Blog do Eliomar

Últimos posts

A OAB e a crise nacional

Marcelo Mota recebeu o comando da OAB de Valdetário Monteiro.

A Ordem dos Advogados do Brasil sofre na própria carne efeitos da crise, que se agravou depois que endossou o golpe contra Dilma Rousseff.

No Ceará, a entidade, por exemplo, registra mais de 30% de inadimplentes com sua anuidade. Ainda não botou para funcionar sua nova sede que, não se sabe o porquê mesmo, chegou a ganhar festa de inauguração.

(Foto – Arquivo)

Pedetista evita comentar visita de Lula ao Ceará e diz que só Ciro pode tirar o Brasil da enrascada

98 1

O deputado federal Leônidas Cristino (PDT) considerou “normal” a visita que o ex-presidente Lula inicia, nesta terça-feira, no Ceará, e que vai se estender até esta quarta-feira.

“É normal. Ele visitou a Bahia, Pernambuco, Paraíba e agora o Ceará. Isso ele fez anteriormente, na primeira campanha a presidente da República”, observou o parlamentar.

Indagado se acredita na possibilidade de Lula sair mesmo candidato,  já que tem processos tramitando na Justiça, preferiu não comentar, mas destacar que o PDT terá candidato e que o nome é Ciro Gomes.

Leônidas disse ainda que Ciro é “o melhor e mais bem preparado candidato a presidente da República e em condições de tirar o Brasil da enrascada em que se meteu.”

A geração que lutou pela redemocratização e um perverso legado

Com o título “Geração irresponsável”, eis artigo do advogado Vanilo Guimarães. Numa espécie de mea culpa, indaga> o que deixará a geração que lutou pela redemocratização do País para as próximas gerações. Confira:

Nunca na história deste país uma geração foi tão irresponsável quanto esta a que pertenço. A geração dos meus pais lutou pela liberdade e, cumprindo sua missão, encerrou o período da ditadura militar, redemocratizando o País e promulgou uma nova Constituição. As gerações de outrora conquistaram avanços no reconhecimento dos Direitos Humanos, de forma gradativa, desde a libertação dos escravos.

Primeiramente perguntamos: o que fizemos nós, protagonistas do tempo presente? A quem delegamos tanto poder (nosso poder)? Como e por que não cobramos, não fiscalizamos nem tomamos nenhuma atitude neste sentido? Qual tipo de sociedade vamos deixar como herança?

Demos todo poder institucional para um grupo de achacadores e ficamos irresponsavelmente aplaudindo cenas, nomes e caras como plateia comprada de um programa de auditório de televisão. O murmúrio comum de espanto pelo que tomamos conhecimento de forma expressa pela Operação Lava Jato não combina com nossa atitude de passividade irresponsável. Situação, de certa forma, previsível. Crônica de uma morte anunciada.

Muito provavelmente deixaremos o País em condições mais difíceis do que recebemos. Somos responsáveis pelas nossas ações, seja isso coletivamente, seja individualmente entendido, nunca vítimas. E tal discurso vitimizador desses tempos nada mais é do que uma tentativa de esconder o procedimento de atitudes, ou a falta delas, inconsequentes que essa geração se determinou a ter.

Todavia, teremos um castigo maior: não seremos nós mesmos os únicos a receber os desastrosos castigos por nossas culpas coletivas. Não somente nós padeceremos no inferno dos hospitais sem médicos e medicamentos, das escolas sem professores e aos pedaços, das estradas e pontes inacabadas e do desemprego avassalador. Estarão junto conosco os jovens e futuros atores da sociedade, os idosos e enfermos, os profissionais trabalhadores nas cidades sem colocações e todo o conjunto social, principalmente o urbano, cercado de violência desmedida que matam literalmente muitos a cada dia.

É essa a realidade, nada tem de surpresa, somos os responsáveis, ou melhor, a geração irresponsável. “Os atos de uma pessoa tornam-se a sua vida, tornam-se o seu destino. Tal é a lei da nossa vida”, já dizia o grande Leon Tolstoi. Seja essa pessoa vista individualmente, seja essa pessoa um único ser social.

