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Artur Bruno e Acrísio Sena e a situação das comunidades do Parque Estadual do Cocó

Acrísio e Artur Bruno.

O secretário do Meio Ambiente do Ceará, Artur Bruno, recebeu, nesta sexta-feira, o vereador Acrísio Sena (PT), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal.

Na pauta, a situação das comunidades residentes no regulamentado Parque Estadual do Cocó. Os dois concordaram num ponto: as comunidades consideradas tradicionais devem permanecer na área.

Mas, com certeza, é preciso ser encontrada a melhor saída possível para os demais casos.

(Foto – SEMA)

Uma Medalha de Todos

O vereador Eron Moreira (PP) escreveu artigo, no O POVO desta sexta-feira. Ele é o autor do requerimento que concedeu para o repórter deste Blog a Medalha Boticário Ferreira. De antemão, já avisamos: uma homenagem, principalmente, aos nossos familiares, amigos, leitores e fontes. Confira:

Credibilidade, seriedade, compromisso com a verdade e uma linha democrática. Não, não estou falando do Blog do Eliomar, mas do próprio Eliomar de Lima, que hoje, 6/10, a partir das 19 horas, será homenageado em Sessão Solene pela Câmara Municipal com a Medalha Boticário Ferreira, a maior comenda do Poder Legislativo de Fortaleza.

A identificação do homenageado com o respeitado Grupo de Comunicação O POVO nos deixa duplamente contemplados na melhor qualidade do jornalismo cearense.

Com relação ao Blog, que este ano completa 10 anos de atividade, meu reconhecimento é o mesmo, assim como de meus pares na Câmara Municipal, que atenderam ao meu requerimento dessa justa homenagem.

Leitor assíduo do Blog, minha maior motivação da comenda ao jornalista Eliomar de Lima foi a promoção da cidadania que a sua atividade profissional proporciona, ao abrir esse importante espaço democrático ao cidadão mais “ilustre”, protagonistas dos acalorados debates na Política, na Economia, na Cultura, na Saúde, na Educação, no Esporte, na Justiça, nos movimentos sindicais, e tantos quantos demandados pela sociedade.

É motivador ler a matéria em que o cidadão cobra ações do poder público para resolver o problema do lixo que se acumula em sua rua. Assim como daqueles que criticam ou elogiam o atendimento nos postos de saúde, nos hospitais do Município, no transporte público, a qualidade do ensino fundamental, as ciclofaixas e ciclovias, a mobilidade urbana etc.

É o Blog do Eliomar a serviço da cidadania!

Nossa gratidão!

*Eron Moreira

eronmoreira@hotmail.com

Vereador de Fortaleza (PP).

Assembleia Legislativa prestará homenagem ao profissional da Educação Física

Nesta sexta-feira, às 19 horas, a Assembleia Legislativa promoverá sessão solene para homenagear o dia do profissional de Educação Física. A iniciativa é do deputado Bruno Pedrosa (PP).  O objetivo é lembrar destacar que esse profissional atua ajudando as pessoas a terem qualidade de vida.

Bom lembrar que é do parlamentar o projeto de indicação que quer garantir a docência no campo da Educação Física, na rede pública e particular de ensino do Estado do Ceará, exclusiva aos profissionais licenciados nos cursos de Educação Física reconhecidos por instituições de educação superior.

 

 

Custo da construção subiu 0,27% em setembro, diz IBGE

O custo do metro quadrado (m²) na construção, registrado pelo Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi), fechou o mês de setembro com alta de 0,27%, ficando 0,04 ponto percentual acima da taxa do mês anterior de 0,23%. Os dados foram divulgados hoje (6) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O indicador acumulado no ano foi de 2,98% e o acumulado nos últimos doze meses ficou em 4,25%, apenas 0,01 ponto percentual maior que os 4,24% registrados nos doze meses imediatamente anteriores. Em setembro de 2016, o índice foi 0,26%.

O custo nacional da construção, por metro quadrado, em setembro, foi de 1.057,99, sendo 539,52 relativos aos materiais utilizados e 518,47 provenientes do gasto com mão de obra. Em agosto, o custo havia fechado em R$ 1.055,18. Segundo o IBGE, pesou na elevação o dissídio coletivo do setor da construção civil no Pará, o que aumentou as despesas com mão de obra no estado.

