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Reforma trabalhista: saiba o que muda e quais profissões serão afetadas

Em vigor a partir deste sábado (11), a reforma trabalhista traz regras que alteram a legislação atual e novas definições sobre pontos como férias, jornada de trabalho e a relação com sindicatos das categorias. Ao todo, foram alterados mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e criadas duas modalidades de contratação: trabalho intermitente (por jornada ou hora de serviço) e a do teletrabalho, chamado home office (trabalho à distância).

A nova legislação trabalhista se aplica a todas as categorias regidas pela CLT e também àquelas que dispõem de legislações específicas – como trabalhadores domésticos, atletas profissionais, aeronautas, artistas, advogados e médicos – no que for pertinente. As novas regras não afetam trabalhadores autônomos e servidores públicos estatutários, por não estarem vinculados à CLT.

Pelas características das atividades desempenhadas, alguns setores tendem a ser mais atingidos pelas novas normas. Quem trabalha em empresas de tecnologias e startups deverá usar em maior escala o home office. Já segmentos que desempenham atividades não contínuas tendem a ser mais afetados por modalidades, como a do trabalho intermitente. É o caso de empresas de eventos, com funcionários como garçons. No setor industrial, a terceirização de etapas da produção pode ser aplicada.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referentes ao terceiro trimestre de 2017, mostram que 91,3 milhões de pessoas estão ocupadas no Brasil, 33,3 milhões são empregadas com carteira assinada. De acordo com o governo, as áreas que mais contratam são a de serviços, comércio e construção civil.

Confira algumas importantes mudanças

JORNADA DE TRABALHO

Como era: A jornada é limitada a 8 horas diárias, 44 horas semanais e 220 horas mensais. O empregado pode fazer até duas horas extras por dia.

Como fica agora: A jornada diária poderá ser de 12 horas com 36 horas de descanso, respeitando o limite de 44 horas semanais (ou 48 horas, com as horas extras) e 220 horas mensais.

FÉRIAS

Como era: As férias de 30 dias podem ser fracionadas em até dois períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 10 dias. Há possibilidade de um terço do período ser pago em forma de abono.

Como fica agora: Poderão ser fracionadas em até três períodos, caso o empregador concorde, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos. Os demais não poderão ser inferiores a 5 dias corridos cada um. Há vedação do início das férias dois dias antes de feriado ou repouso semanal.

DEMISSÃO

Como era: Quando o trabalhador pede demissão ou é demitido por justa causa, não tem direito à multa de 40% sobre o saldo do FGTS nem à retirada do fundo. Em relação ao aviso prévio, a empresa pode avisar o trabalhador sobre a demissão com 30 dias de antecedência com cumprimento do prazo trabalhado pelo empregado ou pagar o salário referente ao mês sem que o funcionário precise trabalhar.

Como fica agora: O contrato de trabalho poderá ser encerrado de comum acordo, com pagamento de metade do aviso-prévio e metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS. O empregado poderá ainda movimentar até 80% do valor depositado pela empresa na conta do FGTS, mas não terá direito ao seguro-desemprego.

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

Como era: A contribuição sindical é obrigatória. O pagamento é feito uma vez ao ano, por meio do desconto equivalente a um dia de salário do trabalhador.

Como fica agora: A contribuição sindical será opcional, condicionada à autorização prévia e expressa do trabalhador.

(Agência Brasil)

Mega-Sena pode pagar R$ 24 milhões neste sábado

A Mega-Sena paga neste sábado (11) o prêmio de R$ 24 milhões para quem acertar sozinho os seis números do concurso nº 1.987, segundo estimativa da Caixa Econômica Federal.

A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 3,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília), em qualquer casa lotérica.

Já o concurso 4.528 da Quina prevê um prêmio de R$ 7,2 milhões para quem acertar sozinho os cinco números do sorteio a ser realizado nesta noite.

