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Jair Bolsonaro tenta adiar julgamento no STF

O presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), publica O Globo desta quarta-feira, vem fazendo manobras para tentar adiar seu julgamento no STF para depois das eleições de outubro. Ele é réu em duas ações penais por ter dito para a deputada petista Maria do Rosário, em 2014, que ela não merecia ser estuprada por ser feia.

Dificilmente o caso irá à pauta antes do pleito, registra a reportagem.

“Há um recurso nas mãos do relator, ministro Luiz Fux, para que as testemunhas sejam dispensadas, o que aceleraria o processo. O magistrado pode decidir sozinho ou levar a questão à Primeira Turma da Corte.”

Fiec é contra tabela do frete mínimo proposta por Temer

A Federação das Indústrias do Ceará mandou nota para o Blog, nesta quarta-feira, posicionando-se contra a tabela de frete mínimo que o governo Temer quer criar, via Medida Provisória. Confira:

A Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) se manifesta contra a Medida Provisória nº 832/2018, que instituiu a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas e resultou na edição da Resolução ANTT nº 5820/2018, que estabeleceu uma tabela de fretes no modal rodoviário. Em um momento tão delicado como o enfrentado pela economia do Brasil, o tabelamento de preços de frete é uma atitude lamentável e só gera insegurança jurídica para o setor produtivo nacional.

A política proposta pela MP 832 é uma clara afronta ao art. 170 da Constituição Federal, que trata da livre-iniciativa, e ao artigo 36 da Lei nº 12.529/11 – Lei da Concorrência, impedindo a livre negociação entre as partes. A Resolução da ANTT apresenta uma série de distorções na metodologia de cálculo do frete, que são extremamente danosas para a região nordeste. Cita-se como exemplo a exigência da cobrança em dobro nos casos em que não existe carga de retorno. Os fluxos logísticos da região nordeste diferem das outras regiões e impedem que o contratante fique responsável pela garantia da carga de retorno. Ademais, não há clareza sobre como isso será fiscalizado, dando margem à abusos por parte dos caminhoneiros.

Por fim, cumpre destacar que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE e o próprio Ministério da Fazenda já possuem posicionamentos contrários ao tabelamento de fretes, que geram aumento de preços ao consumidor e elevam os custos em praticamente toda a economia. A consequência imediata da manutenção dessa política é a perda da já prejudicada competitividade do setor produtivo, que utiliza deste modal. Portanto, é de suma importância para a retomada das atividades econômicas que essa Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas seja imediatamente revista pelo Governo Federal.

Fortaleza – CE, 06 de junho de 2018

*Sistema FIEC

O caso da aliança informal entre o PDT e o MDB no Ceará

Com o título “A polêmica real e a polêmica vazia”, eis artigo do jornalista Guálter George, que pode ser conferido também no O POVO desta quarta-feira. Ele analisa a composição política feita entre o PDT de Cid Gomes e o MDB do senador Eunício Oliveira. Confira:

Conclusão rápida: não houve e dificilmente haverá rompimento. Eunício Oliveira (MDB) continua tão aliável quanto antes do grupo político que funciona no Ceará em torno da liderança do governador Camilo Santana (PT) e do seu antecessor Cid Gomes (PDT), um de olho na reeleição e o outro potencialmente candidato a uma vaga de senador pelo Ceará em 2018. O que está na mesa é, de verdade, apenas um cálculo eleitoral sobre a conveniência de abrir espaço no palanque ao representante de um partido que, formalmente acolhido, pode representar um incômodo para Ciro Gomes, um quarto interessado de peso nas conversas devido à sua campanha à Presidência da República, que mantém emedebistas entre os alvos prediletos.

