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Após críticas a excessos do Judiciário, PT votará para manter Aécio afastado do Senado

Da Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta sexta-feira:

A bancada do PT no Senado, que protestou contra excessos do Judiciário quando o Supremo Tribunal Federal suspendeu o mandato de Aécio Neves (PSDB-MG), votará para mantê-lo afastado quando o caso for examinado pelo plenário, na terça (17). A tendência na Casa é favorável ao tucano e seus adversários não têm força para revertê-la, mas o PT quer explorar a oportunidade criada pelo Supremo com a decisão que submete ao Legislativo medidas como a que atingiu Aécio.

Os petistas argumentarão que, com a solução encontrada para o embate entre os dois Poderes, o Senado agora precisa analisar a gravidade das acusações que pesam contra Aécio na Justiça e não pode repetir o erro que, para eles, foi cometido quando o Conselho de Ética arquivou pedido de cassação do tucano, em julho.

A movimentação do PT deve ganhar adesões entre senadores independentes e dissidentes do PMDB. Aliados de Aécio no PSDB preveem uma votação difícil, mas acham que não haverá riscos para o tucano.

Embora os congressistas continuem sujeitos a medidas judiciais que podem restringir o exercício de seus mandatos, a decisão do Supremo foi considerada positiva pelo advogado de Aécio, Alberto Toron. “Encontraram uma válvula para calibrar o sistema”, disse.

No Dia das Crianças, as peripécias dos políticos

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Em algum lugar no passado.

Quem disse que a convenção estadual do PDT, realizada ontem, no Ginásio de Esportes do Clube Náutico, não lembrou, em alguns momentos, o Dia das Crianças, acabou de castigo.

Logo no começo do evento, nada de faixa exposta no local com loas a Camilo Santana, o petista camarada dos pedetistas. Talvez, propositadamente, para aparentar surpresa a chegada do governador ao evento. Até porque ele não é de participar de atos do gênero fora da seara do seu partido.

Mas teve quem brincasse de esconde-esconde. Foi Cid Gomes, ausente por motivos de saúde na família. Ele não foi, mas seu irmão, o presidenciável Ciro Gomes, deu recados para a oposição – usou até a expressão “espertalhões” para alguns, suscitando a leitura de que Cid não queria se queimar e que negociava apoios inconfessáveis pró-Camilo.

E Camilo? Encheu a bola de Ciro, bem pertinho do presidente do PT/CE, Diassis Diniz. Este fez carinha de quem ficou chupando picolé de limão.

Brincar mesmo foi Ciro. Indagado várias vezes sobre seu ex-guru político Tasso, numa disputa para o Governo, fez-se de mudinho com a imprensa inicialmente. Era perguntar sobre Tasso que ele virava estátua e ficava caladinho. Sob insistência, chegou a dizer que era contradição Tasso entrar na peleja tendo o tucano Maia Júnior na equipe de Camilo.

Conclusão: no geral, o dia pode ter sido da criança, mas o papo foi de adultos.

NUMA ENTREVISTA ao repórter Wagner Mendes, do O POVO, Ciro acabou dizendo que se Tasso for candidato a governador, acabará virando traidor.

(Foto – O POVO)

Em Alagoas, Lula seria eleito logo no primeiro turno

Apesar da recente condenação de Lula na Lava-Jato, a caravana do petista pelo Nordeste deu resultado. Em Alagoas, o ex-presidente está muito a frente dos adversários na mais recente pesquisa do Ibrape de intenções de voto.

A informação é da Coluna Radar, da Veja Online.

Lula é preferência de 54% da população, enquanto apenas uma pessoa em cada dez votaria em Jair Bolsonaro (10%). Marina Silva é terceira colocada no levantamento e receberia 7% dos votos.

Irmã de Ciro e Cid quer vaga na Assembleia Legislativa

Após participar de vários atos políticos nos últimos meses ao lado do governador Camilo Santana (PT) e do prefeito Roberto Cláudio (PDT), Lia Ferreira Gomes, irmã dos ex-governadores Cid e Ciro Gomes (PDT), anunciou ao O POVO que será candidata a deputada estadual na eleição de 2018.

