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Nova Aguanambi – Obras deixam pedestres sem calçada e espremidos entre carros e ônibus

A Prefeitura de Fortaleza toca as obras da Nova Avenida Aguanambi num ritmo até elogiável, mas, no meio desse caminho, há um problemão: pedestres acabaram sem alternativa, pois as calçadas foram tomadas pelos carros.

Resultado disso é que há uma disputa de quem circula a pé com carros e ônibus por espaços.

E nada de agente da AMC na área.

Relator garante não haver provas contra Temer

O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), relator da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, apresentou hoje (25) seu parecer no plenário da Câmara. Andrada votou pela inadmissibilidade da acusação feita pela Procuradoria-Geral da República contra Temer (PGR) e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco.

Temer é acusado pelos crimes de obstrução da Justiça e liderança de organização criminosa. Contra Padilha e Franco é imputada a acusação de integrar a organização liderada por Temer e outros parlamentares do PMDB.

O relator voltou a contestar o conceito de organização criminosa elaborado pela Procuradoria. Andrada resumiu os argumentos apresentados na peça acusatória, “A organização criminosa proposta pela PGR como objeto de denúncia não tem nenhum fundamento, são apenas afirmações de quem está na oposição e a PGR não tem que fazer oposição”, declarou Andrada.

O deputado criticou os fatos apontados pela acusação como prova. Para Andrada, a denúncia não apresenta nenhum documento ou fato que comprove as acusações relatadas e se baseia somente em delações que já foram contestadas e que não provam a ocorrência das condutas graves imputadas no processo.

“Essa tese se refere aos casos de Joesley [Batista], acrescidos de [Lúcio] Funaro, essa questão já foi debatida na primeira denúncia; não tem muita significação jurídica. (…) A delação só tem vigor e validade quando se vincula a fatos concretos que trazem consigo o fato criminoso. Delação sozinha, isolada não tem nenhum valor jurídico. Conclui-se que todos os itens da denúncia da PGR contra presidente Temer e seus ministros são itens sem base jurídica”, argumentou Andrada.

O relator afirmou que a denúncia é “mentirosa, vazia, falsa” e que fere a credibilidade do Ministério Público Federal. Andrada disse ainda que o documento elaborado pelo ex-procurador geral da República, Rodrigo Janot, deixa explícito o interesse político em derrubar o presidente Michel Temer. Bonifácio conclamou o plenário a não autorizar o prosseguimento da denúncia perante à Justiça.

“De fato, nos deixa demonstrar que a PGR está agindo politicamente contra o presidente, tentando enfraquecê-lo e afastá-lo do poder. (….) Essa rejeição à denúncia será a demonstração inequívoca de que a Câmara dos Deputados estará cumprindo seus deveres”, disse.

A leitura do parecer começou pouco depois da abertura da ordem do dia pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Em seguida, se manifestam os advogados de defesa dos acusados.

(Agência Brasil)

*ACOMPANHE ao vivo a votação aqui.

Em clima de segunda denúncia contra Temer, petista José Guimarães puxa os protestos

No dia em que a Câmara dos Deputados decide sobre o futuro da segunda denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, deputados de oposição começaram o dia com um protesto no Salão Verde. Aos gritos de “Fora Temer” e “Investiga Já” um grupo deu uma volta com cartazes pelo Salão Verde.

Mantendo a estratégia de não registrar presença para dificultar o quórum na sessão, a oposição montou um púlpito no local de onde se revezam em discursos contra o relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) que pede o arquivamento da denúncia.

“O plenário da oposição será o Salão Verde. A oposição só vai ao plenário quando o governo conseguir registrar presença de 342 deputados para iniciar a votação”, disse o líder da minoria, José Guimarães (PT-CE).

Histórico

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Temer por obstrução de justiça e organização criminosa. Também foram denunciados os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e Eliseu Padilha (Casa Civil), por organização criminosa. A acusação sustenta que os integrantes do PMDB montaram um esquema de propina em órgãos públicos, como Petrobras, Furnas e Caixa Econômica. Temer é apontado na denúncia como líder da organização desde maio de 2016.

Temer, Moreira e Padilha negam a prática de qualquer irregularidade. Para a Procuradoria, o presidente também cometeu o crime de obstrução de Justiça ao dar aval para que o empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, comprasse o silêncio do corretor de valores Lucio Funaro, apontado como operador do PMDB.

A primeira denúncia contra Temer foi rejeitada pela Câmara em agosto, por 263 votos a 227.

