Blog do Eliomar

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CNBB NE 1, Diocese de Limoeiro e Cáritas Ceará darão coletiva sobre reintegração de perímetro

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – Regional Nordeste 1, através da Cáritas Diocesana de Limoeiro do Norte e da Cáritas Regional Ceará, dará coletiva nesta terça-feira, em sua sede, em Fortaleza, a partir das 9 horas. O objetivo é tratar do processo de reintegração de posse do perímetro irrigado Jaguaribe-Apodi, na Chapada do Apodi, no Vale Jaguaribano.

Na coletiva, estarão dom José Häring, bispo da diocese de Limoeiro, representantes dos acampados, do Movimento 21 e a defensora pública da União, Lídia Nóbrega.

O Caso
Na última terça-feira (30), o desembargador federal Élio Wanderley de Siqueira Júnior, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, suspendeu ordem judicial de reintegração de posse, marcada para o dia 8 de junho, contra cerca de 100 famílias de trabalhadores e trabalhadoras rurais que estão acampadas desde 2014 em área no Perímetro Irrigado Jaguaribe-Apodi, na Chapada do Apodi, Ceará. O TRF acatou recurso da defensora pública da União Lídia Nóbrega. As famílias, vindas de 36 comunidades dos municípios de Limoeiro do Norte, Quixeré e Tabuleiro do Norte, reivindicam a destinação das terras ociosas e griladas do perímetro irrigado para a Reforma Agrária, com o assentamento de suas famílias e a continuidade do desenvolvimento da agricultura camponesa e agroecológica.

A intimação de reintegração de posse foi emitida pelo juiz federal da 15ª Vara da SJCE, Dr. Bernardo Lima Vasconcelos Carneiro, no dia 5 de abril de 2017, por requerimento da Federação das Associações do Perímetro Irrigado Jaguaribe-Apodi (FAPIJA). No entanto, a área pertence ao Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS), que firmou em 2010 Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal, destinando legalmente 1.000 hectares da área para os agricultores familiares no perímetro.

Em 24 de março de 2015, o DNOCS criou um Grupo de Trabalho Interministerial (Portaria Interministerial nº 01, do Ministério da Integração Nacional) que tem como atribuição elaborar e acompanhar a implementação da proposta a fim de definir os critérios de acesso, o modelo de gestão para a ocupação, a regularização fundiária e o apoio ao desenvolvimento da produção de agricultura familiar, Na ocasião, houve também definição de aumento da área de assentamento prevista no TAC para 1.700 ha.

O Perímetro Jaguaribe-Apodi foi implantando no final da década de 1980, quando ocorreu a expropriação, expulsão e desmantelamento da produção de cerca de 6 mil famílias da região que produziam alimentos e mantinham relações de identidade com o território. Apenas 326 agricultores/as conseguiram entrar na etapa 1 do projeto. Destes, 255 foram expulsos. Ou seja, 81% de expropriação, segundo estudo realizado pela Universidade Estadual do Ceará/Fafidam. Esse processo provocou a mobilização desses agricultores pelo retorno à terra. Ainda que a reintegração de posse tenha sido suspensa, a decisão tem caráter liminar e a FAPIJA pode recorrer.

SERVIÇO

*CNBB Regional Nordeste 1 – Rua Felino Barroso, 405 – Bairro de Fátima, Fortaleza.

CAEN/UFC promove debate sobre perspectivas econômicas e políticas do Brasil

Nesta quinta e sexta-feira, o Curso de Pós-Graduação em Economia da UFC promoverá, em seu auditório, a partir das 16h30min, um ciclo de debates sobre o tema “Perspectivas Econômicas e Políticas no Brasil: Quais as Opções?”.

São convidados o presidente do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Flávio Ataliba, e os também professores Samuel Pessoa e Pedro Cavalcante Ferreira, ambos da Fundação Getúlio Vargas.

Vacina contra a gripe está disponível para toda a população, diz Ministério da Saúde

A partir de hoje (5), a vacina contra a gripe está disponível para toda a população. Com 76,7% do público-alvo vacinado, o Ministério da Saúde orientou estados e municípios a ofertar a vacina para todas as faixas etárias, enquanto durarem os estoques. A medida só é válida neste ano e foi adotada porque ainda há um estoque disponível de 10 milhões de doses.

