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UFC manda nota sobre MAUC

Da Coluna Vertical, do O POVO desta sexta-feira:

Sobre a nota “Uma biblioteca fora do lugar”, publicada ontem nesta Vertical, o reitor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Henry Campos, enviou comentário. A íntegra pode ser lida em www.opovo.com.br/colunas/vertical: “Desejo, inicialmente, lamentar o nível de desinformação de quem considera inapropriada a existência de um acervo de livros em um museu de arte. A biblioteca do Museu de Arte da UFC (MAUC) existe há algum tempo e, para abriga-la condignamente, nenhum espaço está sendo subtraído daquele destinado à exposição do acervo artístico.

Continua: “No momento, o MAUC passa por uma série de reformas, que inclui a renovação completa do equipamento de ar condicionado e adequações arquitetônicas necessárias para abrigar, dentro em breve, uma importante exposição do nosso Curso de Design. Ao mesmo tempo, a instituição, dentro em breve, de um Conselho Curador, e a parceria que vem sendo construída com o Instituto Dragão do Mar a Secretaria da Cultura do Governo do Estado, constituem sólida base para criar uma sociedade de apoio ao MAUC, concretizando assim um antigo projeto”.

O reitor prossegue: “A alegação de que o equipamento está ‘alheio aos movimentos artísticos’ e ao turismo desmorona diante de iniciativas como o intercâmbio e parcerias estabelecidas com o Governo do Estado, Unifor e MASP, que expuseram ou expõem preciosas obras de nosso valioso acervo. O Museu também tem participado da programação do Corredor Cultural do Benfica (a ser reproduzido em novembro e dezembro). Depositamos plena confiança no diretor, o professor Pedro Eymar, que não permaneceria no cargo não fora sua competência, seriedade e compromisso institucional”.

SUS poderá criar unidades de atendimento exclusivo a mulheres

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o Projeto de Lei 730/11, da deputada Gorete Pereira (PR-CE), que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a criar unidades de saúde de atendimento exclusivo a mulheres, na proporção de uma para cada 100 mil habitantes. Segundo a deputada, a proposta poderia ser viabilizada por meio de parceria entre municípios (com a doação de terrenos), dos estados (construção das unidades) e da União (equipamentos, suporte técnico e financiamento).

A autora defendeu a necessidade de unidades especializadas em especial para ampliar o atendimento em casos de câncer de mama ou de colo de útero. O texto acrescenta um artigo à lei que trata da prevenção e tratamento, no SUS, de câncer do colo uterino e de mama (Lei 11.664/08).

Para a relatora na comissão, deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), o projeto demonstra uma preocupação com o direito à saúde das mulheres brasileiras, em especial as atingidas pelo câncer. “A elevada incidência de câncer de colo uterino e de mama, aliada às peculiaridades do sexo feminino, recomenda a instituição de unidades de saúde especializadas nesse tema.”

Segundo Elcione Barbalho, as unidades especializadas serão úteis também para diminuir a demanda em outros centros de saúde e garantir uma atenção de melhor qualidade e mais eficaz. A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Agência Câmara Notícias)

Desigualdade entre homens e mulheres aumenta; Brasil cai 11 posições em ranking

Depois de uma década de progresso lento, mas contínuo, em direção à igualdade de gênero, pela primeira vez o Fórum Econômico Mundial constatou aumento das disparidades entre homens e mulheres no planeta. A informação consta do Relatório de Desigualdade Global de Gênero 2017, divulgado nessa quinta-feira (2) pela organização. Por causa da queda da participação feminina na política, o Brasil caiu 11 posições em apenas um ano.

O estudo indica que 68% da desigualdade de gênero no planeta foi combatida, contra 68,3% em 2016 e 68,1% em 2015. Todos os quatro pilares do relatório apresentaram piora na comparação entre homens e mulheres: acesso à educação, saúde e sobrevivência, oportunidade econômica e empoderamento político. Até o ano passado, os dois últimos itens vinham apresentando evoluções.