O mais que se disser, ou não disser, da movimentação nos últimos dias em torno da montagem do palanque majoritário governista será apenas jogo de cena. Camilo permanece interessado no apoio de Eunício, que continuará trabalhando para superar dificuldades expressas por Cid Gomes, que manterá seu esforço de conseguir um arranjo político local que não arranhe os planos presidenciais do irmão Ciro. A soma de tudo será uma aliança entre eles, formal ou informal, sustentada ou não por detalhes legais. Não há mistério na história, ou, pelo menos, não deveria.

É pura filigrana política discutir se a aliança se dará em torno de um só palanque, porque o importante da questão reside no interesse real que moverá os atores políticos envolvidos. A tese de uma candidatura apenas ao Senado pela coligação liderada por Camilo, por exemplo, tem tudo a ver com os interesses de Eunício, já que serão duas vagas em disputa. Portanto, optar por esse caminho será coisa de aliado, ao contrário do que o barulho tenta fazer crer.

*Guálter George,

Editor de Política do O POVO.

Prefeito sanciona lei que beneficia taxistas “rendeiros”

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) sancionou, na manhã desta quarta-feira, no entorno da Arena Castelão, a lei que criou as 3.100 novas vagas de táxi que deverão beneficiar os conhecidos rendeiros (motoristas que trabalham para donos das vagas de táxi). Ele atende a uma reivindicação antiga dos que trabalhavam nesse tipo de condição.

Durante o ato, muitos rendeiros se emocionaram. Alguns dos seus familiares chegaram a abraçar o prefeito como forma de agradecimento, pois, a partir daquele momento, deixariam de pagar “aluguel” pelo vaga.

Que esse tipo de expansão de vagas prossiga. E não fique só neste ano, que é de eleições.

(Foto – Leitor do Blog)

Inflação para famílias com renda mais baixa fica em 0,6% em maio

O Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1 (IPC-C1), que mede a variação de preços da cesta de compras para famílias com renda até 2,5 salários mínimos, ficou em 0,6% em maio deste ano. A taxa ficou acima do 0,31% registrado em abril. O dado foi divulgado hoje (6) pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

De acordo com a FGV, o IPC-C1 registrou, em maio, taxa acima do Índice de Preços ao Consumidor Brasil (IPC-BR), que mede a inflação para todas as faixas de renda e que ficou em 0,41% no mês.

O IPC-C1 acumula taxas de inflação de 1,49% no ano e de 1,58% em 12 meses. Em 12 meses, o IPC-C1 ficou abaixo dos 2,87% acumulados pelo IPC-BR.

Cinco das oito classes de despesas componentes do índice apresentaram acréscimo em suas taxas de variação de abril para maio: habitação (de 0,23% para 1,02%), transportes (de -0,16% para 0,64%), alimentação (de 0,25% para 0,50%), comunicação (de -0,18% para -0,06%) e vestuário (de 0,32% para 0,35%).

Por outro lado, três grupos tiveram quedas na taxa: saúde e cuidados pessoais (de 1,32% para 0,66%), educação, leitura e recreação (de 0,15% para -0,37%) e despesas diversas (de 0,29% para 0,11%).

(Agência Brasil)

40% das rodovias federais do Ceará precisam de manutenção

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Quarenta por cento das rodovias federais do Ceará estão precisando de manutenção. A informação é do superintendente estadual do Dnit, Francisco Caminha.

Ele se encontra em Brasília em busca de recursos “A gente precisa de pelo menos R$ 100 milhões para esse serviço”, mas é não é nada otimista quanto à liberação da verba neste ano.

Caminha, que já foi deputado estadual, até dá a impressão de desmotivação. Não será surpresa se deixar o cargo antes do fim da festão de Temer.

PT de Fortaleza vai passar para controle de aliado de Luizianne Lins

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O PT de Fortaleza vai mudar de comando a partir do próximo dia 22. Na data, o atual presidente da legenda, o vereador Acrísio Sena, passará a presidência para o ex-vereador Deodato Ramalho, que integra a ala da ex-prefeita e deputada federal Luizianne Lins.

