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Ao lado de Eunício, ministro assina ordem de serviço para construção de barragem em Crateús

Eunício ao lado do ministro Helder Barbalho (Integração Nacional).

O ministro Helder Barbalho (Integração Nacional) assinou, nesta sexta-feira, em Crateús, ao lado do senador Eunício Oliveira (PMDB), e do diretor-geral do Dnocs, Ângelo Guerra, a ordem de serviço da barragem Lago de Fronteiras. O evento ocorreu no momento em que o governador Camilo Santana está sendo aguardado de giro de negócios pela China.

Para alguns, um “drible” no governador, que vinha cobrando que a União repassasse ao Ceará a prerrogativa das obras. Mas o secretário dos Recursos Hídricos do Estado, Francisco Teixeira, ali esteve no evento representando Camilo.

Eunício assumiu a Presidência da República – em decorrência de viagem de Temer – e assinou decreto destinando recursos para desapropriações necessárias para o início das obras. Tocada pelo Dnocs, a construção é orçada em R$ 294,4 milhões e está parada desde 2014, quando foi realizada licitação. Segundo o Ministério da Integração Nacional, a barragem terá capacidade de 488 milhões de m³ de água e deve beneficiar diretamente cerca de 200 mil pessoas.

Francisco Teixeira (SRH), Ângelo Guerra (Dnocs), o ministro e Eunício no evento.

(Foto – Leitor do Blog)

CUT articula projeto de iniciativa popular contra a Reforma Trabalhista

Com o título “Reforma Trabalhista: é possível revogar!”, eis artigo do presidente da CUT/Ceará, Wil Pereira. Ele acredita que, com mobilização da classe trabalhadora, dá para reverter a situação. Ele anuncia projeto de iniciativa popular nesse sentido.

Amparado por um Congresso que está muito distante de representar a classe trabalhadora, Michel Temer promove, a galope, um desmonte nos direitos trabalhistas. Em escala catastrófica, o que foi conquistado ao longo de lutas em décadas está sendo usurpado. A lei que permite a terceirização ilimitada já entrou em vigor. E pior: a lei da Reforma Trabalhista aprovada pelo governo ilegítimo já passa a valer a partir do próximo dia 11 de novembro. Mas é possível revogar a lei? Não só é como a sociedade, mobilizada pela Central Única dos Trabalhadores, vai buscar essa revogação.

Uma campanha nacional de coleta de assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) foi lançada em todo o Brasil no último dia 7. A meta é coletar 1,3 milhão de assinaturas para barrar o que julgamos ser um dos maiores e mais cruéis ataques aos direitos da classe trabalhadora em nossa história. O material será unificado em um documento a ser entregue à Câmara dos Deputados. O passo seguinte é pressionar os parlamentares a votarem o texto que revoga a desumana proposta inicial.

No Brasil, já foram revogadas 11 leis por meio de PLIPs. A Constituição Federal permite que a sociedade apresente um projeto de lei à Câmara dos Deputados, desde que a proposta seja assinada por um número mínimo de cidadãos distribuídos por pelo menos cinco estados brasileiros. O projeto é protocolizado na Câmara Federal e segue a mesma trajetória de qualquer outro projeto no Congresso Nacional – passa pelas votações dos deputados e dos senadores.

A CUT-CE, seus ramos e sindicatos estão mobilizados para a criação de comitês para coleta de assinaturas, bem como buscar parcerias com movimentos sociais, demais centrais sindicais e outras entidades para que se somem à ação. Todos os materiais da campanha são de fácil acesso e o passo a passo pode ser encontrado no site da Central estadual (www.cutceara.org.br). Vocês, trabalhador e trabalhadora, não fiquem de braços cruzados!

*Wil Pereira

presidencia@cutceara.org.br
Presidente da Central Única dos Trabalhadores no Ceará (CUT-CE).

Confiança da indústria varia 0,1 ponto em prévia de agosto

O Índice de Confiança da Indústria apresentou relativa estabilidade, ao variar apenas 0,1 ponto na prévia de agosto e atingiu 92,3 pontos, em uma escala de 0 a 200 pontos. Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), o índice retornou ao nível de maio, depois da queda ocorrida em junho.

A confiança dos empresários da indústria no momento atual, medida pelo Índice da Situação Atual, teve queda de 0,4 ponto e chegou a 89,6 pontos. Já o Índice de Expectativas, que mede a opinião do empresariado em relação ao futuro, avançou 0,7 ponto.