(Agência Brasil)

Governo já fala em reforma da Previdência depois que sepultar segunda denúncia

O governo demonstra confiança para a votação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, prevista para ocorrer nesta quarta-feira (25). Tanto é que já fala novamente na Reforma da Previdência, assunto prioritário para o governo até virem à tona as acusações contra Temer após os depoimentos do empresário Joesley Batista e a divulgação de uma conversa gravada entre os dois. Segundo garantiu o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, na saída de um jantar em homenagem a Temer, nessa noite de terça-feira, as negociações em torno da reforma já recomeçam esta semana.

“Começa essa semana [as conversas sobre a Reforma da Previdência]. Nós queremos ter essa condição [de votar ainda esse ano]. Claro que a vontade do governo depende, a partir de agora, da disposição da Mesa da Câmara. O presidente Rodrigo Maia vai conduzir esse processo e temos certeza que ele tem a mesma vontade do presidente Michel Temer de fazermos a reforma de que o Brasil precisa”, disse Padilha.

O jantar foi promovido pelo deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), vice-líder da Câmara. Assim como na véspera da votação da primeira denúncia, Ramalho ofereceu um jantar para Temer e os aliados do governo em seu apartamento. O presidente chegou com Padilha às 22h45min. O ministro, no entanto, ficou apenas 20 minutos no local e foi embora. Temer ficou mais tempo, onde foi recebido com aplausos pelos deputados presentes.

Ainda sobre a Reforma da Previdência, Padilha reiterou o discurso de que a reforma é importante para o país e não para o governo Temer. Segundo ele, a reforma precisa ser feita, mesmo que não seja a ideal. “Nós já teremos um ano de 2018 com relativa tranquilidade para podermos navegar até 31 de dezembro de 2018. Mas o Brasil não pode entrar em 2019 sem ter uma Reforma da Previdência. Tem que se fazer a reforma ideal. A ideal, não sendo possível, tem que se fazer a possível”.

Página virada

Temer discursou por 13 minutos no jantar. Aos aliados, demonstrou confiança. Disse que amanhã “uma página do Brasil será virada”. “Estamos confiantes de que amanhã [quarta-feira] uma página do Brasil será virada. O meu presente está alicerçado no meu passado. Estou resistindo porque quero que no futuro falem: Temer ajudou a mudar o Brasil”.

Os aliados de Temer reafirmaram as projeções feitas ontem, após uma reunião no Palácio da Alvorada. Para eles, os votos favoráveis ao presidente serão entre 260 e 270 votos, placar similar ao da primeira denúncia, rejeitada com 263 votos.

“Eu vi uma melhora daquele momento para hoje. Não vou dizer que terá muito voto a mais, mas posso afirmar que vai ter uma votação idêntica à passada”, disse Ramalho. Padilha reafirmou as contas. “A base de sustentação do governo deverá repetir o ótimo desempenho que teve na primeira [votação, em agosto], fazendo entre 260 e 270 votos”.

O parecer do relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), contrário à admissibilidade da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), foi aprovado na Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) por 39 votos a 26. O governo precisa de 172 votos, ou seja, um terço mais um dos 513 deputados, para impedir que a Câmara autorize o Supremo Tribunal Federal (STF) a investigar o presidente da República e os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha.

Falta de quórum

Os deputados da base aliada evitam falar em adiamento por falta de quórum provocada pela oposição e pedem que todos os colegas compareçam para debater e votar, independentemente das posições. “Há uma responsabilidade e todo o país quer amanhã [quarta-feira] essa definição. Penso que amanhã tem que ter uma responsabilidade de votar. Quem quiser votar contra, que vote. Você tem que oferecer o debate para todo mundo e esse debate tem que ser construtivo”, pediu Ramalho.

Já Carlos Marun (PMDB-MS) adotou um discurso mais forte, ao seu estilo “É uma tremenda irresponsabilidade, quem não tem votos para obter o resultado que deseja ficar atrapalhando o Brasil, fugindo da luta. Se eles não aparecerem, vamos ter que aguardar para poder vencê-los”.

(Agência Brasil)

Secretário de RC – Um pé na Capital e outro no Interior

Há servidores da Regional VI, da Prefeitura de Fortaleza, afirmando estar com saudades do titular do órgão, o presidente estadual do PP, Antonio Albuquerque. É que ele, já listado como pré-candidato a deputado estadual em 2018, divide sua agenda entre a Capital e o Interior participando de inaugurações.

