Blog do Eliomar

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Camilo reúne secretários e discute questões ligadas ao meio ambiente

O governador Camilo Santana (PT) reuniu, nesta quinta-feira, no Palácio da Abolição, os secretários estaduais. Na agenda, definição das prioridades do Estado em frentes como meio ambiente e sustentabilidade. Foi a primeira reunião de um dos sete principais pactos da gestão, o Ceará Sustentável. Cerca de 50 representantes de instituições e movimentos sociais ligados ao tema marcaram presença.

Durante o encontro, Camilo apresentou a proposta do programa e articulou a criação do Núcleo Executivo do Comitê, principal braço do Ceará Sustentável. Camilo Santana também mobilizou os convidados para a criação de Grupos Temáticos Setoriais, dividindo as linhas de atuação do projeto, e discutiu o Plano de Trabalho, consolidando as medidas que serão tomadas – levando em consideração, principalmente, o histórico de seca do Ceará.

“Para políticas públicas existirem e serem efetivas, elas precisam ser dialogadas e pactuadas com Estado, municípios e sociedade. E é por isso que estamos aqui, para viabilizar essas possibilidades de um futuro melhor”, destacou o governador.

Também presente na reunião, o superintendente do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), Eudoro Santana, juntamente com o secretário executivo do Gabinete do Governador, Élcio Batista, afirmou que modelos similares ao Ceará Sustentável foram estudados, mas que era preciso aprofundar a temática com os representantes de órgãos e movimentos estaduais. “Este grupo dá possibilidades de o Estado colocar para frente projetos específicos. A ideia é ouvir e juntar todas as propostas para, assim, dar efetividade às ações”, disse Eudoro.

Após este primeiro encontro, os representantes terão cerca de 30 dias para organizar os grupos e levantar sugestões para melhorar o regimento.

(Foto – Divulgação)

Tucano mineiro será o relator da segunda denúncia contra Temer na CCJ

O deputado federal Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) será o relator da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O anúncio foi feito, nesta tarde de quinta-feira, pelo presidente do colegiado, o deputado Rodrigo Pacheco (PMDB/MG).

Na última semana, o coordenador da bancada do PSDB na comissão, Betinho Gomes (PE), pediu a Pacheco que a relatoria não ficasse nas mãos de nenhum tucano. Como o partido se dividiu na primeira votação, quer evitar repetir o constrangimento que ocorreu quando Paulo Abi Ackel (PSDB-MG) assinou relatório que absolveu Temer, se alinhou ao Planalto e expôs a divisão interna.

Pacheco, porém, disse que Andrada está acima das ponderações do PSDB.

Ciro Gomes e Luiz Schymura debaterão alternativas para o Ceará e o Brasil

O presidenciável Ciro Gomes (PDT) e Luiz Guilherme Schymura, doutor em Economia (EPGE/FGV) e presidente do IBRE/FGV do Rio de Janeiro, vão debater, a partir das 9h30min desta sexta-feira, no Fórum Ceará em Debate Ipece/Seplag, na sede da Seplag (Cambeba). O evento tem o apoio da Escola de Gestão Pública do Estado e os dois discutirão o tema “Pensando Alternativas para o Brasil e Ceará´”

O secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Maia Júnior, atuará como moderador do fórum, que incentiva o debate de temas fundamentais para o desenvolvimento do Ceará sob o ângulo não somente do Governo, já que é aberto para toda a sociedade.

SERVIÇO

*Inscrições para o evento podem ser feitas no www.ipece.de.gov.br.

*Auditório da SEPLAG – Edifício Seplag, 3o. Andar – Centro Administrativ do Cambeba.

(Foto – Divulgação)

Sest/Senat e Fetrans entram nos embalos da Velha Guarda

O Sest/Senat Fortaleza e a Fetrans participarão, nesta sexta-feira, das 8 às 11 horas, no Sindiônibus, das comemorações pelo Dia do Idoso, oferecendo os serviços de teste de glicemia e aferição de pressão  arterial aos cerca de 300 idosos esperados no evento.
Na ocasião,  os idosos serão recebidos com forró pé de serra, lanche, brindes, corte de cabelo, massoterapia, alongamento e apresentação do Coral de Idosos da Universidade sem Fronteiras.

