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Projeto que amplia posse de armas em propriedade rural é aprovado pela Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados , Rodrigo Maia, durante sessão para análise de emendas à Reforma no plenário da Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara aprovou na noite dessa quarta-feira (21), por 320 votos a 61, o Projeto de Lei 3.715/19, que autoriza a posse de arma em toda a extensão de uma propriedade rural. A medida garante ao dono de uma fazenda, por exemplo, o direito de andar com uma arma de fogo em qualquer parte de sua propriedade. Atualmente, a posse só é permitida na sede.

Durante a votação, os deputados rejeitaram uma emenda que permitiria incluir no projeto de lei um dispositivo que alteraria o Estatuto do Desarmamento para garantir porte de arma ao proprietário rural.

A segurança no campo foi o elemento central durante as discussões do projeto da proposta. Os defensores da proposta argumentaram que os agricultores precisam ter condições de se defender da criminalidade, enquanto os que se posicionavam contra o PL diziam que a medida poderia agravar a violência no campo.

O relator do projeto, deputado Afonso Hamm (PP-RS), disse a proposta tem o apoio do setor rural e que vai beneficiar os pequenos proprietários. “A arma, que nas mãos dos bandidos é uma ameaça à sociedade, nas mãos do cidadão de bem é garantia da paz social, porque ele vai usá-la em defesa da sua vida e de seus familiares”, disse.

O deputado Jorge Solla (PT-BA) disse que a posse estendida vai fomentar ainda mais a violência no campo – seja contra movimentos sociais, índios ou trabalhadores. “Só quem tem a ganhar são as milícias, são os fabricantes de arma, são os que promovem a violência no campo”, disse.

O projeto segue para sanção presidencial.

(Agência Câmara)

Deltan chegou a idealizar monumento em homenagem à Lava Jato

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O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato em Curitiba, chegou a idealizar um monumento em homenagem à operação na capital paranaense, mostram novas mensagens obtidas pelo site The Intercept Brasil e divulgadas pelo jornal Folha de S.Paulo, nesta quarta-feira, 21.

O plano, jamais concretizado, era visto como uma estratégia de marketing e seu objetivo era promover um concurso para uma escultura que também simbolizasse as mudanças defendidas pelos procuradores da força-tarefa, como a reforma política e o projeto de Dez Medidas Contra a Corrupção, elaborado pelo Ministério Público Federal.

“A minha primeira ideia é esta: Algo como dois pilares derrubados e um de pé, que deveriam sustentar uma base do país que está inclinada, derrubada. O pilar de pé simbolizando as instituições da justiça. Os dois derrubados simbolizando sistema político e sistema de justiça…”, escreveu, no aplicativo Telegram.

Dallagnol chegou a procurar o então juiz federal Sergio Moro. “Isso virará marco na cidade, ponto turístico, pano de fundo de reportagens e ajudará todos a lembrar que é preciso ir além… Posso contar com seu apoio?”, questionou. O ex-juiz, entretanto, não deu eco à empolgação do procurador.

(Veja Online)

Governo abre estudos para privatizar Correios e mais oito estatais

Nove empresas federais serão incluídas no Plano Nacional de Desestatização (PND), anunciaram nesta quarta-feira (21) os ministros chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. O governo abriu estudos ou atualizou normas para que os Correios e mais oito companhias da União sejam privatizadas (total ou parcialmente) ou firmem parcerias com a iniciativa privada.

A decisão ocorreu depois da 10ª reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil. O secretário especial de Desestatização, Salim Mattar, e a secretária especial do PPI, Martha Seillier, também participaram do anúncio.

Além dos Correios, o governo decidiu abrir estudos para privatizar a Telebrás, o Porto de Santos, a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Também foram abertos processos de desestatização da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores (ABGF), da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), do Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) e da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp).

O Conselho do PPI também aprovou a nova modelagem para a concessão da Lotex, serviço de Loteria Instantânea Exclusiva, e a venda de 20 milhões de ações excedentes da União no Banco do Brasil, volume que pode render até R$ 1 bilhão à União sem prejudicar o controle do governo sobre o banco estatal.

Com as decisões de hoje, sobe para 18 o número de ativos federais (empresas, ações e serviços) incluídos no PPI. Na última reunião, em maio, o governo tinha aberto estudos para privatizar a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e a Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb).

