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Acusado de homicídio em Jaguaretama será julgado em Fortaleza

A Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou o desaforamento (transferência) do julgamento de Genilson Torquato Rocha, da Comarca de Jaguaretama para Fortaleza. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (30/10) e teve a relatoria do desembargador José Tarcílio Souza da Silva.

O magistrado afirmou que, considerando a periculosidade demonstrada pelo Genilson e pelo grupo criminoso do qual ele faria parte, e que estaria atuando em todo o Vale do Jaguaribe, “entendo adequado que o julgamento destes realmente seja realizado nesta Capital, onde poderá ser realizado com mais segurança e com maior probabilidade de que seja assegurada a imparcialidade dos jurados”, disse o relator no voto.

Segundo o Ministério Público do Ceará (MPCE), o réu seria integrante de um perigoso bando criminoso conhecido como “Filhos do Senhorzinho”, sendo conhecido como pistoleiro de alta periculosidade, motivo pelo qual, em 2016 foi requerida a sua transferência para estabelecimento federal.

Ainda segundo o MPCE, o bando ao qual pertenceria o acusado é conhecido pela prática de crimes de homicídio com características típicas de pistolagem, tráficos de drogas e de armas, bem como de crimes contra o patrimônio.
Por isso, o órgão ministerial requereu o desaforamento do julgamento dele para Fortaleza. Alegou que os indivíduos provocam enorme temor nos cidadãos de Jaguaretama, bem como em toda a região do Vale do Jaguaribe, o que poderia inteferir na imparcialidade e na credibilidade dos jurados.

O pedido foi deferido pela Seção Criminal do TJCE por unanimidade. “No caso em tela, as matérias veiculadas na imprensa, transcritas pelo órgão ministerial, bem como as informações prestadas pelo magistrado de Primeiro Grau, parcialmente reproduzidas acima, revelam a existência de fortes indícios de que o corpo de jurados de Jaguaretama/CE não seria imparcial no julgamento do processo em comento, em razão da periculosidade do pronunciado e do grupo criminoso a que pertence”, explicou.

Eunício divulga nota comemorando o hub conquistado por Camilo

O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB), não compareceu à festa pela conquista do hub da Air France/KLM/Gol, na Residência Oficial, mas fez questão de divulgar uma nota oficial sobre o tema. Confira:

Uma grande vitória para os cearenses!

É hora de celebrarmos a efetivação do centro de conexões (HUB) das empresas aéreas Air-France/KLM/Gol em Fortaleza. As novas rotas a serem criadas prometem conectar mais de 400 destinos em todo o mundo, com inúmeras possibilidades de investimentos em áreas como o turismo, lazer, comércio, cultura e serviços, gerando mais emprego e renda para a população.

Parabenizo o esforço de todos, com ênfase ao Governo do Estado, Prefeitura de Fortaleza e Câmara Municipal, bancadas federal e estadual do Ceará e empresas áreas envolvidas, que se uniram em torno deste projeto, fundamental para fomentar o desenvolvimento do nosso Estado.

*Senador Eunício Oliveira

Presidente do Senado Federal.

Com mais de 61 mil assassinatos, Brasil tem recorde de homicídios em 2016

O Brasil registrou 61,6 mil mortes violentas em 2016, de acordo com o Anuário Brasileiro da Segurança Pública divulgado hoje (30). O número, que contabiliza latrocínios, homicídios e lesões seguidas de morte, representa um crescimento de 3,8% em comparação com 2015, sendo o maior patamar da história do país. Em média, foram contabilizados 7 assassinatos por hora. Com o crescimento do número de mortes intencionais, a taxa de homicídios no Brasil por 100 mil habitantes ficou em 29,9.

O Rio de Janeiro é o estado com maior número de vítimas (6,2 mil) e registrou o segundo maior crescimento na quantidade de casos, 24,3% em relação a 2015. Foram registrados 37,6 homicídios para cada 100 mil habitantes no estado.

A maior taxa de assassinatos foi, no entanto, verificada em Sergipe com 64 casos para cada grupo de 100 mil. Em números absolutos, o estado teve 1,4 mil mortes violentas em 2016, uma alta de 11,5% em relação ao ano anterior.