A campanha vai até sexta-feira (9). A meta é de vacinar 90% do público-alvo, mas, até o momento, nenhum grupo prioritário atingiu o índice, que inclui crianças de 6 meses a menores de 5 anos; pessoas com 60 anos ou mais; trabalhadores de saúde; povos indígenas; gestantes e puérperas (mulheres até 45 dias após o parto); população privada de liberdade; funcionários do sistema prisional; pessoas com doenças crônicas não transmissíveis ou outras condições clínicas especiais; e professores.

(Agência Brasil)

Fuga é registrada na CPPL-3

Uma fuga foi registrada na Casa de Privação Provisória de Liberdade (CPPL) – 3, situada em Itaitinga e que abriga membros do PCC. Foi nesse noite de domingo.

A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado confirma o fato, mas não dá detalhes, adiantando que, no momento, faz a recontagem dos presos.

Informações não oficiais dão conta de que pelo  menos 10 presos teriam conseguido fugir por meio de um túnel.

A Sejus promete divulgar uma nota oficial nas próximas horas.

Camilo Santana: Secretários citados em delação da JBS não serão afastados

Aguarda-se para esta semana a votação, na Assembleia Legislativa, do requerimento de Heitor Férrer (PSB) pedindo afastamento de secretários citados na delação da JBS. São eles Arialdo Pinho (Turismo), na época chefe da Casa Civil do Governo Cid Goes; e o Antônio Balhmann (Secretário de Assuntos Internacionais), na época deputado federal.

Os dois são acusados em delação de Wesley Batista, um dos donos da JBS, de articularem apoio financeiro de R$ 20 milhões para campanha eleitoral no Ceará.

Na última passada, governistas protelaram tanto discussões sobre outros temas que o caso acabou adiado por falta de quórum.

Sobre o caso, o governador Camilo Santana (PT) voltou a afirmar que não afastará nenhum secretário por que “não existe nenhuma denúncia formal, o que existe é um delator criminoso, que fez uma declaração na imprensa, e e u não vou partir para qualquer atitutde do meu governo baseado em criminoso que faz delação”, disse.

 

TSE terá segurança reforçada para a sessão que julgará a chapa Dilma-Temer

Nesta terça-feira, o Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, ganhará reforço na segurança para as sessões do julgamento da chapa Dilma-Temer. Se a corte decidir cassar a chapa, Michel Temer (PMDB) pode perder o mandato presidencial. Ele poderá recorrer de uma eventual decisão desfavorável ao próprio TSE e depois ao Supremo Tribunal Federal.

Segundo o TSE, a Polícia Militar fará ronda na região do prédio do tribunal durante todo o julgamento, de olho principalmente em eventuais tumultos decorrentes de manifestações de militantes políticos. Policiais do Batalhão de Choque e o Batalhão da Rotam (Rondas Ostensivas Táticas Motorizadas) também estarão presentes. Um carro do Corpo de Bombeiros e uma UTI móvel ficarão de prontidão no TSE.

Do lado de dentro, cães farejadores farão uma varredura interna horas antes do começo do julgamento. a circulação de servidores será restrita, e a entrada do plenário vai ganhar um detector de metais. As sessões serão abertas ao o em geral; quem quiser comparecer precisa apenas se identificar na portaria. O plenário do TSE tem capacidade para 240 pessoas.

(Com Portal Uol)

 

 

 

Recurso de delator de Sérgio Cabral será julgado nos próximos dias

Condenado a nove anos de prisão por fraude em licitação, o ex-subsecretário estadual de Saúde e Defesa Civil, César Romero, terá recurso analisado pelo Tribunal Regional Federal do Rio nos próximos dias. A informação é da Veja Online.

Ele delatou o esquema que desviou R$ 300 milhões do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) e da Secretária de Saúde.

Suas revelações acabaram por deflagar a Operação Fatura Exposta, que levou a prisão do ex-secretário de Saúde Sérgio Côrtes e dos empresários Miguel Iskin e Gustavo Estelitta.

Situação dos moradores de rua será debatida na Câmara Municipal

Da Coluna Vertical, do O POVO desta segunda-feira:

Uma pesquisa feita pela Prefeitura de Fortaleza em 2015 constatou que existiam 1.718 pessoas em situação de rua. Desse total, cerca de 80% do sexo masculino e 42% foram morar na rua por rompimento de vínculo familiar.

Outro dado: 71% do total realizava atividade remunerada, trabalhando no mercado informal. Agora, o Fórum da Rua de Fortaleza avaliou que esse número aumentou e, com isso, veio também o aumento da violência contra essa população.

