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Ministério Público de Goiás inscreve para concurso de promotor de justiça

O Ministério Público de Goiás abriu um novo concurso público para o cargo de promotor de Justiça substituto. A remuneração é de R$ 28.884,20. Para concorrer é necessário ter nível superior em direito e comprovação de, no mínimo, três anos de atividade jurídica. As inscrições preliminares são realizadas exclusivamente pela internet, até 20 de setembro. O valor da taxa é de R$ 262.

De acordo com o edital, o certame será regido pela Comissão de concurso, que será composta por dois procuradores de Justiça, dois promotores de Justiça da mais elevada entrância, um representante do Conselho Seccional da OAB-Goiás, e seus respectivos suplentes, e pelo Procurador-Geral de Justiça.

Provas

O concurso será composto por prova de múltipla escolha, com 100 questões das seguintes disciplinas: direito constitucional (15), direito penal e processual penal (30), direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos (25), direito civil e processual civil (15), direito administrativo e eleitoral (10), direito tributário e Ministério Público (5).

O candidato aprovado na prova será submetido a três provas subjetivas, que serão compostas de questões teóricas e práticas. Os exames serão aplicados em Goiânia-GO em datas e locais divulgados posteriormente.

No prazo de 10 dias corridos após a publicação do resultado das provas subjetivas, os candidatos aprovados e classificados deverão requerer a inscrição definitiva, pessoalmente ou por procuração na Secretaria da Comissão do Concurso, mediante documentos descritos no edital.

Após o deferimento da inscrição, o candidato será submetido também à avaliação psicológica, prova oral, prova de tribuna, prova de títulos e sindicância da vida pregressa. O concurso terá validade de dois anos, contados da homologação, prorrogável uma vez, por igual período.

Reforma da Previdência – Tasso avalia sugestões que podem corrigir “injustiças” do projeto da Câmara

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Tasso Jereissati (PSDB), relator da Reforma da Previdência no Senado, reiterou, nesta manhã de quinta-feira, em entrevista à Rádio Jovem Pan, seu compromisso com a elaboração de um relatório “equilibrado”. Ele disse que, dentro dessa meta, está “ouvindo sugestões, pleitos de todos os segmentos da sociedade”.

Para Tasso, é preciso uma “atenção muito grande e tentar consertar ou minorar eventuais injustiças que possam ter acontecido no texto na Câmara.” Ao longo deste dia, o senador tucano participará, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, de uma nova série de audiências públicas.

Nesta sexta-feira, Tasso informa que vai entregar na Comissão seu relatório, que será lido oficialmente na próxima quarta-feira, dia 28.

Saneamento básico

Autor do Projeto que moderniza o Marco Regulatório do Saneamento Básico no país, e que já foi aprovado no Senado, Tasso acredita que a Câmara dos Deputados deverá aprovar a matéria ainda neste ano.

“Essa é uma obrigação nossa. Talvez não exista nenhum outro problema tão grave no Brasil, e em alguns pontos eu vou dar maior importância do que a própria reforma da Previdência, porque é uma questão que interfere na saúde, na educação, na produtividade, e até no custo da Previdência”, disse.

(Foto – Agência Brasil)

Bolsonaro não descarta a privatização da Petrobras

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje que não descarta incluir a Petrobras no pacote de privatização do governo. Ele afirmou que, quando a proposta for apresentada, vai estudar a possibilidade.

“Vou ouvir a proposta que vai ser apresentada para mim. Quando chegar para mim, daí eu falo”, disse. “Tudo o governo estuda, estuda privatizar tudo. Vai ter que analisar custo-benefício, o que é bom para o Brasil ou não”, destacou.

O presidente afirmou ainda que conversou com representantes da Petrobras sobre o preço dos combustíveis pago pelos consumidores. “Tem cartel, não tem, o que está acontecendo? Eu quero saber por que diminui o preço na refinaria, que está diminuindo, e na ponta, na bomba, não diminui. O que a gente tem que fazer para esse preço chegar na ponta?”, questionou.

Nova CPMF

Indagado a respeito da criação de um imposto que incidiria sobre transações financeiras, parecido coma antiga CPMF, Bolsonaro disse que vai ouvir a opinião do ministro da Economia, Paulo Guedes. O novo imposto seria incluído na proposta de reforma tributária que o governo encaminhará em breve ao Congresso Nacional.