Pelo cálculo atual, seriam necessários 100 anos para acabar com a desigualdade de gênero em todo o mundo. No ano passado, a previsão era 83 anos. A pior situação é a do mercado de trabalho, em que a organização estima que são necessários 217 anos para acabar com a desigualdade, mesmo com mais da metade dos 144 países pesquisados tendo melhorado no ítem nos últimos 12 meses.

(Agência Brasil)

Pela primeira vez na história, Venezuela entra em hiperinflação

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A Venezuela registrou em outubro uma inflação de 50,6% em relação ao mês anterior, entrando tecnicamente em hiperinflação, ao superar, pela primeira vez na história do país, uma alta de preços acima de 50% em um único mês.

Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (2) pela Econométrica, que, com a Assembleia Nacional, controlado pela oposição, e outras entidades privadas, oferece periodicamente um cálculo de inflação no país, já que o Banco Central não divulga mais o índice.

“Com a inflação geral de outubro de 2017, de 50,6% em relação a setembro, a Venezuela entra na definição técnica de hiperinflação proposta por Philip Cagan”, escreveu a Econométrica no Twitter, citando o economista americano que criou o conceito em 1956.

A Econométrica diz que esse é um “recorde histórico” de inflação na Venezuela, que atravessa grave crise humanitária marcada pela escassez de produtos básicos, como alimentos e remédios.

Fontes da empresa consultadas pela Agência EFE explicaram que a Venezuela vive há anos situação propícia para o surgimento de uma hiperinflação. Entre as condições citadas, eles destacam a emissão descontrolada de dinheiro por parte do Banco Central e a falta de produtos no mercado por causa da queda da produção.

Ontem, um dia antes do anúncio da hiperinflação, o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciou um reajuste de 30% no salário mínimo, o quinto reajuste feito apenas neste ano.

Agora, o salário mínimo no país é de 177.507 bolívares, equivalente a US$ 53 na taxa oficial de câmbio. No mercado paralelo, no entanto, onde o bolívar é muito mais desvalorizado, o montante equivale a apenas US$ 4.

O Banco Central apresentou, por ordem de Maduro, a nota de 100 mil bolívares, a de maior valor emitida até agora.

(Agência Brasil)

Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional será lançada em Fortaleza

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Fortaleza será sede do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional. O evento, que vem ocorrendo em vários Estados, ocorrerá na Capital cearense no próximo dia 10, a partir das 14 horas, na Assembleia Legislativa.

Segundo o deputado federal Odorico Monteiro (PSB), que integra essa frente, o objetivo é colher subsídios para a formatação de um projeto que garanta a soberania do País e que será mote de discussões em 2018.

Para o evento de lançamento dessa frente mista virão o presidente do organismo, senador Roberto Rewquião (PMDB/PR), o deputado federal Patrus Ananias (PT/NG), que é o secretário-geral. Odorico Monteiro é o vice-presidente.

O ato reunirá  deputados federais e estaduais, lideranças dos movimentos sociais e terá a presença de Ciro Gomes, na condição de advogado e não como presidenciável, informa a organização. O espaço na Assembleia Legislativa para o lançamento da Frente Parlaentar Mista em Defesa da Soberania Nacional foi pedido pelo deputado estadual Elmano de Freitas (PT).

Defensoria-Pública Geral investe no Caminhão da Cidadania

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A Defensoria Pública Geral do Estado vai iniciar, na próxima segunda-feira, em Fortaleza, mais precisamente no Grande Bom Jardim, o programa itinerante de educação em direito e assistência jurídica.

Na prática, segundo a defensora-pública geral Mariana Lobo, um caminhão, com profissionais e servidores dos mais preparados, levará todos os serviços da DPG à população.

Esse serviço também irá ao Interior.

 

Piada de gosto duvidoso não é preconceito, julga desembargador do TRF-2

Uma piada de gosto duvidoso envolvendo etnias não é, necessariamente, racista, julgou o desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES). Ele trancou ação penal movida contra um professor acusado de racismo por, no Facebook, comparar uma cerveja escura a uma mulher negra. A informação é da assessoria de imprensa do TRF-2.

