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Entidades sindicais preparam o Dia Nacional de Mobilização em Defesa do Serviço Público


Vem aí o Dia Nacional de Mobilização em Defesa do Serviço Público e Contra o Desmonte do Estado. Será no próximo dia 14, ocasião em que entidades do setor e da sociedade civil protestarão contra o governo Temer e seu pacote de concessões de ativos públicos.

No Ceará, o Sindicato dos Servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (SINDSIFCE), a Associação dos Docentes da Universidade Federal do Ceará (ADUFC), o Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal do Ceará (SINTUFCe), a oposição bancária/AFBNB, o Movimento RUA, o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), a Frente Povo sem Medo, o Sindifort, a Intersindical, o SindIBGE e outras entidades participarão da manifestação. Tudo ficou acertado durante encontro nessa quinta-feira.

Para fechar toda a estratégia do ato, uma nova reunião ocorrerá na próxima segunda-feira (4), 17h30min, na sede do SINTUFCe (Praça da Gentilândia). Aberta a todos os interessados, avisam as entidades.

(Foto – Divulgação)

Enad 2017 – Resultado sai publicado no Diário Oficial

O resultado do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) 2016, que avalia o rendimento dos estudantes dos cursos de graduação, está publicado no Diário Oficial da Uniãodesta sexta-feira (1º). Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o exame é obrigatório e a situação de regularidade do estudante deve constar do seu histórico escolar.

“Os resultados, aliados às respostas do questionário do estudante, constituem-se insumos fundamentais para o cálculo dos indicadores de qualidade da educação superior”, diz o Inep.

O Enade avalia o rendimento dos concluintes dos cursos de graduação em relação aos conteúdos, habilidades e competências adquiridas em sua formação. A cada ano, o exame analisa um grupo diferente de cursos superiores, ciclo que se repete a cada três anos.

Este ano, foram avaliados os cursos de arquitetura e urbanismo; engenharia ambiental; engenharia civil; engenharia de alimentos; engenharia de computação; engenharia de controle e automação; engenharia de produção; engenharia elétrica; engenharia florestal; engenharia mecânica; engenharia química; engenharia e sistema de informação.

Também foram analisadas as licenciaturas nas áreas de artes visuais; educação física; letras – português e espanhol; letras – português e inglês; letras – inglês; música; e pedagogia. E as licenciaturas e bacharelados em ciência da computação; ciências biológicas; ciências sociais; filosofia; física; geografia; história; letras – português; matemática e química.

Também faz parte do Enade deste ano os tecnólogos nas áreas de análise e desenvolvimento de sistemas; gestão da produção industrial; redes de computadores e, gestão da tecnologia da informação.

A primeira aplicação do Enade foi em 2004 e o seu período máximo de avaliação é trienal.

SERVIÇO

*Confira resultados aqui.

(Agência Brasil)

PIB do Brasil avança 0,2% no segundo trimestre deste ano

A economia brasileira cresceu 0,2% no segundo trimestre, em relação aos três primeiros meses deste ano. É que diz o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulgou nesta sexta-feira (1º), os dados relativos ao Produto Interno Bruto do País. Em valores correntes, o PIB alcançou R$ 1,639 trilhão.

No primeiro trimestre, a economia avançou 1,0%, interrompendo uma sequência de dois anos de PIB negativo. Na comparação com o segundo trimestre de 2016, o PIB teve variação positiva de 0,3%. Já no acumulado de quatro trimestres, o PIB caiu 1,4% em relação aos quatro trimestres imediatamente anteriores. No primeiro semestre de 2017, o PIB apresentou variação nula (0,0%) em relação ao primeiro semestre de 2016.

Pelo lado da oferta, a agropecuária teve variação nula (0,0%), enquanto a indústria caiu 0,5% e serviços cresceram 0,6%. Na indústria, houve queda de 2,0% na construção e de 1,3% na atividade de eletricidade e gás, água, esgoto e limpeza urbana. A extrativa mineral variou 0,4% e a indústria de transformação manteve-se praticamente estável (0,1%).

Nos serviços, destacaram-se as altas em comércio (1,9%), atividades imobiliárias e outros serviços (0,8%) e atividade de transporte, armazenagem e correio (0,6%). Os serviços de informação caíram 2,0% e as atividades de administração, saúde e educação pública (-0,3%) e de intermediação financeira e seguros (-0,2%) tiveram variações negativas.

