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TRF-3ª Região mantém suspensa a cobrança por despacho de bagagem em aeroportos

A Justiça manteve a suspensão da cobrança por despacho de bagagem em aeroportos brasileiros, que entraria em vigor nesta terça. Recurso da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), impetrado por meio da Advocacia-Geral da União, contra a decisão de primeira instância, foi negado pela presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).  A proibição da taxa extra foi determinada a partir de um pedido do Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo.

O Artigo 13 da Resolução nº 400 da Anac, de 13 de dezembro de 2016, previa o fim das franquias e a possibilidade de cobrança de valores adicionais para a remessa de malas e outros itens a partir de hoje. Com a decisão do tribunal, permanecem em vigor as franquias mínimas de bagagem despachada: 23 quilos (kg) em voos nacionais e duas malas de 32 kg em internacionais. A primeira liminar suspendo a cobrança extra saiu ontem.

Também está mantida a suspensão do Parágrafo 2º do Artigo 14 da resolução, que facultava às empresas aéreas reduzirem o peso máximo permitido para bagagem de mão, agora definido em 10 kg, “por motivo de segurança ou de capacidade da aeronave”. Segundo o MPF, sem especificar os critérios para essa restrição, o texto autorizava as companhias a adotarem a medida de maneira arbitrária.

“A alteração da norma administrativa permite, numa análise superficial, porém cuidadosa, concluir que as empresas de transporte aéreo poderão fixar ao seu bem entender não só o valor da passagem como também, doravante, o da bagagem despachada, eliminando a franquia até então existente”, decidiu o tribunal.

A presidente do TRF-3, desembargadora federal Cecília Marcondes, que assinou a decisão, disse que o fato de se ter aumentado para 10 kg a franquia da bagagem de mão não constitui garantia ao passageiro. “Conferiu-se ao transportador o direito de restringir o peso da bagagem embasado em razões que fogem ao conhecimento do passageiro comum, como a segurança do voo ou a capacidade da aeronave. Em outras palavras, o transportador poderá negar o transporte de bagagem de até 10 quilos – ou cobrar por este transporte – embasado em alegações genéricas e superficiais relacionadas à segurança e capacidade do avião”.

Anac

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) explicou que o pedido de Suspensão de Segurança foi indeferido pelo TRF por razões processuais. A agência também apresentou, por meio da Advocacia Geral da União (AGU), um agravo de instrumento que ainda está em análise no tribunal.

A Anac diz que respeita as instituições e que adota as providências necessárias para garantir os benefícios que acredita que a resolução oferece a toda a sociedade brasileira. Segundo a agência, as novas normas buscam aproximar o Brasil das melhores práticas internacionais, trazendo novos estímulos para a competição entre as empresas aéreas, com mais opções de preços aos passageiros e seu diferentes perfis, como aqueles que pretendem transportar apenas bagagem de mão.

A agência ainda informou que uma decisão de 10 de março da Justiça Federal do Ceará julgou improcedente um pedido de suspensão das novas normas por entender que a resolução beneficia os consumidores, não fere o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e nem a Constituição Federal.

(Agência Brasil)

Lava Jato – Nova lista divulgada por Janot inclui Lula, Dilma, ministros, ex-ministro e parlamentares

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O Jornal Nacional, da TV Globo, divulgou alguns nomes da lista de políticos citados nas delações de 77 executivos e ex-executivos do grupo Odebrecht. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou essa lista nesta terça-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) com 83 pedidos de abertura de inquérito.

Não foram divulgados os nomes dos alvos dos pedidos porque a solicitação tem caráter sigiloso, mas o JN expôs a seguinte lista:

  • Aloysio Nunes (PSDB-SP), ministro de Relações Exteriores
  • Eliseu Padilha (PMDB-RS), ministro da Casa Civil
  • Moreira Franco (PMDB-RJ), ministro da Secretaria de Governo
  • Gilberto Kassab (PSD-SP), ministro de Ciência e Tecnologia
  • Bruno Araújo (PSDB-PE), ministro das Cidades
  • Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara
  • Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Senado
  • Edison Lobão (PMDB-MA), senador
  • José Serra (PSDB-SP), senador
  • Aécio Neves (PSDB-MG), senador
  • Romero Jucá (PMDB-RR), senador
  • Renan Calheiros (PMDB-AL), senador

Para a primeira instância da Justiça, os pedidos de inquérito são para os ex-presidentes

  • Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
  • Dilma Rousseff (PT)

E para os ex-ministros

  • Antonio Palocci (PT)
  • Guido Mantega (PT)

As acusações, de modo geral, são as seguintes: corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem, fraude a licitação, formação de cartel e artigo 350 do Código Eleitoral, que é prestar falsas informações à Justiça Eleitoral.

