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A Imagem da Polícia Civil do Ceará

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Com o título “A Imagem da Polícia Civil”, eis artigo do advogado e professor Irapuan Diniz de Aguiar. Para ele, a elevação da quantidade de homicídios exige uma reflexão mais aprofundada sobre o fenômeno. Ele relembra que o fortalecimento da polícia judiciária passa necessariamente pelo recrutamento, formação e capacitação de seus profissionais. Confira: 

Uma instituição só pode ser compreendida olhando-se para trás e só deve ser avaliada, a partir do conhecimento de sua história e dos valores que cultua. Infelizmente a Polícia Civil cearense tem tido sua imagem desgastada perante a população por uma avaliação equivocada de seu desempenho e desconhecimento dos relevantes serviços prestados à sociedade por muitos de seus integrantes.

É importante lembrar, por isso mesmo, que o Ceará foi o primeiro Estado nordestino a criar sua polícia civil de carreira, isto há meio século. A preocupação com a profissionalização de seus quadros ensejou, ainda em 1961, a criação da Escola de Polícia Civil, transferida para novas instalações em 1972, já com “status” de Academia. Figuras exponenciais do mundo jurídico fizeram parte de seu corpo docente dentre os quais o desembargador Stênio Leite Linhares, o criminalista Evaldo Ponte, o ministro emérito do TCU Ubiratan Aguiar, o procurador de Justiça Eyorand Benévolo de Andrade, o Conselheiro do TCE Edson Carvalho Lima e tantos outros renomados mestres. Nas áreas específicas da investigação e da perícia técnico-científica, outros profissionais de renome nacional também ministraram aulas para os policiais civis cearenses, como os renomados professores Coriolano Nogueira Cobra da Polícia Civil de São Paulo e Genival Veloso, da Universidade Federal da Paraíba.

Há de se ter a compreensão de que a imagem, positiva ou negativa, de uma instituição é o resultado do nível de gerenciamento a que está submetida nos seus diferentes escalões, neles incluídos o do recrutamento, da formação e da capacitação de seus integrantes. Assim, é necessário avaliar como esta missão tem sido conduzida no âmbito da atual AESP.

Nesse sentido, cumpre relembrar que a excelência do magistério da então Academia de Polícia Civil e da construção de uma grade curricular focada na investigação policial e técnico-científica, com disciplinas como ‘técnica de interrogatório’, ‘prática cartorária’, e ‘organização e administração policiais’, a credenciou a alargar seus horizontes na medida em que ministrou cursos para profissionais de outros Estados dentre estes os do Pará (formação de delegados de polícia), do Amapá e do Rio Grande do Norte.

A Universidade Estadual do Pará, em convênio com a Secretaria de Segurança Pública daquele Estado, de igual modo, ao instituir o Curso Superior de Polícia para habilitar ao acesso ao final da carreira os delegados de polícia paraenses convidou professores da Academia de Polícia Civil do Ceará para ministrar aulas no referido curso.

Estes registros são feitos para alertar o governo de que o fortalecimento da polícia judiciária estadual passa, necessariamente, pelo enfoque a ser dado na formação do policial civil cujos reflexos positivos resultarão em inquéritos policiais bem elaborados e na elucidação dos homicídios de autoria desconhecida.

*Irapuan Diniz Aguiar,

Advogado e professor.

Fortaleza recebe evento sobre energias renováveis

Serão abertos, às 14h30min desta quarta-feira, no Terminal Marítimo de Fortaleza (Mucuripe), a X Feira Intersetorial e o X Congresso Internacional de Energia Renovável e Sustentabilidade (All About Energy).

O evento debaterá, até sexta-feira, o futuro das fontes energéticas renováveis, seu uso e consumo sustentável.

A realização é do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (Cerne) e All About Eventos, com apoio da Federação das Indústrias do Estado (Fiec) e patrocínio do Sindienergia.