A mudança faz parte de um acordo entre as alas petistas que, para evitar rachas, após troca de acusações de fraudes e interferências externas, resolveram dividir o mandato. Acrísio cumpriu um ano e Deodato concluirá o restante do mandato, mais um ano, portanto.

A chegada de Deodato ao comando petista dá um upgrade principalmente em Luizianne, no momento em que se afunila o processo de definições sobre a sucessão estadual. Ela apoia a reeleição do governador, como sempre tem dito, mas avisa que a direção nacional indicou que o PT deve manter a vaga de senador nos Estados onde já ocupa essa posição É o caso do Ceará, onde José Pimentel, por sinal, avisa que está disposto a postular a reeleição ao Senado.

Luizianne também defende que Lula seja candidato a presidente da República, mesmo na cadeia, enquanto Camilo tem sempre sinalizado que o apoio a Ciro deveria ser acertado para que o PT, aguardando Lula, não sofresse mais desgaste ou esvaziamento político.

DETALHE – Luizianne, por sinal, já foi recebida, na Residência Oficial, pelo governador Camilo Santana, mas pouco se sabe do resultado da conversa.

(Foto – PT)

A Política da gambiarra e as eleições 2018

Confira a Coluna Política, assinada nesta quarta-feira, no O POVO, pelo jornalista Henrique Araújo. Principalmente o tópico “A política da gambiarra e as eleições”.

Aliança política também é feita de gambiarra. É o que se vê agora, por exemplo. Eunício Oliveira (MDB) diz que sim, Ciro Gomes (PDT) diz que não e Cid (PDT) fala que talvez, quem sabe, na frente a gente conversa etc.

A cizânia, claro, é eleição. Cabe um emedebista na chapa de Cid e Ciro? O ex-governador tem sugerido que a presença do presidente do Senado é tóxica à candidatura presidencial do irmão, hoje prioridade para o grupo no Estado.

De fato. Cid tem razão. Estrategicamente, é disparatada qualquer hipótese de coligação com um partido que apoiou o que Ciro vem trovejando aos quatro ventos como “golpe”, ou seja, o impeachment de Dilma Rousseff. E Ciro tem sido até desinteligente nesse ponto, reiterando esse discurso num momento em que até o PT já deixou de lado a narrativa golpista e Lula costura dobradinhas em estados do Nordeste com parlamentares da legenda que deram sustentação crucial à derrubada da petista.

Para Ciro, todavia, é interessante manter certo escrúpulo, como a dar a entender que ele, sim, é homem de esquerda, o que o ajuda a vender-se como oposição a Michel Temer (MDB) e a estabelecer conexões com siglas como PSB e PCdoB. É inteligente como tática eleitoral.

E aí vem Eunício melar os planos ciristas. Que fazer, então? O grupo dos Ferreira Gomes acha que encontrou uma saída ideal: que tal se, oficialmente, afirmarmos que não há aliança com o MDB, mas, extraoficialmente, abrirmos espaço para que o governador Camilo Santana (PT) se encarregue de jogar sozinho a água no moinho eunicista?

Também parece uma estratégia inteligente. Apenas parece. Para dar certo, depende de uma combinação de variáveis que incluem o PT, a oposição e, último caso, os eleitores. Num estado majoritariamente lulista como o Ceará, a quem caberá carregar o ônus de pedir votos para Eunício?

(Foto – Iana Soares)

Cearense entra com ação popular para barrar mudança no estatuto da Caixa que flexibiliza nomeações

O governo federal quer alterar o estatuto da Caixa Econômica Federal para ter condições de promover nomeação de diretores da Instituição que não sejam funcionários de carreira da Instituição.

Para barrar essa medida, o advogado cearense Deodato Ramalho, ex-vereador que, dai 22 próximo, assumirá como presidente do PT de Fortaleza, entrou com uma ação popular para “impedirmos essa ação temerista e nociva contra a Caixa”.

