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Edson Fachin sinaliza ser a favor da contribuição sindical obrigatória

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (30) ver razão para que seja mantida a contribuição sindical obrigatória, que foi revogada pela reforma trabalhista no ano passado. Ele é o relator de ao menos 18 ações na Corte que contestam as mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre a obrigatoriedade da contribuição sindical está pautada para ser apreciada em plenário em 28 de junho. Fachin afirmou que esperará o julgamento, mas que se porventura a análise não ocorra no colegiado, por qualquer motivo, ele deverá decidir sozinho sobre o assunto, em caráter liminar (decisão provisória) e retroativo.

Ministro Edson Fachin, relator do inquérito, durante sessão da Segunda Turma do STF para decidir se os irmãos Geddel e Lúcio Vieira Lima viram réus no caso das malas com R$51 milhões encontradas em um apartamento em Salvador.
Ministro Edson Fachin, do STF, é relator de 18 ações na Corte sobre o tema – Valter Campanato/Agência Brasil

“Depreendo, por razões lógicas e sistemáticas, que, relativamente ao fumus boni juris [fumaça do bom direito], há fundamento relevante para a concessão da medida cautelar, com efeitos ex tunc [retroativo]”, disse Fachin em despacho proferido nesta quarta-feira.

Na ADI pautada em plenário, há 56 entidades reconhecidas como interessadas na ação. Correspondente a um dia de trabalho por ano, a contribuição obrigatória costumava ser recolhida diretamente na folha de pagamentos no mês de março, o que não ocorreu neste ano.

Sindicatos

A volta da obrigatoriedade da contribuição foi pedida por dezenas de confederações e federações sindicais, que alegam que o fim do tributo viola a Constituição, pois inviabiliza suas atividades por extinguir repentinamente a fonte de 80% de suas receitas.

No despacho desta quarta, Fachin sinalizou que concorda com o argumento, pois a extinção da obrigatoriedade do tributo traz consigo a “real possibilidade de frustrar e fazer sucumbir o regime sindical reconhecido como direito fundamental social pelo constituinte de 1988”.

Na peça de 35 páginas, o ministro fez um longo histórico sobre o regime sindical brasileiro, concluindo que “o constituinte de 1988 também fez opção inequívoca pela manutenção de um modelo de sindicalismo sustentado no seguinte tripé: unicidade sindical, representatividade obrigatória e custeio das entidades sindicais por meio de um tributo”.

Para Fachin, ao alterar a CLT, os legisladores podem não ter observado adequadamente “o regime sindical estabelecido pela Constituição de 1988 em sua maior amplitude”. Dessa forma, os parlamentares teriam “desequilibrado as forças de sua história e da sua atual conformação constitucional, e sem oferecer um período de transição para a implantação de novas regras relativas ao custeio das entidades sindicais”.

(Agência Brasil)

Cármen Lúcia faz defesa enfática do regime democrático

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, fez uma defesa enfática do regime democrático de direito, ao abrir a sessão plenária desta quarta-feira (30). O discurso foi feito em referência à crise de abastecimento pela qual passa o país após 10 dias de paralisação de caminhoneiros.

“A construção permanente do Brasil é nossa, e ela é permanente, democrática e comprometida com a ética. Não há escolha de caminho. A democracia é o único caminho legitimo”, afirmou a presidente do STF.

Antes, ela reconheceu que “também na democracia se vivem crises”, mas acrescentou que “dificuldades se resolvem com a aliança dos cidadãos e a racionalidade, objetividade e trabalho de todas as instituições, de todos os poderes”.

“A democracia não está em questão. Há questões sócio-político e financeiras nas democracias também, mas o direito brasileiro oferece soluções para o quadro apresentado e agora vivido pelo povo brasileiro”, disse.

Intervenção militar
Em centenas de pontos de manifestação nas rodovias, foram registradas faixas e declarações pedindo uma intervenção militar no Brasil. Indiretamente, foi esse tipo de atitude que a presidente do STF desencorajou.

