Blog do Eliomar

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Assembleia Legislativa debaterá em audiência pública o Projeto de Reforma do Poder Judiciário

Será nesta terça-feira, às 15 horas, na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa  audiência pública que debaterá o projeto de reforma administrativa do Poder Judiciário. O projeto de lei nº11/2017, de autoria do Tribunal de Justiça Ceará, é polêmico, pois cria 398 cargos comissionados para serem providos sem concurso público, enquanto 1.100 aprovados no concurso de 2014 ainda esperam ser nomeados.

A audiência pública atende a um requerimento do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará (SindJustiça). O requerimento foi apresentado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público pelo deputado Elmano de Freitas (PT) e aprovado por unanimidade.

DETALHE – O projeto de lei da Reforma Administrativa do Poder Judiciário tramita em regime de urgência.

Lula fará inauguração alternativa de trecho da transposição com Dilma e Ciro Gomes

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Lula e o ex-petista Odorico Monteiro.

Os ex-presidentes Lula, que vai realizar domingo que vem uma inauguração alternativa de trecho da transposição das águas do rio São Francisco, mais precisamente em Pernambuco, ali não aparecerá sozinho. Foi o que ele informou, nessa noite de segunda-feira, em clima de XII Congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), em Brasília, para o deputado federal Odorico Monteiro (Pros).

Com ele, estarão a ex-presidente Dilma Rousseff, que também diz ter acelerado a obra, e Ciro Gomes, o ministro que, à frente da Integração Nacional na Era Lula, peitou até greve de padre para começar o o projeto.

A ordem é demarcar politicamente a transposição como legado do PT. Ou seja, desconstruir a ideia de que Temer, que entregou trecho em Monteiro (PE), tenha colaborado diretamente com o empreendimento.

VAMOS NÓS – Enquanto eles brigam, o trecho da transposição das águas do rio São Francisco _ Eixo Norte, que deveria beneficiar o Ceará, vira peça de peleja judicial e tudo e continua parado.

(Foto – Divulgação)

Chove em 75 municípios cearenses

Choveu em 75 municípios cearenses, até as 8 horas desta terça-feira, segundo boletim divulgado pela Funceme. Confira as 10 maiores:

Icapuí (Posto: Icapui) : 95.0 mm

Viçosa Do Ceará (Posto: Vicosa Do Ceara) : 90.0 mm

Umari (Posto: Sitio Canto) : 73.0 mm

Ipaumirim (Posto: Canauna) : 45.0 mm

Itapipoca (Posto: Arapari) : 45.0 mm

Redenção (Posto: Redencao) : 44.0 mm

Choró (Posto: Choro) : 43.0 mm

Umari (Posto: Cajazerinha) : 42.0 mm

Paracuru (Posto: Jardim Do Meio) : 40.0 mm

Alcântaras (Posto: Alcantaras) : 38.6 mm

Previsão

Nesta quarta-feira, 15, a Funceme prevê nebulosidade variável com chuvas em todas as regiões cearenses. Na quinta-feira, nebulosidade variável com possibilidade de chuvas no Centro-Sul do Estado; nas demais regiões, céu parcialmente nublado.

Temer sanciona lei que regulamenta rateio das gorjetas

O presidente Michel Temer sancionou o  projeto de Lei 252/2007, que regulamenta a proposta para a cobrança e distribuição de gorjetas. A lei, aprovada no Congresso Nacional, foi sancionada sem vetos, e entra em vigor nos próximos dois meses. Com isso, a medida altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) quanto ao rateio das gorjetas.

A lei considera como gorjeta não só os valores pagos de maneira espontânea pelos clientes, como também o valor cobrado pela empresa, como serviço ou adicional, a qualquer título, e destinado à distribuição aos empregados. A forma de distribuição desses recursos deve ser diretrizes da convenção ou acordo coletivo, ou ainda pela assembleia dos trabalhadores.

Os empregadores devem anotar na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no contracheque de seus empregados o salário contratual fixo e o percentual percebido e a média dos valores das gorjetas referente aos últimos doze meses. Além disso, se depois de mais de um ano cobrando as gorjetas o empregador decidir deixar de cobrá-las, o valor médio das gorjetas arrecadas deverá ser incorporado ao salário dos garçons.

Nos restaurantes, bares, hotéis, motéis e estabelecimentos similares em que houver mais de 60 funcionários será formada uma comissão de empregados para fiscalizar a cobrança e o rateio das gorjetas. As empresas que descumprirem os acordos de pagamento estão sujeitas ao pagamento de multa.

