Blog do Eliomar

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Juazeiro do Norte será sede do quarto seminário sobre Transparência na Gestão Pública

Nesta quinta-feira, das 9 às 17 horas, a cidade de Juazeiro do Norte receberá o encontro Concertação Social do Projeto Transparência na Gestão Pública – Controle Cidadão. O evento ocorrerá na Universidade Federal do Cariri (UFCA) e é uma iniciativa do Tribunal de Contas do Ceará, em parceria com a Fundação Demócrito Rocha (FDR). O apoio é da Universidade Aberta do Nordeste (Uane).

Gestores públicos, lideranças e a sociedade debaterão temas como transparência e o combate à corrupção, incentivando, promovendo e discutindo a respeito dos controles externo e social, com gestores públicos, sindicatos, associações, cooperativas, imprensa, educadores, parlamentares, estudantes, empresários e profissionais liberais. A abertura será feita pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes.

Os participantes receberão material impresso com as temáticas: A Corrupção no Brasil e no Mundo; O Papel das Instituições Brasileiras no Combate à Corrupção; O Poder Legislativo e a Fiscalização do Dinheiro Público; A Atuação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará; A Transparência na Gestão Pública; e O Controle Social no Brasil. O conteúdo foi escrito pelos professores Marcelo Lettieri Siqueira, Marcelo Maciel, Leonino Gomes Rocha, Ana Cristina Barros e Roberto Vieira Medeiros.

Na ocasião, analistas do TCE estarão a disposição para esclarecerem dúvidas sobre formas de prevenção e fiscalização, exporem casos concretos e experiências na área de controle externo. Durante todo o dia, a Ouvidoria do Tribunal estará presente para atendimento.

Roteiro

O quinto e último no interior está agendado para o dia 5 de outubro, em Sobral, na região Norte. O encerramento será em Fortaleza, dia 10 de novembro, quando acontecerá um grande seminário.

As três concertações anteriores foram realizadas em Maracanaú (12/5), Quixadá (23/6) e Tauá (24/8).

(Foto – Divulgação)

Maioria do STF vota pelo envio de denúncia sobre Temer à Câmara

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu enviar a segunda denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot sobre o presidente Michel Temer à Câmara dos Deputados, conforme determina a Constituição. O placar da votação está em 6 votos a 1 pelo envio, contrariando pedido feito pela defesa do presidente. O julgamento continua para a tomada de mais quatro votos dos ministros.

Até o momento, votaram pelo envio da denúncia o relator, ministro Edson Fachin, além de Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski.

Dias Toffoli abriu divergência e entendeu que a Corte poderia analisar sobre os fatos contra o presidente ocorreram durante o mandato.

A autorização prévia para processar o presidente da República está prevista no Artigo 86: “Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.

O julgamento foi motivado por um pedido feito pela defesa de Temer. Inicialmente, o advogado Antônio Claudio Mariz, representante do presidente, pretendia suspender uma eventual denúncia em função da abertura do processo de revisão da delação do empresário Joesley Batista, dono da JBS. Na quinta-feira (14), após o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot enviar a denúncia ao STF, Mariz entrou com outra petição e pediu que a peça seja devolvida à PGR.

Para o advogado de Temer, as acusações referem-se a um período em que o presidente não estava no cargo. De acordo com a Constituição, o presidente da República não pode ser alvo de investigação sobre fatos que aconteceram antes de assumir a chefia do governo.

(Agência Brasil)

Fortaleza será sede de encontro sobre Direito Militar

Fortaleza será sede do Encontro Cearense de Direito Militar. O evento ocorrerá nesta sexta e sábado, no auditório da Faculdade FGV/MRH.

A realização é da regional da Ordem dos Advogados do Brasil e da Escola Superior de Advocacia (ESA).

SERVIÇO

*Inscrições gratuitas pelo Link: http://esace.org.br/curso-presencial/encontro-cearense-de-direito-militar

PMDB fará convenção nacional e vai virar MDB

A convenção nacional do PMDB será realizada, em Brasília, no dia 4 de outubro próximo. A alteração da data, que havia sido definida anteriormente para 27 de setembro, foi decidida em reunião da executiva do partido, nesta terça-feira (5). A informação está no site da legenda.

