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Ministro do STJ diz que sociedade deve acordar para o drama da crise hídrica no Brasil

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin, disse na noite dessa sexta-feira (8), durante o Seminário Internacional sobre Direito da Água, no Tribunal de Justiça do Rio, que sociedade deve acordar para o drama da crise hídrica no Brasil.

“Os nossos rios estão morrendo e sofrendo com a diminuição de sua vazão. Há uma crise hídrica no Brasil e é importante que toda a sociedade acorde para o aspecto dramático dessa situação”, disse Benjamin, organizador do encontro preparatório para o 8º Fórum Mundial das Águas, que se realizará em março de 2018, em Brasília, que acontecerá pela primeira vez no Hemisfério Sul.

“É um momento importante para nós debatermos os nossos avanços, os nossos fracassos no que se refere à água. Quem imaginaria que faltaria água nas grandes cidades brasileiras, como São Paulo e Brasília?”, ressaltou.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também participou do evento mas não falou com a imprensa, restringindo-se a discursar sobre o tema, no encerramento do encontro. Segundo ela, é necessário criar um instituto do Ministério Público para o meio ambiente. A procuradora-geral disse que o acesso à água faz parte dos direitos humanos fundamentais, o que ainda não está garantido nas leis dos países. “A água é um bem essencial à vida”, frisou Dodge.

(Com a Agência Brasil)

Roberto Cláudio e Camilo inauguram o Observatório de Fortaleza

Voltado à produção, à difusão e ao acesso a informações sobre políticas públicas para a cidade, a nova sede do Observatório de Fortaleza foi inaugurado na noite desta sexta-feira (8), na Praça do Ferreira, pelo prefeito Roberto Cláudio, pelo governador Camilo Santana e pelo presidente do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), Eudoro Santana.

O equipamento faz parte do sistema de governança proposto pelo Plano Fortaleza 2040, além de divulgar estudos e pesquisas relativos à cidade.

(Foto: Paulo MOska)

DEM quer o fortalecimento do partido no Ceará para as disputas das eleições no próximo ano

O presidente do Democratas no Ceará, Chiquinho Feitosa, reuniu nesta sexta-feira (8) a nova composição do partido no Estado, que começa a tomar forma com a filiação de parlamentares, entre eles o deputado federal Danilo Forte, em ato a ser oficializado na próxima semana.

Sob a presidência do empresário Chiquinho Feitosa uma nova executiva provisória será composta de 21 membros para fortalecer a legenda e disputar espaços na política cearense com vistas às eleições de 2018, iniciando com mudanças na legenda pelo interior.

Na reunião desta sexta-feira, ficou definido que a filiação do deputado federal Danilo Forte ocorrerá na próxima sexta-feira (15), no auditório Murilo Aguiar da Assembleia Legislativa do Ceará. O vice-prefeito de Fortaleza, Moroni Torgan, o prefeito de Tauá, Carlos Windson, e o deputado estadual João Jaime participaram do encontro.

(Foto: Divulgação)

Justiça suspende demissões de professores da Estácio

Três dias após a instiuição privada de ensino superior Estácio confirmar a intenção de demitir uma quantidade significativa de professores como parte de um processo de “reorganização institucional”, a Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro acolheu um pedido do Sindicato dos Professores do Rio de Janeiro e Região (Sinpro-RJ) e suspendeu provisoriamente os desligamentos. As primeiras informações veiculadas pela imprensa davam conta de que a Estácio planejava demitir cerca de 1,2 mil funcionários em todo o país – cerca de 400 só no estado do Rio de Janeiro. Mas a instituição não confirma no número.

A universidade tem prazo de 72 horas para apresentar a lista dos professores já demitidos, bem como os respectivos termos de rescisão contratual, a relação dos docentes que ainda planeja dispensar e quantas vagas pretende preencher nos próximos semestres.

Por meio de sua assessoria, a Estácio informou que vai recorrer da decisão: “A instituição acredita no Poder Judiciário e reforça que suas medidas foram tomadas com total amparo da lei. Afirma ainda que desconhece qualquer legislação que a obrigue a apresentar a relação dos profissionais desligados”.

