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Michel Temer assina medidas provisórias do ajuste fiscal

O presidente Michel Temer assinou nessa segunda-feira (30) duas Medidas Provisórias (MP) para cumprir o ajuste fiscal. A informação foi confirmada pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dyogo Oliveira, em entrevista à imprensa. Juntas, as medidas devem injetar nos cofres da União cerca de R$ 13,2 bilhões.

Uma das medidas é a alteração na contribuição previdenciária, de 11% para 14%, para servidores públicos com salários acima de R$ 5 mil. Quem ganha acima desse valor terá uma nova tributação, mas somente em referência ao valor que ultrapassar o limite estipulado. Assim, se o servidor ganha R$ 6 mil, a nova tributação incidirá apenas sobre R$ 1 mil.

Na mesma medida provisória, está previsto o adiamento do reajuste para servidores públicos em 2018. “Há uma medida que traz postergação dos reajustes previstos para 2018 para o conjunto de categorias do governo federal que são as mais bem remuneradas e que tinham anteriormente feito um acordo de reajuste por um período de quatro anos”, disse o ministro.

A outra MP altera a tributação do Imposto de Renda (IR) sobre fundos financeiros fechados, chamados de fundos exclusivos. Destinados a grandes clientes, esses fundos, que são fechados e não têm livre adesão, pagavam, até meados de agosto, Imposto de Renda apenas no fechamento ou no resgate das cotas. O imposto, então, passou a ser cobrado todos os anos, como ocorre com os demais fundos de investimento. Agora, haverá um aumento nessa tributação.

“A tributação dos fundos exclusivos têm impacto de R$ 10,3 bilhões bruto. No entanto, como se trata de imposto de renda, uma parte tem que ser compartilhada com estados e municípios através do FPM e FPE [Fundos de Participação de Estados e Municípios]. Portanto, restando um saldo líquido para a União de R$ 6 bilhões”, explicou Oliveira. Somados a isso, a União prevê uma economia de R$ 5 bilhões com a postergação dos reajustes, além de um aumento de receitas de R$ 2,2 bilhões com o aumento da contribuição previdenciária.

Também está prevista uma Medida Provisória para prorrogar a adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), conhecido como novo Refis. O Palácio do Planalto confirmou que a MP será assinada pelo presidente, o que precisa ocorrer até amanhã (31), quando termina o prazo de adesão.

(Agência Brasil)

Governo estadual vai cobrar por serviços de proteção ao meio ambiente

A Secretaria do Meio Ambiente do Ceará (SEMA) vai apresentar, às 8h30min desta terça-feira, no  Cine Cocó – próximo ao anfiteatro do Parque do Cocó, o projeto de lei que estipula pagamento de serviços de proteção ao meio ambiente

Na prática, é o Projeto de Lei sobre a Política Estadual, Serviços Ambientais e Ecossistêmicos do Ceará. Essa versão do documento foi elaborada após as audiências regionais que contaram com a participação de instituições governamentais, universidades, ONGs e sociedade civil, além da consulta virtual disponibilizada no site da SEMA.

Projeto

A Política Estadual sobre Serviços Ambientais e Ecossistêmicos do Ceará formaliza um programa de pagamento por serviços destinados à preservação do meio ambiente, voltados à economia regional de baixa emissão de gases de efeito estufa e conservação e proteção à natureza.

O projeto tipifica quais os serviços que serão considerados, quais os critérios de valor a serem utilizados e como será a comercialização e o pagamento dos mesmos. “Queremos incentivar as cadeias produtivas locais a adotarem critérios socioambientais em seus processos”, explica o secretário do Meio Ambiente do Ceará, Artur Bruno.

(Foto – Paulo MOska)

Comitê de especialistas confirma: recessão terminou no fim de 2016

O Comitê de Datação de Ciclos Econômicos (Codace), grupo independente formado de economistas brasileiros, identificou que terminou em dezembro passado a recessão que vinha ocorrendo no país há 11 trimestres consecutivos, compreendidos entre o segundo trimestre de 2014 e o quarto trimestre de 2016. “O primeiro trimestre de 2017 já é uma volta de um período de crescimento”, apontou hoje (30) o economista Paulo Picchetti, da FGV, e um dos membros do Codace.