O resultado preliminar de setembro indica queda de 0,1 ponto percentual no Nível de Utilização da Capacidade Instalada da Indústria (Nuci), para 74%. Para a prévia de setembro de 2017 foram consultadas 783 empresas entre os dias 4 e 19 deste mês. O resultado final da pesquisa será divulgado na próxima sexta-feira (29).

(Agência Brasil)

Alemberg Quindins convoca artistas e produtores para formar o Conselho Municipal de Cultura

Em Juazeiro do Norte (Região do Cariri), o secretário municipal da Cultura, Alemberg Quindins, está convidando todos os setores culturais da cidade para a assembleia geral que escolherá os representantes da sociedade civil junto ao Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC). A assembleia ocorrerá dia 27 próximo, às 8 horas, no auditório do Memorial Padre Cícero, informa a assessoria de imprensa da Prefeitura.

O Conselho Municipal de Política Cultural é um órgão colegiado, tem caráter deliberativo e consultivo, vinculado ao Poder Executivo, que tem como característica fundamental o poder de controle sobre as ações públicas, ou seja, sobre os planos e orçamentos. O Conselho Municipal de Política Cultural de Juazeiro do Norte foi criado pela Lei Municipal de nº 3259, de 04 de abril de 2008, e regulamentado pelo Decreto 383 de 26/01/2010, e rege-se pelo Regimento Interno de 14/02/2010.

O CMPC é paritário, com 6 (seis) representantes da Sociedade civil, que representam as linguagens da Cultura: Artes Cênicas (teatro,dança,circo), Literatura, Música, Artes Visuais (desenho, pintura, escultura, gravura, design, artesanatos, fotografia, vídeo, produção cinematográfica e arquitetura)Tradição (Cultura popular, Patrimônio) e Associações Culturais, e 06 (seis) do Poder Público ( Secretaria de Cultura, Secretaria de Educação, Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos, Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho , Secretaria de Esporte e Juventude, ) sendo 01 titular e 01 suplente em cada representação, conforme a Lei 4.313 de 22 de maio de 2014.

DETALHE – Com a reativação do Conselho, a principal meta a se cumprir será a regulamentação do Fundo Municipal de Cultura e a atualização e monitoramento do Plano Municipal de Cultura, os quais garantirão a formação, a criação, a produção e a difusão das políticas culturais em Juazeiro do Norte.

Prefeito e secretários aderem ao Dia Mundial Sem Carro

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), aderiu ao Dia Mundial Sem Carro, lembrado nesta sexta-feira em vários países. Ele andou de casa até uma estação do Bicicletar. De lá, pedalou até o Paço Municipal (Centro).

A adesão à data foi seguida pelos secretários do prefeito, que pegaram ônibus rumo ao trabalho. Nessa lista, Águeda Muniz (Seuma), Manuela Nogueira (Seinfra), Arcelino Lima (AMC) e o secretário da Regional V, Ronaldo Nogueira.

De bicicleta, chegaram ao trabalho Luiz Alberto Saboia (executivo da SCSP), Ferruccio Feitosa (Regional 2), Patricia Macedo (Assuntos Internacionais), Renato Lima (Articulação das Regionais) e Roberto Rezende (executivo da Seinf).

VAMOS NÓS – Ah, se essa turma enfrentasse diariamente o nosso trânsito… com certeza sentiria na pele os problemas de uma cidade que, mesmo com bons investimentos em mobilidade, ainda precisa melhorar, e muito, nesse segmento. Pelo menos o prefeito vem investindo, enquanto VLT e Metrofor, responsabilidades do Estado, prosseguem com obras a passos de tartaruga.

(Fotos – Leitor do Blog)

Inadimplência com cheques tem menor percentual em agosto

O percentual de devoluções de cheques pela segunda vez por insuficiência de fundos no mês de agosto foi de 1,82% em relação ao total de cheques compensados, segundo o Indicador Serasa Experian de Cheques Sem Fundos. O percentual sofreu queda em relação ao mesmo período do ano anterior, quando registrou-se 2,18% de devoluções, e é o menor já registrado neste ano. Para o mês de agosto, o percentual é o menor desde 2010, quando o número era de 1,62%. A informação é do site do Serasa.