A Estácio é um dos maiores grupos de ensino do país. Fundada em 1970, no Rio de Janeiro, como uma faculdade de direito, a insituição atua em todas as unidades da federação e atende mais de 500 mil alunos na graduação.

A Estácio afirma que o processo de “reorganização” visa a manter a sustentabilidade da instituição e envolve, além do desligamento de um número não confirmado de professores, a criação de um cadastro reserva para o preenchimento de eventuais vagas que surgirem nos próximos semestres.

(Agência Brasil)

TCE e Aprece realizam encontro para aprimorar a efetividade da gestão municipal

“O TCE Ceará e os Municípios – Ação e Cooperação no Aprimoramento da Gestão”. Esse é o encontro que será promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará em parceria com a Associação dos Municípios (Aprece), na quarta-feira (13), das 8h30 às 13h, no Auditório João Frederico Ferreira Gomes, da Universidade do Parlamento Cearense (Unipace), no prédio anexo da Assembleia Legislativa.

O objetivo é dialogar com prefeitos, assessores, secretários e gestores públicos sobre os novos desafios do controle frente ao conceito de Tribunal de Contas do Século XXI; a transparência na gestão municipal; e o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), que mediu, em uma escala de zero a um, a qualidade da gestão pública de municípios do Estado do Ceará relativa a 2016.

Na abertura do encontro, os participantes assistirão a um vídeo institucional da Corte de Contas, com sua atuação e nova missão, desde agosto de 2017, com as atribuições estaduais e municipais, após a extinção do TCM.

Caberá ao presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima, a palestra inicial sobre o Tribunal de Contas do Século XXI, seguida da saudação do presidente da Aprece, Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula, prefeito de São Benedito.

Na ocasião, será lançado o aplicativo do TCE Ceará. Os serviços oferecidos pela Corte, antes realizados na sede do órgão e no portal institucional, serão ampliados. Consulta, comunicação de irregularidades e acompanhamento de processos são exemplos de alguns dos serviços oferecidos com o aplicativo de fácil acesso, utilizado por meio de celular. O APP foi desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), com layout da Assessoria de Comunicação Social da Corte.

Uma mesa redonda será formada para dialogar sobre o controle externo. Além dos anfitriões do encontro, debaterão o tema o secretário de Controle Externo do TCE, Raimir Holanda, e a diretora de Fiscalização, Telma Escóssio.

As inscrições estão abertas, gratuitamente, através do Sistema de Gestão Educacional, no portal da Escola de Contas do TCE, Instituto Plácido Castelo (IPC).

(TCE)

Estado brasileiro reduz pouco as desigualdades, diz estudo

Apesar de arrecadar mais tributos que governos semelhantes, o Brasil é ineficaz em reduzir a desigualdade de renda na comparação com os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), informou hoje (8) o Ministério da Fazenda. Segundo o relatório Efeito Redistributivo da Política Fiscal, produzido pela Secretaria de Acompanhamento Econômico da pasta, o sistema tributário brasileiro funciona como um “Robin Hood às avessas”, que tira do pobre para dar aos mais ricos.

Produzido com base nos dados de 2015, o documento concluiu que o Brasil é o país mais desigual, antes e depois da cobrança de tributos e das transferências de renda, em relação às nações da OCDE – grupo dos países mais industrializados ao qual o governo brasileiro fez pedido para ingressar.

De acordo com o relatório, a baixa redistribuição de renda no Brasil não resulta de uma baixa arrecadação tributária, mas da forma que o Estado brasileiro cobra os tributos e devolve os recursos arrecadados para a sociedade na forma de serviços públicos. “Vários países com carga tributária no mesmo patamar do Brasil têm desempenho redistributivo muito melhor, como, por exemplo, o Reino Unido, que tem praticamente a mesma carga tributária do Brasil”, destacou o texto.

Em relação aos países latino-americanos que fazem parte da OCDE, o relatório constatou que somente o México e o Chile registram desigualdade de renda em níveis semelhantes (embora pouco menores) aos do Brasil após as transferências e os tributos. A Seae, porém, ressalta que a carga tributária – peso dos tributos sobre a economia – no Brasil é bastante superior à dos dois países.