*Vanilo de Carvalho

vanilof@uol.com.br
Advogado

Rodrigo Janot vai ao STF contra aposentadoria especial para parlamentares

Um sistema diferenciado de previdência para parlamentares e ex-parlamentares contraria os princípios republicanos da igualdade, da moralidade e da impessoalidade. Esse é o argumento apresentado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na ação de descumprimento de preceito fundamental ajuizada no Supremo Tribunal Federal contra a Lei 9.506/1997, que instituiu o Plano de Seguridade Social dos Congressistas. O relator da ADPF é o ministro Alexandre de Moraes.

Janot sustenta que, após as emendas constitucionais 20/1998 e 47/2005, a Constituição Federal passou a prever apenas três espécies de regimes previdenciários: os regimes próprios de Previdência Social dos servidores públicos civis e militares; o Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória; e os regimes complementares de Previdência.

Para o procurador-geral, os parlamentares deveriam se submeter ao regime geral, uma vez que o entendimento do STF é no sentido de que titulares de mandato eletivo são ocupantes de cargos temporários. A legislação aprovada em 1997, entretanto, prevê requisitos diferentes para a concessão de aposentadoria a deputados e senadores, como a idade mínima de 60 anos, em vez de 65 anos, contrariando o princípio da isonomia, argumenta o PGR.

“Benefícios que hajam completado os requisitos de fruição antes da EC 20/1998 merecem ser mantidos, diante da garantia constitucional da proteção ao ato jurídico perfeito e ao direito adquirido, mas os demais, que tenham implementado requisitos sob a égide da emenda constitucional, devem ser cassados, pois já eram com ela incompatíveis.”

Na ADPF 476, Janot requer liminar para suspender a eficácia da Lei 9.506/1997, além de pedir que seja declarada a incompatibilidade dos dispositivos com a Constituição Federal e as ECs 20/1998, 41/2003 e 47/2005.

(Com informações da Assessoria de Imprensa do STF).

Região dos Inhamuns terá reforço de viaturas policiais

Coronel Viana e deputado Audic Mota.

Mais três viaturas da Polícia Militar deverão atuar nos municípios da Região dos Inhamuns.
Desta vez, serão contemplados com os veículos os destacamentos das cidades de Quiterianópolis, Parambu e Aiuaba.

Foi o que ficou acertado durante reunião do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, Audic Mota (PMDB), com o comandante-geral da PM, Coronel Viana.

No caso de Parambu, o deputado destaca o empenho do Padre Márcio e de seu grupo político. Eles encaminharam o pleito por meio do gabinete do parlamentar que, por sua vez, mandou ofício reivindicando viaturas à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social.

(Foto – PM)

Professores protestam na Câmara Municipal contra itens do Programa Mais Educação

232 1

Cerca de 700 professores da rede pública municipal de ensino, mobilizados pelo Sindiute, lotam, nesta manhã de terça-feira, galerias e o auditório da Câmara Municipal. O grupo faz corpo a corpo junto aos vereadores.

A ordem, de acordo com a diretoria do sindicato, é barrar a mensagem de nº 225/2017, oriunda da Prefeitura de Fortaleza, que cria a figura do docente com “aptidão para o trabalho na educação infantil”. Para o Sindiute, isso cria a figura do profissional com notório saber, o que só existe no âmbito do ensino superior.

A matéria, dentro do Programa Municipal Mais Educação, abre também para a possibilidade de o aluno ter reforço em escola privada. Ou seja, estudaria, por exemplo, de manhã e, à tarde, tendo reforço a partir das compra de vagas nos estabelecimentos particulares.

Os docentes se dizem revoltados, porque a mensagem não chegou a ser debatida pela Secretaria Municipal da Educação com a categoria.

(Foto – Leitor do Blog)

Nem tudo que é legal é moral?

Com o título “A Justiça e a lei”, eis tópico da Coluna Política, do O POVO desta terça-feira, assinada pelo jornalista Érico Firmo. Confira:

O POVO mostrou ontem que 329 magistrados do Ceará recebem acima do teto constitucional. Ou seja, acima de R$ 33,7 mil. Os magistrados consideram que estão dentro da lei. Há controvérsia. Vá lá que estejam.