“Vou ouvir a opinião dele [Guedes]. Se desburocratizar muita coisa, diminuir esse cipoal de impostos, essa burocracia enorme”, disse o presidente ao deixar o Palácio da Alvorada, na manhã de hoje. Em declarações anteriores, Bolsonaro havia dito que não pretendia recriar a tributação. “Eu estou disposto a conversar, não pretendo, falei que não pretendo recriar a CPMF. O que ele [Guedes] complementou? A sociedade que tome decisão a esse respeito”, disse hoje.

Ontem (22), Guedes disse que caberá aos parlamentares decidir pela volta do tributo e explicou que, para que isso ocorra, haverá redução na tributação sobre a folha de pagamentos para estimular o emprego formal.

(Com Agência Brasil)

Artigo: “Acupuntura e SUS – Agulhas que salvam!”

Com o título “Acupuntura e SUS – agulhas que salvam!”, eis artigo de Nilson Leite, professor e coordenador de ensino da Associação Brasileira de Acupuntura para o Nordeste. Ele aborda o avanço da acupuntura, agora acatada pelo Ministério da Saúde. Confira:

Uma agulha e uma semente, desde que aplicadas corretamente, podem curar uma enxaqueca? Sim, isso é possível! Mas, para conseguir esse resultado, é preciso estudo e conhecimento. Os chineses, por exemplo, têm milhares de anos de experiência na promoção da saúde e do bem-estar das pessoas por meio de agulhas. O Brasil também está em posição de destaque. Temos a Associação Brasileira de Acupuntura (ABA), 60 anos de prática da Medicina Tradicional Chinesa em nosso país.

E como inserir essa potência milenar que lida tão bem com a enfermidade instalada, e que, sobremodo, tem utilização formidável (comprovada) na prevenção de uma infinidade de doenças? Como trazê-la ao alcance das pessoas mais simples, e ir na causa do problema e minorar dores, tratar e curar?

É notório que a saúde pública necessita, cada vez mais, de procedimentos eficazes e eficientes. Campanhas de vacinação, de conscientização, programas governamentais e a contratação de profissionais em diversas áreas estão sendo realizadas. Ainda assim, o Sistema Único de Saúde – SUS, não consegue atender as grandes demandas da população.

Entre as abordagens que ganharam força nos últimos anos, a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares – PNPIC, do Ministério da Saúde, é ferramenta destacada – incorporou 29 diferentes procedimentos no serviço público de atenção primária. Entre eles estão Acupuntura, Homeopatia, Medicina Tradicional Chinesa, Plantas Medicinais/Fitoterapia, Arteterapia, Biodança, Meditação, Musicoterapia, Quiropraxia, Reflexoterapia, Reiki, Shantala, Yoga, além doutras práticas homologadas pelo MS.

Entre as Práticas Integrativas a principal é a Acupuntura. Só em 2017 foram realizados 1.143.061 atendimentos de práticas complementares pelo SUS, a grande maioria – 785.347 – realizados por acupunturistas. Evidências científicas mostram os benefícios do tratamento integrado entre medicina convencional e práticas integrativas e complementares.

Pesquisa realizada na cidade de Campinas-SP mostra que, após a inclusão das práticas integrativas, o custo com medicamentos obteve drástica redução, gerando economia para os cofres público, ao mesmo tempo ampliando a capacidade de atendimento da rede de saúde municipal. Além da redução de custos, o tratamento promove efeitos imediatos na saúde do indivíduo e uma rápida recuperação, com menos efeitos colaterais.

O Ceará pode ampliar este tipo de atendimento por meio do SUS. Temos profissionais capacitados, prontos para promover e ensinar Acupuntura aos que atuam na saúde cearense. Em momentos de dificuldades como o que atravessamos, de parcos recursos financeiros, somados à carência de atendimento em algumas regiões mais afastadas, a inserção da Acupuntura Tradicional vai gerar mais saúde para mais gente.

*Nilson Leite

jnilsonfe@gmail.com

Professor e Coordenador de Ensino da Associação Brasileira de Acupuntura para o Nordeste.