“Não temos saudade senão do que foi bom na vida pessoal e em especial histórico de nossa pátria. Regimes sem direitos são passados de que não pode esquecer nem de que se queira lembrar”, disse Cármen Lúcia em referência a regimes não democráticos, como a ditadura militar.

Ela garantiu que o Poder Judiciário trabalha para garantir os direitos dos brasileiros durante o período de crise. “Não se há de deixar ao povo o sofrimento pela carência de aplicação do direito, para isso somos juízes e não nos afastaremos de nossos deveres”.

(Agência Brasil)

Boletos bancários devem ser pagos mesmo sem ter sido entregues

A paralisação dos caminhoneiros autônomos prejudicou as operações dos Correios e serviços de entregas em todo o país, inclusive a entrega de boletos bancários. Ainda assim, o pagamento das contas precisa ser feito de qualquer forma. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) orienta a população a entrar em contato com a empresa que gerou o boleto, antes do vencimento, para solicitar outra forma de pagamento, como a emissão de segunda via, por meio do site ou envio da fatura por e-mail sem custo adicional.

De acordo com a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), o consumidor pode ainda solicitar à empresa apenas o número do código de barras da cobrança. O pagamento pode ser efetuado nos canais de atendimento bancário ou ainda nos correspondentes, como supermercados, casas lotéricas e agências dos correios, que possibilitam o pagamento de contas de água, luz e telefone com ou sem a fatura.

Uma das alternativas é tentar negociar a prorrogação do vencimento com a empresa, para evitar a cobrança de juros e multas ou ainda negociar a isenção desses encargos cobrados pelo atraso.

De acordo com o Idec, as companhias são obrigadas a oferecer alguma alternativa que pode ser também o depósito em conta ou mesmo presencial. Se, após o contato, a empresa não disponibilizar nenhuma outra forma de pagamento e o consumidor receber a conta com a cobrança de encargos, os valores poderão ser questionados no Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) ou na Justiça.

O Idec orienta ainda que, se o primeiro boleto emitido pela empresa chegar junto com a segunda via solicitada, somente a segunda via deve ser paga, e a outra pode ser ignorada.

(Agência Brasil)

SDA vai entregar 211 títulos de propriedade rural em Brejo Santo

A Secretaria de Desenvolvimento Agrário e o Instituto do Desenvolvimento Agrário (Idace) fará mais uma entrega de títulos de propriedade rural do Programa de Regularização Fundiária em Brejo Santo (Região do Cariri), na manhã desta sexta-feira. Serão entregues 211 documentos de posse definitiva da terra, do total de 3.208 de posses e composses, informa a assessoria de imprensa da SDA

O ato contará com as presenças do chefe da Casa Civil Nelson Martins, do secretário De Assis Diniz, da SDA, do superintendente do Idace, Cirilo Pimenta, autoridades municipais e convidados.

Nos últimos três anos (2015, 2016 e 2017) e até abril deste ano (2018) foram entregues, aproximadamente, 20 mil títulos de posse definitiva da terra, beneficiando mais 23 mil famílias, constituídas por agricultores e agricultoras familiares. Desde o inicio do programa, em 2007, foram entregues mais de 70 mil títulos de propriedade rural, beneficiando mais de 80.500 famílias, em 140 municípios (76,92%) dos 182 contemplados com o Programa de Cadastro Georreferenciado de Imóveis Rurais e Regularização Fundiária.

(Foto – Humberto Mota)

XX Mostra Sesc Cariri de Cultura abre inscrições nesta sexta-feira

O Sesc Ceará lançará, nesta sexta-feira, edital de seleção para artistas e grupos de todo o Brasil que desejam integrar a programação da XX Mostra Sesc Cariri de Culturas. Considerado um dos maiores projetos de difusão da cultura no País, neste ano o encontro acontecerá de 16 a 20 de novembro, em diversas cidades da Região Sul do Ceará.