(Foto – Arquivo)

CCJ da Câmara aprova PEC que inclui Guardas Municipais entre os órgãos de segurança pública

Uma proposta de emenda à Constituição de autoria do deputado federal Cabo Sabino (PR) foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. No seu conteúdo, inclui as Guardas Municipais entre os órgãos da segurança pública e altera seu regime de aposentadoria. Segundo o parlamentar, a proposta tem uma importância vital para reforço da Segurança Pública em todo o Brasil.

“Hoje, constitucionalmente, a Guarda Municipal cuida dos bens da Prefeitura. No entanto, com o avanço da violência e o crescimento populacional nos municípios, as Guardas passaram a fazer um policiamento em reforço as demais forças de segurança que existem como a Polícia Militar e a Civil”, afirma o deputado.

Cabo Sabino observa ainda que, a PEC corrige uma omissão jurídico-constitucional, garantindo aos guardas municipais a proteção necessária para o desempenho de sua profissão. “Listando as Guardas Municipais como órgão de segurança pública, em consequência lógica, as Guardas terão as mesmas garantias postas à disposição dos policiais civis e militares, por exemplo, tendo direito a aposentadoria especial, tendo em vista que, estão submetidos a atividades que são exercidas sob condições especiais que prejudicam a saúde ou a integridade física”, diz.

Presidente da Assembleia Legislativa destaca os 10 anos deste Blog

Na abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa, o presidente da Casa, Zezinho Albuquerque (PDT), destacou os 10 anos deste Blog.

“O Eliomar de Lima é uma referência do jornalismo cearense e seu Blog, vinculado ao portal do jornal O POVO, é bem conceituado e merecedor de toda a nossa admiração”, disse o presidente do legislativo estadual.

VAMOS NÓS – Agradecemos e estendemos a homenagem aos nossos familiares, amigos e fontes.

(Foto – ALCE)

Temer deve entregar sua defesa à CCJ nesta quarta-feira

O presidente Michel Temer deve apresentar sua defesa à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nesta quarta-feira, dia 5 de julho, um dia antes de viajar para a reunião de cúpula do G20, que ocorre em Hamburgo, na Alemanha. A informação é do O Globo.

Segundo interlocutores do governo, Temer não irá pessoalmente à Câmara se defender, o que ficará a cargo de seu advogado e amigo pessoal, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira. O Nome do relator da denúncia será anunciado terça-feira.

O conteúdo da defesa que o presidente apresentará aos deputados terá como foco argumentos de que a denúncia não tem consistência e foi construída em cima de provas ilícitas, o que geraria nulidades no processo. Por isso, Temer pedirá que os parlamentares rejeitem a denúncia. Mesmo que vença na CCJ, o relatório ainda deve ser votado no plenário. No governo, interlocutores do presidente repetem com frequência que o desafio é da oposição, que precisa de 342 votos para que a denúncia siga para o Supremo Tribunal Federal (STF).

— Hoje não há preocupação. É bom lembrar que é a oposição tem que juntar 342 votos, o trabalho é deles. O governo está esperançoso — disse um interlocutor próximo a Temer.

 

O equívoco chamado Escola sem Partido

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O deputado Eduardo Bolsonaro fez pregações pelo projeto, nesta semana, no Ceará.

Com o título “O equívoco da Escola sem Partido”, eis o Editorial do O POVO desta quarta-feira. Rechaça um projeto “que esteriliza o pensamento crítico e põe o aluno numa gaiola mental”. Confira:

A Assembleia Legislativa foi palco de uma discussão proposta por partidários de um projeto de lei, em curso na Câmara dos Deputados, sobre um modelo de ensino chamado de “Escola sem Partido”, que se choca com as atuais diretrizes para a Educação. O tema tem suscitado reações diversas na sociedade e reflete, de certa forma, os enfrentamentos de uma conjuntura cada vez mais dominada pela intolerância.