No acumulado do ano, de janeiro a agosto, a porcentagem de cheques devolvidos no país, em relação aos compensados, foi de 2,06%, menor que a devolução de 2,36% registrada em no mesmo período de 2016. É o menor número para o período desde 2013, quando o percentual foi de 2,05%.

Em agosto, foram 768.271 cheques devolvidos e 42.243.134 cheques compensados. O mesmo período do ano anterior totalizou 1.101.093 cheques devolvidos e 50.602.130 cheques compensados. No acumulado do ano, de janeiro a agosto, foram 6.886.594 cheques devolvidos e 333.510.176 compensados.

Segundo os economistas da Serasa Experian, a recuperação da renda real da população com a queda significativa da inflação e com a retomada da geração de empregos formais, tem devolvido a capacidade de pagamento das dívidas aos consumidores, reduzindo os níveis de inadimplência com cheques.

Nos Estados e regiões

De janeiro a agosto de 2017, entre as regiões do país, a liderança de devoluções foi da região Nordeste, com 4,05% de cheques devolvidos. O Sul apresentou o menor percentual de devoluções no período: 1,71%.

Já entre os estados, o Amapá segue na liderança do ranking de cheques sem fundos entre janeiro e julho de 2017: foram 16,47% de cheques devolvidos. Na outra ponta, São Paulo teve o menor percentual de devoluções: 1,71%.

Luizianne Lins indica Nadja Pinho para a Medalha Mietta Santiago

A professora Nádja Soares de Pinho Pessoa foi indicada, em memória, para a Medalha Mietta Santiago, Categoria Medalha de Bronze. A indicação partiu da deputada federal Luizianne Lins (PT), que quer assim reconhecer a relevância do trabalho e militância de Nádja pela cidadania e direitos das pessoas com deficiência no município de Fortaleza.

“Nádja foi uma mulher que dedicou grande parte de sua vida à militância das causas das pessoas com deficiência, foi uma referência e exemplo de fortaleza, competência e resiliência para todos e todas”, destaca Luizianne.

Criada pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, a medalha Mietta Santiago visa agraciar pessoas, instituições ou entidades, campanhas, programas ou movimentos por iniciativas relevantes ao País ligadas aos direitos das mulheres.

Memória

Nádja, falecida em julho desse ano, foi professora, tradutora de alemão, servidora do Estado do Ceará e de Fortaleza, especialista em Informática Educativa, iniciou sua militância em 1980, após período de reabilitação no Sarah, em Brasília. Ao retornar a Fortaleza, integrou a Associação dos Deficientes Motores do Ceará. Foi uma das fundadoras do Movimento Vida (Vida, Independência, Dignidade, Direito e Ação). Foi a primeira titular da Coordenadoria de Pessoas com Deficiência da Prefeitura de Fortaleza a convite da então prefeita Luizianne Lins, sendo responsável pela Política Pública Municipal de Atenção às Pessoas com Deficiência.

Essa é a segunda indicação que a deputada Luizianne faz para reconhecimento e homenagem a Nádja. Em 2016, seu nome foi indicado para o Prêmio Brasil Mais Inclusão.

Aguardado dos EUA, Tasso terá agenda de queixas e pepinos

O presidente nacional interino do PSDB, senador Tasso Jereissati, é aguardado nesta sexta-feira dos EUA, onde tratou de questões particulares.

O caso de uma possível  reaproximação do senador Eunício Oliveira (PMDB) com os Ferreira Gomes consta na agenda do tucano para esses dias, bem como a conjuntura nacional que aponta para a tramitação da segunda denúncia contra Temer.

Bom lembrar que Tasso integra o bloco tucano que quer bater asas do governo federal há muito tempo.

(Foto -Jorge Viana)

Prefeitura abre inscrições para criação de logo do Plano Fortaleza 2040

Eudoro Santana, superintendente do Iplanfor, coordena ações.

Até dia 9 de outubro, estão abertas as inscrições do concurso para a criação da logo do Plano Fortaleza 2040. O concurso é aberto a estudantes universitários e tem como objetivo selecionar um projeto de criação de logo para divulgação de ações e obras relacionadas ao Plano. A premiação para a equipe autora do projeto vencedor é de R$ 10 mil.

O Plano Fortaleza 2040 é um instrumento que aponta estratégias na superação dos desafios e detalha um conjunto de ações, metas, responsabilidades e custos que deverão ser seguidos pelas gestões futuras da cidade.