Aposentadorias e pensões

De acordo com o levantamento da Seae, as aposentadorias e pensões respondem por 80% das transferências monetárias no Brasil, contra 50% na União Europeia e 33% no Reino Unido. Isso ocorre por causa de benefícios como a aposentadoria rural, que funciona como um mecanismo de transferência de renda dentro da Previdência Social.

Em linha com o relatório divulgado pelo Banco Mundial no mês passado, o estudo da Seae conclui que as aposentadorias criam uma distorção nos mecanismos de transferência de renda. Segundo o documento, o Brasil transfere pouca renda para os 10% mais pobres da população e distribui muitos benefícios para os domicílios 40% mais ricos, com renda familiar per capita de 1,5 salário mínimo.

“Apesar da elevada carga tributária para o nível de renda per capita brasileiro e as elevadas transferências monetárias, o Brasil transfere pouco para os 10% de menor renda vis-à-vis países da União Europeia e essa diferença está ligada ao regime previdenciário, que concentra a distribuição de benefícios para os domicílios nomeio e na parte superior da distribuição de renda, e não nos domicílios de menor renda”, destacou o documento.

Tributação sobre os mais ricos

Em relação a um eventual aumento do Imposto de Renda (IR) para os mais ricos, o relatório constata que uma tributação mais progressiva – que onere os mais ricos em relação aos mais pobres – melhoraria a distribuição de renda. O documento, no entanto, destaca que metade dos trabalhadores com carteira assinada, que ganham cerca de dois salários mínimos, estão contemplados com a isenção de IR.

De acordo com o relatório, a cobrança de Imposto de Renda sobre dividendos, que tributa os mais ricos e há 22 anos não é praticada no Brasil, o valor arrecadado seria insuficiente para melhorar significativamente a redistribuição de renda. O mesmo ocorreria com a aplicação da mesma alíquota do Imposto de Renda Pessoa Física para as micro e pequenas empresas que declaram pelo Simples Nacional e para as médias empresas, que declaram pelo lucro presumido. Para a Seae, essas duas medidas resultariam em elevação da carga tributária, que reduz a competitividade da economia brasileira no exterior.

(Agência Brasil)

Sesporte convoca candidatos inscritos do Programa Ceará Atleta – Bolsa Esporte

Euler Barbosa é o titular da Sesporte.

A Secretaria do Esporte do Estado do Ceará (Sesporte) vai convocar, a partir da próxima quarta-feira (13), os candidatos inscritos no Edital N° 002/2017 do Programa Ceará Atleta – Bolsa Esporte, para entrega de documentação, o que se estenderá até 25 de janeiro de 2018, com atendimento programados em Fortaleza e Interior.

O projeto concederá bolsas a 926 (novecentos e vinte e seis) crianças, jovens e adultos do Estado do Ceará, necessitados de apoio financeiro para desenvolverem sua iniciação e prática esportiva, com validade máxima de até um ano, a partir da data de concessão, nos seguintes níveis:

• Nível I – bolsas no valor de R$100 (cem reais);
• Nível II – bolsas no valor de R$130 (cento e trinta reais);
• Nível III – bolsas no valor de R$260 (duzentos e sessenta reais).

*Clique aqui e confira a lista dos convocados para entrega de documentação, conforme o Edital n° 002/2017.

*Confira abaixo os links dos documentos obrigatórios que deverão ser preenchidos e entregues.

*Clique aqui e acesse as declarações.

*Clique aqui para conferir a ficha de avaliação.

*Clique aqui para acessar termo de compromisso.

(Foto – Mauri Melo)

Minha Casa, Minha Vida deve entregar 75 mil moradias no primeiro trimestre de 2018, diz Baldy

O ministro das Cidades, Alexandre Baldy, disse hoje (8) que o governo federal espera entregar, no primeiro trimestre do ano que vem, pelo menos 75 mil novas moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo o ministro, neste mês devem ser entregues 25 mil unidades. Baldy participou nesta sexta-feira da entrega de 220 unidades habitacionais do residencial Bento Pestana Condomínio I, em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, na etapa do Programa Agora, é Avançar, lançado no início de novembro para acelerar a entrega de investimentos já iniciados.