“Estou batalhando para ver se saio como candidata a deputada estadual”, afirmou durante convenção estadual do PDT, na manhã de ontem. Com a bandeira da “causa da mulher”, a coordenadora adjunta de Participação Social da Prefeitura de Fortaleza trabalha para ocupar “cadeira cativa” da família na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE).

“Estou querendo levar a causa da mulher. Muitos dos partidos colocam a mulher na propaganda, mas de fato têm lembrado das mulheres nos últimos dias para preencher a cota dos 30%. Isso é uma vergonha. Um estudo mostra que 90% dos candidatos que não têm sequer o seu voto são mulheres. Os partidos lembram das mulheres, infelizmente, na última hora”, criticou Lia Gomes.

Na eleição municipal do ano passado, Lia ensaiou candidatura à Prefeitura de Caucaia, mas acabou recuando. A “vaga da família” na AL-CE foi aberta após Ivo Gomes, irmão caçula, deixar a Casa para assumir a Prefeitura de Sobral em 2016, após vencer o deputado federal Moses Rodrigues (PMDB).

Desde 1983, quando Ciro Gomes assumiu como deputado estadual pela primeira vez, a família tem mantido espaço fixo na Assembleia Legislativo do Ceará. Em 1990, quando o primogênito Ferreira Gomes foi eleito para o governo do Estado, o irmão Cid Gomes assumiu a “cadeira”, chegando inclusive a presidir a Casa. Depois, a vaga passou a ser ocupada pelo caçula Ivo Gomes.

(O POVO – Repórter Wagner Mendes/Foto – Mauri Melo)

Brasil pode crescer 4% dentro de três anos, diz Meirelles

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nessa quarta-feira (12), em Washington, que o Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) potencial do Brasil pode passar a ser de 4%, caso as reformas propostas pelo governo sejam aprovadas.

Meirelles citou como exemplo reformas macroeconômicas, entre as quais a tributária e a da Previdência. “Algumas delas já foram aprovadas, como, por exemplo, a taxa de longo prazo para o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social]”, destacou o ministro. Ele disse que seria viável atingir esse patamar em um horizonte de tempo de “três, quatro anos”.

Perguntado sobre os impactos de curto prazo da reforma da Previdência, o ministro afirmou que há efeitos positivos, como o aumento do nível de confiança, da força e da estabilidade dos índices econômicos do país, além da expansão do volume de investimentos. Meirelles ressaltou que a aprovação da reforma é do interesse das diversas facções políticas, “inclusive porque, se não for aprovada agora, ela terá que ser discutida e aprovada no próximo governo. Isso será ruim para quem assumir, porque o primeiro desafio será enfrentar a reforma da Previdência”.

Para o ministro, caso a reforma não seja aprovada, haverá outro impacto, que deve ser levado em consideração por causa do teto dos gastos. “Se não houver aprovação das medidas necessárias e se, em algum momento, o Orçamento e as despesas públicas violarem a regra do teto, os mecanismos são autocorretivos. Existe, então, o corte de novas isenções, subsídios, paralisação de qualquer aumento de contratação ou de salários”.

(Agência Brasil)

Ciro Gomes: Se Tasso for candidato, trairá Camilo

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Caso o senador Tasso Jereissati (PSDB) decida sair candidato ao Palácio da Abolição no ano que vem, será visto como um “traidor”, segundo o pré-candidato à Presidência da República, Ciro Gomes (PDT). “Quem participa do governo e depois vem contra não passa de traidor”, disse durante convenção do PDT na manhã de ontem, em Fortaleza.

O pedetista, que defendeu a reeleição do governador Camilo Santana (PT) no evento, falou ainda em “contradição” do tucano caso ceda aos apelos de lideranças da oposição e se lance contra Camilo em 2018.

