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Câmara Municipal de Fortaleza poderá alterar horário das sessões

Em reunião nesta terça-feira (27), no Gabinete da Presidência, os líderes partidários e de bancada debateram a mudança de horário das sessões ordinárias do Legislativo da Capital, da manhã para o período da tarde.

Segundo o presidente Salmito Filho (PDT), os demais vereadores serão chamados para a discussão.

Salmito destacou ainda que a Câmara Municipal implementou o ponto eletrônico, como forma de maior transparência no funcionamento da Casa, além de garantir maior segurança para servidores e cidadãos que diariamente transitam pelos departamentos e gabinetes.

(Foto: Divulgação)

Justiça manda Detran indenizar motorista que teve CNH apreendida indevidamente

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve decisão que condenou o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) a pagar R$ 3 mil a motorista profissional que teve a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) apreendida indevidamente. A agente de trânsito alegou que a CNH dele estava vencida. No entanto, restavam ainda dois anos para o vencimento do documento. A decisão, proferida nessa segunda-feira (26/02), teve a relatoria do desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes.

Segundo o magistrado, “está demonstrado o fato administrativo, diante da conduta negligente e totalmente irresponsável da agente do Detran, que apreendeu a CNH do autor com fundamento no fato de que estaria vencida, quando na verdade ainda faltavam quase dois anos para o vencimento”.

De acordo com os autos, em dezembro de 2004, o motorista foi abordado por uma blitz, ocasião em que uma agente exigiu a exibição de sua CNH e, em seguida, apreendeu a documentação, sob o argumento de que a mesma estava vencida e o veículo só foi liberado por ter sido convocada uma terceira pessoa para conduzi-lo. Ele disse que não teve sequer a oportunidade de esclarecer o equívoco, uma vez que sua habilitação só venceria 22 meses depois. Por isso, ingressou com ação judicial contra a autarquia pleiteando indenização por danos morais.

Na contestação, o Detran defendeu que o “pequeno equívoco” narrado pelo autor, por si, não dá direito à indenização pretendida. Em janeiro de 2016, o Juízo da 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza condenou a autarquia estadual de trânsito a pagar ao motorista a indenização moral no valor de R$ 3 mil.

Requerendo a reforma da sentença, tanto o motorista quanto o Departamento Estadual de Trânsito, ingressaram com o recurso de apelação (nº 0015687-02.2005.8.06.0001), no TJCE, pleiteando, respectivamente, a majoração do dano e a inexistência do mesmo.

Ao analisar o caso, o colegiado da 3ª Câmara de Direito Público manteve a sentença de 1º Grau. O relator explicou que o valor fixado para a indenização “merece ser mantido, pois atende aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como guarda coerência com as circunstâncias do caso concreto”.

O desembargador Antônio Abelardo acrescentou ainda que, sobre o valor da indenização, “devem incidir juros moratórios com base nos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicáveis à caderneta de poupança e, correção monetária, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Raquel Dodge pede inclusão de Temer em investigação no STF sobre Odebrecht

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu hoje (27) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a inclusão do presidente Michel Temer no rol de investigados no inquérito que apura o suposto favorecimento da empreiteira Odebrecht pela antiga gestão da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República. Entre 2013 e 2015, durante o governo da ex-presidenta Dilma Rousseff, o órgão foi dirigido pelos atuais ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco. Ambos já são investigados no caso.

Na manifestação, Raquel Dodge divergiu do entendimento do ex-procurador Rodrigo Janot, que, no ano passado, decidiu não incluir Temer na investigação, por entender que o presidente tem imunidade constitucional enquanto estiver no cargo. Segundo a procuradora, a Constituição impede somente o oferecimento da uma eventual denúncia contra os investigados.

De acordo com depoimento de delação premiada do ex-executivo da Odebrecht Claudio Melo Filho, houve um jantar no Palácio do Jaburu, em maio de 2014, para tratativas de um repasse de R$ 10 milhões como forma de ajuda de campanha para o PMDB.