Em primeira instância, o juízo da 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes (RJ), ao decidir pelo recebimento da denúncia, argumentou que foi possível confirmar, “ao menos abstratamente”, o caráter “de inferiorização das pessoas de origem afrodescendente”. Também considerou na decisão o papel social do acusado, que é professor e “possui grande poder de influência sobre os jovens que está ajudando a formar”.

O professor publicou a foto de uma cerveja escura e com frases como: “Pra ninguém achar que eu não gosto de afrodescendente”, “eita negra cheirosa, gostosaaaa!”.

Os dizeres foram classificados como preconceituosos e discriminatórios pela corte porque passariam a ideia de que mulheres afrodescendentes não lhe agradariam. A defesa do réu, feita pelo advogado Roberto Cavalcanti, afirmou que tudo não passou de uma brincadeira.

O desembargador Antonio Ivan Athié, relator do caso no TRF-2, não viu racismo nas afirmações do professor. “O animus jocandi do paciente é evidente. As afirmações por ele postadas devem ser interpretadas conjuntamente”, disse, complementando que, ao analisar o perfil do réu no Facebook, foi possível perceber que ele é um fã de cervejas, havendo algumas postagens mais sérias e outras com brincadeiras. Mas sempre tendo a cerveja como pano de fundo.

Segundo Athié, outro motivo para a afirmação do réu não configurar racismo é o fato de que “comparações entre cervejas e mulheres são muito comuns na mídia”. “Há a cerveja ‘loira’, a ‘ruiva’, a ‘negra’ e até mesmo a ‘índia’ (essa, cerveja de trigo)”, complementou.

O relator do caso admitiu que “a primeira parte [da postagem], de fato, possui um gosto duvidoso”, mas ponderou que os dizeres não passam de “uma piada, diretamente ligada ao gosto pela cerveja escura, e que não tem o condão de ofender nenhum grupo social específico”.

“Admitir o contrário, não só viola a liberdade de expressão do paciente como também importa em indevida interferência em sua intimidade, eis que ele pode preferir se relacionar com mulheres morenas, a loiras ou negras, por exemplo. E isso nada tem de discriminatório ou preconceituoso”, finalizou o julgador.

Sindicato Mova-se vai lançar Campanha Salarial 2018

O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Ceará (Mova-se) não quer perder tempo. Após uma série de reuniões com setores, vai lançar, no próximo dia 9, às 14 horas, no Complexo das Comissões da Assembleia Legislativa, a Campanha Salarial 2018.

Neste ano, a categoria informa que houve avanços principalmente em segmentos dos servidores, mas a ordem é buscar perdas ano que vem. Na ocasião, haverá divulgação de mobilizações e estratégias nesse sentido.

O Mova-se não informou se divulgará, no ato, algum tipo de estudo acerca de percentuais. A categoria sabe que, como 2018 será ano de eleições, haverá necessidade de antecipar a campanha salarial e, claro, aproveitar para maior pressão junto ao governador Camilo Santana (PT), de olho em sua reeleição.

Reservatórios do País fecham outubro em situação crítica

Outubro acabou e os reservatórios de todos os subsistemas estão em níveis críticos, muito abaixo dos observados durante a crise energética de 2001, no governo FHC. A informação é do colunista Lauro Jardim, do O Globo, respaldado por em dados do Operador Nacional do Sistema (ONS).

À exceção do subsistema Sul, os níveis registrados nas demais regiões em outubro, são os piores já observados na série histórica para o mês.

Academia Cearense de Medicina pauta debate sobre a Reforma Protestante

A Academia Cearense de Medicina debaterá na próxima terça-feira, às 15 horas, em sua sede (Campus Benfica), o tema “Reforma Protestante”.

Para o encontro, foram convidados pelo presidente da entidade, Pedro Henrique Saraiva Leão, o pastor Jean Terregne, o professor-doutor Diatahy Bezerra de Menezes (UFCV) e os padres Francisco Macena e Hilton Ferrerroni.

A Reforma Protestante está completando 500 anos.

 

Aquiraz é sede do IV Vila Folia

A cidade de Aquiraz (Região Metropolitana de Fortaleza) receberá, nesta sexta e sábado, a quarta edição do Vila Sonora. Com três edições anteriores realizadas sempre na cidade de Aquiraz, o Vila Sonora se constitui num evento anual que já faz parte do cronograma cultural desse município. Na programação, shows, oficinas e palestras.