Só nos últimos dias, já esteve em Trairi e até em Frecheirinha, onde, com o pai, o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PDT), entregou até ambulância.

(Foto – Blog Sobral de Prima)

Confiança do consumidor avança 1,4 ponto de setembro para outubro

O Índice de Confiança do Consumidor, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), subiu 1,4 ponto em outubro e atingiu 83,7 pontos, em uma escala de zero a 200. Esse é o maior nível desde março de 2017 (85,3 pontos). Em relação a outubro de 2016, o índice avançou 3,8 pontos.

Houve melhora na avaliação dos consumidores tanto em relação ao momento atual quanto em relação ao futuro. O Índice da Situação Atual, que avalia as opiniões sobre o presente, teve a terceira alta mensal consecutiva e avançou 2,3 pontos, chegando a 73,2 pontos.

O principal responsável pela alta do Índice da Situação Atual foi o grau de satisfação com a situação das finanças familiares. Já o Índice de Expectativas, que avalia as opiniões sobre o futuro, avançou pelo segundo mês (0,7 ponto) e atingiu 91,8 pontos.

A FGV acredita que a recuperação mais consistente da economia contribuiu para que a confiança do consumidor retornasse aos níveis anteriores à crise política de maio. Mas, em comparação com indicadores de confiança empresariais, a confiança do consumidor ainda é baixa, “sinalizando cautela diante dos níveis elevados de incerteza”.

Ainda segundo a FGV, os resultados sugerem que a melhora do consumo nos últimos meses tem sido sustentada mais pela liberação de recursos do FGTS, a queda dos juros e a depreciação de bens duráveis do que pelo otimismo do consumidor.

(Agência Brasil)

Deputado pede informações sobre concessão do CFO para o Instituto Dragão do Mar

Da Coluna Vertical, do O POVO desta quarta-feira:

O deputado estadual Heitor Férrer (PSB) deu entrada, na Assembleia Legislativa, num requerimento que solicita informações ao Governo do Estado sobre a decisão de conceder ao Instituto Dragão do Mar a gestão do Centro de Formação Olímpica (CFO). Na sua justificativa, ele estranha a medida, ao alertar que “isso acontece após o Governo anunciar que o CFO integrava a lista de equipamentos a serem privatizados”.

A medida foi anunciada recentemente pelo chefe de gabinete do Abolição, Élcio Batista. Para Heitor, o governo precisa explicar essa decisão, tendo em vista que, diante das dificuldades financeiras pelas quais o Estado passa, a medida já anunciada pelo próprio Palácio da Abolição seria avançar no processo de concessão à iniciativa privada.

“Qual o objetivo do Instituto Dragão do Mar em tratar do Centro de Formação Olímpica? Esse equipamento está no rol dos que seriam privatizados e essa medida é que defendo. Um equipamento que já nos custou R$ 219 milhões pra nada”, acentua o parlamentar.

(Foto – Divulgação)

Analistas tributários da Receita Federal fazem paralisação de 24 horas nesta quarta-feira

Os contribuintes que precisarem de atendimento em unidades da Receita Federal terão dificuldades nesta quarta-feira (25). Os analistas tributários do órgão fazem paralisação de 24 horas em protesto contra a demora no cumprimento de acordos salariais.

A paralisação afeta tanto o atendimento nas delegacias regionais do Fisco quanto a liberação de mercadorias nos portos e nos aeroportos. A suspensão atinge os seguintes serviços: emissão de certidões negativas e de regularidade, inscrições e alterações cadastrais, regularização de débitos e pendências, orientação aos contribuintes, parcelamento de débitos, revisões de declarações, análise de processos de cobrança e atendimentos a demandas de outros órgãos.

Nas zonas aduaneiras, os analistas tributários não atuarão nos portos, aeroportos e postos de fronteira, na inspeção e liberação de mercadorias, nas operações especiais de vigilância e repressão e nem na verificação física de bagagens.

De acordo com o Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal (Sindireceita), o acordo salarial assinado em março de 2016 não foi cumprido pelo governo até o momento. A entidade alega que a falta de definição prejudica o funcionamento do Fisco. A Receita Federal informa que não comenta mobilizações de servidores do órgão.

(Agência Brasil)

Domingos Neto pede celeridade a Geraldo Alckmin na liberação de bombas pró-transposição

Geraldo Alckmin, presidenciável do PSDB, e Domingos Neto.