Grupos e artistas nas áreas das artes cênicas (teatro, circo, dança), audiovisual, artes visuais, literatura e música interessados em participar podem se inscrever até o dia 30 de junho. É necessário atenção a todos os requisitos do edital para efetivar a inscrição. Os trabalhos inscritos serão selecionados por uma equipe de curadoria composta por técnicos de cultura da instituição, artistas e profissionais convidados.

A Mostra não tem caráter competitivo e se apresenta como espaço de estímulo à produção nas diversas áreas artísticas, com proposta de apresentações, vivências, ações formativas e intercâmbios para desenvolvimento de projetos colaborativos nas mais variadas categorias. Nesse esforço, grupos de tradição popular são convidados pelo Sesc.

SERVIÇO

*A inscrição é gratuita e somente pela internet no endereço eletrônico www.mostracariri.sesc-ce.com.br .

*Informações: inscricao@mostracariri.com.br

(Foto – Divulgação)

TCE barra licitações das prefeituras de Itapiúna e São Gonçalo do Amarante

O Tribunal de Contas do Ceará suspendeu duas licitações nos municípios de São Gonçalo do Amarante e Itapiúna. O órgão detectou indícios de irregularidades em seus editais. Os processos visam, respectivamente, contratações nos valores de R$ 15,8 milhões, para pavimentação de ruas; e R$ 1,3 milhão, para limpeza pública, coleta e transporte de resíduos sólidos, informa a assessoria de imprensa do TCE.

O pedido de suspensão partiu de unidades da Secretaria de Controle Externo do TCE, por meio dos processos de representação números 04978/2018-1 e 04988/2018-4, abertos na última sexta-feira (25/5), após verificação no Portal de Licitações dos Municípios, no caso de São Gonçalo do Amarante, e fiscalização presencial em Itapiúna, realizada na última quinta-feira (24/5).

São Gonçalo do Amarante

O certame de São Gonçalo do Amarante é a Concorrência Pública nº 2018.04.05.001, aberta no dia 21/5 pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo. Nela, a Gerência de Fiscalização de Obras de Engenharia e Meio Ambiente do TCE aponta ausência de exigência para fins de habilitação e qualificação técnica quanto à licença ambiental; projeto básico deficiente; imprecisões no orçamento básico; ausência de critérios de aceitabilidade de preços unitários; exigência de que as licitantes apresentem garantia em data anterior à abertura do certame; e exigência de que o responsável técnico da licitante possua duas formações simultâneas – que evidenciam a ausência de disponibilidade de dados técnicos devidamente fundamentados e referenciados pela Administração Municipal.

Itapiúna

Em Itapiúna, a licitação contestada é a Concorrência Pública nº 03.20.02/2018, aberta no dia 23/4 pela Secretaria de Obras, Infraestrutura e Controle Urbano do Município. Contra o processo, pesam acusações como deficiência do projeto básico, ocasionando prejuízos à concorrência e ao controle da execução da obra; majoração do BDI, ocasionando o sobrepreço dos custos diretos definidos em projeto; e exigência indevida de a licitante ser inscrita em dois conselhos de classe, comprometendo o caráter competitivo, “dado que nem todas empresas que realizam os serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos são inscritas nos dois conselhos profissionais”, sustentam os engenheiros do TCE.

O Sebrae e a economia criativa

Com o título “Criatividade, um bem abundante”, eis artigo do superintendente estadual do Sebrae e arquiteto Joaquim Cartaxo. Ele aborda mais uma vez o tema economia criativa. Confira:

Nos últimos anos, muito tem se falado sobre economia criativa, em especial dela ser a economia do século XXI. Mas o que esta nova economia significa? O termo economia criativa surge pela primeira vez no livro The Creative Economy, do professor inglês John Howkins, publicado em 2001. Ele a define como processos que envolvam criação, produção e distribuição de produtos e serviços que utilizam conhecimento, criatividade, capital intelectual como principais recursos produtivos.