“A investigação penal, todavia, embora traga consigo elevada carga estigmatizante, é meio de coleta de provas que podem desaparecer, de vestígios que podem se extinguir com a ação do tempo, de ouvir testemunhas que podem falecer, de modo que a investigação destina-se a fazer a devida reconstrução dos fatos e a colecionar provas. A ausência da investigação pode dar ensejo a que as provas pereçam”, argumenta a procuradora-geral da República.

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, questionou a possibilidade de continuidade de uma investigação contra Temer sobre fatos anteriores ao mandato de presidente da República. “Pelo que eu sei, neste momento, o presidente só pode ser efetivamente atingido por qualquer coisa acontecida no exercício do seu mandato”.

O ministro também defendeu a inocência de Temer, a quem classificou como um “homem honrado”. “Se querem investigar, investiguem. Mais uma vez chegarão à conclusão de que nada efetivamente atinge a pessoa do presidente, que é um homem honrado, com um patrimônio conforme a renda auferida em décadas de trabalho”, disse Marun, em entrevista coletiva no início da noite de hoje, no Palácio do Planalto.

(Agência Brasil)

Índice de Confiança do Comércio atinge maior nível desde abril de 2014

O Índice de Confiança do Comércio, medido pela da Fundação Getulio Vargas (FGV), avançou 0,4 ponto de janeiro para fevereiro e atingiu 95,5 pontos, em uma escala que vai até 200. Esse é o maior nível desde abril de 2014 (97,8). Segundo a FGV, a alta do indicador foi percebida em oito dos 13 segmentos comerciais pesquisados.

O avanço do indicador foi provocado por um aumento da confiança no momento presente, medida pelo Índice da Situação Atual, que cresceu 4,8 pontos e atingiu 92,8 pontos, o maior patamar desde agosto de 2014 (93,1 pontos).

Já a opinião do empresários do comércio em relação ao futuro pioraram. O Índice de Expectativas caiu 4,0 pontos no mês, para 98,4 pontos.

“Um aspecto positivo dos resultados do primeiro bimestre de 2018 é o expressivo avanço dos indicadores de satisfação com a situação atual, retratando um quadro de recuperação de vendas e margens. No extremo oposto, o retorno do indicador de expectativas a um patamar inferior aos 100 pontos sugere que a recuperação continuará ocorrendo de maneira gradual”, diz nota da FGV.

De acordo com a metodologia da fundação, o índice 100 indica neutralidade; de zero a 99 indica pessimismo e de 101 a 200 indica otimismo.

(Agência Brasil)

Cearense Nonato Lima é atração de festival de Choro na França

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O premiado acordeonista brasileiro Nonato Lima vai se apresentar na primeira edição do Lille Choro Festival (1º Festival de Choro de Lille), um evento cultural, artístico e científico organizado na França, em homenagem ao Choro – o gênero musical que, ao lado do Samba, tornou-se símbolo do Brasil no mundo.

Nonato Lima viaja para a Europa, no início de março, para participar da programação em que vai ministrar master class (aulas especiais) de acordeon e apresentar-se como atração.

O festival de choro é organizado pela Associação Açaí, em parceria com a Embaixada do Brasil, o Instituto Jacob do Bandolim, a Pousada da Juventude Stéphane Hessel de Lille, a CMCAS du Nord – Pas-de-Calais e o Bistrô de St So-Gare Saint Sauveur.

(Foto – Divulgação)

 

Ministro troca comando da Polícia Federal

Em seu primeiro dia à frente do novo Ministério Extraordinário da Segurança Pública, o ministro Raul Jungmann decidiu mexer no comando da Polícia Federal, substituindo Fernando Segovia por Rogério Galloro no cargo de diretor-geral da corporação. Ex-diretor executivo da PF, Galloro é o atual secretário nacional de Segurança Pública.

Antes mesmo de sua posse como ministro da Segurança Pública, ocorrida no final da manhã de hoje (27), Jungmann conversou sobre o assunto com Michel Temer. Na conversa, o ministro manifestou o desejo de fazer a troca no comando da PF e obteve a aprovação do presidente.