O deputado federal Domingos Neto (PSD) esteve, nesta semana, em São Paulo, com o governador Geraldo Alckmin. Na pauta, o contexto político brasileiro e o projeto da transposição do Rio São Francisco. O parlamentar pediu a Alckmin que acelerasse o envio de equipamentos para o Eixo Norte, que, concluído, deverá abastecer a Região Metropolitana de Fortaleza. Esses equipamentos do governo paulista – bombas, foram utilizados nas obras do Eixo Leste.

Em fevereiro último, Alckmin emprestou ao Ministério da Integração Nacional as bombas do estado de São Paulo que eram utilizadas para fazer a captação do sistema Cantareira. São equipamentos que conseguem bombear 2 m³/s e permitem que a água chegue com muito mais rapidez ao destino final.

Os equipamentos foram transportados de São Paulo para Pernambuco, no Eixo Leste da integração.

(Foto – Divulgação)

Temer sanciona com vetos o novo parcelamento do Refis

O presidente da República, Michel Temer, sancionou, nessa terça-feira (24), o projeto de lei que permite o parcelamento com descontos de dívidas com a União, tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas. O projeto teve origem na MP do Refis, a Medida Provisória 783/2017. O texto foi sancionado com vetos e deverá ser publicado nesta quarta-feira (25), no Diário Oficial da União.

O PL é resultado de muitas negociações entre equipe econômica e os parlamentares. Após mudanças que desfiguraram o texto no Congresso, os técnicos do governo voltaram à mesa de negociações. A proposta aprovada prevê descontos sobre os juros que podem variar de 50% a 90%, de acordo com a modalidade de pagamento escolhida; e de 25% a 70% para as multas.

De acordo com o relator do projeto na Câmara, deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), no entanto, o prazo de adesão ao programa, atualmente fixado em 31 de outubro, precisa ser prorrogado. O deputado disse que fez o pleito ao presidente Temer e também ao líder do governo, deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB). Cardoso Jr. argumenta que é necessário prazo maior para que os interessados possam aderir ao programa.

Segundo o deputado, o governo deverá editar uma MP prorrogando a data para adesão. No entanto, até o fechamento desta reportagem, não houve confirmação sobre ampliação do prazo para a adesão e também sobre os possíveis vetos à matéria. Com a sanção, caberá à Receita Federal fazer a regulamentação das novas regras de adesão ao programa.

(Agência Brasil)

ISGH comemora 15 anos debatendo gestão da saúde

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O Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar, que administra as redes de saúde do Estado e da Fortaleza de Fortaleza, promove, a partir das 9 horas desta quinta-feira, o I Fórum ISGH Excelência em Gestão e Saúde, no Marina Park Hotel.

O evento integra a programação que comemora os 15 anos do Instituto.

Por falar nisso, como vai a área de medicamentos, que foi alvo recente de uma operação da Polícia Civil e do Ministério Público do Estado?

Tasso vai conversar com Aécio ainda nesta semana e pode continuar presidindo o PSDB

O presidente nacional interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), contrariou o líder do partido no Senado, Paulo Bauer (SC), e avisa:  ainda não há definição sobre a presidência da legenda. Segundo Jereissati, o assunto nem sequer foi tratado na reunião da bancada, na tarde de ontem. “Alguma coisa tem que ser definida. Têm várias opções, mas alguma coisa tem que ser definida”, defendeu.

Alguns minutos antes, Bauer afirmou à imprensa que Aécio Neves (MG) permaneceria licenciado do comando da sigla até a Convenção Nacional do PSDB, em dezembro, com apoio das bancadas da Câmara e do Senado.

Tasso, neste caso, continuaria na interinidade. “Isso é uma posição dele (Bauer), eu preciso avaliar, ouvir meus pares, não sou eu que tomo a decisão sozinho, preciso ouvir meus pares também”, rebateu Jereissati, que adiantou: Aécio deve procurá-lo até esta quinta-feira para conversar.

“Dentro do seu livre arbítrio, o senador Aécio Neves está fazendo uma avaliação e devo ter uma conversa com ele essa semana. Depende dele”, afirmou Jereissati. O tucano negou que tenha dado um prazo para Aécio se posicionar sobre o assunto. “Ele ficou de tomar uma decisão nesta semana, e essa semana ainda não terminou”.