O Brasil discute hoje reforma da Previdência porque o País está quebrado e a culpa seria dos aposentados. Gente que começou a trabalhar aos 15 anos de idade e se aposenta aos 55 após 40 anos de trabalho estaria inviabilizando a economia.

As aposentadorias, ninguém discute, estão dentro da lei. Mas, devem mudar em função do argumento de equilibrar as finanças públicas. A questão que coloco: é justo? Mesmo que seja legal, é correto?

Confiança da Indústria avança 1,4 ponto em agosto, diz FGV

O Índice de Confiança da Indústria avançou 1,4 ponto em agosto, totalizando 92,2 pontos, segundo levantamento da Fundação Getulio Vargas (FGV) divulgado hoje (29) em São Paulo. Houve alta da confiança em 11 dos 19 segmentos industriais avaliados.

O Índice da Situação Atual subiu 1,6 ponto para 90,0 pontos, o maior valor desde maio de 2014. Contribuiu para o resultado a melhor percepção sobre o nível dos estoques. A parcela de empresas que avaliam os estoques como excessivos caiu de 12,1% em julho para 10,8% em agosto, o menor percentual desde fevereiro de 2014.

Aumentou também o percentual de empresas que consideram o nível de estoques insuficiente: de 3,3% para 3,6% entre julho e agosto. Na avaliação da FGV, após piora consecutiva por quatro meses, as empresas continuam com estoques industriais indesejados em agosto.

O Índice de Expectativas aumentou 1,0 ponto e foi para 94,4 pontos. Contribuíram as melhores perspectivas para a produção nos três meses seguintes. O levantamento registrou alta na proporção de empresas prevendo produção maior de 29,1% para 34,2%. Aquelas que estimam produção menor passaram de 17,7% para 20,2% do total. Com o resultado, o indicador de produção prevista avançou 2,9 pontos, para 96,3 pontos.

O Nível de Utilização da Capacidade Instalada recuou 0,6 ponto percentual em agosto para 74,1%, nível próximo ao de junho e inferior à média no ano, de 74,5%.

Instituto João Carlos Paes Mendonça promoverá I Encontro de Juventude

O controlador do grupo, João Carlos Paes Mendonça.

O Instituto João Carlos Paes Mendonça de Compromisso Social (IJCPM) fará o que os governos deveriam manter no seu calendário: uma rodada de conversa com jovens para saber o que pensam e desejam.

Nesta sexta-feira, 1º de setembro, haverá o I Encontro de Juventude para essa troca de ideias e experiências, com os jovens das comunidades dos entornos dos  shoppings RioMar Fortaleza e RioMar Kennedy.

(Foto – Divulgação)

Decreto suspende aumento de benefício a exportador

Os exportadores brasileiros não terão mais aumento de benefício de dedução de tributos, que estava previsto para 2018. Um decreto do presidente Michel Temer publicado hoje (29) no Diário Oficial da União manteve em 2% a alíquota de dedução do Reintegra, programa por meio do qual o governo devolve parte do faturamento das exportações de bens manufaturados como compensação por impostos indiretos cobrados na cadeia de produtos industrializados.

A fatia de dedução subiria de 2% para 3% em 2018. Essa decisão faz parte das medidas anunciadas no último dia 15 pela equipe econômica do governo para evitar um aumento maior na meta de déficit fiscal. O governo espera obter R$ 2,6 bilhões com o congelamento do programa. De acordo com o decreto, a alíquota de 2% vale até o dia 31 de dezembro de 2018.

No último dia 22, o presidente Michel Temer chegou a dizer que conversaria com a área econômica sobre essa decisão de manter a alíquota. “As dificuldades atuais são muitas e a primeira ideia era eliminar os 2%, e a ideia que permaneceu foi de manter nos 2%. Mas, ainda agora, conversando com os dirigentes do setor do aço, estamos ajustando uma conversa de todos com a área econômica do governo para verificar ainda se é possível uma modificação em face de tudo aqui que foi dito”, disse o presidente durante a abertura do 28º Congresso Aço Brasil, em Brasília.