Caucaia – Unidade Básica de Saúde ganha novas instalações

O prefeito de Caucaia, Naumi Amorim, entregou, nesta quinta-feira, as novas instalações da Unidade Básica de Saúde (UBS) Luiz Costa Oliveira, que fica no distrito de Capuan.

A UBS recebeu serviços de pintura, troca de fiação elétrica, iluminação, portas e grades, além de novos aparelhos e insumos para oferta de melhor atendimento aos usuários. A obra faz parte do cronograma de reestruturação executado pela Prefeitura em todas as unidades de saúde.

O posto oferece à comunidade do Capuan serviços como consultas médicas, de enfermagem, pré-natal, prevenção ginecológica, puericultura, visitas domiciliares, testes rápidos (HIV, sífilis e hepatite), aplicação de curativos, retirada de ponto, vacinas, aferição de pressão, teste de glicemia e marcação de exames.

Vitral histórico da Sefaz começa a ser restaurado

A Secretaria da Fazenda terá seu vitral totalmente restaurado a partir desta sexta-feira. O trabalho será feito por alunos do Curso de Aperfeiçoamento em Conservação e Restauração de Bens Patrimoniais Móveis e Integrados da Escola de Artes e Ofícios Thomaz Pompeu Sobrinho, instituição vinculada à Secretaria da Cultura do Ceará (Secult) e gerida pelo Instituto Dragão do Mar (IDM).

Essa é a segunda vez que o painel passará por reforma. Em 1997, na gestão do secretário da Fazenda Ednilton Soárez, o serviço foi realizado por uma empresa especializada, sob supervisão da Secult.

A restauração durará aproximadamente 50 dias, sendo dividida em quatro etapas. Na primeira, a equipe se dedicará à análise do estado de conservação atual e permanente do vitral, passando para a fase de elaboração do mapa de danos. Na terceira etapa, serão realizados procedimentos de higienização das peças, para depois iniciar a execução dos procedimentos metodológicos de recuperação dos componentes que necessitam de intervenção.

 

Todo o trabalho será desenvolvido no próprio local onde está instalado o vitral e nos ateliês da Escola. Os alunos selecionados para o projeto já tiveram uma iniciação em outros cursos ofertados na área de conservação e restauração e demonstram grande vocação e habilidade artística. O processo será coordenado por uma equipe experiente em recuperação de vitrais antigos.

História

O painel foi inaugurado em 1927 com o Palácio da Fazenda (sede da Sefaz). Ele tem seis metros de altura e foi confeccionado pelo italiano Cesare Formenti e seu filho Gastão.

Os dois artistas eram donos do Atelier Formenti, um renomado estúdio do início do século 20, localizado no Rio de Janeiro, responsável pela execução dos vitrais da Catedral Metropolitana de Vitória e do Palácio Tiradentes, sede do Legislativo fluminense.

Prévia da inflação de agosto desacelera em 0,08%

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O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), considerado uma prévia da inflação, variou 0,08% em agosto, taxa muito próxima ao 0,09% registrado em julho. No acumulado do ano, o IPCA-15 tem alta de 2,51% e no acumulado de 12 meses a variação é 3,22%, um pouco abaixo dos 3,27% do acumulado nos 12 meses fechados em julho.

Em agosto do ano passado a taxa foi 0,13%. Os dados foram divulgados hoje (22) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Dos nove grupos pesquisados, quatro apresentaram deflação. Transportes (-0,78%) segue a tendência de queda verificada em julho (-0,44%), assim como Vestuário, com -0,07% depois de -0,19% no mês anterior. Alimentação e bebidas (-0,17%) e saúde e cuidados pessoais (-0,32%) tiveram queda em agosto, após registrarem altas de 0,03% e 0,34%, respectivamente.

 

O destaque das altas foi o grupo habitação, com variação de 1,42%. Artigos de residência subiram 0,82%, comunicação teve alta de 0,44%, despesas pessoais ficaram 0,27% mais caros e o grupo educação teve aumento de 0,07%.

No grupo transportes, o maior impacto foi o preço da gasolina, que caiu 1,88%. O etanol registrou -1,09%, o óleo diesel -1,70% e o gás veicular -0,07%. Já as passagens aéreas apresentaram queda de 15,57%, após as altas de 18,98% em junho e de 18,10% em julho.