MEC autoriza criação de 127 cursos em instituições superiores privadas

A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, do Ministério da Educação, autorizou o funcionamento de mais 127 cursos superiores em instituição privadas. As portarias que autorizaram os cursos estão publicadas na edição de hoje (28) do Diário Oficial da União.

Foram criados cursos na área de saúde, como farmácia, fisioterapia, radiologia e odontologia. Foram autorizados também cursos de ciências contábeis, engenharia mecânica, veterinária, engenharia química, gestão ambiental, agronomia, pedagogia, redes de computadores e outros.

As instituições autorizadas a implantarem os novos cursos estão nos estados da Bahia, Paraíba, do Rio Grande do Norte, Pará, Paraná, Maranhão, Espírito Santo, Piauí, Amazonas, Ceará, de São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, Goiás, Santa Catarina e Tocantins.

A lista completa com os cursos autorizados, o número de vagas e as instituições pode ser conferida no Diário Oficial da União.

(Agência Brasil)

CRA/CE alerta prefeitos sobre prazos para adequação à legislação do ISS

O presidente do Conselho Regional de Administração, Leonardo Macedo, chama a atenção dos gestores municipais para um dado: é preciso se adequarem à legislação relacionada ao Imposto Sobre Serviços (ISS).

Os municípios de todo país têm até o fim do exercício financeiro de 2017 para adequar suas legislações tributárias às disposições da Lei Complementar 157, que foi aprovada em 29 de dezembro de 2016, sob pena do prefeito incorrer em ato de Improbidade Administrativa.

Leonardo Macedo explica que a Lei Complementar 157/2016 trouxe também novas hipóteses de incidência para o imposto. “A lei ampliou o rol de situações nas quais pode ser cobrado, havendo, por parte dos municípios, possibilidade de grande aumento na arrecadação. Entretanto, para que tais incidências possam valer a partir de 1º de janeiro de 2018 os municípios devem aprovar a modificação em suas legislações até 2 de outubro”.

O presidente lembra ainda que é preciso correr contra o tempo. “O gestor precisa se atentar para não incidir em Improbidade Administrativa, mas também para começar a cobrar o imposto de forma incrementada e aumentar a arrecadação”, destaca.

(Foto – Divulgação)

Fortaleza será sede do I Workshop sobre Aviação Agrícola

Fortaleza recebe, às 8h30min da próxima terça-feira, o I Workshop sobre Aviação Agrícola. A iniciativa é da Federação da Agricultura do Ceará (Faec) e do setor produtivo. A programação será aberta com a presença de Euvaldo Bringel, secretário da Agricultura, Pesca e Aquicultura do Estado, no auditório da Faec.

Representantes das entidades como a Câmara Setorial de Frutas, a Associação dos Bananicultores do Cariri, Federação das Associações do Perímetro Irrigado Jaguaribe Apodi, Abrafrutas, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), União do Agronegócio do Vale do Jaguaribe (Univale), Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), Coordenação de Agricultura Irrigada da SEAPA marcarão presença.

Palestras

A programação técnica será composta de palestras sobre os “Aspectos Técnicos da Aviação Agrícola no Brasil”, com o diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag), Gabriel Colle; “Panorama da Aviação Agrícola no Ceará”, com o chefe do Serviço de Inspeção e Sanidade Vegetal da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Ceará (SFA/CE), Francisco Leandro de Paula Neto, e do diretor de Sanidade Vegetal da Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adagri), José Tito Carneiro Silva e finaliza com “A Pulverização Aérea no Brasil e no Ceará”, com o professor de Formação de Pilotos e Assessor Técnico do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Marcelo Drescher.

DETALHE – O evento é aberto ao público.

SERVIÇO

*Sede da Faec – Avenida Eduardo Girão, 317 – Térreo – Jardim América.

