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Advogados de Lula darão palestra em Fortaleza

Será na próxima segunda-feira (28), às 10 horas, no Auditório Murilo Aguiar, da Assembleia Legislativa, a palestra “Os Direitos Fundamentais no Brasil da Lava Jato – O uso do Lawfare contra o ex-presidente Lula“. O evento, organizado por Uchôa Advogados Associados, com apoio do Movimento Democracia Participativa (MDP), Juristas pela Democracia e a Frente Brasil Popular, contará com a participação dos advogados responsáveis pela defesa jurídica do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin.

O objetivo é detalhar os aspectos jurídicos que envolvem a atuação do juiz federal Sérgio Moro, bem como o conteúdo da sentença por ele proferida no caso do Triplex, de Guarujá, a partir da consideração de que a condenação do ex-presidente Lula no referido processo não produz justiça e, ao contrário, materializa uma inominável injustiça.

Os palestrantes também são coordenadores do livro “O Caso Lula: A Luta pela Afirmação dos Direitos Fundamentais no Brasil” lançado pela Editora Concorrente e composto por artigos técnicos de juristas nacionais, revelando um cenário “estarrecedor de violação de direitos humanos e de falência do estado de direito brasileiro, no qual se insere, de maneira emblemática, a verdadeira caçada judicial de que é vítima o ex-presidente Lula.”

(Foto – Divulgação)

Aos 88 anos, Vicente Arruda fala em reeleição à Câmara

Mesmo com 88 anos, o deputado federal Vicente Arruda (PDT) avisa: vai disputar a reeleição em 2018. Hoje ele é o parlamentar mais velho na Câmara.

Ele ocupa o lugar de Antônio Balhmann (PDT), que está como Assessor para Assuntos Internacionais do Governo Camilo Santana.

Bom lembrar: Vicente Arruda não é muito de mídia . É um parlamentar discretíssimo e que aparece mais quando de período eleitoral.

(Foto – Paulo MOska)

Tasso Jereissati diz que Alckmin é o primeiro da filha no PSDB para a disputa presidencial 2018

Numa entrevista ao jornalista Pedro Venceslau, no jornal O Estado de S.Paulo desta sexta-feira, o presidente interino nacional do PSDB, senador Tasso Jereissati garantiu que não pretende disputar a presidência do partido no dia 9 de
dezembro, quando ocorrerá a convenção nacional tucana.

Ele disse que a ideia é abrir espaço para um nome que seja “cabeça-preta de mentalidade”. O dirigente também afirmou que o governador Geraldo Alckmin é o primeiro na
fila para disputar a Presidência da República em 2018. Sobre o fato de o senador Aécio Neves (MG) continuar como presidente licenciado, foi taxativo: “O presidente do partido sou eu e só eu”.

Tasso também afastou a possibilidade de disputar o Governo do Ceará: “Não pretendo mais voltar ao Executivo. Também defendo a renovação no Ceará. O ideal é um processo de renovação lá também.” Ele disse ter relação pessoal “ótima” com o governador Camilo Santana (P`T), mas deixou claro: “Nossas posições políticas são diferentes,
especialmente no plano nacional. Mas ele é uma pessoa bem intencionada.”

 

Fortaleza terá domingo com Caminhada da Amamentação

A Secretaria da Saúde do Ceará, Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza e o Comitê Estadual de Bancos de Leite Humano realizarão, a partir das 16 horas deste domingo, na avenida Beira Mar, a Caminhada da Amamentação. A concentração ocorrerá no Aterro da Praia de Iracema, a partir das 15 horas, em frente ao espigão da Avenida Rui Barbosa.

A mobilização faz parte do calendário de atividades do Agosto Dourado, ação que incentiva a sociedade a apoiar o aleitamento materno, e já realizou neste ano o Seminário Estadual de Aleitamento Materno, na abertura da Semana Mundial da Amamentação (SMAM 2017), no último dia 1°, e mamaço na Praça Luíza Távora, no dia 5.

