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Governo Temer não tem Plano B para a reforma da Previdência, diz ministro

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse hoje (29) que o governo federal não tem plano B sobre a reforma da Previdência. Ele afirmou que o governo está confiante de que até fevereiro alcançará o mínimo de 308 votos necessários entre os 513 deputados para aprovar no Congresso Nacional a emenda constitucional que altera as regras de acesso à aposentadoria.

“Não existe B. Nosso plano é o plano “A”, de aprovação da reforma ainda em fevereiro. (….) A estratégia do governo é que no dia da votação teremos os votos necessários para aprovação. Não trabalhamos com essa hipótese [de não ter os votos], enfatizou Marun.

Depois de se reunir nesta segunda-feira com representantes de várias federações da indústria, instituições financeiras, de saúde, entre outros, Marun relatou que o setor empresarial reforçou o apoio à “modernização da Previdência”. O encontro, segundo o ministro, é uma das ações preparatórias para a chegada dos parlamentares ao longo da semana para iniciar a discussão da proposta em plenário no próximo dia 5 de fevereiro.

Questionado sobre o que dá tanta segurança ao governo, Marun respondeu que a confiança vem das articulações políticas e da mudança de percepção da sociedade sobre a reforma. Para o ministro, as críticas à proposta estão localizadas principalmente em editorias de política dos jornais e em grupos que são privilegiados no sistema previdenciário atual. Ele destacou que o setor econômico já manifestou a importância das mudanças empreendidas pelo governo.

Marun afirmou ainda que a base aliada do governo na Câmara “voltou ao patamar de votos” de maio do ano passado, antes da chegada das duas denúncias de corrupção passiva, obstrução da Justiça e organização criminosa contra o presidente Michel Temer no Congresso Nacional. O governo trabalha com uma margem de apoio de cerca de 270 parlamentares e tenta convencer pelo menos 50 deputados.

“O que temos hoje de diferente? Primeiro, uma proximidade maior das eleições, que a princípio poderia atrapalhar, mas temos um fator positivo que é o fato de que a população, muito mais do que naquele momento, se predispõe a apoiar a reforma. Eu diria que, desde maio, não vivemos um momento tão positivo como hoje estamos vivendo para aprovação dessa reforma”, disse.

Marun considerou que o presidente Michel Temer se saiu muito bem na defesa da reforma durante as recentes entrevistas concedidas para emissoras de televisão e rádio. O ministro sinalizou que iniciativas desta natureza poderão prosseguir ao longo dos próximos dias como forma de buscar apoio popular para a reforma.

A leitura do relatório da reforma no plenário da Câmara e o início das discussões em torno da proposta estão previstas para semana que vem. A votação da reforma está marcada para depois do Carnaval, no dia 19 de fevereiro.

(Agência Brasil)

A Segurança Pública e a bacia de Pilatos

Com o título “A Segurança Pública e a bacia de Pilatos”, eis artigo do jornalista Haroldo Barbosa. Ele aborda o quadro atual de chacinas e violência no Ceará. Confira:

“Meninas de 13 e 14 anos têm tido seus ossos quebrados, corpos mutilados e vidas ceifadas por serem consideradas ‘marmitas’ de facções, de pessoas de uma facção inimiga”.

O trecho acima é parte de uma Nota do Fórum Popular De Segurança Pública sobre a chacina ocorrida no bairro Cajazeiras na qual 14 pessoas foram assassinadas e alerta para um dos segmentos mais vulneráveis à barbárie e à violência que tomou conta de Fortaleza e do Ceará: as adolescentes. No morticínio em Cajazeiras, três das vítimas eram do sexo feminino e menores de idade.

Longe de ser um fato isolado, como afirma o secretário de Segurança, as chacinas, os assassinados, o medo, a tortura e a crueldade se transformaram em rotina na periferia de Fortaleza e em cidades do interior.
A verdade nua e crua é que o Governo do Ceará perdeu completamente o controle sobre a violência no estado.