(Foto – Ilustrativa)

Índice que reajusta aluguel registra queda de 1,45% em 12 meses

O Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) encerrou setembro em alta de 0,47%, taxa bem acima da registrada em agosto (0,10%) e mais do que o dobro da variação mensurada em setembro do ano passado (0,20%). No acumulado do ano, no entanto, o resultado ainda é de uma queda de 2,10% e, nos últimos 12 meses, -1,45%. Esta última taxa é que serve de base de cálculo para renovação da maioria dos contratos de aluguel.

Essa elevação foi influenciada, principalmente, pela alta dos preços no setor atacadista, segundo o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV). O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) passou de uma queda de 0,05% para um aumento de 0,74%. Um dos motivos é o peso da alta dos preços dos combustíveis (de 0,24% para 6,11%), no processamento dos bens para consumo.

Também houve impacto no subcomponente matérias-primas brutas devido às cotações de algumas commodities (produtos primários com cotação no mercado internacional). Os destaques são bovinos (de 0,12% para 8,89%), milho em grão (de -2,48% para 6,63%) e soja em grão (de -1,75% para -0,06%). Em compensação, reduziu o ritmo de pressão em relação ao minério de ferro (de 11,65% para 7,88%), café em grão (de 3,64% para -2,32%) e leite in natura (de -4,15% para -7,19%).

Nos demais componentes do IGP-M, caiu a velocidade de correção dos preços. O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) apresentou queda de 0,09% (ante uma alta de 0,33%, em agosto) e o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) teve variação de 0,14%, inferior ao resultado de agosto último (0,40%).

(Agência Brasil)

PPS fará inserções no rádio e na tevê destacando ações do turismo em Fortaleza

O PPS vai exibir suas inserções partidárias, a partir desta quinta-feira, destacando as ações realizadas pelo seu presidente estadual, o secretário do Turismo de Fortaleza, Alexandre Pereira.

Sob o lema ” Cidade boa para o turista, deve ser antes de tudo boa para o seu morador”, Alexandre destacará a revitalização e requalificação da Praia de Iracema e dos Mercados Públicos e projetos como o Por Sol realizado aos domingos no Mercado dos Peixes, no Mucuripe e no Estoril, na Praia de Iracema.

Claro que as inserções também darão espaço para os líderes do partido na Câmara Municipal e na Assembleia Legislativa, vereador Michel Lins e deputado Tomas Holanda, respectivamente, além da Coordenação Estadual de Mulheres.

Sindicato dos Bancários promove nesta sexta-feira a “Noite do Vinil e do Brega”

O Sindicato dos Bancários do Ceará promoverá nesta sexta-feira, a partir das 18h30min, a “Noite do Vinil e do Brega”. O evento faz parte do projeto Cultural “Botequim dos Bancários, sob a coordenação de Tomás de Aquino e produção de Alexandre Maia.

As atrações desta edição: os djs Carlos Rogério e Magno e Os Alfazemas, com participação especial dos cantadores internacionalmente conhecidos Oliveira de Panelas e Lourinaldo Vitorino.

VAMOS NÓS – Vale a pena conferir esse projeto cultural dos bancários. Além de ser um sucesso, vem, contribuindo para animar a banda do Centro de Fortaleza que fica na rua 24 de Maio, 1289. A entrada é franca.

Senado aprova pedido para que plenário revise decisão do STF sobre Aécio Neves

O plenário do Senado aprovou hoje (28) o requerimento de urgência apresentado por alguns senadores para que o plenário da Casa revise a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) de seu mandato e de determinar seu recolhimento noturno. A decisão foi tomada por 43 votos a 8 e uma abstenção.

O julgamento dos ministros do da 1ª Turma do Supremo atendeu a uma medida cautelar pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas de empresários da J&F.

A decisão do STF foi contestada por senadores do PSDB e de outros partidos, inclusive o PT, que argumentam que a decisão dos ministros do Supremo fere o disposto na Constituição Federal a respeito do cumprimento de ações de restrição de liberdade contra autoridades com mandato eletivo. Outros senadores, da oposição, entendem que a decisão da Justiça deve ser obedecida.

Os senadores ainda devem decidir a data em que o teor da matéria será votado.

(Agência Brasil)

Setembro Amarelo – Câmara Municipal debaterá Prevenção ao Suicídio

Neste Setembro Amarelo, que está se encerrando, um dado: em média, 32 brasileiros morrem diariamente por suicídio, uma taxa superior às vítimas da Aids e da maioria dos tipos de câncer.