O Pará foi a região que teve a maior taxa de variação do país em setembro (1,47%), segundo o pesquisador do IBGE Augusto Oliveira. “Na variação de mão de obra observamos aumento significativo apenas no estado do Pará, onde tivemos dissídio coletivo. É um estado que tem pouco impacto no índice nacional. Como vínhamos registrando um maior número de dissídios nos outros meses, essa foi a taxa mais baixa dos últimos seis meses”, disse.

No índice nacional, teve maior impacto a variação do custo dos materiais, outro componente do Sinapi. O motivo foi o aumento de preços nos estados do Acre, Bahia, Distrito Federal, Ceará e Maranhão, que, em sua maioria, registraram alta nas despesas com o segmento relacionado ao cimento.

Com alta na parcela dos materiais em 4 estados, e com a variação captada na mão de obra no estado do Pará, consequência de reajuste salarial de acordo coletivo, a Região Norte apresentou a maior variação regional em setembro, 0,66%.

Este mês todos as regiões apresentaram taxas positivas, conforme a seguir: 0,39% (Nordeste), 0,10% (Sudeste), 0,19% (Sul) e 0,34% (Centro-Oeste).

Os custos regionais, por metro quadrado, foram para: R$ 1.059,63 (Norte); R$ 982,83 (Nordeste); R$ 1.104,79 (Sudeste); R$ 1.100,68 (Sul) e R$ 1.061,59 (Centro-Oeste).

(Agência Brasil)

Justiça afasta presidente da Câmara Municipal de Maranguape

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Atendendo a um requerimento do Ministério Público do Estado do Ceará, através da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Maranguape, o juiz da 3ª Vara da Comarca desse município, Fabiano Damasceno Maia, determinou, nesta sexta-feira (06/10), o imediato afastamento, pelo prazo de 180 dias, de Kassio Anselmo de Oliveira das funções de presidente da Câmara Municipal de Maranguape. também determinou a suspensão do cargo de vereador sem o prejuízo de sua remuneração. O magistrado, segundo a assessoria de imprensa do MPCE, determinou ainda a indisponibilidade de bens de Kássio Rogaciano até o montante de R$ 177.482,25, necessário à reparação integral do dano ao erário.

O MPCE havia ajuizado, na última terça-feira (3), uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa com pedido cautelar de afastamento da função de vereador e de indisponibilidade de bens para condenar Kássio Rogaciano ao ressarcimento integral do dano ao erário e dos danos morais coletivos, bem como às sanções da Lei de Improbidade Administrativa.

Na petição inicial, os promotores de justiça Roselita Nogueira Vieira de Albuquerque Troccoli, Isabel Cristina Mesquita Guerra e Marcus Vinicius de Oliveira Nascimento informam que, no último dia 5 de setembro, foi instaurado inquérito civil para apurar ilegalidades administrativas cometidas por Kássio Rogaciano, que teria utilizado veículo oficial para se deslocar à cidade de Natal, entre os dias 1º e  4 de setembro de 2017, às custas do erário e para atender a interesse particular.

Os membros do MPCE argumentaram que o fato teve ampla divulgação na mídia e nas redes sociais, uma vez que foram publicados vídeos e fotos que apontam a utilização de veículo oficial para passeios em praias, shoppings e festas no estado do Rio Grande do Norte e que, após a divulgação dos fatos nas redes sociais e na mídia, Kássio Rogaciano teria buscado participar de curso de capacitação oferecido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para justificar as despesas e a utilização do bem público de forma indevida. Para os promotores de Justiça, a medida evidenciaria a prática de ato de improbidade administrativa por Kássio Rogaciano, que causou prejuízo ao erário e feriu os princípios que regem a Administração Pública.

Empresa de ônibus muda visual para alertar sobre campanhas de prevenção

Prevenção do câncer sobre rodas

Uma empresa de ônibus da Região Metropolitana de Fortaleza está chamando a atenção de seus usuários para a importância da prevenção do câncer. A Viação Penha, do município de Maranguape, resolveu mexer com a visão de quem usa diariamente os ônibus da empresa. Todos os veículos ganharam cores novas, duas especificamente: o “rosa”, que marca neste mês de outubro a importância da prevenção do câncer de mama; e o “azul”, que lembra nos meses de novembro como os homens podem se prevenir do câncer de próstata.