Para chegar a essa conclusão, o comitê analisou um conjunto grande de séries relacionadas a níveis de atividades, abordando temas como emprego, investimentos, comércio, serviços, entre outros. “Cada membro do comitê tem modelos, tem maneiras de interpretar essas séries. Mas a ideia é que você tem um comportamento consistente de retomada do nível de atividade em várias séries e não só em uma delas”.

De acordo com o Codace, a recessão de 2014/2016 foi a mais longa entre as nove datadas pelo comitê a partir de 1980, empatada com a de 1989/1992, no governo Fernando Collor, em termos de número de trimestres, e superior à crise do início da década de 1980 em termos da queda acumulada na taxa de variação do Produto Interno Bruto (PIB) do período.

De acordo com o Codace, a perda acumulada do PIB nos 11 trimestres de 2014 a 2016 atingiu 8,6%, a maior desde 1980. Na recessão de 1981/1983, o PIB registrou queda de 8,5%, com base em dados das Contas Nacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Lentidão

O comitê constatou ainda que a recuperação da economia brasileira tem sido lenta. Paulo Picchetti observou que mesmo olhando os dois primeiros trimestres de 2017, que tiveram crescimento, o acumulado de expansão nesses seis meses atinge 1,3%. Comparado à crise de 2008/2009, a saída da recessão naquela ocasião estava em um ritmo bem mais forte, acima de 3% nos dois trimestres já seguintes, informou o economista.

Daqui para a frente, Picchetti sinalizou que o Brasil está com um desafio grande de sustentar esse crescimento, principalmente no que diz respeito à necessidade imperativa de ajuste fiscal. “A gente tem condições para continuar o crescimento e, eventualmente, até aprofundar, aumentar esse crescimento que está retomando, mas tem aí um desafio grande envolvendo tanto a política como a economia, para que você viabilize o ajuste fiscal que garanta isso ser sustentável”, manifestou.

(Agência Brasil)

Cáritas Arquidiocesana de Fortaleza comemora 50 anos

A Câmara Municipal de Fortaleza, atendendo a um requerimento da vereadora Eliana Gomes (PCdoB) homenageará os 50 anos da Cáritas Arquidiocesana de Fortaleza. A sessão ocorrerá nesta terça-feira, a partir das 14 horas, informa a assessoria de imprensa da parlamentar.

Nacionalmente, a Cáritas é um organismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e está organizada em uma rede com 183 entidades-membros, 12 regionais. Em Fortaleza, integra uma rede que atua em 450 municípios brasileiros. Já internacionalmente, a rede do Brasil é uma das 164 organizações-membros da Cáritas Internacional presentes no mundo.

Atuação na Capital

Em Fortaleza, a Cáritas trabalha no acompanhamento organizacional que realiza com catadores de materiais recicláveis, com empreendedores da economia popular solidária, no apoio a comunidades em busca da garantia de políticas públicas e na assistência de crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade.

A Cáritas de Fortaleza está iniciando um trabalho para a formação de Cáritas Paroquiais, no sentido de fazer com que a Paróquia seja uma irradiadora da caridade que organiza e transforma comunidades, promovendo um zelo pela questão social. Os agentes da instituição, na maioria, são voluntários e parceiros.

Novo valor do salário mínimo é baseado em lei, diz Meirelles

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (30) que o novo valor do salário mínimo para 2018, anunciado pelo Ministério do Planejamento, é determinado pela aplicação da lei, e não por escolha política. Meirelles destacou ainda que o montante depende do resultado do Produto Interno Bruto (PIB) do país e da inflação.

“O salário-mínimo ele basicamente está definido por lei. A questão é apenas como calcular exatamente a aplicação dos índices de inflação. Porque o salário-mínimo é definido por crescimento do PIB e inflação. Então é meramente uma questão de definir esses itens”, disse, após participar de uma palestra na Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP), na capital paulista.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciou hoje a revisão do Orçamento de 2018com a previsão de redução de R$ 4 no valor do salário mínimo para o próximo ano, que passa de R$ 969 para R$ 965. O valor, segundo o governo, menor ocorre devido a redução da previsão do Índice de Preços ao Consumidor (INPC).