Daí foram relacionados os denominados setores criativos: artesanato, museus, bibliotecas, pintura, escultura, fotografia, música, teatro, circo, dança, mídias impressas, audiovisuais, cinema, design, software, publicidade, arquitetura, antiguidades, gastronomia, festas, comemorações. Durante muito tempo, os economistas tiveram dificuldade de visualizar as atividades criativas como parte da economia, mas hoje é difícil negar a importância destas atividades para a geração de negócios.

E o que faz a economia criativa se diferenciar da economia tradicional e ser apontada como a economia do futuro? Em primeiro lugar, o seu principal ativo: a criatividade. Ao contrário da economia tradicional, que tem em seu horizonte, cada vez mais, a finitude dos recursos e com os elevados custos socioambientais associados a seus processos produtivos. Por outro lado, a economia criativa trabalha com um bem abundante: a capacidade humana de criar, inovar, transpor ideias e sentimentos para um campo tangível.

Outro fator que contribui para o desenvolvimento da economia criativa é a ampliação do acesso à internet e a novas formas de tecnologia. Isso possibilita o surgimento de mais negócios relacionados à criatividade e transformações profundas nas indústrias criativas tradicionais. São exemplos disso, as mudanças que acontecem na produção e distribuição da música, audiovisual, fotografia, entre outras.

*Joaquim Cartaxo

cartaxojoaquim@bol.com.br

Arquiteto urbanista e superintendente do Sebrae – Ceará.

Hemoce cadastra doadores de sangue via rede social

Quem tem uma página na rede social Facebook agora poderá se cadastrar como doador de sangue e auxiliar no estoque dos hemocomponentes dos hemocentros do país. A informação é da direção do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce), Fundação Pró-Sangue e Ministério da Saúde.

O Hemoce é o primeiro hemocentro do Nordeste que utilizará a ferramenta digital. O novo recurso permite que os seguidores da rede social se cadastrem como doadores de sangue e informem qual seu tipo sanguíneo. Com o registro, os seguidores serão notificados quando houver a necessidade de repor os estoques de sangue e poderão ser informados sobre os locais de coleta por perto.

As notificações serão enviadas pela plataforma digital quando os hemocentros criarem eventos informando a necessidade de convocar os doadores de sangue, seja para a reposição de algum tipo sanguíneo ou para divulgar os locais de coleta externa de sangue. Com o evento divulgado, aqueles seguidores registrados, que estiverem próximo aos locais de coleta, receberão uma notificação para que possam ajudar doando sangue ou compartilhando as informações com os amigos.

SERVIÇO

Confira mais sobre o assunto aqui.

Funcionários da Caixa preparam campanha em defesa da Institiuição

Em todos os Estados, a Federação Nacional dos Empregados da Caixa (Fenae) mobilizará ações contra o esvaziamento dessa Instituição. No Ceará, Marcos Saraiva assumirá a missão de coordenar a ofensiva.

Ele diz que há um trabalho de esvaziamento da Caixa e que o objetivo do governo Temer é entregar para o setor privado algumas operações da Instituição. Como a gestão do FGTS, por exemplo.

Marcos Saraiva retorna ainda nesta quarta-feira de Brasília, onde participou de reunião da Fenae para montagem de uma ampla campanha em defesa da Instituição.

(Foto – Paulo MOska)

Governador e Prefeito entregam obras de urbanização do Morro de Santa Terezinha

O governador Camilo Santana e o prefeito Roberto Cláudio vão cumprir agenda juntos, novamente. Nesta quarta-feira, às 18 horas, eles vão entregar as obras de urbanização e contenção do Morro Santa Terezinha, no bairro Vicente Pinzón. Segundo a assessoria de imprensa do Paço Municipal, o projeto, que faz parte do conjunto de ações integradas entre o Governo do Ceará e a Prefeitura de Fortaleza, por meio do programa “Juntos por Fortaleza”, realizou a requalificação de toda a encosta do Morro, incluindo a implantação de 30.000m² de amplo gramado com sistema de irrigação, guarda-corpo ao longo de todo o muro de contenção, novas escadarias com corrimãos, praças com equipamentos de esporte e lazer, e um amplo calçadão adequado às normas de acessibilidade.