Para discutir o assunto e buscar soluções para quem quer deixar as ruas, o fórum puxará hoje, das 9 às 12 horas, no auditório da Câmara de Dirigentes Logistas, um encontro entre pessoas em situação de rua, entidades da sociedade civil e a Guarda Municipal.

O diálogo objetiva garantir os direitos e deveres desses grupos, assegurando os princípios de segurança e cidadania. Boa sorte para as partes, pois saídas para esse cenário parecem difíceis, muito difíceis.

 

Tasso Jereissati é preferido por 4% dos parlamentares num pleito indireto para presidente

Uma pesquisa do Datafolha realizada com 311 dos 594 parlamentares aptos a votar em caso de uma eleição indireta mostra o senador Tasso Jereissati (PSDB) com 4% da preferência no Legislativo, quando apresentada um lista de presidenciáveis. À frente do tucano estão o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), com 13%, o ex-ministro Nelson Jobim (PMDB), com 7%, e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) e o senador Alvaro Dias (PV-PR), que empataram com 5%.

No geral, 61% dos parlamentares não citaram espontaneamente um candidato à Presidência em uma eventual saída de Michel Temer (PMDB) do cargo. Para 47% dos ouvidos, Temer deveria deixar o cargo. Dessa parcela, 36% defendem renúncia, 34% cassação no TSE e 6%, impeachment. Já 40% dizem que ele tem de ficar, 10% não sabem e 4% não responderam.

Entre os congressistas ouvidos, 9% citaram de forma espontânea Rodrigo Maia como favorito. Com 2%, surgem Nelson Jobim e os ex-presidentes FHC e Lula (PT), seguidos por outros nomes com 1% ou menos. Segundo a pesquisa, a força do presidente da Câmara é junto ao chamado baixo clero, que soma perto de 70% da Casa, que tem 86% dos votos no Colégio Eleitoral. É ali que nomes articulados pelas cúpulas partidárias governistas, como Tasso ou Jobim, sofrem maior rejeição.

(Folha)

Maior São João do Brasil começou em Caruaru

Desde ontem (3), em Caruaru, município do agreste de Pernambuco, já é comemorado a festa de São João. A cidade deu início ao festejo municipal que é um dos maiores do país. A programação vai até o dia 29 de junho, com atrações em praticamente todos os dias. E, na primeira noite de evento, já foi possível ter uma amostra do melhor da cultura popular do Nordeste, em cores, sabores, ritmo e dança tradicionais.

A área da Estação Ferroviária é a que mais reúne essas expressões culturais construídas pelo povo, em festanças originadas na roça, com a criatividade dos próprios moradores. O local é preservado com arquitetura histórica e cores vibrantes, tudo enfeitado com as clássicas bandeirinhas e balões. Em uma caminhada pelo local foi possível ver uma quadrilha de pernas de pau; forrozeiros com zambumbas e sanfonas; repentistas arrancando aplausos com seus versos improvisados; bonecos de mamulengo encantando crianças; bacamarteiros dançando forró em meio à multidão com suas armas antigas que só disparam tiros de mentira.

O São João de Caruaru divide o título de maior São João do país com Campina Grande, na Paraíba. O lema utilizado pela cidade é “O maior e melhor São João do mundo”. Na cidade pernambucana são esperadas 2,5 milhões de pessoas até o dia 29 de junho, quando a festa será encerrada. E para animar tanta gente a programação conta com 400 atrações divididas em 17 polos espalhados pela cidade. Em quase todos os dias há alguma atividade programada. Cerca de 75% dos artistas são de Caruaru.

O presidente da Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru, Lúcio Omena, afirma que em anos anteriores o polo principal, onde artistas nacionais, muitos deles de apelo mais comercial, estava ganhando muita importância. Por isso, a intenção foi multiplicar os pontos da festa na cidade. “É a volta do São João para as suas origens, que é a rua, a roça. A ideia é salvaguardar nossas origens”.

(Agência Brasil)

Casos de Meningite – Audic Mota cobra e governador manda secretário da Saúde a Parambu

 
O secretário da Saúde do Estado, Henrique Javi, e a equipe de epidemiologistas que acompanha o surgimento dos casos de meningite no município de Parambu (Região  dos Inhamuns) terão reunião nesta segunda-feira, às 7 horas, em Fortaleza.
Em contato com o governador Camilo Santana, o deputado Audic Mota, primeiro secretário da Assembleia Legislativa, relatou a gravidade da situação e a ansiedade popular diante da confirmação de seis casos da doença.
Ainda nesta segunda-feira, pela manhã, após o encontro, o secretário da Saúde deverá se deslocar até Parambu com o deputado Audic Mota.