Para se proteger, Aécio pode implodir PSDB

Da Coluna Política, no O POVO deste sábado (11), pelo jornalista Érico Firmo:

O grupo tucano que quer Tasso Jereissati à frente do PSDB se move por pragmatismo. Mais que por repulsa ideológica ou ética ao governo Michel Temer (PMDB), eles sabem que cada minuto nas base aliada reduz as chances de o partido eleger presidente no ano que vem – e a cotação já não anda lá essas coisas.

Aécio Neves, por sua vez, joga por sua sobrevivência. O apoio de Temer foi decisivo para ele não ser afastado do mandato. O respaldo governamental é decisivo para alguém sob investigação, e a mudança na Polícia Federal esta semana mostra isso. Em nome da preservação e da aliança, Aécio mantém os tucanos amarrados a um governo com todos os sinais de naufrágio.

A conflagração interna do PSDB mostra que os caciques do partido não sabem conviver com ambiente de disputa interna. Divergências em grupos é tão antiga quanto a política. O PT sempre foi muito rachado, cheios de grupos. Mas, na maior parte do tempo, essa crise não se tornou problema inconciliável.

O PMDB, talvez como herança do tempo em que o MDB era uma frente que reunia alhos e bugalhos na oposição à ditadura, convive sem muitos sobressaltos com os conflitos de interesses entre caciques regionais.

O PSDB, definitivamente, não tem essa cultura. No jardim da infância, é aquele menino que não sabe brincar e, quando alguma coisa sai da rota, arma uma confusão.

Câmara Municipal de Fortaleza inaugura estúdio de libras

A promoção da cidadania, por meio de uma ação inclusiva. Assim definiu o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PDT), a instalação do Estúdio de Interpretação em Libras na TV Fortaleza (canal 61.4), inaugurado esta semana nas dependências da emissora do Legislativo da Capital.

“É um espaço fisicamente pequeno, mas enorme do ponto de vista de sua simbologia e representabilidade, pois nos aproxima ainda mais de nossa principal meta, que é servir e representar bem a população de Fortaleza”, comentou Salmito.

“O que estamos fazendo hoje é um rompimento histórico com a exclusão de um segmento da população”, ressaltou o vereador Guilherme Sampaio (PT), ao parabenizar Salmito Filho e a Mesa Diretora pela instalação do estúdio, destacando o grande impacto que representa na inclusão da comunidade surda.

(Fotos: Divulgação)

Putin e Trump confirmam decisão de derrotar Estado Islâmico na Síria

Os presidentes da Rússia, Vladimir Putin, e dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, confirmaram neste sábado (11) a decisão de derrotar o Estado Islâmico (EI) na Síria, numa declaração conjunta adotada durante a cúpula da Apec em Danang (Vietnã) e da qual informou em Moscou o serviço de porta-voz do Kremlin. A informação é da Agência EFE.

“Os dois expressaram sua satisfação com os esforços bem-sucedidos de EUA e Rússia para evitar mais eficazmente incidentes perigosos entre militares americanos e russos, que permitiram elevar consideravelmente as baixas do EI nos campos de batalha nos últimos meses”, segundo a declaração.

Putin e Trump destacaram que “estes esforços continuarão até a derrota definitiva do EI”.

Ao mesmo tempo, os presidentes concordaram em que “o conflito na Síria não tem solução militar”, reiterando que “o acerto político definitivo para o conflito deve ser achado dentro do processo de Genebra, de conformidade com a resolução 2254 do Conselho de Segurança da ONU”.

Eles confirmaram seu apoio à soberania, independência e integridade territoriais da Síria e chamaram “todas as partes sírias para participar ativamente no processo político de Genebra e a apoiar os esforços que apontem para garantir seu sucesso”.

“Os presidentes abordaram a necessidade de diminuir os sofrimentos humanos na Síria e fizeram um apelo a todos os países-membros da Organização das nações Unidas (ONU) para aumentar sua contribuição a fim de satisfazer as necessidades humanitárias durante os próximos meses”, concluiu a declaração conjunta, publicada no site do Kremlin.