(Agência Brasil)

Familiares de autistas cobram medicamentos da Prefeitura

Familiares de pacientes autistas estão realizando, nesta manhã de terça-feira, um ato de protesto em frente ao CAPS Infantil, Regional III, que fica na rua Cruz Saldanha, 485, no bairro Parquelândia.

O protesto é contra a falta de assistência médica. Tmbém está faltando medicamentos para essa clientela.

A Secretaria Municipal da Saúde ainda não se manifestou sobre o fato.

(Foto – Leitor do Blog)

Caucaia deve ganhar um parque tecnológico de reciclados

Naumi Amorim (de paletó) quer mudar a visão de investimentos no município.

O prefeito Naumi Amorim (PMB), de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza) quer atrair investimentos para o município. Com esse objetivo, ele esteve reunido, nessa segunda-feira, com potenciais investidores na sede da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), em Fortaleza.

Naumi diz que trabalha para receber um empreendimento de cerca de R$ 50 milhões. Trata-se, no caso, do Parque Tecnológico do Ceará (Parteci), que deverá contar com 20 empresas do ramo de reciclados. A expectativa é de que o espaço esteja pronto em até 12 meses, gerando 300 empregos diretos e mais de 1.200 indiretos.

Segundo o presidente da Agência de Desenvolvimento do Município de Caucaia S.A. (Adeca), Jaime Verçosa Filho, os empresários escolheram Caucaia por conta da visão de investimentos da nova gestão da Prefeitura. “O município está vivendo um momento diferente, propício para os negócios. As empresas têm demonstrado interesse de se instalar aqui”, disse.

O investimento milionário será inteiramente financiado pelas empresas participantes do Parteci, sem qualquer impacto, portanto, para os cofres da Prefeitura.

(Foto – Divulgação)

Ciro e Cid Gomes também estão na China com prefeito Roberto Cláudio

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) encontra-se hoje na China, onde vai expor seu pacote de concessões de ativos municipais para investidores. Mas ele não está sozinho.

Ciro Gomes e o seu irmão, o ex-governador Cid Gomes (PDT), também estão na China. Eles são convidados, assim como Roberto Cláudio, de seminário que a Fundação Getúlio Vargas e a Universidade de Pequim ali realizarão.

Roberto Cláudio  terá ainda encontro com o Banco dos Brics e exposições para investidores sobre o Programa Fortaleza Competitiva, enquanto Ciro, claro, terá, sem duvida, chance de difundir sua imagem de presidenciável.

 

Ex-prefeito de Sobral falará na Câmara dos Deputados sobre modelo de sucesso na educação

O ex-prefeito de Sobral, Clodoveu Arruda (PT), dará palestra, às 9 horas desta quarta-feira, em Brasília, sobre o tema “Educação: o modelo de Sobral”.

Ele é convidado a falar durante audiência pública da Câmara dos Deputados, que foi proposta pelo deputado Alex Canziani, com objetivo de discutir modelos de sucesso no plano educacional do País.

Sobral ganhou destaque recentemente do Ministério da Educação por seus projetos que, efetivamente, no campo da alfabetização, surtiram bons resultados. Ocupa o primeiro lugar no ranking do MEC.

(Foto – Arquivo)

Michael Jackson faria 59 anos

183 2

Michael Jackson faria hoje 59 anos se fosse vivo. O “Rei da Pop” celebraria também, daqui a dois dias, o 26º aniversário da edição de Bad, o seu sétimo álbum de originais que sucedeu ao campeão de vendas Thriller, o álbum que fez história e elevou definitivamente Michael Jackson ao estatuto de popularidade global. Bad é, a par de Off the Wall e Thriller, um dos álbuns mais importantes da discografia de Michael Jackson, fazendo parte da colaboração do músico com o produtor Quincy Jones, com quem revolucionou a música pop nos anos 80.

Apesar da sua morte prematura, Michael Jackson continua a ser, provavelmente, o artista mais influente das últimas três décadas no panorama musical mundial, sendo que a sua influência ainda se sente nas novas gerações de artistas pop.

