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Prévia da inflação oficial fica em 0,64% em julho

A prévia da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15) ficou em 0,64% em julho. A taxa é inferior à registrada na prévia de junho (1,11%), mas superior ao IPCA-15 de julho de 2017, quando foi observada uma deflação (queda de preços) de 0,18%.

Com a prévia de julho, a inflação oficial acumula taxas de 3% no ano e de 4,53% em 12 meses. Os dados foram divulgados hoje (20) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

(Agência Brasil)

Jair Bolsonaro continua em busca de um vice

O presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) disse a aliados que vai sondar o general da reserva Hamilton Mourão (PRTB) sobre ser seu vice. Se a tese vingar, a proposta será levada a Levy Fidelix, presidente do PRTB. O militar será o terceiro vice que o presidenciável tenta atrair. A informação é da Coluna Painel, da Folha de S.Paulo.

Mourão já negou uma proposta do PSL. Convidado a se filiar para disputar o governo do Rio, recusou.

A formação da chapa com dois egressos das Forças Armadas enfrenta resistências na campanha de Bolsonaro. Auxiliares do deputado preferiam alguém com perfil empresarial. Depois de Mourão, aparecem como opções Janaina Paschoal e Luciano Bivar, ambos do PSL.

Camilo cumpre agenda nesta sexta-feira no Interior

O governador Camilo Santana (PT) cumprirá agenda, nesta sexta-feira, no Interior do Estado.

Agora pela manhã, ele visitará o canteiro de obras do futuro Hospital Regional de Limoeiro do Norte, onde conferirá o andamento dos trabalhos e, claro, cobrará celeridade. Mas tudo sem fazer festa ou ato, claro, pois nada disso pode ocorrer por conta da legislação eleitoral.

Camilo, em seguida, tomará a rota da Região do Cariri, onde circulará pela Expocrato, a maior feira agropecuária do Nordeste. Ele conferirá como ficou o parque de exposições, reformado por sua gestão.

PR convence Tiririca a disputar a reeleição

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O PR convenceu o deputado federal Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca, a disputar a reeleição. A informação é da Coluna do Estadão.

Em dezembro de 2017, o palhaço, que é cearense, havia anunciado que sairia da vida pública. A candidatura dele é mais um ativo do partido, que se tornou protagonista nas negociações em torno de aliança na eleição presidencial.

Em 2014, Tiririca foi o terceiro mais votado do País. O 1,016 milhão de votos obtidos por ele ajudaram o PR a eleger seis parlamentares em São Paulo. Sem Tiririca, a legenda prevê que conseguiria emplacar apenas três deputados federais no Estado.

No único discurso que fez em sete anos de mandato, Tiririca justificou sua decisão de não disputar mais cargos públicos. “Eu saio totalmente com vergonha do que eu vi nestes aqui. Estou decepcionado com a política brasileira.” Ele não foi encontrado ontem.

(Foto – Agência Câmara)

Eunício votaria em Ciro para presidente?

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta sexta-feira:

Saiu a lista dos estados cujas bancadas do MDB querem ficar livres de apoiar a candidatura do ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, escolhido para tentar dizer que a Era Temer não foi tão ruim assim para a população. São eles: Alagoas, Sergipe, Ceará, Pará, Amazonas, Piauí e Santa Catarina. Cada diretório já mandou avisar ao Planalto quer construir as próprias alianças.

Sobre o Ceará, o senador Eunício Oliveira, a principal liderança do partido no Estado, avisou, por várias vezes, que gostaria de apoiar o ex-presidente Lula.

Bem, e se Lula não ganhar mesmo condição legal para postular, o que fará o emedebista, hoje abraçado ao PT de Camilo Santana e ao PDT de Cid Gomes? Optará, digamos, pelo presidenciável Ciro Gomes (PDT), que não lhe poupa o lombo na hora de falar da parte podre do MDB?

Eis a dúvida bem cruel a ser dissipada nas próximas semanas.