O porta-voz de Putin, Dmitri Peskov, disse para a imprensa russa que a declaração, pactuada hoje mesmo pelo ministro de Exteriores russo, Sergei Lavrov, e o secretário de Estado americano, Rex Tillerson, foi aprovada pelos dois presidentes num breve encontro durante a cúpula da Cooperação Econômica Ásia-Pacífico.

(Agência Brasil)

“Essa oligarquia precisa ser banida do Ceará”, diz Ciro contra Tasso

Em tom de ironia, o presidenciável Ciro Gomes (PDT) devolveu o “afago” do ex-aliado, senador Tasso Jereissati (PSDB), e partiu para o contra-ataque a menos de um ano da eleição estadual. O ex-ministro respondeu ontem a fala do tucano ao dizer que “essa oligarquia precisa ser banida do Ceará”.

A referência do pedetista, no entanto, não era em relação à sua família, como apontou o parlamentar do PSDB, e sim à “oligarquia” que seria liderada pelo ex-governador.

Durante convenção estadual do PSDB, na manhã de ontem, o senador Tasso criticou pela primeira vez o governador Camilo Santana (PT), com quem já havia trocado elogios publicamente – chegou a dizer que o petista tinha “jeitão de tucano” -, ao afirmar que o governo estadual era comandado pela “oligarquia” dos Ferreira Gomes.

“O governo (Camilo) é mandado pela oligarquia dos Ferreira Gomes. Não devemos temer a luta. Está na hora da gente mudar”, disse Tasso ao negar mais uma vez ser candidato ao Executivo no ano que vem.

“É uma oligarquia bem interessante que os sociólogos deveriam estudar. É uma oligarquia que é dona de uma rede de shopping center do País, que tem R$ 100 milhões de créditos no Banco do Nordeste, é uma oligarquia que tem televisão em Fortaleza, rádio, jornal, portal de internet… É a oligarquia que tem o senador mais rico do País com patrimônio declarado”, rebateu Ciro, durante evento da Frente em Defesa da Soberania Nacional, realizado na Assembleia Legislativa.

Ainda respondendo questionamento do O POVO sobre as críticas do senador do PSDB, o irmão do ex-governador Cid Gomes (PDT) relembrou ainda o histórico tucano no Ceará durante as gestões do ex-aliado Tasso.

“O Banco do Estado do Ceará (BEC) foi destruído pela oligarquia dos Ferreira Gomes que entregou o dinheiro pros amigos, e os amigos não pagaram e quebraram o banco. Essa oligarquia precisa ser banida do Ceará”, voltou a ironizar o ex-ministro Ciro.

É o segundo embate entre Tasso e Ciro em menos de um mês. Na convenção estadual do PDT, no dia 12 do mês passado, Ciro chegou a chamar o ex-padrinho político de “traidor” ao criticar o ensaio de uma possível candidatura do tucano ao Executivo em disputa com o governador Camilo.

A troca de farpas entre os ex-aliados acontece em meio a incertezas sobre a situação da oposição cearense no ano que vem.

Enfraquecidas, as lideranças opositoras ao governador depositavam em Tasso a esperança de montar um palanque competitivo para 2018, o que pode não ocorrer com as sucessivas recusas do senador.

(O POVO)

Candidatura em 2018? – Tasso bate em meio mundo e voa para os EUA

Da Coluna Vertical, no O POVO deste sábado (11):

Depois de bater duro, ontem, contra o governo de Camilo Santana (PT), afirmando que a gestão do petista é mandada pelos Ferreira Gomes, o senador Tasso Jereissati (PSDB) delimitou terreno político não só no Ceará, mas em termos de disputa presidencial.

Ele deixou claro que os tucanos terão candidato à Presidência da República, apostando no governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Com isso, execrou Lula e, de quebra, afastou qualquer sinalização pró-Ciro Gomes, o presidenciável do PDT.

Como Tasso sempre diz quer apostar em renovação para o governo, eis que o executivo Geraldo Luciano entra como bola da vez. O curioso: Tasso, depois de sapecar discurso contra meio mundo, tomou a rota dos EUA. Ali, passará alguns dias com a família.