*Confira mais no G1 aqui.

Dnocs deve concluir recuperação da parede do Castanhão ainda neste mês

O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) continua as obras de recuperação e modernização da Barragem Castanhão e, pelo ritmo mantido, a previsão de conclusão, segundo o órgão, é para o final deste mês de setembro.

Situada no município de Jaguaribara, a 250 Km de Fortaleza, o Castanhão passa por serviços como de vedação da trinca, que já foi concluída desde o início do mês de abril, recuperação das comportas, viga pescadora, ensecadeira, sistema hidráulico de acionamento das comportas, limpeza das superfícies, entre outros já finalizados.

Os demais reparos encontram-se em andamento, contabilizando aproximadamente 90% de execução de avanços físicos. Os avanços gerais da obra estão com 95% compatíveis com o cronograma estabelecido inicialmente.

No valor de aproximadamente 15,643 milhões de reais, as obras e serviços tem como objetivo a integração ao Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), que irá transpor as águas do “Velho Chico” amenizando a escassez hídrica em todo o Estado do Ceará.

Com a capacidade de acumular 6,70 bilhões de m³ d’água, a barragem Castanhão foi construída para atende ao consumo humano residencial de até 3,30 milhões de pessoas entre o médio e baixo Jaguaribe, junto a Região Metropolitana de Fortaleza, além de proporcionar o controle de cheias, produção de pescado, irrigação, turismo e geração de energia elétrica. Hoje, por causa da seca, acumula menos de 5%.

(Foto – Arquivo)

Ex-jogador Wilson Piazza está em Fortaleza

O ex-jogador da Seleção Brasileira de Futebol de 1970, Wilson Piazza, está em Fortaleza. Ele chegou nas últimas horas e foi recebido pelo também ex-atleta, Celso Gavião.

Piazza, que preside a Federação Brasileira das Associações de Ex-Atletas Profissionais de Futebol, veio acertar a compra da sede própria da entidade no Estado.

No Estado, Celso Gavião preside a associação.

(Foto – Cidadeverde.com)

Seminário vai debater os 30 Anos do Mudancismo no Ceará

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta sexta-feira:

O que foi feito do Ceará nos últimos 30 anos? Como o chamado “mudancismo”, que começa com a posse de Tasso Jereissati, em 1987, e cuja lógica econômica vai marcar as gestões de todos os seus sucessores, incluindo o atual governador, Camilo Santana (PT), alterou o panorama do Estado?

Eis algumas questões que serão discutidas no ciclo de palestras “30 anos do Mudancismo – Modernização Conservadora em Debate”.

A realização é do mandato do deputado estadual Renato Roseno (Psol) e ocorrerá nesta sexta-feira, das 8 às 17 horas, na Assembleia Legislativa. Segundo o parlamentar, a ideia é propor essa reflexão com diversos setores da sociedade cearense ao longo de encontros que, nos próximos meses, também ocorrerão no Interior.

Pelo título do evento, o papo poderá transitar apenas por um viés. E o que ficou de bom desse mudancismo?

(Foto – Arquivo O POVO)

Orçamento de 2018 reduz despesas em R$ 18,5 bi para cumprir meta fiscal antiga

O atraso na conclusão da votação pelo Congresso Nacional das novas metas fiscais para 2017 e 2018 fez com que a proposta do Orçamento Geral da União para o ano que vem tivesse um corte extra de R$ 18,5 bilhões nas despesas não obrigatórias. Segundo números detalhados há pouco pelo Ministério do Planejamento, o texto enviado nessa quinta-feira (31) ao Congresso Nacional terá receitas líquidas estimadas em R$ 1,199 trilhão e despesas totais de R$ 1,328 trilhão.

Pelo texto entregue ontem ao Congresso Nacional, as despesas discricionárias (não obrigatórias) cairão de R$ 106,2 bilhões em 2017 para R$ 65 bilhões em 2018. Essas despesas são compostas principalmente por investimentos (obras e compras de equipamentos) e gastos como manutenção de prédios e aluguéis. Assim que as novas metas forem aprovadas pelos parlamentares, a verba os gastos discricionários passarão para R$ 83,5 bilhões em 2018.

Os valores levam em conta as metas de déficit primário originalmente previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano: resultado negativo de R$ 129 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) e de R$ 113,9 bilhões para a União, os estados, os municípios e as estatais.