Desde o início do mês, quando concedeu uma entrevista a Agência Reuters afirmando que, no inquérito em que Temer e outros acusados são investigados pela PF, os “indícios são muito frágeis”, sugerindo que o inquérito “poderia até concluir que não houve crime”, Segovia vinha sofrendo críticas e sendo alvo de questionamentos.

Ontem, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso uma medida judicial para que Segovia se abstivesse de “qualquer ato de ingerência sobre a persecução penal em curso”.

Na semana passada, Fernando Segovia disse ao ministro Barroso, que conduz o inquérito sobre Temer no STF,  que não pretendeu “interferir, antecipar conclusões ou induzir o arquivamento” do inquérito sobre o presidente Michel Temer. Ao ministro, Segovia ressaltou que suas declarações foram “distorcidas e mal interpretadas”, que não teve intenção de ameaçar com sanções o delegado responsável pelo caso e também se comprometeu a não dar mais declarações sobre a investigação.

(Agência Brasil)

STF pede que PGR esclareça vazamentos de delações da Odebrecht

Gilmar Mendes foi relator do caso.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) pediu hoje (27) esclarecimentos da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre as investigações para identificar vazamentos de informações do acordo de delação premiada de executivos da empreiteira Odebrecht. A medida foi motivada por um pedido feito pelos advogados da empreiteira.

Por unanimidade, os integrantes do colegiado seguiram voto do relator do caso, ministro Gilmar Mendes. Para o ministro, a PGR deverá se pronunciar sobre o vazamento de informações e o andamento das investigações. A própria procuradoria havia pedido vista do processo para analisar o pedido dos advogados, que chegou ao STF em outubro do ano passado.

Durante o julgamento, o ministro Dias Toffoli citou casos de vazamento de informações que foram recebidos pela imprensa antes de dar entrada nos gabinetes. Segundo o ministro, a questão também era tratada pelo ex-ministro Teori Zavascki, antigo relator da Lava Jato, morto em um acidente de avião no passado.

“Eu, o ministro Gilmar Mendes e outros colegas tínhamos a preocupação de saber porque, muitas vezes, a imprensa recebia a petição que a procuradoria dava entrada antes mesmo de ser recebida no protocolo deste Supremo. Então, quem está sendo desrespeitado é o Supremo Tribunal Federal’, afirmou Toffoli.

Em março do ano passado, durante a gestão do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, Gilmar Mendes acusou a PGR de vazar para a imprensa nomes de pessoas citadas nos depoimentos de delação premiada de executivos da empreiteira Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. Na ocasião, a procuradoria fez 83 pedidos de abertura de investigações ao STF, mas os nomes dos envolvidos não foram divulgados oficialmente porque foram enviados sob segredo de Justiça.

Caberà a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, responder ao questionamento da Segunda Turma do STF.

(Agência Brasil)

Profissão Repórter dará oficina no Cuca Mondubim no próximo dia 7

O Cuca Mondubim receberá, na próxima quarta-feira (7), às 14 horas, uma equipe da segunda edição do Globo Lab: Profissão Repórter, que ministrará uma oficina para os jovens comunicadores da Rede Cuca e coletivos de toda a cidade. No encontro, serão abordados temas como produção jornalística e realização de reportagens. A informação é da assessoria de imprensa do Paço Municipal.

Na oportunidade, também será proposto um desafio, em duplas, para a realização de reportagens. Os autores das 10 melhores materiais vivenciarão uma imersão na redação do programa, em São Paulo. Também terão seus trabalhos exibidos na página do ‘Profissão Repórter’ na internet.

No mês de março, a ação percorrerá o Brasil em busca de jovens estudantes interessados em Jornalismo e no setor Audiovisual, com o objetivo de fomentar a inovação de temáticas, linguagens e narrativas jornalísticas.

Datena lidera em São Paulo o Senado

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Se o apresentador de TV José Luiz Datena decidir disputar a eleição para senador neste ano em São Paulo teria chance de vencer a disputa. Segundo estudo do Paraná Pesquisas, hoje Datena teria 42,4% e seria o líder disparado. Esse é 1 dos resultados de levantamento da Paraná Pesquisa, realizado de 20 a 25 de fevereiro de 2018 no Estado de São Paulo.