A Rede Globo pediu ontem a Tasso Jereissati que respondesse a pergunta: Apoiaria Alckmin para presidente? Tasso deu “sim”. Isso abre a expectativa de que o PSDB tenha palanque no Ceará. Com Tasso à frente? Eis a dúvida.

Equipe do O POVO é assaltada em cruzamento no Montese

Uma equipe de reportagem do jornal O POVO foi assaltada na noite dessa sexta-feira, 10, em um semáforo localizado na rua Raul Cabral, no bairro Montese. Os jornalistas estavam a caminho de uma pauta na Serrinha, quando ficaram presos em um engarrafamento e foram abordados por uma dupla armada.

Dentro do veículo, estavam uma repórter, um fotógrafo e um motorista. Dois aparelhos celulares foram levados durante o assalto.

Conforme o fotógrafo, os assaltantes chegaram a pé e um deles, que estava armado, bateu no vidro do carro com o revólver. “Ele apontou a arma para o nosso motorista e ficou gritando para baixar o vidro e entregar o celular. Enquanto o outro forçava a maçaneta para abrir a porta. O assaltante chegou até a dar coronhadas no vidro, mas não quebrou”, disse.

De acordo com ainda com o fotógrafo, eles entregaram os celulares. Já a repórter, informou que não estava com o aparelho. Após o assalto, que durou cerca de um minuto, os homens saíram andando entre os carros e fugiram em direção ao local conhecido como Favela da Tieta.

(O POVO Online)

Passa a valer hoje – Ministro diz que reforma trabalhista consolida direitos

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O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, falou na noite dessa sexta-feira (10) que a reforma trabalhista veio para gerar empregos e não para retirar direitos.

“A modernização teve como base três eixos: consolidar direitos, promover a segurança jurídica e gerar empregos. Consolidar direitos, pois direito não se revoga, apenas se aprimora. Promover a segurança jurídica, pois apenas ela traz crescimento econômico duradouro. E apenas o crescimento econômico pode gerar empregos, o maior de todos os direitos do trabalhador. Assim, foram mantidos todos os direitos trabalhistas”, disse Nogueira.

O ministro disse ainda que “o Brasil que trabalha, que quer crescer, comemora a entrada em vigor da lei da modernização trabalhista” e afirmou que o país venceu a crise e está gerando empregos. “Este ano, mais de um milhão de pessoas passaram a ter ocupação com renda. Foram criados mais de 208 mil postos de trabalho com carteira assinada. Vencemos a recessão e o emprego voltou. Com a modernização trabalhista iniciamos um novo tempo: o tempo de mais empregos, de mais esperança e de otimismo”.

Horas antes do pronunciamento do ministro do Trabalho, centrais sindicais organizaram protestos em diversos estados pedindo a revogação de alguns pontos do texto da reforma. Segundo os sindicalistas, a lei tem artigos que tiram direitos dos trabalhadores. Entre os pontos apontados como mais problemáticos, citam o trabalho intermitente e o fim da homologação das demissões pelos sindicatos.

(Agência Brasil)

Ceará e Goiás decidem seus destinos em confronto neste sábado

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Para os treinadores Marcelo Chamusca (Ceará) e Hélio dos Anjos (Goiás), a partida entre Goiás x Ceará, na tarde deste sábado (11), no Serra Dourada, pela 35ª rodada da Série do Campeonato Brasileiro irá decidir o destino das duas equipes na competição. Enquanto o Ceará poderá praticamente garantir o acesso à Série A, em caso de vitória, beneficiado pelo empate sem gols de Juventude x Oeste, na noite dessa sexta-feira (10), o Goiás, também em caso de vitória, ficará livre do fantasma do rebaixamento.

Com 59 pontos, o Vozão caiu nessa sexta-feira para a quarta colocação, após vitória do Paraná sobre o Luverdense, por 2 a 0. O time paranaense chegou à mesma pontuação do Ceará, mas possui melhor saldo de gols.