Deodato, em nota enviada para o Blog, comentou: “Fico aqui matutando sobre o histérico e infundado discurso contra o aparelhamento do estado pelo PT”

Ele deu entrada na ação popular junto ao Tribunal Regional Federal, da 5ª Rergião.

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Tite libera sexo para jogadores da Seleção Brasileira durante a Copa. Mas só nas folgas

Londres – Cada técnico sabe onde seu calo aperta. Joachim Löw, à frente da Alemanha, impôs a abstinência sexual aos seus jogadores, de olho no quinto título mundial. Tite, pelas bandas da CBF, resolveu fazer diferente, não ser tão duro com a seleção brasileira. As relações estão liberadas nas folgas. Até agora foram dois períodos de descanso, desde que os jogadores começaram a se apresentar na Granja Comary, sempre depois de uma semana de trabalho. Neles, o amor esteve no ar.

Ainda não há uma programação exata de quantos dias fora da concentração os jogadores terão direito durante a Copa do Mundo. A folga da última segunda-feira, por exemplo, só começou a ser desenhada no fim de semana. O que já está definido é o que eles podem fazer durante esse período. Em termos de sexo, não há restrições. O médico Rodrigo Lasmar, entre um leve sorriso envergonhado, garantiu que a questão não é vista como delicada dentro da seleção.

– Acho que isso não pode ser encarado como tabu. Sexo é natural, faz parte, são jovens jogadores, com saúde perfeita – lembrou o médico da seleção: – Nada mais natural que eles façam no seu momento de folga, que tenham a folga no ponto de vista físico, na questão mental, da pressão que existe dentro de uma preparação para a Copa do Mundo. Para nós, não será nenhum problema.

Nos períodos de concentração, a regra é clara: amor, somente o fraternal. Os jogadores são proibidos de levar parceiras ou parceiros para os quartos, não importam onde estejam. Nos hoteis onde a seleção ficará hospedada haverá espaços reservados para os encontros com familiares e amigos. Mas a intimidade nesses casos não deve passar daquela que se costuma ter em público.

Na última folga, os jogadores usaram as redes sociais para mostrar um pouco do que fizeram fora do centro de treinamento do Tottenham. Allison esteve com a filha Helena, de pouco mais de um ano, Willian recebeu Neymar e Philippe Coutinho em seu restaurante em Londres. Paulinho postou uma foto de sua mão e da mão da esposa juntas, no que parecia ser um restaurante.

– Folga é folga. Tem que descansar e cada um faz o que acha melhor para si. Todo o trabalho necessita de folga e descanso. Viemos de uma semana de treinamentos fortes. Na folga, é para aproveitar da maneira possível para voltar forte – destacou o volante.

Quando questionado a respeito se há alguma recomendação em relação à sexo, Paulinho encerrou a entrevista: “Não preciso nem dar resposta, né?”.

(Jornal Extra)

Escritora cearense integra júri internacional

A escritora Socorro Acioli, de “A cabeça do santo” e “Diga Astrasgud”, foi anunciada recentemente como integrante da edição 2019 do júri do NSK Neustadt Prize, dos Estado Unidos, uma das premiações mais importantes voltadas ao universo da literatura infantil. A lista de nove votantes é formada, além de Socorro, por autores dos Estados Unidos, Irlanda, Canadá e México.

“É um prêmio de muito prestígio, e estar nesse júri foi uma experiência incrível para mim. Recebi o livro dos autores finalistas e tive a oportunidade de conhecer uma gama de escritores que eu não conhecia”, reconhece Socorro, que já foi publicada nos Estados Unidos, na França e no Reino Unido.

Seu primeiro romance, A cabeça do santo, foi finalista do Los Angeles Times Book Prize, além de ter sido selecionado como um dos 50 melhores livros de 2017 pela Biblioteca Pública de Nova York. “Sempre que acontece algo assim, um trabalho fora do Brasil, me sinto com a missão e responsabilidade de não ser só pessoa física, mas de representar o meu país e, principalmente, a minha língua”, conta ela, que está preparando um novo romance.