“O PSDB é quem sustenta o governo Temer enquanto Tasso faz discurso contra. Mas (Tasso) manda no Banco do Nordeste, manda nas repartições, taca (sic) tráfico de influência em tudo segurando dinheiro do Ceará e tem secretário dentro do governo do Camilo. Como fica isso?”, criticou.

Durante discurso para militantes do partido e lideranças da Capital e do Interior, Ciro alfinetou o ex-governador ao alegar que a aproximação do tucano teria sido estratégia para “apunhalar” o petista pelas costas caso se concretize a candidatura no ano que vem.

“O PSDB é quem sustenta governo Temer enquanto Tasso faz discurso contra. Mas (Tasso) manda no BNB, nas repartições, taca (sic) tráfico de influência em tudo segurando dinheiro do Ceará e tem secretário no governo do Camilo. Como fica isso?”

Nos últimos meses, e em diversos eventos, Camilo e Tasso foram vistos em público com troca de afagos, inclusive. O governador chegou a defender o nome do senador à presidente da República em caso de eleição indireta pelo Congresso Nacional.

“Nós temos a indicação de votar com entusiasmo no grande governador Camilo Santana para que ele aperfeiçoe a obra que está executando, conclua ações extraordinárias que está praticando e para que introduza novos projetos ouvindo com humildade, que lhe é peculiar, e capacidade de diálogo, que é tão generosa e que até espertalhões da política que já deviam se acomodar e se aposentar exploram a boa-fé do Camilo para planejar traí-lo pelas costas”, desabafou.

Na Secretaria do Planejamento do Executivo estadual desde o início deste ano, o tucano Maia Junior evitou comentar as declarações de Ciro e a possível candidatura do senador do PSDB. Ele aceitou o cargo com a benção de Tasso. “Quem tem que se posicionar é o presidente do partido. Eu estou no governo hoje e fica difícil a gente se posicionar”, explicou ao O POVO o secretário. Procurado por meio do telefone celular e da assessoria de imprensa, o presidente estadual da sigla, Luiz Pontes, não retornou para comentar as declarações do pedetista.

Candidatura

Na sexta-feira passada, o senador Tasso Jereissati se reuniu com as principais lideranças de partidos da oposição – PMDB, PSDB, SD, PSD e PR – em Fortaleza para discutir as estratégias eleitorais para o ano que vem. Segundo aliados, o tucano admitiu se candidatar pela quarta vez ao governo estadual caso um nome forte não consiga liderar o bloco opositor.

A assessoria de imprensa do senador Tasso Jereissati também foi procurada por meio do telefone celular, mas as ligações não foram atendidas até o fechamento desta página.

(O POVO – Repórter Wagner Mendes/Foto – Mauri Melo)

Nações Unidas querem investir no futuro de meninas de 10 anos no Brasil

O Fundo de População das Nações Unidas aponta que há cerca de 60 milhões de meninas com 10 anos, a maior parte em regiões menos desenvolvidas do mundo. Os dados são do relatório “Situação da População Mundial 2016”, apresentado em audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara.

A representante do fundo, Fernanda Lopes, destacou que as escolhas que são feitas para essas meninas podem obrigá-las a largar a escola, casar muito cedo e a trabalhar antes da idade madura. Ela explicou que a idade de 10 anos foi escolhida porque seria a partir dessa faixa que a qualidade dos apoios recebidos pelas meninas teria grande impacto para o futuro da população.

“Essas meninas que em 2015 tinham 10 anos; em 2030, terão 25. Se nós fizermos os investimentos corretos, elas estarão prontas para educar uma nova geração com outros elementos, com outros valores, que terão sido construídos e consolidados se elas tiverem mais oportunidades de serem mantidas na educação formal”, defendeu.

Fernanda disse ainda que 20% dos jovens não estudam, nem trabalham, e a maior parte desse contingente é de mulheres. “No trabalho doméstico, elas vão dedicar 30 horas semanais em média. E, mais tarde, enfrentarão uma diferença de rendimentos com os homens de 34%”, alertou. A especialista ressaltou ainda que no Brasil, 66 mil meninas entre 10 e 14 anos estão em situação de casamento, muitas com filhos.