O árbitro da partida é o carioca Grazianni Maciel Rocha, conhecido pela aplicação de cartões vermelhos, além de marcar gols e pênaltis, mesmo em casos de dúvida. O perfil faz com que o árbitro raramente encerre uma partida na igualdade do placar. Este ano, em 17 jogos que apitou nas quatro séries do Campeonato Brasileiro, somente três terminaram empate.

O árbitro também traz “sorte” ao Ceará. Nos quatro jogos do Vozão que apitou, nos últimos cinco anos, o Ceará soma três vitórias e um empate: 1/08/2017 – Ceará 3×1 Criciúma; 23/08/2014 – Portuguesa 1×1 Ceará; 06/09/2013 – Ceará 4×2 São Caetano; 28/08/2012 – América/MG 1×3 Ceará.

Inep altera data de aplicação do Encceja para pessoas privadas de liberdade

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informa que a data da aplicação da edição de 2017 do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Encceja) foi modificada e ocorrerá, agora, nos dias 19 e 20 de dezembro. Anteriormente, o exame seria realizado nos dias 21 e 22 de novembro.

De acordo com o Inep, a mudança ocorreu devido a “adequação de logística” entre o instituto e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), em virtude da proximidade da realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que tem o segundo e último dia de provas neste domingo (12).

O Encceja é direcionado às pessoas que não tiveram a oportunidade de concluir seus estudos em idade própria. Os participantes que buscam a certificação do ensino fundamental precisam ter, no mínimo, 15 anos completos na data da prova. Quem busca a certificação do ensino édio tem que ter, no mínimo, 18 anos completos.

O exame será realizadas nas unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelos órgãos competentes e será dividido em quatro provas objetivas, por nível de ensino, e uma redação. Cada prova objetiva tem 30 questões de múltipla escolha.

Cada unidade prisional ou socioeducativa tem um responsável pedagógico com acesso ao sistema de inscrição e suas funcionalidades. Além de responsável pela realização e acompanhamento das inscrições, compete a ele a obrigação de realizar o ensalamento e a exclusão de participantes que tiverem sua liberdade decretada.

Ainda segundo o Inep, o responsável pedagógico acessará os resultados obtidos pelos participantes, pleiteará sua participação no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e em outros programas de acesso ao ensino superior. O responsável pedagógico também fica responsável por divulgar as informações sobre o exame aos participantes.

(Agência Brasil)

Primeira parcela do 13º salário será paga aos trabalhadores até 20 de novembro

Até o dia 20 de novembro, cerca de 48,1 milhões de trabalhadores receberão a primeira parcela do 13º salário. Juntos, os trabalhadores formais vão injetar aproximadamente R$ 132,7 bilhões a economia brasileira. A informação é do Portal Brasil.

“O 13º é importante para o trabalhador, que vai movimentar a economia do País, e é um direito garantido pela nova legislação”, ressalta o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

A gratificação natalina é fixado pela Lei 4.749/1965 e determina que haja parcelamento em duas vezes do pagamento e que a primeira parcela seja quitada de 1º de fevereiro até o dia 30 de novembro, enquanto a segunda, até o dia 20 de dezembro.

O valor injetado na economia do País representa 66,2% dos R$ 200 bilhões previstos pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), incluindo os aposentados e pensionistas da Previdência Social (INSS), que representam 34,1 milhões, ou 40,9% do total.

Prefeitura de Fortaleza promove aulões com foco no Spaece

A Secretaria Municipal da Educação vai realizar, a partir das 7h30min, deste sábado, aulões para estudantes do 9ª ano das escolas municipais por meio do projeto #AprenderMais. A ação tem como objetivo preparar os estudantes para as avaliações do Sistema de Avaliação Permanente da Educação Básica do Estado do Ceará (Spaece).

A abertura dos aulões ocorrerá no Centro de Treinamento Profesor Antônio de Albuquerque Filho e em diferentes polos e contará com acolhidas, palestras motivacionais e aplicação de conteúdos. Com foco nas disciplinas de português e matemática. Essa iniciativa promete fortalecer a aprendizagem dos alunos para ingresso no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE).