“Isso aí não é uma questão de escolha, muito menos de escolha política. É uma questão de cálculo matemático. E eventualmente a inflação cai, isso pode gerar um salário-mínimo um pouquinho menor, mas o fato concreto é que temos todos que seguir a lei”, disse Meirelles.

Por lei, até 2019, o salário mínimo é definido com base no crescimento da economia dos dois anos anteriores somado à inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) também do ano anterior.

Em outubro, o governo já havia divulgado uma previsão para o salário mínimo de 2018. O valor de R$ 979 que constava na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) então foi reduzido para R$ 969. Hoje, uma nova diminuição na previsão foi anunciada, agora para R$ 965.

(Agência Brasil)

Ministério do Planejamento vai rever Orçamento 2018

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciou há pouco a revisão do Orçamento de 2018 com a previsão de redução de R$ 4 no valor do salário mínimo para o próximo ano, que passa de R$ 969 para R$ 965. “Esse não é o valor que está sendo definido, mas uma projeção para fins orçamentários. O valor será fixado apenas em janeiro, como determina a lei, com a publicação de um decreto. É uma estimativa com base na estimativa da inflação”, explicou o ministro.

O valor menor ocorre devido a redução da previsão do Índice de Preços ao Consumidor (INPC).

Na mensagem modificativa do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2018, que será enviada ao Congresso Nacional, o governo mantém a previsão de crescimento de 2% do PIB para 2018 e uma inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,2%.

Já a estimativa do INPC, teve uma leve modificação em relação à proposta orçamentária em tramitação no Congresso, de 4,2%, para 4,3%. No documento que será enviado ao Congresso, o governo reduz a previsão de taxa Selic para o próximo ao de 8% ao ano para 7,25%.

O governo está enviando ao Congresso a mensagem modificativa porque a peça orçamentária enviada em 31 de agosto não considerou a revisão da meta de déficit fiscal para o ano que vem e a redução das despesas.

(Agência Brasil)

Acusado de homicídio em Jaguaretama será julgado em Fortaleza

A Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou o desaforamento (transferência) do julgamento de Genilson Torquato Rocha, da Comarca de Jaguaretama para Fortaleza. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (30/10) e teve a relatoria do desembargador José Tarcílio Souza da Silva.

O magistrado afirmou que, considerando a periculosidade demonstrada pelo Genilson e pelo grupo criminoso do qual ele faria parte, e que estaria atuando em todo o Vale do Jaguaribe, “entendo adequado que o julgamento destes realmente seja realizado nesta Capital, onde poderá ser realizado com mais segurança e com maior probabilidade de que seja assegurada a imparcialidade dos jurados”, disse o relator no voto.

Segundo o Ministério Público do Ceará (MPCE), o réu seria integrante de um perigoso bando criminoso conhecido como “Filhos do Senhorzinho”, sendo conhecido como pistoleiro de alta periculosidade, motivo pelo qual, em 2016 foi requerida a sua transferência para estabelecimento federal.

Ainda segundo o MPCE, o bando ao qual pertenceria o acusado é conhecido pela prática de crimes de homicídio com características típicas de pistolagem, tráficos de drogas e de armas, bem como de crimes contra o patrimônio.
Por isso, o órgão ministerial requereu o desaforamento do julgamento dele para Fortaleza. Alegou que os indivíduos provocam enorme temor nos cidadãos de Jaguaretama, bem como em toda a região do Vale do Jaguaribe, o que poderia inteferir na imparcialidade e na credibilidade dos jurados.

O pedido foi deferido pela Seção Criminal do TJCE por unanimidade. “No caso em tela, as matérias veiculadas na imprensa, transcritas pelo órgão ministerial, bem como as informações prestadas pelo magistrado de Primeiro Grau, parcialmente reproduzidas acima, revelam a existência de fortes indícios de que o corpo de jurados de Jaguaretama/CE não seria imparcial no julgamento do processo em comento, em razão da periculosidade do pronunciado e do grupo criminoso a que pertence”, explicou.

Eunício divulga nota comemorando o hub conquistado por Camilo

O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB), não compareceu à festa pela conquista do hub da Air France/KLM/Gol, na Residência Oficial, mas fez questão de divulgar uma nota oficial sobre o tema. Confira:

Uma grande vitória para os cearenses!