Segundo o presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, o orçamento que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vai destinar à instituição bancária no ano que vem é R$ 85 bilhões, dos quais cerca de R$ 65 bilhões serão para investimentos em habitação e o restante para saneamento, mobilidade e infraestrutura. “Acreditamos que vai haver um aumento da demanda, a economia está melhorando”, disse Occhi. “Habitação é um meio mais rápido de gerar mais empregos, de melhorar os índices econômicos.”

De acordo com a Caixa, desde o início do Minha Casa, Minha Vida, em 2009, o programa já beneficiou 14,4 milhões de pessoas com a entrega de mais de 3,6 milhões de moradias no país.

(Agência Brasil)

Caixa Econômica fará leilão de imóveis em Fortaleza

A Superintendência da Caixa Econômica Federal de Fortaleza, em conjunto com o leiloeiro oficial Francisco Jonnathan Freitas, realizará leilão presencial e eletrônico no próximo dia 15, a partir das 14 horas, no Escritório Venue Coworking, no bairro Aldeota.

Serão leiloados imóveis localizados em Fortaleza, Caucaia, Crato e Itaitinga, sendo que os interessados podem obter informações mais detalhadas pelo site www.leiloesjudiciais.com.br/ce ou pelo 0800-707-9272.

SERVIÇO

*Escritório Venue Coworking – Rua Tibúrcio Cavalcante, 1.958, 1º andar, Aldeota.

Camilo, Eunício e um clima suprapartidário em clima de Fiec

Onélia, primeira-dama, com Camilo, e próximo, o senador Eunício Oliveira.

O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB), esteve, mais uma vez, em evento público ao lado do governador Camilo Santana (PT). Foi durante o almoço de fim de ano da Federação das Indústrias do Ceará (Diec). Indagado sobre críticas que vem recebendo sobre uma reaproximação com Camilo, reagiu logo: “Não falo sobre isso”.

Eunício preferiu dizer que vem tratando de uma aliança administrativa e que só falará de 2018 em 2018. “O meu propósito é de usar a força da cadeira de presidente de um dos três poderes da República para ajudar o Ceará. Com isso o cearense pode contar comigo sempre. 2018 nós vamos conversar em 2018”, disse o peemedebista em coletiva.

O almoço de fim de ano da Fiec, comandado pelo presidente da entidade, Beto Studart, teve o caráter suprapartidário. Três ex-governadores participaram do evento: Gonzaga Mota, Adauto Bezerra e Lúcio Alcântara, este último presidente regional do PR que apregoa candidatura de oposição ao Palácio da Abolição.

O governador Camilo Santana fez um balanço de sua gestão neste ano e, principalmente, destacou o fato de o Estado do Ceará, no contexto nacional de crise, estar com as finanças equilibradas, pagando em dia servidores e registrando bons números do PIB até acima da média nacional.

No ato, Camilo apresentou ainda o Ceará Veloz, conjunto de ações para acelerar o crescimento da economia cearense. A nova ação do Executivo objetiva estimular investimentos e melhorar o ambiente de negócios do Estado, com mais geração de oportunidades para todos os setores que contribuem no desenvolvimento de ações estaduais relevantes.

Como resultados da política, é esperada a injeção de R$ 8,7 bilhões em mais investimentos públicos no biênio 2017-2018, somando 524 mil empregos e R$ 2,6 bilhões em massa salarial no Ceará. Além disso, projeta-se o adicional de tributos de R$ 1,8 bilhão oriundos de arrecadações de Cofins, ICMS, Imposto de Importação, PIS/PASEP, IPI, CSSL, IRPJ e outros pagamentos que incidem sobre a produção.

Camilo Santana explica que o Ceará Veloz vem para consolidar as grandes conquistas e as pactuações para o fortalecimento econômico desempenhadas por Estado, com apoio da iniciativa privada, nos últimos anos. “Este plano foi construído dentro de eixos para criar um ambiente de negócios favorável para o crescimento econômico do Ceará, levando em consideração a simplificação e a desburocratização. Desde a abertura da empresa, desde o licenciamento ambiental, vamos criar um sistema que facilite as ações para empreendimentos aqui do Ceará e que ofereça uma infraestrutura adequada e necessária”, explicou.