(Com Agências)

Camilo se engaja à caravana de Lula no Ceará

196 1

Em algum lugar do Passo: Lula e Camilo durante ato em Fortaleza.

O governador Camilo Santana (PT) vai participar, nesta terça e quarta-feira, de atos em solidariedade ao ex-presidente Lula nos município de Quixadá (Sertão Central) e Crato (Região do Cariri). A informação é da assessoria de imprensa do Palácio da Abolição.

O ato em Quixadá ocorrerá por volta da 17 horas, em praça pública. Já no Crato está marcado para as 17h30min.

A caravana de Lula inicia atividades nesta terça-feira por volta das 10 horas, no município de Quixeré. De lá, Lula seguirá para Morada Nova e, em seguida, para Quixadá. O petista virá de Mossoró (RN).

 

Quem salva o entorno do Centro Dragão do Mar?

Da Coluna Vertical, do O POVO desta terça-feira:

O arquiteto Fausto Nilo vai apresentar, às 9 horas desta quarta-feira, no auditório do Centro Dragão do Mar, as medidas previstas no Plano Fortaleza 2040 para a área da Praia de Iracema. Isso, dentro do I Fórum Dragão do Mar. O encontro é aberto ao público.

A ideia é articular Estado e sociedade civil num debate de propostas para o planejamento urbano dessa banda de Fortaleza e consequentes soluções para problemas do bairro. Fausto é o coordenador do Plano de Mobilidade Fortaleza 2040 elaborado pelo Iplanfor.

Com ele, estará o presidente do Instituto Dragão do Mar, Paulo Linhares, e o superintendente do Iplanfor, Eudoro Santana.

Bom lembrar que os problemas da Praia de Iracema voltaram à pauta com o anúncio do fechamento do Amici’s Bar após 17 anos de funcionamento. Isso nos faz lembrar aquele ditado… brasileiro só fecha a porta depois de roubado.

(Foto – Arquivo)

Irmã de radialista é assassinada em Morada Nova

Irmã do radialista Francisco José Rodrigues, conhecido como Franzé, foi morta na madrugada de ontem, no município de Morada Nova, a 161,1 km de Fortaleza. Uma das linhas de investigação aponta que Maria Eliene Rodrigues, 40, teria sido assassinada por investigar a morte do irmão. O radialista foi morto no último dia 11 de agosto, na saída da residência da mãe, por duas pessoas que estavam em uma moto. Ele já tinha sido vítima de um atentado em 2011.

De acordo com o escrivão da delegacia de Morada Nova, Ângelo Wagner, Maria Eliene estava voltando de uma festa, por volta de 1 hora, quando um homem encapuzado, com calça comprida e blusa de mangas longas, desferiu um tiro. O suspeito fugiu e não foi localizado.

Ela foi morta próximo à casa da mãe. A Polícia investiga se a motivação do crime foi a vítima estar investigando a morte de Franzé. Investiga-se ainda a possibilidade de o crime ter sido motivado por algum desentendimento na festa onde ela estava.

(O POVO)

Reforma Política pode garantir perdão de quase R$ 700 milhões em multas eleitorais

Políticos e partidos multados por desrespeito à legislação eleitoral em todo o país podem ter 90% de suas dívidas anistiadas. Ao todo 12 mil devedores serão beneficiados com a medida.

Uma das propostas da reforma política que tramita na Câmara dos Deputados prevê a anistia de nada menos que 90% do valor das multas eleitorais aplicadas no país até hoje. O valor total dessa dívida hoje é de R$ 768,7 milhões. Se for aprovado esse “Refis Eleitoral”, os cofres públicos deixarão de recolher R$ 691,8 milhões. A lista da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional registra 12 mil devedores que cometeram irregularidades eleitorais. Destes, 8,2 mil são pessoas físicas e 4,1 mil são pessoas jurídicas.