(Blog do Planalto)

O IPTU e o reajuste dos servidores municipais

Da Coluna Vertical, no O POVO desta terça-feira (14):

Quem trata de reajuste salarial de servidores é a Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão de Fortaleza. Eis o recado do secretário municipal de Finanças, Jurandir Gurgel, ao ser instado sobre cobrança do Sindifort que diz aguardar, até maio, resposta oficial sobre o assunto.

Jurandir reagiu dessa forma quando comentava para esta Vertical sobre incremento de 12% registrado, segundo disse, neste começo de pagamento do IPTU. Não falou em números, mas está “feliz” porque o fortalezense, em sua maioria, pagou cota única, o que ajuda a máquina a continuar “prestando seus serviços à população”.

Já os servidores dizem estar na mesma situação que a categoria no Estado. Veem ser empurrado com a barriga a mensagem oferecendo 2%. E a desculpa é a mesma: a máquina não aguenta novos aumentos.

Aloysio Nunes minimiza impacto da nova lista de Janot

O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, minimizou, nessa segunda-feira, o impacto político da divulgação dos pedidos de abertura de inquérito a serem apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra políticos citados nas delações de executivos da empreiteira Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato.

Em meio ao lançamento de uma exposição no Palácio do Itamaraty, o chanceler considerou que a divulgação da chamada “lista Janot” será um “desenvolvimentos normal do processo judicial”.

“É algo que precisa ser visto por cada uma das pessoas [citadas]. Isso vai dar origem a inquéritos, que vão se desenvolver. Alguns vão concluir pelo indiciamento, outros não. Depois vai para Justiça, alguns serão recebidos e outros, não. É um desenvolvimento normal do processo judicial”, disse Aloysio Nunes. “É muito importante, que vai contribuir para que possamos limpar uma coisa  muito complicada, que é a relação entre a administração pública, a política e as empresa. Acho que o Brasil vai ficar melhor depois disso”.

Perguntado sobre as discussões no Congresso acerca da possibilidade de anistia ao caixa 2, Aloysio Nunes afirmou que é preciso “definir com clareza” o que é o crime de caixa 2.

“Para que houvesse anistia ao caixa 2 seria preciso que houvesse um tipo penal caixa 2. Na verdade, caixa 2 é absolvido em um tipo do Código Eleitoral que é muito amplo, que trata de prestar informações imprecisas ou falsas à Justiça Eleitoral. O que engloba caixa 2 também são outros temas, como filiação partidária, domicílio eleitoral. Então, o que se discute a partir de uma proposta das Dez Medidas [contra corrupção] do Ministério Público, é definir com clareza o que é o crime de caixa 2 para poder punir”.

(Agência Brasil)

Justiça bloqueia R$ 36 milhões de Aníbal Gomes, assessor e advogados

A Justiça Federal no Rio de Janeiro determinou, em caráter liminar, o bloqueio de até R$ 36,6 milhões do amigão de Renan Calheiros, o deputado Aníbal Gomes (PMDB/CE), do assessor dele, Luís Carlos Batista Sá, e dos herdeiros do advogado Paulo Baeta Neves, que morreu no ano passado.

A medida foi tomada numa ação de improbidade administrativa movida pela AGU para tentar reaver um quinhão arrancado do erário durante traficâncias descobertas pela Operação Lava Jato.

(Veja Online)

Reforma da Previdência – Deputados tem até hoje para apresentar emendas ao projeto

Deputados interessados em apresentar emendas à proposta de reforma da Previdência têm até esta terça-feira (14) para conseguir as 171 assinaturas necessárias para validar suas proposições. Mais uma vez, o prazo foi estendido por causa da falta de quórum para realização da sessão ordinária marcada para essa segunda-feira (13) na Câmara dos Deputados. Dos 513 deputados, apenas 15 compareceram.

Até o momento, foram protocoladas 65 emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que propõe reformas ao sistema previdenciário. Entre outros pontos, o texto fixa a idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres, com contribuição mínima de 25 anos.

A maior parte das emendas tenta assegurar direitos previstos na legislação atual. Os itens que mais aparecem são a idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres, aposentadorias especiais, como a de professores e pessoas com deficiência, regras para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC),  não acúmulo de aposentadorias e alteração na idade mínima para concessão da aposentadoria rural.

Alterações

Parlamentares de partidos da oposição são os recordistas em número de emendas ao texto originário do Executivo. Líder do PT, o deputado Carlos Zaratini (SP) é autor de 15 emendas, seguido pelo líder do PDT, Weverton Rocha (MA), e do deputado Pedro Uczai (PT-SC), cada um com três emendas.