Para desempenhar seu papel educador, o professor, segundo a Constituição, tem de gozar de liberdade de expressão, o que não deve significar proselitismo, mas trazer ao aluno a complexidade cultural, política, social e filosófica que embasa o meio em que se insere para que esteja minimamente dotado de instrumentos de discernimento para se posicionar ante essa realidade. A escola é o espaço destinado não só a socializar o conhecimento, mas a convivência com a diversidade social, cultural, étnica e política, bem como de respeito ao outro, emoldurado pela ética e a cidadania.

O espaço escolar é o lugar propício ao debate entre diferentes visões de mundo, a partir do conhecimento da gênese e do desenvolvimento histórico de cada uma delas, de modo que se aprenda com seus erros e acertos. Dessa forma, cria-se o ambiente capaz de permitir ao aluno fazer suas próprias escolhas, sem preconceitos e prejulgamentos. Não existe neutralidade nem apoliticismo, pois toda decisão é política (o que não quer dizer partidária), isto é: traduz um lado (negá-lo já expressa alinhamento comum determinado lado). O importante é que o indivíduo o faça conscientemente e não seja um mero joguete de forças aleatórias.

A Escola sem Partido é um equívoco que esteriliza o pensamento crítico e põe o aluno numa gaiola mental, além de criar uma cultura de delação, tal como ocorria nas escolas de regimes totalitários, como o nazismo, o fascismo e o estalinismo. Infelizmente, no Brasil, essa ideia esdrúxula surgiu como um dos frutos da decepção da sociedade com a desonestidade e a hipocrisia de partidos, empresas e entidades religiosas que se esqueceram da obrigação que têm de ser, pelo exemplo, pedagogos da democracia, do interesse público e da ética, dado o poder de influência que têm na sociedade. Com isso, abriram espaço para o obscurantismo, a intolerância e o ódio.

Três cientistas levam o Prêmio Nobel de Química

Os cientistas Jacques Dubochet, Joachim Frank e Richard Henderson conquistaram o Prêmio Nobel de Química 2017, por desenvolver a “criomicroscopia eletrônica para a determinação estrutural de alta resolução de biomoléculas em soluções”. O anúncio foi feito hoje (4) pela Academia Real das Ciências da Suécia. As informações são da EFE.

Jacques Dubochet é suíço, Joachim Frank, alemão, e Richard Henderson, escocês. Os premiados, explicou o júri, desenvolveram a “criomicroscopia eletrônica”, uma técnica que permite observar em alta resolução biomoléculas, “método que levou a bioquímica a uma nova era”.

“Os pesquisadores podem agora congelar biomoléculas” e “visualizar processos que nunca tinham visto antes, fato decisivo para o entendimento básico da química da vida e do desenvolvimento de medicamentos”, argumenta a decisão.

Durante muito tempo acreditou-se que os microscópios eletrônicos só eram adequados para analisar matéria morta, porque seu potente feixe de elétrons destrói o material biológico.

No entanto, em 1990 Henderson conseguiu gerar uma imagem tridimensional de uma proteína com resolução atômica graças a um microscópio eletrônico, evidenciando o potencial desta nova tecnologia.

Frank, por sua vez, conseguiu generalizar as aplicações desta nova tecnologia e desenvolveu um método para processar as imagens em duas dimensões e transformá-las em 3D.

Dubochet acrescentou água ao microscópio eletrônico – fato que não era possível porque operava no vácuo. Para isso, vitrificou e esfriou a água tão rapidamente que ela se solidificou na sua forma líquida ao redor de uma amostra biológica, permitindo às biomoléculas conservar sua forma natural inclusive no vácuo.

Os cientistas

Nascido em 1942 na Suíça, Dubochet é professor honorário de Biofísica na Universidade de Lausanne; seu colega Frank nasceu em 1940 em Siegen (Alemanha) e trabalha na Universidade de Columbia de Nova York, e Henderson, nascido na Escócia em 1945, é professor de Biologia Molecular na Universidade britânica de Cambridge.

