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Grupo de empresários cearenses conferir eleição da nova diretoria da Abip

Um grupo de empresários do Ceará prestigiou, em Brasília, a eleição da nova diretoria da Associação Brasileira da Indústria da Panificação (Abip). O mineiro José Batista de Oliveira foi empossado em mais um mandato.

José Dantas, Lauro Martins, Roberto Macedo, Beto Studart (presidente da Fiec), Marcos Guerra, Ricardo Cavalcante (Superintendente da Fiec) e Ângelo Nunes integraram esse bloco.

(Foto – Divulgação)

TRF-4 aumenta em 10 anos pena de Zé Dirceu e absolve tesoureiro do PT

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aumentou em 10 anos a pena do ex-ministro José Dirceu, réu na apelação criminal do núcleo Engevix em ação da Operação Lava Jato. O julgamento foi concluído nesta terça-feira (26) pela manhã. A pena de Dirceu passou de 20 anos e 10 meses para 30 anos, 9 meses e 10 dias. Também tiveram as condenações confirmadas o ex-diretor da Petrobras, Renato Duque, e o ex-vice-presidente da Engevix, Gerson de Mello Almada. O ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, João Vaccari Neto, foi absolvido por insuficiência de provas. A informação é do site Paraná Portal.

O julgamento iniciou no dia 13 de setembro e teve pedido de vista do desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus. Essa é a 18 ª apelação criminal da Operação Lava Jato julgada pelo tribunal.

O processo incluiu ainda três réus ligados a José Dirceu, os ex-sócios da JD Consultoria, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão de Dirceu, e Júlio Cesar Santos, e o ex-assessor Roberto Marques, que tiveram as penas aumentadas. Dois réus sócios da Engevix, os executivos José Antunes Sobrinho e Cristiano Kok, que tiveram a absolvição mantida, e o lobista Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura, teve a pena diminuída.

A Engevix foi uma das empreiteiras que teriam formado um cartel para ajuste prévio de preços, fraudando as licitações da Petrobras a partir de 2005. Para isso, a empresa teria pago propina a agentes da Petrobras em contratos com a Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas (UTGC), a Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) e a Refinaria Landupho lves (RLAM). Conforme a sentença, proferida em maio do ano passado, parte da propina paga era redirecionada ao grupo político dirigido por José Dirceu.

Segundo o relator do processo, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, os esquemas criminosos descobertos na Operação Lava Jato foram escancarados e teriam violado princípios norteadores da administração pública como a legalidade, a moralidade e a eficiência. Gebran foi o que estipulou as penas mais altas para os réus, que foram diminuídas em função dos votos dos outros dois desembargadores membros da 8ª Turma, Leandro Paulsen, que é revisor, e Victor Luiz dos Santos Laus.

“Embora nestes casos dificilmente haja provas das vantagens indevidas, adoto a teoria do exame das provas acima de dúvida razoável”, declarou Gebran, completando que as penas severas não são resultado do rigor dos julgadores, mas da grande quantidade de delitos cometidos pelos réus.

 

Briga por verba do Fundef provoca disputa judicial envolvendo sindicatos de professores

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Algo inusitado numa categoria. Os professores de Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza) vão realizar, às 9 horas desta quarta-feira, um ato contra o Sindicato APEOC por conta de precatórios do Fundef. A manifestação ocorrerá em frente a sede da entidade, no bairro de Fátima.

A categoria desse município representada pelo Sindicato Unificado dos Profissionais em Educação de Maracanaú (Suprema) diz que o Sindicato Apeoc recorreu da sentença que havia retirado a associação da ação do precatório do Fundef. O entendimento, tanto do Tribunal como dos profissionais, é a total ilegitimidade representativa da APEOC junto à categoria.

O Suprema vai disponibilizar transporte a partir das 7 horas, na praça da Estação de Maracanaú, para trazer os docentes para Fortaleza. Todos os professores da rede municipal que moram município ou em Fortaleza foram convocados. Após o ato em Fortaleza, a categoria retornará a Maracanaú, por volta das 11 horas, e seguirá direito para a sede da Prefeitura, onde será servido almoço.