(Foto – Ana Aranha)

Brasil é o terceiro com maior número de pessoas presas

O total de pessoas encarceradas no Brasil chegou a 726.712 em junho de 2016. Em dezembro de 2014, era de 622.202. Houve um crescimento de mais de 104 mil pessoas. Cerca de 40% são presos provisórios, ou seja, ainda não possuem condenação judicial. Mais da metade dessa população é de jovens de 18 a 29 anos e 64% são negros.

Os dados são do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) divulgado hoje (8), em Brasília, pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça.

O sistema prisional brasileiro tem 368.049 vagas, segundo dados de junho de 2016, número estabilizado nos últimos anos. “Temos dois presos para cada vaga no sistema prisional”, disse o diretor-geral do Depen, Jefferson de Almeida. “Houve um pequeno acréscimo nas unidades prisionais, muito embora não seja suficiente para abrigar a massa carcerária que vem aumentando no Brasil”, afirmou

De acordo com o relatório, 89% da população prisional estão em unidades superlotadas. São 78% dos estabelecimentos penais com mais presos que o número de vagas. Comparando-se os dados de dezembro de 2014 com os de junho de 2016, o déficit de vagas passou de 250.318 para 358.663.

A taxa de ocupação nacional é de 197,4%. Já a maior taxa de ocupação é registrada no Amazonas: 484%.

A meta do governo federal era diminuir a população carcerária em 15%. Com a oferta de alternativas penais e monitoramento eletrônico, segundo Almeida, foi possível evitar que 140 mil pessoas ingressassem no sistema prisional.

“E quase todos os estados estão com um trabalho forte junto aos tribunais de Justiça para implementar as audiências de custódia, para que as pessoas não sejam recolhidas como presos provisórios”, explicou o diretor do Depen. Além disso, há a previsão da criação de 65 mil novas vagas para o no próximo ano.

O Brasil é terceiro país com maior número de pessoas presas, atrás de Estados Unidos e China. O quarto país é a Rússia. A taxa de presos para cada 100 mil habitantes subiu para 352,6 indivíduos em junho de 2016. Em 2014, era de 306,22 pessoas presas para cada 100 mil habitantes.

(Agência Brasil)

Cantor Fábio Júnior é atração na cidade do Crato

O cantor Fábio Júnior chega com a turnê “O Que Importa É a Gente Ser Feliz” na cidade do Crato (Região do Cariri), neste sábado (9). O show acontecerá no Fênix Hall, a partir das 22 horas. Com hits que atravessam gerações, ”Alma Gêmea”, “Caça E Caçador”, “Felicidade” e “Pai”, o artista promete embalar o público.

Bom lembrar que “O Que Importa É A Gente Ser Feliz”, nome que dá título a turnê, é uma canção que conta com a composição em parceria de Fábio Júnior e Dudu Borges, produtor de seu álbum, que foi lançado pela Sony.

SERVIÇO

*Mais Informações – (11) 98825-0518.

(Foto – Divulgação)

Imbassay deixa Governo; Marun é o cotado para a vaga

O ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, pediu demissão do cargo nesta sexta-feira (8). Ele entregou sua carta de exoneração em que afirma ter sido “uma honra” fazer parte do governo de Temer e disse ter “trabalhado com foco para manter a estabilidade política do país”. Imbassahy é deputado federal do PSDB e havia se licenciado do mandato para ocupar o cargo no governo. Ele não explicou o motivo da saída, apenas citou “novas circunstâncias no horizonte”.

“Agora, senhor presidente, novas circunstâncias se impõem no horizonte. Agradeço ao meu partido, o PSDB, que entendeu que, após trabalhar pelo impeachment [da ex-presidente Dilma Rousseff], e por coerência com a sua história, não poderia se omitir nesse processo de recuperação do país”, disse, na carta. O nome do deputado Carlos Marun (PMDB-MS) já circula no Palácio do Planalto como provável substituto na Secretaria de Governo. A escolha, no entanto, ainda não é oficial. Marun tem sido um dos principais articuladores de Temer na Câmara dos Deputados.

Imbassahy também cita na carta a reforma da Previdência, afirmando que o governo precisa do apoio do Congresso para avançar no tema. Com sua saída do governo, ele retoma sua vaga na Câmara dos Deputados.