Para alcançar os cortes desejados, a dotação para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi praticamente zerada, passando de R$ 19,69 bilhões em 2017 para R$ 1,972 bilhão em 2018. As demais despesas de investimento e de custeio (manutenção da máquina pública) cairão de R$ 202,965 bilhões para R$ 198,248 bilhões.

O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Esteves Colnago, negou que a equipe econômica tenha superestimado as receitas para elaborar a proposta atual de Orçamento. “Não existe superestimativa de receita. A receita que está aqui é baseada em metodologia. As despesas é que têm contenção muito grande. O ajuste está sendo feito nas despesas. Nem tem como termos inflado a receita, porque a participação delas no PIB [Produto Interno Bruto, soma das riquezas produzidas no país] cairá entre 2017 e 2018”, explicou.

(Agência Brasil)

Cervejaria Heineken fecha fábrica no Ceará

A fabricante de bebidas Heineken Brasil iniciou o processo de fechamento da unidade produtora de Horizonte, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). A empresa informa que a decisão se deu após estudos de viabilidade do negócio. Ao todo, 179 empregados faziam parte do quadro de funcionários.

“Além disso, com a nova configuração resultante da recente integração com as operações da Brasil Kirin, a Heineken passa a contar com uma malha fabril mais completa no País, passando de 5 para 15 plantas, incluindo uma localizada no próprio Estado, na cidade de Pacatuba”, justifica.

Na configuração de funcionários da fábrica, 134 eram contratados da própria empresa e outros 45 trabalhavam como terceirizados. “A maioria dos empregados foi desligada, porém alguns foram transferidos. A empresa, todavia, buscará auxiliar na recolocação destes profissionais no mercado, por meio de contratação de uma empresa especializada, e negociou com o Sindicato da categoria um pacote de benefícios a ser pago em razão do fechamento”, disse em nota a companhia.

A previsão é que até dezembro todas as atividades da planta de Horizonte estejam encerradas e o processo de transferência totalmente concluído.

Produção

A produção que atende o mercado cearense não deve ser afetada com a medida de encerramento das atividades da fábrica de Horizonte. “É importante ressaltar que a companhia continuará produzindo seu portfólio nacional em suas plantas espalhadas pelo território brasileiro e, nesse primeiro momento, as unidades de Pacatuba e Alagoinhas (BA) passarão a abastecer as regiões atendidas por Horizonte”, afirma.

Em maio a Heineken teve a compra da Brasil Kirin autorizada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Com o negócio, avaliado em 664 milhões de euros (R$ 2,2 bilhões à época), a participação da cervejaria holandesa no mercado saltou de 9% para aproximadamente 14%. A negociação também reposicionou a empresa na disputa no segmento, saltando do terceiro para o segundo lugar, atrás apenas da Anheuser-Busch InBev (AB InBev).

(O POVO – Repórter Átila Varela/Foto – Igor de Melo)

PPA da Prefeitura prevê conclusão do IJF2, novas matrículas nas escolas, WiFi nos ônibus e R$ 1,1 bi em segurança até 2021

Salmito recebe o PPA das mãos do secretário Philippe Nottingham.

Primeiro passo do Plano Fortaleza 2040, o Plano Plurianual (PPA), entregue ontem à Câmara Municipal, prevê crescimento de investimentos de capital no orçamento da Prefeitura entre 2018 e 2021, período de sua vigência. Segundo a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), percentual destinado a investimentos deve crescer 3% em 2021, último ano do PPA – cerca de R$ 700 milhões a mais. A Câmara tem até o final do ano para aprovar o Plano – o último, contudo, foi aprovado no mês de outubro.

Titular da secretaria, Philippe Nottingham explica que a projeção de “aumento de investimento de capital” é “esforço de gestão no gastos” para se propor, em 2018, a investir “11% de todo orçamento” e, “em 2021, se dar a investir 14%”. “É a capacidade de, cada vez mais, proporcionar geração de poupança (evitar gastar de custeio) e investimento”, disse.

Em 2018, o orçamento está previsto em R$ 7,5 bilhões, somando R$ 34 bilhões nos quatro anos. Desses, 30% serão direcionados à saúde, setor com maior fatia das despesas, à frente dos 22% para educação, 10% em previdência social, 9,6% em urbanismo e mobilidade e 3,3% para segurança pública.