Vejamos:

Número recorde de assassinatos em 2017 chegando a 5.114 assassinatos e que continua disparado este ano. E este número não leva em conta os que foram mortos em confronto com a polícia. Pessoas tendo que abandonar seus lares por ordem do crime organizado e com a polícia servindo de escolta, como aconteceu nos bairros Lagamar e na comunidade do Barroso.

Direito de ir e vir restrito com toda a periferia de Fortaleza pichada com as frases “baixe o vidro, tire o capacete”.
Paranoia, linchamentos e reações absurdas como a do indivíduo que disparou dez tiros dentro de um ônibus porque outro homem havia pulado a catraca, matando além deste, uma passageira inocente que voltava do trabalho para casa.

Insegurança dentro do próprio lar, como a de um pai de família que foi retirado à noite de dentro de casa, na frente da mulher e dos filhos, e posteriormente assassinado, simplesmente porque seu irmão era amigo de infância de um integrante de uma facção rival daquela que o atacou.

Mas a face mais perversa do crime se volta contra as adolescentes pobres da periferia de Fortaleza e do interior do estado.

Há casos de meninas sendo arrastadas de dentro de um ônibus para serem torturadas e mortas simplesmente porque se recusaram a fazer um sinal com os dedos ou porque moravam em um bairro de uma facção rival.
Garotas decapitadas e com a cabeça deixada de dentro de caixas de papelão. Garotas torturadas e queimadas. Seviciadas da pior forma possível e enterradas em covas rasas ou com corpos abandonados no meio da rua.

À crueldade dos criminosos e ao sadismo, soma-se o machismo que impera na sociedade. A sensação de impunidade e o medo da população podem estimular outros crimes, como o do maníaco que no réveillon espancou e torturou até a morte sua ex-namorada e ficou depois passeando tranquilamente com o corpo na garupa de uma moto pelas ruas do Mondubim, até se cansar e jogar o cadáver às margens de uma lagoa. Até hoje continua solto, como muitos outros.

Outros governadores, em situações não tão críticas, ao menos trocavam o secretário de Segurança. Camilo Santana nem isso. Começou negando a existência das facções, depois adotou discurso de que a culpa pelos homicídios era das vítimas pois a maioria era envolvida com drogas e mais recentemente passou a culpar o governo federal.

E a Prefeitura? Sua contribuição é armar 100 guardas municipais e instalar duas torres de vigilância, sendo que uma já foi destruída ainda na fase de construção? Isso vai resolver o que?

Se os governos agem assim, cadê a sociedade civil? O que está fazendo o Ministério Público? A OAB? A Igreja? As igrejas? Onde está o movimento Fortaleza Apavorada que por bem menos que a situação atual fez um escarcéu? E o pessoal que para criminalizar o aborto bota trio elétrico na rua, faz show com cantora famosa e passeata na Beira-Mar? Pela morte de crianças e adolescentes não vão mover uma palha? E os partidos que para pedir a prisão ou a não prisão do Lula fazem atos e mais atos? E as centrais sindicais?

Se essas adolescentes tratadas como marmitas, violadas, torturadas e mortas, não fossem jovens pobres da periferia, mas morassem no Dunas, na Aldeota, no Meireles, a situação teria chegado a este ponto? Por que uma frívola briga por batatas em uma sanduicheria vira destaque na mídia e os crimes contra essas jovens só aparecem de forma rápida nos programas policialescos?

Já pensou se elas fossem filhas ou irmãs das “autoridades”? Já pensou se uma delas fosse sua filha ou sua irmã?
A bacia de Pilatos na qual muitos estão lavando as mãos não está cheia de água de rosas, mas sim de sangue inocente. E se nada for feito agora, este sangue em breve poderá ser da sua família.

*Haroldo Barbosa,

Jornalista.

Taxa de juro anual no crédito rotativo aumenta para quem paga o mínimo

A taxa de juros do rotativo do cartão de crédito para quem paga o valor mínimo da fatura em dia aumentou em dezembro. A taxa chegou a 233,8% ao ano, no mês passado, com aumento de 15,5 pontos percentuais em relação a novembro, de acordo com dados divulgados hoje (22), em Brasília, pelo Banco Central (BC).