Foram entrevistadas 2.000 pessoas em 84 cidades paulistas. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o n.º SP04361/2018.

Neste ano estão em disputas duas vagas para o Senado. No caso de São Paulo, precisam renovar seus mandatos os senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB) e Marta Suplicy (MDB). Ambos não estão bem nas pesquisas.

Marta pontua de 16,4% a 19,2%. Já Aloysio vai de 9,6% a 10,2%.

*A íntegra do estudo está aqui.

Conselho de Ética da Câmara abre processo contra quatro deputados. No pacote, Paulo Maluf

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara instaurou hoje (27) processos de cassação contra os deputados Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), Celso Jacob (PMDB-RJ), João Rodrigues (PSD-SC) Paulo Maluf (PP-SP). O colegiado também sorteou 12 parlamentares entre os quais serão escolhidos os relatores que darão parecer favorável ou não aos quatro processos.

Segundo o presidente do conselho, Elmar Nascimento (DEM-BA), a escolha do relator de cada processo será anunciada na próxima semana. O deputado não estabeleceu cronograma de análise dos processos, mas adiantou que acredita que o resultado pode sair ainda no primeiro semestre.

De acordo com o regimento da Câmara, o conselho tem o prazo de 10 dias úteis para emitir o parecer preliminar e mais 40 dias úteis para conclusão dos processos. Cada deputado tem direito de defesa no prazo de cinco dias úteis. Os relatores não podem ser do mesmo partido ou do mesmo estado que os deputados investigados.

Denúncias

O deputado Celso Jacob (PMDB-RJ) está preso desde junho do ano passado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Ele foi condenado em 2006 por falsificação de documento público e dispensa irregular de licitação quando o peemedebista era prefeito de Três Rios (RJ).

O deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) é investigado pelo crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Em setembro do ano passado, a Polícia Federal apreendeu R$ 51 milhões em um apartamento da família do deputado, em Salvador. Para a PF, a família Vieria Lima usou subterfúgios para receber, transportar e armazenar os valores.

Ex-governador de São Paulo e ex-prefeito da capital, Paulo Maluf (PP-SP) está preso desde dezembro, cumprindo pena de sete anos e nove meses pelo crime de lavagem de dinheiro. Maluf foi afastado do mandato parlamentar em 19 de fevereiro.

João Rodrigues (PSD-SC) foi condenado em segunda instância pela Justiça Federal a cinco anos e três meses por dispensa irregular de licitação, quando ocupou o cargo de prefeito de Pinhalzinho (SC). O deputado foi preso em São Paulo último dia 02 de fevereiro.

Tramitação

Como entre os casos analisados há condenação já transitada em julgado, os processos poderão ser submetidos à análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ou à Mesa Diretora para definir um entendimento que preserve a decisão dos parlamentares diante da Justiça.

“O ideal para evitar qualquer tipo de ilegalidade e intervenção do Poder Judiciário é que a gente assegure ampla defesa e contraditório, para que com toda tranquilidade os membros possam votar aqui com imparcialidade. (…) Se os prazos regimentais forem cumpridos a gente não vai chegar até essa data [junho]”, disse o presidente do Conselho.

O Conselho de Ética tem 21 membros e respectivos suplentes e é o órgão responsável por instaurar processos disciplinares contra parlamentares que são denunciados por atos incompatíveis com o decoro parlamentar. O colegiado pode recomendar ou não punições, como censura oral, suspensão por seis meses ou até a perda definitiva de mandato. No caso de punições mais severas, o parecer do conselho também deve ser apreciado em plenário, em votação secreta.

(Agência Brasil)

Abrigo de cães precisa de ajuda

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O Abrigo da Michelly, que acolhe cães abandonados das ruas do município de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza), tem prazo de menos de 90 dias para arranjar outras sede. O Ministério Público Estadual recomendou a remoção do abrigo que estaria incomodando a vizinhança do local.

Atualmente estão abrigados 21 cachorros.

Quem tiver um terreno ou quiser adotar os bichos, é só telefonar para Michelly Malheiros: 98723.2385 ou procurar a Rua Isabel dos Anjos, 13, no Icaraí.