A ideia desse segundo momento é pressionar o prefeito Firmo Camurça a tentar, por sua vez, construir um acordo com os profissionais e atender à reivindicação da classe de destinar pelo menos 60% do precatório do Fundef aos trabalhadores, o que poderia por fim à querela judicial.

Histórico 

O processo judicial corre desde 2016. O Suprema reivindicou, a princípio, 100% das verbas do precatório – fruto de uma outra ação da gestão municipal contra a União, que cobrava verbas devidas pelo Governo Federal do antigo Fundef – para a Educação, devendo pelo menos 60% do valor ser destinado aos professores.

Em reunião do Suprema com a Prefeitura no dia 12 de setembro, poucas horas antes do início de uma assembleia geral, o prefeito Firmo Camurça mostrou que não mudou de opinião e permanece colocando que os citados 60%, no caso o que sobrar depois de descontados os dois salários que deve à categoria, devem ser investidos na educação e não distribuídos com os profissionais da educação. A batalha pelos 60% de precatório está na Justiça Federal. Até o momento a gestão conseguiu liberar 40% do valor inicial do precatório e já recebeu este depósito.

Os referidos dois salários foram deliberados em audiência judicial de conciliação após a declaração de ilegalidade da greve dos professores em março de 2016. O acordo, estabelecido no Tribunal de Justiça do Ceará, obrigava a Prefeitura a pagar duas remunerações adicionais aos docentes em greve, tendo como base o provento do profissional em dezembro de 2015.Até o momento o Executivo não cumpriu a deliberação.

Sendo assim, entendendo que, se existe a possibilidade dos professores chegarem a receber até 60% do precatório, através de deliberação judicial, foi decidido em assembleia que não há motivo para adesão à proposta do prefeito, ou seja, abdicar da porcentagem do precatório reivindicada pelos educadores.

Em votação, os professores decidiram que vão reivindicar a liberação, pelo Executivo, dos dois salários adicionais, a serem descontados do montante de 60% do precatório, que se entende agora como parte incontroversa da disputa, e continuação, nos tribunais e na mesa de negociação com a Prefeitura, lutando pelo recebimento do restante dos 60%.

APEOC

O Sindicato APEOC, a contragosto dos professores de Maracanaú, tem tentado ser o represente dos mesmos no processo, mas isso tem causado o travamento da querela judicial, evitando que o desembargador Lázaro Guimarães, do Tribunal Regional Federal, do Recife (PE), defina se vai ou não conceder o valor da causa aos educadores. Pela terceira vez colocada fora do processo, a Associação teria contrariado a vontade da categoria e recorreu novamente, especificamente às 17 horas do dia 12 de setembro de 2017. Esse movimento deixou, novamente, o caso do Precatório do Fundef parado na esfera jurídica.

(Foto – Arquivo)

Câmara Municipal aprova lei que garante abrigos para mototaxistas

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Aguarda apenas a sanção do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), o projeto de indicação de nº 272/2017, da vereadora Larissa Gaspar (PPL), que garante a instalação de abrigos em pontos de mototaxistas na Capital.

Outro projeto da vereadora quer tornar obrigatório o uso de motocímetros. Essa matéria, no entanto, aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal.

Os motocímetros já estão sendo utilizados em algumas capitais brasileiras. São aparelhos que calculam o valor da corrida, tornando mais transparente o serviço de mototáxi.

(Foto – CMFor)

Aplicativo promete facilitar vida de profissionais da saúde e clientela

Acaba de surgir no mercado local o FamilyDoc. Trata-se de um novo aplicativo que permitirá unir a disponibilidade dos profissionais de saúde com a necessidade de atendimento de pacientes. Médicos, psicólogos, enfermeiros, nutricionistas, fisioterapeutas, educadores físicos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e dentistas já podem fazer seu cadastro via site ou pelo próprio aplicativo familydoc, baixando pela GooglePlay ou App Store, por meio de uma interface amigável e em um ambiente fácil de ser utilizado.

Previsto para dar início aos atendimentos em Fortaleza, no começo de outubro, o FamilyDoc possibilitará, por meio de um painel de controle, informar o tipo de atendimento oferecido, dias e horários disponíveis, valor da consulta, localização e deslocamento em tempo real do interessado, acompanhamento e agendamento de novas consultas, possíveis atrasos, melhor rota, movimentação financeira, além de várias outras funcionalidades.