Ministros do PSDB permanecem no governo Temer

Os ministros do PSDB estiveram ontem com o presidente Michel Temer, no Palácio do Jaburu, para garantir ao peemedebista que o partido, por ora, vai continuar na base aliada. A permanência do PSDB no governo dá uma sobrevida a Temer, que enfrenta nesta semana o início do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode levar à cassação do seu mandato. A decisão dos tucanos é vista como um referencial para os demais partidos da base, que poderiam acompanhar a debandada

Participaram do encontro Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), Aloysio Nunes (Relações Exteriores) e Bruno Araújo (Cidades), que chegou a ameaçar entregar o cargo no dia em que a delação dos empresários do grupo J&F veio a público. Segundo um dos ministros, a reunião da Executiva do partido vai ser na quinta-feira, mas terá como objetivo fazer uma “análise de conjuntura” e não decidir se o PSDB vai deixar o governo.

Na semana passada, o presidente nacional do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), havia anunciado que a cúpula da legenda iria se reunir na terça-feira para definir uma posição em relação ao governo. O encontro aconteceria no mesmo dia em que TSE daria início ao julgamento da chapa Dilma Rousseff-Temer.

Desde a abertura do inquérito para investigar Temer, a ala mais jovem do PSDB vem pressionando o partido a deixar a base. Na Câmara, a bancada, com 46 deputados, está rachada. Uma eventual saída do partido da base, no entanto, depende do aval da Executiva.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ligou, na denúncia oferecida contra Aécio Neves (PSDB), a troca de Osmar Serraglio por Torquato Jardim no Ministério da Justiça a pressões do tucano para barrar a Lava Jato. O senador afastado é alvo de denúncia por corrupção passiva pelo suposto recebimento de R$ 2 milhões em propina da JBS e por obstrução de Justiça por tentar impedir avanços da mais pesada ofensiva já feita no País contra a corrupção.

 (Com Agências)

TCM inicia nesta segunda-feira inscrições para curso sobre consórcios públicos

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) inicia nesta segunda-feira (5) as inscrições para o curso sobre consórcios, com carga horária total de 20 horas na modalidade educação a distância. O curso ofertará 200 vagas para gestores e servidores públicos e sociedade civil em geral.

A capacitação, promovida pelo TCM por meio do Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Waldemar Alcântara (Ieswa), tem como objetivo contribuir para a compreensão dos conceitos fundamentais sobre consórcios públicos, sua existência e funcionalidade, além de abordar os aspectos administrativo-contábeis.

No conteúdo serão discutidos a constituição e criação de consórcios, os tipos de consórcio, exemplos de atuação, aspectos orçamentários, contábeis e administrativos (pessoal, licitação e contratos), controle por meio dos Tribunais de Contas, prestação de contas, dentre outros. A estimativa é que sejam necessárias de uma a duas horas de dedicação diária para a realização do curso.

As inscrições seguem até o dia 19 pela internet, através do endereço eletrônico www.tcm.ce.gov.br/ecogevirtual. As aulas serão realizadas no período de 3 a 30 de julho.

Consórcios públicos são pessoas jurídicas formadas exclusivamente por entes da Federação (União, Estado e Município) para estabelecer relações de cooperação com fins de realizações de objetivos comuns. A União somente participa de consórcio público com um município se o Estado do qual este município faz parte também estiver participando.

O TCM tem competência para fiscalizar as contrapartidas realizadas pelos municípios nos convênios celebrados com outras instituições, bem como as receitas e despesas de consórcios públicos nos quais esses entes sejam os representantes legais.

(TCM)

Três terroristas são mortos por polícia britânica e 12 suspeitos são detidos

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A Polícia Metropolitana de Londres confirmou neste domingo (4) que oito agentes armados abriram fogo contra os três terroristas que cometeram o atentado nesse sábado (3), que deixou sete vítimas mortais e 48 feridos, 21 deles em situação crítica. A polícia deteve até agora 12 pessoas supostamente envolvidas com os ataques, após ter efetuado várias operações policiais no bairro de Barking, ao sul da capital.