Governo dos EUA devolve 364 crianças migrantes aos pais

O governo dos Estados Unidos informou nesta quinta-feira (19) que devolveu aos pais 364 crianças imigrantes irregulares maiores de 5 anos que tinham sido detidas na fronteira com o México. A reunificação das famílias é resultado da determinação de um juiz federal de
San Diego, que deu ao governo federal até o dia 26 de julho para devolver 2.551 menores imigrantes, com idades entre 5 e 17 anos, separados dos responsáveis pelas autoridades americanas.

Em documento apresentado nesta quinta-feira ao juiz Dana Sabraw, o governo informou que, dos 2.551 menores nessa faixa de idade, 1.606 são elegíveis para serem reunificados aos pais, enquanto mais de 900 nomes não se enquadram na medida porque, entre outros motivos, os progenitores têm antecedentes criminais ou renunciaram a esse benefício.

Do grupo catalogado como elegível, 848 pais já passaram da etapa de investigação e poderão ser reunificados aos seus filhos, enquanto outros estão à espera de serem entrevistados pelas autoridades federais ou foram libertados pelo Escritório de Imigração e Alfândegas (ICE) dos EUA.

No texto judicial, o governo federal informou que conta com ordens de deportação para 719 pais incluídos neste processo coletivo, elaborado pela União Americana de Liberdades Civis (ACLU).

O juiz Dana Sabraw ordenou ao governo em junho passado a reunificação dos cerca de três mil menores que foram separados dos pais após atravessarem a fronteira com o México como parte da política do presidente Donald Trump de “tolerância zero” em relação à imigração ilegal.

(Agência Brasil com EFE)

Empresário Zenir ganha homenagem torcendo pela geração de empregos

Assis Cavalcante, presidente da CDL, Zenir e Freitas Cordeiro, presidente da FCDL.

A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Ceará (FCDL-CE) e a CDL de Fortaleza realizaram, nessa noite de quinta-feira, no Theatro José de Alencar, a festa do Dia do Comerciante.

Na ocasião, houve a entrega do Troféu Clóvis Rolim, a mais alta comenda da FCDL, ao empresário José Alves de Oliveira, o Zenir, diretor-presidente da Zenir Móveis e Eletros.

O homenageado comemorou com a família a comenda.

Natural de Jucás, o empreendedor é o 46º homenageado com a comenda. Zenir se disse “honrado” com a homenagem e avisou que vai continuar trabalhando sempre “para gerarmos mais emprego e renda para o nosso povo”.

Até 2020, o empresário promete implantar mais 10 lojas. Atualmente, são 50 lojas no Estado. Sobre as eleições presidenciais, disse esperar que o próximo dirigente do País venha com o propósito de melhorar a economia e promover a volta dos empregos.

DETALHE – O ato foi dos mais concorridos e contou ainda com show do cantor e compositor Roberto Menescal, que fez 80 anos e comemora 60 anos da Bossa Nova.

(Fotos – Paulo MOska)

Convenções partidárias: a hora do eleitor ficar de olho

Com o título “Convenções: hora de o eleitor ficar de olho”, eis o Editorial do O POVO desta sexta-feira:

Aberta a temporada de convenções partidárias, que se estendem até o dia 5 de agosto, é hora de o eleitor começar a ficar alerta. Nesse período, as legendas oficializam as candidaturas dos seus postulantes à Presidência da República e aos governos estaduais, apresentando, quando há, os partidos coligados e os postos de vice nas chapas.

É precisamente nesta etapa que o novo governo (estadual ou federal) começa a ganhar rosto. E ele pode assustar. A fim de não ser surpreendido com a imagem que irá encontrar nas urnas nas próximas eleições, marcadas para 7 de outubro, convém ao cidadão e à cidadã redobrar as atenções no acompanhamento da costura dessas alianças partidárias e no anúncio das composições para a corrida eleitoral.

Para o eleitorado, é especialmente importante começar a separar o joio do trigo desde já, distinguindo o que nos candidatos é apenas embalagem caprichada e excesso de adjetivação marqueteira do que é parte do conteúdo de fato. É aí que está o nó: cotejar discurso e prática, retórica e trajetória, principalmente numa disputa mais curta e de muita propaganda nas redes sociais, cuja dinâmica e velocidade nem sempre são possíveis de acompanhar.