(Também com G1)

Em depoimento, ex-presidente Lula compara seu Instituto ao Posto Ipiranga

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O ex-presidente Lula prestou depoimento nesta terça-feira à Justiça Federal de Brasília. Depôs como réu em ação penal na qual é acusado de ser o mandante de uma operação para viabilizar pagamentos ao ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e evitar que ele firmasse um acordo de delação premiada com a Lava Jato.

No depoimento, de cerca de 45 minutos, Lula aproveitou para desabafar e até brincar em momentos como classificar o Instituto Lula de “Posto Ipiranga”.

Senado aprova nova abertura de prazo para repatriação de recursos

O plenário do Senado aprovou hoje (14) o projeto de lei que reabre o prazo para a regularização de ativos não declarados enviados ao exterior, chamado de repatriação. O texto foi aprovado sem alterações em relação ao enviado pela Câmara dos Deputados e, com isso, a proibição de que parentes de políticos possam aderir ao programa fica mantida.

A proposta, que segue agora para sanção presidencial, dá anistia tributária e penal a pessoas físicas e jurídicas que repatriarem os recursos em troca de pagamento do Imposto de Renda e de multa. O Imposto de Renda cobrado será de 15% do valor dos recursos sonegados, e a multa de 20,25%.

Esta é a segunda vez que será aberto prazo para a regularização de ativos. No ano passado, o governo arrecadou aproximadamente R$ 46 bilhões com a repatriação, o que motivou a proposta de reabertura de prazo para que aqueles que não conseguiram aderir tivessem nova oportunidade.

Depois que o projeto for sancionado, a nova lei deverá ainda ser regulamentada pela Receita Federal. Após essa etapa, começará a contar o novo prazo de 120 dias para a adesão. Apesar de ter ficado conhecida como repatriação, a proposta não exige que o dinheiro seja remetido de volta ao Brasil, mas que o dono do dinheiro faça o pagamento dos encargos previstos para movimentá-lo no país regularmente.

A expectativa de que a medida aumente a arrecadação movimentou governadores de estados em grave crise financeira, que pediram à Câmara e ao Senado a celeridade na aprovação da matéria. Os governadores estiveram com os presidentes das duas Casas logo após a abertura do ano legislativo. Na edição anterior do programa, que durou de abril a outubro de 2016, o governo federal arrecadou R$ 46,8 bilhões.

(Agência Brasil)

Presidente da Microsoft Brasil dará palestra no Banco do Nordeste

A presidente da Microsoft Brasil, Paula Bellizia, é a convidada desta quinta-feira, 16, de mais um seminário do Hub Inovação Nordeste (Hubine), ciclo de palestras do Banco do Nordeste direcionado à comunidade local de startups. Ela apresentará a Jornada Empreendedora Microsoft, a partir das 8h30min, no Hubine, na sede do BNB (Avenida Dr. Silas Munguba, 5700 – Passaré).

Representando uma das maiores empresas de tecnologia do mundo, Paula Bellizia percorre aceleradoras e hubs de inovação em todo o Brasil para promover a Jornada Empreendedora, que oferece informação e ferramentas de acesso à tecnologia a estudantes e empreendedores. A ideia é contribuir para a geração de oportunidades e empregos por meio do apoio e fomento da cultura de inovação e empreendedorismo.

SERVIÇO

*Os interessados em participar podem inscrever-se gratuitamente no endereço http://hubine.bnb.gov.br/agenda. As vagas são limitadas.

Consultor dará dicas de como aplicar seu dinheiro nestes tempos de crise

O escritório de Agente Autônomos de Investimentos – StartAAi, em parceria com o Clube dos Traders, vai apresentar, gratuitamente na Livraria Leitura do RioMar, nesta quarta-feira, às 19h30min, a palestra “Seu dinheiro: onde investir em 2017”. O objetivo é ensinar as pessoas sobre os melhores lugares para aplicar seu dinheiro em tempos de crise.