A maior elevação no número de assassinatos ocorreu no Amapá que teve 250 casos em 2015 e chegou a 388 em 2016, uma alta de 52,1%. O Rio Grande do Norte foi o terceiro em crescimento no número de mortes (18%). Com 1,9 mil casos, o estado tem a segunda maior taxa de assassinatos para cada 100 mil habitantes no estado – 56,9.

O anuário trouxe ainda, pela primeira vez, os dados dos feminicídios e assassinatos de mulheres. Em 2015 entrou em vigor a legislação nacional que determinou que assassinatos cometidos contra mulheres em razão de gênero se tornassem agravante do homicídio. Em 2016, foram registrados 533 casos em todo o país que tiveram enquadramento na nova lei. Desses, 96 ocorreram no Rio Grande do Sul.

Os crimes violentos contra mulheres somaram 4,6 mil casos em 2016, o que representa uma média de um assassinato a cada duas horas. Os estupros totalizaram 49,5 mil ocorrências, um crescimento de 3,5% em comparação com 2015.

(Agência Brasil)

Os 18 anos do Shopping Benfica

Em clima de 18 anos de mercado, o Shopping Benfica comemorou a data, nesta segunda-feira. Um bolo de 18 metros foi distribuído entre a clientela, dentro da programação.

Também uma exposição difundindo desde o começo da obra até a sua evolução encontra-se à disposição de quem quer conhecer um pouco da história desse polo de compras fincado no Polo Cultural do Benfica, em Fortaleza.

Tião Simpatia e Naná Jucá, a superintendente Marcirlene Pinheiro e Dom Aldo Pagotto.

Dentro da programação, houve ato ecumênico com a participação do bispo, dom Aldo Pagotto, e do pastor Tércio Lima, da Igreja Batista Comunidade do Amor. Foram sorteados brindes com a clientela.

(Vídeo e Foto – Paulo MOska)

Presidente do Fortaleza diz que liberar a venda de bebida alcoólica nos estádios é retrocesso

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O presidente do Fortaleza Esporte Clube, Luis Eduardo Girão, em artigo que assina no O POVO desta segunda-feira, posiciona-se contra a venda de bebida alcoólica nos estádios cearenses. Para ele, seria um retrocesso. Confira:

Além de presidente do Fortaleza, sou “torcedor de arquibancada” desde que me entendo por gente. Nessa jornada de amor ao futebol, infelizmente, já vi muita violência nos estádios: brigas, atos de barbaridade gratuitos e recorrentes, ódio e rivalidade potencializados pelos efeitos do álcool somados à emoção de uma partida. O álcool era, quase sempre, o combustível dos infortúnios. O fato é que a Assembleia Legislativa do Ceará está em vias de aprovar a liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios.

Alguns países desenvolvidos também sofrem com a violência na arquibancadas, oriunda da bebida. Por isso, baniram essas bebidas alcoólicas dos estádios. Como é o caso da Inglaterra, Itália e Argentina, por exemplo. Nos campeonatos mais importantes do mundo, como Eurocopa, Liga dos Campeões e Liga da Europa, a venda também é vedada. Por sinal, esses são os torneios mais lucrativos do mundo. E isso não é um paradoxo. Faz todo o sentido.

O professor Maurício Murad, autor do livro Para entender a violência no futebol, pesquisou e constatou uma redução drástica de violência nos estádios desde que a bebida foi proibida. Em 2008, primeiro ano da proibição, só em Pernambuco houve redução de 63% no índice de violência. Em São Paulo, 57% e em Minas Gerais, 45%. Agora, os estados começam a liberar o consumo visando apenas o lucro pelo lucro, sem perceber o dano às vidas de muitos torcedores e ao espetáculo dos jogadores no gramado. É um retrocesso que pode, inclusive, prejudicar os clubes cearenses com eventuais perdas de mandos de campo por confusões oriundas dos efeitos do álcool. E quem vai se responsabilizar por eventuais tragédias dentro dos estádios?

