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Rodrigo Janot expõe Lava Jato em evento do Ministério Público Estadual

O promotor Marcus Renan Palácio e Janot.

O ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deu palestra, nesta sexta-feira, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, ocasião em que fez uma exposição sobre a Operação Lava Jato e suas repercussões.

Janot falou dentro da Semana do Ministério Público, quando abordou o Papel do Ministério Público no Combate à Corrupção.

Ele não deu entrevista.

50 milhões de brasileiros vivem na linha da pobreza, diz IBGE

Cerca de 50 milhões de brasileiros, o equivalente a 25,4% da população, vivem na linha de pobreza e têm renda familiar equivalente a R$ 387,07 – ou US$ 5,5 por dia, valor adotado pelo Banco Mundial para definir se uma pessoa é pobre.

Os dados foram divulgados hoje (15), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e fazem parte da pesquisa Síntese de Indicadores Sociais 2017 – SIS 2017. Ela indica, ainda, que o maior índice de pobreza se dá na Região Nordeste do país, onde 43,5% da população se enquadram nessa situação e, a menor, no Sul: 12,3%.

A situação é ainda mais grave se levadas em conta as estatísticas do IBGE envolvendo crianças de 0 a 14 anos de idade. No país, 42% das crianças nesta faixa etária se enquadram nestas condições e sobrevivem com apenas US$ 5,5 por dia.

A pesquisa de indicadores sociais revela uma realidade: o Brasil é um país profundamente desigual e a desigualdade gritante se dá em todos os níveis.

Seja por diferentes regiões do país, por gênero – as mulheres ganham, em geral, bem menos que os homens mesmo exercendo as mesmas funções -, por raça e cor: os trabalhadores pretos ou pardos respondem pelo maior número de desempregados, têm menor escolaridade, ganham menos, moram mal e começam a trabalhar bem mais cedo exatamente por ter menor nível de escolaridade.

Um país onde a renda per capita dos 20% que ganham mais, cerca de R$ 4,5 mil, chega a ser mais de 18 vezes que o rendimento médio dos que ganham menos e com menores rendimentos por pessoa – cerca de R$ 243.

No Brasil, em 2016, a renda total apropriada pelos 10% com mais rendimentos (R$ 6,551 mil) era 3,4 vezes maior que o total de renda apropriado pelos 40% (R$ 401) com menos rendimentos, embora a relação variasse dependendo do estado.

Entre as pessoas com os 10% menores rendimentos do país, a parcela da população de pretos ou pardos chega a 78,5%, contra 20,8% de brancos. No outro extremo, dos 10% com maiores rendimentos, pretos ou pardos respondiam por apenas 24,8%.

A maior diferença estava no Sudeste, onde os pretos ou pardos representavam 46,4% da população com rendimentos, mas sua participação entre os 10% com mais rendimentos era de 16,4%, uma diferença de 30 pontos percentuais.

Desigualdade acentuada

No que diz respeito à distribuição de renda no país, a Síntese dos Indicadores Sociais 2017 comprovou, mais uma vez, que o Brasil continua um país de alta desigualdade de renda, inclusive, quando comparado a outras nações da América Latina, região onde a desigualdade é mais acentuada.

Segundo o estudo, em 2017 as taxas de desocupação da população preta ou parda foram superiores às da população branca em todos os níveis de instrução. Na categoria ensino fundamental completo ou médio incompleto, por exemplo, a taxa de desocupação dos trabalhadores pretos ou pardos era de 18,1%, bem superior que o percentual dos brancos: 12,1%.

“A distribuição dos rendimentos médios por atividade mostra a heterogeneidade estrutural da economia brasileira. Embora tenha apresentado o segundo maior crescimento em termos reais nos cinco anos disponíveis (10,9%), os serviços domésticos registraram os rendimentos médios mais baixos em toda a série. Já a Administração Pública acusou o maior crescimento (14,1%) e os rendimentos médios mais elevados”, diz o IBGE.