Segundo o presidente nacional do PMDB, senador Romero Jucá (RR), o tema principal da convenção será a oficialização da nova sigla MDB, com o partido passando a se chamar Movimento Democrático Brasileiro, como era antes da reforma partidária feita pelo governo militar, em 1979.

O senador informou ainda que a alteração da data foi necessária porque a convenção deverá debater temas relacionamentos à reforma política. “Como a reforma não estará concluída a tempo de colocarmos os temas que pretendemos debater com os estados, decidimos adiar a convenção e garantir que haverá condições de tratarmos da reforma no nosso encontro dia 4 de outubro”, explicou.

Blog de Icó destaca os 10 anos de atividade do Blog do Eliomar

O advogado e contista Fabrício Moreira, de Icó, no Centro-Sul do Ceará, a 375 quilômetros de Fortaleza, destaca em seu blog os 10 anos de atividade do Blog do Eliomar. Confira:

Neste mês de setembro de 2017, há dez anos, era lançado à disposição de toda sociedade uma das mais importantes ferramentas de comunicação: “O BLOG DO ELIOMAR”.

Jornalista bastante festejado, eclético e responsável, com sensibilidade cultural e profundo conhecedor dos problemas de nosso estado, Eliomar de Lima com sua credibilidade cedeu o seu próprio nome ao “blog” que escreve, há anos um dos mais visitados, compartilhado e discutido em todas as redes sociais com atualização permanente, conteúdo diversificado, onde aborda todos os temas da sociedade.

O Blog do Eliomar é o palanque diário dos debates mais relevantes de nosso cotidiano, servindo também como pauta e referência a jornalistas, blogs diversos, jornais e, igualmente, as instituições públicas e privadas.

E no mais, dia 29 de setembro, às 19 horas, o jornalista recebe uma das maiores comendas da Câmara de Vereadores de Fortaleza: “Medalha Boticário Ferreira”.

Ao completar uma década de veiculação, resta-nos enquanto cidadãos, desejar vida longa a Eliomar de Lima, para que de igual sorte, o BLOG DO ELIOMAR continue nos informando cada vez mais.

VAMOS NÓS – Agradecemos este carinho em nome dos nossos leitores, amigos, fontes e familiares.

Orquestra Filarmônica do Ceará levará ao palco as grandes trilhas sonoras do cinema

Depois dos tributos a Luiz Gonzaga, Elvis Presley, Fagner, Belchior e Ednardo, chegou a vez da Orquestra Filarmônica do Ceará trazer a magia do cinema para o teatro em uma apresentação com temas de filmes. Isso ocorrerá nesta quinta-feira, às 19h30min, no Teatro José de Alencar. O espetáculo terá à frente o maestro Gladson Carvalho com participação de três artistas convidados: Cláudia Rebouças, Itauana Cilibeli e Leandro Cavalcante.

A Orquestra Filarmônica do Ceará surgiu em maio de 1998, em reunião na casa da mãe de seu criador, o maestro Gladson Carvalho, com o objetivo de reunir músicos do Ceará em um trabalho ousado, promovendo formação de plateias, laboratório profissionalizante, geração de trabalho e renda para cerca de 70 profissionais da música. A OFCE já esteve em concertos de porte nacional e internacional, além de duas óperas, O Cientista e O Jesuíta.

A OFCE tem o apoio da D&E Entretenimento.

SERVIÇO

*Teatro José de Alencar (Rua Liberato Barroso, 525 – Centro)

*Ingressos – R$20 (meia) | R$40 (inteira)

*Venda: Bilheteria do Teatro José de Alencar

*Mais Informações – 85 9 8899.0644 | 85 9 9618.5840.

(Foto – Divulgação)

Vem aí o Prêmio Prefeitura de Fortaleza de Jornalismo

Vem aí o Prêmio Prefeitura de Fortaleza de Jornalismo. O objetivo dessa premiação, que chega pelo terceiro ano consecutivo, é buscar, a partir da produção jornalística da Imprensa, o debate sobre ações e políticas públicas na Capital cearense.

Na próxima semana, o prefeito Roberto Cláudio, ao lado do jornalista Moacir Maia, coordenador de Comunicação Social da PMF, anunciará a Edição 2017 desse prêmio que distribuirá, entre vencedores, um total de R$ 84 mil.

Os trabalhos serão premiados em seis categorias: Jornalismo Impresso, Telejornalismo, Radiojornalismo, Webjornalismo, Fotojornalismo e Universitário. Só podem se inscrever aqueles veiculados entre 1º de novembro de 2016 e 30 de outubro de 2017.