”Resolvemos criar a Campanha #UnidosPelaMesmaCausa com o objetivo de alertar nossos usuários e toda a população sobre a importância de prevenir o câncer de mama, assim como o câncer de próstata. A mulher sempre se cuida mais que o homem. E ainda há muito preconceito no universo masculino. Daí a nossa ideia de fazer uma campanha que unisse homens e mulheres em torno de um mesmo tema: a prevenção do câncer”, diz Carlos Ernesto Holanda, diretor da Viação Penha.

O “verde” sempre foi a cor padrão da empresa, mas com o “OutubroRosa” e o “NovembroAzul” os ônibus da Viação Penha ficaram diferentes para alertar não apenas os usuários do transporte público, mas como também todos aqueles que passarão por perto dos veículos da empresa, que também opera em Fortaleza, bem como nos municípios de Maranguape e Maracanaú.

Um dos ônibus da Penha foi completamente adesivado com as cores da campanha. E todos os outros veículos da frota da empresa ganharam os tradicionais laços que simbolizam a campanha.

(Foto – Divulgação)

Temer vetará emenda que censura internet nas eleições

O presidente Michel Temer decidiu vetar a emenda do deputado Áureo (SD/RJ) que permitia a censura na internet durante o período eleitoral. A emenda foi aprovada na madrugada de ontem pelo Congresso na reforma política.

A informação é do colunista Lauro Jardim, do O Globo.

O anúncio oficial será feito hoje à tarde. Mais cedo, Áureo, vendo a péssima repercussão do seu intento autoritário, já dissera que pediria a Temer que vetasse sua emenda.

Escola profissionalizante vive o medo das facções

A Escola Profissionalizante Paulo Petrola (Praia das Goiabeiras) completou um mês sem professor de Português. Quem foi recrutado, pediu logo para sair com medo das facções que rondam a área do estabelecimento.

O caso da Escola Paulo Petrola não é único. Ocorre em outros estabelecimentos da periferia. Não apenas por carência de vigilância que, quando existe, só dá apoio patrimonial. É que falta mesmo polícia atuante.

(Foto – Arquivo)

 

Vale por todas as medalhas

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Gostaria de compartilhar com nossos leitores esta alegria: meu filho Vinícius assina artigo no O POVO desta sexta-feira. Aborda a homenagem que receberemos hoje, às 19 horas, na Câmara Municipal de Fortaleza: a Medalha Boticário Ferreira. Só o texto dele já valeu todas as homenagens. Confira: 

A maioria das pessoas que ouvem falar no nome “Eliomar de Lima” pensa em um profissional competente, sério e cheio de credibilidade. A história construída em mais de 30 anos de profissão não impede qualquer um de tecer esses elogios ao jornalista. E é por isso que, desde já, eu peço perdão pelo que vou falar neste texto. Não vou conseguir falar muito do “Eliomar profissional”: aquele que tem uma coluna diária no jornal, aquele que acorda de madrugada para ir ao aeroporto e aquele que sempre está sedento por informação “sem preconceito”.

A imagem que eu construí desse tal jornalista por algum tempo não é lá muito vinculada à profissão. Eliomar de Lima é, antes de tudo, meu pai. Antes mesmo de eu tomar conhecimento sobre tudo o que ele fazia todos os dias com o seu papel e a sua caneta para tomar as anotações, essa relação familiar já havia sido estabelecida desde o momento em que vim ao mundo, antes mesmo de eu abrir meus olhos pela primeira vez. E, quando abri, pude ver o ser humano espetacular, carinhoso, sorridente e esforçado que é o meu pai.

Quando criança, todas as vezes em que meu pai chegava em casa e entrava pela porta da frente, eu não enxergava ali um jornalista, um profissional, mesmo ele estando trajado em suas roupas sociais e com a caneta no bolso da camisa. Eu só via meu pai (ou meu “papai”, como eu ainda o chamei por um bom tempo) e, por muitos anos, essa imagem persistiu praticamente inalterada.