Cinquenta por cento do total de R$ 34 bilhões no quadriênio serão direcionados apenas para despesas com pessoal e encargos sociais – gasto de R$ 16,9 bilhões do montante.

Para a saúde, área de maior cobrança popular, o Plano projeta entrega do anexo ao Instituto José Frota, o IJF-2, e quatro policlínicas. Nottingham esclarece que obra do IJF-2 deve finalizar ainda no início de 2018, mas os “equipamentos e suprimentos devem ser implantados no fim do primeiro semestre”, dando “início por etapas” ao anexo. O abastecimento de remédios na Capital, por outro lado, é problema que deve ser resolvido “ainda neste ano”, conforme o secretário.

Ele destaca no PPA intenção de elevar taxa de alunos matricula os em educação de tempo integral de 23% (número de 2016) para 40% em 2021, reduzir a taxa de mortalidade infantil do índice de 11,7 crianças por mil nascidas vivas para 9,7 e regularizar 31.800 habitações (da campanha “Papel da Casa”).

Todos ônibus de Fortaleza, no Plano, devem ter internet WiFi em 2018 e serem climatizados em 2020.

Na entrega, o presidente da Câmara Municipal, vereador Salmito Filho (PDT), destacou a relevância do PPA, pois contempla o Fortaleza 2040 e “permite dar continuidade às políticas”, visto que também entra na gestão do próximo prefeito eleito. A Casa, agora, deve realizar audiências para debater o PPA.

(O POVO – Repórter Daniel Duarte/Foto – Divulgação)

Privatização da Eletrobrás vai causar aumento de tarifa, dizem eletricitários

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Sindicalistas e deputados da oposição fizeram duras críticas ao governo e ao anúncio de privatização da Eletrobrás, durante audiência pública conjunta de três comissões da Câmara. Eles afirmaram que, além de o País perder o controle sobre um setor estratégico, a arrecadação será menor do que 10% do valor dos ativos da companhia. Os participantes do debate alertaram ainda que o custo das tarifas vai subir para o consumidor.

O debate foi promovido pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Legislação Participativa e do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a pedido de cinco deputados do PT: Givaldo Vieira (ES), Erika Kokay (DF), Nilto Tatto (SP) João Daniel (SE) e Patrus Ananias (MG).

O anúncio da desestatização foi feito há duas semanas e ainda não foram divulgados detalhes de como será a operação, mas o mercado estima que o governo, que detém 60% das ações da estatal, pode arrecadar cerca de R$ 20 bilhões ao permitir que a companhia abra seu capital.

Os participantes da audiência pública disseram que o valor é irrisório diante do custo de R$ 300 bilhões de todos os ativos, como hidrelétricas e linhas de transmissão. Para eles, a privatização vai acarretar um aumento das tarifas de energia elétrica para o consumidor.

(Agência Câmara Notícias)

MPF quer que 26 políticos cearenses devolvam dinheiro de passagens aéreas por uso irregular

Rodrigo Janot, procurador-geral da República.

Vinte e seis políticos cearenses deverão ser alvo de ações civis do Ministério Público Federal no caso que ficou conhecido como a “farra das passagens”. Embora não haja denúncia criminal contra nenhum deles, a procuradora Sandra Moreira Leite, da Procuradoria da República do Distrito Federal (PR-DF), prepara inquérito civil para ter o ressarcimento dos valores nos casos em que for comprovado o prejuízo ao erário público.

O caso é referente ao uso irregular, por deputados, de recursos disponibilizados pela Câmara dos Deputados para a compra de passagens aéreas, entre os anos de 2007 e 2009. São mais de R$ 3 milhões que podem voltar aos cofres públicos oriundos de bolsos cearenses. Em todo o País, seriam mais de R$ 50 milhões.

Entre os políticos listados pela PR-DF, está o presidente do Senado Eunício Oliveira (PMDB). Ele utilizou a verba para oito voos internacionais e 44 domésticos, totalizando R$ 44.589,77. A reportagem entrou em contato com a assessoria do senador, mas não recebeu resposta, e ele não atendeu às ligações.

O maior valor foi gasto pelo ainda deputado federal Aníbal Gomes (PMDB), que, com 14 voos internacionais e 284 domésticos, usou R$ 217.028,35. Em novembro de 2016, o processo criminal contra ele foi arquivado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, assim como o do deputado federal José Airton (PT), que gastou R$ 155.208,62. Aníbal não atendeu às ligações ontem, mas, na época, negou acusações de vendas de passagens. Já José Airton apenas afirmou que seu caso estava arquivado.