SERVIÇO

*Regulamento e formulário de inscrição serão disponibilizados no site www.fortaleza.ce.gov.br.

Deputado alerta Eunício sobre reaproximação com Camilo e RC: Cuidado pra não levar um balão

Para o deputado federal Domingos Neto, presidente estadual do PSD, essa história de o senador Eunício Oliveira (PMDB) se reaproximar do governador Camilo Santana pode ter o seguinte final:

“Ele apoia tudo do governo lá em Brasília e, depois, leva um balão.”

O PSD do parlamentar integra o bloco das oposições ao governo, coladinho ao PMDB, PSDB, PMB e PR.

(Foto – Agência Câmara)

Câmara Municipal visita Horto Florestal

O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Fortaleza, Acrísio Sena (PT), visitará, às 10 horas desta quinta-feira, o Horto Municipal Falconete Fialho. A visita faz parte das comemorações pelo Dia da Árvore. Com ele, estará Regis Tavares, superintendente da Autarquia de Paisagismo e Urbanismo de Fortaleza (URBFor), que administra o equipamento.

No Horto podem ser encontrados diversos tipos de plantas. O equipamento produziu cerca de 75 mil mudas nesse primeiro de semestre de 2017. Dessas mudas, cerca de 7.560 foram plantadas pela Prefeitura e outras 1.400 foram doadas para serem plantadas por moradores da cidade e órgãos públicos.

Situado no Parque Ecológico do Passaré, o Horto é responsável por produzir, cultivar e fornecer as plantas que compõem o paisagismo das ruas, avenidas e equipamentos públicos da capital.

DETALHE – O Dia da Árvore é comemorado no Brasil sempre no 21 de setembro e tem como objetivo principal a conscientização sobre a preservação da natureza.

DETALHE 2 – E aí, Acrísio, vai aproveitar a visitinha e plantar um árvore?

(Foto – CMFor)

 

O Novo Farol do Mucuripe

Com o título “O Novo Farol de Fortaleza”, eis artigo do empresário e um dos diretores do Grupo J. Macedo, Roberto Macedo. Ele aborda o presente ganho pela Capital: o maior farol da América Latina. Confira:

Dois dias atrás estive na inauguração de mais um ícone de Fortaleza, que é o seu novo farol para orientação da navegação marítima. É a construção mais elevada da nossa cidade. Sua cúpula, que abriga as lentes de iluminação está situada a 134,30 metros acima do nível do mar.

O novo Farol é uma contribuição que, em parceria com a Marinha do Brasil e a Prefeitura Municipal de Fortaleza, a J.Macêdo oferece à capital do Ceará. Nossa empresa tem um relacionamento histórico com a comunidade que se formou no entorno da Enseada do Mucuripe, pois foi aqui que iniciamos a nossa primeira atividade industrial, com a construção do Moinho Fortaleza, na década de 1950.

Naquela época só existia o Farol Velho no Serviluz, cuja construção foi autorizada por dom Pedro II, em 1826, como parte das comemorações do centenário da elevação de Fortaleza à condição de vila, e concluída em 1846. Enquanto a nossa empresa crescia, foi construído outro farol, em 1958, no bairro Vicente Pinzón, para permitir a construção dos primeiros silos no porto.

Transcorridas seis décadas da construção do segundo farol, os novos silos da nossa empresa e a dinâmica do crescimento da Cidade voltaram a exigir mais um aumento da altura do facho de luz, em um terceiro farol construído pela J.Macêdo para facilitar o desenvolvimento urbano, melhorando também a segurança da navegação marítima.

Como celebração do vínculo afetivo com essa área da Cidade, patrocinamos em 1989 a clássica e, então inédita, edição do livro Mucuripe, com fotos de Chico Albuquerque, reveladoras da alma dos jangadeiros, das belezas naturais e do cotidiano do bairro, publicação esta que contou com textos exclusivos do escritor Eduardo Campos.

Com essa mesma inspiração, em 2004, fixamos na parede externa de nossa sede, o mural de arte urbana “Vicente Pinzón no Mucuripe”, do pintor Estrigas, evocativo de um dos temas das grandes navegações relacionados com o Ceará. Painel de 11,80m de base por 15m de altura, montado com cerca de 500 mil pastilhas de vidro.