O Ministério Público é contra, a Polícia Militar também é contra, assim como muitos movimentos de cidadania que estudam cientificamente há tempos o tema. Precisamos (políticos, torcedores, clubes de futebol, entidades sociais) refletir sobre esses pontos que coloquei acima e não querer liberar esse grande mal a “toque de caixa” para o nosso povo.

Como dirigente, não abro mão da paz nos estádios. Por tudo isso, não ficaria com a minha consciência tranquila se não me posicionasse contra esse equivocado projeto de lei, pois sei o quanto o tema nos é caro e digno de atenção para uma sociedade verdadeiramente fraterna. Se mantivermos banida do futebol a venda de bebidas alcoólicas e incrementarmos ações pela paz no entorno das praças esportivas, poderemos ainda sonhar em ter nossas famílias de volta aos jogos. Para torcer e exercitar o bem-estar que o esporte propicia e poder comungar de ideais de um país melhor, menos violento e mais humano.

*Luís Eduardo Girão

opiniao@opovo.com.br

Presidente do Fortaleza Esporte Clube.

Mulher que agrediu verbalmente um guarda municipal foi condenada a pagar indenização

Uma professora universitária foi condenada a pagar R$ 28.960 de indenização por danos morais ao guarda municipal Ricardo Napoleão Moura Franco. Durante um protesto contra a construção do viaduto no Parque do Cocó, na avenida Engenheiro Santana Júnior, ela dirigiu diversos xingamentos ao guarda. O caso aconteceu em 2013. A mulher ainda poderá recorrer.

A sentença, de autoria do juiz Walberto Luiz de Albuquerque, a ação da professora foi registrada em vídeo pelo próprio guarda. Na gravação, a profissional aparece utilizando palavras, frases e termos de baixo calão para atacar Napoleão, que estava a serviço, contendo os manifestantes.

Embora intimada, a mulher não compareceu à audiência, o que resultou em sua condenação. Baseando-se nos autos do processo, o juiz afirmou que entende como absurdas, desproporcionais e gravíssimas as ofensas verbais direcionadas pela ré contra o autor da ação, um funcionário público que, no momento, estava exercendo sua profissão. As ofensas, para o juiz, foram suficientes para causar grande constrangimento e intensa dor psicológica, o que ultrapassa o mero aborrecimento.

Ainda pesou o fato de a ré ser professora da Universidade Estadual do Ceará (Uece), com doutorado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC), o que, no entendimento do magistrado, reforça a consciência da gravidade do ato e de suas consequências.

(Site do TRF-5)

Alexandre Pereira já é cotado para suplente de senador

Reconduzido para mais quatro anos como presidente estadual do PPS, o empresário Alexandre Pereira, também secretário do Turismo de Fortaleza e primeiro vice da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), já tem nome cotado para uma suplência de senador. Pelo menos.

Mas ele prefere nada comentar a respeito de mandatos. O que Alexandre assegura é que o PPS marchará no apoio à reeleição do governador Camilo Santana (PT).

(Foto – CIC)

Cineteatro São Luiz atraiu mais de 100 mil expectadores de cinema em 2017

O Cineteatro São Luiz fechou o mês de outubro deste ano com a marca de 101.297 espectadores em 420 sessões de cinema. Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria da Cultura do Estado, isso resulta numa média de 241 espectadores por sessão, número considerado por demais expressivo no circuito de salas públicas de cinema do Brasil.

Outro ponto destacado em relação ao público do cinema no Cineteatro São Luiz durante o ano de 2017 diz respeito as sessões noturnas de filmes: até agora, foram 104 sessões, com público total de 10.560 espectadores, o que resulta numa média de 101 espectadores por sessão. “

Nordeste tem a menor demanda de violência doméstica na Justiça

Em 2016, tramitaram na Justiça do país mais de 1 milhão de processos referentes à violência doméstica contra a mulher, o que corresponde, em média, a 1 processo para cada 100 mulheres brasileiras. Desses, pelo menos 13,5 mil são casos de feminicídio. Os dados foram apresentados pela presidente do do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia.

De acordo com o Panorama da Política Judiciária de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher, tramitaram na Justiça estadual 1,2 milhão de processos referentes à violência doméstica e familiar, o que corresponde, em média, a 11 processos a cada mil mulheres brasileiras.