O resultado do grupo habitação foi influenciado pelo preço da energia elétrica, que subiu 4,91% em agosto, o sétimo mês seguido de alta, com entrada em vigor da bandeira vermelha, após a bandeira amarela em julho. São Paulo teve a maior alta no item, com 7,51%. O item gás de botijão teve queda de 0,42%, após a redução de 8,17% nas refinarias a partir de 5 de agosto.

A alimentação no domicílio teve queda de 0,45%, influenciada pelo preço do tomate, que caiu 14,79%, da batata-inglesa (-15,09%), das hortaliças e verduras (-6,26%) e do feijão-carioca (-5,61%). As frutas subiram 2,87% e a cebola teve aumento de 15,21%.

Por região, seis das 11 cidades pesquisadas tiveram deflação de julho para agosto. O menor índice foi registrado em Goiânia, com queda de -0,29% no mês, reflexo da queda de 5,63% na gasolina no município. O maior índice de agosto foi na região metropolitana de São Paulo, com inflação de 0,31%, influenciado pela alta na energia elétrica.

O IPCA-15 integra o Sistema Nacional de Índices de Preços ao Consumidor (SNIPC), que produz índices a partir da coleta de dados em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços. A diferença para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) é o período de coleta, que vai de meados do mês anterior a meados do mês de referência, e a abrangência geográfica. A coleta de dados para a aferição do IPCA-15 de agosto foi feita entre os dias 13 de julho e 13de agosto.

A população-objetivo do IPCA-15 abrange as famílias com rendimentos de 1 a 40 salários mínimos, residentes nas regiões metropolitanas de Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre, no Distrito Federal e no município de Goiânia.

(Agência Brasil)

Agentes de trânsito exigem mais segurança e melhores condições de trabalho

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Um grupo de agentes de trânsito realiza, nesta manhã de quinta-feira, um protesto em frente a sede da Assembleia Legislativa. O grupo cobrar mais segurança e melhores condições de trabalho no exercício de suas funções.

O ato acontece um mês após o assassinato do agente Jackson Bezerra, perseguido e morto em Sobral (Zona Norte), onde combatia a atuação de mototaxistas piratas.

Entidades e centrais sindicais que representam os agentes, como o Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort), a Intersindical-CE, o Sindicato dos Agentes Municipais de Trânsito e Transportes do Estado do Ceará (Siatrans) e a Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil, puxam a manifestação.

Os agentes reivindicam a aquisição de equipamentos de proteção individuais nos municípios e a elaboração de políticas públicas em parceria com o DETRAN e a Polícia Militar. “Assim como Fortaleza e Sobral, boa parte das cidades do interior sofrem com altos índices de violência contra os agentes, onde muitos já foram vítimas de agressões físicas e verbais ao exercerem suas funções. É hora de

Além da questão da segurança, a categoria também pede que o Legislativo assegure a isenção de passagem intermunicipal, o fornecimento do fardamento padrão nacional e o direito à isenção do IPVA para os agentes do Detran e municípios.

(Foto – Divulgação)

Nova CPMF – “Se for baixinho, não distorce tanto”, diz Guedes

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a mencionar a criação de um imposto sobre pagamentos, uma espécie de CPMF, extinta em 1999. A pretensão é incluir o tributo no texto de reforma tributária que o governo está preparando. Na terça-feira à noite, ele afirmou que “pequenininho (o imposto), não machuca”. Nessa quarta-feira (21/8), reforçou que, “se for baixinho, não distorce tanto”.

“O próprio imposto sobre transações foi apoiado no governo Fernando Henrique. Todos os economistas apoiaram, porque tem uma capacidade de tributação muito rápida, muito intensa, põe muito dinheiro no caixa rápido. Se for baixinho, não distorce tanto”, destacou, informou o Correio Braziliense.

Para aplacar as resistências do empresariado, Guedes propôs “uma forte desoneração na folha de pagamento”. Seria uma forma, na análise do ministro, de incentivar o emprego. Ele admitiu que, mesmo o imposto sendo “horroroso”, “vai tentar de toda forma”.