A solenidade de entrega do Novo Farol à Cidade foi marcante pelas presenças do almirante de esquadra Leal Ferreira; do almirante de esquadra Küster; do vice-almirante Aguiar Freire; do contra-almirante Rocha e do capitão de mar e guerra Salema, representando o Alto Comando da Marinha do Brasil; pelo comandante da 10ª Região Militar, general de Divisão Theophilo; pelo coronel Casarino, comandante da Base Aérea de Fortaleza, e autoridades políticas representadas pelo prefeito Roberto Cláudio.

Como membro da família Macêdo e um dos sucessores do seu fundador, sinto-me orgulhoso por toda a contribuição que J.Macêdo tem dado para a construção da história recente e preservação das memórias que envolvem a região do Mucuripe.

*Roberto Macêdo

roberto@pmacedo.com.br

Ex-presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec).

(Foto – Luan Viana)

Servidora com filho deficiente consegue reduzir jornada de 30 horas semanais

O servidor que é responsável por uma pessoa com deficiência tem direito à redução de jornada, e isso não depende de quanto ele já trabalhe por semana. Com este entendimento, a 19ª Vara de Belo Horizonte (MG) julgou procedente o pedido de uma funcionária pública de Minas Gerais, declarando o direito dela à redução de jornada de 30 para 20 horas semanais. A informação é do site Consultor Jurídico.

Para tomar sua decisão, a corte deu especial destaque à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência, da qual o Brasil é signatário.

A sentença, proferida pelo juiz federal titular Guilherme Mendonça Doehler, modificou a decisão que havia negado a antecipação de tutela, e apontou que a jornada de trabalho é irrelevante para a questão de fundo discutida no processo: sendo ela responsável por pessoa com de deficiência, tem direito à redução de jornada, independentemente do montante que cumpre semanalmente.

Isonomia ferida

Na análise de antecipação de tutela, o pedido havia sido negado com base no artigo 98 da Lei 8.112/90. Essa norma trata de maneira diferente situações potencialmente parecidas: quando o servidor é pessoa com deficiência, a compensação não é exigida. Já quando se trata de dependente de servidor, a compensação é exigida.

Para o juiz Mendonça de Barros, a lei fere os princípios da convenção internacional e estabelece “distinção inaceitável entre portadores de deficiência, acarretando grave violação ao dogma da isonomia”. Segundo ele, isso configura afronta ao princípio da isonomia.

De acordo com o advogado Marcos Joel dos Santos, que representou a servidora e é sócio do Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, o magistrado titular levou em conta a tese apresentada por Santos, de que o mencionado artigo 98 da Lei 8.112/90 faz “injusta e intolerável distinção entre o servidor que é portador de deficiência e o filho, deficiente, de servidor público”.

De rebelde no passado, a apoiador nº 1

Sérgio Aguiar, a prefeita Mônica e o governador Camilo Santana.

Nada de mágoa por não ter sido eleito presidente da Assembleia Legislativa como queria, quando bateu de frente com o Governo, ao tentar desbancar a reeleição do presidente Zezinho Albuquerque (PDT).

O deputado Sérgio Aguiar (PDT) avisa: não só apoia a reeleição do governador Camilo Santana (PT), como vai trabalhar por ele em 2018.

Sérgio é casado com Mônica Aguiar, prefeita de Camocim (Litoral Leste), que vem conseguindo apoio oficial e também projetos, além de benefícios como escola profissionalizante.

O parlamentar, claro, vai buscar sua reeleição que, claro, pode ser bem mais fácil contando com o aval do Abolição.

(Foto – AVOL)

 

CPMI da JBS – Relator apresenta plano de trabalho

O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) apresentou hoje (20) o plano de trabalho da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI), criada para investigar irregularidades envolvendo o grupo JBS e a Holding J&F. Marun é o relator da comissão e deve conduzir as investigações juntos outros dois sub-relatores.

A comissão deve apurar como ocorreram operações de concessão de benefícios em financiamentos realizados entre a JBS e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Outro eixo de apuração é com relação o acordo de delação premiada firmado entre os empresários da companhia e o Ministério Público Federal no âmbito das investigações da Operação Lava Jato.

Além do plano de trabalho, ainda hoje, a comissão deve começar a analisar os 215 requerimentos de convocação de depoentes e solicitação de informações junto às empresas e órgãos públicos que foram protocoladas até a manhã desta quarta-feira.