A Eletrobras, as Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasaminas), a Casa da Moeda, o porto de São Sebastião e a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) também estão incluídos no PPI. Segundo Onyx Lorenzoni, os decretos de privatização dessas companhias podem sair nos próximos dias.

Estudos iniciais

Segundo Seillier, a abertura de estudos não indica necessariamente que uma empresa será privatizada. O objetivo inicial dos estudos, ressaltou, consiste em analisar a viabilidade econômica da companhia e o impacto positivo de parcerias com a iniciativa privada.

“Essas estatais que estão para estudos são justamente para gente avançar, inicialmente, numa avaliação técnica de quais as formas de parceria possíveis, para depois ter ou não uma decisão do conselho de ministros em relação à desestatização e o seu formato”, explicou.

O ministro da Infraestrutura afirmou que o futuro dos empregados públicos concursados das estatais que poderão ser privatizadas será definido caso a caso, dependendo da forma de desestatização. “Posso ter uma abertura de capital, posso ter uma venda de ações, posso ter uma concessão do serviço com a manutenção da autoridade pública, posso ter a privatização da companhia. Para cada uma das soluções que a gente colocar na mesa, tem uma equação diferente para a questão dos servidores. A gente vai tentar chegar à solução que maximize o retorno para o Estado”, declarou.

Concessões

O Conselho do PPI também aprovou a concessão dos parques nacionais dos Lençóis Maranhenses (MA) e de Jericoacoara (CE) e a renovação da concessão do Parque Nacional do Iguaçu (PR). Também foram abertos estudos para viabilizar parcerias público-privadas para o saneamento básico, o tratamento de resíduos sólidos, creches, presídios e unidades socioeducativas, projetos de iluminação pública e a administração de parques.

O conselho aprovou também a nova modalidade operacional da concessão da BR-101, em Santa Catarina. O vencedor será aquele que ofecerer o menor valor da tarifa básica de pedágio. “Acho importante destacar as duas diferentes formas de incluir ativos no PPI. A gente pode incluí-los para estudos na carteira, para amadurecer a modelagem, depois a atração da iniciativa privada na parceria ou os ministros podem optar diretamente por incluir no PND, que é o Plano Nacional de Desestatização. Então, essas estatais que estão para estudos são justamente para gente avançar, inicialmente, numa avaliação técnica de quais as formas de parceria possíveis, para depois ter ou não uma decisão do conselho de ministros em relação à desetatização e o seu formato.”

(Agência Brasil)

Tasso: Possíveis correções começarão pelo piso da pirâmide, pelos mais vulneráveis

Novas audiências públicas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania deram prosseguimento, hoje, à agenda de debates sobre a Reforma da Previdência. Durante todo o dia, o ex-Ministro do Trabalho e Previdência, Miguel Rossetto, sindicalistas especialistas, membros da Receita Federal e do Ministério Público, integraram mesas de discussão da matéria. O relator da matéria, senador Tasso Jereissati (PSDB), reafirmou seu compromisso em acompanhar todas as discussões, e assegurou que possíveis “correções” na proposta de reforma aprovada pela Câmara dos Deputados, e que tramita no Senado, começarão “pelo piso da pirâmide, pelos mais vulneráveis”.

– O que nós estamos, a princípio, tendo como regra nessas discussões, é escutar, dialogar com todos os setores. Se tivermos que corrigir algumas coisas, terá como base a correção de baixo para cima, do piso da pirâmide para o alto da pirâmide. Começaremos, qualquer distorção que haja, pelo piso da pirâmide, pelos mais vulneráveis, a questão de vida, questão econômica e questão social, disse.

Nesta quinta-feira, 22, novas audiências acontecerão na CCJ, encerrando a série de debates. Tasso Jereissati reafirmou sua decisão de entregar seu relatório na Comissão na sexta-feira, 23.

Moro e Osmar Terra assinam protocolo de intenções contra a pirataria

Os ministros da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e da Cidadania, Osmar Terra, assinaram hoje (21) protocolo de intenções para reforçar medidas de combate à pirataria e aos delitos contra a propriedade intelectual.

Após a assinatura, Osmar Terra disse que a medida vai ajudar o país a proteger a propriedade intelectual de bens culturais. “Queremos que, aqui no Brasil, tenhamos um combate efetivo à pirataria e, no exterior, queremos exportar cultura e saber que esse direito vai ser garantido”.