Mas não faltam exemplos de como levar essa tarefa crítica adiante. O exercício simples de comparação e consulta é um deles. Há farto conjunto de informação sobre os perfis dos partidos, as alianças prioritárias que estabelecem neste momento, seus padrinhos políticos e as bandeiras que desposam.

Mais: se estão na mira do Ministério Público, se puniram integrantes flagrados com malas de dinheiro, se pretendem respeitar as cotas para candidaturas de mulheres, se tiveram participação nos esquemas recentes de corrupção e em que dimensão isso se deu. É ótimo ponto de partida.

Outro diz respeito ao próprio candidato e a seu entorno, ou seja, virtuais aliados e currículo.

Estas são as primeiras eleições presidenciais com a Operação Lava Jato em pleno vigor. Nos últimos três anos, a força-tarefa atingiu praticamente todo o espectro político brasileiro, que soma 34 siglas em atividade. Uns mais que outros. Em grande parte das legendas, porém, há casos de parlamentares investigados por malfeitos.

Cabe ao eleitor agora mapear esse contingente suspeito e evitá-lo.

Acresça-se ainda o desafio de tentar encontrar alguma novidade em meio a tantas figuras cuja imagem está associada ao que há de mais velho na política.

ANP descarta periodicidade mínima para reajuste de combustíveis

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) não adotará medida estabelecendo periodicidade mínima para os reajustes de preço dos combustíveis na etapa de produção ou nos demais elos da cadeia de abastecimento. A ANP pretende elaborar resolução a ser submetida à consulta e audiência pública, estabelecendo mecanismos de aumento da transparência na formação dos preços dos combustíveis no país.

A decisão baseou-se nos resultados da Tomada Pública de Contribuições (TCP) sobre a conveniência de estabelecer periodicidade mínima para repasse dos reajustes de preços de combustíveis, divulgados nessa quinta-feira (19). A TPC foi realizada pela ANP de 11 de junho a 2 deste mês e recebeu 179 e-mails que resultaram em 146 manifestações de diferentes públicos, entre os quais consumidores finais (77), revendedores (16), transportadores (13), consultores (12), e distribuidores (10).

De acordo com a ANP, a resolução que será submetida à consulta e audiência pública estabelecerá ainda que as empresas não devem instituir periodicidade fixa para reajustes, nem divulgar os preços médios regionais ou nacionais, mas os efetivamente praticados em cada ponto de entrega”. O texto recomendará ainda que produtores e demais elos da cadeia de abastecimento não divulguem antecipadamente a data de seus reajustes de preços.

A ANP defende mais competitividade na área de refino no Brasil e, nesse sentido, deverá informar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a necessidade de “avaliação da estrutura de refino no Brasil, buscando identificar proposição de medidas que estimulem a entrada de novos atores no segmento e ampliem a concorrência com efeitos benéficos aos preços de venda ao consumidor”.

A agência pretende também encaminhar aos ministérios da Fazenda e de Minas e Energia as sugestões referentes à adoção de mecanismos tributários que amorteçam os reajustes dos preços dos combustíveis, informou a assessoria de imprensa do órgão.

(Agência Brasil)

Termina hoje prazo para adesão de estados ao Encceja Nacional PPL

Governos estaduais têm até esta sexta-feira (20) para aderir ao Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja Nacional PPL) 2018. Unidades prisionais e unidades de cumprimento de medidas socioeducativas também precisam aderir. As solicitações devem ser feitas junto ao ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), ligado ao Ministério da Educação.

O Encceja PPL é uma prova aplicada a jovens e adultos detidos em instituições prisionais que não concluíram estudos. A aprovação garante a titulação nos ensinos fundamental e médio do candidato que atingir a nota mínima estipulada. As provas estão marcadas para os dias 18 e 19 de outubro.

O governo estadual precisa da adesão para organizar a aplicação da prova. Somente os estabelecimentos prisionais cadastrados no prazo poderão indicar detentos para a realização do exame.