O presidente Michel Temer aceitou o pedido do agora ex-ministro. Em carta de resposta ao pedido de exoneração, Temer afirma que é grato pelo que Imbassahy fez pelo governo e pelo país. O presidente também ressalta que o ministro foi fundamental para ajudar o governo a atravessar “momentos delicados”. Temer destaca a amizade que tem com ele e afirma que O tucano continuará a defender os interesses do país no Congresso.

“Sou-lhe grato. Pelo que fez pelo nosso governo e pelo país. Os momentos difíceis a que você alude na carta foram enfrentados todos por mim, mas com seu apoio permanente. […] O meu prazer por tê-lo tido como companheiro de jornada foi duplo: primeiro, pelas razões a que já aludi, mas em segundo lugar, e não menos importante, pela amizade fraternal que surgiu ao longo desse fértil período de convivência. […] Sei que, no Parlamento, continuará a defender os interesses do Brasil”, respondeu o presidente.

PSDB

O PSDB já tem sinalizado que pode deixar a base do governo Temer, mas ainda não houve formalização. Diante de declarações de tucanos, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, chegou a confirmar a saída dos tucanos da base na semana passada. “O PSDB não está mais na base de sustentação do governo”, disse, em entrevista a jornalistas no final de novembro. “O PSDB tem interesses políticos que está procurando preservar. O presidente Michel Temer tem a responsabilidade de governar e preservar sua base de sustentação”, afirmou.

Imbassahy é o segundo tucano a deixar o governo. Antes, Bruno Araújo pediu demissão do cargo de ministro das Cidades em meio a rumores sobre uma possível reforma ministerial que envolveria a saída de integrantes do PSDB da equipe de governo. Único tucano ainda no governo, o ministro de Relações Exteriores, Aloysio Nunes, negou que o partido tenha rompido com o governo.

“O que disse o ministro Padilha é que o PSDB não faz parte da base de governo. O PSDB apoia o programa do governo, o PSDB não rompeu com o governo. Participação no governo ou não é uma questão do presidente”, disse.

Neste sábado (9), o PSDB se reúne, em Brasília, para eleger o novo presidente e os membros da Executiva do partido. Durante a Convenção, há a expectativa para uma definição sobre a permanência ou não da legenda na base do governo.

(Agência Brasil)

Cartunista Válber Benevides expõe trabalhos em Caucaia

O cartunista Válber Benevides abrirá, a partir das 16 horas deste domingo, na Confraria do Boi Choco, em Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza), uma exposição.

Nela, a arte do artista não apenas em cartuns, charges ou caricaturas, mas também bonecos moldados. Com direito a clima para bazar.

SERVIÇO

*Confraria do Boi Choco – Avenida Ulisses Guimarães 1955, Iparana – Caucaia.

Seduc vai instalar Centro de Línguas de Fortaleza no Shopping Benfica

Uma sala com 100 metros quadrados no Shopping Benfica vai abrigar o Centro de Línguas de Fortaleza, da Secretaria da Educação do Ceará (Seduc).

A unidade vai ofertar curso de línguas a alunos de escolas estaduais da 4ª Região de Fortaleza, da Seduc (envolve os bairros Benfica, Fátima, Bela Vista, Montese, Parangaba, Vila Peri, Serrinha, Aeroporto, Demócrito Rocha, Vila União e Jardim América).

Sergio Moro e Marcelo Bretas defendem fim do loteamento político nas estatais

Os juízes federais Sérgio Moro e Marcelo Bretas defenderam hoje (8), em palestra no 4º Petrobras em Compliance, o fim do loteamento político de cargos públicos nas empresas estatais. Os magistrados são os responsáveis por processos da Lava Jato em Curitiba e no Rio de Janeiro, respectivamente.

“São importantes reformas gerais que diminuam incentivos e oportunidades à corrupção, e uma delas consiste na profissionalização das estatais. Chega de loteamento político de cargos nas estatais. Essa foi a raiz dos crimes e dos desvios na Petrobras”, disse Moro. Ele disse não acreditar que era desconhecida no conselho de administração a atuação de grupos políticos por trás dos diretores que foram condenados por conduta criminosa. “Se identificado isso, essa pessoa deve ser vetada”.