O prêmio é de 9 milhões de coroas suecas (equivalente a cerca de R$ 3,4 milhões), a ser dividido entre os premiados, depois que este ano a Fundação Nobel aumentou esse valor pela primeira vez em cinco anos.

Ao longo desta semana, a Academia Sueca anunciou os vencedores do Nobel de Medicina e também de Física. Amanhã será divulgado o nome do vencedor do Nobel de Literatura, e na sexta-feira o Nobel da Paz; o ganhador do Nobel de Economia será conhecido na próxima segunda-feira.

(Agência Brasil)

MPF dá parecer favorável a ação popular contra aumento de combustíveis

O Ministério Público Federal deu parecer favorável a uma ação popular, de autoria do vereador Célio Studart (SD), contra os constantes reajuste no preço dos combustíveis no País. O processo tem como objetivo a suspensão liminar do Decreto nº 9.101/2017, que aumentou as alíquotas de contribuições sobre os combustíveis.

De acordo com o documento, o decreto que aumentou as alíquotas das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS sobre combustíveis, majorou tributos sem atentar “aos princípios da anterioridade nonagesimal e legalidade tributária que regem as contribuições sociais.”

O aumento das contribuições deve ser realizado por meio de Lei, e não por decreto, para garantir o princípio da não-surpresa ao contribuinte, conforme disposto na Constituição Federal.

A ação aguardará a apreciação do pedido liminar, bem como a sentença por parte do Poder Judiciário.

 

STF julga nesta quarta-feira recurso contra extinção do TCM

Marcado para esta quarta-feira, no Supremo Tribunal Federal, o julgamento de liminar contra a extinção, via emenda, do Tribunal de Contas dos Municípios.

O recurso é patrocinado pela Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e terá o advogado Cláudio Pereira de Souza, de escritório do Rio de Janeiro, na sustentação.

A extinção do TCM foi definida pela Assembleia Legislativa, a partir da aprovação de emenda de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB).

*Confira mais sobre a polêmica aqui.

 

Dia da Criança – Consumidor cearense deve gastar em média R$ 169,00

A projeção do valor médio de gasto por consumidor de Fortaleza para o Dia das Crianças é de R$ 169. É o que diz pesquisa divulgada ontem pela Federação do Comércio de Bens, Serviço e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio-CE). A data deve movimentar R$ 170 milhões no comércio local, 5% a mais ante mesmo período do ano passado, que projetou faturamento de R$ 162 milhões.

Para o economista Alex Araújo, o crescimento de 5% mostra uma mudança na perspectiva da população em relação ao ambiente econômico. “Ela percebeu uma melhora e quer comprar mais”, diz. O perfil do consumidor que busca presentear é predominantemente do sexo feminino (66,8%), com idade acima de 36 anos (77,4%) e renda familiar entre três e seis salários mínimos (74,2%).

A diferença do valor médio de gasto em relação ao ano passado é de R$ 12 a menos. De acordo com o vice-presidente da Fercomércio-CE, Maurício Filizola, essa redução está associada ao cuidado que o consumidor passou a ter com seu dinheiro. “O empresário precisa se preocupar com os produtos que irá colocar na vitrine, com a faixa de preço desses itens”.

Para Maurício, a escolha do local de compra será definida por meio dos descontos oferecidos. O preço “incentiva” a compra de mais de um item. Segundo a pesquisa, o consumidor tem preferência pelo pagamento à vista (68,1%. Para Alex, o consumidor está planejando mais. “Apesar da facilidade do pagamento eletrônico, a compra com cartão de crédito dificulta seguir o planejamento”.