O crédito rotativo total fechou dezembro com uma taxa de 334,6% ao ano, uma queda de 163,1 pontos percentuais em relação a dezembro de 2016, quando a taxa anual era de 497,7%.

O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. Desde abril, os consumidores que não conseguem pagar integralmente a fatura do cartão de crédito só podem ficar no crédito rotativo por 30 dias. A nova regra, fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em janeiro de 2017, obrigou as instituições financeiras a transferir a dívida para o crédito parcelado, que tem taxas menores.

A taxa do crédito parcelado subiu 0,7 ponto percentual para 169,2% ao ano, em dezembro. No ano, esse aumento foi de 15,4 pontos percentuais. Em dezembro de 2016, a taxa era de 153,8% ao ano. Já a taxa de juros não regular do rotativo chegou a 401,4% ao ano em dezembro, uma queda de 12,1 pontos percentuais em relação a novembro e, no ano, uma redução de 118,3 pontos percentuais. Em dezembro de 2016, era 519,7% ao ano.

O crédito rotativo total, incluindo o regular e o não regular, fechou dezembro com uma taxa de 334,6% ao ano, uma queda de 163,1 pontos percentuais em relação a dezembro de 2016, quando a taxa anual era de 497,7%. No mês, também houve queda de 1 ponto percentual, em relação a novembro, com uma taxa anual de 335,6%.

Taxa mensal

Em relação a taxa mensal, houve uma variação de 0,5 ponto percentual, passando para 10,6% ao mês. Na análise do chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, a entrada de duas ou três financeiras que o oferecem o serviço a preços mais altos. “O que se observou é que teve novos participantes entrando no cartão de crédito rotativo, algumas financeiras que trabalham com taxas de juros mais elevadas que bancos. Os bancos permaneceram estáveis”, diz.

A taxa de juros do cheque especial teve uma queda  de 0,7 pontos percentuais em dezembro em relação a novembro, fechando o ano em 323% ao ano. Em relação a dezembro de 2016, quando a taxa era 328,6% ao ano, a queda foi de 5,6 pontos percentuais.

Inadimplência

A inadimplência do crédito, considerados atrasos acima de 90 dias, para pessoas físicas, ficou em 5,2%, com redução de 0,2 ponto percentual em relação a novembro. Em dezembro de 2016, essa taxa chegou a 6%. No caso das pessoas jurídicas, a inadimplência caiu 0,6 ponto percentual, em relação a novembro, para 4,5% no mês passado. Os dados são do crédito livre em que os bancos têm autonomia para aplicar dinheiro captado no mercado.

(Agência Brasil)

Operações de crédito do sistema financeiro alcançaram R$ 3,086 trilhões

O saldo das operações de crédito do sistema financeiro alcançou R$ 3,086 trilhões em dezembro do ano passado, o que representou uma queda de 0,6% em relação a 2016, quando esse valor chegou a R$ 3,105 trilhões. O saldo de 2017 é equivalente a 47,1% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens produzidos no país). Em 2016 as operações de crédito representavam 49,6% do PIB. Os dados estão no Boletim de Política Monetária e Operações de Crédito do Sistema Financeiro, divulgado hoje (29) pelo Banco Central.

Segundo o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, 2017 apresentou quedas sucessivas no estoque do crédito até meados de agosto. No último trimestre do ano, no entanto, houve uma recuperação gradual. “Tem algumas modalidades que saíram na frente, como é esperado, e algumas outras não iniciaram o processo de recuperação. Mas [o crédito] parece alinhado à recuperação da atividade [econômica] que a gente viu ao longo de 2017”, explicou.

De acordo com Rocha, o crédito livre, que os bancos têm autonomia para aplicar o dinheiro captado no mercado, puxou essa recuperação. Em 2017, o crédito a pessoas físicas teve um aumento de 8,4% nas concessões e 5,6% no saldo, ao contrário do crédito a pessoas jurídicas, que recuou 7%.