O MEC institui alguns requisitos, entre os quais a idade. Para fazer a prova voltada à obtenção da certificação no ensino médio, o candidato deve ter pelo menos 15 anos. Já para o ensino médio, a idade mínima é 18 anos.

O exame é estruturado em quatro provas objetivas e uma redação. Os conteúdos cobrados envolvem áreas de conhecimento como ciências naturais, língua portuguesa, artes, história, geografia, matemática, ciências humanas e ciências da natureza.

(Agência Brasil)

Centrão troca Ciro Gomes por Geraldo Alckmin

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O Centrão, bloco formado por PP, DEM, PRB e SD, fechou apoio à candidatura do tucano Geraldo Alckmin. O anúncio oficial será feito entre sexta (20) e a próxima semana. A informação é da Veja Online.

A decisão foi tomada durante reunião de líderes com Alckmin em Brasília. Pesaram na decisão o DEM e o PRB, que não queriam apoiar Ciro Gomes (PDT).

Também foi dado como justificativa o medo que Ciro provoca no empresariado, o que deve prejudicar, e muito, o financiamento da campanha.

Roberto Cláudio apresenta projeto de economia local para CAF

O prefeito Roberto Cláudio apresentou, nesta quinta-feira (19), em Brasília, a dirigentes e técnicos da CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina) o Projeto Meu Bairro Empreendedor, que busca estimular o desenvolvimento da economia local em bairros de Fortaleza.

“Nós não temos, historicamente, as prefeituras municipais trabalhando muito com a indução de atividades econômicas, apoiando e estimulando as economias locais. Por isso, queremos estruturar uma política pública eficiente com o apoio da CAF que possa garantir melhor desempenho a quem é empreendedor em bairros com baixo IDH, com vulnerabilidades sociais graves e até mesmo altos índices de mortalidade juvenil. Estamos muito felizes com a parceria da CAF, engajada conosco neste projeto que se constitui em algo inovador para atacar problemas cruciais em nossa Capital”, afirmou Roberto Cláudio.

Em sua explanação, o prefeito destacou etapas das ações como o desenvolvimento das instâncias técnicas e institucionais do Projeto, como a criação de um colegiado no bairro para integrar a ação aos anseios dos empreendedores do bairro, a realização de diagnóstico econômico para se identificar as potencialidades do território e as atividades econômicas a se incentivar, além da articulação com as escolas do bairro com o objetivo de implantar uma cultura empreendedora nas novas gerações do território, intensificando a educação fiscal e ambiental.

Para o executivo sênior José Rafael Neto, do CAF, “a proposta incorpora uma ação que pode referenciar projetos futuros para outros municípios”.

Além disso, o projeto propõe a instituição de equipamentos de suporte para implantação de Centros de Referência do Empreendedor, de unidade avançada do SINE Municipal, serviços de desburocratização e a implantação de uma Rua do Comércio, estimulando negócios em cara território.

De forma imediata, a iniciativa prevê ações de impacto como a capacitação e consultorias gerenciais, a formação de Agricultores Urbanos e a criação de quintais produtivos, organizando pequenos empreendedores em associações e cooperativas de produção, além de garantir a participação dos empreendedores nas Compras Governamentais, Microcrédito por meio de Fundo da Prefeitura, crédito a juros negativos para indução de novas empresas no território e a implantação de um banco empreendedor para induzir a formação de um sistema financeiro próprio no bairro.

Por fim, o prefeito propôs que o projeto possa ser implantado em formato de piloto, começando pelo bairro do Serviluz, onde o CAF já é parceiro da Prefeitura em outras ações.

(Com informações da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Fortaleza)

Empreendedores protestam contra alvarás, esta noite, no Centro

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Proprietários de restaurantes, donos de postos de combustíveis e empresários de outros setores protestaram na noite desta quinta-feira (19), em frente ai Teatro São José, no Centro, contra as novas taxas dos alvarás.