Essa ampla anistia consta num dos relatórios do deputado Vicente Cândido (PT/SP), que está previsto para ser votado nesta quarta-feira (23/08) numa das comissões especiais. A ideia de incluir isso no texto foi do deputado Edio Lopes (PR/RO) e tem o apoio de vários colegas. Eles argumentam que há exageros nessas multas e que uma notificação por propaganda irregular tem o valor multiplicado várias vezes. E, segundo eles, é preciso uma dosimetria na contabilidade dessas dívidas. Os defensores desse perdão pecuniário negam comparação com o Refis comum e dizem que a diferença é que, no que estão propondo, o contribuinte não é lesado.

“E o outro Refis proposto dá um desconto de 99% e pagamento a perder de vistas’, diz Lopes, sobre o projeto do Refis relatado pelo deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB/MG) e que beneficia dezenas de políticos. “Não estamos exagerando em nada. Esse desconto de 90% é trazer essa dívida para algo mais real e torná-la pagável. Estamos trazendo para entidades representativas subsidiadas por dinheiro público esse precedente da iniciativa privada. É uma nova dosimetria de multas. Por um erro formal, muitas vezes uma multa de R$ 10 mil vira R$ 50 mil, R$ 100 mil”, disse Vicente Cândido.
Pessoas físicas

Entre os cinco maiores devedores no ranking de multa eleitoral, que consta na Dívida da União, três são pessoas físicas. Há empresas e partidos políticos.

(Com Agências)

Expresso 150 – MP pede a suspensão do auxílio-moradia de desembargador afastado

Aprovada semana passada pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), concessão de auxílio-moradia em R$ 102,3 mil para o desembargador afastado Carlos Feitosa já é alvo de questionamento na Justiça. Na tarde de ontem, o Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE) contestou legalidade do benefício e cobrou devolução de quaisquer valores já pagos.

Correspondendo aos 23 meses em que Feitosa passou fora do cargo em decorrência da Operação Expresso 150, o auxílio foi oficializado no Diário Oficial da segunda-feira passada. O desembargador foi afastado, com manutenção de rendimentos, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em junho de 2015, acusado de vender habeas corpus em plantões judiciais.

Para o procurador de contas Gleydson Alexandre, do TCE, o caso fere resolução nº 199/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que disciplina concessão do auxílio. Ele destaca que, segundo a norma, esse tipo de benefício possui caráter “indenizatório”, para reembolsar gastos de servidores “em virtude do exercício de suas funções”.

“O auxílio-moradia visa compensar agentes públicos apenas quando do exercício de suas funções. Desse modo, considera-se ilegal conceder o benefício ao sr. Carlos Rodrigues Feitosa, afastado desde 15 de junho de 2015”, diz. Segundo ele, valor de R$ 102,3 mil fere também princípios da “moralidade e da razoabilidade” na administração pública.

Além de pedir concessão de liminar suspendendo o pagamento, o MP também cobra a devolução de R$ 12,8 mil que já teriam sido pagos ao desembargador pelo benefício entre junho e agosto. Ação será julgada no pleno do TCE.

Auxílio-moradia

Ao todo, foram reconhecidas duas “dívidas” dos cofres públicos – uma de R$ 80,9 mil e outra de R$ 21,8 mil – com o desembargador, que seriam pagas pelo TJ-CE em 24 prestações. Quando foi afastado cautelarmente, Feitosa teve o pagamento do auxílio suspenso pela então presidente da Corte, Iracema do Vale.

Em fevereiro deste ano, o desembargador recorreu ao ministro Herman Benjamin, do STJ, contra a “suspensão abusiva” dos pagamentos. A defesa de Feitosa se baseou na Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que prevê afastamento sem prejuízo de remuneração até decisão final.

Para advogados, suspensão “puniria antecipadamente” Feitosa, que ainda recorre no caso. Carlos Feitosa também cobrou pagamento de auxílio-alimentação, o que foi negado pelo Tribunal.

Em nota, o TJ-CE afirmou que ainda não foi notificado sobre o caso. O POVO tentou entrar em contato com Carlos Feitosa, mas chamadas ao seus telefones celulares não foram completadas.

(O POVO – Repórter Carlos Mazza/Foto – Fco Fontenele)