No total, de acordo com o boletim, o crédito com recursos livres somou R$ 1,583 bilhão, um aumento de 1,7%, em comparação com dezembro do ano passado. Na carteira das famílias, com saldo de R$ 851 bilhões, o aumento foi de 0,3% em relação a novembro, destacando-se o cartão de crédito à vista, com crescimento de 4,2% no mês, o financiamento de veículos (1,2%) e o crédito consignado (0,4%).

O crédito às empresas somaram R$ 732 bilhões em dezembro, uma retração de 2% comparado com dezembro de 2016.

Já o crédito direcionado totalizou R$ 1,503 bilhão, uma retração 3% em relação a dezembro do ano passado. O crédito direcionado é aquele regulado pelo Conselho Monetário Nacional (CNM) ou vinculado a recursos orçamentários destinados, basicamente, à produção e ao investimento de médio e longo prazos nos setores imobiliário, rural e de infraestrutura.

(Agência Brasil)

Renascer 2018 – Comunidade Shalom lançará livro que propõe transformar a dor em amor

Vem aí o Renascer 2018.

Trata-se do retiro espiritual promovido pela Comunidade Shalom. Vai acontecer de 10 a 13 de fevereiro, no Ginásio Paulo Sarasate.

Na programação, haverá o lançamento durante esse encontro do livro “Como transformar a dor em amor”. Quem dá detalhes sobre o reitor e o livro é a fundadora do Shalom, Emir Nogueira.

Temer admite mudanças na proposta da reforma da Previdência

O presidente da República, Michel Temer, afirmou hoje (29) em entrevista à Rádio Bandeirantes, que na volta do recesso parlamentar o texto da reforma da Previdência ainda pode sofrer alterações. “Aconteça o que acontecer sempre haverá uma economia muito significativa ao longo de 10 anos. O governo não pretende abrir mão daquilo que está na reforma. Mas, evidentemente, o diálogo pode levar a uma ou outra modificação. Diante do projeto original, a economia de recursos seria de cerca de R$ 900 bilhões em 10 anos. Com este novo projeto amenizado, a economia seria de R$ 550 bilhões a R$ 600 bilhões, ou seja, vale a pena. Entre nada e R$ 550 bilhões, melhor esta economia, que garante os valores dos aposentados e servidores públicos.”

Ele disse estar otimista em relação à aprovação do texto e afirmou que “quem não votar pela reforma da Previdência estará fazendo um mal para o país”. Segundo o presidente, agora as pessoas estão mais esclarecidas sobre o tema.

“Conseguimos fazer uma comunicação com a população, esclarecendo o que é a reforma da Previdência”. O presidente destacou que, pela proposta, para os trabalhadores que ganham até R$ 5.645 nada muda. “Se não consertarmos a Previdência, daqui a dois ou três anos ela não resiste”, alertou.

Temer lembrou a situação de estados como Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte, que enfrentam dificuldades para pagamento de servidores e tiveram socorro federal.

O presidente disse que, se a reforma for aprovada, “muito provavelmente a nota de crédito do Brasil será recuperada” e o país voltará a atrair investimentos. Temer ressaltou que o país já está aumentando sua confiança e que foram abertos, nos últimos meses, mais de 1,4 milhão de postos de trabalho. Ele espera que, até o fim de seu governo, o Produto Interno Bruto volte a crescer mais de 1% e possam ser abertas mais de 1,5 milhão de vagas de trabalho.

Temer também defendeu a reforma da Previdência em entrevistas exibidas em emissoras de televisão, no fim de semana. No programa do Amaury Jr, veiculado no último sábado, na Band, e no programa do Sílvio Santos, no domingo, no SBT, reforçou os argumentos pela aprovação da reforma e apontou os riscos para as contas do Estado caso não haja nenhuma medida para conter o déficit previdenciário.