A região Nordeste é a que apresentou a menor demanda à Justiça, com média de 6,9 processos a cada mil mulheres residentes. Região Norte: 12,1 processos a cada mil mulheres; Região Sudeste: 12,4 processos a cada mil mulheres; Região Sul: 13,2 processos a cada mil mulheres residentes; Centro-Oeste: 19,3 processos a cada mil mulheres.

O Judiciário foi capaz de decidir um número de processos superior à demanda de casos novos nesse assunto. Ingressaram nos tribunais de Justiça 334 mil casos criminais novos em violência doméstica contra a mulher e baixados 368 mil processos, em 2016. Ou seja, em média, o índice de resposta do Poder Judiciário aos casos de violência doméstica contra mulher foi positivo.

No entanto, há tribunais com números que revelam uma taxa de congestionamento alta nesse tipo de processo. É o caso do TJ-AL (94%), TJ-BA (91%) e TJ-RS (89%). Já as três menores taxas de congestionamento foram verificadas no TJ-AP (0,3%), no TJ-SC (31%) e no TJ-DF (46%).

Feminicídio
Ainda que alguns tribunais não disponham de estatísticas sobre o feminicídio (caso dos TJ-AP, TJ-AL e TJ-RN), a movimentação processual desse tipo de crime é expressiva. Em 2016 ingressaram 2,9 mil casos novos de feminicídio na Justiça Estadual do país; tramitaram ao longo do ano um total de 13,4 mil casos (entre processos baixados e pendentes) e foram proferidas 3,5 mil sentenças. Os estados com a maior número de casos novos em feminicídio são Minas Gerais (1.139), Pará (670) e Santa Catarina (287).

Execução Penal
Em 2016 foram iniciados na Justiça Estadual 13,4 mil processos de execução penal em violência doméstica contra a mulher, tendo sido proferidas 16,1 mil sentenças em execução penal. Encontravam-se em andamento (pendentes) 15,7 mil casos de execuções penais em violência doméstica contra a mulher, tendo sido baixados 6,9 mil processos.

Foram expedidas 195 mil medidas protetivas de urgência, em todo o país. Vale lembrar que as medidas são voltadas a providências urgentes e podem ser direcionadas ao agressor ou à vítima. Por exemplo, afastar o agressor do lar ou encaminhar a vítima para um programa de proteção ou atendimento.

O TJ-RS expediu a maior quantidade em números absolutos de medidas (31.044), seguido do TJ-MG (22.419) e do TJ-SP (20.153) Os tribunais que expediram as menores quantidades de medidas protetivas foram os TJ-AC (181), TJ-RO (333 ), TJ-RR (799) e TJ-SE (1.123). O único tribunal que não prestou essa informação foi o TJ-AL.

Região
A Região Nordeste foi a que apresentou a menor demanda pela Justiça, com uma média de 6,9 processos a cada mil mulheres residentes. O Norte veio em seguida, com 12,1 processos a cada mil mulheres. Na sequência, a Região Sudeste apresentou demanda de 12,4 processos a cada mil mulheres, seguida da Região Sul, com média de 13,2 processos a cada mil mulheres residentes, e o Centro-Oeste, com maior número: 19,3 processos a cada mil mulheres.

O TJ-SP tem maior volume de processos (214.214), sendo responsável por 18% do total de casos, lembrando que o estado de São Paulo tem a maior população feminina do país (22% das mulheres brasileiras residiam em SP – dados de 2016/IBGE). O TJ-RJ vem logo na sequência, com um montante de 175.073 processos (15% do total), e a terceira maior população feminina do país (8% das mulheres brasileiras residiam no RJ – dados de 2016/IBGE).

O TJ-MG é responsável pela terceira maior quantidade de processos referentes à violência doméstica contra a mulher: 12% do montante total, sendo que o estado mineiro tem a segunda maior população feminina do país (10% das mulheres brasileiras residiam em MG – dados de 2016/IBGE).