SERVIÇO

*Mais informações: fortaleza2040.fortaleza.ce.gov.br

(Foto – Aurélio Alves)

Ministro cearense é o novo corregedor do STJ

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é o novo corregedor-geral da Justiça Federal, para o biênio 2017-2019. Ele substituirá o ministro Mauro Campbell Marques e já foi empossado nessa quinta-feira. A solenidade de posse aconteceu no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, e foi conduzida pela presidente do STJ e do CJF, ministra Laurita Vaz. Diversas autoridades do meio jurídico também prestigiaram o evento.

A presidente destacou o brilhantismo da gestão do ministro Mauro Campbell Marques e disse ter a certeza de que os próximos dois anos não serão diferentes.

Ao se dirigir ao ministro Raul Araújo, Laurita Vaz destacou seu notório apreço pela atividade judicante, bem como seu destacado talento e sua respeitável trajetória profissional. “Estou certa de que este conselho, assim como todas as instituições integrantes da Justiça Federal, poderá contar com suas especiais qualidades para uma administração profícua”, disse a ministra.

Atribuições

O cargo de corregedor-geral pertence à estrutura do CJF, órgão que supervisiona a Justiça Federal de primeira e segunda instâncias, nas áreas orçamentária e administrativa. Entre outras competências, o corregedor-geral realiza inspeções e correições ordinárias nos tribunais regionais federais, exerce a fiscalização e o controle da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, assim como a supervisão técnica e o controle da execução das deliberações do CJF.

Também cabe ao corregedor-geral exercer a presidência da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), do Conselho das Escolas da Magistratura Federal (Cemaf) e do Fórum Permanente de Corregedores da Justiça Federal, além de dirigir o Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do CJF e de coordenar a Comissão Permanente dos Coordenadores dos Juizados Especiais Federais.

Ex-advogado de Funaro, Mariz vai deixar defesa de Temer

Amigo pessoal e principal formulador da estratégia jurídica do presidente Michel Temer, o criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira deixará a linha de frente da defesa do peemedebista na Câmara. A informação é da Coluna Painel, da Folha.

A decisão foi tomada às vésperas de a Casa receber nova denúncia contra Temer. A acusação usa diversos trechos da delação de Lúcio Funaro, de quem Mariz já foi advogado, e cita pessoas físicas e jurídicas para as quais ele atuou. A mudança deve ser formalizada nesta sexta (22).

O afastamento formal de Mariz foi negociado com Temer. O advogado indicará quatro nomes para que ele escolha um substituto. No bastidor, permanecerá como conselheiro de confiança.

O próprio Mariz é citado na delação de Funaro. O doleiro disse aos investigadores que, quando ainda era cliente do criminalista, enviou a ele por engano um e-mail com cotações de preços de escritórios que fazem delação. Depois disso, Geddel Vieira Lima teria indagado se ele pensava em se tornar colaborador.

Ex-prefeito de Itapajé é denunciado pelo Ministério Público Estadual

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O Ministério Público do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Itapajé, ajuizou Ação Civil Pública de ressarcimento ao erário em desfavor do ex-prefeito de Itapajé, João Batista Braga. O MPCE denunciou o ex-gestor por, durante o mandato de 2001 a 2004, não ter realizado procedimentos licitatórios nas contratações de dois postos de gasolina e de um escritório de contabilidade, conforme prestação de contas de gestão da Prefeitura Municipal de Itapajé, referente ao exercício financeiro de 2002.

O MPCE, segundo informa sua assessoria de imprensa, apurou que houve ausência de licitação para a aquisição de combustíveis do Posto Itajavé LTDA e do Posto Apolo e para o serviço de assessoria contábil da Assessoria Processamento e Contabilidade S/C LTDA (ASPEC). Assim, a promotora de Justiça Valeska Catunda Bastos ingressou, no dia 12 de agosto, com denúncia contra o ex-prefeito de Itapajé, uma vez que, ao não realizar os procedimentos licitatórios acima descritos e pela impossibilidade de comprovação de saldo financeiro, causou prejuízo ao erário municipal.

Em tese, portanto, o Ministério Público reconheceu que fora cometido ato de improbidade administrativa por parte do ex-gestor, requerendo, assim, a condenação de João Batista Braga ao ressarcimento ao erário municipal, reparando-se o dano mediante o pagamento de R$ 160.442,25.