Para a deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), o governo brasileiro não vem contribuindo para a melhora da situação das meninas:

“O governo Temer reduziu 35% os recursos para as políticas de direitos humanos, 54% os recursos para as políticas de autonomia das mulheres e 61% nas políticas para atendimento de mulheres violentadas”, lamentou.
A deputada criticou ainda o projeto de lei em discussão na Câmara da Escola sem Partido (PL 7180/14).

“O que os fundamentalistas apelidaram de ‘ideologia de gênero’ promove a opressão das meninas, mulheres, e de todos aqueles que não se enquadram no padrão da sociedade hetero-normativa”, afirmou.

Representante da ONU Mulheres Brasil, Ana Lúcia Monteiro mostrou os diversos programas da entidade para empoderamento das mulheres. Ela ressaltou que, na adolescência, as meninas precisam ser apoiadas para não se recolherem de alguma forma. “Cerca de 49% abandonam os esportes nessa faixa etária”, exemplificou.

Julieta Jacob, do Centro de Orientação em Educação e Saúde, divulgou o livro “Princesa de Capa. Herói de Avental”, método utilizado para discutir as mensagens que os contos de fada transmitem para meninas e meninos. O trabalho está disponível na internet em www.escoladeser.org.br.

(Agência Câmara Notícias)

Após saída dos EUA, Israel também anuncia que deixará Unesco

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O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, decidiu nesta quinta-feira (12) retirar o país da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), após o governo dos Estados Unidos anunciar o mesmo por considerá-la anti-israelense.

De acordo com comunicado distribuído pelo escritório do governo israelense, Netanyahu classificou a decisão do presidente dos EUA, Donald Trump, sobre este tema como “valente e moral, porque a Unesco se tornou o teatro do absurdo e porque, em vez de preservar a história, a distorce”.

O premiê deu instruções ao Ministério de Relações Exteriores de Israel para iniciar os trâmites necessários para retirada do país da Unesco. A retirada dos EUA se tornará efetiva em 31 de dezembro de 2018.

O embaixador israelense para a Unesco, Carmel Shama Hacohen, recomendou a Netanyahu seguir os passos de Washington e “se retirar imediatamente” da organização por “ter perdido sua razão de ser em favor de considerações políticas de certos países”, segundo o portal de notícias israelense “Ynet”.

A diretora da Unesco, Irina Bokova, expressou em comunicado o seu “profundo lamento” pela decisão americana.

A Unesco foi a primeira agência da ONU a aceitar, em 2011, os palestinos como membros de pleno direito.

Israel tem uma longa história de enfrentamentos com a agência, à qual acusou de parcialidade anti-israelense e, em diversas ocasiões, reduziu as suas cotas financeiras anuais como medidas punitiva.

(Agência Brasil)

The Economist vê evangélicos e populismo de Bolsonaro rondando 2018

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A edição desta semana da revista britânica The Economist traz reportagem sobre os possíveis impactos que a reforma política brasileira terá nas próximas décadas. Segundo a publicação, a Lava-Jato revelou trouxe à tona a corrupção causada pelo financiamento empresarial de campanha.

A Economist afirma que, agora, o Congresso agora começa a tentar saídas para os próximos pleitos, como cláusulas de barreira e o fundo de financiamento público. A revista, no entanto, vê a ascensão do populismo e da bancada religiosa como resultados desse processo.

“Pessoas que já são famosas vão se beneficiar às custas de candidatos que precisam de dinheiro para se promover. Partidos evangélicos, que já tem uma base leal de apoiadores, também devem sair à frente, diz Filipe Gruppelli Carvalho, da consultoria Eurásia. Em 2018, candidatos à presidência como Jair Bolsonaro, um direitista populista, devem se sair bem”, diz a Economist.