Em uma década, entre a edição da Lei Maria da Penha, em 2006, até dezembro de 2017, o número de varas e juizados exclusivos em violência doméstica e familiar passou de 5 para 111. Se contabilizar o número de varas especializadas, esse número sobe para 134.

Além do aumento, também houve a instalação de setores psicossociais especializados no atendimento à vítima em 17 tribunais. Ao todo, em 2016, havia 65 unidades judiciais com setores psicossociais e 49 unidades com setores psicossociais especializados no atendimento à vítima.

Política Nacional

Contas públicas fecham setembro com rombo de R$ 21,2 bilhões

O setor público consolidado, formado pela União,  estados e municípios, registrou déficit nas contas públicas em setembro, de acordo com dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (30), em Brasília. O déficit primário, receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros, ficou em R$ 21,259 bilhões. No mesmo mês do ano passado, o déficit primário foi maior: R$ 26,643 bilhões.

O chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, destacou que o resultado de setembro deste ano é o menor para o mês desde 2015, quando ficou deficitário em R$ 7,318 bilhões. Ele destacou que o governo federal tem feito controle de despesas, além de aumentar receitas com alíquotas maiores do PIS/Confins (Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Outro fator é a melhora na atividade econômica, que “gradualmente começa a se traduzir em receitas”.

Além disso, Rocha destacou há melhora nos resultados dos governos estaduais e municipais. Por outro lado, disse Rocha, os resultados deficitários da Previdência continuam a bater recorde.

De janeiro a setembro, o déficit primário chegou a R$ 82,110 bilhões, contra R$ 85,501 bilhões em igual período de 2016.

Em 12 meses encerrados em setembro, o déficit primário ficou em R$ 152,339 bilhões, o que corresponde a 2,35% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país.

Em setembro deste ano, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) acusou déficit primário de R$ 22,227 bilhões. Os governos estaduais anotaram déficit primário de R$ 163 milhões, e os municipais, resultado negativo de R$ 613 milhões. As empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras, tiveram déficit primário de R$ 191 milhões no mês passado.

(Agência Brasil)

Secretário do Desenvolvimento Econômico falará para o Ibef/CE sobre oportunidades de investimentos

O secretário de Desenvolvimento Econômico do Ceará, César Ribeiro, é o convidado do projeto  Café com Negócios, do Instituto Brasileiro dos Executivos de Finanças (Ibef), regional do Ceará

Ele falará para os executivos e convidados sobre “Oportunidade de Negócios e Investimentos no Estado”. O encontro terá início às 7h30min, no Hotel Gran Marquise.

TCM – A Pá de Cal

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Com o título “TCM: A PÁ DE CAL”, eis artigo de Ubiratan Diniz Aguiar, ministro emérito do Tribunal de Contas da União (TCU) e presidente da Academia Cearense de Letras. Ele ironiza a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios TCM), que foi apoiada pleo governo estadual. Confira:

O Supremo Tribunal Federal por oito votos a dois, reconheceu a competência da Assembleia Legislativa do Ceará para extinguir o Tribunal de Contas dos Municípios arrimado, por certo, no princípio da economicidade. exaustivamente arguido nos memoriais elaborados pelos dirigentes dos Poderes Legislativo e Executivo.
O fim de uma longa vida de 62 anos do TCM decorreu não da prática de atos atentatórios à moralidade administrativa mas, segundo foi dito, em razão da necessidade de reduzir despesas de custeio, fruto de minucioso estudo procedido por setores especializados do governo.

Razão assiste ao nobre deputado autor da matéria, ressuscitando-o por vário anos a Proposta de Emenda Constitucional antes combatido por seu Pares e a reapresentando na efervescência das paixões políticas, uma semana após a disputa eleitoral pelo comando da Mesa Diretora da Assembleia. O novo olhar do Legislativo deu-se, talvez, em função da grave crise climática que se abate sobre o Ceará, exigindo-se a adoção de medidas de contenção de despesas, a exemplo do que vem sendo procedido pelo órgão legislativo estadual, extinguindo cargos, reduzindo despesas de passagens, alimentação, enfim, gastos com a representação parlamentar. A celeridade no trâmite da matéria dispensando interstícios, realizada em regime de urgência, sem o acautelamento da arguição de suspeição por alguns votantes que têm processos em tramitação na extinta Corte de contas, exibem a face austera dos parlamentares e governantes no saneamento das finanças do Estado.