(Agência Brasil/Foto – Tatiana Fortes)

Praia de Iracema terá Natal de Luz

Uma novidade. O Natal de Luz vai ocupar espaços também no Estoril, a partir das 17 horas do próximo domingo. A informação é do secretário do Turismo de Fortaleza, Alexandre Pereira.

Ele adiantou que haverá apresentação do Coral Infantil, chegada do Papai Noel e também o espetáculo da neve artificial que encantou quem estava na Praça do Ferreira, quando da abertura do ciclo natalino da cidade.

(Foto – Balada In)

Base nacional curricular é aprovada por Conselho Nacional de Educação

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou hoje (15) o texto da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que irá orientar os currículos da educação básica e estabelecerá conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da educação infantil e do ensino fundamental. O texto foi aprovado por 20 votos favoráveis e três contrários e os conselheiros debatem agora os detalhes do texto final.

A BNCC estava em discussão no CNE desde abril, quando foi enviada pelo Ministério da Educação, e passou por diversas modificações desde então, após o recebimento de propostas e a realização de audiências públicas. O documento foi alvo de diversos questionamentos e polêmicas, e um grupo de entidades chegou a pedir a suspensão da sua votação na semana passada.

Aprofundamento

Na sessão de hoje, as três conselheiras que pediram vista conjunta do processo de votação na semana passada criticaram a pressa com que o texto está sendo votado e o pouco tempo para análise do mesmo, além do processo de debate com a sociedade e a exclusão do ensino médio da base curricular. Elas defenderam um aprofundamento das discussões e a melhoria do documento.

“Compete a esse órgão de Estado tratar adequadamente as políticas públicas do país sem açodamento. Infelizmente, a opção do CNE foi pela celeridade em detrimento da discussão aprofundada, como requer a matéria, e isso ficará registrado como uma afronta a esse órgão, sobretudo se o entendermos como um órgão de Estado e não de governo”, destacou a conselheira Aurina de Oliveira Santana.

Um dos relatores da proposta, o conselheiro Joaquim José Soares Nato, destacou que todas as contribuições colhidas nas audiências públicas foram cuidadosamente analisadas e muitas propostas foram incorporadas ao documento.

Referências

Uma das mudanças apresentadas hoje foi o destaque para um artigo que esclarece qual a função da BNCC, determinando que as escolas deverão organizar seus currículos “de acordo com a legislação e normas educacionais, bem como com suas concepções pedagógicas, agregando ou expandindo os objetivos de aprendizagem da BNCC, incluindo outros objetivos que contemplem as diferenças regionais e as necessidades específicas das comunidades atendidas”.

“Isso é essencial para a compreensão de que base não é currículo, é um conjunto de referenciais sobre o qual os processos crítico e criativo das escolas haverá de elaborar sua proposta curricular”, explicou o conselheiro César Callegari.

A base deverá ser implementada pelas escolas brasileiras até o início do ano letivo de 2020 e será revisada a cada cinco anos. Segundo o documento, as escolas podem ampliar os conteúdos e outros que não estejam estabelecidos na BNCC, respeitando a diversidade social e regional de cada localidade. Depois da sua aprovação no Conselho Nacional de Educação, a BNCC deverá ser homologada pelo ministro da Educação e publicada no Diário Oficial da União para começar a valer.

O documento aprovado hoje não estabelece as diretrizes para os currículos das escolas de ensino médio. A base curricular para o ensino médio deverá ser enviada pelo Ministério da Educação ao Conselho Nacional de Educação (CNE) no início do ano que vem.

(Agência Braisil)

Ministro é alvo de protesto e rebate: Lula já perdoou golpistas como Renan Calheiros

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O ministro da Educação, o deputado federal licenciado Mendonça Filho (DEM/PE), virou alvo de protestos, nesta manhã de sexta-feira, durante a assinatura da ordem de serviço para a construção da futura sede do IFCE e Maranguape (RMF).