Caso a medida seja apresentada, terá de passar pelo crivo do Congresso. Guedes deu a entender que será responsabilidade dos parlamentares escolher a melhor opção para o desenvolvimento. “Se a classe política achar que as distorções causadas pelo imposto são piores que os 30 milhões de desempregados sem carteira de trabalho, eles decidam. É uma opção difícil”, frisou.Continua depois da publicidade

Analistas do mercado financeiro reagiram mal às declarações de Guedes. Para Roberto Luis Troster, ex-economista chefe da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), esse tipo de imposto é muito ruim, tem um efeito perverso sobre a economia e pode provocar, no médio prazo, elevação da taxa de juros. “O tributo aumenta o custo das transações. Com isso, as instituições acabam segurando o caixa. Com menos circulação de recursos, os juros são jogados para cima”, explicou.

Miguel Ribeiro Oliveira, presidente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), destacou que o mercado ficou perplexo com a insistência do ministro da Economia. De acordo com ele, a expectativa dos especialistas é de que essa proposta não receba aval do Congresso: “O mercado está reticente. O presidente Bolsonaro já disse que não aprova, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, igualmente declarou que é contra e que não passa na Casa.”

Nessa quarta-feira (21/8), Maia foi diplomático ao comentar a fala do ministro, mas deixou claro que é contra o tributo. “Cada um tem direito a uma posição, e pode ser divergente. O presidente (Bolsonaro) eu sei que continua contra. Mas cada um tem uma opinião do que é importante para melhorar o sistema. Não necessariamente a mesma opinião”, afirmou.

(Foto – Divulgação)

Imparh inscreve para curso de Português Instrumental

O Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Imparh), da Prefeitura de Fortaleza, inscreve para curso de Português Instrumental até o dia 4 de setembro. No total, são ofertadas 30 vagas, informa a assessoria de imprensa do Imparh.

O curso de Português Instrumental tem por objetivo trabalhar a interpretação de textos, a leitura dinâmica, o novo acordo ortográfico e o domínio de outras técnicas de leitura e variações textuais, visando, principalmente, às provas de proficiência de universidades para mestrado e doutorado.

Para se inscrever, os interessados devem preencher o formulário eletrônico disponível na área de Educação do Catálogo de Serviços da Prefeitura e, em seguida, gerar o boleto que deve ser pago e apresentado até o dia 4 de setembro, junto ao comprovante de inscrição, na Gerência de Extensão do Imparh, de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h. As vagas serão preenchidas por ordem de confirmação presencial das matrículas no Instituto.

O curso tem carga horária de 60h/a, com aulas às terças e quintas-feiras, das 17h às 19h. A taxa semestral do curso, no valor de R$200, já inclui o material didático. O início das aulas está previsto para o mês de março. Todas as aulas acontecerão na sede do Imparh.

SERVIÇO

*Gerência de Extensão do Imparh – Avenida João Pessoa, 5609 – Damas

*Mais Informações – (85) 3433.2995

*Horário de atendimento: Das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas.

Campanha McDia Feliz ajudará projeto da Associação Peter Pan

A Associação Peter Pan vai abrir, a partir ds 7h30min do próximo sábado, na Praça das Flores (Bairro Aldeota), a campanha McDia Feliz. À frente, a presidente da entidade, Olga Lúcia Freire, e o time de McAmigos que têm feito parte dessa estratégia anual que reforça financeiramente as ações do Peter Pan.

Engajada há 21 anos nessa campanha, a Associação Peter Pan será beneficiada com a venda de tíquetes antecipados, produtos promocionais com a marca McDia Feliz e sanduíches Big Mac nos restaurantes de Fortaleza, Juazeiro do Norte e Sobral neste dia 24 de agosto.

“Essa parceria com o Instituto Ronald McDonald tem sido decisiva para a transformação do câncer infantojuvenil no estado do Ceará. Todo Big Mac vendido será transformado em esperança de futuro. O valor arrecadado viabiliza a conclusão do 2º andar do Centro Pediátrico do Câncer, que inclui 2 centros cirúrgicos, um de médio e outro de grande porte, construção de sala de recuperação com 6 leitos e expansão de 3 leitos de UTIs”, informa Olga Freire.

(Foto – Divulgação)

Brasil tem superlotação carcerária de 166%

O Brasil tem uma taxa de superlotação carcerária de 166%. São 729.949 presos, sendo que existem vagas em presídios para 437.912 pessoas. Os dados são do estudo “Sistema Prisional em Números”, divulgado nesta semana pela comissão do Ministério Público responsável por fazer o controle externo da atividade policial.