Já Sergio Moro acrescentou que a parceria é o melhor caminho para o combate à pirataria, mas destacou que ainda há muito a ser feito. “Temos que aprofundar os trabalhos nessa área. Sem demérito do que já foi realizado, mas há um grande desafio a ser enfrentado”, afirmou.

O documento prevê o reforço de ações do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), tem validade de dois anos, mas pode ser prorrogado.

“A pirataria hoje não é uma questão do sujeito que apenas baixa alguma coisa [da internet]. É mais sofisticado e envolve trazer a mercadoria, colocar [em circulação]. Tem que ter mais combate”, avaliou o secretário Nacional do Consumidor e presidente do CNCP, Luciano Timm.

Uma das diretrizes do conselho é o endurecimento das fiscalizações. De acordo com o secretário, as ações do órgão mostram que a pirataria se inseriu no crime organizado e que os cidadãos acabam sendo os mais prejudicados.

“A percepção no Brasil é que a pirataria é uma coisa ok e não é. Vamos querer educar o consumidor brasileiro sobre o que ele consome porque ele pode estar alimentando o crime organizado que, depois, se volta contra ele”, disse Timm.

De acordo com o secretário, o CNCP iniciou estudos para alterar a legislação voltada para o combate à pirataria. A ideia é que haja um endurecimento das penas para quem pratica esse tipo de crime.

“O conselho está reforçado, tem mais ações repressivas. O Ministério da Justiça tem essa política que o ministro [Sergio] Moro estabeleceu desde o início e a pirataria tem essa relação com o crime organizado.”

Segundo Timm, pesquisas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostram que, além de contribuir com a pirataria, o Brasil também é uma das maiores vítimas desse tipo de crime, à frente de países como Holanda.

Um dos objetivos do acordo entre as duas pastas é diminuir os índices de pirataria de rankings internacionais.

(Agência Brasil)

Dr. Eron diz que é hora do país reavaliar retrocessos que induzem à violência

Ao falar nesta quarta-feira (21) da comemoração do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), pela morte do ajudante de padeiro Willian Augusto da Silva, que ontem (20) sequestrou um ônibus na Ponte Rio-Niterói e deixou 39 pessoas reféns por cerca quatro horas, o vereador Dr. Eron (PP) chamou a atenção para a necessidade de uma reflexão acerca da violência no país, diante da liberação da posse de armas e de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol, essa última já em vigor no Ceará.

Ao se colocar como um defensor da vida, principalmente por sua condição de médico, o parlamentar disse que o país está em retrocesso em ações que potencializam a violência.

“Ontem nós assistimos um governador vibrar com a morte de um jovem. E a gente vê várias campanhas sobre a problemática de ordem social. Aquele jovem estava com transtorno mental e não há motivo para se comemorar a sua morte, quando na verdade ele precisava era de atendimento médico e psicológico”, afirmou Dr. Eron, na tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza. “Precisamos discutir, fazer audiências públicas”, atentou.

(Fotos: Reprodução)

Previdência dos Militares – Relator entrega parecer em setembro

O relator da comissão especial que altera o sistema de aposentadoria dos militares das Forças Armadas (Projeto de Lei 1.645/19) na Câmara dos Deputados, Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), apresentou hoje (21) seu plano de trabalho e informou que pretende apresentar seu parecer no dia 18 de setembro.

O colegiado aprovou requerimento para debater o tema na próxima terça-feira (27) com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, com o comandante da Aeronáutica, Antonio Carlos Moretti Bermudez, com o comandante do Exército, Edson Leal Pujol, e com o comandante da Marinha, Ilques Barbosa Junior.

Segundo o Projeto de Lei 1.645/19, enviado pelo governo em março deste ano, os militares passarão a contribuir mais para a previdência especial e a trabalhar mais para terem direito a aposentadorias e pensões.

Pelo texto, haverá um aumento progressivo na alíquota de contribuição para a previdência dos militares. Atualmente, essa alíquota está em 7,5%. A proposta é que a cada ano seja aplicado o aumento de um ponto percentual até 2022, quando essa alíquota deve chegar a 10,5%, valor a ser praticado desse ano em diante.

A proposta do governo também prevê a reestruturação das carreiras militares. Com o conjunto de medidas, o impacto fiscal líquido deve ser de pelo menos R$ 10,45 bilhões em dez anos. Até 2022, pode alcançar R$ 2,29 bilhões.