Juros

Outro tema abordado pelo presidente, na emissora de rádio paulista, foi a demora da queda de juros para o consumidor. Ele disse que tem discutido com sua equipe uma forma de coincidir a redução na Selic (taxa básica) e os juros, ressaltando que, apesar da diferença, “indispensavelmente os juros vão cair pouco a pouco”.

Fortaleza ganhará um Mercado das Flores

O governador Camilo Santana (PT) vai assinar, às 9 horas da próxima quarta-feira (31), a ordem de serviço para a construção do Mercado das Flores. Com ele, estarão o prefeito Roberto Cláudio e outras autoridades.

O Mercado das Flores ocupará área de 1.455 metros quadrados (m²) e será construído na Praça Joaquim Távora, na Avenida Pontes Vieira, entre as Ruas Capitão Gustavo e Fiscal Vieira.

“O Ceará é um dos maiores produtores de flores do país, com forte concentração de plantio na serra da Ibiapaba”, destaca o secretário da Agricultura e Pesca do Estado, Euvaldo Bringel.

Sobre Chacina e o valor da vida humana

Com o título “Sobre chacinas e o valor da vida humana”, eis artigo de Ricardo Moura, jornalista e sociólogo. Ele aborda a repercussão da Chacina de Cajazeiras, que resultou em 14 assassinatos. Confira:

Em 1993, três adolescentes foram executados com tiros na cabeça em um episódio que ficou conhecido como a Chacina do Pantanal. A repercussão foi tamanha que o nome do bairro teve de ser alterado, passando a se chamar Planalto Ayrton Senna. Havia certa intolerância social à existência de um crime como aquele, bem como uma esperança ingênua de que o estigma da violência pudesse ser erradicado com o fim do “Pantanal” e de tudo o que representava.

Passados 25 anos, contudo, o Estado registrou oito chacinas em 2017, com 42 mortos. À exceção da matança ocorrida no Centro de Semiliberdade Mártir Francisca, em Sapiranga, quando 20 homens armados invadiram o centro e mataram quatro internos, nenhuma outra chacina do ano passado gerou qualquer tipo de reação por parte da sociedade. Estamos anestesiados diante de crimes assim, como quem assiste a um filme de terror e necessita, cada vez mais, consumir imagens brutais a fim de se deixar afetar. Os triplos homicídios, como no caso do Pantanal, ocorrem aos montes e não são sequer tratados mais como chacinas.

A Chacina do Curió, até então a maior da história, foi uma oportunidade perdida de promover uma mudança na nossa percepção sobre esse tipo de crime. A nossa indiferença em relação a quem morre também é um componente na dinâmica interna de matanças como essa. É preciso sempre ser mais brutal do que o adversário, em uma disputa insana de crueldade. E isso significa matar cada vez mais pessoas para que se possa, enfim, despertar a atenção de uma Capital que dá de ombros para o que ocorre em sua periferia.

A Chacina de Cajazeiras pode representar uma mudança no modo como lidamos com tais casos? Dada a repercussão internacional que o massacre teve, é possível que haja algum tipo de ação governamental mais decisiva em torno da elucidação do ocorrido e da punição dos responsáveis. É preciso, no entanto, pôr fim à dicotomia entre “cidadão de bem” e “envolvido” no que diz respeito à defesa da vida humana. Todas as vidas são valiosas a despeito da posição social em que se encontram. Assumir plenamente essa afirmação é o primeiro passo para que possamos sair do estado de barbárie em que vivemos.

*Ricardo Moura

ricardombc@gmail.com

Jornalista e sociólogo.

Governo do Ceará continua cobrando verbas da União para a segurança pública

O governador Camilo Santana (PT) vou a lamentar a falta de apoio financeiro do governo federal no plano da segurança pública, dentro do clima de mais uma chacina registrada:

“Nos últimos três anos, não recebi um centavo para a segurança!”

Por sinal, essa queixa pega os governos Dilma (PT) e Temer (MDB).