“O Brasil está passando pela maior crise da sua história e muitas coisas estão mudando, o tempo dos juros altos pode estar ficando para trás e junto com isso a mentalidade do investidor deve mudar e deve acompanhar o movimento do mercado. As mudanças nas regras da aposentadoria também estão por vir, os tempos de comodismo podem ter ficado para trás, cada vez mais o conhecimento é a maior arma dos poupadores brasileiros!”, conta o assessor de investimentos Gustavo Farias.

Gustavo será o conferencista e apresentará um pouco da experiência de que é gestor de fundos certificado CGA – ANBIMA, com oito anos atuando na área de investimentos. Ele trabalhou seis anos como operador, consultor e professor na área pela XP Investimentos (maior corretora do Brasil).

SERVIÇO

*Para mais informações: acesse o site: http://www.startaai.com/

Bruno participa em Brasília de reunião que discute Lei Geral de Licenciamento Ambiental

Bruno e Sarney Filho durante encontro.

O secretário estadual do Meio Ambiente, Artur Bruno, encontra-se em Brasília, onde participou da 77ª Reunião da Associação Brasileira de Entidades do Meio Ambiente (ABEMA), que contou com a presença do ministro do setor, Sarney Filho.

Na pauta, foram discutidos a conjuntura ambiental do País, o Projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental e o processo de outorga de Pequenas Centrais Hidrelétricas pela Aneel.

(Foto – MMA)

Vereador busca recursos para quadrilhas juninas

Na condição de vice-presidente da Federação de Quadrilheiros Juninos do Ceará, o vereador Márcio Martins (PR) encontra-se em Brasília. Com apoio do deputado federal Cabo Sabino (PR), ele será recebido pelo Ministério do Turismo, onde deixará pleito da ordem de R$ 800 mil para reforçar os investimentos no Estado no quesito festas juninas.

De acordo com Márcio Martins, o governo estadual libera o seu Edital Junino, mas não pode contemplar todos os segmentos, no que ele considera viável o apoio do Ministério a uma manifestação cultural e tradicional do povo cearense.

Bancos lançam linha de crédito de olho em quem quer antecipar a restituição do IR 2017

Os bancos já estão lançando linhas de crédito para o contribuinte interessado em antecipar a restituição do Imposto de Renda 2017.

Taxas, prazos e condições gerais para o empréstimo variam de acordo com a instituição financeira, podendo chegar a 4,6% ao mês.

Entre as Instituições que já anunciaram esse tipo de crédito, o Banco de Brasília (BRB), que sai com a menor taxa máxima, de 3,35% mensais.

Presidente da CSP recebe secretário do Desenvolvimento Econômico do Estado

César Ribeiro e Eduardo Parente – Parceria reforçada.

O presidente da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), Eduardo Parente, recebeu, nesta terça-feira, a visita do secretário do Desenvolvimento Econômico do Estado, César Ribeiro. Os dois conversaram sobre uma agenda positiva para potencializar negócios que gerem retorno para o Ceará.

A visita faz parte de uma ação da SDE para estreitar os laços com setores estratégicos da economia cearense. Temas como ZPE, Porto do Pecém e a própria operação da empresa estiveram na pauta.

Cesar Ribeiro, ao final da visita, revelou que a CSP é uma importante âncora da economia cearense, na medida em que impulsiona negócios locais, gera empregos e movimenta a balança comercial do Estado.

Parque Estadual do Cocó absorverá o Parque Adahil Barreto

O Parque Estadual do Cocó, com data da demarcação em definitivo agendada para 4 de junho, período da abertura da Semana do Meio Ambiente, terá mais três novidades.

Segundo secretário estadual do Meio Ambiente, Artur Bruno, entrará na cota da área o Parque Adahil Barreto, que pertence à Prefeitura de Fortaleza. Também será encampado o trecho da BR-116 até a avenida Val Paraíso, no Conjunto Palmeiras.

A outra  novidade é que a represa da foz do Cocó, com inauguração marcada para abril, também será absorvida pelo Parque do Cocó.

Rodrigo Janot encaminhou pede abertura de 83 inquéritos contra políticos com foro na Lava Jato

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou, nesta terça-feira (14), ao Supremo Tribunal Federal o pedido de abertura de 83 inquéritos para investigar políticos com foro privilegiado citados nas delações da Odebrecht.