Flávio Rocha, que sonha ser presidenciável ou vice, falará na Fiec que tem pano pras mangas

Possível candidato à Presidência (ou vice), Flavio Rocha, o CEO de Lojas Riachuelo, vai apresentar, sexta-feira próxima, o seu projeto de segurança pública para o país. Isso vaio ocorrer durante um encontro no Teatro Riachuelo, no Rio de Janeiro.

Por enquanto, Flávio ainda guarda em segredo os principais pontos, mas quer causar impacto.

Enquanto isso, ele apresenta em Fortaleza, a partir das 19 horas desta terça-feira, no auditório da Fiec, uma parte dessas ações que chegou para divulgação como uma campanha intitulada “Brasil 200”.

(Foto – Divulgação)

Quando há falta de planejamento na gestão, surge a inépcia e corrupção

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Com o título “A questão da eficiência precisa ser melhor considerada”, eis artigo do secretário do Planejamento e Gestão do Ceará, Maia Júnior, que pode ser conferido no O POVO desta terça-feira. Ele aborda o problema brasileiro de não conjugar, na prática, o verbo gerir. Confira: 

O imenso debate sobre a corrupção no Brasil é oportuno mas tende a esconder uma questão também grave: a ineficiência -seja pela falta de planejamento ou inépcia dos seus protagonistas.

Há obras, programas ou investimentos que começam ignorando noções básicas de gestão; que não levam em conta: o projeto, orçamento, garantias de financiamento, cronograma.

Descuidos que lançam pelo ralo quantias até superiores às desviadas pela corrupção.

Um primeiro-ministro japonês anotou que naquele país mais tempo é gasto na fase de planejamento do que com a execução de obras. No Brasil, dá-se o contrário. Os projetos são iniciados às pressas, depois paralisados, reformulados, aditados.

A refinaria de petróleo Abreu e Lima, em Pernambuco, foi planejada para um custo de US$ 2,4 bilhões e está sendo entregue por cerca de US$ 19 bilhões. “Foi conta de padeiro”, justificou Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Planejamento da Petrobras.

Houve desvios por corrupção, sim. Mas se tornaram possíveis justamente pela falta de um bom planejamento – e também por escolhas políticas equivocadas. A aventura do Governo Federal de construir plataformas para exploração de petróleo com empresas e tecnologia nacional, confiada à empresa Sete Brasil, por exemplo, revelou-se desastrosa.

Em 2015, conforme notícia veiculada na imprensa nacional, o prejuízo da Sete Brasil – que tem a Petrobras e fundos de pensão estatais entre os principais investidores – superou R$ 26 bilhões. Fruto de escolhas erradas, carentes de planejamento.

Erro gigantesco na esfera federal, portanto. Mas, e os investimentos e obras iniciadas por conta exclusiva dos estados ou dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros que, igualmente, sofrem alguma solução de continuidade e não proporcionam o retorno esperado?

Quanto representam de prejuízo para as pessoa s mais necessitadas dos serviços públicos no Brasil?

Infelizmente, há uma ineficiência crônica na vida nacional. Uma situação que só será superada quando o brasileiro estiver estimulado a fazer contas e comparações.

*Maia Júnior

maia.junior@seplag.ce.gov.br

Secretário do Planejamento e Gestão do Ceará.

Prefeito discute parceria com Itaú nas áreas de idosos, cultura e juventude

O prefeito de Fortaleza, Roberto Claudio (PDT), esteve reunido, nesta terça-feira, em São Paulo, com dirigentes da área social do Banco Itaú. Ele tratou de projetos no âmbito da assistência aos idosos em Fortaleza, além de políticas culturais e de juventude.

Nos últimos dois anos, a Fundação Itaú aportou recursos no Fundo Municipal do Idoso e reafirmou a disposição de manter apoio às ações promovidas pela Prefeitura de Fortaleza. “Temos aprendido muito com as ações de Fortaleza e estamos, inclusive, replicando os projetos da Capital cearense para outras cidades onde também atuamos”, afirmou o diretor de Relações Governamentais e Institucionais do Itaú, Cicero Araújo.