 

(Com Agências)

Heitor Férrer fará corpo corpo em Brasília pela extinção do TCM

O deputado estadual Heitor Férrer (PSB) embarcou, na madrugada desta quarta-feira, para Brasília. Ali, vai acompanhar o julgamento de recurso interposto pela Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) contra emenda de sua autoria que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Heitor se diz otimista e na expectativa de que o recurso não seja acatado, embora considere também difícil que a matéria entre na pauta, pois ainda existem outras duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade – não detalhou, incluídas na pauta antes do caso do TCM. “É bem possível que não haja esse julgamento e a presidente Cármen Lúcia adie novamente”, observou.

Para o parlamentar, a tendência é que a ação da Atricon seja derrubada porque o ministro-relator Marco Aurélio de Mello é contra e já se manifestou sobre igual tema no caso do tribunal do Maranhão.

“Eu acho que o relator será favorável à nossa emenda e os demais ministros deverão acompanhar”, adiantou o deputado, lembrando: “O Ceará é o 24º estado a adotar apenas um tribunal de contas. Por que manter? Além disso, a extinção do TCM gera economia para os cofres do Estado”, concluiu Férrer.

Em Brasília, ontem, o governador Camilo Santana (PT) e o presidente do Tribunal de Contas do Ceará (TCE), Edilberto Pontes, foram recebidos em audiência pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, ocasião em que expuseram os porquês da extinção do TCM. Também ali, desde a segunda-feira, está o conselheiro Domingos Filho. O ex-presidente do extinto TCM tenta reverter o processo.

(Foto – Paulo MOska)

Câmara vota nesta quarta denúncia contra Michel Temer e ministros

O plenário da Câmara deve votar nesta quarta-feira (25) a segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer. Ele é denunciado pelos crimes de obstrução da Justiça e organização criminosa. No mesmo processo, são denunciados ainda os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência, por organização criminosa.

Durante a votação, os deputados irão decidir se autorizam o Supremo Tribunal Federal (STF) a investigar o presidente e os ministros. Para isso, são necessários que 342 dos 513 deputados votem pela autorização do prosseguimento da denúncia na Justiça, conforme determina a Constituição Federal. Se isso não ocorrer, a denúncia fica suspensa e o presidente só poderá ser processado após deixar o mandato.

A denúncia já foi analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que aprovou o parecer do relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) pela inadmissibilidade da denúncia.

A sessão no plenário destinada a votar o parecer aprovado na CCJ está prevista para começar às 9h. O rito da votação deve tomar todo o dia. Para iniciar a sessão, é preciso quórum mínimo de 52 deputados. Depois de alcançado esse número, o relator terá 25 minutos para apresentar seu parecer em plenário.

Em seguida, cada um dos advogados dos três denunciados poderá se manifestar pelo mesmo tempo do relator. Apresentados o parecer e as defesas, deputados favoráveis e contrários à denúncia poderão discutir a matéria por até cinco minutos cada um. Quando dois parlamentares de cada lado tiverem falado, poderá ser apresentado um requerimento de encerramento da discussão que deverá ser submetido à votação do plenário.

O processo de votação só poderá ser iniciado depois de encerrada a discussão e de alcançado o quórum de pelo menos 342 deputados em plenário.

Novamente, quatro deputados, dois favoráveis e dois contrários ao parecer, poderão se manifestar para encaminhar a votação. Os líderes partidários também poderão falar por até um minuto para orientar o voto de suas bancadas.

Assim como na votação do impeachment de Dilma Roussef e da primeira denúncia contra Temer, a votação será aberta. Cada parlamentar será chamado para proclamar o voto no microfone do plenário. A chamada será por ordem alfabética, alternando os representantes dos estados do Norte e do Sul do país.

(Agência Brasil)

Temer se reúne em jantar com aliados para checar votos da segunda denúncia

Após dedicar a agenda desta terça-feira (24) a audiências com deputados, o presidente Michel Temer compareceu a um jantar com parlamentares oferecido pelo vice-presidente da Câmara, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG).

O encontro na casa do parlamentar mineiro ocorre na véspera da votação na Câmara do parecer que recomenda a rejeição da denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República contra Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).

Segundo a assessoria de Fábio Ramalho, o cardápio do jantar tinha galinhada, linguiça, leitoa à pururuca, carne de sol, costelinha suína, feijão tropeiro, arroz branco, torresmo, paçoca, pé de moleque, goiabada, doce de leite e sorvete. Entre os presentes ao encontro estavam os ministros Padilha, Osmar Terra (Desenvolvimento Social), Torquato Jardim (Justiça) e Helder Barbalho (Integração Nacional).