Os finalistas do NSK Neustadt Prize devem ser divulgados ainda durante este mês, e o vencedor será revelado em outubro. O prêmio, que existe desde 2003 e tem caráter bienal, já foi laureado a oito escritores.

Socorro Acioli participa do Festival Vida&Arte, em Fortaleza, relançando seu último livro, Diga Astrasgud (Editora Dummar). O evento está marcado para o domingo, 24, a partir das 15 horas, no Café Lúcia Dummar, no Centro de Eventos do Ceará.

(O POVO – Repórter Jáder Santana)

Em Minas, eleição para o Senado pode reeditar disputa presidencial de 2014

Em Minas Gerais, a disputa pelas duas vagas no Senado na eleição deste ano poderá ser uma reedição do segundo turno da campanha presidencial de 2014 e colocar, quatro anos depois, a presidente cassada Dilma Rousseff (PT) e o senador Aécio Neves (PSDB) novamente em campos opostos de uma disputa eleitoral.

Nenhum dos dois, nem seus partidos e interlocutores, entretanto, bate o martelo sobre uma eventual candidatura.

A situação de Aécio é mais complicada. Réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva e obstrução de Justiça e alvo de outros sete inquéritos na Corte, o senador enfrenta dificuldade para encontrar apoio de aliados. No PSDB mineiro, há quem defenda que Aécio tente uma vaga na Câmara ou, numa situação extrema, deixe de concorrer a um cargo eletivo este ano.

(Com Agências)

Pimentel quer reeleição ao Senado e reage contra “acordão”

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Da Coluna Eliomar de Lima, no O POVO desta quarta-feira (6):

Em contato com este colunista, o senador José Pimentel (PT) avisa: está à disposição para disputar a reeleição.

Ele reage diante da possibilidade de um acordo entre o governador Camilo Santana (PT), os Ferreira Gomes e o MDB do senador Eunício Oliveira. “Eu já estou há 24 anos no parlamento e continuo à disposição do nosso partido”, afirma o senador.

Indagado se teria espaço para viabilizar esse objetivo, reage: “Isso é uma discussão daqueles que controlam a política no estado do Ceará. Se eu dependesse deles, não seria nem eleito a síndico de prédio porque a minha primeira campanha, em 1994, quando fui eleito deputado federal, o meu partido apoiou na convenção o nome de Mário Mamede para ser vice de Tasso Jereissati. Isso não é novidade”.

Perguntado se teria votos para o embate, devolve: “Vamos trabalhar”!

Pimentel integra a ala no PT da deputada federal Luizianne Lins que já informou ter a direção nacional da sigla definido que, onde o PT tiver senador, brigará para manter essa vaga.

Camilo vai ter trabalho com sua ceia larga.

STF julga hoje validade do voto impresso e de conduções coercitivas

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje (6) um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para revogar o uso do voto impresso nas eleições de outubro. Também está na pauta de julgamento a validade da decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a decretação de condução coercitiva para levar investigados a interrogatório. A sessão deve começar às 9h.

Na ação que trata da condução coercitiva, Mendes atendeu, em dezembro do ano passado, a pedidos feitos em duas ações por descumprimento de preceito fundamental (ADPF) protocoladas pelo PT e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), após o juiz federal Sérgio Moro ter autorizado a condução do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para prestar depoimento à Polícia Federal (PF) durante as investigações da Operação Lava Jato.

As entidades alegaram que a condução coercitiva de investigados não é compatível com a liberdade de ir e vir garantida pela Constituição.

Ao impedir temporariamente juízes de todo o país de autorizar as conduções, Gilmar Mendes entendeu que o acusado não pode ser obrigado a prestar depoimento perante a Justiça.