A situação mais crítica é na Região Norte, onde a superlotação atingiu a taxa de 200%. A região com a menor taxa é a Sul, com 130%. Os números são todos de 2018.

Considerando apenas as mulheres presas, a situação fica menos grave. A superlotação fica em 109%. Ao todo são 35.176 mulheres presas no Brasil. Já considerando apenas homens, a taxa sobe para 170%.

O levantamento também mostra o cenário da integridade física dos presos. Foram 1.424 presos mortos em presídios em 2018. São Paulo corresponde a um terço disso: 495 mortes.

Foram 23.518 fugas ao todos em 2018. Neste ponto, o pior índice é do Sul: o equivalente a 7,85% dos presos da região fugiram.

(Consultor Jurídico)

Revisão do Regimento Interno da Assembleia Legislativa avança

O deputado Audic Mota (PSB) informou aos colegas de Assembleia Legislativa que as atividades da Comissão Especial de Atualização do Regimento Interno da Casa, a qual preside, estão avançando.

Ele disse que o grupo deliberou sobre a conclusão do título I da redação do Novo Regimento. Esse capítulo trata de questões como voto aberto e fechado, registro de chapas para eleições da Mesa Diretora da Casa, candidaturas avulsas, indicações de blocos e outras providências.

A compilação das ideias e sugestões será entregue ao relator-geral da comissão, deputado Danniel Oliveira (MDB), mas o grupo ainda aguarda mais sugestões, segundo Audic.

A última revi~soa do Regimento Interno do legislativo estadual ocorreu há trinta anos.

(Foto – ALCE)

Eleições na Defensoria – Candidata lança plano apontando para isonomia salarial com Judiciário

Elizabeth Chagas cumprimentada pelo presidente da ALCE, José Sarto (PDT).

Candidata ao cargo de defensora-pública geral do Ceará, Elizabeth Chagas  lançou seu Plano de Gestão para o biênio 2020/2021. Dividido em três eixos de atuação – Estruturante, Desenvolvimento Institucional e Relações Institucionais, o plano, segundo diz, contempla propostas que representam “os anseios da instituição, pois é resultado da escuta dos defensores da Capital e do Interior”.

Elizabeth esteve, inclusive, nesta semana, visitando a Assembleia Legislativa, onde foi recebida pelo presidente da Casa, José Sarto (PDT). Ali, deixou cópia do seu plano de gestão.

Uma das principais bandeiras de luta da instituição hoje é concluir o processo de isonomia plena. A Defensoria Pública não possui o tratamento remuneratório isonômico quando comparada às demais Instituições do sistema de justiça.

Ainda no se Plano de Gestão, Elizabeth se compromete a lutar pela ampliação do quadro de defensores e número de municípios atendidos, garantindo assim o acesso à justiça a quem mais precisa. Quer ainda manter a articulação política e o diálogo estratégico com os Poderes Executivo e Legislativo para a consecução dos pleitos da Defensoria Pública.

(Foto -Divulgação)

PF realiza operação na Companhia Docas de São Paulo com ramificação também em Fortaleza

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A Polícia Federal cumpre 21 mandados de prisão e 24 de busca e apreensão, na manhã desta quinta-feira (22), pela segunda fase da Operação Tritão. Na ação, estão sendo investigadas fraudes em licitações e contratos na Companhia Docas de São Paulo (Codesp), administradora do Porto de Santos (SP). Entre os alvos estão um político, ex-diretores da estatal e empresários. As informações são do Portal G1.

A segunda etapa da operação, denominada Círculo Vicioso, foi deflagrada com o aprofundamento das investigações e com a delação de um dos presos na fase inicial. Foram identificados mais dois contratos, que juntos passam de R$ 100 milhões, com indícios de fraude: um de segurança do porto e outro de fiscalização por drone.

Os mandados de prisão são temporários, válidos por cinco dias. São cumpridos nove em Santos e dois em Guarujá, na Baixada Santista, e outro em Ilhabela. Os demais são em Bragança Paulista e Serra Negra, no interior paulista, em Duque de Caxias (RJ) e em Fortaleza (CE). Há mandados de busca e apreensão para todos os endereços dos alvos.