Ele iniciou discurso, quando acabou interrompido por servidores do Instituto que, com faixas e palavras de ordem, cobraram mais recursos para a rede federal de ensino. O protesto também foi contra parlamentares que apoiam o governo Temer.

Mendonça Filho chegou a lamentar o ato, considerando prova de intolerância. Chegou a rebater crítica de que era golpista, lembrando que o ex-presidente Lula já havia perdoado golpistas como o senador Renan Calheiros (PMDB/AL).

Alckmin encerrará o ano sob a mira de um inquérito do MP

O ano só não vai acabar melhor para o governador tucano Geraldo Alckmin porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a abertura de investigação contra ele, a partir da delação da Odebrecht.

Com o número 1215, o inquérito, contra aquele que pode ser também o presidenciável do PSDB, seguiu para o Ministério Público de São Paulo, informa a Veja Online.

(Foto Hélvio Romero/Estadão)

Assembleia Legislativa aprova projeto de incentivo à apicultura

A Assembleia Legislativa aprovou o projeto de Indicação nº 76/2017, de autoria da deputada Aderlânia Noronha (SD), que dispõe sobre o incentivo à Apicultura no Ceará. Além de criar um marco regulatório para a atividade, segundo a parlamentar, o objetivo da proposta é incentivar a adoção da meliponicultura (a criação racional de abelhas sem ferrão) e combater o risco de extinção de várias espécies de abelhas nativas.

“A apicultura, no nosso Estado, caracteriza-se, quase que, exclusivamente, pela produção de mel de abelhas africanizadas. O mel cearense é um produto de boa qualidade e de bastante procura no mercado internacional, especialmente pelos países da Comunidade Europeia e Estados Unidos, principais importadores. A procura pelo mel é ascendente, principalmente para a compra do mel orgânico. Porém, para o Estado manter-se em nível competitivo, são indispensáveis medidas como assistência técnica, investimentos públicos estruturantes e na organização e capacitação dos produtores, além do desenvolvimento e aplicação de novas tecnologias, visando ao aumento da produtividade” , observa a deputada.

O projeto propõe instrumentos como crédito rural, pesquisa tecnológica, formação de mão de obra qualificada, assistência técnica, cooperativismo, certificações de origem e selos de qualidade. Os órgãos competentes deverão estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas, apoiar o comércio interno e externo de produtos e serviços apícolas e ofertar linhas de créditos especiais, entre outros pontos.

Ainda de acordo com a matéria, terão prioridade de acesso às linhas de crédito os agricultores familiares e os pequenos produtores rurais e ainda aqueles organizados em cooperativas que agreguem valor a produtos apícolas.

Sem Lula no páreo, Ciro pode se aproximar de Marina Silva

Com o título “Ciro Gomes e o novo campo democrático sem Lula – Marina Silva e o diálogo eleitoral com PDT-PSB-PC do B”, eis artigo de Luiz Cláudio Ferreira Barbosa, sociólogo e consultor político. Ele faz uma análise do cenário da disputa presidencial 2018. Na ausêncai de Lula, Ciro pode se aproximar de Marina Silva. Confira:

O provável presidenciável pedetista, o advogado Ciro Gomes, já começa o processo de discussão do campo político democrático ou antigo campo centro-esquerda do País sem a candidatura do petista Lula, do PT. Ciro tem compreensão do processo rápido e gradual de deterioração do capital político do Lula perante aos novos fatos negativos: o discurso anti-Moro e o julgamento no Tribunal Regional Federal-4. O PDT deverá começar uma série de críticas ao PT, em relação à possibilidade do campo democrático brasileiro não ter representante no segundo turno da eleição presidencial de 2018.