Camilo vai entregar sede do Batalhão do Raio em Maracanaú

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta sexta-feira:

Recém-chegado da China, o governador Camilo Santana já cumprirá agenda pública neste sábado. Vai entregar, a partir das 9 horas, a sede fixa do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas de Maracanaú, que se tornará o primeiro município, com população acima de 50 mil habitantes, a receber esse serviço.

O Batalhão do BPRaio fica na Avenida V. Camilo já havia regionalizado a interiorização do BPRaio com a entrega de nove sedes nos municípios de Juazeiro do Norte (Cariri), Sobral (Zona Norte), Itapipoca (Litoral Oeste), Iguatu (Centro-Sul), Crateús (Sertão de Crateús), Tauá (Sertão dos Inhamuns), Quixadá (Sertão Central), Russas (Vale do Jaguaribe) e Canindé (Sertão de Canindé).

Agora começa a segunda etapa, com bases exclusivas para as cidades. O BPRaio em Maracanaú contará com 56 policiais, 24 motos e duas viaturas. Caucaia será a próxima cidade contemplada, no próximo sábado (30). Fortaleza terá as equipes duplicadas a partir de outubro, adianta o governador para esta Vertical.

Expresso 150 – Em depoimento, desembargador Carlos Feitosa se diz vítima de perseguição

Réu no processo resultante da operação Expresso 150, que investigou a venda de liminares nos plantões do Judiciário, o desembargador afastado Carlos Rodrigues Feitosa afirmou que sofreu “perseguição” pelo então presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador aposentado Luiz Gerardo Brígido. Ele disse que concederia novamente os habeas corpus pelos quais é investigado se tivesse a oportunidade.

As declarações foram prestadas na manhã de ontem, em audiência na 11ª Vara Criminal da Justiça Federal. Por videoconferência, Feitosa foi interrogado pelo juiz federal Gustavo Pontes Mazzocchi, instrutor no gabinete do ministro Herman Benjamin.

Questionado se há motivo para as acusações serem atribuídas a ele, Feitosa alegou que, quando da candidatura de Brígido para a Presidência da Corte, em 2013, optou por votar no desembargador Rômulo Moreira de Deus, seguindo o critério da antiguidade. “A partir daí, ele (Brígido) começou a me perseguir”, acusa.

Feitosa disse que exerceu o magistério com “zelo e honradez”. “Se fosse possível, e me chegassem novamente esses processos, com prazos excedidos, eu deferiria todos. Não tenho culpa se a Justiça ou a Polícia não fazem os trabalhos deles dentro do prazo. Excedeu o prazo, eu boto pra fora”.

O depoimento teve início por volta das 10h30min. De camisa desabotoada na altura do pescoço, calça social e sapatilhas sem meias, Feitosa mostrou-se à vontade para responder os questionamentos. Afirmou que não conhecia outros denunciados, exceto o filho, Fernando Feitosa, e que soube sobre o grupo de WhatsApp no qual, segundo a denúncia, as vendas de liminares eram acertadas, somente pela ação penal. “Nunca o Fernando falou pra mim que fazia essas coisas. Ele é casado e tem a família dele”.

O desembargador disse ainda ter sido coincidência ter concedido liminares aos advogados mencionados no grupo e que só apreciava, no plantão, “matérias de plantão, que ainda não tivessem desembargadores ou juízes definidos”. O interrogatório durou 17 minutos.

Procurado pelo O POVO, Luiz Brígido se disse surpreso com as acusações. “Nunca pedi voto a ele. O voto dele não me interessava. Nunca gostei dele, mas também não desgostava. Cumprimentava normalmente. Mas encaro essa acusação com naturalidade. É a linha de defesa dele”, disse Brígido.

O desembargador afirmou que, entre os desembargadores investigados, os únicos aos quais não pediu voto foram Feitosa e Francisco Pedrosa. “Não pedi porque sabia que não iriam votar em mim e não me interessavam o voto. (…) A única coisa que fiz foi apurar a denúncia que recebi do secretário à época, Servilho Paiva, de que estariam vendendo liminares nos plantões” disse.