Segundo Marun, poderão ser convocados para depor na CPMI procuradores e ex-procuradores da República, delegados e servidores da Polícia Federal, além de executivos e ex-executivos do BNDES, da JBS, entre outros envolvidos. O ex-procurador Geral da República, Rodrigo Janot é um dos nomes que podem ser convocados.

“Eu penso que estamos estabelecendo o início dos trabalhos. A ideia é que nenhum requerimento seja reprovado (…) queremos já aprovar alguns que entendemos imprescindíveis para o início dos trabalhos”, disse Marun.

O relator disse ainda que não tem interesse em ouvir os delatores da JBS, por considerá-los “mentirosos contumazes”, apesar de haver vários requerimentos para convocar os empresários.

Oposição

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) solicitou hoje (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a comissão seja suspensa por apresentar “vários vícios formais”. Randolfe entrou com um mandado de segurança para impedir que a CPMI examine as delações premiadas pelo Poder Legislativo e evitar a convocação de procuradores.

O senador argumenta que o trabalho da comissão deve se limitar à investigação dos crimes “da organização criminosa” dos irmãos Joesley e Wesley Batista, proprietários da JBS. Para Randolfe, a CPMI pretende ignorar os negócios firmados entre os executivos e altos membros do poder Executivo e constranger membros do Judiciário para barrar o avanço da Lava Jato.

(Agência Brasil)

Arrecadação federal cresceu 10,78% em agosto e chega a R$ 104,2 bilhões

A arrecadação total das receitas federais somou R$ 104,206 bilhões em agosto, com aumento de 10,78% em relação a agosto do ano passado, descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Nos oito primeiros meses do ano, a arrecadação federal acumula R$ 862,739 bilhões, 1,73% a mais que a do mesmo período de 2016, descontando a inflação pelo IPCA. Se forem considerados apenas os valores administrados pela Receita Federal (como impostos e contribuições), a arrecadação ficou em R$ 102,228 bilhões, com alta de 10,64% em agosto. No acumulado do ano até o mês passado, a arrecadação dos valores administrados pela Receita somou R$ 837,872 bilhões, com acréscimo de 0,81%.

No caso das receitas administradas por outros órgãos (principalmente royalties do petróleo), houve crescimento de 18,68% em agosto e de 2,88% no acumulado do ano até o mês passado.

De acordo com a Receita, a arrecadação de agosto teve impacto positivo pela melhora no recolhimento dos tributos sobre lucro ( Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL). Também houve influência do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), que regulariza dívidas de contribuintes com a União e cujo prazo de adesão começou em agosto, além do aumento de alíquotas sobre a gasolina e o diesel e do crescimento da atividade econômica.

(Agência Brasil)

Volkswagen é condenada a pagar R$ 1,1 bilhão a consumidores por fraudar emissão de gases

Ao vender carros com um software que manipula o resultado da emissão de gases para burlar inspeções — sem avisar os compradores — a Volkswagen desrespeitou o princípio da informação adequada que os fornecedores devem prestar aos consumidores. Com isso, a montadora os prejudicou financeiramente, já que o truque diminuiu o valor de revenda dos veículos, e colocou os donos desses utilitários e a sociedade em risco, uma vez que eles emitem mais poluentes do que a empresa afirma.

Com base nesse entendimento, o juiz Alexandre de Carvalho Mesquita, da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, condenou a Volkswagen a pagar R$ 1,1 bilhão aos donos de Amarok no Brasil, além de indenizar a sociedade em R$ 1 milhão. A sentença, proferida na quarta-feira passada (13/9), foi publicada nesta terça (19/9), informa o site Consultor Jurídico.

Em 2015, uma agência de proteção ao meio ambiente dos EUA descobriu que a montadora tinha instalado em cerca de meio milhão de carros movidos a diesel um software e um dispositivo para trapacear nos testes de emissão, exigíveis por leis estaduais nos EUA. Testes revelaram que o nível de emissão era 40 vezes maior que o máximo permitido por lei.

Para encerrar as ações civis que foram movidas contra ela, a empresa fechou acordo pelo qual se comprometeu a pagar US$ 14,7 bilhões a consumidores. Alem disso, a montadora confessou ter praticado os crimes de conspiração e obstrução da Justiça.