(O POVO – Marcela Benevides)

Sindicato Apeoc cobra do governador pendências da campanha salarial

O presidente do Sindicato Apeoc, Anizio Melo, divulgou, em suma página no Facebook, uma carta endereçada ao governador Camilo Santana. Na carta, ele pede apoio para a luta pró-Novo Fundeb e cobra algumas pendências ainda das negociações salariais dos docentes. Confira:

Carta ao Governador do Ceará

Fortaleza, 03 de Outubro de 2017

Exmo. Sr. Governador Camilo Santana,

Temos a convicção de que o Ceará rema contra a maré de desmontes na Educação Pública, que infelizmente permeia a União, outros Estados e Municípios do Brasil. Neste sentido, há uma preocupação central, em nossas avaliações de conjuntura, com a temática do financiamento. Entendemos que caminhamos aceleradamente para um APAGÃO DA EDUCAÇÃO, onde avanços historicamente conquistados estão sendo destruídos progressivamente, e, mesmo onde há resistências e conquistas, também estão ameaçados.

No Ceará, o processo de lutas e negociação qualificada trouxe benefícios para a categoria e para a Escola Pública. No cenário nacional, aparecemos como a melhor estrutura de carreira do Magistério da Educação Básica.

Ao reconhecer e valorizar o que conquistamos, queremos cobrar do Governador agilidade na efetivação dos pontos ainda pendentes da nossa vitoriosa campanha salarial de 2017. Como também, apoio para nossa campanha por um Novo Fundeb, com novas fontes de financiamento e maior complementação da União.

Estamos referenciados no passado, com os pés no presente e olhos no futuro,
na perspectiva de manter e ampliar a valorização da Escola Pública e de seus
profissionais. No mês do professor e do servidor, cobramos o atendimento de nossos pleitos.

Pendências da Campanha Salarial 2017:

1. Publicar as estabilidades de aproximadamente 2.500 professores;
2. Implantar a promoção sem titulação/2016, retroativa a setembro/2016, para mais de 4.000 professores;
3. Pagar a gratificação das Escolas Profissionais (2016) para cerca de 2.000 professores e servidores;
4. Autorizar estudos para realização de concurso público para profissionais de Educação;
5. Definir calendário para seleção e eleição de gestores escolares;
6. Contingenciar recursos para garantir o reajuste complementar (3,5%) na
Regência de Classe para professores ativos/aposentados e na PVR dos professores contratados por tempo determinado.

Mais uma vez antecipo agradecimentos na certeza do vosso atendimento.

Atenciosamente,

Anizio Santos de Melo

Presidente do Sindicato Apeoc.

(Foto – Arquivo)

PSDB decide nesta quarta-feira se retira Bonifácio Andrada da CCJ e impede relatoria

A decisão sobre a retirada do deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o que significaria sua saída do cargo de relator da denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, e dois ministros, será tomada nesta quarta-feira (4), informou o líder do PSDB na Casa, deputado Ricardo Trípoli (SP).

Segundo o deputado, ainda há a expectativa de que Andrada entregue o cargo e evite a decisão da liderança. O deputado mineiro foi indicado como relator da denúncia pelo presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), mesmo após apelos de Trípoli para que o cargo não fosse atribuído a parlamentar do PSDB.

“Espero que ele faça uma reflexão daquilo que havia se comprometido comigo e com o PSDB, no sentido de não aceitar essa indicação. Ainda torço para que isso ocorra e que a gente possa dar andamento à votação em plenário”, disse Trípoli.

Durante mais de três horas, nesta terça-feira (3), os deputados que compõem a bancada se reuniram com advogados do partido para discutir ponto a ponto a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), acusados de obstrução da Justiça e organização criminosa.

Bancada dividida

A indicação de Andrada tem causado incômodo dentro do PSDB. Rachado, o partido, que tem três ministros no governo de Michel Temer, reúne um número significativo de deputados que pretendem votar pela autorização da denúncia. Bonifácio de Andrada votou pelo arquivamento da primeira denúncia contra Temer por corrupção passiva e já sinalizou que pode seguir essa tendência na segunda acusação.