Moro defendeu que é preciso criar mecanismos internos para preservar a empresa do loteamento político e da má conduta de gestores e sugeriu algumas medidas, como o acompanhamento patrimonial dos gestores para além das declarações de renda e bens.

“Seria oportuno que a área de compliance pudesse submeter executivos e membros do conselho de administração a periódicas avaliações patrimoniais, e que não fiquem limitadas a exames de papel”, sugeriu, defendendo um trabalho in loco de conferir se o estilo de vida dos gestores é compatível com seus rendimentos.

O juiz também sugeriu que a Petrobras avalie recompensar financeiramente profissionais que denunciem irregularidades em canais anônimos. “Talvez fosse o caso de pensar em incentivos à atuação do denunciante. Até se pensar em uma compensação financeira, desde que apresentada uma informação verdadeira, relevante, e que seja possível desbaratar um esquema de corrupção. Pode ser uma compensação financeira módica. Ninguém deve enriquecer com isso. Mas o incentivo financeiro talvez seja oportuno para retirar as pessoas da zona de conforto”.

(Agência Brasil)

Partido Novo do Ceará vai lançar um empresário para governador em 2018

Marcelo Marinho, líder em Fortaleza, e Ivo Silva, líder, no Estado, da sigla.

O Partido Novo fará convenção nacional neste sábado, em São Paulo. O líder estadual da legenda, Ivo Silva, informa que, ao retornar desse encontro, divulgará o nome do pré-candidato a governador. Ele reafirma: “É um empresário!”

Ele adianta que o Partido Novo não fará coligação e que a ordem é apostar em nomes capazes de serem, de fato, renovação para o eleitorado.

 

Audic critica cortes no Fundeb

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, Audic Mota (PMDB), voltou a alertar contra portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) que faz readequação e altera repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em pronunciamento, durante o primeiro expediente da sessão plenária, o parlamentar criticou a normativa do Governo Federal, que altera estimativas dos valores a serem transferidos para estados e municípios. O Ceará é um dos mais atingidos, notadamente, dada a deficitária capacidade financeira de grande parte dos municípios.

Para o parlamentar, as prefeituras vivem um momento paradoxal e angustiante no setor de ensino, pois durante este período do ano, geralmente, estariam a discutir o que fazer para melhor distribuir as sobras de recursos do Fundeb.

A concessão de abonos, 14º ou 15º salários ao magistério, por exemplo, eram escolhas em pauta. “Hoje, os cortes são drásticos e o Ceará vai sofrer um impacto muito grande, especialmente nos municípios com dificuldades financeiras, a não poder sequer honrar folha de pagamento e 13º salário”, alertou.

Bancada federal

Audic Mota relatou, ainda, que a preocupação já havia sido externada à bancada federal e ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB/CE), quando foi encaminhado este ano, um ofício ao seu gabinete, solicitando empenho pela garantia de repasses do Fundeb aos municípios cearenses.

“Os municípios já estavam preocupados com a possibilidade de haver cortes drásticos, com consequências graves às administrações, tornando praticamente inviável a saúde financeira deles, especialmente em relação à educação. Trata-se de repasse constitucional, uma questão que não pode ser banalizada”, salientou o deputado.

Em aparte, o deputado Danniel Oliveira (PMDB) comentou que o senador Eunício Oliveira não tem medido esforços para ajudar, no que for possível, para assegurar os repasses do Fundeb. “A Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) está tratando diretamente este problema com o senador, para impedir que o Ceará seja prejudicado com a portaria”, adiantou.

O deputado Agenor Ribeiro (PSDC) comunicou que, no dia 12 de dezembro, vai acontecer audiência pública na Assembleia para tratar da situação de crise financeira nos municípios cearenses, e a questão dos repasses do Fundeb será abordada.

O deputado Dr. Santana (PT) considerou “o assunto como de grande relevância, atingindo cada cearense prejudicado com as medidas deste Governo”. O deputado Fernando Hugo (PP) endossou a preocupação dos colegas, avaliando que o momento é de o Governo ajudar os municípios a minorar a situação calamitosa que enfrentam.

(Foto – Divulgação)