Mudanças

A nova regra estabelece um aumento de cinco anos no tempo de serviço, aumentando de 30 para 35 anos, tanto para homens quanto para mulheres. Já a idade mínima para aposentadoria varia de acordo com a patente do militar. Quanto mais alta a patente, maior a idade mínima. Essa variação já existe na regra atual e, na proposta do governo, todas as idades são aumentadas. No caso de general de Exército, a maior patente, a idade mínima aumentaria para 70 anos.

O governo apresentou o modelo de idade mínima apenas com as patentes do Exército. As idades aumentam de cinco a seis anos para a maioria das patentes. No caso de subtenente e major, no entanto, a idade mínima aumentaria em nove anos.

Aposentadoria militar

As contribuições pagas atualmente referem-se a pensões para cônjuge ou filhos, por exemplo, e passarão dos atuais 7,5% da remuneração bruta para 10,5% em 2020, de maneira escalonada. Pensionistas, alunos, cabos, soldados e inativos passarão a pagar a contribuição.

Os militares que já tiverem 30 anos de serviço ativo na data em que a nova lei entrar em vigor terão direito de transferência para a reserva remunerada assegurado. O militar da ativa que ainda não preencher os requisitos para passar à inatividade deverá cumprir o tempo que falta para completar 30 anos de serviço acrescido de um pedágio de 17% do tempo faltante. Dessa forma, um militar com dez anos de carreira deverá trabalhar 3,4 anos além dos 30 anos. Quem tem 15 anos nas Forças Armadas deverá trabalhar 2,5 anos a mais, totalizando 32,5 anos. Quem tiver 20 anos precisará trabalhar 1,7 ano a mais, totalizando 31,7 anos.

Segundo a legislação, militares da ativa passam para a reserva remunerada e continuam à disposição das Forças Armadas, ou são reformados, momento em que passam definitivamente à inatividade.

(Agência Brasil)

Circo da Turma da Mônica apresenta em Fortaleza o musical “Brasilis”

O novo espetáculo da Mauricio de Sousa Produções – “Brasilis”, vai ser apresentado pelo Circo da Turma da Mônica no Teatro RioMar Papicu de sexta a domingo. O espetáculo enaltece as riquezas e as diversidades culturais brasileiras.

No palco, o protagonismo de Fafy Siqueira. Na trilha sonora, a potente voz de Paula Lima ao som das inconfundíveis batidas do Olodum. A presença de renomados e representativos artistas brasileiros é mais um ingrediente que faz de Brasilis – um espetáculo do Circo Turma da Mônica o maior espetáculo musical já produzido nos estúdios da Mauricio de Sousa Produções, sob a direção de Mauro Sousa.

Sinopse

Já é noite na Vila Abobrinha. Sob o céu estrelado e aos sons da natureza, Mônica, Magali, Cebolinha e Cascão estão brincando na casa do Chico Bento e falam sobre as diferenças entre a cidade e a roça. De repente, eles se deparam com a seguinte pergunta: o que é diversidade cultural? Para responder, Vó Dita, com toda sua experiência e sabedoria, contará as mais lindas histórias sobre nossas principais origens: indígenas, negros e europeus. Por meio de uma grande aventura na imaginação, a Turma da Mônica vai se encantar com as riquezas da história e da cultura brasileira, e ainda se encontrará com queridos amigos, como Milena, Papa-Capim e Jurema, para deixar a viagem ainda mais divertida! Com cenários grandiosos, muita tecnologia, efeitos especiais, mais de 100 figurinos e um elenco afiado de bailarinos e artistas circenses, a Turma da Mônica envolverá o público nessa aventura para descobrir um pouco mais sobre o nosso país e sobre nossas raízes.

SERVIÇO

*Horários

Sexta-feira, às 19h30

Sábado, às 11h e 16h

Domingo, às 11h e 16h

*Teatro RioMar Fortaleza – Rua Lauro Nogueira, 1.500 – piso L3 do Shopping RioMar Fortaleza – Papicu.

*Canais de vendas oficiais

Site: www.uhuu.com

Atendimento: falecom@uhuu.com

Bilheteria do Teatro RioMar Fortaleza.