No local, foram construídos ainda dois muros de contenção, formando um extenso jardim vertical. Construído em blocos de concreto, o novo muro evitará deslizamentos e proporcionará mais estabilidade em toda a encosta do morro. Em conjunto, foi implantado ainda um novo sistema de drenagem, proporcionando maior fluidez das águas de chuvas.

Com as obras, a comunidade ganhou mais um espaço público para esporte, lazer e cultura, com a entrega de equipamentos como academia ao ar livre, parque infantil, anfiteatro, tabuleiro de xadrez humano, além de uma mini Areninha com traves, redes de proteção, grama sintética e calçadas, totalizando 4.176 m² de área. A construção do equipamento foi um pedido dos moradores da região, que agora passam a contar com mais uma opção de entretenimento para crianças, jovens e adultos.

Conscientizaçao

Com o objetivo de provocar a reeducação ambiental e conscientização na comunidade, foi implantada uma lixeira subterrânea, com dois contêineres, cada um com a capacidade de 1 mil litros, totalizando 2 mil litros de volume total. A coleta será realizada normalmente, sempre às segundas, quartas e sextas-feiras.

Orçada em R$ 12,6 milhões a obra de urbanização e contenção do Morro Santa Terezinha tem recursos oriundos da Prefeitura de Fortaleza e do Governo do Estado do Ceará. A contrapartida do Governo é de R$7,1 milhões por meio da Secretaria das Cidades.

Escadarias

Como parte das obras de urbanização e contenção do Morro de Santa Terezinha, a Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinf) realizou a restauração da principal escadaria de acesso à comunidade. O projeto contou com a requalificação completa do equipamento com serviços de alvenaria, reforço na infraestrutura da escada, implantação de guarda-corpo, pintura, postes de iluminação e calçadão contornando a Avenida Vicente de Castro e a rua Manuel Dias Branco.

A escadaria principal também receberá uma pintura em grafite, que transformará o local em mais uma atração turística para visitantes. Os artistas responsáveis buscaram inspiração no legado cultural da região, com enfoque na tradição dos pescadores e jangadeiros do Mucuripe.

Atualmente, a Seinf realiza obras de restauração de uma segunda escadaria, conhecida popularmente como escada dos pescadores, outro equipamento de grande importância para o deslocamento dos moradores, desde a Av. Vicente de Castro até o topo do morro, próximo à fábrica GME.

entorno e transmitindo mensagens educativas com enfoque no meio ambiente, saúde e bem-estar, além de informações como metragem do percurso para corrida e caminhada. O local ganhou ainda uma moldura para fotografias com o cartão postal da orla marítima ao fundo, além de um letreiro luminoso “Nós amamos Mucuripe” no formato: 13,80×1,80m, com 50cm de profundidade, instalado no gramado.

A ideia das intervenções é criar um movimento de valorização do espaço público com o tema ”Nós amamos o Mucuripe”, que tem como objetivo abraçar a comunidade local e conquistar a cidade inteira.

Na ocasião, também haverá a entrega dos termos de permissão aos ambulantes cadastrados para atuarem de forma regularizada na área revitalizada. Esta medida é uma forma da Prefeitura estabelecer o ordenamento do território com o monitoramento do licenciamento para práticas comerciais.

(Foto – Divulgação)

Grendene abre vaga para estágio

A Grendene, com sede em Sobral (Zona Norte), está oferecendo estágio para quem está estudando nível técnico em Elétrica ou Eletrotécnica (a partir do 1º semestre), mora em Fortaleza e busca uma empresa para se desenvolver e crescer profissionalmente.

As inscrições devem ser feitas até o dia 3 próximo pelo #SuaCarreiraNaGrendene.