Para o prefeito Roberto Claudio, essa parceria com o Itaú valida muito o acerto dos nossos projetos e queremos manter essa conjugação de esforços porque significa eficiência nas políticas de assistência ao idoso. Temos certeza de que vamos ampliar, ainda mais, essa união que se justifica pelos excelentes resultados alcançados. Por isso, pensamos buscar apoio a outros campos de atuação que possam ser ampliados”, afirmou.

Comitiva e balanço

Com o prefeito nesse encontro estavam o secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Elpídio Nogueira, o coordenador de Políticas para o Idoso, Sérgio Gomes, e o secretário-executivo da Chefia de Gabinete, Pedro Rocha. Roberto Cláudio ainda apresentou balanço na assistência à terceira idade para o diretor de Relações Governamentais e Institucionais do Itaú, Cicero Araújo, para a presidente da Fundação Itau Social, Angela Danmemann, para a coordenadora do Itaú Viver Mais, Thatiane Galeckas, e para o consultor de Relações Institucionais, Fernando Zivtsac.

(Foto – Divulgação)

Secretário da Segurança Pública exonera comando de Inteligência da Polícia Civil

O delegado Renê Andrade, titular do Departamento de Inteligência da Polícia Civil (DIP), será exonerado do cargo. A decisão surge em meio à crise da segurança no Estado, com reforço federal na Inteligência e mudança no efetivo. Um novo nome já foi indicado, informa o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, André Costa.

“Já temos um nome indicado (para o DIP), mas estamos fechando detalhes com o delegado geral da Polícia Civil, Everardo Lima, para anuciar”, destaca André Costa. Ele afirmou ainda que Renê Andrade “já se despediu” e compreendeu a decisão, e que ele será “aproveitado” em alguma função.

O objetivo é unir o comando do combate ao tráfico de drogas (delegada Socorro Portela) com a Inteligencia e o Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro. “Estamos fazendo algumas alterações. Não só de efetivo, mas de espaço físico. A Inteligência da Polícia Civil vai sair do prédio da Polícia Geral e vai, muito provavelmente para o prédio da Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas (DCTD)”, complementou o titular da SSPDS.

(Com O POVO Online/Foto – Sara Maia)

STJ julga nesta quinta-feira habeas corpus de Lula

O Superior Tribunal de Justiça marcou para a próxima quinta-feira o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula, que teve pedido de liminar negado pelo vice-presidente do STJ, Humberto Martins. A informação é site O Antagonista.

O recurso, relatado por Felix Fischer, será apreciado agora pela quinta turma – também composta por Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciomik. Emissários de Lula, como Gilberto Carvalho, fizeram um périplo por gabinetes de ministros da Corte, recentemente.

Além de tentar impedir a prisão do ex-presidente, condenado em segunda instância no caso do triplex do Guarujá, a defesa também quer o afastamento da inelegibilidade.

Os advogados de Lula esperam que o julgamento do caso por órgão colegiado do STJ viabilize a análise do outro HC que está no Supremo. Cármen Lúcia tem resistido bravamente ao assédio para pautar o habeas corpus, que pode levar à revisão da execução provisória da pena.

TRE – Prazo para biometria termina nesta quarta-feira

A revisão eleitoral com biometria será finalizada nesta quarta-feira, 28/2, nos municípios de Cedro, Aracoiaba, Mauriti, Lavras da Mangabeira, Paracuru, Pedra Branca, Madalena e Boa Viagem. O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará alerta os eleitores para que compareçam aos respectivos cartórios eleitorais e evitem o cancelamento do título.

De acordo com a coordenadora de Administração do Cadastro Eleitoral, Lorena Morais Belo, “todos esses municípios estão com percentuais próximos a 80% do eleitorado com biometria coletada. O resultado dos processos revisionais já é passível de homologação pelo TRE”.