O aplicativo foi idealizado por Alexandre Cavalcanti, médico, professor da Unifor e mestre em Saúde Pública. “A ideia surgiu a partir da identificação do desejo das pessoas por um atendimento com maior proximidade com o profissional, bem como a abertura de um canal que possibilita o atendimento na casa do paciente, um diferencial inconteste, principalmente para aquelas famílias que tem crianças, idosos ou pessoas com necessidades especiais. Além disso pelo aplicativo é possível encontrar um profissional que esteja mais próximo, ou que esteja disponível no horário que o paciente precisa de atendimento, e não, quando tiver vaga pelo plano.”

O FamilyDoc representa um novo modelo de atendimento com ganhos tanto para os profissionais quando para os pacientes, e prevê quatro modelos:

1. Atendimento domiciliar para o mesmo dia, em até 3 horas. São aquelas situações em que o deslocamento do paciente até o consultório torna-se mais difícil. Com o FamilyDoc, é possível realizar um atendimento domiciliar para o mesmo dia. O paciente consulta a lista de especialidade e opta pelo que for mais conveniente de acordo com currículo, proximidade ou faixa de valor da consulta.

2. Atendimento no consultório para o mesmo dia. Da mesma forma que a modalidade anterior, com o FamilyDoc o médico pode escolher estar disponível para o atendimento no consultório, ocupando os espaços da agenda da maneira que melhor convier.

3. Agendamento domiciliar. O profissional de saúde pode se programar para realizar atendimento, com data marcada, na residência do paciente, valorizando os momentos de maior disponibilidade em sua agenda.

4. O profissional pode se colocar à disposição no aplicativo nos momentos que o consultório estiver com menor movimento, preenchendo horas vagas.

SERVIÇO

*Acesse o Familydoc aqui.

(Foto – Divulgação)

Caixa Econômica Federal alcança lucro de R$ 4,1 bilhões no primeiro semestre deste no

Business man showing you brazilian money.

A Caixa Econômica Federal registrou lucro líquido de R$4,1 bilhões no primeiro semestre de 2017, crescimento de 69,2% em relação ao mesmo período do ano passado. No segundo trimestre, o lucro líquido totalizou R$2,6 bilhões, avanços de 62,8% em 12 meses e 73,9% na comparação com o primeiro trimestre desse ano. O resultado recorrente totalizou R$4,9 bilhões no semestre, 75,8% maior que o verificado no primeiro semestre de 2016. O lucro recorrente no segundo trimestre alcançou R$3,2 bilhões, avanços de 93,4% em 12 meses e 92,6% em relação ao primeiro trimestre de 2017. A informação é da assessoria de imprensa da instituição.

O resultado operacional alcançou R$ 4 bilhões no semestre, avanço de 447,2% em 12 meses. No último trimestre, o resultado operacional atingiu R$2,1 bilhões, 474,1% maior que o alcançado no segundo trimestre de 2016.

O aumento no resultado da Caixa foi gerado pelo crescimento da margem financeira, pela redução nas despesas com provisão para devedores duvidosos, por avanço nas receitas com prestação de serviços e no controle das despesas administrativas e de pessoal.

Em junho, a carteira de crédito da CAIXA alcançou saldo de R$715,9 bilhões, avanço de 3,5% em 12 meses e participação de 22,8% no mercado. O crescimento das operações de habitação, saneamento e infraestrutura, e crédito consignado, foram os principais responsáveis pela evolução da carteira no período.

As operações comerciais com pessoas físicas e pessoas jurídicas totalizaram R$182,7 bilhões, redução de 6,6% em 12 meses, impactadas principalmente pelo segmento pessoa jurídica, que apresentou queda de 10,2% em virtude da menor demanda por crédito. O índice de inadimplência encerrou o semestre com redução de 0,7 p.p em 12 meses, alcançando 2,51%, permanecendo abaixo da média de mercado de 3,74%.