O segundo em número de emendas é o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), com sete. Integrante da base aliada e da comissão especial, Faria de Sá tem sido um dos críticos da reforma. Na sequência, os deputados Betinho Gomes (PSDB-PE), Major Olímpio (SD-SP) e Bacelar (PTN-BA) aparecem com três cada.

O texto da PEC 287, encaminhado ao Congresso Nacional pelo governo em dezembro do ano passado, tem recebido críticas de deputados da base aliada e da oposição.

Na última quinta-feira (9), o relator da PEC na comissão especial, Arthur Maia (PPS-BA), admitiu que o texto deve sofrer alterações. Entretanto, o deputado disse que isso não deve alterar a essência da proposta.

Maia afirmou que, apesar de o Planalto defender a aprovação do texto sem alterações, dificilmente a proposta será aprovada sem modificações. “Tivemos outras reformas constitucionais no governo dos presidentes FHC [Fernando Henrique Cardoso] e Lula, e nenhuma delas passou da forma como chegou. Como deputado, não posso desconsiderar as críticas trazidas por colegas, por nossos pares.”

Somente depois da apresentação das emendas e da realização de audiências públicas sobre o tema, previstas para terminar no dia 28 de março, é que o relator finalizará seu parecer. Arthur Maia poderá acatar no todo ou em parte as propostas dos deputados. Na sequência, o relatório será encaminhado para discussão e votação no colegiado. A expectativa é que o texto seja votado na primeira quinzena de abril.

Seminário

Nesta terça-feira, a partir das 14 horas, o colegiado realiza um seminário internacional para debater as mudanças na seguridade social. Segundo Maia, o seminário servirá para debate e para comparar a questão previdenciária com a participação de especialistas nacionais e estrangeiros, como tem sido feito em outros países.

Foram convidados para o seminário o ex-ministro da Fazenda do Chile Alberto Arenas de Mesa, o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Toronto (Canadá), Ari Kaplan, o diretor do Centro de Ação Regional da Organização Ibero-Americana de Seguridade Social para o Cone Sul (OISS), Carlos Garavelli, economista financeiro líder no Banco Mundial, Heinz P. Rudolph, e os professores de direito previdenciário da Universidade de Milão (Itália), Giuseppe Ludovico, e da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Arthur Bragança de Vasconcellos Weintraub.

De acordo com o relator, o evento vai ajudar a comissão a colher “maiores informações com especialistas da área, nacionais e estrangeiros, para o aperfeiçoamento da matéria”.

(Agência Brasil)

Câmeras começam a flagrar tipos de infração no trânsito de Fortaleza

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A Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) de Fortaleza começou a fiscalizar infrações em vias da Capital com uso de câmeras de videomonitoramento. Segundo o superintendente do órgão, Arcelino Lima, a tecnologia ajudará a flagrar infrações no trânsito.

O foco, porém, é monitorar o tráfego em tempo real para flagrar possíveis colisões, existência de veículos em pane, pontos de alagamento, se há semáforos com problema e todo tipo de atividade que prejudique a fluidez no trânsito. As ações para solucionar os casos devem acontecer imediatamente, com o reboque de veículos ou acionamento de agentes da AMC.

Arcelino diz ainda que, com as câmeras, vai ser verificada, entre as infrações, se há veículos estacionados em local proibido, sobre a faixa de pedestre ou trafegando nas ciclofaixas, além da ocorrência de avanços de semáforos e demais situações irregulares ou que gerem transtorno.

As multas por infrações flagradas em videomonitoramento estão regulamentadas para vias urbanas desde junho de 2015 na resolução 532/15 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

“Não se pode fazer notificação em relação a excesso de velocidade, pois a resolução exige que seja utilizado equipamento para isso. Também não vamos dar zoom para visualizar dentro dos carros. Nosso foco não é relacionado a infrações de falar ao celular ou de uso de cinto de segurança”, ressalta.

Locais

A fiscalização começou ontem em quatro cruzamentos já sinalizados: Avenida da Universidade com 13 de Maio, 13 de Maio com Senador Pompeu, Bezerra de Menezes com Olavo Bilac e Presidente Castelo Branco (Leste-Oeste) com Jacinto Matos. A tecnologia começará a ser usada em outros cruzamentos à medida em que a sinalização for implantada, chegando a 41 pontos da Capital.

As imagens que passaram a ser usadas ontem são geradas pelo Controle de Tráfego em Área de Fortaleza (CTAFor), que teve nova central inaugurada em janeiro. Essas câmeras existam desde a antiga central do órgão e foram recuperadas e modernizadas. Elas estavam desativadas em 35 pontos. Em relação à tecnologia, Arcelino diz que os equipamentos possuem possibilidade de zoom de até 30 vezes de aproximação e são colocadas a cinco metros de altura.