Caucaia

O município de Caucaia teve o prazo prorrogado para 23/3 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. Já foram cadastrados 80% dos 230.404 eleitores, no entanto, cerca de 46 mil ainda precisam se dirigir a um dos 4 postos de atendimento até o dia 23/3/18. São eles: Central de Atendimento ao Eleitor de Caucaia (Rua Cel. Correia, 1540 – Centro); Centro de Referência de Assistência Social – CRAS (Rua 127, n.º 118, Nova Metrópole); Grêmio de Recreio e Estudos de Caucaia (Rua José da Rocha Sales, n.º 194, Bairro Açude) e Liceu de Caucaia: Rua Araquém, 1100 – Parque Potira.

Para facilitar o acesso dos eleitores, foram abertas vagas de agendamento para atendimento em Caucaia. Quem quiser agendar data e hora, basta acessar a página do TRE na internet e consultar a disponibilidade para os locais desejados.

Para regularizar em caso de cancelamento

Para aqueles que perderem o prazo, não só nesses como também em todos os 67 municípios com biometria obrigatória, no ciclo 2017-2018, a data limite nacional para a regularização do título é o dia 9 de maio de 2018, quando o Cadastro de Eleitores é fechado para a realização das eleições deste ano, de acordo com o calendário estabelecido pelo TSE.

Segundo cronograma elaborado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, nas Eleições de 2018, 129 dos 184 municípios cearenses terão 100% dos seus eleitores votando com biometria. A meta do TRE-CE é recadastrar cerca de 75% do eleitorado do Estado até 9 de maio de 2018 e atingir 100% em 2020. Hoje, a biometria já alcançou 72% do eleitorado e a Justiça Eleitoral deve, inclusive, superar a meta pretendida para as próximas eleições no Ceará.

Documentação

Os eleitores precisam dos seguintes documentos para tirar o título e realizar a coleta dos dados biométricos:

– RG ou qualquer outro documento oficial com foto;

– comprovante de residência.

– alistamento militar para os homens que forem fazer o título pela primeira vez

SERVIÇO

*Mais informações sobre a biometria, ligue 148 ou acesse o link http://www.tre-ce.jus.br/eleitor/agendamento-atendimento-ao-eleitor, no site www.tre-ce.jus.br.

Uma homenagem à memória de Célia Zanetti

Com o título “Emancipação ainda que tardia”, eis artigo de Rosa da Fonsêca, professora, ex-vereadora e militante do Crítica Radical. Uma homenagem à memória da militante Célia Zanetti. Confira:

Célia pegou de cheio os anos de chumbo da ditadura militar. Partiu de Casa Branca (SP) para a capital paulista. Lá iniciou seu curso de Letras na Faculdade Sedes Sapientiae (PUC).

A queda do XXX Congresso da UNE (out/1968), trouxe-lhe enormes desafios. Após a prisão de mais de mil estudantes, ela enfrentou o momento mais difícil do movimento estudantil brasileiro. Isso lhe possibilitou uma preciosa experiência. Foi do Centro Acadêmico e do Diretório Central dos Estudantes (DCE). Na reorganização do movimento estudantil, contribuiu para a realização do clandestino XXXI Congresso da UNE, que elegeu Honestino Guimarães seu presidente.

Soube fugir da perseguição política. Escapou da caçada do delegado Sérgio Paranhos Fleury. Célia chegou ao Ceará na clandestinidade, no início de 1974. Aqui reencontrou seu companheiro Jorge Paiva. E encontrou-se com Rosa Fonsêca que saía da prisão e Maria Luiza que retornava do Exterior.

O nome de Célia Zanetti está inscrito na história do Ceará. Esteve nas principais lutas das favelas. Participou de inúmeras ocupações de terra. Teve atuação marcante na virada eleitoral que levou Maria Luiza à Prefeitura de Fortaleza e nos embates daí decorrentes. Lutou bravamente contra a violência sobre as mulheres, inclusive enfrentando o Sindicato do Crime no Cariri. Contribuiu para o dimensionamento, com base na crítica radical do valor-dissociação, da luta das mulheres por uma transformação profunda da sociedade atual. Indignava-se sempre com todas as formas de preconceito e concepções obscurantistas e conservadoras, seja em relação às mulheres, aos negros, índios, homossexuais, religiosos, judeus, ciganos e outros segmentos. Esteve sempre presente nas greves e ocupações dos trabalhadores(as), ao manifestar sua solidariedade sempre alertando acerca da diferença fundamental entre a luta imanente e a luta transcendente ao capital e suas categorias fundantes que se expressam no nosso existir e pensar.