(Foto – Divulgação)

Justiça do Trabalho do Ceará inscreve para seleção de estagiários de Direito

A Justiça do Trabalho do Ceará inscreve, até o dia 26 deste mês de agosto, estagiários de Direito para formação de cadastro de reserva em Fortaleza. A informação é da assessoria de imprensa do TRT – 7ª Região do Estado.

Estão habilitados a participar do processo seletivo os estudantes de Direito matriculados a partir do 4º período. A duração do estágio é de seis meses com possibilidade de renovação. O estagiário de nível superior no TRT/CE tem carga-horária de 4 horas diárias e recebe bolsa-auxílio de R$ 780 por mês. Além desse valor, há uma bolsa de auxílio-transporte de R$ 3,20 por dia.

De acordo com o Edital, serão reservadas 10% das vagas para pessoas com deficiência, conforme legislação vigente e desde que a deficiência seja compatível com o estágio a ser realizado. Também serão reservadas 20% das vagas, que vierem a ser preenchidas, aos candidatos negros, desde que, no ato da inscrição, declarem-se pretos ou pardos.

SERVIÇO

*As inscrições são gratuitas e devem ser feitas no período de 12 a 26 de agosto, exclusivamente pelo e-mail selecaoestagio@trt7.jus.br

*Em caso de dúvidas, entrar em contato com o CIEE (telefone 3003-2433) ou com a Seção de Gestão de Estágio do TRT/CE, pelo telefone 3388-9294.

*Confira o edital com detalhes da seleção aqui.

Encceja 2019 – Prova será realizada em 25 de agosto

Quem vai participar da edição de 2019 do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) precisa saber o quanto antes o local das provas. Para isso, os participantes já podem consultar os locais onde farão o exame, no domingo, 25 agosto. A informação é da assessoria de imprensa do Ministério da educação.

Para auxiliar a encontrar o local de prova, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) elaborou um passo a passo de acesso.

Além do endereço onde o participante realizará o exame, o Cartão de Confirmação de Inscrição apresenta número de inscrição, data, local e horário das provas, indicação das áreas de conhecimento e do nível de ensino, solicitação de atendimento especializado, específico e/ou pelo nome social, se for o caso, e indicação da secretaria Estadual de Educação ou do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia que pleiteará a certificação.

Confira, abaixo, a descrição do passo a passo

o participante deverá acessar a página do Encceja;
no sistema, o participante irá clicar em “Página do Participante”;
após preencher os campos de CPF e senha e selecionar a figura indicada pelo sistema, o participante deverá clicar em “Enviar”. A página será diretamente direcionada à imagem do Cartão de Confirmação de Inscrição, na qual o participante encontrará o endereço do local onde fará a prova.

DETALHE – O Inep recomenda que todos os participantes imprimam o Cartão de Confirmação de Inscrição e o levem impresso no dia do exame, embora sua apresentação não seja obrigatória para realizar a prova.

SERVIÇO

*Confira o passo a passo para consultar locais de prova em vídeo aqui.

 

Secretaria da Saúde do Ceará promove capacitação em acidentes por animais peçonhentos

O Núcleo de Controle de Vetores (Nuvet), da Secretaria da Saúde do Ceará, vai promover, nesta quinta e sexta-feira, a III Capacitação sobre Diagnóstico e Tratamento de Acidentes por Animais Peçonhentos. Participarão do curso, que ocorrerá na Unichristus, das 8 às 17 horas, 140 profissionais de saúde, informa a assessoria de imprensa do órgão.

O público é formado por médicos e enfermeiros que trabalham nas unidades da saúde do SUS e profissionais de vigilância em saúde das 22 Coordenadorias Regionais de Saúde (CRES). O evento terá a participação de Francisco Oscar Siqueira França, um dos autores do livro “Animais Peçonhentos no Brasil”.

A capacitação tem como objetivo melhorar o diagnóstico, aprimorar as escolhas das condutas médicas para tratamento dos pacientes acidentados, reduzir a mortalidade e a letalidade dos acidentados por animais peçonhentos.

(Foto – Arquivo)

Mais 60 estagiários em Direito são convocados pelo Ministério Público do Ceará

 

O Ministério Público do Ceará, por meio do seu Núcleo Gestor de Estágio (Nuge), está convocando mais 60 estagiários de graduação da área do Direito para atuação em Fortaleza. As convocações, segundo a assessoria de imprensa do MPCE, constam no Edital nº 34/2019 (http://www.mpce.mp.br/wp-content/uploads/2019/08/Edital-n%C2%BA-34-2019-Capital-Direito.pdf).