As lágrimas dos que viram findar-se seu espaço de trabalho serão compensados em reajuste salarial para servidores, em programas de assistência ao homem do campo, em projetos que assegurem à escola Pública crescentes melhorias em suas estruturas físicas e aparelhagem informática e pedagógica.

Hoje a Assembleia Legislativa do Ceará pode comemorar a extinção do TCM. Exibe a força do Poder competente para elaborar leis e exercer a fiscalização e o controle dos gastos públicos. Dá exemplo ao país, mergulhado em processos de desvios de recursos públicos, de corrupção, ausência de cidadania, como se deve agir para o aprimoramento do exame das contas públicas, chamando a si, ou transferindo a outrem, a missão de exercer o múnus público do controle.

Por outro lado, logo mais, outros órgãos de controle, venham a ser sacrificados em nome da contenção de despesas e do atingimento das metas de excelência no exercício das funções decorrentes das políticas públicas postas em prática na administração.

A vitória há que ser comemorada. O troféu deve ser posto e exibido nas prateleiras e mesas dos dirigentes. É exemplo a ser seguido e modelo a ser adotado. Distante das querelas políticas, assistiu-se a luta pertinaz dos dirigentes em fazer valer o direito da força. Não houve o intuito do esmagamento político de adversários, até porque a dinâmica da vida partidária nos mostra, diariamente, os adversários de ontem, tornarem-se hoje, parceiros de um mesmo palco.

Vida longa ao enxugamento da máquina, ao fim dos desperdícios, das obras vazias de utilidade, ao saudável propósito em fazer da Política a ciência do administrar de mãos dadas Povo e Poder, até porque, salvo Emenda Constitucional, que venha a estabelecer que o Poder não necessita emanar do Povo. O Poder tem gosto de eternidade, embora seja efêmero.

*Ubiratan Diniz Aguiar,

Ministro emérito do TCU e presidente da Academia Cearense de Letras.

VIII Conefaz debate os desafios do Fisco nos atuais cenários político e econômico

“Os Desafios do Fisco nos Atuais Cenários Político e Econômico” é o tema do VIII Congresso Estadual dos Fazendários do Ceará – o Conefaz, fórum de discussão da categoria fazendária. O evento será aberto às 19 horas desta segunda-feira (30), no Hotel Praia Centro, e se estenderá até a quarta-feira (1º), com a discussão de temas fundamentais ao exercício da carreira fazendária.

Realizado a cada três anos pelo Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf), o Conefaz trará a Fortaleza o jornalista Luís Nassif, o economista e professor Ladislau Dowbor (PUC/SP), o juiz do trabalho Germano Siqueira, o consultor Luiz Arruda Vilella (ex-economista fiscal principal do BID), e o psicólogo Rossandro Klinjey, dentre outras personalidades de destaque.

Os palestrantes discorrerão sobre o impacto da reforma trabalhista no serviço público, a reforma tributária e sua repercussão no pacto federativo, o custo/benefício dos incentivos fiscais para as finanças do Estado, a situação financeira e atuarial da previdência estadual do Ceará e sobre o novo paradigma do controle fiscal, com o Fisco Digital.

(Foto – Divulgação)

Prefeito confirma expansão do Bike Saúde em 2018

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), confirma: no início de 2018, vai instalar, nos terminais de ônibus, equipes do programa Bike Vida.

O serviço já opera na avenida Beira Mar e consiste na atuação de socorristas, de bicicleta, realizando, em caso de acidentes, primeiro atendimento até que a chegadas de uma viatura do SAMU.

A experiência tem dado bons resultados.

Kassab alerta: Verba para a ciência pode ser insuficiente em 2018

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, manifestou preocupação com a falta de recursos do governo federal para o desenvolvimento da ciência. Kassab participou hoje (30) do IV Simpósio de Ciência, Tecnologia e Inovação da Marinha, na capital paulista.