O ex-governador Ciro Gomes (PDT) também está listado. Na época, ele foi acusado de pagar a passagem da sua mãe com o recurso da Câmara, mas explicou que houve uma troca da companhia aérea, que passou seu bilhete com o cartão pessoal e o de sua mãe com o da Casa. A TAM confirmou versão.

Inquérito civil

Dois tipos de processos devem ser abertos: o de ressarcimento e o de improbidade administrativa. No fim do ano passado, lista com cerca de 500 políticos que teriam utilizado a verba para fins privados chegou à Justiça por meio de ações criminais apresentadas pela Procuradoria Regional da República na 1ª Região (PRR1). O número foi desmembrado e apenas 72 políticos sem foro privilegiado foram denunciados criminalmente.

Como o arquivamento do processo criminal não impedia a abertura de processos civis, Sandra Moreira Leite decidiu fazê-lo. Andamento do inquérito, porém, deve levar pelo menos um ano porque é preciso atualizar os valores, excluir eventuais políticos falecidos e abrir todas as ações na Justiça.

Também deverão ser excluídos os que já ressarciram os valores, como é o caso do ex-vereador de Fortaleza João Alfredo (Psol). À época, ele explicou que seu uso não foi indevido porque “não se caracterizava como conduta ilegal à época”, mas “por reconhecer ter sido um erro a utilização deste saldo após o fim do mandato” decidiu fazer o ressarcimento.

O deputado federal Raimundo Matos (PSDB) informou que não recebeu nenhuma comunicação da Câmara sobre o caso. Como nenhum processo civil foi aberto ainda, nenhum político foi notificado. O POVO não conseguiu entrar em contato com os demais nomes citados.

(O POVO – Repórter Letícia Alves)

UFC dobra, em um ano, número de cursos com nota máxima no Guia do estudante

A Universidade Federal do Ceará mais que dobrou o número de cursos avaliados com nota máxima pelo Guia do Estudante (GE) 2018, em comparação com a edição passada. Foram 11 cursos que receberam o selo de cinco estrelas, mais que o dobro dos cinco do ano passado. Ao todo, o guia destacou 72 cursos da UFC, quantidade 33% superior à da última avaliação, quando o número chegou a 54.

O GE é uma publicação da Editora Abril que analisa os cursos de graduação das universidades e faculdades brasileiras. A edição de 2018, que traz estes dados, será lançada no dia 16 de outubro.

Os 11 cursos que alcançaram cinco estrelas (conceito excelente) pelo GE são: Ciência da Computação (bacharelado), Ciências Biológicas (bacharelado e licenciatura), Design de Moda (bacharelado), Enfermagem (bacharelado), Engenharia Ambiental e Sanitária (bacharelado), Filosofia (licenciatura), Física (licenciatura), Geografia (bacharelado e licenciatura), História (licenciatura).

Além destes, 43 cursos obtiveram quatro estrelas (conceito ótimo), sete a mais que na edição anterior, e outros 18 tiveram nota 3 (conceito bom), cinco a mais que no ano passado.

Os cursos avaliados pelo GE em todo o Brasil são analisados por mais de 3 mil professores, a partir de questionários previamente preenchidos voluntariamente pelos coordenadores de cada curso. Cada especialista pode avaliar até 35 cursos da região em que mora, desde que não integre a própria universidade.

A seguir, a avaliação de cada curso (como se trata de pesquisa nacional, a apresentação dos nomes dos cursos citados pelo GE não adota necessariamente o nome oficial do curso da UFC):

Cinco estrelas

Ciência da Computação (bacharelado), Ciências Biológicas (bacharelado e licenciatura), Design de Moda (bacharelado), Enfermagem (bacharelado), Engenharia Ambiental e Sanitária (bacharelado), Filosofia (licenciatura), Física (licenciatura), Geografia (bacharelado e licenciatura), História (licenciatura).