(Foto – Estadão)

Rebelião na Cadeia de Itapajé deixa 10 mortos

Dez presos foram mortos, no começo da manhã desta segunda-feira, 29, durante rebelião na Cadeia Pública de Itapajé (124,2 km de Fortaleza). A informação é da Polícia Militar. A rebelião havia sido confirmada pelo presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Ceará (Copen), Cláudio Justa.
“Houve troca de tiros entre os detentos em um conflito de facções decorrente da situação da chacina (das Cajazeiras) e da guerra declarada entre as facções”, diz Justa. Ele afirma que rebelião já foi controlada.
A Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) confirma que houve rebelião.
O massacre ocorre em menos dd 72 horas da Chacina de Cajazeiras que, em Fortaleza, deixou 14 mortos.

Chacina de Cajazeiras – Secretário diz que três dos 14 mortos tinham antecedentes criminais

O secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado, André Costa, informou, nesta segunda-feira, que apenas três vítimas, do total de 14 na Chacina de Cajazeiras, tinham antecedentes criminais. Foi durante entrevista ao Programa Paulo Oliveira, da Rádio Verdes Mares AM.

Ele não deu detalhes sobre esses casos e não adiantou nomes. “Três pessoas tinham antecedentes criminais. Uma mulher tinha quando foi menor de idade e morreu aos 23 anos. Outros dois já tinham antecedentes formais. As demais não tinham antecedentes”, disse o secretário.

André Costa dedicou esta segunda-feira dar uma série de entrevistas a emissoras de rádio e televisão para adiantar que providências o Estado adota depois da Chacina de Cajazeiras, quando foram assassinadas, no último sábado, 14 pessoas dentro de um clube. A motivação do massacre seria uma disputa de território entre facções.

(Foto – CNEWS)

Dez presos fogem da Cadeia Pública de Senador Pompeu

Uma fuga de 10 presos foi registrada na madrugada desta segunda-feira na Cadeia Pública de Senador Pompeu (Região Centro). O grupo, considerado de alta periculosidade, cavou um um buraco na parede de acesso à parte externa do local. As informações são da Polícia Militar desse município.

Esse grupo seria ligado ao Comando Vermelho (CV), segundo policiais.

(Foto – Arquivo)

 

 

Mercado financeiro reduz projeção do crescimento do PIB de 2018 para 2,66%

O mercado financeiro reduziu a estimativa de crescimento do Brasil em 2018 para 2,66%. Até a semana passada, a projeção do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano era de 2,7%. Essa projeção consta do boletim Focus, publicação divulgada nesta segunda-feira (22) no site do Banco Central (BC) com projeções para os principais indicadores econômicos.  Há quatro semanas, a expectativa estava mantida em um crescimento de 2,7% para 2018. A projeção do mercado está abaixo do crescimento estimado pelo governo, de 3% para este ano.

Já a projeção para a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), foi mantida em 3,95% para este ano, a mesma estimada na semana passada.

Para a taxa básica de juros da economia, a Selic, a estimativa é 6,75% ao ano, projeção mantida há quatro semanas. No ano passado, a Selic atingiu a mínima histórica, de 7% e houve sinalização de redução para este ano. A reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que define a taxa, será na semana que vem, nos dias 6 e 7 de fevereiro.

O Boletim Focus traz também estimativas para 2019. Nesta edição, a estimativa de crescimento aumentou de 2,99% para 3%, em relação à última semana. O IPCA foi mantido em 4,25%.

O boletim Focus é divulgado todo início de semana e traz a média das expectativas de bancos, instituições financeiras, consultorias e empresas sobre os principais indicadores relacionados à economia brasileira, como os diversos índices de inflação, o PIB, a taxa de câmbio e a taxa básica de juros da economia, a Selic.

(Agência Brasil)

Funceme registra uma segunda-feira de pouca chuva no Interior

Bica do Ipu voltou a ser belo espetáculo na Ibiapaba.