O PT não esperava que o processo jurídico no TRF-4 corresse tão rápido, ao ponto de já marcar o julgamento do ex-presidente para o dia 24 de janeiro de 2018. Lula perdeu a capacidade político-eleitoral de reorganizar esse mesmo campo democrático numa coligação partidária: PT-PSB-PDT e o PC do B. A direção nacional pedetista deverá cobrar responsabilidade politica dos petistas pela fuga do cidadão-eleitor lulista para a pré-candidatura presidencial da ex-senadora Marina Silva (Rede) nas regiões Sul, Sudeste, Norte e Centro-Oeste, já na região nordeste o grande beneficiado é o ultranacionalista Jair Messias Bolsonaro (PEN).

O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) não vai esperar Lula tentar impor a substituição do seu nome por alguém do PT em detrimento dos outros postulantes do campo democrático. Ciro Gomes deverá defender o processo da operação Lava-Jato e o seu apoio popular na sociedade civil, assim como abandono do discurso de golpe, no caso específico do impedimento do mandato da presidente Dilma Rousseff pelo Congresso Nacional e o STF.

A pré-candidata a presidência da República, a ex-senadora Marina Silva, deverá ser procurada por essa nova frente partidária (PDT-PSB-PC do B) de centro-esquerda, sem a presença do PT. Marina e a direção nacional da Rede não tinham dúvida da necessidade da construção de um novo campo democrático, em função do derretimento político-eleitoral de Lula nos seus processos jurídicos. Ciro pode começar o processo de aproximação do campo democrático com o grupo político de Marina Silva para construção simbólica da nova centro-esquerda brasileira, nas eleições de 2018.

*Luiz Cláudio Ferreira Barbosa,

Sociólogo e consultor político.

Temer recebe alta do hospital

O presidente Michel Temer recebeu alta do Hospital Sírio-Libanês, onde estava internado depois de ter passado por uma pequena cirurgia urológica. O presidente passou por avaliação médica pela manhã, mas o boletim médico ainda não foi divulgado.

Temer saiu do hospital por volta de 11h e retorna para Brasília ainda hoje. Às 15h, o presidente dará posse ao novo ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, no Palácio do Planalto.

(Agência Brasil)

Fifa pune presidente da CBF

O presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Marco Polo Del Nero, foi punido hoje (15) pelo Comitê de Ética da Federação Internacional de Futebol (Fifa), com uma suspensão de 90 dias. Durante esse período, ele não poderá participar de quaisquer atividades relacionadas ao futebol tanto no Brasil como no exterior.

Segundo o comunicado divulgado pela Fifa, a punição de Del Nero pode ser prorrogada por mais 45 dias. A decisão foi tomada a pedido da câmara de investigações do Comitê de Ética, que apura irregularidades cometidas por Del Nero.

O motivo do banimento temporário do dirigente brasileiro não foi informado pela Fifa.

(Agência Brasil)

Camilo recebe no Abolição o ministro da educação e o presidente da Câmara dos Deputados

O ministro da educação, Mendonça Filho, anunciou, nesta manhã de sexta-feira, no Palácio da Abolição, a liberação de recursos para a “melhor educação do Brasil”.

O ato tem como cicerone o governador Camilo Santana (PT), que tem ao seu lado o secretário estadual Idilvan Alencar (Educação). Estão presentes nessa cerimônia o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), e os deputados federais Danilo Forte, Leônidas Cristino (PDT) e Raimundo Gomes de Matos (PSDB).

Protesto

Do lado de fora do Palácio, um grupo de servidores federais faz protesto contra o ministro e os cortes na verba das universidades. Também batem duro na reforma da previdência e chamam  os convidados do governador de “golpistas”.

(Foto – Divulgação)

TV da Gente chega ao Ceará

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O Ceará ganhou mais uma emissora de televisão, de caráter nacional. Foi inaugurada, com coquetel no Marina Park Hotel, nessa quinta-feira à noite, a TV da Gente, do cantor Netinho de Paula.