Janot ainda encaminhou outros 211 declínios de competência para outras instâncias da Justiça para que possam ser investigadas outras pessoas delatadas e políticos sem foro (entre eles vereadores, deputados estaduais, governadores

Os pedidos foram encaminhados ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na mais alta instância da Justiça brasileira. Os nomes presentes na lista de Janot não foram revelados, e caberá ao ministro do STF liberar a divulgação.

(Portal Uol)

Sebrae fecha parceria com Conselho de Arquitetos e Urbanistas

O superintendente estadual do Sebrae, Joaquim Cartaxo, dará palestra nesta quarta-feira, às 19 horas, no auditório do órgão, sobre o tema “Design, Arquitetura e Sustentabilidade”. A palestra será voltada para os profissionais de arquitetura e urbanismo do Estado, dentro de um evento promovido pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará (CAU/ CE).

O encontro faz parte de uma ação conjunta entre o Sebrae e p CAU e tem por objetivo fortalecera qualificação dos profissionais desta categoria. O foco é prepará-los também para a gestão de empresas e para o acesso a novos mercados.

Durante o encontro também será celebrado um termo de parceria com a diretoria do CAU/CE, por meio do qual o Sebrae disponibilizará para os arquitetos e urbanistas cearenses um conjunto de soluções nas áreas de gestão, marketing, planejamento, finanças e fomento ao empreendedorismo.

 

Anac recorre da decisão que suspendeu a cobrança pelo despacho de bagagens

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou hoje (14) que já recorreu da decisão liminar da Justiça Federal em São Paulo que proibiu as companhias aéreas de começar a cobrar pelo despacho de bagagens. “A Anac informa que respeita as instituições e está adotando as providências necessárias para garantir os benefícios que acredita que as novas regras oferecem a toda a sociedade brasileira”, diz nota da agência.

O recurso foi encaminhado pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). Ontem, a 22ª Vara Cível da Justiça Federal, em São Paulo, atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e concedeu uma decisão suspendendo os efeitos da norma, que foi autorizada pela Resolução 400, de 13 de dezembro de 2016.

No recurso, a AGU argumenta que a liminar é uma intromissão do Judiciário em uma área que cabe à Anac regular, tendo como consequência a insegurança jurídica e a grave lesão à ordem pública. Em nota divulgada nesta terça-feira, o órgão afirma que a medida “tem como objetivo incentivar a liberdade de escolha do consumidor e, consequentemente, a concorrência entre as companhias aéreas”.

O MPF, por outro lado, argumenta que “a cobrança fere os direitos do consumidor e levará à piora dos serviços mais baratos prestados pelas empresas”.

Novas regras

Apesar da decisão judicial sobre a cobrança de bagagem, as demais regras aprovadas pela Anac para o transporte aéreo já estão valendo hoje. No momento, está mantida a franquia de 23 quilos de bagagem despachada, para voos domésticos e para a América Latina, e de duas peças de 32 quilos para os demais voos internacionais. Também permanece o limite de 5 quilos para a bagagem de mão.

Na avaliação da Anac, as novas normas buscam aproximar o Brasil das melhores práticas internacionais, “trazendo novos estímulos para a competição entre as empresas aéreas, com mais opções de preços aos passageiros e seus diferentes perfis”.

A agência também informou que, no dia 10 de março, a Justiça Federal no Ceará julgou improcedente um pedido de suspensão da norma por entender que a resolução beneficia os consumidores, não fere os Códigos Civil e de Defesa do Consumidor, nem a Constituição Federal.

Empresas

A Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear) lamentou a decisão da Justiça. “Esta medida, anacrônica cria insegurança jurídica para o setor aéreo e vai na contramão das práticas adotadas no mundo inteiro, onde a livre concorrência permitiu uma aviação de maior qualidade e menor preço”, diz a Abear.

Segundo a Abear, as novas regras aprovadas pela Anac complementariam o cenário de mudanças na aviação civil brasileira, que começou em 2002, com a liberação dos preços dos bilhetes, e proporcionou uma queda de mais de 50% no valor das passagens. A associação diz acreditar que a decisão será revertida.

(Agência Brasil/Foto – Paulo MOska)

Domingos Neto assume liderança do PSD nesta semana

O deputado federal Domingos Neto assumiu a liderança do PSD nesta semana. Isso em razão da viagem, em missão oficial, do líder Marcos Montes (MG). A semana promete ser movimentada em Brasília com definição de pauta de votações e discussões na Câmara.