Para discutir o tema “Prevenção ao suicídio”, a Câmara Municipal realizará, a partir das 15 horas desta quinta-feira, em seu auditório uma audiência pública atendendo a requerimento do vereador Dr. Porto (PRTB).

Presidente da Comissão de Saúde e Seguridade da Câmara, Dr. Porto (PRTB) propõe o debate por acreditar que há esperança. De acordo com a Organização Mundial da Saúde, nove em cada 10 casos poderiam ser prevenidos. É necessário, portanto, buscar a ajuda e a atenção de quem está à volta.

Brasileiro é o que menos confia em seus políticos, diz estudo

Um estudo do Banco Mundial, em parceria com Fundação Dom Cabral, divulgado nesta semana, apresenta o Brasil na 137ª posição do sub-item “Confiança do público nos políticos”. Esse é o último lugar, já que são 137 os países que compõem o Índice.

Em 2008, o país ficou na posição 122 nesse item, comparado com 134 nações. Em 2013, ano dos protestos que levaram milhões às ruas contra o aumento das tarifas do transporte público nas capitais, o Brasil tinha caído para a posição 136 de um total de 148 países. No ano passado, em uma escala que vai de 1 a 7, a nota de confiança dos políticos brasileiros não passou de 1,3. O primeiro do ranking, Cingapura, marcou 6,4 pontos.

A corrupção é apontada pelo estudo como um dos piores problemas para a competitividade do Brasil. Esse item só perde para a carga tributária do país. No item “efeito da tributação no incentivo para trabalhar”, o Brasil também ocupa o último lugar. No “efeito da tributação no incentivo para investir”, o penúltimo posto. No ranking de países mais corruptos, o Brasil está em quinto, atrás apenas de Venezuela, Paraguai, República Dominicana e Chade.

E por falar em pregação de golpe militar…

Com o título “O General está só”, eis artigo do ex-reitor da UFC e secretário estadual das Cidades, Jesualdo Farias. Ele comenta e repudia a manifestação do general Antonio Hamilton Mourão, que, em reunião ocorrida no último dia 15 de setembro em Brasília, pregou publicamente a intervenção das Forças Armadas sobre as instituições da República. Confira:

Quem conhece a história dos tempos de chumbo da ditadura civil-militar no Brasil, sabe bem qual é a importância da política e do Congresso Nacional para a democracia. A luta pela redemocratização do País deixou sequelas que ainda perduram, embora o despertar das trevas tenha deixado também muitas lições de sonhos de uma geração. O povo foi às ruas, reconquistou direitos e voltou a eleger os seus representantes no Executivo e no Legislativo.

No âmbito federal, a constituinte de 1988 foi um marco da retomada da democracia. Daí surgiu a Constituição Cidadã: aquela parida das lutas populares e da perseverança de políticos cujos matizes são raros nos dias atuais. Sequer estabilizamos a nossa jovem democracia, voltamos a conviver com a insegurança política e o fantasma do retrocesso. Não são desprezíveis as manifestações nas redes sociais e nas ruas, defendendo uma intervenção militar no País. Até aí, são registros de grupos de diversos setores da sociedade que acreditam ser esta a única solução para a grave crise política vigente.

No entanto, a preocupação aumenta com a manifestação do general Antonio Hamilton Mourão, em reunião ocorrida no último dia 15 de setembro em Brasília, pregando publicamente a intervenção das Forças Armadas sobre as instituições da República. O episódio faz lembrar outro Mourão: o Olímpio Mourão Filho. Quero crer que estou vendo fantasmas, uma vez que esperava uma reação firme da grande imprensa nacional e da própria sociedade à manifestação do general.

Gostaria de abraçar o romantismo dos que acham este um caso isolado, sem maiores repercussões e sem motivos para preocupações. É impossível prever o que pode emergir do silêncio. Não seria a hora de uma manifestação firme contra esses arroubos? Onde estão aqueles que velam a democracia, o Estado de Direito e as instituições da República? O que representa o silêncio desses luminares?