É hora de celebrarmos a efetivação do centro de conexões (HUB) das empresas aéreas Air-France/KLM/Gol em Fortaleza. As novas rotas a serem criadas prometem conectar mais de 400 destinos em todo o mundo, com inúmeras possibilidades de investimentos em áreas como o turismo, lazer, comércio, cultura e serviços, gerando mais emprego e renda para a população.

Parabenizo o esforço de todos, com ênfase ao Governo do Estado, Prefeitura de Fortaleza e Câmara Municipal, bancadas federal e estadual do Ceará e empresas áreas envolvidas, que se uniram em torno deste projeto, fundamental para fomentar o desenvolvimento do nosso Estado.

*Senador Eunício Oliveira

Presidente do Senado Federal.

Com mais de 61 mil assassinatos, Brasil tem recorde de homicídios em 2016

O Brasil registrou 61,6 mil mortes violentas em 2016, de acordo com o Anuário Brasileiro da Segurança Pública divulgado hoje (30). O número, que contabiliza latrocínios, homicídios e lesões seguidas de morte, representa um crescimento de 3,8% em comparação com 2015, sendo o maior patamar da história do país. Em média, foram contabilizados 7 assassinatos por hora. Com o crescimento do número de mortes intencionais, a taxa de homicídios no Brasil por 100 mil habitantes ficou em 29,9.

O Rio de Janeiro é o estado com maior número de vítimas (6,2 mil) e registrou o segundo maior crescimento na quantidade de casos, 24,3% em relação a 2015. Foram registrados 37,6 homicídios para cada 100 mil habitantes no estado.

A maior taxa de assassinatos foi, no entanto, verificada em Sergipe com 64 casos para cada grupo de 100 mil. Em números absolutos, o estado teve 1,4 mil mortes violentas em 2016, uma alta de 11,5% em relação ao ano anterior.

A maior elevação no número de assassinatos ocorreu no Amapá que teve 250 casos em 2015 e chegou a 388 em 2016, uma alta de 52,1%. O Rio Grande do Norte foi o terceiro em crescimento no número de mortes (18%). Com 1,9 mil casos, o estado tem a segunda maior taxa de assassinatos para cada 100 mil habitantes no estado – 56,9.

O anuário trouxe ainda, pela primeira vez, os dados dos feminicídios e assassinatos de mulheres. Em 2015 entrou em vigor a legislação nacional que determinou que assassinatos cometidos contra mulheres em razão de gênero se tornassem agravante do homicídio. Em 2016, foram registrados 533 casos em todo o país que tiveram enquadramento na nova lei. Desses, 96 ocorreram no Rio Grande do Sul.

Os crimes violentos contra mulheres somaram 4,6 mil casos em 2016, o que representa uma média de um assassinato a cada duas horas. Os estupros totalizaram 49,5 mil ocorrências, um crescimento de 3,5% em comparação com 2015.

(Agência Brasil)

Os 18 anos do Shopping Benfica

Em clima de 18 anos de mercado, o Shopping Benfica comemorou a data, nesta segunda-feira. Um bolo de 18 metros foi distribuído entre a clientela, dentro da programação.

Também uma exposição difundindo desde o começo da obra até a sua evolução encontra-se à disposição de quem quer conhecer um pouco da história desse polo de compras fincado no Polo Cultural do Benfica, em Fortaleza.

Tião Simpatia e Naná Jucá, a superintendente Marcirlene Pinheiro e Dom Aldo Pagotto.

Dentro da programação, houve ato ecumênico com a participação do bispo, dom Aldo Pagotto, e do pastor Tércio Lima, da Igreja Batista Comunidade do Amor. Foram sorteados brindes com a clientela.