O evento terá início na tarde desta sexta-feira, com a realização de dois seminários: Às 14 horas, Seminário 1 com o tema: Patrimônio Cultural, tendo como palestrantes: Alênio Carlos (Diretor de Patrimônio da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT), William Mendonça (Secretário de Cultura de Aquiraz) e Pingo de Fortaleza (Coordenador de Programas e Projetos da Associação Cultural Solidariedade e Arte – SOLAR), e às 16:00h, Seminário 2 tratando do tema: 50 Anos do Museu Sacro São José de Ribamar, tendo como palestrantes: Ronald Tavares (Pesquisador Cultural), Aureniza Silva (Coordenadora do Museu Sacro São José de Ribamar) e Pedro Domingues (Gerente Institucional da Secretaria de Cultura de Aquiraz). Os seminários ocorrem no Centro Cultural Tapera das Artes, Rua Antônio Gomes dos Santos, s/n, Centro, Aquiraz.

Ainda na sexta, ocorrerão três shows na Praça das Flores (centro de Aquiraz): Às 20 horas, La Semilla, grupo de Fortaleza-CE que desenvolve um trabalho com ritmos latinos, às 21 horas, show com Ismael Amorah, novo talento que vem se destacando na cena musical de Aquiraz-CE, e às 22 horas, show de encerramento do primeiro dia de atividades com a atração nacional do grupo Pholhas, de São Paulo.

No sábado, o Vila Sonora tem uma programação de 6 oficinas: no período da manhã, às 9h30min, oficina 1: Brincando com as Palavras, com a facilitadora Kel Antunes, oficina 2: Teatro, Aula Experimental, com a facilitadora Elsa Gulliot, e a oficina 3: Técnicas de Desenho, com a facilitadora Fátima Gomes, e a tarde, às 14h30min, serão desenvolvidas a oficina 4: Histórias e Lendas de Aquiraz, com o facilitador Joaquim Paiva, oficina 5: Choro e Suas Origens, com o facilitador Lintoln Neves, e a oficina 6: O Anime no Brasil, tendo como facilitador Erisvando Oliveira. Todas as oficinas acontecerão no Centro Cultural Tapera das Artes.

O IV Vila Sonora tem seu término com três shows no sábado: Às 20 horas, com a versátil cantora e intérprete Nayra Costa, de Fortaleza, às 21 horas, banda Reite, de Fortaleza-CE, e seu expressivo repertório de pop rock, e encerrando o evento, às 22 horas, a já consagrada banda de reggae Donaleda, de Fortaleza.

(Foto – Divulgação)

Festival Curta Canoa inscreve até o próximo dia 5

Prosseguem, até o próximo dia 5, as inscrições para o XII Festival Latino-Americano de Cinema de Canoa Quebrada, em Aracati (Litoral Leste), o Curta Canoa. O festival ocorrerá de 7 a 12 de dezembro, no Polo de Lazer da praia de Canoa Quebrada, com a presença de diversos nomes das mais variadas áreas do segmento audiovisual.

Os interessados em participar da Mostra Competitiva devem se inscrever pelo site www.curtacanoa.com.br. Já a mostra latino-americana e a mostra de longas são de caráter não competitivo e reúnem vídeos e filmes convidados pela direção do festival.

Para a Mostra Competitiva, serão selecionados curtas-metragens com duração inferior a 20 minutos, finalizados entre os anos de 2016 e 2017.

SERVIÇO

*Regulamento e inscrições: www.curtacanoa.com.brv

Secitece vai aplicar verbas em projeto de empreendedorismo

A Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap) vai liberar R$ 7 milhões para projetos de empresas que apostam em empreendedorismo no campo da inovação tecnológica. A informa é do secretário Inácio Arruda (Ciência, Tecnologia e Ensino Superior).

Nesta semana, Inácio esteve em Brasília tratando também, junto ao Ministério da Ciência e Tecnologia, da liberação de R$ 6,54 milhões para projetos na área da energia fotovoltaica.