O esforço de Temer para socializar o prejuízo

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Com o título “O esforço de Temer para socializar o prejuízo”, eis artigo de Guálter George, editor de Política do O POVO. Ele aborda a tentativa do presidente de ratear conta a ser paga pós-acordo com caminhoneiros. Confira:

Faz todo sentido a grita geral de governadores e prefeitos. A crise dos combustíveis, que levou os caminhoneiros a espalharem o caos pelas rodovias do País, é um problema nascido e ampliado no âmbito da nova política de preços que Michel Temer pôs em prática na Petrobras e que parecia ter peso importante dentro da tênue linha de sustentação que mantinha de pé o seu impopular governo.

A cortesia com chapéu alheio exposta na busca pelas soluções, propondo-se corte em impostos administrados por estados e municípios, demonstrou desespero da parte dos negociadores oficiais, já que o perfil que apresentam não permite sugerir que houve inabilidade.

Com Temer cada vez mais fraco, a tendência é que cresça e ganhe força política a resistência já anunciada, inclusive da parte do governador cearense Camilo Santana, que até saiu do seu tom naturalmente comedido ao manifestar sua revolta com a sugestão dos estados alterarem alíquotas de ICMS para garantirem óleo diesel mais barato. Neste momento, o Palácio do Planalto não tem cacife para comprar uma briga com governadores e prefeitos.

Claro que é de interesse de todos uma saída definitiva para o  impasse, mas o único caminho para encontrá-la é o diálogo. No caso de Temer, então, recomenda-se humildade para conduzir o processo com alguma possibilidade de sair dele politicamente intacto.

*Guálter George

Editor de Política do O POVO.

Jornalista lança livro sobre a FM Assembleia

A jornalista Fátima Abreu, diretora da FM Assembleia, lançará nesta quarta-feira, às 19 horas, no auditório Murilo Aguiar, da Assembleia Legislartiva, o livro “FM Assembleia 96,7 – 10 anos Com Você no Centro das Discussões”.

A partir da apresentação de um histórico da rádio, o livro destaca o pioneirismo do Poder Legislativo do Ceará em abrigar a FM Assembleia, assim como a relevância das mídias legislativas.

(Foto – Divulgação)

TCE vai fiscalizar seis municípios no mês de junho

Os municípios de Bela Cruz, Ipaumirim, Itarema, São Gonçalo do Amarante, Tauá e Uruoca serão os destinos de fiscalizações ordinárias do Tribunal de Contas do Estado durante o mês de junho. A informação é do presidente do órgão, conselheiro Edilberto Pontes, adiantando que essas inspeções fazem parte de plano anual do órgão que prevê um total de 54 entes, além de fiscalizações especiais que vêm sendo deflagradas ao longo do ano.

Essas visitas foram iniciadas em março em desde lá 18 municípios já foram fiscalizados: Alto Santo, Barbalha, Itapipoca, Jijoca de Jericoacoara, Limoeiro do Norte, Quixeramobim, Eusébio, Horizonte, Ibiapina, Mulungu, Santana do Cariri, Ubajara, Acopiara, Barro, Guaraciaba do Norte, Maracanaú, Sobral e Trairi, incluindo os Poderes Executivo e Legislativo.

As inspeções envolvem a análise de orçamento, contabilidade, finanças e patrimônio, verificando, por exemplo, a comprovação da prestação de serviços, execução de obras públicas, despesas com pessoal e procedimentos de licitação.

Para selecionar os 54 municípios, a Secretaria de Controle Externo do TCE analisou um conjunto de critérios pré-definidos e classificou os 184 entes do Estado em cinco níveis de risco: extremo, alto, médio, baixo e mínimo. Todos do primeiro grupo serão visitados e os dos demais conjuntos serão selecionados por meio de sorteios. As fiscalizações podem gerar a abertura de processos, diante de indícios de irregularidades, bem como subsidiar a análise de prestações de contas municipais, com a coleta de documentos e informações.

Moradores do Bom Jardim promovem nesta quarta-feir a V Caminhada pela Paz

Moradores do Bom Jardim, em Fortaleza, vão promover, a partir das 15 horas desta quarta-feira, a V Caminhada Pela Paz.
Em ato de resistência à violência e a situação de insegurança na área, eles sairão em marcha da Praça do Santo Amaro e circularão por várias ruas do bairro.