“A condução coercitiva para interrogatório representa uma restrição da liberdade de locomoção e da presunção de não culpabilidade, para a presença em um ato ao qual o investigado não é obrigado a comparecer. Daí sua incompatibilidade com a Constituição Federal”, argumentou Mendes.

Na ação que trata da validade do voto impresso, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, autora da ação direta de inconstitucionalidade (ADI), sustenta que o voto impresso “causará transtornos ao eleitorado, aumentará a possibilidade de fraudes e prejudicará a celeridade do processo eleitoral”, sendo inconstitucional também por ter o potencial de comprometer o sigilo do voto.

Ela pediu uma liminar (decisão provisória) urgente para revogar a implementação do voto impresso, previsto na Lei 13.650/2015 (minirreforma eleitoral).

Desde 2015, a lei prevê que o voto impresso seja 100% implementado nas eleições deste ano, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou ao Congresso, com anuência do Tribunal de Contas da União (TCU), não ter condições técnicas nem dispor em orçamento dos R$ 2 bilhões previstos para isso. O TSE assinou, em 30 de abril, um contrato de R$ 57 milhões para instalar impressoras em apenas 30 mil urnas eletrônicas, 5% do total.

A adoção do voto eletrônico teve início no Brasil nas eleições de 1996, quando 35% das urnas foram informatizadas. Desde o ano 2000, todas as urnas são eletrônicas, sem impressão do voto.

(Agência Brasil)

Combate ao crime organizado depende de “olhar rebelde”, diz Ciro

Durante a abertura do Seminário Internacional Sobre Segurança Pública, na noite de ontem, na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) o pré-candidato à Presidência Ciro Gomes (PDT) criticou o que chamou de “olhar tradicional” nas políticas nacionais para a área porque não tem surtido o efeito esperado. E defendeu um “olhar rebelde”, que fuja do padrão, para um melhor combate ao crime organizado no País.

Ciro criticou políticas de segurança imediatistas, que não projetam resultados a longo prazo, e um discurso que considera simplista, vindo de parcela da classe política. “O povo está com medo e medo não é um bom conselheiro”. A fala veio após o senador Tasso Jereissati (PSDB) afirmar que o pré-candidato tucano ao Governo do Ceará, general Guilherme Theophilo, tem “autoridade” para enfrentar a crise na Segurança. Na palestra, Ciro citou dados do Atlas da Violência 2018, divulgado ontem pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O documento mostra um aumento do número de assassinatos de negros e pardos no País.

O ex-ministro destacou a situação socioeconômica desses jovens e a vulnerabilidade desse público. E deu como exemplo de política pública o programa Ceará Pacífico, do Governo do Estado. “O convencional não está resolvendo o problema (da insegurança). Precisamos pensar fora da caixa tradicional”, disse. Em crítica ao presidente Michel Temer, o pré-candidato afirmou que a Emenda 95, que limita gastos, também influi na falta de segurança, pois faltam investimentos em tecnologias que poderiam contribuir em ações como, por exemplo, a defesa das fronteiras.

Ele ainda criticou ações como a intervenção do Exército no Rio de Janeiro que, segundo Ciro, ocupa “as favelas com tanques e fuzis, fazendo as forças armadas apontarem suas armas para os nacionais brasileiros”. Para Ciro, isso representa o mau uso das Forças Armadas no combate à violência urbana.

Apesar de criticar a intervenção federal, Ciro defendeu projetos conjuntos entre União, estados e municípios, fazendo valer o que foi acordado no Pacto Federativo, que segundo o pré-candidato, “vem sendo dilacerado” por falta de planejamento. Para o pedetista, no enfrentamento ao crime, é preciso “mais tecnologia e investigação” e não tão somente “aparato”.

O Seminário Internacional de Segurança Pública segue até sexta-feira, 8, na Assembleia, com palestras, debates e conferências que buscam desenvolver proposições de medidas e ações referentes a política de segurança pública.