Integrou o Movimento Feminino Pela Anistia, a União das Mulheres Cearenses, a União das Comunidades da Grande Fortaleza e Jornada de Luta Contra a Fome. Teve papel destacado que nas lutas em defesa do Cocó. Sua presença altiva, serena, corajosa e decidida no acampamento do Cocó ajudou a forjar na luta inúmeros jovens cearenses. Abraçou apaixonada e decididamente o Projeto do Sítio Brotando a Emancipação, que entra agora numa nova fase. Ocupava sempre as primeiras fileiras no enfrentamento contra a repressão. Sua energia ilimitada na batalha pela liberdade de Cesare Batistti é inesquecível. Sempre manifestava sua revolta e indignação contra as torturas, assassinatos, desaparecimentos e todas as formas de perseguição política a inúmeros companheiros e companheiras com quem atuou no período da ditadura.

Esteve na China, em 1995 na Conferência Mundial das Mulheres, em Pequim. No Occupy Wall Street, nos Estados Unidos, participou de uma importante reunião com integrantes do movimento. Foi uma das mais expressivas organizadoras e participantes dos protestos no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no Mercosul e nas Jornadas de Junho e nos protestos na Copa do Mundo. Foi presença marcante nos Fóruns Sociais Mundiais, Rio+20, Cúpula dos Povos, onde pôde dar vazão às suas aptidões artísticas, coordenando nossos cortejos e performances teatrais.

Sua sensibilidade para com os desafios no plano teórico aflorou com entusiasmo quando da descoberta dos Grundrisse. Desde então, foi uma das mais esforçadas na realização de pesquisas, estudos e aprofundamentos teóricos que o grupo sempre promove. É inesquecível sua alegria desmedida quando lançamos o Manifesto Contra a Política, em 1999, que anunciava com bastante antecedência os desdobramentos que redundaram nos acontecimentos atuais. Da mesma forma ocupou posição destacada na organização do Seminário Teoria Crítica Radical, Superação do Capitalismo e Emancipação Humana, em 2000, quando trouxemos à Fortaleza Robert Kurz, Norbert Trenkle, Anselm Jappe, Moishe Postone e Dieter Heidemar.

Tal como a gata da fábula tcheca, identificava os que mudavam e não mudavam de cor. Com estes, buscou incansavelmente a união indispensável para a transformação da sociedade atual com sua descivilização, genocídio, ecocídio e barbárie.

Sempre nos lembrava do poeta que dizia que são muito fortes as coisas e como não somos as coisas nos revoltamos. A revolta consciente da Célia, sua ternura e desapego às coisas materiais e sua preocupação constante com o papel emancipatório das pessoas humanas nos abriram perspectivas para a suplantação do moderno sistema fetichista patriarcal produtor de mercadorias, o capitalismo.

Manter a Célia viva é, portanto, levar adiante, teórica e praticamente, seu compromisso com a ruptura com o sistema e construção da sociedade da emancipação humana e ambiental: a sociedade humanamente diversa e desfetichizada, socialmente igual e criativa, prazerosa no ócio produtivo, ecologicamente exuberante e bela, completamente livre.

Célia construiu um novo canto para os seres humanos e a natureza. Seu canto nos encanta para superarmos o ainda reinante desencanto.

Sua solidariedade e coragem incomensuráveis contribuíram para a gestação de um compromisso efetivo, teórico e prático, com a luta emancipatória.

O ar instigante e conspirativo da nossa cidade tem a poesia, o sorriso franco e aberto e o perfume de Célia. Sua alegria escancarada nos passeios com seu neto Benjamin, na Praça da Gentilândia/ Benfica, embelezou definitivamente a melodia da Fortaleza emancipada!

*Rosa Fonsêca,

Professora, ex-vereadora e militante do Crítica Radical.