(Vídeo e Foto – Paulo MOska)

Presidente do Fortaleza diz que liberar a venda de bebida alcoólica nos estádios é retrocesso

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O presidente do Fortaleza Esporte Clube, Luis Eduardo Girão, em artigo que assina no O POVO desta segunda-feira, posiciona-se contra a venda de bebida alcoólica nos estádios cearenses. Para ele, seria um retrocesso. Confira:

Além de presidente do Fortaleza, sou “torcedor de arquibancada” desde que me entendo por gente. Nessa jornada de amor ao futebol, infelizmente, já vi muita violência nos estádios: brigas, atos de barbaridade gratuitos e recorrentes, ódio e rivalidade potencializados pelos efeitos do álcool somados à emoção de uma partida. O álcool era, quase sempre, o combustível dos infortúnios. O fato é que a Assembleia Legislativa do Ceará está em vias de aprovar a liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios.

Alguns países desenvolvidos também sofrem com a violência na arquibancadas, oriunda da bebida. Por isso, baniram essas bebidas alcoólicas dos estádios. Como é o caso da Inglaterra, Itália e Argentina, por exemplo. Nos campeonatos mais importantes do mundo, como Eurocopa, Liga dos Campeões e Liga da Europa, a venda também é vedada. Por sinal, esses são os torneios mais lucrativos do mundo. E isso não é um paradoxo. Faz todo o sentido.

O professor Maurício Murad, autor do livro Para entender a violência no futebol, pesquisou e constatou uma redução drástica de violência nos estádios desde que a bebida foi proibida. Em 2008, primeiro ano da proibição, só em Pernambuco houve redução de 63% no índice de violência. Em São Paulo, 57% e em Minas Gerais, 45%. Agora, os estados começam a liberar o consumo visando apenas o lucro pelo lucro, sem perceber o dano às vidas de muitos torcedores e ao espetáculo dos jogadores no gramado. É um retrocesso que pode, inclusive, prejudicar os clubes cearenses com eventuais perdas de mandos de campo por confusões oriundas dos efeitos do álcool. E quem vai se responsabilizar por eventuais tragédias dentro dos estádios?

O Ministério Público é contra, a Polícia Militar também é contra, assim como muitos movimentos de cidadania que estudam cientificamente há tempos o tema. Precisamos (políticos, torcedores, clubes de futebol, entidades sociais) refletir sobre esses pontos que coloquei acima e não querer liberar esse grande mal a “toque de caixa” para o nosso povo.

Como dirigente, não abro mão da paz nos estádios. Por tudo isso, não ficaria com a minha consciência tranquila se não me posicionasse contra esse equivocado projeto de lei, pois sei o quanto o tema nos é caro e digno de atenção para uma sociedade verdadeiramente fraterna. Se mantivermos banida do futebol a venda de bebidas alcoólicas e incrementarmos ações pela paz no entorno das praças esportivas, poderemos ainda sonhar em ter nossas famílias de volta aos jogos. Para torcer e exercitar o bem-estar que o esporte propicia e poder comungar de ideais de um país melhor, menos violento e mais humano.

*Luís Eduardo Girão

opiniao@opovo.com.br

Presidente do Fortaleza Esporte Clube.

Mulher que agrediu verbalmente um guarda municipal foi condenada a pagar indenização

Uma professora universitária foi condenada a pagar R$ 28.960 de indenização por danos morais ao guarda municipal Ricardo Napoleão Moura Franco. Durante um protesto contra a construção do viaduto no Parque do Cocó, na avenida Engenheiro Santana Júnior, ela dirigiu diversos xingamentos ao guarda. O caso aconteceu em 2013. A mulher ainda poderá recorrer.

A sentença, de autoria do juiz Walberto Luiz de Albuquerque, a ação da professora foi registrada em vídeo pelo próprio guarda. Na gravação, a profissional aparece utilizando palavras, frases e termos de baixo calão para atacar Napoleão, que estava a serviço, contendo os manifestantes.

Embora intimada, a mulher não compareceu à audiência, o que resultou em sua condenação. Baseando-se nos autos do processo, o juiz afirmou que entende como absurdas, desproporcionais e gravíssimas as ofensas verbais direcionadas pela ré contra o autor da ação, um funcionário público que, no momento, estava exercendo sua profissão. As ofensas, para o juiz, foram suficientes para causar grande constrangimento e intensa dor psicológica, o que ultrapassa o mero aborrecimento.

Ainda pesou o fato de a ré ser professora da Universidade Estadual do Ceará (Uece), com doutorado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC), o que, no entendimento do magistrado, reforça a consciência da gravidade do ato e de suas consequências.