As receitas com prestação de serviços totalizaram R$6,2 bilhões no trimestre, avanço de 11,3% em relação ao segundo trimestre de 2016. No semestre, as receitas com serviços cresceram 12,5%, totalizando R$12,2 bilhões. Os principais destaques foram as receitas de crédito, administração de fundos de investimento e convênios e cobrança que cresceram, respectivamente, 13,3%, 16,9% e 21,5% em 12 meses.

No primeiro semestre, as outras despesas administrativas recuaram 1,5% em 12 meses, reflexo de ações focadas na melhoria da eficiência operacional implementadas pela CAIXA.

As despesas de pessoal alcançaram R$10,7 bilhões no semestre, avanço de 6,4% em 12 meses, desconsiderando o impacto do Plano de Demissão Voluntária Extraordinária (PDVE) realizado no primeiro trimestre.

Cearense assume a presidência da Abih nacional

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Um grupo de hoteleiros cearenses participará, nesta terça-feira, em Brasília, da eleição da nova diretoria da Associação Brasileira de Hotéis (Abih).

O cearense Manuel Cardoso Linhares será eleito por unanimidade o novo presidente da associação. Ele já é vice da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação.

O presidente da Abih/CE, Eliseu Barros, comemora e afirma que a chegada de Cardoso ao comando da entidade “será importante e contribuirá, sem dúvida, para reforçar a imagem turística do Ceará”.

Eliseu Barros vai conferir o processo eleitoral tendo ao lado o secretário-adjunto do Desenvolvimento Econômico do Estado, o hoteleiro Régis Medeiros.

Decreto que revoga extinção da Renca sai no Diário Oficial

O Decreto nº 9.159, que revoga outro decreto, o de número 9.147, de 28 de agosto de 2017, que extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (26). Ele foi assinada ontem (25) pelo presidente Michel Temer. A decisão de extinguir a Renca foi questionada por ambientalistas, artistas e repercutiu na mídia internacional.

No início deste mês, o governo já havia determinado a suspensão da medida. Para o Planalto, houve falta de clareza sobre os efeitos da extinção. No entanto, o tema continuará na pauta do governo. O próximo passo será a realização de uma consulta pública, ainda sem data prevista.

Em nota, o Ministério de Minas e Energia (MME) disse que as razões que levaram a pasta a pedir a extinção da reserva continuam presentes e defende mais debate sobre o tema. “O país necessita crescer e gerar empregos, atrair investimentos para o setor mineral, inclusive para explorar o potencial econômico da região”, diz o texto divulgado após o anúncio da revogação do decreto pelo Palácio do Planalto.

“O MME reafirma o seu compromisso e de todo o governo com a preservação do meio ambiente, com as salvaguardas previstas na legislação de proteção e preservação ambiental, e que o debate em torno do assunto deve ser retomado em outra oportunidade, mais à frente, e deve ser ampliado para um número maior de pessoas, da forma mais democrática possível.”

A Renca

A área de proteção foi criada em 1984 pelo governo de João Figueiredo, último presidente do período militar. Na ocasião, foi definida a proteção da área de 47 mil quilômetros quadrados (km²), incrustada em uma região entre os estados do Pará e do Amapá.

Desde então, a pesquisa mineral e atividade econômica na região passaram a ser de responsabilidade da Companhia Brasileira de Recursos Minerais (CPRM – Serviço Geológico Brasileiro) ou de empresas autorizadas pela companhia. Além do cobre, estudos geológicos indicam a ocorrência de ouro, manganês, ferro e outros minérios na área.

Dois dias após o decreto que extinguia a Renca, o Palácio do Planalto divulgou nota afirmando que o objetivo era “coibir a exploração ilegal” e recolocar o Estado como administrador de jazidas minerais da Renca, que atualmente sofre com a existência de garimpos clandestinos de ouro.

(Agência Brasil)

Clima de insegurança no Jardim Japonês

O Jardim Japonês virou ponto de encontro de marginais, principalmente nos fins de semana quando a polícia parece entrar de repouso. A denúncia é feita por moradores do entorno que vivem apreensivos.

Vale lembrar que a Secretaria do Turismo de Fortaleza informa que o local é o segundo ponto mais visitado da Capital.

Depois da Catedral Metropolitana.