Choveu em 22 municípios cearenses, até 9 horas desta segunda-feira, de acordo co boletim da Funceme. Nada de chuva forte. O órgão prevê nebulosidade variável, com possibilidade de chuva na faixa litorânea. Nas demais regiões, céu parcialmente nublado. Confira as 10 maiores chuvas:

Itapipoca (Posto: Itapipoca) : 30.0 mm

Hidrolândia (Posto: Hidrolandia) : 23.0 mm

Novo Oriente (Posto: Novo Oriente) : 16.5 mm

Redenção (Posto: Redencao) : 13.4 mm

Aracoiaba (Posto: Aracoiaba) : 10.0 mm

Boa Viagem (Posto: Boa Viagem) : 9.5 mm

Independência (Posto: Desejo) : 8.3 mm

Horizonte (Posto: Horizonte) : 7.5 mm

Itapiúna (Posto: Palmatoria) : 6.4 mm

Redenção (Posto: Açude Acarape Do Meio) : 5.4 mm

(Vídeo de leitor do Blog)

SiSU 2018 – Lista de aprovados é divulgada

A lista de candidatos aprovados na primeira chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2018 já está disponível para consulta na internet (sisu.mec.gov.br).

Estão sendo oferecidas, ao todo, 239.716 vagas em 130 instituições, entre universidades federais, institutos federais de educação, ciência e tecnologia e instituições estaduais.

O período de matrícula dos aprovados começa amanhã (30) e vai até 7 de fevereiro.

O Sisu é o sistema informatizado do Ministério da Educação utilizado por instituições públicas de educação superior na oferta de vagas a estudantes, com base nas notas obtidas no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem).

(Agência Brasil)

Lixo acumula-se às margens de estações do Metrofor

Em contato com este Blog, passageiros do Metrofor reclamam de lixo acumulado nas proximidades das estações. Um leitor do Blog mandou este vídeo expondo a situação entre as estações do Conjunto Esperança e Aracapé. Ele diz que o lixo ali está acumulado desde o fim do ano passado.

Há também muito lixo acumulado entre as estações Vila Pery e Vila Manuel Sátiro, acrescentam outros passageiros.

Ordem de prisão de Lula anunciada pelo TRF-4 não tem consenso no Supremo

Se depender dos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não será preso após o julgamento do último recurso a que ele tem direito perante o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, conforme prescreveram os desembargadores desse mesmo tribunal na sentença que o condenou a 12 anos e 1 mês de prisão em regime inicialmente fechado. Isso porque não existe nenhuma decisão com força vinculante sobre a matéria que obrigue o Judiciário a decidir em determinado sentido, e as posições dos próprios ministros têm variado nos julgamentos mais recentes sobre a matéria.

A questão sobre o momento jurídico em que Lula poderá ser preso depende do entendimento de cada juiz sobre o momento do início de cumprimento da pena. A questão está prevista no artigo 5º alínea LVII da Constituição que diz que “toda pessoa se presume inocente até que tenha sido declarada culpada por sentença transitada em julgado”. E na legislação infraconstitucional é o Código de Processo Penal em seu artigo 283 que trata da matéria: “Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”.

Na interpretação desses dois preceitos é que o Supremo Tribunal Federal encara a chamada execução antecipada da pena desde, pelo menos, 2009. Prevaleceu então a tese de que a Constituição, ao consagrar o princípio da presunção de inocência, veda a execução da pena antes dos recursos cabíveis nos tribunais superiores.

A virada teve início em fevereiro de 2016, quando o Plenário acompanhou voto de Teori Zavascki no sentido de que a análise de provas e de materialidade se esgota com a confirmação da condenação por um tribunal de segundo grau, cabendo ao STJ e ao STF, a partir daí, apenas as questões de direito, em recursos que podem ser analisados durante o cumprimento da pena, sem que isso afete o princípio constitucional da presunção da inocência. No julgamento do HC 1.262.292, seis ministros acompanharam o relator, Teori Zavascki, formando a maioria: Edson Fachin, Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Ficaram vencidos Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello.