Vai operar pelo canal 11.1, com programação popular, tendo sede em Pacajus. A emissora alcançará parte da Região Metropolitana de Fortaleza e promete aproveitar parte do elenco que estava na TV Diário.

*Confira aqui trecho da fala de Netinho, ao inaugurar o sinal da emissora.

Santana do Cariri recebe uma “brinquedopraça”

Onélia Leite comandou o ato.

Santana do Cariri ganhou uma “Brinquedopraça”. Foi a de número 26 que o governo estadual entregou no Interior. O ato ocorreu nessa noite de quinta-feira, na Praça Vila da Cidadania, nesse município, e contou com a presença da primeira-dama do Estado, Onélia Leite, e do secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social, Josbertini Clementino.

O equipamento é voltado para a diversão de crianças entre dois a 12 anos e integra o projeto Mais Infância Ceará, que assegura o direito das crianças ao desenvolvimento de suas capacidades físicas, cognitivas e psicológicas. A praça em Santana do Cariri foi entregue ainda com outras melhorias como rampas e piso tátil para auxiliar o trajeto de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e idosos.

Josbertini ressaltou a importância da existência desses equipamentos para a formação das crianças.”Temos investido nas ações para essa idade, apostando nos cearensezinhos e no futuro dessas crianças” afirmou Josbertini.

Outras praças

Já foram entregues “Brinquedopraças” nas cidades de Araripe, Banabuiú, Baturité, Caririaçu, Coreaú, Crato, Granjeiro, Ibiapina, Ibicuitinga, Ipueiras, Irauçuba, Itaitinga, Itatira, Jaguaribe, Jardim, Juazeiro do Norte, Jucás, Missão Velha, Nova Russas, Paraipaba, Quixadá, Tamboril, Tarrafas e duas em Redenção.

(Foto – Divulgação)

Eunício promete adiar convenção do PMDB

Dirigentes do PMDB de dez estados, entre eles Alagoas, Paraná, Piauí, Sergipe e Pernambuco, prometem fazer uma quizumba contra a presidência de Romero Jucá durante a convenção do partido, marcada para a semana que vem, em Brasília.

A informação é da Coluna Radar, da Veja Online.

Diante da conflagração, o presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira, prometeu a um grupo de descontentes tentar convencer Jucá a adiar a reunião da sigla.

TJ do Ceará aplica pena de aposentadoria compulsória contra juiz

O Tribunal de Justiça do Ceará aprovou a aplicação da pena de aposentadoria compulsória contra o juiz Túlio Eugênio dos Santos, auxiliar da Comarca de Fortaleza. O relator do caso, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, justificou: o juiz “não apresentou comportamento compatível com o bom andamento das atividades do Poder Judiciário do Estado do Ceará, merecendo, portanto, a punição proporcional aos seus atos”. A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

A medida foi aprovada pelo Pleno do tribunal, na tarde dessa quinta-feira (14), durante sessão comandada pelo presidente do do TJCE, desembargador Gladyson Pontes.

Segundo o Processo Administrativo Disciplinar (nº 8501791-31.2013.8.06.0026), o juiz foi acusado de ter, por reiteradas vezes, faltado a audiências marcadas; se ausentado de antes do término de sessões; deixado de atender advogados de forma proposital; emitido decisões contrárias a pareceres do Ministério Público como forma de represália contra o promotor de Justiça. Além disso, também teria realizado despachos de mero expediente em 1.300 processos e contabilizado como decisões com apreciação de mérito. As infrações ocorreram durante o ano de 2012, quando atuou na 1ª e 2ª Varas da Comarca de Várzea Alegre.

O desembargador Raimundo Nonato ressaltou que as condutas praticadas pelo juiz, conforme o que foi apurado, implicam em “transgressão reiterada dos deveres de serenidade, exatidão, imparcialidade, prudência, urbanidade, cortesia, diligência e dedicação, revelando conduta irregular e incompatível com o bom desempenho do exercício da magistratura”.