(Site do TRF-5)

Alexandre Pereira já é cotado para suplente de senador

Reconduzido para mais quatro anos como presidente estadual do PPS, o empresário Alexandre Pereira, também secretário do Turismo de Fortaleza e primeiro vice da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), já tem nome cotado para uma suplência de senador. Pelo menos.

Mas ele prefere nada comentar a respeito de mandatos. O que Alexandre assegura é que o PPS marchará no apoio à reeleição do governador Camilo Santana (PT).

(Foto – CIC)

Cineteatro São Luiz atraiu mais de 100 mil expectadores de cinema em 2017

O Cineteatro São Luiz fechou o mês de outubro deste ano com a marca de 101.297 espectadores em 420 sessões de cinema. Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria da Cultura do Estado, isso resulta numa média de 241 espectadores por sessão, número considerado por demais expressivo no circuito de salas públicas de cinema do Brasil.

Outro ponto destacado em relação ao público do cinema no Cineteatro São Luiz durante o ano de 2017 diz respeito as sessões noturnas de filmes: até agora, foram 104 sessões, com público total de 10.560 espectadores, o que resulta numa média de 101 espectadores por sessão. “

Nordeste tem a menor demanda de violência doméstica na Justiça

Em 2016, tramitaram na Justiça do país mais de 1 milhão de processos referentes à violência doméstica contra a mulher, o que corresponde, em média, a 1 processo para cada 100 mulheres brasileiras. Desses, pelo menos 13,5 mil são casos de feminicídio. Os dados foram apresentados pela presidente do do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia.

De acordo com o Panorama da Política Judiciária de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher, tramitaram na Justiça estadual 1,2 milhão de processos referentes à violência doméstica e familiar, o que corresponde, em média, a 11 processos a cada mil mulheres brasileiras.

A região Nordeste é a que apresentou a menor demanda à Justiça, com média de 6,9 processos a cada mil mulheres residentes. Região Norte: 12,1 processos a cada mil mulheres; Região Sudeste: 12,4 processos a cada mil mulheres; Região Sul: 13,2 processos a cada mil mulheres residentes; Centro-Oeste: 19,3 processos a cada mil mulheres.

O Judiciário foi capaz de decidir um número de processos superior à demanda de casos novos nesse assunto. Ingressaram nos tribunais de Justiça 334 mil casos criminais novos em violência doméstica contra a mulher e baixados 368 mil processos, em 2016. Ou seja, em média, o índice de resposta do Poder Judiciário aos casos de violência doméstica contra mulher foi positivo.

No entanto, há tribunais com números que revelam uma taxa de congestionamento alta nesse tipo de processo. É o caso do TJ-AL (94%), TJ-BA (91%) e TJ-RS (89%). Já as três menores taxas de congestionamento foram verificadas no TJ-AP (0,3%), no TJ-SC (31%) e no TJ-DF (46%).

Feminicídio
Ainda que alguns tribunais não disponham de estatísticas sobre o feminicídio (caso dos TJ-AP, TJ-AL e TJ-RN), a movimentação processual desse tipo de crime é expressiva. Em 2016 ingressaram 2,9 mil casos novos de feminicídio na Justiça Estadual do país; tramitaram ao longo do ano um total de 13,4 mil casos (entre processos baixados e pendentes) e foram proferidas 3,5 mil sentenças. Os estados com a maior número de casos novos em feminicídio são Minas Gerais (1.139), Pará (670) e Santa Catarina (287).

Execução Penal
Em 2016 foram iniciados na Justiça Estadual 13,4 mil processos de execução penal em violência doméstica contra a mulher, tendo sido proferidas 16,1 mil sentenças em execução penal. Encontravam-se em andamento (pendentes) 15,7 mil casos de execuções penais em violência doméstica contra a mulher, tendo sido baixados 6,9 mil processos.

Foram expedidas 195 mil medidas protetivas de urgência, em todo o país. Vale lembrar que as medidas são voltadas a providências urgentes e podem ser direcionadas ao agressor ou à vítima. Por exemplo, afastar o agressor do lar ou encaminhar a vítima para um programa de proteção ou atendimento.