O objetivo da V Caminhada Pela Paz é também protestar contra o extermínio da juventude.

Participam da organização dessa manifestação diversas associações e organizações que integram a Rede de Desenvolvimento Sustentável do Grande Bom Jardim.

DETALHE – A Caminhada também cobrará a criação da Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) do Bom Jardim.

(Foto – Haroldo Barbosa)

Gabinetes de parlamentares são alvo de operação da Polícia Federal

Em Brasília, desde as 6 horas de hoje (30), os gabinetes dos deputados federais Paulo Pereira da Silva (SD-SP), Jovair Arantes (PTB-GO) e Wilson Filho (PTB-PB) estão sendo alvo de mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal. Os parlamentares não estão nos gabinetes. Os policiais chegaram ao anexo IV da Câmara e isolaram o acesso aos gabinetes, que ficam no segundo e no quinto andar do prédio.

Também são alvos da Operação Registro Espúrio as sedes nacionais do PTB e do Solidariedade e de centrais sindicais. A Agência Brasil entrou em contato com as assessorias dos parlamentares e dos partidos políticos e aguarda manifestação.

Registro Espúrio

A ação da PF cumpre 64 mandados de busca e apreensão, oito mandados de prisão preventiva e 15 mandados de prisão temporária, além de outras medidas cautelares. Os mandados são cumpridos no Distrito Federal e nos estados de São Paulo, Goiás, do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná, de Santa Catarina e Minas Gerais.

Segundo a Polícia Federal, que investiga o caso há um ano, foi descoberto “amplo esquema de corrupção dentro da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho, com suspeita de envolvimento de servidores públicos, lobistas, advogados, dirigentes de centrais sindicais e parlamentares”. São apurados os crimes de organização criminosa, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro.

(Agência Brasil)

Tasso e General Theophilo cumprirão agenda na Zona Norte

O senador Tasso Jereissati (PSDB) vai receber, nesta quinta-feira, o título de Cidadão de Massapê (Zona Norte). O ato acontecerá na Câmara Municipal, a partir das 19 horas, e deverá ser prestigiado por caravana de políticos dessa banda do Estado.

Com Tasso, estará o pré-candidato a governador pelos tucanos, o general Guilherme Theophilo, o ex-senador Luiz Pontes e o o presidente estadual do PSDB Francini Guedes, além de parlamentares como Raimundo Gomes de Matos.

De lá, Tasso e a comitiva, com o general Theophilo, seguirá para Sobral onde, nesta sexta-feira, a tucanada fará caminhada pelo tradicional Beco do Cotovelo.

(Agência Brasil)

FPM – Último repasse de maio sai nesta quarta-feira

A última parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês de maio será de R$ 1,9 bilhão, a ser partilhado entre as 5.568 Prefeituras nesta quarta-feira, dia 30. Isso, considerando o porcentual destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Sem a verba destinada a educação, o montante soma pouco mais de R$ 2,3 bilhões. A informação é da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base nos dados da Secretária do Tesouro Nacional (STN), o terceiro decêndio do mês será 6,43% maior que o mesmo repasse feito em 2017. Isso, em termos nominais, sem considerar os efeitos da inflação. Ao considerá-los, o resultado positivo reduz para 3,89%.

Com essa transferência, o Fundo soma R$ 9,1 bilhões em maio, o que indica crescimento de 9,43%, comparado com o mesmo período do ano passado. Dos três repasses do mês, pelos dados divulgados pela CNM, apenas do segundo decêndio registrou redução de 0,08%. Assim como nessa última transferência, a primeira também registrou aumento de quase 12%.

No geral, em termos nominais, o Fundo dos Municípios tem obtido resultado melhor do que em 2017, e a elevação é de 8,72%. Do início do ano até agora, mais de R$ 42 bilhões já foram transferidos aos governos locais.

SERVIÇO

*Confira o levantamento aqui.