Não deveria ser punido um general que, no exercício das suas funções, apregoa publicamente mais um golpe? Por fim, não custa indagar: o general Mourão está só ou outros oficiais marcham ao seu lado?

Jesualdo Farias

jesualdo.farias@gmail.com
Secretário estadual das Cidades e professor titular da UFC

 

Geografo Demétrio Magnoli dará palestra no Master Bezerra sobre Crise Democrática

Nesta quinta-feira, às 19 horas, no Colégio Master (Avenida Bezerra de Menezes), o geógrafo Demétrio Magnoli dará palestra. Atendendo a uma convite da Rede Master de Ensino, ele conversará com os alunos da escola sobre o tema “Crise democrática e transição na América Latina”.

Doutor em Geografia Humana pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP), Demétrio, também jornalista e sociólogo, é articulista, inclusive, nos jornais  O Estado de S. Paulo e O Globo e comentarista de política internacional da GloboNews.

Também integra o Grupo de Análises de Conjuntura Internacional do Instituto de Relações Internacionais da USP.

(Foto – Revista Veja)

STJ julga a favor dos poupadores em caso de expurgo do Plano Verão

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu nessa quarta-feira que não serão mais julgados como repetitivos dois recursos especiais que discutem o ressarcimento de poupadores que sofreram expurgos da correção monetária no Plano Verão, em janeiro de 1989. A controvérsia que estava submetida ao rito discute a possibilidade ou não de o poupador executar uma sentença judicial coletiva mesmo não sendo filiado à entidade autora da demanda na época do seu ajuizamento. A informação é do site do STJ.

O julgamento dos recursos começou no dia 13/9, quando o relator, ministro Raul Araújo, votou favoravelmente aos poupadores. Eles reclamam a diferença entre a correção da poupança e o índice oficial de inflação ocorrido durante a execução do plano econômico. Já os bancos defendiam que somente quem fosse associado à época da propositura da ação teria legitimidade ativa para a execução.

Na retomada do julgamento nesta quarta, prevaleceu no colegiado o entendimento de que a questão já havia sido resolvida pelo STJ ao julgar o Recurso Especial 1.391.198, em 2014, também sob o rito dos repetitivos. Na ocasião, os ministros reconheceram a possibilidade de execução de sentença obtida em ação coletiva por quem, no início do processo, não fosse associado à entidade que ajuizou a demanda.

Ao apresentar voto-vista para os dois recursos em pauta, o ministro Villas Bôas Cueva explicou que o precedente do tribunal é aplicável ao caso, não havendo necessidade de novo pronunciamento da corte.

A segunda questão discutida nos processos diz respeito à legitimidade passiva do banco HSBC para responder pelo ressarcimento dos antigos clientes do Bamerindus que sofreram expurgos nas cadernetas de poupança. Com decisão da 2ª Seção de desafetar os recursos, isto é, tirá-los da condição de repetitivos a competência para o julgamento volta a ser da 4ª Turma, onde estavam originalmente.

A afetação dos recursos havia provocado o sobrestamento da tramitação de processos em todo o país. No total, 37.677 processos em fase de liquidação ficaram paralisados, enquanto outras 100 mil ações sobre o assunto ainda aguardavam sentença.

Os recursos que retornam para a 4ª Turma serão relatados pelo desembargador convocado pelo STJ para ocupar a vaga do ministro Raul Araújo, que era o relator dos feitos, mas ficará afastado do colegiado por ter sido empossado corregedor-geral da Justiça Federal.

A Frente Brasileira pelos Poupadores comemorou a decisão. Para o presidente da entidade, Estevan Pegoraro, o STJ deixou claro que não se confunde ação civil pública com ação coletiva ordinária e que os precedentes do STF que restringem legitimidade de associações não se aplicam às ações civis públicas.

“Essa é mais uma vitória obtida pelos poupadores ao longo dessas três décadas de batalha judicial. Como as vitórias anteriores, no entanto, a de hoje também não coloca fim ao prejuízo e ao sofrimento dos milhares de poupadores que tiveram suas poupanças corrigidas de forma errada nas décadas de 1990 e 1980”, afirmou, em nota.