As câmeras de videomonitoramento são diferentes dos radares e lombadas eletrônicas, que multam por ultrapassagem em sinal vermelho e excesso de velocidade. No equipamento que passa a ser usado em Fortaleza, os agentes de trânsito acompanham as imagens em vídeo e aplicam as multas ao vivo, no momento em que a infração é cometida. O Contran não permite que sejam aplicadas punições com base em imagens gravadas previamente.

Nos próximos dias, deverá começar a fiscalização em tempo real por meio das imagens do Centro de Monitoramento da avenida Beira Mar, onde a sinalização está instalada desde o ano passado.

(O POVO)

Estado do Ceará deve indenizar homem detido injustamente em delegacia, determina a Justiça

O Estado do Ceará foi condenado a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais para homem que ficou detido indevidamente em delegacia do Município de Aracati. A decisão, proferida nesta segunda-feira (13/03), é da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), informa a assessoria de imprensa do Poder Judiciário.

O processo teve a relatoria do desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho. “A prisão indevida é causa de indubitável constrangimento e angústia, a caracterizar dano moral, à vista da injusta privação de liberdade do detido ilegalmente, sua reparação pecuniária é de rigor”, disse o relator.

Constam nos autos que, no dia 6 de janeiro de 2013, às 9h, ao procurar a Delegacia Regional na cidade de Aracati para lavratura de boletim de ocorrência em virtude da perda da Carteira Nacional de Habilitação, o homem ficou ilegalmente detido sob alegação de existir mandado de prisão contra ele aberto.

Diante da situação, ele ficou sem trabalhar e exercer suas tarefas diárias até o final daquele dia, quando ficou constatado o equívoco e ele foi liberado. Sentindo-se prejudicado, ajuizou ação na Justiça contra o Estado requerendo indenização por danos morais.

Na contestação, o Estado sustenta a inexistência de dano porque o mal entendido foi prontamente resolvido na delegada. Ao analisar o processo, o Juízo da 3ª Vara da Comarca de Aracati condenou o ente público a pagar R$ 2 mil de reparação moral. Inconformados com a decisão, ambas as partes apelaram (0011709-31.2013.8.06.0035) no TJCE. A vítima do equívoco pediu a majoração do valor e o Estado a improcedência total da ação.

Ao julgar o caso, a 1ª Câmara de Direito Público modificou a sentença para fixar em R$ 5 mil a indenização. No voto, o desembargador explicou que a majoração do valor indenizatório merece prosperar, levando-se em consideração o erro em executar a detenção do homem, que sequer possuía antecedentes criminais, e os danos causados pela privação de sua liberdade.

Luizianne lança candidatura de Deodato e diz que, por Lula, disputa até prévias com Camilo Santana

“Temos três candidaturas de companheiros valorosos, mas o que está posto, neste momento, é a independência do nosso partido e o Deodato representa isso”, disse, nesta noite de segunda-feira, a deputada federal Luizianne Lins (PT), durante ato de lançamento da candidatura do ex-vereador Deodato Ramalho a presidente municipal petista. O ato aconteceu na sede do PT estadual (Bairro Benfica) e reuniu muitos militantes.

A eleição do novo presidente do PT da Capital ocorrerá no dia 9 de abril e, além de Deodato, dois outros nomes estão no páreo: Dr. Vicente, pelo grupo do deputado federal José Airton, e o vereador Acrísio Sena, que tem a simpatia do governador Camilo Santana e afirma ser favorável à manutenção de um diálogo político entre o PT e o PDT do prefeito Roberto Cláudio.

Ainda em sua fala, Luizianne disse que fará o que for preciso para viabilizar a candidatura de Lula a presidente. Caso o governador Camilo Santana não esteja disposto em 2018 a apoiar Lula, ela se colocará como candidata ao governo num processo de prévias dentro da legenda.

O presidente estadual do PT, Francisco de Assis Diniz, participou do ato e destacou que o partido tem o poder de apresentar sempre várias alternativas em disputas. Quem vencer a peleja substituirá o deputado estadual Elmano de Freitas, que é ligado ao grupo de Luizianne, vereador Guilherme Sampaio e senador José Pimentel, este ausente, pois em Brasília.

(Foto – Facebook PT)

Mais de 2,5 milhões de contribuintes já acertaram as contas com o Leão

Mais de 2,5 milhões de contribuintes já acertaram as contas com o Leão em 11 dias de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017. Segundo balanço divulgado pela Receita Federal, 2.594.215 declarações foram recebidas até as 17 horas de hoje (13), de um total de 28,3 milhões de documentos esperados.