O prazo de comparecimento dos convocados inicia-se no dia 28 de agosto, encerrando-se no dia 2 de setembro.

Os estudantes convocados irão somar-se aos acadêmicos que já compõem o quadro, havendo a meta de alcançar o total de 413 estagiários de Direito em todo o Estado. Conforme o coordenador do Nuge, Nestor Rocha Cabral, além dos estagiários de Direito, o Ministério Público tem um quadro de 41 estagiários de outras áreas, atendendo diversos setores da administração e outros órgãos do MPCE.

Empresário Alberto Farias lança livro na XIII Bienal Internacional do Livro do Ceará

Alberto Farias e o ex-presidente do TCU, Ubiratan Aguiar.

O escritor e empresário Alberto Farias, também líder do setor lojista, lançará nesta quinta-feira, às 20 horas, o seu nono livro intitulado “Viagens”. Será na XIII Bienal Internacional do Livro do Ceará, no Centro de Eventos – Espaço Natércia Campos.

Na publicação, de 300 páginas, Alberto Farias trata sobre motivações de viagens dentro seu estilo irônico de narração.

(Foto- Tapis Rouge)

XIII Bienal do Ceará – Socorro Acioli apresenta novas apostas da literatura cearense

A jornalista e escritora cearense Socorro Acioli, vencedora do Jabuti, o mais importante prêmio da literatura brasileira, comandará nesta quinta-feira uma esperada mesa da XIII Bienal Internacional do Livro do Ceará. Ela vai apresentar no espaço “Café Literário” seis nomes inéditos como apostas da nova safra de escritores locais. Todos estão na iminência de lançar obras no mercado editorial.

“A ideia desta mesa foi da Ana Miranda (escritora cearense e uma das curadoras da Bienal), que acompanha e adora meu trabalho de formação de escritores. A proposta é compartilhar a experiência de quem está estudando, se aperfeiçoando e sonhando com uma carreira”, adianta Socorro, que concluiu no começo do mês os trabalhos da primeira turma de especialização em Escrita Literária do Norte e Nordeste do Brasil e segue com matrículas abertas para novas turmas de Escrita e Criação na Universidade de Fortaleza (Unifor).

Acioli definiu os seis novos escritores considerando quatro aspectos: diversidade de tema, gênero, linguagem e estilo. Chegou, assim, aos nomes de Iana Soares, Leane Landim, Camila Chaves, Iêda Carvalhêdo, Bruno de Castro e Stênio Gardel. “O mote pra mim é imaginar todos na programação da próxima Bienal já como autores e não mais sendo apresentados como inéditos”, acrescenta Socorro.

Três desses nomes, inclusive, entram em breve no mercado editorial já com o pé direito. Autora de “O mistério do navio naufragado”, a relações públicas Camila Chaves teve o livro selecionado para a coletânea do programa MAIS PAIC, do Governo do Estado, e terá a obra distribuída para centenas de escolas públicas.

Autor de “E, no princípio, ela veio: crônicas de memória e amor”, o jornalista Bruno de Castro terá já no livro de estreia prefácio assinado por Valter Hugo Mãe, um dos mais importantes escritores vivos da Língua Portuguesa e cotado para o Nobel de Literatura, e posfácio de Socorro Acioli.

Já Stênio Gardel, autor de “Palavra Raimundo”, é o mais novo contratado da Companhia das Letras, maior editora do Brasil que publica os principais escritores brasileiros e é detentora de espólios como o de José Saramago, português laureado com Nobel de Literatura.

Autores e obras

Iana Soares

“Estratégias para consertar o tempo”

Crônica

Iêda Carvalhêdo

“Beta Careca”

Infanto-juvenil

Stênio Gardel

“Palavra Raimundo”

Romance

Bruno de Castro

“E, no princípio, ela veio: crônicas de memória e amor”

Leane Landim

“O homem da capa amarela”

Infanto-juvenil

Camila Chaves

“O mistério do navio naufragado”

Infanto-juvenil

SERVIÇO

*Cafe Literário da Bienal, que acontece no Centro de Eventos do Ceará (Avenida Washington Soares, 999).