O prefeito Roberto Cláudio não compareceu ao teatro, que sediou a entrega do Troféu Clóvis Rolim, porque se encontra em Brasília, onde apresentou hoje projetos a CAF, além de participar da convenção do PDT, que ocorre nesta sexta-feira (20).

96% dos usuários tiveram problemas com planos de saúde, diz pesquisa

Uma pesquisa feita pela Associação Paulista de Medicina (APM) aponta que 96% dos usuários de planos de saúde relataram algum tipo de problema na utilização do serviço nos últimos dois anos. O percentual é maior do que o verificado na última pesquisa em 2012 (77%). As consultas médicas e os exames foram os serviços mais usados e os que mais registraram problemas. Nas consultas médicas, as dificuldades passaram de 64% para 76%. No caso dos exames passaram de 40% para 72%. Foram entrevistadas 836 pessoas, entre 25 de abril e 2 de maio deste ano.

Segundo os dados, entre os pacientes que tiveram dificuldade nas consultas, o principal problema apontado é a demora na marcação (60%), seguido da saída do médico do plano (37%) e da falta de médico para as especialidades (23%). Com relação aos exames, 42% disseram que tiveram que realizar em lugares diferentes, 39% reclamaram da demora para a marcação, 38% apontaram para o fato de haver poucas opções de laboratórios e clínicas, 31% disseram que houve demora para a autorização de algum procedimento e 22% disseram que o plano não cobriu algum exame ou procedimento.

“Foi um crescimento muito grande quando se trata de uma área tão crítica quanto o sistema de saúde principalmente considerando que são pessoas que pagam pelo atendimento. É um número inaceitável”, avaliou o diretor da associação, Florisval Meinão.

“Com relação às dificuldades, os números querem dizer que as empresas trabalham com uma lógica comercial. Elas buscam trabalhar com redes muito restritas para atendimento e essa rede é insuficiente para garantir o atendimento. Daí essa demora na marcação de consultas e exames”, completou.

Com relação ao pronto atendimento, os usuários relatam que o local de espera estava lotado (76%), que o atendimento demorou muito (59%), que houve demora ou negativa para realização de exames ou procedimentos (34%) ou demora e negativa na transferência para internação hospitalar (12%).

Sobre as internações, 37% afirmaram ter poucas opções de hospitais, 26% tiveram dificuldade ou demora para o plano autorizar a internação e 16% se depararam com falta de vaga para internação. Com relação às cirurgias, 18% enfrentaram demora para a autorização, 9% não tiveram cobertura para materiais especiais e 8% não tiveram autorização.

“A situação que me parece mais grave é a do pronto atendimento. As pessoas não têm uma rede suficiente e têm sua situação agravada. Eles procuram as unidades de atendimento de urgência. A demora e a espera são muito grandes, as dificuldades para a realização de exame nesses locais também é grande, o paciente precisa internar e não consegue internação. Fica uma situação muito difícil para quem vive um problema agudo”, disse Meinão.

Como consequência do atendimento deficitário dos planos, a quantidade de usuários que foi obrigada a procurar o Sistema Único de Saúde (SUS) passou de 15% há seis anos para 19% em 2018. Já aqueles que viram como única opção o atendimento particular passaram de 9% para 19%.

A APM também avaliou a opinião de 615 médicos – 90% deles declararam haver interferência das empresas no exercício da medicina. Seis em cada dez apontam restrições quanto à solicitação de exames para o diagnóstico e alternativas de tratamento, além de apontarem entraves para a prescrição de medicamentos de alto custo, tempo de internação e de pós-operatório. As entrevistas foram feitas entre 12 de junho e 2 de julho.

A pesquisa mostrou que 60% trabalham no SUS e desses apenas dois entre dez disseram conseguir internar um paciente com facilidade. Pelo menos 85% afirmaram também enfrentar problemas para obter uma sala de cirurgia, sendo que 91% apontam dificuldade excessiva. Nove em cada dez profissionais dizem que o SUS não tem equipamentos adequados para exames e diagnósticos.

Em decorrência dessas dificuldades, sete em cada dez médicos disseram já ter sido agredidos durante o exercício da profissão. Pelo menos 12% denunciaram que já foram vítimas de agressão física.