Trípoli informou ainda que não pretende trocar membros do partido na CCJ. Andrada é suplente da comissão e, apesar de poder conduzir os trabalhos como relator, não estaria apto a proferir voto. “Ao líder cabe indicar [os membros do partido na CCJ], cabe isso. Se ao líder cabe indicar, cabe também solicitar retirada. Eu disse que não modificaria nenhum titular e pretendo não trocar nenhum titular. O deputado Bonifácio é suplente, nós vamos aguardar até amanhã”, ressaltou.

(Agência Brasil)

Prefeito vai entregar a Nova Rua José Avelino

Da Coluna Vertical, do O POVO desta quarta-feira:

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), vai entregar, às 18 horas da próxima sexta-feira, a requalificação da José Avelino e da Avenida Alberto Nepomuceno, no Centro.

Orçadas em R$ 2 milhões, as obras nas duas vias permitiram a substituição de toda iluminação da área, que passou a contar com novos postes e lâmpadas em LED, calçadas mais largas e acessíveis, ciclofaixa, Ecoponto, recapeamento, pavimentação e paisagismo ao longo dos passeios e canteiro central.

A obra da José Avelino foi responsável pelo resgate histórico e urbanístico de uma das ruas mais antigas do Centro da cidade. A intervenção contou, além das novas calçadas, com drenagem e a restauração de toda a via histórica, com a preservação da demarcação do trilho do antigo bondinho e a recolocação das pedras originais da via, conforme previsto em projeto. A Avenida Alberto Nepomuceno passou por urbanização completa.

Agora é torcer para que tanta beleza chegue logo às praças José de Alencar e do Ferreira, ainda tomadas por ambulantes e moradores de rua.

Canindé encerra nesta quarta-feira a festa de São Francisco das Chagas

O governador participou de atos, em Canindé, nessa noite de terça-feira.

Será encerrada nesta quarta-feira a festa do bicentenário da Paróquia de São Francisco das Chagas de Canindé, que fica a 110 quilômetros de Fortaleza. As 4 horas da madrugada já houve missa no maior santuário franciscano das Américas.

A matriz foi criada em 1º de agosto de 1817, a partir da aprovação do governador da diocese de Olinda (PE). O então santuário foi desmembrado da freguesia de São José e incorporado à de São Francisco das Chagas.

Programação

Com o tema “Francisco, restaura a minha igreja”, a basílica local, que recebe romeiros de todo o País,terá missa às 9 horas, presidida pelo arcebispo de Fortaleza, dom José Antonio Aparecido Tosi, na Quadra da Gruta.

Ao meio-dia, haverá a tradicional Missa dos Romeiros. Às 17 horas, a procissão com imagem primitiva de São Francisco (1775) sairá da Praça da Basílica, percorrendo as ruas de Canindé. Por fim, às 19 horas, ocorre a benção dos romeiros, após a chegada do andor.

VAMOS NÓS – Assistindo a um dos boletins da TV Verdes Mares, na parte da tarde, ficamos impressionados com a desinformação geral. A apresentadora do boletim falou sobre essa festa, destacando São Francisco de Assis (sic), quando é das Chagas.

(Foto _Leitor do Blog em Canindé)

Palocci deve passar o Natal em casa

Antonio Palocci deve receber o benefício de passar o Natal em sua residência, avaliam advogados de defesa do ex-ministro. No último dia 6 de setembro, o ex-ministro prestou depoimento ao juiz Sérgio Moro. Mesmo que tenha fechado o acordo de delação premiada, Palocci ainda cumprirá tempo de sentença.

De acordo com a Coluna da Mônica Bergamo, da “Folha de S. Paulo”, a defesa tem esperança que o ex-ministro tenha permissão para celebrar a data natalina junto com sua família.

Palocci está preso desde setembro de 2016, no âmbito da Operação Lava Jato.