Na tarde desta terça-feira seriam escolhidos os presidentes das 25 comissões permanentes, mas essa eleição foi adiada para quarta-feira (15). O cargo de presidente de comissão é disputado, já que é ele quem define as pautas que serão debatidas no colegiado.

Tasso Jereissati é eleito presidente da Comissão de Assuntos Econômcos do Senado

O senador Tasso Jereissati (PSDB) foi eleito, por aclamação, nesta manhã de terça-feira, para a função de presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). No ato, ele prometeu priorizar projetos voltados para a redução do Custo Brasil, da burocracia e dos spreads bancários.

Tasso anunciou, também, a criação de duas subcomissões temáticas: uma para debater o Custo Brasil (conjunto dos entraves estruturais, burocráticos e econômicos que dificulta o investimento no Brasil) e outra para analisar a tributação no País. As duas subcomissões devem ser criadas na próxima terça-feira.

O senador tucano disse que espera, como resultado desse trabalho, oferecer uma “contribuição fundamental” para que o ambiente de negócios seja melhorado no país. A subcomissão do Custo Brasil, que estudará as chamadas reformas microeconômicas, deve trabalhar para que a burocracia que atrapalha as empresas e os cidadãos seja reduzida”, disse.

Ele informou que outra contribuição da subcomissão deverá ser uma ampla análise da questão dos juros, principalmente os spreads (a diferença entre a taxa de captação dos bancos e a taxa cobrada nos empréstimos aos consumidores e às empresas). Para Tasso, é preciso analisar as razões para a manutenção de spreads “acima do razoável” e do praticado pelas economias mais sólidas.

A CAE, acrescentou o Senador, não se limitará à votação dos projetos que lhe forem submetidos, mas contribuirá para a condução da política econômica. Para ele, a Comissão terá “uma ação proativa” n a discussão da economia brasileira. Também por aclamação, a CAE elegeu o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) como vice-presidente.

(Com Agência Senado)

Aneel vai ter que devolver valores a mais pagos pelos consumidores de energia em 2016

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou hoje (14) que o R$ 1,8 bilhão a mais pago pelos consumidores de energia no ano passado serão devolvidos diretamente nas contas de luz nos próximos meses. Segundo o diretor-geral da agência, Romeu Rufino, a diretoria vai decidir no dia 28 de março como será feita essa devolução.

“Todos os consumidores deixarão de pagar esse valor a partir da decisão que tomaremos no dia 28. E o valor que se pagou nesse período, da data do aniversário [tarifário da distribuidora] de 2016 até o dia 28 de março, será prontamente devolvido, não vai se esperar o período tarifário de 2017/2018 para devolver”, explicou Rufino.

A previsão é que o valor seja devolvido entre abril e maio, já com a correção pela Selic.

Essa devolução vai ocorrer porque o custo da energia proveniente da termelétrica de Angra 3 foi incluído nas tarifas do ano passado, mas a energia não chegou a ser usada porque a usina não entrou em operação. Na semana passada, a Aneel havia informado que os consumidores seriam ressarcidos desses valores com reajustes menores nas tarifas em 2017. Mas hoje, a agência anunciou que vai fazer a devolução diretamente na conta de luz.

Rufino explicou também que o valor de R$ 1,8 bilhão foi parcialmente cobrado dos consumidores uma vez que o montante foi incluído no processo de reajuste de cada concessionária em 2016, de acordo com o seu aniversário tarifário. “Portanto, dependendo do período em que foi incluído na tarifa, se cobrou só proporcionalmente daquela data até a data de hoje”, disse.

(Agência Brasil)

Fórum Panrotas discute projeções do turismo nacional

Dilson Diathay, Max Beltrão e Manuel Cardoso Linhares.

Termina nesta terça-feira, em Brasília, o Fórum Panrotas, que congrega o setor turístico nacional em discussões sobre as perspectivas do setor para este ano. O evento acontece em São Paulo e congrega dirigentes das mais importantes entidades da área como a Abih e sindicatos de hotelaria e agentes de viagem.

O presidente do Sindhoteis do Ceará, Manuel Cardoso Linhares, também vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), participa do fórum e reforça a ideia de que o Ministério do Turismo precisa regulamentar os aplicativos na área da hospedagem, hoje concorrentes considerados desleais pelo segmento.

O ministro do Turismo, Max Beltrão, participou dos debates nesta terça-feira, bem como o presidente da ABIH nacional, Dilson Diathay.

(Foto – Divulgação)