O prazo de entrega começou no dia 2 e vai até as 23h59min59s de 28 de abril. O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal.  A declaração é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado.

Neste ano, a declaração do Imposto de Renda (IR) teve uma série de mudanças. As principais são: a redução da idade mínima, de 14 para 12 anos, para a apresentação do CPF de dependentes; e a incorporação do Receitanet, programa usado para transmitir a declaração, ao programa gerador do documento.

Precisa ainda declarar o IR quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês de 2016, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

Quando se trata de atividade rural, é obrigado a declarar o contribuinte com renda bruta superior a R$ 142.798,50; quem pretende compensar prejuízos do ano-calendário 2016 ou posteriores ou quem teve, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, com valor total superior a R$ 300 mil.

A Receita Federal pagará a restituição do IRPF em sete lotes, entre junho e dezembro deste ano. O primeiro lote será pago em 16 de junho, o segundo em 17 de julho e o terceiro em 15 de agosto. O quarto, quinto e sexto lotes serão pagos, respectivamente, em 15 de setembro, 16 de outubro e 16 de novembro. O sétimo e último lote está previsto para ser pago em dezembro.

Ao fazer a declaração, o contribuinte deve indicar a agência e a conta bancária na qual deseja receber a restituição. Idosos, pessoas com deficiência física, mental ou doença grave têm prioridade no recebimento.

(Agência Brasil)

Vocês querem bacalhaaaaaauu??

Um aviso aos consumidores de Fortaleza: as redes Extra e Pão de Açúcar já estão preparadas para atender a demanda por bacalhau na Quaresma e na Páscoa deste ano. Acabam de importar 25% a mais do que em 2016 e apostam em um crescimento de vendas de 10%, considerando um produto mais em conta do que ano passado, em função da redução do custo da matéria prima e da desvalorização cambial.

Os clientes já encontram nas gôndolas das redes o legítimo Porto Imperial (gadus Morhua), os tipos Ling e Lascas, além de uma grande variedade de cortes especiais como lombos, filés, tequitos e corte para churrasco. Foram negociados com os fornecedores noruegueses lotes com calibres especiais de gadus Morhua e Ling. São peixes grandes, que rendem lombos uma excelente apresentação no prato final.

Extra e Pão de Açúcar apostam ainda em vários pescados de importação própria para essa Páscoa, com grandes volumes de Filé de Polaca Qualitá e Filé de Merluza Argentina. Além dos itens diferenciados como bolinho de bacalhau português, sardinha portuguesa, arenque norueguês, patas de king crab e snow crab e polvo espanhol. Nos itens nacionais, destaque para Tambaqui, Tilapia, Corvina e Tainha.

Lula visitará trecho da Transposição do São Francisco que foi entregue pelo presidente Temer

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O ex-presidente Lula virá ao Nordeste no próximo domingo e, em sua agenda, visitará trecho da Transposição do Rio São francisco, em Monteiro (PB), que foi entregue, na última sexta-feira, pelo presidente Michel Temer.

Lula comunicou a visita ao participar, quando chegava, nesta noite de segunda-feira, ao Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, para participar do XII Congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

Na mesma ocasião, Lula fez o comunicado a José Nobre Guimarães (PT), líder da minoria na Câmara, que ali se encontrava. Pediu a Guimarães que articulasse lideranças petista do Nordeste para o evento.

Na prática , Lula quer mostrar para os nordestinos que a obra da transposição do rio São Francisco tem DNA político, ou seja do PT. A obra começou a sair do papel de fato quando Ciro Gomes, hoje pré-candidato do PDT a presidente, era o ministro da Integração Nacional do governo do petista.

Prefeito vai entregar o Centro de Educação Infantil Professor Agostinho Gósson no bairro Granja Lisboa

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) vai inaugurar, às 16 horas desta terça-feira (14), o Centro de Educação Infantil Professor Agostinho Gósson, situado no bairro Granja Lisboa. O equipamento faz parte do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância).

O investimento total foi  de R$ 2.460.899,59 sendo R$ 592.483,98 oriundos do município. Vai contemplará, segundo a assessoria do Paço Municipal, até 240 crianças de 1 a 5 anos de idade.

A creche possui área total de 2.800m², com 1.510,23m² de área construída, e dispõe de dez salas de aula com banheiros adaptados, secretaria/coordenação, diretoria, sala de professores, cozinha, refeitório, copa, lavanderia com depósito para material de limpeza, despensa e lactário. O projeto contempla ainda brinquedoteca e área de lazer com playground e solarium e brinquedoteca (sala multiuso).

DETALHE – Agostinho Gósson foi presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Ceará e também professor do Curso de Comunicação Social da UFC.