações da Petrobras, incluindo patrocínios à cultura popular, também serão mantidas.

Sinpol-CE cobra desativação dos xadrezes das delegacias de Fortaleza

O Sindicato dos Policiais Civis do Ceará (Sinpol) está cobra a desativação dos xadrezes de Fortaleza. De acordo com a entidade, um total de 136 presos ainda ocupam as delegacias da Capital, considerando-se os distritos com e sem plantões. Dos 15 distritos de Fortaleza não plantonistas, apenas quatro ainda dispõem de xadrezes. O Sinpol adianta que teve acesso à lista atualizada dos detentos na Capital e Região Metropolitana e verificou que nessas delegacias há apenas 14 presos.

” Não adianta retirar os presos e deixar as grades, pois podemos voltar a superlotar. Queremos a retirada desses últimos presos e xadrezes dos distritos da Capital, até para se cumprir o que foi pactuado em audiência pública na Ordem dos Advogados entre a então Secretaria de Justiça e o Sinpol-Ceará”, afirma a vice-presidente do sindicato, Ana Paula Cavalcante.

Para o Sinpol-CE é preciso que se construa imediatamente um calendário de consenso para que se possa retirar as grades que restam na Capital e em seguida na Região Metropolitana, passando para a segunda etapa que é o projeto Central de Flagrantes que irá solucionar essa problemática em definitivo.

DETALHE – A Central  de Flagrantes concentraria todas as ocorrências da Capital, deixando as delegacias focadas na investigação. O projeto foi entregue pelo Sinpol-CE ao governador Camilo Santana ano passado.

(Foto – Ilustrativa)

João de Deus continuará preso; Justiça de Goiás nega habeas corpus

O Tribunal de Justiça de Goiás negou hoje (11) o pedido de habeas corpus feito pela defesa do médium goiano João Teixeira de Faria, o João de Deus. Denunciado por abuso sexual e por posse ilegal de armas, João de Deus está preso preventivamente em Aparecida de Goiânia. O pedido negado pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal diz respeito apenas ao processo a que o médium responde por manter, em uma de suas residências, em Abadiânia, uma pistola; três revólveres, um deles com numeração raspada, e munição.

As armas foram encontradas escondidas em fundo falso montado no armário de um dos quartos de um dos imóveis alvo de mandados de busca e apreensão cumpridos por policiais civis no dia 19 de dezembro. No local, também foram apreendidos R$ 405 mil em dinheiro.

Em seu voto, o desembargador-relator Edison Miguel destacou condições desfavoráveis para o médium, implicado também em processos de abuso sexual. Mesmo que obtivesse o habeas corpus no processo relativo à posse ilegal de armas, ele continuaria preso, pelas outras acusações.

“Ficou demonstrada a gravidade do crime, e a medida se faz necessária e adequada para a garantia e a manutenção da ordem pública. Por esta razão, estou revogando os efeitos da liminar e denegando a ordem prejudicada”, enfatizou o desembargador.

O advogado de Faria, Alberto Toron, antecipou a jornalistas que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Entendemos que esta prisão, na linha do que já havia sido decidido pelo desembargador plantonista, é absolutamente injusta”, afirmou o advogado, sustentando que a prisão preventiva de João de Deus é uma “espécie de punição antecipada”.

“Essa ideia não se afina com a prisão preventiva, e vamos insistir nesse ponto nas instâncias superiores. É preciso separar o joio do trigo. As circunstâncias já renderam um outro processo contra o senhor João [pelas acusações de abuso sexual]. Ora, nesse outro processo, foi imposta a prisão preventiva. Neste, das armas, as razões são específicas. Caso contrário, o senhor João acabará preso neste processo pelas razões do outro”, disse Toron.

(Agência Brasil)

71ª Reunião Anual da SBPC será em Campo Grande

A 71ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) ocorrerá no período de 21 a 27 de julho próximo, na Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), em Campo Grande (MS). Neste ano, o tema será “Ciência e inovação nas fronteiras da bioeconomia, da diversidade e do desenvolvimento social”.

A programação científica da SBPC, que inclui a Jornada Nacional de Iniciação Científica, é composta de conferências, mesas redondas, encontros, sessões especiais, minicursos e sessões de pôsteres. As inscrições para o maior encontro científico da América Latina serão gratuitas e a submissão de trabalhos vai até o dia 11 de março. AUFMS, que é sede, completa 40 anos de federalização.

Também serão realizadas outras atividades, como a SBPC Jovem (exposição voltada para estudantes do ensino fundamental e médio e para o público em geral, com o evento Integra UFMS na programação), a ExpoT&C (mostra de ciência e tecnologia), a SBPC Cultural (apresentação de atividades artísticas e culturais), a SBPC Afro e Indígena (conferências e mesas-redondas temáticas) e o Dia da Família na Ciência (um sábado dedicado à integração entre cultura e ciência para os jovens e seus familiares).

SERVIÇO

*Acesse o site do evento: https://www.ufms.br/sbpc-2019.

*Mais Informações – (67) 3345 7010, 3345 7982 e 3345 7985

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Liga Acadêmica de Doen

Projeto quer desconto na conta quando houver falta de água

O projeto de lei de nº28/19 quer obrigar as companhias de abastecimento de água a deduzir, das contas de consumidores cobrados com base em estimativa de consumo, os dias de interrupção do fornecimento. Para isso, o texto altera a Lei do Saneamento Básico (11.445/07).

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Os autores, deputados Weliton Prado (Pros-MG) e Aliel Machado (PSB-PR), lembram que a proposta decorre de texto (PL 4005/15) que tratava sobre o mesmo tema e foi discutido durante a legislatura passada.

Segundo os parlamentares, é preciso corrigir uma injustiça. “Na prática, os consumidores acabam muitas vezes pagando por um serviço de água e esgoto que não utilizam em toda a sua plenitude.”

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada logo que as comissões de Defesa do Consumidor, de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa estejam formados nesta nova legislatura.

(Agência Câmara)