O aleitamento estimula o vínculo afetivo entre a mãe e o bebê e é fundamental para a saúde de ambos. No caso materno, a amamentação contribui para a recuperação do útero, diminuindo o risco de hemorragia e anemia após o parto. O aleitamento materno também ajuda a reduzir o peso e a minimizar o risco de desenvolver, no futuro, câncer de mama e de ovário, doenças cardiovasculares e diabetes. É o alimento natural mais completo para a criança. E quanto mais tempo o bebê mamar, melhor não só para ele e como também para a mãe.

Que tipo de político lhe interessa?

Com o título “Que tipo de político lhe interessa?”, eis artigo do jornalista e sociólogo Demétrio Andrade para boas reflexões nestes tempos de miscelânea partidária. Confira:

Há algum tempo venho alertando para o baixo nível da discussão política no Brasil, acentuada por uma crise que parece longe de ir a termo. Mas esta semana uma peculiaridade dos conflitos chamou minha atenção: o idealismo político, atualmente um fruto ainda verde do preconceito gerado pelo caos atual.

Vou tentar explicar melhor. É extremamente fácil – e compreensível até, pelo bombardeio diário de notícias negativas – que o senso comum chegue a conclusões típicas de discussões políticas superficiais. Exemplo: “todos os políticos são iguais” ou “partidos políticos não servem para nada” ou “qualquer profissional da política é corrupto”.

A rigor, qualquer uma destas afirmativas não resiste a meia dúzia de questionamentos abalizados. Definitivamente, os políticos são diferentes, porque são seres humanos que pensam diferente, que possuem interesses diversos e que representam segmentos sociais excludentes. Por outro lado, quem conhece a dinâmica dos sistemas políticos sabe que partidos, tendências ou quaisquer organizações são fundamentais para o funcionamento da estrutura. Sobre corrupção, não é honesto colocar todo político na mesma vala comum.

Além disso, quando Voltaire afirmava que “em matéria de dinheiro todos têm a mesma religião”, era justamente lembrando que este problema faz parte de qualquer esfera de sociabilidade humana. Não é exclusividade de integrantes dos poderes constituídos.
Por pior que seja o seu nível de decepção com a classe política, por mais que você se sinta traído ou aviltado, não é, definitivamente, abrindo mão de pensar a política ou internalizando o preconceito contra “tudo que aí está” que os problemas serão resolvidos.

A relação política tem contornos muito próprios: não pode ser tratada como uma desilusão amorosa ou idealista. Porque, caso isso ocorra, o seu nível de exigência tende a superar a realidade.

Melhor dizendo, você pode chegar à conclusão de só votar num político se ele for 100% honesto, trabalhador, defender as mesmas bandeiras que as suas, falar bem e somente a verdade. Isso é comparável a um jovem de 15 anos que idealiza que será médico aos 25, casará aos 30, terá dois filhos, morará na Europa quando se aposentar e será feliz para sempre. Vã ilusão.

A vida impõe dificuldades inesperadas. É preciso, para que se faça alguma coisa, que se trabalhe com o que se tem, mesmo não sendo a alternativa ideal, para que se chegue ao melhor resultado possível. Política é essencialmente isso: negociar sobre a realidade e não no plano abstrato, mesmo amparado por convicções ideológicas.

Portanto, o melhor político não é aquele que nega o diálogo com alguém que esteja sob suspeição ou que pense o oposto dele. Pelo contrário: este está fadado a perpetuar a exclusão e a imposição como método, o que é bastante perigoso para a democracia. O melhor político é aquele que tem a capacidade de conversar com seus detratores, de fazer acordos táticos com o inimigo, de ouvir e ceder em suas convicções se for a vontade da maioria.

O melhor político é como um jardineiro que tem consciência de que precisa pegar no estrume para fazer nascer as rosas e plantas, às vezes nem tão bonitas quanto poderiam ser, mas que possuem em si mesmas o resguardo da liberdade de terem florescido.