(Foto – Leitor do Blog)

STF vai analisar nesta terça-feira pedido de prisão de Aécio

Um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a prisão preventiva do senador Aécio Neves (PSDB-MG), no caso do pagamento de R$ 2 milhões pela J&F a pessoas ligadas ao tucano, deverá ser analisado nesta terça-feira (26) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Este é, ao todo, o terceiro pedido de prisão contra Aécio Neves feito pela PGR ainda sob a gestão de Rodrigo Janot, encerrada no dia 17. A informação é do Estadão.

A primeira discussão, no entanto, será sobre um pedido da defesa, que quer levar o julgamento ao plenário, alegando que pedido de prisão contra senador é uma questão “da mais alta relevância e gravidade”. A última manifestação da PGR é a favor da análise na Primeira Turma, conforme o entendimento inicial do ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso. Se esta preliminar da defesa for rejeitada, começará o julgamento do pedido da PGR.

Alvo da Operação Patmos, realizada em maio para apurar fatos trazidos no acordo de colaboração de executivos do Grupo J&F, Aécio Neves ficou impedido de exercer atividades parlamentares por decisão do ministro Edson Fachin, relator do caso, por mais de um mês. Após mudança de relatoria, no dia 30 de junho, o ministro Marco Aurélio Mello revogou a medida do ministro Fachin e devolveu Aécio ao Senado. O tucano tem negado irregularidades.

A defesa de Aécio Neves afirma que “o senador Aécio Neves foi, na verdade, vítima de uma grande e criminosa armação engendrada pelos senhores Joesley Batista e Ricardo Saud em busca dos benefícios de uma generosa delação”.

Governo lança nesta terça-feira programa para aumentar renda de beneficiários do Bolsa Família

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Para estimular o aumento da renda dos beneficiários do Bolsa Família, o governo lança na manhã desta terça-feira (26), no Palácio do Planalto, o programa Plano Progredir que, além de capacitação, vai disponibilizar R$ 3 bilhões por ano em linha de microcrédito. Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, a meta inicial do programa é atender, nos próximos 12 meses, entre 1 milhão e 1,5 milhão de famílias cadastradas no Bolsa Família. Atualmente, 13 milhões de famílias recebem o benefício.

“O objetivo é que essas pessoas possam progredir, ter uma vida melhor, uma renda melhor. Acho que o Bolsa Família não é objetivo de vida de ninguém. A média do Bolsa Família é de R$ 180. [O programa] é para evitar que as famílias mais pobres cheguem à miséria. Um programa para que essas pessoas possam se manter enquanto não tiverem outra opção. O que estamos buscando é dar outra opção”, disse Osmar Terra.

De acordo com o ministro, a adesão ao Progredir e o eventual aumento da renda, caso o beneficiário consiga um emprego, não acarretará na exclusão imediata do Bolsa Família. “Não vai ter exclusão automática de ninguém do programa. Vamos, inclusive, manter o Bolsa Família por dois anos para quem conseguir emprego com carteira assinada e ganhar até dois salários mínimos. Teremos uma série de regras que garantam que essas pessoas tenham o Bolsa Família enquanto precisarem, mas que elas possam almejar ter uma vida melhor”, argumentou o ministro. Além disso, as famílias que deixarem o Bolsa Família mas, posteriormente, perderem a nova fonte de renda poderão voltar a receber o benefício.

(Agência Brasil)

PT do Ceará diz que “não seria nada mau” reaproximação de Camilo com Eunício

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta terça-feira (26):

O presidente do PT do Ceará, Francisco Diassis Diniz, já admite que não seria nada mau uma reaproximação do governador Camilo Santana (PT) com o senador Eunício Oliveira (PMDB). O tema fervilha depois que Camilo e o prefeito Roberto Cláudio foram ao peemedebista, que é presidente do Senado, pedir apoio para a votação de empréstimos.

Para ele, o que deve e precisa entrar na pauta de 2018 é a formatação de um programa de gestão e não a “discussão de uma política de nomes”. Diassis avalia que, no cenário político atual, há grandes perspectivas de que a reeleição do governador se concretize, mas considera importante aumentar o leque partidário nesse sentido.

Lembrado de que Eunício é chamado de “golpista” pelos petistas pós-impeachment de Dilma Rousseff, ressalva: “Nós estamos discutindo política e política na sua mais ampla forma de ser”.