Fase inicial

A fase inicial da Tritão ocorreu em outubro de 2018, quando o então presidente, dois diretores e um servidor da Codesp, além de três empresários, foram presos por suspeita de corrupção, fraude em licitações e peculato (apropriação de recursos públicos). Na ocasião, três contratos ilícitos firmados com a estatal foram identificados. Todos os investigados foram soltos posteriormente.

Há ainda três mandados de buscas para empresas investigadas na operação. Duas delas tiveram os contratos reincididos pela atual gestão da Codesp, que identificou irregularidades por auditoria interna, e a outra perdeu um pregão eletrônico considerado fraudulento pelos investigadores.

Os presos, exceto aqueles localizados fora do estado de São Paulo, deverão ser submetidos a audiência de custódia pela manhã na Justiça Federal em Santos. Em seguida, serão encaminhados para a carceragem da Superintendência da Polícia Federal, no bairro Lapa, na capital paulista, para cumprimento da prisão temporária.

Cândido Albuquerque toma posse nesta quinta-feira em Brasília como reitor da UFC

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O professor Cândido Albuquerque tomará posse no cargo de reitor da Universidade Federal do Ceará no fim da tarde desta quinta-feira, em Brasília. Ele entra no lugar de Henry Campos, depois de ter sido nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro num processo de eleição no qual ficou em terceiro na consulta ao meio universitário e em segundo na escolha do Conselho Universitário.

Cândido Albuquerque assume prometendo pluralidade nas discussões na UFC e uma postura técnica como gestor. Na última terça-feira à noite, houve protestos por parte de servidores, docentes e, principalmente, alunos que se concentraram no encontro da avenida da Universidade com a avenida 13 de Maio, em Fortaleza.

O novo reitor da UFC, que estava como diretor da Faculdade de Direito, tem como vice o professor e médico Glauco Lobo e cumprirá mandato de quatro anos.

Mestre em Ordem Jurídica Constitucional pela UFC (2009) e doutor em Educação Brasileira, também pela UFC (2016), Cândido Albuquerque é docente dessa universidade desde 1991, lecionando a disciplina Direito Penal na graduação e na pós-graduação. Foi ainda chefe do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito de 1998 a 2002 e 2008 a 2011 e coordenador do Núcleo de Prática Jurídica da UFC em 2010 e 2011.

Cândido foi também presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Ceará, no triênio 1995-1997, conselheiro Federal da OAB, eleito para o triênio 2013-2015, além de sócio-fundador do escritório Cândido Albuquerque Advogados Associados, sediado em Fortaleza desde 1981, dentre outros cargos.

(Foto – Arquivo)

Sarampo – Vacinação preventiva começa nesta quinta-feira em todo o País

A partir desta quinta-feira (22), as crianças de seis meses a menores de 1 ano devem ser vacinadas contra o sarampo em todo o país. Segundo o Ministério da Saúde, a vacinação é preventiva e deve alcançar 1,4 milhão de crianças, que não receberam a dose extra, chamada de dose zero, além das previstas no Calendário Nacional de Vacinação, aos 12 e 15 meses.

“Assim, além dessa dose que está sendo aplicada agora, os pais e responsáveis devem levar os filhos para tomar a vacina tríplice viral (D1) aos 12 meses de idade (1ª dose); e aos 15 meses (2ªdose) para tomar a vacina tetra viral ou a tríplice viral mais varicela, respeitando-se o intervalo de 30 dias entre as doses”, esclarece o ministério.

A pasta enviará 1,6 milhão de doses a mais para os estados. O objetivo é intensificar a vacinação desse público-alvo, que é mais suscetível a casos graves e óbitos. A medida é uma resposta imediata do ministério devido ao aumento de casos da doença.

(Agência Brasil)

Clube dos Taxistas continua ocupado e sindicato da categoria diz aguardar providências das autoridades

O Clube dos Taxistas, situado no bairro Quintino Cunha, foi ocupado por grupos que, segundo a diretoria do sindicato da categoria, são vândalos e gente que já está aproveitando a área para lotear e erguer construções.

O presidente do sindicato, Francisco Moura, informa que já comunicou o fato às autoridades do município e às autoridades policiais e que espera providências.

(Vídeo de taxista leitor do Blog)