(Coluna Radar, da Veja Online)

Objetivos policiais numa sociedade livre

Com o título “Objetivos policiais numa sociedade livre”, eis artigo do advogado e professor Irapuan Diniz de Aguiar. Ele bate duro na ideia de unificação das policiais. Confira:

Embora de natureza civil, ao menos nos Estados democráticos, a função policial tem sido exercida em parte no nosso país pelas organizações militares em que se converteram as antigas forças policiais de que são exemplos as Guardas Civis e o Serviço de Rádio Patrulha. Empregadas, a princípio, como órgão de execução ou apoio da atividade policial, sob a direção das autoridades policiais civis, estes organismos, com a ampliação e o aperfeiçoamento de seus quadros dirigentes, passaram a reivindicar maior autonomia de ação, ou seja, a iniciativa e a direção dos trabalhos que antes lhes cabiam executar. Assim, os milicianos, de agentes da autoridade policial passaram a detentores autônomos de determinadas tarefas, como a direção e a execução, com exclusividade, do policiamento ostensivo fardado. Tal missão, assegurada inicialmente pela legislação federal (Decretos Leis 667/69 e 1.072/69) e consagrada na CF/88, levou à extinção os antigos corpos uniformizados da polícia civil (Guarda Civil) e fez declinar as incipientes guardas municipais.

Restaram, assim, nas Unidades da Federação, a Polícia Civil e a Polícia Militar. E, fala-se, de quando em quando, na fusão das duas polícias para se constituir, no Estado, uma polícia única. É isto conveniente? É viável? Pode-se duvidar das duas coisas. Não é aí, ao contrário do que muitos podem pensar, não é no fato de haver duas polícias estaduais que se encontram os maiores problemas da instituição policial. Em diversos países convivem duas ou mais polícias. Há nos Estados Unidos milhares de polícias municipais, estaduais e federais. Nos Estados brasileiros, por conseguinte, poderiam conviver perfeitamente as atuais organizações policiais e, além delas, as polícias municipais, o que seria desejável porquanto elas iriam preencher as lacunas da polícia estadual. O problema maior, portanto, não está no número das polícias, mas no seu emprego desordenado e, não raro, colidente.

O trabalho policial é complexo e exige especializações. Haverá situações em que a utilização da Polícia Militar seja preferível, sobretudo em ações que exijam o emprego coletivo de agentes, pela estruturação e características próprias desta instituição e subordinação a uma disciplina rígida. Em suma – e o exemplo de outros países está a indicar -, não é necessário nem conveniente que a polícia seja unificada. Unificado deve ser, isto sim, o serviço policial. A norma geral a esse respeito, comezinha em Organização Policial, é a de ser o serviço policial, preventivo e repressivo, unificado sob uma única direção, sem prejuízo de sua diversificação ou especialização. Em outras palavras, o serviço policial é uno e indivisível. Não pode ser seccionado em partes estanques: prevenção e repressão, patrulhamento e investigação, ação de rua e elaboração de inquéritos. São atividades que se entrelaçam, convindo por isso estarem reunidas sob a coordenação e responsabilidade de uma só autoridade que, no nosso sistema, é o delegado de polícia. Esta é uma necessidade que salta à vista e a que a nossa estrutura policial não atende, pois a Polícia Civil é judiciária e a Polícia Militar, que leva os casos para a civil, sem a orientação desta, é ostensivo-preventiva. Neste hiato, verifica-se a quebra da organicidade do sistema, com os resultantes prejuízos à prevenção e à repressão, o desentrosamento e a falta de motivação.

*Irapuan Diniz Aguiar,

Advogado e professor.

Prefeitura vai inaugurar creche com o nome de Augusto Pontes

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), confirmou, nesta quinta-feira, durante a convenção estadual do seu partido, que vai inaugurar mais um Centro de Educação Infantil.

Desta vez no bairro do Dendê, batizada com o nome do ex-secretário estadual da Cultura, Augusto Pontes, pessoa que era do círculo de amigos do presidenciável Ciro Gomes e de vários outros intelectuais da cidade.

O ato ocorrerá a partir das 9 horas desta sexta-feira.