Spaece

O Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (Spaece) é uma avaliação realizada anualmente, que abrange as escolas públicas das redes estadual e municipais do estado. São avaliados os alunos da Educação Básica, desde as etapas de Alfabetização até o Ensino Médio, por meio de testes, com itens elaborados pelos professores da Rede Pública, tendo como orientação os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) do Ministério da Educação (MEC) e os Referenciais Curriculares Básicos (RCB) da Secretaria da Educação do Estado (Seduc).

SERVIÇO

*Centro de Treinamento Prof. Antônio de Albuquerque Filho – Rua Adolfo Moreira de Carvalho, S/N – Edson Queiroz.

BNDES registra lucro líquido de R$ 3,2 bi de janeiro a setembro

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) registrou, de janeiro a setembro deste ano lucro líquido de R$ 3,2 bilhões. No terceiro trimestre, o lucro atingiu R$ 1,857 bilhão. “Foi um trimestre muito bom para o banco, como foram também os trimestres anteriores”, disse hoje (10), em entrevista coletiva, a superintendente da Área de Controladoria do BNDES, Vania Borgerth.

A instituição fechou os nove meses com ativos totais de R$ 868 bilhões e patrimônio líquido de R$ 59 bilhões, com queda da inadimplência de 2,45%, em junho, para 1,83% em setembro. “Estamos bastante satisfeitos com o terceiro trimestre”, afirmou Vania.

Ela disse que o resultado foi impulsionado pela subsidiária BNDES Participações (BNDESPAR), que teve um “excepcional” resultado de participações societárias, quando confrontado com a crise enfrentada pelo setor em igual período do ano passado. Houve aumento de R$ 6,99 bilhões no resultado de participações societárias. Ao mesmo tempo, a provisão de risco de crédito caiu R$ 1,4 bilhão. Para Vania, o resultado do BNDES não foi surpresa, ficou  dentro do padrão esperado para o banco.

Acumulado

No acumulado janeiro a setembro do ano passado, o BNDES teve lucro líquido de R$ 4,2 bilhões. Segundo Vania, em 2016, o lucro foi fortemente impactado pela transferência para perda permanente do impairment (despesa com provisão de investimentos) de Petrobras, que puxou o resultado de participações societárias para baixo. “No ano passado, o banco teve no resultado de participações societárias prejuízo de R$ 4,1 bilhões, que conseguimos reverter para um lucro de R$ 2,879 bilhões”, destacou Vania. Ela admitiu, contudo, que em termos de lucro final, o período de janeiro a setembro do ano passado mostrou lucro líquido de R$ 4,240 bilhões contra R$ 3,2 bilhões em igual período de 2017.

A superintendente da Área de Controladoria do BNDES lembrou que, em setembro do ano passado, o banco emitiu comunicado ao mercado informando que havia constituído, pela primeira vez em sua história, créditos tributários sobre a carteira de provisão para risco de crédito. Isso gerou um resultado positivo para a instituição de cerca de R$ 4,5 bilhões, em 2016. “Se for expurgado esse efeito, que é extraordinário, e não recorrente, porque estávamos implantando esse sistema, o resultado de 2017 até pode ser considerado superior àquele verificado em 2016”.

De acordo com Vania, tal raciocínio pode ser aplicado em relação ao lucro líquido do terceiro trimestre, de R$ 1,857 bilhão, contra lucro de R$ 6,414 bilhões no mesmo período de 2016. “O resultado do terceiro trimestre estava impactado em R$ 4,5 bilhões por esse efeito não recorrente.”

JBS

O resultado do terceiro trimestre inclui o valor extra de provisões para perda da JBS, conforme havia sido prometido no fechamento de junho. O teste de impairment, quando são feitos cálculos para verificação do valor recuperável, foi adiado de junho para setembro. Segundo Vania, feito o teste, foi reconhecida uma provisão para perda nesse investimento, mas o valor não foi relevante em relação à posição do banco. Se o teste tivesse sido feito em junho, exclusivamente sobre a posição a valor de mercado, o BNDES teria tido perda de R$ 1,2 bilhão. O teste feito em setembro somou R$ 218 milhões de perda. “Não é um valor material.”