Justiça do Trabalho do Ceará arrecada R$ 16,7 milhões durante a Semana de Execução

A Semana Nacional da Execução Trabalhista, realizada de 18 a 22 de setembro, rendeu R$ 16,7 milhões a trabalhadores cearenses. O valor foi obtido por meio de 515 acordos realizados em processos em fase de execução, um leilão judicial e acordos em processos de precatórios. A soma deu o terceiro lugar ao Tribunal Regional do Trabalho do Ceará no ranking nacional entre os que mais arrecadaram, considerando-se os tribunais de porte médio.

Ao todo, foram realizadas 950 audiências na primeira e segunda instâncias e atendidas 2.812 pessoas. O Centro de Conciliação (Cejusc-JT) realizou 223 audiências de conciliação. Foram mais de R$ 11 milhões em acordos. Os acordos mais expressivos foram realizados com bancos públicos. 15 deles foram firmados entre o Sindicato dos Bancários e o Banco do Brasil, e somaram 5,8 milhões, beneficiando 300 bancários.

A Caixa Econômica Federal pediu a inclusão de 60 processos para tentativas de conciliações durante a Semana da Execução. Desses, houve acordos em 30, que resultaram em R$ 4,5 milhões para um grupo de economiários.

A Divisão de Precatórios do TRT/CE também consegui uma boa quantia em acordos realizados em processos de precatórios do Estado do Ceará. Foram 14 acordos no valor total de R$ 1.767.267,07. Já o leilão judicial realizado durante a Semana arrecadou R$ 1.374.900,00.

Além das audiências de conciliação e do leilão, durante a Semana da Execução Trabalhista, as varas do trabalho do Ceará realizam pesquisas nas contas bancárias dos devedores e também verificam se eles possuíam algum bem registrado em seu nome para bloqueio.

A Justiça do Trabalho do Ceará, por meio do (Cejusc-JT), órgão responsável por organizar as semanas de conciliação, colocou vários canais de comunicação à disposição das partes e seus advogados com o objetivo de facilitar o acesso às pautas de audiências. Além de um telefone 0800, também foi possível fazer o agendamento por meio do WhatsApp e de formulário eletrônico disponível no site do TRT/CE.

Ministério da Saúde alerta para vacinação contra sarampo e rubéola

O Ministério da Saúde fez nessa terça-feira (3) um alerta sobre a necessidade de reforçar a vacina contra doenças como sarampo, caxumba e rubéola. A medida ocorre após países como França, Itália, Alemanha, Bélgica, Bósnia, Geórgia, Cazaquistão, Romênia, Sérvia, Dinamarca Ucrânia ficarem sob risco de surtos de sarampo e rubéola. De acordo com Organização Mundial da Saúde (OMS), o sarampo é considerado endêmico em nove países da Europa, e a rubéola, em 14.

O Sistema Único de Saúde (SUS) disponibiliza a vacina tríplice viral, que evita o sarampo, a caxumba e a rubéola. A primeira dose deve ser tomada aos 12 meses de idade. Aos 15 meses, é necessária uma dose da vacina tetraviral, que corresponde à segunda dose da vacina tríplice viral mais uma dose da vacina contra a varicela.

Caso haja atraso na vacinação, crianças de até 4 anos ainda podem receber a vacina com o componente varicela. A partir dos 5 anos até os 29 anos de idade, deverão ser administradas duas doses da vacina tríplice viral. Pessoas de 30 a 49 aos de idade devem receber uma só dose da vacina tríplice viral, caso não tenham sido vacinadas na idade correta.

O governo alerta que, apesar de já não haver casos de sarampo no Brasil desde 2001, nem de rubéola desde 2010, existe o risco dos vírus voltarem a circular no país. Por isso, o Ministério da Saúde enfatiza a importância de que o esquema vacinal esteja completo, conforme as indicações do Calendário Nacional de Vacinação.

(Agência Brasil)