O TJ-RS expediu a maior quantidade em números absolutos de medidas (31.044), seguido do TJ-MG (22.419) e do TJ-SP (20.153) Os tribunais que expediram as menores quantidades de medidas protetivas foram os TJ-AC (181), TJ-RO (333 ), TJ-RR (799) e TJ-SE (1.123). O único tribunal que não prestou essa informação foi o TJ-AL.

Região
A Região Nordeste foi a que apresentou a menor demanda pela Justiça, com uma média de 6,9 processos a cada mil mulheres residentes. O Norte veio em seguida, com 12,1 processos a cada mil mulheres. Na sequência, a Região Sudeste apresentou demanda de 12,4 processos a cada mil mulheres, seguida da Região Sul, com média de 13,2 processos a cada mil mulheres residentes, e o Centro-Oeste, com maior número: 19,3 processos a cada mil mulheres.

O TJ-SP tem maior volume de processos (214.214), sendo responsável por 18% do total de casos, lembrando que o estado de São Paulo tem a maior população feminina do país (22% das mulheres brasileiras residiam em SP – dados de 2016/IBGE). O TJ-RJ vem logo na sequência, com um montante de 175.073 processos (15% do total), e a terceira maior população feminina do país (8% das mulheres brasileiras residiam no RJ – dados de 2016/IBGE).

O TJ-MG é responsável pela terceira maior quantidade de processos referentes à violência doméstica contra a mulher: 12% do montante total, sendo que o estado mineiro tem a segunda maior população feminina do país (10% das mulheres brasileiras residiam em MG – dados de 2016/IBGE).

Em uma década, entre a edição da Lei Maria da Penha, em 2006, até dezembro de 2017, o número de varas e juizados exclusivos em violência doméstica e familiar passou de 5 para 111. Se contabilizar o número de varas especializadas, esse número sobe para 134.

Além do aumento, também houve a instalação de setores psicossociais especializados no atendimento à vítima em 17 tribunais. Ao todo, em 2016, havia 65 unidades judiciais com setores psicossociais e 49 unidades com setores psicossociais especializados no atendimento à vítima.

Política Nacional

Contas públicas fecham setembro com rombo de R$ 21,2 bilhões

O setor público consolidado, formado pela União,  estados e municípios, registrou déficit nas contas públicas em setembro, de acordo com dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (30), em Brasília. O déficit primário, receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros, ficou em R$ 21,259 bilhões. No mesmo mês do ano passado, o déficit primário foi maior: R$ 26,643 bilhões.

O chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, destacou que o resultado de setembro deste ano é o menor para o mês desde 2015, quando ficou deficitário em R$ 7,318 bilhões. Ele destacou que o governo federal tem feito controle de despesas, além de aumentar receitas com alíquotas maiores do PIS/Confins (Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Outro fator é a melhora na atividade econômica, que “gradualmente começa a se traduzir em receitas”.

Além disso, Rocha destacou há melhora nos resultados dos governos estaduais e municipais. Por outro lado, disse Rocha, os resultados deficitários da Previdência continuam a bater recorde.

De janeiro a setembro, o déficit primário chegou a R$ 82,110 bilhões, contra R$ 85,501 bilhões em igual período de 2016.

Em 12 meses encerrados em setembro, o déficit primário ficou em R$ 152,339 bilhões, o que corresponde a 2,35% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país.

Em setembro deste ano, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) acusou déficit primário de R$ 22,227 bilhões. Os governos estaduais anotaram déficit primário de R$ 163 milhões, e os municipais, resultado negativo de R$ 613 milhões. As empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras, tiveram déficit primário de R$ 191 milhões no mês passado.

(Agência Brasil)

Secretário do Desenvolvimento Econômico falará para o Ibef/CE sobre oportunidades de investimentos

O secretário de Desenvolvimento Econômico do Ceará, César Ribeiro, é o convidado do projeto  Café com Negócios, do Instituto Brasileiro dos Executivos de Finanças (Ibef), regional do Ceará

Ele falará para os executivos e convidados sobre “Oportunidade de Negócios e Investimentos no Estado”. O encontro terá início às 7h30min, no Hotel Gran Marquise.