*Augusto Pontes, jornalista, publicitário, compositor e intelectual de frases marcantes. Ele nos deixou em maio de 2009.

“A união só se faz à força” ( referindo-se ao movimento “Pessoal do Ceará”)

“Vida, vento, vela, leva-me daqui” foi adaptada por Belchior para a música Mucuripe, era uma frase sempre repetida por Augusto Pontes.

“Eu sou apenas um rapaz latino americano”, também adaptada por Belchior para a famosa música, “Apenas um rapaz latino americano” , surgira de uma carta, de Augusto, em que dizia também que não tinha dinheiro no bolso nem “patentes” importantes. 

“O comunismo acabou antes de chegar aos pobres”

“Estou do seu lado, mas não me olhe de banda”

“Quando a mesa cresce, a cultura desaparece.” (sempre que via um penetra sentar à mesa)

(Foto – Cláudia Alvarez)

Avicultores cearenses comemoram o Dia Mundial do Ovo

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O Dia Mundial do Ovo será celebrado nesta sexta-feira. Para marcar a data em território cearense, haverá, no período de 16 a 25 deste mês, a Semana Mundial da Alimentação, a ser puxada pela Associação Cearense de Avicultura (Aceav), que reforçará a importância do ovo na dieta diária.

De grande vilão da alimentação passou a ser considerado por pesquisadores um alimento benéfico para a saúde ocular, dos ossos, músculos e até para a memória. Estudos recentes comprovam que o ovo pode até fazer bem ao coração. E seu status de aliado da saúde vai além: bate de frente com o ganho de peso e o diabetes e auxilia na prevenção ao câncer de mama

Uma gema tem cerca de 300 microgramas de Colina, nutriente essencial da vitamina B que reduz em cerca de 24% o risco de incidência da doença. Segundo a nutricionista Elizângela Martins, ressalta que a sua ingestão na adolescência pode reduzir em 24% a incidência da doença na idade adulta.

Como proteína de alto valor biológico, o ovo atua na prevenção de doenças que alteram a visão e a degeneração macular da retina e auxilia para o bom funcionamento do cérebro. O alimento tem sido usado por desportistas e pessoas de todas as faixas etárias como fonte de nutrientes necessários ao organismo. A nutricionista Elizângela Martins afirma que, por ser um alimento altamente nutritivo, este possui em sua composição elementos bioativos fundamentais para os processos biológicos do organismo em seu estado de saúde normal assim como para a prevenção de doenças como anemias. Possui também componentes com efeito modulador do sistema imune, antimicrobiano, anti-hipertensivo e inibidora de células cancerígenas.

Pesquisa da Universidade de Connecticut, nos Estados Unidos, indica que o consumo diário do ovo daria uma força para o aumento da fração boa do colesterol, o HDL. Descobriu que, ao mesmo tempo que fornecia o colesterol, o alimento continha substância que bloqueavam sua chegada à corrente sanguínea. Maria Luz Fernandez, bioquímica mexicana que participou dos estudos, garante que no experimento com 28 homens acima do peso e que consumiam ovo não foram constatadas mudanças nas taxas de LDL, a versão ruim do colesterol.

Segundo Elizângela, isso é possível devido ao ovo possuir fosfolipídios, substancia lipossolúvel que se agregam ao colesterol fazendo com que este não seja absorvido e sim expelido junto com as fezes.

Contra tudo o que acreditamos, estudiosos da Universidade da Finlândia Oriental analisaram, por quase 20 anos, 2.332 homens de 42 a 60 anos e observaram que os fãs de ovos estavam menos propensos a diabete do tipo 2. De acordo com professor de epidemiologia da nutrição Jyrki Virtanen, que integrou a equipe de pesquisadores, o alimento tem um conjunto de componentes vantajosos, incluindo substâncias anti-inflamatórias, que atuariam sobre o descompasso da glicose.

DETALHE – A Aceav, nesta semana de alimentação saudável, vai dar descontinho no preço do ovo?