(O POVO – Repórter Thiago Paiva)

Termina hoje prazo para atualizar carteira de vacina de crianças e adolescentes

Hoje (22) é o último dia da Campanha de Multivacinação 2017, que tem como objetivo atualizar a caderneta de vacinação de crianças e adolescentes. Os postos de saúde estarão abertos até o fim da tarde. Segundo o Ministério da Saúde, foram disponibilizadas 13 vacinas, para crianças até 9 anos, e oito vacinas para adolescentes de 10 a 15 anos.

O alvo da campanha são crianças menores de 5 anos, crianças de 9 anos e adolescentes de 10 a 15 anos incompletos. Cerca de 47 milhões de crianças e adolescentes estão convocados para atualizar a caderneta de vacina. Segundo o Ministério da Saúde, 53% desse público não estão com a vacinação em dia.

As vacinas disponíveis nesta campanha para crianças menores de 7 anos são: BCG – ID, hepatite B, penta (DTP/Hib/Hep B), VIP (Vacina Inativada Poliomielite), VOP (vacina oral contra pólio), VORH (Vacina Oral de Rotavírus Humano), vacina pneumocócica 10 valente, febre amarela, tríplice viral (sarampo, rubéola, caxumba), DTP (tríplice bacteriana), vacina meningocócica conjugada tipo C, tetraviral (sarampo, rubéola, caxumba e varicela) e hepatite A.

As doses disponíveis para crianças e adolescentes entre 7 e 15 anos são hepatite B, febre amarela, tríplice viral, dT (dupla tipo adulto), dTpa, vacina meningocócica conjugada tipo C e HPV.

(Agência Brasil)

Justiça Federal no Ceará realiza até esta sexta-feira conciliações de contratos habitacionais

A Justiça Federal no Ceará (JFCE) e a Caixa Econômica Federal (CEF) encerram nesta sexta-feira (22) o mutirão de conciliação de contratos habitacionais, edifício-sede da JFCE, no Centro. Ao todo, foram enviados convites a 2.613 contratantes, com intuito de negociar pendências e evitar o início de ações judiciais, uma vez que essas conciliações têm natureza pré-processual.

As propostas de acordo podem dispensar multas e juros, de todo o período em atraso, permitindo também o parcelamento dos valores. Além disso, o FGTS pode ser utilizado para quitar até 80% do valor das prestações pendentes. Por dia, estima-se que as equipes de conciliação da JFCE e CEF façam mais de 500 audiências de conciliação.

Os cidadãos que estiverem em situação semelhante podem procurar uma agência da Caixa para solicitar participação nas conciliações.

(JFCE)

Ministro do STJ nega pedido de suspeição de Moro feito por defesa de Lula

O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nessa quinta-feira (21) pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o juiz federal Sérgio Moro seja considerado suspeito para julgá-lo em casos envolvendo a Operação Lava Jato. Essa é a segunda vez que Fischer nega esse tipo de pedido formulado pelos advogados do petista.

Em agosto, o ministro já havia indeferido habeas corpus protocolado pela defesa de Lula que alegava parcialidade do juiz Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos decorrentes da Lava Jato na primeira instância. Na ocasião, o ministro argumentou que o meio processual escolhido, um habeas corpus, não é adequado para solicitar a suspeição.

Ao negar o recurso nesta quinta-feira, o ministro do STJ argumentou que a análise de eventual configuração sobre a suspeição do magistrado dependeria do reexame dos elementos de prova, o que iria de encontro aos termos da Súmula 7 do tribunal.

“Na hipótese, entender de modo contrário ao estabelecido pelo tribunal a quo, como pretende o recorrente, implicaria o revolvimento do material fático-probatório, inviável nesta seara recursal, e não somente discutir a violação à lei federal e aos tratados internacionais referentes à imparcialidade do juiz”, concluiu o ministro ao manter a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Anteriormente, o pedido de suspeição de Moro feito pela defesa de Lula foi rejeitado pelo TRF4. Na decisão, o tribunal entendeu que eventuais manifestações do magistrado em textos jurídicos ou palestras de natureza acadêmica sobre corrupção não levariam ao reconhecimento de sua suspeição para julgar os respectivos procedimentos.

Em nota, os advogados do ex-presidente informaram que vão recorrer da decisão ao plenário do STJ. “Vamos recorrer para que o colegiado analise o tema da suspeição, tal como opinou o Ministério Público Federal em parecer emitido nos autos”, diz o documento.

(Agência Brasil)