*Demétrio Andrade

Jornalista e sociólogo.

Jornalista cobra mais segurança para Reriutaba

De Alderico Magalhães, leitor do Blog em Reriutaba (Zona Norte), recebemos nota, em tom de queixa a preocupação. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

Sou admirador do seu trabalho. Também sou jornalista.

Gostaria que você cobrasse sobre a onda de assaltos em Reriutaba. Todo dia uma vítima diferente. E a atual gestão ainda não tomou providências.

Nesta semana, fui à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado e, por intermédio do deputado federal Odorico Monteiro (PSB), conseguimos marcar uma audiência com o secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado, André Costa.

Gostaria que você divulgasse essa situação nossa e Reriutaba.

Sem mais,

Alderico Magalhães.

(Foto – Facebook de Alderico)

Confiança dos empresários do comércio recuou 1 ponto em agosto

O Índice de Confiança do Comércio, da Fundação Getulio Vargas (FGV) recuou 1 ponto entre julho e agosto deste ano. O indicador atingiu 82,4 pontos, em uma escala de zero a 200, o menor nível desde janeiro passado.

A queda do índice atingiu empresários de nove dos 13 segmentos do comércio pesquisados. Os empresários estão menos confiantes tanto no presente (queda de 1,8 ponto, para 77,4 pontos), quanto no futuro (queda de 0,3 ponto, para 88,1 pontos).

De acordo com a FGV, tanto os consumidores quanto os empresários do comércio sentem o efeito do aumento de uma incerteza no cenário político nacional. Depois da liberação dos recursos das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o comércio está “em compasso de espera” por notícias que deem mais segurança ao setor.

(Agência Brasil)

Câmara Municipal vota na próxima semana projeto que taxa Airbnb

Da Coluna O POVO Economia, da jornalista Neila Fontenele, no O POVO desta sexta-feira:

O projeto de taxação do Airbnb em Fortaleza será votado na Câmara dos Vereadores no próximo dia 31. A proposta de Lei do vereador Michel Lins (PPS) será avaliada na Comissão de Constituição e Justiça e prevê a regulamentação do serviço com a cobrança de ISS.

Caso o projeto seja aprovado, Fortaleza será a primeira capital do País a taxar a plataforma online de hospedagem, seguindo movimento semelhante ao de cidades como Nova York, Amsterdã, Barcelona e Paris.

A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) comemorou os resultados dos encaminhamentos. A entidade pretende articular movimento de regulamentação do Airbnb em todo o País, com a cobrança de ISS, IPTU, taxas de limpeza e iluminação e de ICMS.

Ariosto Holanda aprova na Câmara realização de audiência pública sobre telemedicina

O deputado federal Ariosto Holanda (PDT) aprovou a inclusão do tema da Telemedicina na pauta da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, com a realização de audiência pública. “A telemedicina surge hoje como uma das ações mais importantes da área médica para assistir as regiões mais distantes do país com uma medicina especializada”, argumenta o parlamentar.

Ariosto propôs que, na audiência pública, sejam feitas demonstrações de telemedicina ao conectar um hospital de cidade do interior ao local do evento, em Brasília, para o envio de exames biomédicos do tipo eletrocardiograma ou mamografia. Um médico da especialidade recebe, analisa os exames e transmite o laudo para o seu colega no interior.

Nessa quinta-feira, em reunião na Comissão de C&T, foi apresentado o Projeto de Telemedicina – Ressonância Magnética On Line a Distância, pelo engenheiro Sérgio Frota. A audiência pública sobre a telemedicina teve requerimento aprovado em maio de 2016 e sua realização foi cobrada nesta semana pelo deputado. “É de extrema importância reativar esse requerimento para realização de audiência pública”, afirmou.

A presidência da Comissão ficou de agendar data e local de um seminário sobre o tema, quando serão convidados os ministros da Saúde e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Ariosto solicitou também a criação de grupo de estudos sobre o tema, a ser presidida por deputado médico por recomendação do pedetista.