Quarteto de instrumentistas brasileiros fará o show “Farra do Som” no Centro Dragão do Mar

Pedro Martins é premiado internacionalmente.
Na quinta-feira (19), às 20 horas, o palco do anfiteatro do Centro Dragão do Mar receberá o evento “Farra do Som”.
Trata-se de um show inédito de jovens, porém grandes instrumentistas brasileiros. Um deles, Pedro Martins, ganhador do prêmio de melhor guitarrista na competição do Festival de Montreux, na Suíça.
Outro, o Mestrinho, um dos sanfoneiros mais requisitados entre artistas nacionais como Gilberto Gil, Ivete Sangalo e Elba Ramalho.
Completam o quarteto os cearenses Michael Pipoquinha e Cainã Cavalcante, que têm viajado em apresentações na Europa e África.

SERVIÇO

*Anfiteatro do Centro Dragão do Mar – Rua Dragão do Mar, 81 – Praia de Iracema.

*Ingressos – R$ 10,00 (inteira) e R$ 5,00 (meia). À venda na bilheteria do Dragão (de terça a domingo, das 14 às 20 horas)
*Classificação etária: Livre
(Foto – Divulgação)

CasaCor 2017 abre espaços para a II Feira de Jóias

Tudo pronto para a II Feira de ​Cor da Cultura da CASACOR Ceará 2017. Terá início nesta sexta-feira, a partir das 17 horas, dentro desse evento de arquitetura e decoração, e se estenderá até domingo.

Visitantes terão a oportunidade de conferir uma mostra exclusiva de joias com designer contemporâneo, num ambiente montado no na Praça #sertaoconnect. As designers Bruna Bortolotti, Carolina Figueiredo, Jamylle Weyne, Suyenne Lemos e Evelyn Matthews estarão expondo nessa feira seus trabalhos em joalheria.

O material, segundo a assessoria de imprensa do evento, foi criado exclusivamente para lançamento na CASACOR. As peças apresentadas na exposição transcendem o status de adereços e passam a ser classificadas como arte-joalheria. Cada artista-joalheira busca acrescentar um traço peculiar e pessoal nas suas peças.

SERVIÇO

*Horário: 17h às 22h, de terça a sábado e 16h as 21h, domingo e feriados

*Local – Rua Zuca Acioli – 505
Special Sale: 14 e 15 de Novembro

*Valores entrada – Passaporte: R$ 100,00 (entrada com valor único para todos os dias do evento). Ingresso: R$ 44,00 meia R$ 22,00.

(Foto – Divulgação)

Revalidação de diploma estrangeiro não requer teste de proficiência em Português

Por considerar que exigir certificado de proficiência em língua portuguesa para revalidação de diploma não tem previsão legal, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região proibiu a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) de exigir o documento de médicos estrangeiros. A informação é da assessoria de imprensa do TRF-4.

Em 2015, dois colombianos pediram a revalidação de seus diplomas na UFSC para exercer a profissão em território brasileiro. No entanto, mesmo após a aprovação no exame Revalida, a instituição não entregou os diplomas, exigindo um certificado de proficiência em língua portuguesa.

Os médicos ajuizaram ação pedindo a liberação de seus diplomas revalidados. Sustentaram que o certificado de proficiência não é requisito legal e que a prova aplicada pelo Revalida foi suficiente para demonstrar o domínio do português.

O pedido foi julgado procedente pela 3ª Vara Federal de Florianópolis. De acordo com a sentença, a legislação brasileira impõe como requisito para o exercício legal da profissão médica apenas o registro do diploma no Ministério da Educação e a inscrição no Conselho Regional de Medicina. A ação chegou ao TRF-4 para reexame.

A relatora do caso, juíza federal convocada Gabriela Pietsch Serafin, manteve o entendimento da primeira instância. Para ela, a cobrança do certificado excede o poder regulamentar e afronta o princípio da reserva legal. “Tem-se, portanto, que houve inovação no ordenamento jurídico através de atos infralegais, com o intuito de criar regras restritivas de direito, o que não se pode admitir.