Em nota, a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) afirma que mantém a disposição para manter um diálogo aberto e pede que as entidades e categorias profissionais busquem, em conjunto com as operadoras e as autoridades, soluções para os desafios do setor.

Entre os desafios, a associação destaca “a escalada incessante dos custos assistenciais, motivada principalmente pela mudança no perfil demográfico, com o consequente aumento da assistência à população idosa, e pela incorporação constante e indiscriminada de tecnologias, e aumento de fraudes/desperdícios e a da indevida judicialização da saúde”.

A associação reforça que o descredenciamento de médicos que pedem mais exames não é regra e critica o “excesso de solicitações de exames”. “Prova disso é que o país é o campeão mundial de realização de ressonância magnética, um triste exemplo de desperdício, pois, com toda a certeza, muitos desses exames são completamente desnecessários”, destacou a nota.

(Agência Brasil)

Banco deve indenizar microempresária que teve parede da casa derrubada durante assalto

O Tribunal de Justiça do Ceará, por meio de sua 1ª Câmara de Direito Privado, condenou o Banco do Brasil a pagar indenização moral de R$ 15 mil para microempresária. Ela, que reside em Itapiúna, teve a parede da casa derrubada por uso de explosivos após assalto a agência bancária. A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

A decisão, proferida nessa quarta-feira (18), teve a relatoria do desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto. De acordo com o processo, o caso ocorreu no dia 31 de dezembro de 2014, quando assaltantes explodiram, pela terceira vez, a agência do referido banco naquela cidade. A família dormia no momento da explosão.

Por essa razão, a microempresária entrou na Justiça pedindo reparação dos danos morais. Argumentou que a situação tem causado insegurança ao ponto de ter medo de dormir na própria casa.

Na contestação, a instituição financeira defendeu não ter responsabilidade e que também foi vítima da ação dos criminosos. Alegou que cabe ao Estado garantir segurança à população.

O Juízo da Comarca de Itapiúna julgou o pedido improcedente por entender que a forma como os criminosos agem impede que o banco adote medidas de segurança eficazes. A microempresária recorreu (apelação nº 0003366-65.2015.8.06.0103) ao TJCE. Afirmou viver constantemente com medo, passando por sofrimento físico e emocional.

Ao julgar o recurso, a 1ª Câmara de Direito Privado condenou o Banco do Brasil a pagar R$ 15 mil. “O sofrimento da apelante resultante de diversos sentimentos negativos decorrentes do temor de residir vizinho à casa bancária é apto a autorizar reparação por dano extrapatrimonial; caracterizando pois, a conexão entre os sentimentos negativos vivenciados pela demandante e falha, falta, defeito da ação ou omissão da apelada”, considerou o desembargador.

STJ concede prisão domiciliar para grávida condenada por tráfico de drogas

Por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma grávida de 9 meses, condenada por tráfico de drogas em regime fechado, obteve um habeas corpus para cumprir pena em prisão domiciliar. A decisão vale até que o estabelecimento prisional ofereça condições adequadas para ela permanecer com a criança durante o período de amamentação ou até que seu estado clínico permita seu retorno ao estabelecimento prisional.

Segundo o defensor público Bruno Diaz Napolitano, a proteção à maternidade e à infância são direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal e em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Além disso, destacou ele, o Código de Processo Penal permite que a prisão preventiva seja substituída por domiciliar quando a mulher for gestante ou tiver filhos de até 12 anos de idade.

“As normas não são expressas sobre a aplicação às mulheres que estão cumprindo pena, contudo, tendo em vista que o objetivo delas é proteger a mulher gestante ou que precisa cuidar do filho pequeno, protegendo assim, também, a criança, aplicá-las e colocar a paciente em prisão albergue domiciliar é interpretação que vai na esteira da doutrina da proteção integral, aplicada à infância, bem como dos diversos pactos internacionais de que o Brasil é signatário”, falou.