(Com Agências)

BNB libera financiamento para projetos na área de energia solar e eólica

O Banco do Nordeste financiará, por meio do FNE Infraestrutura, R$ 1,326 bilhão para empreendimentos de energias renováveis no Ceará, Bahia e Piauí. A assinatura dos contratos com a Enel Green Power Brasil Participações, CPFL Renováveis e Apodi Energia foi realizada nesta terça-feira, 24, na sede do BNB, em Fortaleza, com a presença do presidente da Instituição, Marcos Holanda. A informação é do site do BNB.

Serão financiados R$ 678,7 milhões para implantação de três parques de energia fotovoltaica da Enel Green Power Brasil Participações, subsidiária de energia renovável da Enel. Os empreendimentos estão localizados nos municípios baianos Bom Jesus da Lapa e Tabocas do Brejo Velho, e em Ribeira do Piauí (PI). O contrato foi assinado pelo presidente da Enel no Brasil, Carlo Zorzoli.

Localizadas em Quixeré, no Ceará, as usinas de geração de energia fotovoltaica Apodi, das empresas norueguesas Scatec Solar e Statoil, e da brasileira Kroma Energia, contarão com R$ 477,4 milhões do FNE. O presidente da Apodi SPE Energias Renováveis, Rodrigo Mello, representou o empreendimento no evento.

A CPFL Renováveis assinou contrato para o financiamento das usinas eólicas Pedra Cheirosa I e II, no município cearense Itarema. Serão financiados R$ 170,1 milhões pelo Fundo Constitucional. A diretora financeira, Chyntia Hobbs, representou a companhia no Centro Administrativo Presidente Getúlio Vargas.

Marcos Holanda destacou o compromisso da instituição com o desenvolvimento da energia limpa no país. “O Banco apoiou os primeiros projetos de energia eólica que surgiram no Nordeste. Agora reafirmamos nosso compromisso, participando efetivamente dessa nova fase das energias renováveis no Brasil, com energias eólica e solar”.

Ministro quer dinheiro da Lava Jato e das Loterias para a Cultura

O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, pretende buscar recursos dos acordos de leniência de empresas investigadas na Operação Lava Jato e também de loterias para financiar o setor. Segundo o ministro, só as loterias poderiam injetar cerca de R$ 600 milhões por ano. O ministro participou, nesta terça-feira (24), no Rio, da posse dos novos diretores da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Alex Braga Muniz e Christian de Castro Oliveira.

“Precisamos ser criativos e buscar recursos em outras fontes que não apenas o Tesouro. Estou discutindo, internamente e com o governo, a questão dos recursos oriundos das loterias. A lei em vigor já destina um percentual da receita com loterias para projetos culturais, mas esses recursos não têm sido efetivamente destinados à cultura, e nós precisamos fazer com que essa lei se cumpra, encontrar o caminho”, disse o ministro.

Quanto aos acordos de leniência, ele cita valores como o da JBS, que envolve cerca de R$ 1 bilhão, para projetos ambientais, sociais e culturais, o que daria por volta de R$ 330 milhões para a cultura, em um único acordo.

“Eu tenho trabalhado também com a CGU [Controladoria-Geral da União] e com o Ministério Público Federal na questão dos acordos de leniência, sobretudo os que têm sido firmados no âmbito da Operação Lava Jato. Esses acordos preveem a destinação, pelas empresas envolvidas, de recursos para projetos ambientais, sociais e culturais, e nós precisamos definir a maneira como isso se dará, para que os recursos cheguem a esses projetos”, disse Sá Leitão.

Na opinião do ministro, o Brasil tem potencial para estar entre os cinco maiores países da indústria criativa dentro de 10 anos, se forem executados os recursos já existentes para o setor. Quanto ao momento atual do cinema nacional, Sá Leitão disse acreditar que ainda há um grande espaço a ser ocupado nas bilheterias dos cinemas.

“Podemos evoluir muito, se atingirmos um volume bastante razoável de produção, com cerca de 150 filmes lançados ao ano. A nossa fatia no mercado, na bilheteria, ainda está muito aquém do que poderia ser. Precisamos de filmes mais competitivos para disputar a bilheteria com filmes das demais nacionalidades. E precisamos ocupar outras janelas de mercado, como a TV paga, a TV aberta e também o video on demand [NetFlix] e as plataformas digitais”, declarou Sá Leitão.

Após a posse na Ancine, a agenda do ministro ainda previa sua participação na entrega do Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade, no Theatro Municipal. É o maior prêmio para ações de preservação do patrimônio cultural concedido pelo Ministério da Cultura.

(Agência Brasil)