(O POVO)

Proposta prevê abatimento de dívidas para empresas do perímetro irrigado

Empresas que atuam nos perímetros irrigados em terras do Dnocs poderão ter o mesmo tratamento de pessoas físicas nos abatimentos de dívidas contraídas com a compra de lotes. A proposta está em uma emenda apresentada pelo deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) à Medida Provisória 824.

Com o objetivo de elaborar a Política Nacional de Irrigação, a MP tem como relator o senador Eduardo Amorim (PSDB-SE).

“Com nossa emenda, criaremos mecanismos de tratamento isonômico entre pessoas físicas e jurídicas, para estimular a formalização desses empreendimentos”, destacou Raimundo Matos, intregrante da Comissão Especial Mista que analisa a Medida Provisória, após reunião com diretor-geral do Dnocs, Ângelo Guerra.

Presentes em seis estados do Nordeste – 14 deles no Ceará -, os perímetros irrigados são áreas de desenvolvimento do semiárido da região. Além do Dnocs, a Codevasf também ficará autorizada a conceder os abatimentos.

(Foto: Divulgação)

Fortaleza salva invencibilidade na marca do pênalti

O Fortaleza assegurou a invencibilidade e a folga na liderança da Série B do Campeonato Brasileiro, na noite dessa terça-feira (5), no estádio Serra Dourada, após empate em 0 a 0 com o Vila Nova, pela nona rodada da competição. O nome da partida foi o goleiro Marcelo Boeck, que realizou grandes defesas e salvou a invencibilidade do Fortaleza, aos 20 minutos do segundo tempo, em cobrança de pênalti de Alan Mineiro.

Apesar do empate, o Fortaleza ampliou a diferença com relação ao segundo colocado na tabela, o CSA, agora para cinco pontos. O Leão foi beneficiado pelas derrotas do time alagoano e do Paysandu, além do empate do Avaí. O Fortaleza volta a campo na tarde do sábado (9), em Sorocaba, diante do São Bento, na partida entre os únicos invictos da Série B.

Confira outros resultados da rodada cheia da Série B, nessa terça-feira:

Oeste 0x0 Brasil de Pelotas; Ponte Preta 2×1 Goiás; Boa Esporte 2×2 São Bento; CSA 1×2 Guarani de Campinas; Sampaio Corrêa 1×1 Avaí; Coritiba 1×0 CRB; Criciúma 4×1 Paysandu; Figueirense 1×1 Londrina e Juventude 2×2 Atlético Goianiense.

(Foto: Reprodução)

Câmara aprova proibição de casamento de menores de 16 anos

O plenário da Câmara aprovou na noite dessa terça-feira (5), em votação simbólica, o Projeto de Lei 7119/17, que proíbe o casamento de menores de 16 anos. Atualmente, o Código Civil permite o casamento em caso de gravidez. A matéria será agora analisada pelo Senado.

De acordo com a autora do projeto, deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), um estudo do Organização Não Governamental Promundo aponta que 877 mil mulheres brasileiras se casaram com até 15 anos de idade e, atualmente, existiriam cerca de 88 mil meninos e meninas com idades entre 10 e 14 anos em uniões consensuais, civis ou religiosas no Brasil.

“Cumpre notar que se trata de legislação incompatível com os avanços da ciência e das políticas públicas, que já demonstraram, respectivamente, os prejuízos psicológicos e sociais deste tipo de união, incompatível com o nível de desenvolvimento psicossocial de crianças. Cumpre notar, ainda, que se trata de política discriminatória, uma vez que incide de modos distintos sobre meninos e meninas”, justificou Laura Carneiro.

O Código Civil autoriza ainda, no artigo 1517, o casamento de pessoas de 16 ou 17 anos mediante autorização dos pais. A partir dos 18 anos, não há restrições.

(Agência Brasil)