Ariosto Holanda é defensor do uso da telemedicina, processo de análise de resultados de exames e diagnósticos, consultados e entregues de forma digital. A tecnologia apoia a medicina tradicional e melhora a qualidade do serviço de saúde oferecido aos pacientes onde quer que eles estejam, apenas com acesso à internet. Propicia a utilização, no sistema público de saúde, dos recursos da tecnologia de informação, de modo a agregar qualidade, conectividade e velocidade nas informações de exames realizados em pacientes.

(Foto – Paulo MOska)

Aplicativo promete facilitar consultas ao Código de Processo Civil

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Foi lançado, nesta semana, em Brasília, o aplicativo CPC Anotado, que tem por finalidade facilitar a pesquisa e o entendimento de temas referentes à área com anotações sobre cada artigo do Código de Processo Civil de 2015. O ato ocorreu na sede do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

A iniciativa do projeto é dos professores Paula Saleh Arbs e Jorge Bheron Rocha – defensor público do Ceará, em parceria com a empresa RedLight Software, situada em Coimbra, Portugal. A coordenação do projeto é dos professores Renata Cortez, Sabrina Dourado, Marco Aurélio Peixoto e Rodrigo Mazzei, com a participação de mais de 180 renomados autores processualistas.

Durante o lançamento, o ministro Gilmar Mendes (STF) ressaltou que o aplicativo é um instrumento importante para o trabalho e estudo da área. Paula Saleh Arbs destacou: “É uma ferramenta de utilidade pública para quem é da área jurídica, porque ela vai funcionar de forma offline. Se você estiver num fórum, ou numa sala de aula sem sinal de internet, você não vai ficar desamparado. As anotações são curtas e objetivas e não têm intuito de substituir livros doutrinários. Fizemos justamente para facilitar e auxiliar a nossa vida no dia a dia. E também para os concurseiros”.

SERVIÇO

*Links para baixar:
Play Store (Android): https://goo.gl/qwTHcK
e na Apple Store (iOS): https://goo.gl/AKfiMc
(Foto – Divulgação)

MPF homologa acordo de leniência com J&F e grupo pagará multa de R$ 10,3 bilhões

O Ministério Público Federal (MPF) homologou o acordo de leniência firmado com o Grupo J&F, controlador da JBS, para que a empresa pague R$ 10,3 bilhões de multa e ressarcimento mínimo pelo esquema de corrupção envolvendo o pagamento de propinas a agentes públicos. O acordo foi assinado no início de junho pela Procuradoria da República no Distrito Federal e prevê a destinação de R$ 8 bilhões a órgãos públicos prejudicados pelos atos criminosos e o restante (R$ 2,3 bilhões) para o financiamento de projetos sociais.

O valor deverá ser pago ao longo de 25 anos e será corrigida pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA). Com isso, a previsão do Ministério Público é de que a multa, ao final, supere os R$ 20 bilhões.

A confirmação do acordo foi feita nessa quinta-feira (24) pela Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal, que decidiu por unanimidade pela homologação. O argumento é de que os dados apresentados pela J&F são “esclarecedores” porque explicam como funcionava o esquema de corrupção.

Para a subprocuradora-geral da República, Mônica Nicida Garcia, relatora do caso, a empresa trouxe “fatos novos” com elementos concretos que “permitirão a produção de provas nas esferas de responsabilização criminal, civil, administrativa e eleitoral”.

Atendendo a pedido dos procuradores responsáveis pelo acordo, a câmara do MPF decidiu também retirar o sigilo do acordo já que as próprias colaborações premiadas de executivos como Joesley Batista, Wesley Batista, Ricardo Saud e Francisco de Assis e Silva já se tornaram públicas.

Ainda de acordo com o MPF, a partir da homologação do acordo começam a contar os prazos estabelecidos para o cumprimento de obrigações assumidas pela holding perante os investigadores.