Ah, bom!

(Foto – Arquivo)

Ceará quer voltar a vencer fora de casa

Com possibilidade de voltar ao G4, nesta segunda-feira (26), a partir das 19h30min, diante do Santa Cruz, no estádio do Arruda, pela 26ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro, o Ceará terá que reaprender a vencer fora de casa.

A equipe que já teve a segunda melhor campanha em partidas fora de casa, o Vozão não vence fora do Castelão há quase dois meses. A última vitória ocorreu no início de agosto, em Natal, sobre o lanterna ABC, por 1 a 0.

A boa notícia é o mau desempenho do Santa Cruz em jogos no Arruda, quando a equipe pernambucana soma apenas cinco vitórias em 12 rodadas. A maior motivação do Santa Cruz, hoje à noite, é se distanciar da zona de rebaixamento, quando o time coral está apenas uma posição fora do Z4, mas com os mesmos 28 pontos de Figueirense e Luverdense, que compõem o grupo que poderá disputar a Série C do próximo ano.

Na partida de ida (foto), no Castelão, o Ceará foi surpreendido pelo Santa Cruz, em junho último, quando permitiu a virada pernambucana, por 3 a 1.

George Valentim destaca instalação do Raio em Maranguape

“Destaco o compromisso do governador Camilo Santana, que muito tem investido na segurança pública do nosso Estado”. A declaração é do presidente do Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp), George Valentim, no fim de semana, durante a solenidade de apresentação do Grupo de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas da Polícia Militar do Ceará (Raio), que passou a operar em Maranguape (Região Metropolitana de Fortaleza).

No exercício do mandato de deputado estadual pelo PCdoB, no ano passado, Valentim havia feito o requerimento para a implantação do Raio no município.

(Foto – Divulgação)

Ex-deputado federal Eugênio Rabelo é alvo de denúncia do MP do Ceará

O ex-deputado federal e ex-secretário-adjunto do Esporte no Estado, Eugênio Rabelo (PP), é alvo de denúncia apresentada neste mês pelo Ministério Público do Ceará (MP-CE). Desdobramento da Operação “Bola da Vez”, que apura desvios na Secretaria do Esporte (Sesporte) entre 2009 e 2013, a peça acusa o ex-deputado de ter participado de fraude em licitação de R$ 200 mil.

Segundo a investigação, o ex-deputado teria atuado pela assinatura – em 2012 – de convênio entre a Sesporte e a Associação Cultural Recreativa e Esportiva do Ceará (Acrece). Depois, Rabelo teria participado no desvio de cerca da metade dos recursos, R$ 100 mil, por meio de repasses de pessoas indicadas e fraudes em planos de trabalho da ação.

“Existem provas substanciais que vinculam – de uma ponta a outra – o senhor Eugênio Rabelo ao esquema de desvio de dinheiro público, seja para pagamento de pessoas que ele mesmo indicou, seja para benefício próprio”, diz a denúncia, assinada pelos cinco promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP-CE.

Denúncia contra o ex-deputado é baseada em depoimentos de ex-dirigentes da Sesporte citados na 1ª fase da “Bola da Vez”, deflagrada em novembro de 2016. Em depoimento de fevereiro deste ano, Fernando Marques, suposto responsável pela aprovação de prestações de contas fraudulentas, diz que Rabelo indicava entidades e operadores que articulariam desvios.

Segundo a denúncia, R$ 57 mil teriam ido para a campanha derrotada de Eugênio a deputado federal em 2014. Além da responsabilização de Rabelo pelos desvios, o MP pede bloqueio de R$ 57 mil da conta do ex-deputado.

“Bola da Vez”

Deflagrada em novembro de 2011, a operação “Bola da Vez” apura desvios de até R$ 47,4 milhões em convênios da Sesporte com ONGs. Segundo a investigação, servidores da pasta eram coagidos a forjarem atas e estatutos para criação de instituições “fantasmas”, que superfaturavam contratos para eventos e falsificavam prestações de contas.