A mulher, cujo nome não foi divulgado, havia sido condenada à pena de 1 ano e 11 meses de reclusão, a ser cumprida em regime aberto, que foi substituída por pena restritiva de direitos. O Ministério Público, no entanto, recorreu e, no julgamento do recurso, a pena dela foi aumentada para 5 anos e 10 meses de reclusão em regime fechado, o que impossibilitava a pena restritiva de direitos. O mandado de prisão foi cumprido no dia 29 de junho, quando ela já estava grávida de 9 meses, dois dias antes do parto.

Decisão do STF

Em fevereiro deste ano, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu conceder habeas corpus coletivo para determinar a substituição da prisão preventiva por domiciliar para mulheres presas gestantes ou mães de crianças de até 12 anos ou de pessoas com deficiência. A decisão vale para prisões preventivas, ou seja, provisórias, para mulheres que ainda não tenham sido condenadas.

Confira a reportagem especial da Agência Brasil sobre a situação de gestantes ou mães que aguardam prisão domiciliar no país.

(Agência Brasil)

Combate aos homicídios – Delegado aponta reestruturação urgente da Polícia Civil

Para o delegado César Wagner, ex-superintendente da Polícia Civil do Ceará e ex-titular das especializadas Narcóticos (Denarc) e de Acidentes de Veículos e Delitos (DADT), a federalização não resolverá os altos índices de homicíidos no Estado, mas, sim, a urgente reestruturação da Polícia Judiciária.

“O cerne da questão do combate aos homicídios no Ceará, seja qual for a vertente, não é a federalização. Passa, necessariamente, pela reestruturação urgente da Polícia Judiciária, restabelecendo critérios de meritocracia, afastando indicações políticas, criando entrâncias para delegados galgarem em sua estrutura posições em delegacias, tornando o acesso ao cargo de delegado geral nos mesmos moldes do Ministério Público, com eleição pela classe em lista tríplice, mandato de dois anos, podendo ser reconduzido, e ainda o restabelecimento com funções consultivas e deliberativas do Conselho Superior da Polícia Judiciária”, idealizou César Wagner.

(Foto: Arquivo)

Número de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida aumenta 89% no Ceará

A Coordenadoria de Eleições (COELE), visando o cumprimento do Plano de Ação de Acessibilidade nas Eleições, divulgou dados sobre a evolução do quantitativo de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida identificados no cadastro eleitoral (ASE 396). Desde a data das Eleições 2016, o TRE-CE registrou um acréscimo de 89,01 % no número desses eleitores identificados, que hoje já somam 49.340 eleitores. A informação é do site desse tribunal.

Até 2010, apenas 1.895 eleitores com algum tipo de deficiência estavam inscritos no Cadastro da Justiça Eleitoral no nosso Estado, ano em que o TRE criou o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral do Ceará.

Com a divulgação da campanha, 9.743 eleitores foram identificados para as Eleições de 2012. Já em 2014, eram 15.622 eleitores cadastrados em todo o Ceará. Até fevereiro de 2018, o cadastro já contava com 46.055 eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida.

Em razão do recadastramento biométrico muitos municípios alcançaram um aumento expressivo na quantidade de eleitores com ASE 396 identificados, apenas no período posterior às Eleições 2016. Dos municípios onde a identificação biometria não será obrigatória nestas eleições, Baixio evoluiu 628,5% desde o último pleito até a presente data. Em seguida, vem Ipaumirim com 500%. No caso dos municípios 100% biometrizados, Palmácia e Carnaubal evoluíram, respectivamente, 1.367% e 1.779%.

Deve-se levar em consideração que, também em razão do recadastramento, muitos títulos de eleitores que não compareceram à revisão foram cancelados, o que impactou no quantitativo final de eleitores com ASE 396.

Transferência temporária

A COELE também informa que, de acordo com a Resolução TSE nº 23.554/2017, os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida poderão, no período de 17 de julho a 23 de agosto deste ano, requerer transferência temporária de seção eleitoral, em qualquer cartório eleitoral do Município em que estiver regularmente inscrito, devendo, para tanto, portar documento oficial com foto.

(Foto – Ilustrativa)