“Temos uma preocupação grande em relação ao final do ano, preocupação em relação aos recursos que podem não ser suficientes para que a gente possa atingir os objetivos definidos. E uma preocupação ainda maior em relação a 2018, que está muito aquém do necessário para que a gente possa continuar os trabalhos que estão sendo desenvolvidos”, disse.

De acordo com Kassab, todas as linhas de pesquisas financiadas com recursos federais poderão ser descontinuadas. “Seria uma grande perda para o Brasil, ou porque perderíamos pesquisas importantes ou quadro [pesquisadores], que ao perderem aqui a condição de desenvolverem as suas atividades, passariam a se deslocar para o exterior”, alertou.

Investimento privado

Para o ministro, uma das saídas para a falta de recursos são as parcerias. “O setor privado, cada vez mais, investe mais na ciência, tecnologia, inovação. Não apenas na Marinha, mas todos os setores vinculados ao desenvolvimento brasileiro. Porém, há certo tipo de investimento que demanda apenas recursos públicos, o capital privado não se interesse com alguns estudos necessários para o desenvolvimento do país. Aí entra a importância da mobilização da sociedade”.

Leal Ferreira, almirante de esquadra, destacou a importância de parcerias também com a academia. “Há mais de 60 anos que a Marinha trabalha com a academia. O convênio que nós tivemos com a Universidade de São Paulo [USP] permitiu a crianção do curso de engenharia naval em São Paulo, que existe até hoje, e vários outros convênios com outras universidades”, lembrou.

(Agência Brasil)

Federação da Agricultura do Ceará terá disputa pelo comando após 30 anos

Após 30 anos, haverá bater de chapas pelo comando da Federação da Agricultura do Ceará. Flávio Saboya tentará a reeleição, tendo como adversário o seu vice, Paulo Hélder.

Além de vice, Helder é também o coordenador do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), no Estado.

O pleito da Faec ocorrerá no próximo dia 13.

 

Agente de trânsito que aplicar multa terá agora que ser identificado

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Quem for multado e quiser identificar o agente de trânsito que aplicou a penalidade poderá buscar essa informação na internet. Listas com os códigos e nomes dos agentes e autoridades de trânsito que atuam na fiscalização e são responsáveis por autuação de infrações deverão estar disponíveis na internet para pesquisa.

A determinação está na Resolução 709 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada na edição de hoje (30) do Diário Oficial da União.

A lista deve ficar disponível no portal de cada órgão que compõe o Sistema Nacional de Trânsito (SNT). A resolução prevê também que sejam publicadas na internet cópias dos convênios de fiscalização de trânsito firmados pelos órgãos e entidades executivas de trânsito.

De acordo com o Contran, o intuito das medidas é ampliar a transparência nos processos de infração de trânsito, bem como a garantir a ampla defesa. A resolução  entra  em  vigor  a partir da publicação no Diário Oficial.

Agência Brasil procurou o Contran para saber como será a identificação do agente que aplicou a multa, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.

Multa a pessoa jurídica

Outra resolução publicada hoje regulamenta e unifica os procedimentos para que a multa seja aplicação a pessoa jurídica proprietária do veículo quando o condutor que cometeu a infração não for identificado.

A Resolução 710, que entra em vigor em 30 dias, regulamenta o parágrafo oitavo do Artigo 257 do Código Brasileiro de Trânsito e determina que a notificação da penalidade tenha registrada a identificação do órgão de trânsito que aplicou a penalidade, o nome da pessoa jurídica proprietária do veículo, descrição da penalidade e valor da multa, entre outras informações.

(Agência Brasil)

Ex-diretor da Petrobras pede a Moro para depor de novo

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O ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, deu entrada num pedido ao juiz Sergio Moro para ser interrogado novamente no processo em que é acusado de receber propina quando estava na estatal.

No documento, segundo a Folha de S. paulo, ele manifesta a vontade de colaborar com as investigações.

Nas palavras de pessoa próxima ao ex-diretor, ele vai “abrir a caixa de ferramentas” e, com elas, “a porta do inferno”, contando “tudo o que sabe” do esquema de corrupção na Petrobras.