(Agência Brasil)

Pros sob nova direção, mas ex-presidente diz que não abre mão de disputar o Senado

Marcelo Mendes e  Vasques – Sem garfadas.

O Pros do Ceará está agora sob comando do ex-vereador Marcelo Mendes. Antes, estava com o deputado federal Odorico Monteiro, que foi comandar o PSB, o que não é mais novidade.

O fato novo é que, na quarta-feira, Marcelo jantou com o então presidente estadual, o advogado Leandro Vasques. Os dois colocaram alguns pingos nos “is” sobre o trabalho da legenda para 2018.

Leandro Vasques reiterou que não arreda o pé do desejo de disputar o Senado. “Estou pré-candidato e acho que, num cenário onde o eleitor está cansado das mesmas propostas e pessoas, quero ser renovação”, diz ele para o Blog.

Mendes ouviu e reiterou o compromisso de que o Pros apresentará chapa completa. Nada de ir a reboque de outra legenda. Promete muita novidades em matéria de nomes.

Jair Bolsonaro vai aos EUA divulgar plataforma de presidenciável

O pré-candidato a presidente da República pelo PSC, deputado federal Jair Bolsonaro, afivela malas. A informação é do jornal Folha S. Paulo.

Em outubro, ele cumprirá agenda nos EUA, onde divulgará entre investidores, analistas e brasileiros radicados nesse País, sua plataforma.

Bolsonaro quer também conversa com lideranças do Partido Republicano.

Aposentados e pensionistas começam a receber primeira parcela do 13º

Mais de 29,2 milhões de aposentados e pensionistas do setor privado começam a receber hoje (25) a primeira parcela do décimo terceiro. O pagamento será feito na folha de agosto e segue até 8 de setembro, conforme o cronograma mensal de depósito dos benefícios.

decreto presidencial que permitiu a antecipação de 50% do décimo terceiro para agosto foi publicado no fim de julho. Segundo o Ministério da Previdência Social, a medida injetará R$ 19,9 bilhões na economia em agosto e setembro.

O pagamento começará pelos benefícios de um salário mínimo com final 1. Para benefícios superiores a um salário mínimo, a primeira parcela do décimo terceiro só começará a ser depositada em 1º de setembro. O cronograma de liberação está disponível na página do Ministério da Previdência na internet.

Como determina a legislação, não haverá desconto de Imposto de Renda na primeira parcela. O imposto sobre o décimo terceiro somente pode ser cobrado em novembro e dezembro, quando será paga a segunda parcela da gratificação natalina.

Desde 2006, o governo antecipa a primeira parcela do décimo terceiro salário dos aposentados e pensionistas na folha de agosto. Somente em 2015, o pagamento foi adiado para setembro, por causa do ritmo fraco da economia e da queda da arrecadação.

Zezinho Albuquerque puxa encontro de presidentes de legislativos dos estados do Nordeste

O presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PDT), comandará, nesta sexta-feira, a partir das 8h30min, o I Encontro de Presidentes das Assembleias Legislativas dos Estados do Nordeste. O evento ocorrerá no Salão Nobre Deputado Alceu Coutinho e tem como objetivo discutir a formação de um colegiado que congregue os dirigentes dos legislativos estaduais.

“Esse encontro representa um passo importante para que possamos enfrentar conjuntamente questões de competência das assembleias legislativas do Nordeste. Acreditamos na união dos parlamentos dessa grande região”, afirma Zezinho Albuquerque no site do Poder Legislativo.

Uma exposição sobre a Assembleia Legislativa ‒ mostrando aos presidentes visitantes a estrutura e o funcionamento da Casa ‒ e a inauguração do Auditório Murilo Aguiar, que ficará agora em novo local, também fazem parte da agenda.

Programação

8h – Credenciamento para a imprensa.

8h30 às 9h ‒ Inauguração das instalações do Auditório Deputado Murilo Aguiar.

9h às 9h30min ‒ Visita às instalações da TV Assembleia.

9h30 às 10h ‒ Coffee Break.