Quo vadis Eunício Oliveira?

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Por falar em Tasso Jereissati (PSDB) para o Governo em 2018, como difundem lideranças da oposição, eis a chapa que setores políticos querem articular:

Tasso-governador, Capitão Wagner-vice e Eunício Oliveira disputando a reeleição ao Senado, com a outra vaga de senador a ser negociada.

O problema é saber mesmo para onde vai o senador Eunício Oliveira.

(Foto – Veja)

Projeto de cidadania promete fiscalizar Prefeituras

A Ação Cearense de Combate à Corrupção e a Impunidade (ACECCI) lançará, às 8h30min do próximo dia 19, o Projeto Ceará Transparente. O ato ocorrerá no auditório da Faculdade de Economia e Administração (FEAAC), da Universidade Federal do Ceará (Benfica).

O projeto Ceará Transparente tem como objetivo avaliar a transparência nas prefeituras do Ceará.

Segundo Francisco Fernandes, diretor-executivo da ACECCI, a ação contará com o apoio e parceria de estudantes universitários e diversas instituições do Estado. Para execução do projeto será utilizado a metodologia do projeto Cidade Transparente.

*Projeto Cidade Transparente saiba mais aqui.

SERVIÇO

*Faça aqui suas inscrição -https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScyja4_8WqYxHXxlsTorD1Q6hZuBk5lBpod3ihiyamKh69f8w/viewform?usp=sf_link

O que vem a ser a expressão “ideologicamente falsos”?

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Com o título “Falsidades”, eis artigo do jornalista Plínio Bortolotti, que pode ser conferido no O POVO desta quinta-feira. Ele aborda a declaração do coordenador da força-tarefa Lava Jato, procurador Deltan Dallagnol. Ele disse que Lula anexou recibos de aluguel ideologicamente falsos ao processo. Confira:

O leitor sabe o que é um documento “ideologicamente falso”? Confesso a minha ignorância: não tinha pleno esclarecimento, apesar de já haver lido dezenas de manchetes com o procurador Deltan Dallagnol afirmando que Lula anexara ao processo recibos de aluguel “ideologicamente falsos” para disfarçar a propriedade de um imóvel vizinho ao apartamento dele, em São Bernardo do Campo (SP).

Como a busca no Google pela expressão pouco ajudou, apelei para o advogado Fernando Castelo Branco. Ele me explica que a expressão tem o mesmo significado de “falsidade ideológica”, o artigo 299 do Código Penal.

Assim, fico sabendo a diferença entre “falsidade material” e “falsidade ideológica”. A primeira ocorre quando se falsifica um documento. Exemplo: um sujeito, para faltar impunemente ao trabalho, forja um atestado e a assinatura do médico. A segunda acontece quando se inserem informações falsas em um documento verdadeiro. Exemplo: um médico atesta uma doença inexistente para justificar um faltoso. Nesse caso, a assinatura do médico é verdadeira, o documento é verdadeiro, mas a informação nele contida é falsa.

Em resumo, o Ministério Público não nega a autenticidade dos recibos apresentados pela defesa de Lula nem da assinatura de Glaucos da Costamarques, que assina como proprietário do imóvel. Porém, o MP garante que os recibos são “ideologicamente falsos”, pois visariam acobertar o verdadeiro possuinte do imóvel. Lula até pode ser o dono do apartamento, mas o MP, pelo menos até agora, não apresentou nenhuma prova disso.

Além disso, mesmo sem conseguir esclarecer adequadamente os tortuosos termos jurídicos, muitos jornais, mantêm o chamativo “ideologicamente falso” piscando repetidamente nas manchetes, o que representa condenação prévia: quem é “falso” boa coisa não é; e se tem “ideologia” pelo meio, pior ainda.

Em um processo tão complexo, no mínimo, o MP deveria ter um pouco mais de prudência; mas como pedir recato para o aparecido do Power Point?

*Plínio Bortolotti

plinio@opovo.com.br

Jornalista do O POVO