Hoje, porém, eu posso dizer com firmeza que ela foi incrementada. Consigo enxergar o jornalista, o repórter, o caçador de notícias, aquele que tem o olhar apurado para o que acontece ao seu redor. Não só o olhar: a língua afiada para comunicar, os ouvidos dispostos a ouvir e as mãos e os dedos sempre prontos para digitar e disseminar a informação que ele tanto batalhou para conseguir e pela qual sempre batalha.

Nesta sexta, ele será premiado com uma medalha, mas bem que ele merecia duas. Uma pelo lado jornalista, que ele já vai receber. A outra, por ser o pai que é e vai continuar sendo. Sempre.

*Vinícius França

limaviniciusfranca@gmail.com

Estudante universitário e filho do jornalista Eliomar de Lima

Metade dos brasileiros está com financiamento ou empréstimo atrasado, diz SPC Brasil

Levantamento aponta que 50% dos consumidores brasileiros atrasaram as parcelas de empréstimos ou financiamentos no mês de agosto. Desse total, 34% tiveram atrasos ao longo do contrato e 16% estavam com parcelas pendentes no mês. Os dados foram divulgados hoje (6) pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas.

Entre os entrevistados, 42% recorreram a pelo menos uma forma de crédito em agosto, ante 58% que não fez compras a prazo ou empréstimo. Segundo a pesquisa, 14% contraíram algum empréstimo e têm parcelas a pagar; 18% têm pendentes parcelas de financiamentos.

Nas lojas, considerando apenas quem tentou fazer compra parcelada, 63% tiveram o crédito negado, sendo o motivo principal a inadimplência (24%), seguida por renda insuficiente (11%). A tomada de empréstimos e financiamentos é vista como difícil ou muito difícil por 44% dos consumidores. Para 18%, não é nem fácil nem difícil e, para 15%, fácil ou muito fácil.

Cartão de crédito

O cartão de crédito foi a modalidade mais utilizada, mencionada por 35% dos consumidores. Aparecem em seguida o cartão de loja ou crediário, citado por 13%, o limite do cheque especial (6%), os empréstimos (4%) e os financiamentos (3%).

Entre os usuários do cartão de crédito, 39% notaram aumento do valor da fatura, 26% notaram redução e 31% mantiveram o valor de meses anteriores. O valor médio das faturas em agosto foi R$ 630,59. Os produtos e serviços mais adquiridos foram: 59% alimentos em supermercado, 53% itens de farmácia e remédios, 32% roupas e calçados, 32% combustíveis e 28% bares e restaurantes.

Intenção de gastos

Projetando o orçamento para outubro, a maior parte dos consumidores (59%) pretende cortar gastos, 32% pretendem manter o nível de despesas e 5% querem aumentar os gastos. Entre os que vão diminuir o consumo, 23% mencionaram os altos preços, 17% o desemprego e 8% a redução da renda.

Na lista dos produtos que os consumidores pretendem comprar em outubro estão remédios (23%), roupas, calçados e acessórios (20%), recargas para telefone celular (17%), perfumes e cosméticos (11%), materiais de construção (7%), eletrodomésticos (7%), salão de beleza (6%), artigos de cama, mesa e banho (6%).

(Agência Brasil)

Lei Maria da Penha protege mulher trans vítima de homem trans

Se a finalidade social da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) é proteger as mulheres devido às suas peculiares vulnerabilidades, não se pode negar essa garantia a quem se identifica com o gênero feminino, ainda que tenha nascido homem.

Com base nesse entendimento, o desembargador João Ziraldo Maia, da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, concedeu medidas protetivas a uma mulher transgênero contra seu ex-namorado, um homem trans, que a agrediu. Ele não poderá chegar a menos de 200 metros dela e deverá evitar contato pela internet e por aplicativos de mensagem.

Em 30 de maio, a mulher vítima de lesões corporais provocadas pelo ex-namorado passou por exame de corpo de delito para comprovação das agressões. Por meio da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, ela pediu medida protetiva, mas o requerimento foi negado pelo juizado de violência contra a mulher.