Com isso, o valor total das reparações pode chegar a US$ 21 bilhões. Mas a fraude não foi praticada só nos EUA – a Volkswagen admitiu que 11 milhões de veículos pelo mundo tem o software que permite burlar a fiscalização.

No Brasil, a montadora afirmou que a pick-up Amarok, o único veículo da marca a diesel no país, tem tal programa. Por isso, a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Trabalhador (Abradecont) moveu ação civil pública pedindo indenização aos 17.057 compradores dos modelos 2011 e 2012 do carro, a safra que possui o software fraudulento, e à sociedade.

Em sua defesa, a Volkswagen alegou que o programa não está ativo nesses veículos. E mais: a montadora destacou que tais Amarok estão com os níveis de emissão de gases adequados à legislação nacional e que o software não interfere no funcionamento dos automóveis.

Danos reais

Ao julgar o caso, o juiz Alexandre de Carvalho Mesquita declarou que os danos do programa não são hipotéticos, mas reais. Isso porque a “simples existência de um dispositivo que manipule resultados de emissão de gases poluentes já configura um ato não só ilegal, mas imoral e desleal ao meio ambiente e ao consumidor”.

Essa atitude da Volkswagen fere o princípio da boa-fé e configura a infração ambiental do artigo 71 do Decreto 6.514/2008, ressaltou Mesquita. O dispositivo prevê multa de R$ 500 a R$ 10 mil, por carro, para quem “alterar ou promover a conversão de qualquer item em veículos ou motores novos ou usados que provoque alterações nos limites e exigências ambientais previstas na legislação”.

Além de terem sido enganados, os consumidores também foram prejudicados pela queda anormal no preço de mercado dos Amarok de 2011 e 2012, pois quem procurar tais veículos irá “oferecer um valor muito inferior ao normal, em decorrência dessa fraude amplamente difundida pela mídia”, conforme o juiz.

No entanto, os compradores não sofreram só danos materiais, mas também morais. Segundo Alexandre Mesquita, a Volkswagen violou o princípio da informação ao instalar o software para burlar inspeções ambientais sem avisar os consumidores.

Ele também apontou que os proprietários dos Amarok foram vítimas de propaganda abusiva e método comercial desleal, visto que “não sabiam o real potencial poluidor do automóvel”. “Com isso, a saúde de todos também está sendo ameaçada, visto que o veículo emite mais poluentes do que a ré afirma emitir”.

O juiz ainda rechaçou o argumento da Volkswagen de que o software estaria inativo nos veículos. “Não haveria propósito, portanto, de uma empresa colocar esse tipo de dispositivo sem a intenção de ativá-lo. Se não foi ativado, foi por forças alheias à sua vontade e isso não descaracteriza o ato ilícito da ré, que merece total repúdio”, criticou.

Dessa maneira, Alexandre Mesquita condenou a montadora a indenizar cada um dos 17.057 compradores dos Amarok com o programa que frauda a fiscalização em R$ 54 mil, por danos materiais, e R$ 10 mil, por danos morais. Somado, o valor chega a R$ 1.091.648.000,00. Por dano moral coletivo, a Volkswagen deverá pagar R$ 1 milhão.

Medidas técnicas

A Volkswagen afirmou à ConJur que irá recorrer da sentença, a qual considera “incorreta”, como fez com decisão do Ibama no mesmo sentido.

De acordo com a montadora, “medidas técnicas provaram que o software não altera os níveis de emissão da Amarok comercializada no mercado brasileiro”. Portanto, mesmo sem retirar o programa, os veículos cumprem as normas brasileiras de emissão de poluentes, declarou a empresa.

Além disse, a Volkswagen lembrou que fez recall dos Amarok, convocando seus donos para substituir o software da unidade de comando eletrônico do motor. A medida, que se iniciou em 3 de maio e envolve os 17.057 veículos alvo da ação, tem o objetivo de “recuperar a confiança de seus consumidores”, explicou a montadora.

O Ano Novo dos judeus

Nesta quarta-feira, no pôr do sol, os judeus vão comemorar o início do ano novo – Rosh (cabeça) Hashaná (ano). A religião judaica acredita que Deus criou o universo e deu vida ao homem há 5778 anos.

Eles comemoram indo à sinagoga e também comendo maçã com mel e sementes de romā.

DETALHE – Para desejar um feliz ano aos seus amigos judeus, diga Shaná Tová Umetuká – um ano novo doce.