10h às 10h15min ‒ Apresentação de vídeo institucional.

10h15 às 11h ‒ Palestra “O momento político-eleitoral, eleições 2018, alternativas constitucionais/legais”, com o Procurador da Assembleia.

VAMOS NÓS – Sem sombra de dúvidas, este encontro serve também para reforçar a imagem de Zezinho Albuquerque no cenário político. Ele trabalha para ocupar uma vaga de senador ou a vice de Camilo Santana (PT), garante seus pares.

Irmã de Ayrton Senna vai virar cidadã sobralense

Da Coluna Vertical, do O POVO desta sexta-feira:

Viviane Senna, irmã do piloto Ayrton Senna e presidente do instituto que leva o nome do tricampeão mundial de Fórmula I, vai mais do que acertar parceria na área educacional, em Fortaleza, com o governador Camilo Santana (PT).

Ela vai receber, às 14h30min da próxima segunda-feira, 28, o título de cidadania de Sobral (Zona Norte). A entrega ocorrerá durante sessão solene da Câmara Municipal no Teatro São João.

Viviane, que fundou o Instituto Ayrton Senna em 1994, com sede em São Paulo, é uma das personalidades mais respeitadas do País no que diz respeito a políticas de desenvolvimento humano, especialmente as que envolvem a educação.

O instituto tem parcerias com as últimas gestões de Sobral, hoje premiada nacionalmente no plano educacional.

(Foto – Divulgação)

Balbúrdia e permissividade partidária. Até quando?

Confira o Editorial do O POVO desta sexta-feira, com título “Balbúrdia e permissividade partidária”:

Nas democracias, o direito de formar partidos políticos é amplo. Na verdade, trata-se de um ato saudável quando cidadãos com interesses comuns se organizam em torno de ideias. Porém há uma distorção quando esse direito leva um naco do orçamento público e passa a ser bancado por todos os contribuintes, mesmo que os interesses aglutinadores tenham baixíssima representatividade na sociedade.
É exatamente o que acontece hoje no Brasil. No mesmo momento em que a Câmara dos Deputados debate, sem conseguir alcançar uma vertente majoritária, regras que, ao fim das contas, limitem a quantidade de partidos com representação na Casa que representa o povo, sabe-se que a Justiça Eleitoral se prepara para analisar a criação de mais 67 partidos.

Atentem: caso todos consigam completar o passo a passo, o Brasil terá em breve 102 partidos. Não seria nada demais se o contribuinte não pagasse por isso e se essas siglas não tivessem direito a espaço na propaganda da TV antes mesmo de eleger um só vereador.

Nesse momento, o TSE avalia o pedido de criação do 67º partido político do País. É o “Igualdade Brasil” ou “Iguais”, com sede em Sobradinho, no Distrito Federal. Com análise ainda mais adiantada, o “Muda Brasil” já apresentou documentação com 503 mil assinaturas colhidas em nove estados. O mínimo exigido é 408 mil.

Há outros como a Arena (Aliança Renovadora Nacional), uma velha marca da ditadura, o PNC (Partido Nacional Corinthiano), o Piratas (Partido Piratas do Brasil), o Animais (Partido Político Animal), o Manancial, o Renovar e até a velha UDN, que marcou época antes do golpe de 1964.

Conquistando o registro, as legendas dividirão com as já existentes o equivalente a 5% do Fundo Partidário. Além disso, poderão receber deputados federais, que levariam com eles o tempo de TV no horário eleitoral gratuito equivalente aos votos recebidos por esses parlamentares.

Foi, por exemplo, o caso do Partido da Mulher Brasileira (PMB), em 2015. A sigla atraiu 22 deputados, que levaram com eles o tempo de TV e recursos do Fundo. Hoje, resta um só parlamentar, porém o PMB disputou a eleição de 2016 com o “patrimônio” de 22 parlamentares. Absurdo.

É evidente que o País não pode continuar convivendo com essa permissividade nociva à democracia.