Na semana seguinte, o homens trans se apresentou à polícia como tendo sido ele o agredido, valendo-se de documentos com o nome feminino, e obteve a proteção da Lei Maria da Penha. A Defensoria, por meio do defensor Manuel Guijarro Sanchez Filho, recorreu dessa decisão, alegando que o ex-namorado só conseguiu a medida protetiva por ter omitido que ele e a mulher são transexuais. Isso foi facilitado pelo fato de os documentos dos dois ainda apontarem seus sexos biológicos.

“A Lei Maria da Penha prevê proteção ampla e irrestrita às mulheres da prática de violência de gênero, sem fazer qualquer tipo de discriminação entre elas, seja com relação à raça, idade, orientação sexual, classe social ou identidade de gênero. Portanto, mulheres transexuais e travestis também estão cobertas pelos seus dispositivos”, argumenta a defensora Leticia Oliveira Furtado, autora de pedido de reconsideração da primeira negativa de concessão de medidas protetivas à mulher trans.

Ao rever a sentença do juizado, o desembargador João Ziraldo Maia afirmou que o Poder Judiciário não pode discriminar quem nasceu com sexo biológico masculino, mas não se identifica com esse gênero.

Segundo Maia, a Lei Maria da Penha protege mulheres, independentemente do sexo biológico delas. O importante, a seu ver, é que elas estejam sujeitas às vulnerabilidades sociais do gênero. Para o magistrado, a vedação ao retrocesso permite uma interpretação extensiva da lei para também alcançar as mulheres trans. Mas, mesmo sem isso, ainda seria possível aplicar as medidas cautelares do Código de Processo Penal, ressaltou.

Mãe contra filha

Em junho, a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Gonçalo (RJ) aceitou pedido da Defensoria Pública do Rio de Janeiro e estabeleceu medidas para proteger uma mulher transgênero de sua mãe.

Segundo o juiz André Luiz Nicolitt, as proteções da Lei Maria da Penha resguardam quem exerce o papel social de mulher, seja biológica, transgênero, transexual ou homem homossexual. E o sujeito ativo da violência doméstica contra elas também pode ser do sexo feminino, já fixou o Superior Tribunal de Justiça, desde que fique caracterizado o vínculo de relação doméstica, familiar ou de afetividade.

(Consultor Jurídico)

Plínio Bortolotti e o Caso da Fiec

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O jornalista Plínio Bortolotti, do O POVO, analisa o caso da mudança estatutária na Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec).

A atual diretoria, sob comando do empresário Beto Studart, reduziu de cinco para três anos o mandato, no que o vice-presidente da entidade, Alexandre Pereira, reagiu e definiu como golpe. Ele queria assumi no caso de Beto renunciar, o que o dirigente chegou a admitir na imprensa.

Mas Plínio faz certa ironia com o fato de Alexandre reclamar golpe, quando o seu partido, o PPS – ele é o presidente estadual da legenda, estava do lado das legendas que aplicaram o impeachment da petista Dila Rousseff.

DETALHE – Nesta sexta-feira, às 11 horas, a diretoria da Fiec fará reunião, na qual estará o vice-presidente Alexandre Pereira. Há proposta de composição na nova diretoria como forma de baixar o fogo na fornalha da Casa da Indústria.

Inflação tem alta de 0,16% em setembro

A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou o mês de setembro com variação de 0,16%, abaixo dos 0,19% de agosto. Nos primeiros nove meses do ano, o índice acumula variação de 1,78%, bem abaixo dos 5,51% registrados em igual período de 2016. Esta é a menor taxa acumulada setembro desde 1998, quando registrou-se 1,42%.

O IPCA, inflação oficial do país, foi divulgado hoje (6) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice apresentou alta acumulada nos últimos 12 meses de 2,54%, resultado superior aos 2,46% registrados nos 12 meses anteriores. No entanto, o índice está bem abaixo da meta fixada pelo Banco Central, de 4,5%. Em setembro de 2016, o IPCA havia registrado variação de 0,08% no mês.

Em setembro, dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados, somente alimentação e bebidas (-0,41%) e habitação (-0,12%) apresentaram deflação. Nos grupos com alta de preços destacam-se transportes, com 0,79% de variação.