A matéria voltou a ser abordada pelo Plenário do Supremo em duas oportunidades depois disso, mas a sólida maioria firmada então não se confirmou nas votações seguintes. Já na votação das ações declaratórias de constitucionalidade 43 e 44, ambas propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil e julgadas em outubro de 2016, o ministro Dias Toffoli mudou sua posição.

Para ele a execução da pena pode ser dada antes do trânsito em julgado da sentença, mas só apenas quando esgotados os recursos ao Superior Tribunal de Justiça, por entender que o recurso especial “também se presta a corrigir ilegalidade de cunho individual”. Já em novembro de 2016, ausente a ministra Rosa Weber, o resultado se repetiu no julgamento do Agravo Regimental 964.246.

Em 2017 o tema voltou ao debate no julgamento do Habeas Corpus 142.173 na 2ª Turma, em que Gilmar Mendes mudou sua posição, antes favorável à execução após a confirmação da condenação em segunda instância, e aderiu à posição de Dias Toffoli, admitindo que a pena só comece a ser cumprida após o esgotamento dos recursos ao STJ.

Durante o ano, o ministro Alexandre de Moraes, que não havia participado dos julgamentos anteriores, pôde manifestar sua posição ao encarceramento após condenação firme em segundo grau, ao julgar monocraticamente o HC 148.369.

Ultimamente, a ministra Rosa Weber, ressalvando sua posição pessoal contrária à execução pessoal, aderiu ao grupo que defende a posição contrária no Plenário. Fez isso depois que o tribunal decidiu não conceder liminar em ação que pedia a declaração de constitucionalidade do trecho do Código de Processo Penal que proíbe a prisão antes do trânsito em julgado e usou essa decisão para aplicar o entendimento num recurso extraordinário, por meio do Plenário Virtual.

Temos assim que a maioria antes consolidada em torno da execução após condenação firme em segunda instância reduziu-se de sete para cinco votos: Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. A tese que a execução pode ocorrer após condenação pelo STJ conta dois votos: Dias Toffoli e Gilmar Mendes. E continuam ferreamente contrários à execução antes do trânsito em julgado da sentença quatro ministros: Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello.

Na 2ª Turma, que pode ser o foro para julgar eventual recurso de Lula contra a ordem de prisão anunciada pelo TRF-4, apenas o ministro Edson Fachin defende essa posição. Gilmar Mendes e Dias Toffoli votariam para Lula ser preso só depois de julgado pelo STJ, enquanto Lewandowski e Celso de Mello, apenas depois de a sentença transitar em julgado.

(Site Consulto Jurídico)

Heitor quer acabar com nepotismo nas administrações direta e indireta do Ceará

O deputado estadual Heitor Férrer (PSB) quer acabar com a prática do nepotismo no Ceará. Dentro desse objetivo, ele tem projeto tramita na Assembleia Legislativa. É o projeto de lei nº 167/17, que dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito da Administração Pública, direta e indireta, do estado do Ceará.

Pela proposta, governador e vice-governador, secretários de estado, diretores de autarquias, fundações e empresas públicas no Ceará ficariam impedidos de indicar familiares de até terceiro grau para ocupar cargos comissionados ou para exercer função de confiança de direção, chefia ou assessoramento.

Também fica vedada a contratação direta, sem licitação, por órgão ou entidade da administração pública estadual de pessoa jurídica na qual haja administrador ou sócio com poder de direção, familiar de detentor de cargo em comissão ou função de confiança que atue na área responsável pela demanda ou contratação ou de autoridade a ele hierarquicamente superior no âmbito de cada órgão e de cada entidade.

“O nosso intuito é desmontar o nepotismo no Ceará. É necessário implementar no estado legislação semelhante as já existentes a nível nacional, com o viés de elevar a moralidade, a meritocracia e a isonomia. O serviço público deve ser pautado pela ética, respeito, vocação e, principalmente, vontade de servir à sociedade”, explica Heitor Férrer. A expectativa é de que a matéria seja votada pelo plenário da Assembleia Legislativa ainda neste semestre.