Apesar disso, a JBS contribuiu positivamente para o resultado do banco em termos de equivalência patrimonial, que reflete a performance da empresa investida, disse Vania. Ou seja, a JBS apresentou lucro suficiente para o banco ter ganho de equivalência no período, mesmo com a provisão que foi feita. O único senão é que as provisões foram feitas usando demonstrações auditadas da empresa em março de 2017, o que não é o ideal, acrescentou.

A empresa não divulgou o balanço auditado em junho, nem divulgará o relativo a setembro. O cálculo poderá, entretanto, ser refeito, caso a empresa divulgue o balanço até dezembro. “Não há interesse do banco em não dar o devido tratamento a esse investimento, como faz em qualquer investimento da sua carteira.”

Tesouro

O ativo do Sistema BNDES somou R$ 868,5 bilhões em 30 de setembro, queda de R$ 7,561 bilhões, ou o equivalente a 0,9%, em relação a 31 de dezembro de 2016. A queda foi influenciada principalmente pela liquidação antecipada de R$ 33 bilhões de empréstimos com o Tesouro Nacional. VanIa Borgerth ressaltou que o pagamento antecipado dos R$ 33 bilhões não afeta o resultado do período. “É só uma troca de elementos patrimoniais. Ou seja, eu tiro caixa que está no meu ativo e elimino dívida que está no passivo.”

Ela explicou que o banco fez a liquidação antecipada dos R$ 33 bilhões, conforme solicitado pelo governo federal, e isso reduziu a disponibilidade de caixa, mas também diminuiu o endividamento, o que acaba por melhorar os indicadores de alavancagem do banco, de certa forma. A disponibilidade de caixa, mais títulos e valores mobiliários do BNDES, soma R$ 187 bilhões. Descontadas desse número as operações de crédito ou debêntures, estimadas em R$ 15 bilhões, chega-se a um valor em torno de R$ 170 bilhões, informou a superintendente.

Recursos

Sobre as fontes de recursos, o BNDES informou que os empréstimos e repasses caíram R$ 14,509 bilhões (ou 1,9%) este ano, em consequência, sobretudo, da liquidação antecipada de R$ 33 bilhões em empréstimos com o Tesouro Nacional. A queda foi parcialmente atenuada pelas captações de R$ 3,185 bilhões, com a emissão de green bonds (títulos verdes) no mercado internacional e de R$ 11,6 bilhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A BNDESPar teve lucro líquido R$ 1,341 bilhão no terceiro trimestre deste ano. No período de nove meses encerrado em 30 de setembro, a instituição registrou lucro líquido de R$ 2,590 bilhões. Segundo o BNDES, esse resultado representa aumento de 283% diante do prejuízo líquido de R$ 1,415 bilhão apurado no mesmo período de 2016. Para isso, contribuiu a recuperação do resultado com participações societárias, que saiu de um prejuízo de R$ 4,103 bilhões em 2016 para um lucro de R$ 2,889 bilhões em 2017.

(Agência Brasil)

FHC lança apelo por coesão e admite apoiar Tasso Jereissati para presidente nacional do PSDB

Eis o que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso deixou em sua página no Facebook, nesta sexta-feira: um apelo à união e ao bom senso dentro do ninho do PSDB. Efeito da destituição de Tasso do comando interino nacional tucano feita por Aécio Neves. Será que esse pedido resolve? Confira:

“Diante do ocorrido ontem, e do acirramento que causou nas tensões do PSDB, apelo ao bom senso e às responsabilidades nacionais dos líderes do partido para que busquem restabelecer a unidade. Tal coesão é requisito para enfrentarmos a próxima campanha eleitoral propondo as transformações pelas quais o país clama. Mais importante do que querelas internas ou do que eventual apego a posições, no partido ou no governo, é estarmos atentos ao clamor das ruas, como diz nosso manifesto de fundação.