Quer instalar energia solar em prédios da Secitece e também investir num laboratório móvel do gênero.

 

René Barreira contará em livro sua experiência como reitor da UFC

O professor René Barreira está escrevendo livro contando a experiência de quem foi reitor da Universidade Federal do Ceará. Pretende lançá-lo mês que vem.

Ele segue assim o bom exemplo do professor Roberto Cláudio que, na última semana, na Casa José de Alencar, lançou o livro “Minha Universidade, Minha História” contando um pouco da trajetória de quem também foi reitor da UFC.

Esse tipo de publicação é importante para o resgate e manutenção da memória da mais importante instituição de ensino superior do Estado, hoje primeiro lugar no Norte e Nordeste em se tratando de pesquisa.

O futuro dos transportes

Da Coluna Política, no O POVO desta quinta-feira (2), pelo jornalista Érico Firmo:

A disputa travada no Congresso Nacional em torno dos aplicativos de transporte está longe de encerrada. Os dois polos na disputa têm seus equívocos. Empresas como Uber e 99 POP querem funcionar sem qualquer regra, o que não é razoável. Por outro lado, o lobby dos taxistas tenta manter tudo como era antes. Uma realidade que já mudou e não volta mais, por força alguma. O passado ficou para trás e não deixa saudade. É preciso construir futuro em novas bases.

O Senado chegou a termo razoável sobre a regulamentação, mas haverá pressão na Câmara para retomar o texto anterior, que era muito ruim. Um atraso, com toda vocação para virar letra morta. Deputados têm palavra final e, na versão que haviam aprovado, constavam vários despropósitos.

Exigir placas vermelhas significaria criar burocracia desnecessária, ultrapassada. Não interessa a ninguém. O mesmo vale para exigência de licenças das prefeituras para motoristas. Com a introdução de tecnologias, as relações mudam. Esse controle e a cobrança do poder público podem se dar em relação às empresas. É possível, inclusive, compartilhamento de banco de dados.

Pretender cadastro extra e autorização pelas prefeituras iria atrapalhar os motoristas, que teriam de cumprir mais protocolos, as empresas, com demandas adicionais, e as próprias gestões municipais, que teriam também tarefas extras. Para o usuário, a prestação do serviço iria demorar a chegar. Ninguém iria ganhar, salvo talvez taxistas que ainda alimentam ilusão de criar obstáculos à nova concorrência.

Cobrar que o veículo esteja registrado no nome do motorista é algo que não se exige nem dos taxistas. Ou vai ser proibido arrendar vaga de táxi? Todos esses pontos foram revistos pelo Senado.

Há coisas, porém, que não fazem muito sentido na proposta aprovada. Por exemplo, veículos dos aplicativos podem circular em qualquer município. Mas, táxis seguem proibidos de circular em município diferente daquele onde estão registrados. Ora, se não se estabelece a limitação aos aplicativos, por que impor isso aos taxistas? O que justifica a distinção? Soa apego a controles ultrapassados.

Essa e várias outras exigências feitas aos táxis poderiam ser revistas. Todos os requisitos fazem sentido hoje? Muito da polêmica está no apego a velhas estruturas. E velhos interesses.

Por outro lado, em serviço de natureza pública, o Estado não pode se eximir do papel de regulação. Serviços como Uber erram ao entrar nos municípios sem qualquer diálogo prévio. Impõem-se como fato consumado e depois buscam legitimação oficial. Está errado. É justo que paguem impostos, até para as condições de concorrência serem mais justas em relação a taxistas. É possível chegar a termo de normatização que não inviabilize o funcionamento, não prejudique justamente as virtudes e vantagens trazidas pela tecnologia, mas que também ofereça garantias aos usuários, retorno ao interesse coletivo e assegure possibilidade de fiscalização ao poder público.

A primeira apreensão de carro que circula pelo serviço de transporte 99 POP em Fortaleza, na semana passada, é sintomática do ponto de distorção a que se chegou: veículos Uber circulam respaldados por liminar. Carros de outras plataformas tecnológicas, não. De modo que fiquei a me perguntar como deve ser curiosa a abordagem: o fiscal indaga qual o aplicativo usado. Se for Uber, pode seguir. Se for outro, é apreendido. No mais, a situação do liberado é idêntica à do apreendido.