Dentro deste contexto, teria ocorrido todo tipo de fraude, desde o aluguel de notebooks por R$ 5,8 mil mensais – “o bastante para comprar dois novos por mês” – e gastos em R$ 20 mil por um aluguel de carros que nunca ocorreu. Apuração é embasada em duas horas de interceptação telefônica e delação premiada de duas servidoras.

O POVO tentou entrar em contato com Eugênio Rabelo por diversos parlamentares do PP. A reportagem chegou a conseguir um telefone que seria do deputado, mas chamadas não foram atendidas.

(O POVO – Repórter Carlos Mazza/Foto – Edmar Soares)

Rodrigo Maia diz que denúncia contra Temer e ministros é um único processo

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse nessa segunda-feira (25) que a denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) tramitará de forma única, como enviada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“A Câmara decidiu na sexta-feira (22), numeramos a denúncia em conjunto e entendemos que, pela jurisprudência e pela forma como o Supremo encaminhou, é uma denúncia única, não cabe fatiamento ou por crime ou por autoridade. O que cabe é uma votação única, para que o Supremo prossiga ou não com a denúncia”, disse.

A avaliação do presidente da Câmara decorre do entendimento da área jurídica da Casa, para os quais a denúncia deve prosseguir como foi enviada. Segundo Maia, apenas uma mudança determinada pelo próprio STF poderia mudar esse entendimento.

A denúncia contra Temer e os ministros foi registrada na Câmara como Solicitação para Instauração de Processo (SIP) 2/17, tendo como anexos dez DVDs, vídeos, áudios e o inteiro teor do processo, que envolve ainda outros políticos do PMDB.

Essa documentação precisará ser lida nesta terça-feira (26) em sessão do Plenário. Depois da leitura, caberá a Rodrigo Maia determinar a notificação de Temer e o envio da denúncia à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Na CCJ, Temer terá prazo de dez sessões do Plenário para apresentar sua defesa. Depois disso, a comissão deverá, no prazo de cinco sessões do Plenário, votar o parecer do relator, a ser designado.

Independentemente do parecer da CCJ, o Plenário deverá decidir se autoriza ou não a abertura de processo no STF contra o presidente da República, por crime comum, como determina a Constituição.

Em agosto, o Plenário da Câmara negou autorização ao STF para processar Temer por crime de corrupção passiva, objeto da primeira denúncia de Janot contra Temer.

(Agência Câmara Notícias)

Fósseis do Geopark Araripe são traficados livremente pela internet

Os fósseis do Geopark Araripe, patrimônio natural da Unesco esquadrinhado entre nove municípios do Cariri cearense, estão à venda em sites de classificados e de lojas virtuais e físicas nos Estados Unidos, Alemanha, Reino Unido e Espanha. Traficados do Brasil, da região da Chapada do Araripe, as “pedras” bichos pré-históricos são oferecidas para colecionadores ou instituições de pesquisa e museus.

Centenas de fósseis da “mundialmente famosa Formação Santana” , como anunciam o site eBay e o vendedor alemão Michael Baudendistel, entram e saem dos catálogos de venda ou leilões do material científico extraído, clandestinamente, daqui. Não faltam “produtos”. O POVO navegou pelas páginas da web, trocou e-mails com vendedores, entrevistou pesquisadores, manuseou processos e conversou sobre a venda criminosa com autoridades brasileiras.

Tráfico e comercialização, em rota que passa pelos Estados Unidos e Europa, parecem ser uma causa perdida para o Brasil. Álamo Saraiva, pesquisador e coordenador do Laboratório de Paleontologia da Universidade Regional do Cariri, afirma que nenhum fóssil do Geopark Araripe oferecido na web tem origem legal. “A procedência é criminosa, não existe aval ou documentação de instituição pública daqui que respalde a saída do território nacional”, explica.

Em conversa por e-mail, o vendedor alemão Michael Baudendistel, apontado pelo site eBay como responsável pela oferta de quatro fósseis de um Vinctifer sp., confirma que “os peixes são da Formação Santana. Meu tio trabalhou lá (na Chapada do Araripe) como geólogo e trouxe em 1970. Garanto a autenticidade”. Porém, revela: “Não tenho certificados”.