Outro lado

Em defesa, o magistrado negou as acusações, afirmando ser assíduo, pontual e zeloso na prestação jurisdicional nas comarcas em que atuou. Sustentou ainda que não existem provas de que tenha violado qualquer dever funcional.

Durante a instrução do Processo foi instaurado incidente para averiguar a saúde mental do juiz. O laudo médico psiquiátrico pericial, formulado por três profissionais de saúde, atestou a plena capacidade laboral do magistrado.

Cremec e AMC mandam carta para Camilo Santana

Dirigentes do Conselho Regional de Medicina e da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) darão entrevista coletiva nesta sexta-feira, às 10hh30min, na sede do Cremec.

Vão divulgar carta a ser entregue ao governador Camilo Santana (PT), expondo uma radiografia da situação da saúde no Estado. Com enfoque também no alto custo resultante dos acidentes de trânsito, entre outros temas.

Anitta será anunciada nesta sexta-feira como atração do Rock in Rio 2019

Depois de todo o bafafá envolvendo Anitta e o Rock in Rio, sai hoje o anúncio de que ela estará na edição de 2019 do festival no Rio.

Segundo o colunista Ancelmo Gois, do o Globo, ela fará a abertura do Palco Mundo num dos dias do evento.

A poderosa também se apresentará, em junho do ano que vem, no Rock in Rio Lisboa, na mesma noite de Bruno Mars.

Reforma da Previdência – Adiamento da votação fortalece lobby do Judiciário e de procuradores

O adiamento da votação da reforma da Previdência deu fôlego ao lobby de corporações por mudanças que amenizem o impacto do texto sobre os servidores públicos. Na manhã de quinta (14), pesos-pesados do Judiciário foram à residência do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pedir por uma regra de transição para quem ingressou no funcionalismo antes de 2003. Ministro do STJ, Marco Aurélio Bellizze esteve no local em nome da Associação dos Magistrados Brasileiros, informa a Painel, da Folha.

O ministro do STJ foi à reunião acompanhado do presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), José Robalinho Cavalcanti. O STJ é responsável pelo julgamento de algumas autoridades com foro, como governadores. Congressistas ficam com o STF.

Além de Bellizze e Robalinho, participaram da conversa o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), o secretário de Previdência da Fazenda, Marcelo Caetano, e o relator da reforma, Arthur Maia (PPS-BA).

Procurado, Bellizze disse ter saído do encontro com a sensação de que “o caminho para o diálogo está aberto”. Robalinho afirmou que foi convidado por Maia. Horas depois da reunião, o relator da reforma admitiu que uma revisão no projeto para os que ingressaram antes de 2003 está em gestação.

Servidores que entraram antes de 2003, hoje, se aposentam com o salário integral e ainda incorporam os reajustes concedidos a quem está na ativa.

Tasso: entre os netinhos e o Abolição

Da Coluna Vertical, no O POVO desta sexta-feira (15):

Se depender da família, Tasso Jereissati concluirá seu mandato de senador fechando uma carreira política das mais reconhecidas pela maioria do povo cearense. Esse é o pensamento geral em torno do tucano que, nesta sexta-feira, comemora 69 anos de vida longe do Ceará. Mais precisamente nos EUA, com a família.

Do tucanato, quem mais apregoa a tese de Tasso para o governador é o ex-presidente estadual e ex-senador Luiz Pontes que, por sinal, deve disputar cadeira de deputado estadual.

A oposição, aliás, aposta nessa pedra no jogo da sucessão, mas, para observadores políticos, na prática mesmo esse tipo de articulação soa como tábua de salvação para adversários do esquema de Camilo Santana. O próprio Tasso, até hoje, nada fala sobre o tema. Prefere curtir os netinhos, hoje bem crescidinhos? Eis a dúvida para 2018.

(Foto – Arquivo)