A Prefeitura de São Paulo fez sua regulamentação do serviço de transporte por plataformas tecnológicas. Outros municípios avançaram na discussão. Na Câmara Municipal de Fortaleza, o assunto não caminha, por desinteresse da base governista. O prefeito Roberto Cláudio (PDT) prefere esperar por decisão do Congresso Nacional — que dificilmente sai este ano. RC considera que a discussão no Legislativo federal dá razão a ele, no sentido de que a definição precisa vir de cima.

Isso é bastante controverso. A Prefeitura adotou interpretação retrógrada da lei, contrária às novas formas de transporte. Entendimento que a Justiça tem reiteradamente derrubado. Veículos foram apreendidos e multas aplicadas com base em entendimento que está longe de ser pacificado — pelo contrário. A pretexto de esperar por Brasília, o Município tem se omitido e deixado permanecer situação de vácuo jurídico.

O Congresso Nacional pode criar leis a qualquer tempo, assim como pode modificá-las. Da mesma maneira como os municípios podem atuar nas brechas. São Paulo já fez regulamentação e já modificou. Não é preciso aguardar uma situação definitiva. Pode haver regra pelo menos de transição.

Com a situação aparentemente perto de um desfecho no Congresso, agora é mesmo o caso de aguardar. Porém, o quadro está posto há um ano e meio em Fortaleza. A forma sem regra como tem sido conduzida tem estabelecido grandes distorções. A fiscalização não funciona na prática, jamais inibiu a circulação dos veículos, em condições de concorrência que, sem a regulamentação, são desleais com os taxistas.

PPS do Ceará quer o ingresso de Luciano Huck para disputar a presidência da República em 2018

Com o título “Huck na política? Claro!”, eis artigo do presidente estadual do PPS, Alexandre Pereira, que defende o ingresso do apresentador Luciano Huck, da Globo, na legenda. Com direito a saltos políticos. Confira:

Fui instigado pelo Blog do jornalista Eliomar de Lima para falar sobre o que penso acerca da possível entrada do apresentador Luciano Huck no nosso partido, o PPS. Isso, sob a perspectiva de uma candidatura a presidente. Não poderia deixar de responder. Vamos nós!

Ver um jovem advogado, empresário, empreendedor, comunicador de sucesso e pai de família entrar na política, neste cenário devastador e desmotivador em que vivemos, é excelente.

Avalio, contudo, que o maior desafio que Huck deverá enfrentar será o preconceito daqueles que acreditam ter o monopólio da política. Ou seja, aqueles que, arrogantemente, se intitulam únicos e legítimos representantes do povo.

Gente de uma direita nada liberal, mas totalitária e conservadora que assim como a mais radical das esquerdas acredita ter o exclusivismo da ética e da verdade dos fatos e a solução para todos os problemas, sejam eles políticos ou comportamentais sem concessões. Um puritanismo infantil e assustador quando ganha contornos de realidade.

No mais, Huck é um jovem com um futuro promissor que, se optar em entrar na política, e em especial no PPS, poderá contar com todo o nosso apoio no Ceará.

Também o apoio do senador Cristovam Buarque , ministro Raul Jungman , deputado Roberto Freire, nosso líder Rubens Bueno, dentre tantos bons quadros que o PPS tem o privilégio de ter em suas fileiras com estatura de emplacar uma disputa presidencial.

Vamos em frente!

*Alexandre Pereira*

Presidente do PPS Ceará.

Propeg avança no Nordeste

A Propeg abriu novo escritório no Nordeste, dessa vez em Recife. De lá, atenderá o governo de Pernambuco e a prefeitura da capital. A operação fica por conta do publicitário Victor Carvalho, informa a Coluna Radar, da Veja Online.

Dona das contas da Petrobras, da prefeitura do Rio e do governo de São Paulo, a agência de Fernando Barros já estava instalado em Salvador e em Fortaleza, além de São Paulo, Brasília e Rio.