No site, fósseis são oferecidos por R$ 1.710,46 (veja infográfico). E apresentado como “um peixe que vivia desde o Jurassic, 160 milhões de anos antes do fim do Cretáceo. Eles tinham corpos semelhantes a torpedos, o que permitia uma perseguição relâmpago, muito semelhante à barracuda de hoje”.

Insisto com Michael Baudendistel. O eBay informa que o fóssil pode ser entregue no Brasil, com acréscimo de uma taxa de frete. Pergunto como irá enviar de Neckargemünd para Fortaleza sem que sejamos acusados de tráfico no Brasil. “Acho que não podemos fazer”, encerra a conversa e não responde outras três indagações.

Inglaterra

Do Reino Unido, da cidade de Bury, a loja Fine-fossils oferta um Enneles audax. “Fóssil de peixe. Foi descoberto na Formação Santana, no Ceará, no Nordeste do Brasil, datado do Cretáceo Inferior”. E que teria entre 92 a 108 milhões de anos. O preço em dólares é de “5.250,00 ou aproximadamente R$ 16.269,74”. Mas há um leilão e o lance inicial é de US$ 250.

O texto do anúncio informa ainda que o Enneles audax “também é descrito como Calamopleurus cylindricus e é um raro predador. Um peixe de tamanho médio a grande, com um bico arredondado e muitos dentes. Tinha grandes escamas triangulare. Somente um descendente deste peixe existe hoje – a Amla calva”.

Sobre a Chapada do Araripe, os ingleses dizem que o lugar “produz uma excepcional e bem preservada e diversificada de fauna e flora. São conhecidas mais de 25 espécies de peixes, juntamente com pterossauros, répteis, anfíbios, insetos e plantas. Muitas partes foram preservadas durante a fossilização”.

Sem preocupação com o tráfico do material levado do Brasil, a empresa inglesa avisa que “no futuro será muito mais difícil oferecer esses fósseis espetaculares, pois há movimentos em marcha para tornar a formação (Santana), e seu registro fóssil, em uma área protegida”. E arremata: “Este é um fóssil supergrande, um item de exibição maravilhoso para a casa ou escritório, ou uma excelente adição para uma coleção”.

O CRETÁCEO

A Era Mesozóica é constituída de três períodos: Triássico, Jurássico e Cretáceo.O Cretáceo, que aconteceu entre 145 e 65 milhões de anos, é considerado o fim da Era Mesozóica e início da Cenozóica. É um espaço da pré-história marcado pela expansão da fauna e da flora pela Terra e a dominação do dinossauros no planeta.FONTE: WWW.SIGNIFICADOS.COM.BR

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Além de fósseis de peixes, há dezenas de insetos do Geopark Araripe anunciados pelo eBay. As lojas do Reino Unido são as que mais anunciam. Dos 19 anúncios, do dia 15 deste mês, 16 têm a origem da venda no território inglês. Os outros três estão nos EUA. Oito anúncios indicam que os fósseis do Cariri cearense estão sendo vendidos pela British Jurassic Fossils, em Winterton, na Inglaterra.Outros oitos “insetos” são produtos da loja inglesa Numismatis48, em Cirencester. Os ingleses avisam que entregam em todos os países do mundo.Em Illinois, nos EUA, a loja Flower2992 oferece três insetos e promete entregar a mercadoria, em quatro dias, para 55 países.É tão comum o comércio ilegal de fósseis da Chapada do Araripe que os internautas podem pagar com Visa, MasterCard, American Express, Discover Network e PayPal.Entre os insetos oferecidos, um fóssil que aparenta ser uma “barata” custa R$ 287,52.Nos anúncios da venda ilegal, os ingleses dizem que a “Bacia de Araripe, no Brasil, é um lar de uma fantástica série de fósseis do Cretáceo”.“Alguns dos quais foram preservados em três dimensões”, diz a publicidade British Jurassic Fossils. No site, o eBay avisa que o “vendedor assume toda a responsabilidade pelo anúncio”. O POVO enviou dois e-mails para eBay. A primeira resposta veio confusa e foi reenviada outra mensagem. Ainda não houve retorno.

FONTE: SITE DO EBAY, BRITISH JURASSIC FOSSILS E FLOWER2992.

(O POVO – Repórter Demitri Túlio/Foto – Tatiana Fortes)