Quatro estrelas

Agronomia (bacharelado), Arquitetura e Urbanismo (bacharelado), Biblioteconomia (bacharelado), Biotecnologia e Bioquímica (bacharelado), Ciências Atuariais (bacharelado), Ciências Contábeis (bacharelado), Ciências Econômicas (bacharelado), Ciências Sociais (bacharelado), Dança (bacharelado e licenciatura), Direito (bacharelado), Ecologia (bacharelado), Engenharia Civil (bacharelado), Engenharia de Alimentos (bacharelado), Engenharia de Pesca (bacharelado), Engenharia de Produção (bacharelado), Engenharia Elétrica (bacharelado), Engenharia Mecânica (bacharelado), Engenharia Química (bacharelado), Estatística (bacharelado), Farmácia (bacharelado), Filosofia (bacharelado), Física (bacharelado), Fisioterapia (bacharelado), Geologia (bacharelado), Letras (licenciatura), Matemática (bacharelado e licenciatura), Medicina (bacharelado), Oceanografia (bacharelado), Odontologia (bacharelado), Pedagogia (licenciatura), Psicologia (bacharelado), Química (bacharelado e licenciatura), Secretariado Executivo (bacharelado), Teatro (licenciatura), Zootecnia (bacharelado), Engenharia de Software (bacharelado), Sistemas de Informação (bacharelado), Ciências Econômicas (bacharelado) e Odontologia (bacharelado).

Três estrelas

Administração (bacharelado), Cinema e Audiovisual (bacharelado), Comunicação em Mídias Digitais (bacharelado), Design (bacharelado), Educação Física (bacharelado), Educação Física (licenciatura), Engenharia de Energia (bacharelado), Engenharia de Petróleo (bacharelado), Engenharia Metalúrgica (bacharelado), Gastronomia (bacharelado), Jornalismo (bacharelado), Música (licenciatura), Publicidade e Propaganda (bacharelado), Engenharia da Computação (bacharelado), Engenharia Elétrica (bacharelado), Medicina (bacharelado), Música (licenciatura) e Psicologia (bacharelado).

SERVIÇO

*Coordenadoria de Comunicação Social e Marketing Institucional da UFC – (85) 3366 7331.

Irmãos Joesley e Wesley Batista entregam à PGR novos anexos da delação premiada

A Procuradoria Geral da República (PGR) recebeu dos irmãos Joesley e Wesley Batista anexos que complementam a delação premiada assinada em maio com a PGR e homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi confirmada ao GLOBO pela defesa dos irmãos e executivos do grupo J&F, proprietário da JBS, que aderiram à colaboração.

A entrega ocorreu no início da noite desta quinta-feira, segundo a defesa. Fontes da PGR dizem que o prazo estabelecido é até esta quinta-feira. Os delatores tinham 120 dias para entregar o material que complementa a colaboração premiada.

Na segunda-feira, a defesa pediu para que o prazo fosse prorrogado, o que contou com o aval do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no dia seguinte. A decisão é do ministro Edson Fachin, relator do caso no STF. Até a noite desta quinta, o magistrado ainda não havia tomado uma decisão a respeito.

Os advogados dos Batista e dos executivos do grupo adotaram como estratégia esperar por uma decisão de Fachin, antes de protocolar os documentos. A decisão adotada foi entregar a complementação da delação e, em caso de prorrogação do prazo, aportar mais material.

*Confira a íntegra aqui.

 

Ministério da Integração divulga nota descartando privatização da água do São Franscico

O Ministério da Integração Nacional, por meio de sua Assessoria de Comunicação Social, divulgou nota, nesta quinta-feira, para esclarecer parceria que quer fazer com o setor privado para gerir as águas do projeto da transposição. Confira a nota:

Sobre “Os estudos de parceria para a Operação do Projeto de Integração do Rio São Francisco”, o Ministério da Integração Nacional vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

1. A ideia de realizar uma parceria com a iniciativa privada para a operação do Projeto de Integração do Rio São Francisco foi divulgada em outubro do ano passado;

2. Não é correta a interpretação de que esses estudos visem a privatização das águas do Rio São Francisco;

3. O objetivo do estudo de Parceria, que está sendo conduzido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), é o de reduzir os custos de operação do projeto – hoje arcados pelo Governo Federal e em torno de R$ 500 milhões por ano. Essa redução de custos, caso os estudos indiquem sua viabilidade, deve ser repassado aos moradores dos estados favorecidos pelo Projeto;