Em um breve pronunciamento à imprensa, o chefe da unidade antiterrorista de Scotland Yard, Mark Rowley, declarou também que a partir de agora haverá mais “medidas físicas” nas pontes da capital britânica com a intenção de proteger os cidadãos. Rowley revelou que os oito policiais dispararam no total “cerca de 50 balas”, um número “sem precedentes”, para deter os três autores do atentado, que aparentemente usavam coletes com explosivos.

Ao descarregar as balas contra os agressores, que foram atingidos, um cidadão também foi ferido acidentalmente, segundo este porta-voz. “A situação enfrentada por estes agentes era crítica, uma questão de vida ou morte, com três homens armados que levavam aparentemente coletes suicidas”, argumentou Rowley.

O presidente Michel Temer manifestou as condolências ao povo e ao governo britânico por meio das redes sociais.

(Agência Brasil)

Congresso recebe medida provisória que substitui novo Refis

O Congresso Nacional recebeu a Medida Provisória (MP) 783/2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). O texto foi editado no mesmo dia em que a MP 766/2017 conclui o seu ciclo de vigência sem ter sido aprovada pelo Congresso Nacional. As medidas provisórias têm prazo de vigência de 120 dias.

A MP 766 criou o Programa de Regularização Tributária (PRT), uma espécie de novo Refis federal, com abatimento de dívidas com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

A norma chegou a ser aprovada em uma comissão mista, mas a crise deflagrada por denúncias contra o presidente Michel Temer e a oposição de parlamentares a diversos pontos do relatório do deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG) acabaram impedindo a votação no Plenário da Câmara, no último mês.

Além do nome do programa, a MP 783 traz outras mudanças em relação à MP 766. O PRT permitia a inclusão de débitos, de natureza tributária e não tributária, vencidos até 30 de novembro do ano passado. O Pert atualizou essa data para 30 de abril deste ano.

Além disto, o programa anterior elencava os débitos que o contribuinte podia incluir na renegociação. No Pert, o devedor poderá indicar os aqueles que deseja renegociar, dentro de um conjunto especificado pela MP.

Pela norma, são passíveis de regularização os débitos de natureza tributária e não tributária com a Receita e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), inclusive os oriundos de parcelamentos anteriores, os que estão em discussão administrativa ou judicial, e os que tiverem lançamento de ofício feito após a publicação da MP.

As modalidades de pagamento vão depender se o débito é junto à Receita ou à PGFN. A MP concedeu prazo de 30 dias para os dois órgãos regulamentarem o Pert.

Poderão aderir ao Pert pessoas físicas e jurídicas (de direito público e privado), inclusive as que se encontram em recuperação judicial. O prazo para a adesão ao programa será até 31 de agosto. A MP 783 permite que os contribuintes que aderiam ao PRT migrem para o novo programa.

Para aderir ao Pert, o contribuinte deverá estar em dia com as obrigações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A aceitação da Receita ou da PGFN do pedido de adesão fica condicionada ao pagamento do valor à vista do passivo ou da primeira prestação.

O valor da prestação será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, acumulada mensalmente, acrescida de 1%. O valor mínimo das parcelas será de R$ 200 para pessoas físicas e R$ 1 mil para pessoas jurídicas.

Será excluído do programa o contribuinte que deixar de pagar três parcelas consecutivas ou seis alternadas; ou não saldar uma parcela, se todas as demais estiverem pagas. A exclusão implica na exigibilidade imediata da totalidade do débito confessado e ainda não pago, e a automática execução de garantia prestada.

(Agência Senado)

Lula diz que aguarda desculpas de Janot, após pedido de prisão

O ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva reagiu com ironia ao pedido de sua prisão em regime fechado, solicitado na noite da sexta-feira (2), pelo procurador-geral Rodrigo Janot.

“Fiquei sabendo que o Ministério Público pediu minha prisão, minha condenação. Em qualquer lugar do mundo, para ser indiciado, tem que ter prova. Agora, não precisa mais de prova nesse País”, afirmou Lula, ao apontar que o Ministério Público Federal está numa “enrascada”.

“Só têm um jeito de saírem dessa enrascada: é pedindo desculpas”, disse o ex-presidente, ao comentar que não tem desafiado a Justiça nem o Ministério Público. “O que tenho é contra as meninices dos procuradores da Lava Jato”, ironizou.

(com agências)