(Agência Brasil)

Academia Cearense de Direito e um pleito cidadão

Atendendo a pleito da Academia Cearense de Direito, a Prefeitura de Fortaleza decidiu mudou horário do Projeto Praia Acessível, com ações de lazer para deficientes físicos.

Agora das 7 às 10 horas e não mais das 9 às 14 horas.

A informação é do presidente da academia, professor Roberto Victor, confirmando assim que a entidade pode e deve ampliar ações para o campo da cidadania.

(Foto – Divulgação)

 

Inflação para famílias de menor renda recua 0,25% em setembro

A inflação para as famílias de menor renda, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC-C1), fechou setembro com deflação de 0,25%, taxa 0,12 ponto percentual abaixo da apurada em agosto, quando o índice mostrou deflação – inflação negativa – de 0,13%.

Os dados foram divulgados hoje (6) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV). Com o resultado de setembro, o IPC-C1 passou a acumular nos primeiros nove meses do ano alta de 1,46%, enquanto a taxa anualizada (últimos 12 meses) fecha com alta acumulada de 1,89%. Os números se referem às famílias que recebem de 1 e 2,5 salários mínimos.

Embora tenha também fechado com deflação em setembro, o Índice de Preços ao Consumidor Brasil (IPC-BR) registrou variação menor: -0,02%. A taxa do indicador nos últimos 12 meses ficou em 3,17%, nível também acima do registrado pelo IPC-C1.

Segundo a FGV, três das oito classes de despesa componentes do índice apresentaram decréscimo em suas taxas de variação: habitação (0,24% para -0,33%), transportes (1,06% para 0,18%) e comunicação (-0,04% para -0,05%).

Em contrapartida, os grupos: alimentação (-1,04% para -0,77%), vestuário (0,22% para 0,63%), saúde e cuidados pessoais (-0,07% para 0,03%), educação, leitura e recreação (0,05% para 0,37%) e despesas diversas (0,15% para 0,27%) apresentaram acréscimo em suas taxas de variação.

(Agência Brasil)

Prefeitura implanta calçadões no entorno do Hospital Albert Sabin e gera preocupações na área

Moradores e visitantes de familiares residentes na Rua Tertuliano Sales e imediações, no Bairro Vila União, bem como pais de crianças hospitalizadas no Hospital Albert Sabin, estão preocupados. A Prefeitura de Fortaleza está construindo grandes calçadas nessa área e, em consequência, acabou com o estacionamento dos seus familiares que visitam suas residências, bem como os pais de crianças que vão ao hospital visitar seus filhos.

As calçadas são enormes e acabaram com as vagas dos veículos em frente aos imóveis. Além disso, há faixa muito estreita para as ambulâncias.

Outra preocupação dos moradores é com a violência, pois os familiares terão que parar os seus automóveis muito longe das suas residências. Os moradores acreditam que essas calçadas servirão apenas para a instalação de pequenos comércios em frente ao hospital, prejudicando ainda mais a tranquilidade e segurança da área.

Concluindo: os moradores solicitam que a Prefeitura reavalie o seu projeto arquitetônico para o entorno do Hospital Infantil Albert Sabin. Do jeito que a obra está sendo feita, vai trazer grandes transtornos.”

(Fotos – Leitor do Blog)

Prazo para pagamento do E-social termina nesta sexta-feira

O prazo para os empregadores domésticos pagarem o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente a setembro termina nesta sexta-feira (6). Como o dia 7, tradicionalmente usado como data-limite para o pagamento da guia, cai no sábado este mês, o prazo foi antecipado em um dia.

O Simples Doméstico reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas. Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial na internet. Se não for recolhido no prazo, o empregador paga multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do total.

No eSocial, o empregador recolhe, em documento único, a contribuição previdenciária, que inclui o valor descontado da remuneração do trabalhador (que varia de 8% a 11%) e os 8% de contribuição patronal para a Previdência. A guia inclui 8% de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho, 3,2% de indenização compensatória (multa do FGTS) e Imposto de Renda para quem recebe acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98).

Desde a adoção do programa, em novembro de 2015, foram cadastrados mais de 1,25 milhão de trabalhadores domésticos para mais de 1,18 milhão de empregadores – alguns empregadores contratam mais de um empregado.

(Agência Brasil)