Para termos vez e voz na definição dos rumos do Brasil nas eleições de 2018 é preciso dar sinais claros de nossa própria mudança, criando canais mais amplos para participação dos filiados na escolha dos candidatos e modificando os estatutos para dar mais transparência e responsabilidade às decisões da Executiva do partido e definir regras que permitam a adoção de consulta direta aos filiados nas eleições posteriores a 2018. O apoio às reformas em curso no Congresso faz parte do que acreditamos e do que pregamos. Dentro ou fora do atual governo, este é um compromisso do PSDB.

Na próxima campanha, tudo que pareça afastar-se das boas normas de conduta política será condenado, mormente no caso de um partido que se pretende transformador. Estamos jogando o futuro, não apenas os próximos meses.

Acredito que o restabelecimento da coesão, com tolerância à variabilidade das opiniões internas, mas também com firmeza de propósitos, requer que o presidente designado do PSDB, Alberto Goldman, crie condições para que líderes experientes e respeitados, como o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assumam posição central no partido.

Se porventura tal convergência não se concretizar, o que porá em risco as chances do PSDB, já disse que apoiarei a candidatura do senador Tasso Jereissati à presidência do partido. Com isso, não faço ressalvas ao direito do governador de Goiás, Marconi Perillo, a quem respeito por sua fidelidade ao PSDB e pelo bom governo que faz, de ser eventualmente candidato. A vitória de um ou de outro não corresponde à vitória do bem contra o mal: precisamos permanecer juntos”.

Em Tauá, Domingos Filho perde aliado para Audic Mota

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As eleições para a futura mesa diretora da Câmara Municipal de Tauá (Região dos Inhamuns) promete ser bem animada em 2018. Segundo as emissoras locais de rádio, o grupo ligado a Domingos Filho, presidente do extinto TCM, acaba de registrar mais uma baixa.

Dessa vez, foram Agenor Mota, atual vice-prefeito de Aquiraz e ex-presidente da Câmara de Tauá, e o seu irmão, o vereador Alaor Mota. Os dois aderiram ao grupo do sobrinho, o deputado Audic Mota, primeiro-secretário da Assembleia Legislativa. Nas articulações, entrou o prefeito de Tauá, Carlos Windson. Uma chapa foi formalizada com Alaor Mota como candidato a presidente do Legislativo Municipal.

Novos servidores aprovados em concurso do TJCE iniciam treinamento

Os 31 novos servidores do Judiciário estadual iniciaram, nesta sexta-feira (10), treinamento para assumir as funções. A informação é da assessoria de imprensa do TJCE. Segundo a secretária de Gestão de Pessoas do TJCE, Ângela Márcia Araújo, o grupo foi aprovado no concurso público realizado em 2014. São 16 técnicos e 12 analistas da Área Judiciária e três técnicos da Área Administrativa, convocados pela Presidência do Tribunal em razão da desistência de outros funcionários por terem sido selecionados em outros órgãos públicos, por exemplo. “Esse treinamento e a apresentação da documentação exigida são necessários para que eles tomem posse, que deve ocorrer até 20 de novembro deste ano.”

A capacitação teve início às 9h30min com “Procedimentos de Vara”, tema de responsabilidade de Jacilene Vieira, conciliadora do 14º Juizado Especial de Fortaleza. O cronograma também terá “Conhecendo a estrutura e os procedimentos administrativos”, na forma presencial. Já na modalidade a distância, contempla “Sistemas Informatizados em Uso no TJCE”, “O Planejamento Estratégico e as Metas do Judiciário Cearense”, “Noções de Gestão de Processos” e “Noções de Processo Penal e Civil”.

Dos 31 servidores, aqueles da Área Judiciária serão lotados em comarcas do Interior, cuja escolha será feita de acordo com a ordem de classificação no concurso. Já os três técnicos da Área Administrativa atuarão na Secretária Judiciária do TJCE.