4. É importante destacar que em 2005, foram assinados convênios entre o governo federal e governadores dos estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte – diretamente beneficiados pelo Projeto. Nestes acordos foram estabelecidos os direitos e deveres de cada um dos entes da federação envolvidos no Projeto de Integração do São Francisco. Portanto, as regras de operação e custeio da operação do Projeto foram negociados e acertados entre o governo federal e os governos estaduais. Qualquer interpretação diferente dessa não corresponde à realidade;

5. Entre as regras acordadas estão as quantidades mínimas de água a ser entregue a cada estado, bem como o pagamento por essa entrega;

6. O Ministério da Integração está atuando de forma diligente para proporcionar segurança hídrica a cerca de 12 milhões de pessoas de quatro estados, que estão sendo duramente castigados pela seca ao longo dos últimos 6 anos;

HISTÓRICO

Em outubro do ano passado, o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, iniciou as negociações para discutir uma parceria com o setor privado para a operação do Projeto.

Depois de debater o tema com a diretora da Área de Energia, Gestão Pública e Socioambiental, Saneamento e Transportes do BNDES, Marilene Ramos, o ministro enviou ofício solicitando ao banco uma avaliação econômica e financeira. Na mesma ocasião, um documento foi encaminhado ao secretário do Programa de Parcerias de Investimentos, Wellington Moreira Franco. A previsão é de que o modelo e o formato estejam finalizados em 2018

Atualmente, os custos de operação dos canais do Projeto de Transposição do São Francisco estão estimados em R$ 500 milhões por ano. Esse custo é integralmente assumido pelo Governo Federal.

O objetivo do Ministério da Integração é o de buscar a forma mais racional e econômica de operar os dois canais do projeto.

Reafirmamos que os ganhos, caso sejam identificados pelos estudos de parceria que estão sob a responsabilidade do BNDES, serão repassados aos consumidores de água dos quatro estados atendidos pelo projeto.

O Projeto de Integração do Rio São Francisco é composto por dois eixos: Leste e Norte. Com 217 quilômetros de canais, o Eixo Leste foi inaugurado em março de 2017 para garantir abastecimento a cerca de 4,5 milhões de pessoas em 168 municípios nos estados de Pernambuco e da Paraíba. Hoje, o Eixo Leste já garante mais qualidade de vida a quase 1 milhão de habitantes em 31 municípios.

O Eixo Norte é composto por três etapas e vai beneficiar 7,1 milhões de pessoas, em 223 cidades, incluindo a região metropolitana de Fortaleza. A previsão é de que a água chegue ao Ceará no primeiro trimestre de 2018 e à capital do estado até o fim do segundo trimestre. As etapas 2N e 3N estão com 99,5% e 98,40% de execução respectivamente. A etapa 1N, que havia sido interrompida em decorrência da paralisação do serviço prestado pela empresa responsável pela obra, foi licitada, retomada e está em pleno andamento, apresentando 92,47% de execução física.

Vale ressaltar que responsabilidade pela distribuição da água, que já chega pelas estruturas da obra, é do estado beneficiário. Cada governo local tem a prerrogativa de estudar e implementar as intervenções necessárias para a chegada da água nos municípios e nas torneiras das casas da população.

*Ministério da Integração Nacional.

Ex-presidente da OAB/CE ganhará medalha da Justiça Federal do Ceará

O ex-presidente da OAB/CE e membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Valdetário Monteiro, ganhará homenagem, às 9h30min desta sexta-feira, da Justiça Federal do Ceará.

Ele receberá, durante solenidade que ocorrerá no auditório do quinto andar do edifício-sede da Instituição, a Medalha Juiz Federal Roberto de Queiroz “por relevantes serviços prestados ao judiciário cearense”.

VAMOS NÓS – Pena que deixou a sede da OAB inaugurada, mas sem serventia até hoje.

(Foto – Arquivo)

Câmara Municipal fará audiência pública para discutir política ambiental de Fortaleza

A secretária do Meio Ambiente de Fortaleza, Águeda Muniz, estará nesta sexta-feira, às 14h30min, na Câmara Municipal. Ela foi convidada para debater, em audiência pública, a política municipal de meio ambiente proposta pela Prefeitura.

Águeda atende a um convite do presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, vereador Acrísio Sena (PT), adiantando que a intenção é “abrir espaços para que a sociedade conheça e discuta a matéria.”

A secretária deve falar sobre questões ambientais como a criação do Parque Natural da Sabiaguaba, por exemplo.

(Foto – Arquivo)