Cremec do Rio prorroga inscrições de concurso público

O Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj)( prorrogou o período de inscrições do seu concurso público. A medida foi divulgada por meio do Aditivo nº 003/2019 ao Edital nº 001/2019. A nova data vai até o dia 22 de setembro. As inscrições devem ser feitas via internet, pelo site www.idib.org.br.

Outra alteração feita diz respeito à data prévia de realização das provas objetivas, que passou do dia 13 para o dia 20 de outubro. O certame é organizado pelo Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro – IDIB.

O concurso oferta, ao todo, 1001 vagas, incluindo cadastro de reserva, para cargos dos níveis médio, técnico e superior. Os cargos oferecidos pelo Cremec são: Advogado; Agente Administrativo; Analista de TI (desenvolvimento e suporte); Auditor Interno; Bibliotecário; Contador; Designer; Jornalista; Médico Fiscal; Técnico em Informática e Web Designer. Os salários podem chegar até R$ 15.223,00.

SERVIÇO

*Para mais informações: www.idib.org.br

*(61) 3711-1811

Jurista Djalma Pinto lança o livro “A Cidade da Juventude”

O jurista Djalma Pinto, também ex-procurador-geral do Estado, lançará, às 19 horas desta quarta-feira, seu mais novo livro “A Cidade da Juventude”. O ato ocorrerá na XIII Bienal Internacional do Livro do Ceará, no segundo piso do Centro de Eventos – Sala 7.

A publicação, que já foi adotada pela Rede de Ensino Lourenço Filho, busca conscientizar jovens para a necessidade de ser um cidadão participante das causas e dos problemas da cidade.

“Queremos ajudar a formar jovens para a política social e que vejam a coisa pública com respeito e como contribuinte que precisa aprender a cobrar seus direitos”, diz Djalma Pinto.

(Foto – Sara Maia)

Ministro da Economia admite criar uma Nova CPMF

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou hoje (21) que encaminhará em breve ao Congresso Nacional proposta de reforma tributária. Segundo ele, poderá ser proposta a criação de um imposto sobre transações financeiras, parecido com a Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF), criada no governo de Fernando Henrique Cardoso, e depois extinta.

“O imposto sobre transações foi usado e apoiado por todos os economistas brasileiros no governo Fernando Henrique. O imposto tem uma capacidade de tributação muito rápida, muito intensa. Ele põe dinheiro no caixa rápido.”

O ministro disse que caberá aos parlamentares decidir pela criação do tributo. “A conversa toda sobre imposto sobre transações, isso aí estava em um contexto, que a gente ainda considera, de desoneração da folha, que é opcional”, afirmou.

Guedes explicou que, para que ocorra a volta do tributo, haverá redução na tributação sobre a folha de pagamentos para estimular o emprego formal.

“Se for baixinho [o imposto], não distorce tanto [a economia]. Mas essa vai ser uma opção da classe politica. Eles têm que decidir. Podemos propor uma desoneração forte na folha de pagamentos, a troco desse imposto. Se a classe política achar que as distorções causadas por esse imposto são piores do que os 30 milhões de desempregados sem carteira de trabalho, eles decidem. É uma opção difícil, é um trabalho difícil”, disse.

O ministro deu a entrevista após se reunir com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Banco Central, Roberto Campos Neto, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e líderes partidários, no Ministério da Economia, em Brasília.

Maia disse que, quando o governo encaminhar a proposta de reforma tributária, dará celeridade na tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e reabrirá o prazo de discussão e emendas. Segundo Maia, o texto do governo federal poderá ser incluído na proposta de reforma tributária que está em análise em comissão especial da Câmara dos Deputados.

“Estamos fazendo uma proposta tributária bastante conciliatória. Achamos que o governo federal tem que mandar a mandar a parte dele. E naturalmente o Congresso vai encaixar o resto”, acrescentou Guedes.

(Com Agência Brasil)

Assembleia Legislativa vai debater situação da apicultura cearense

“A situação vista no jogo Fortaleza x Internacional, quando uma bandeirinha de escanteio ficou apinhada de abelhas, mostrou o despreparo que temos para lidar com um elemento tão importante para a nossa economia e alimentação”, lembrou o deputado Acrísio Sena (PT), em pronunciamento realizado na manhã desta quarta-feira. Baseado nesse cenário, ele anunciou que está requerendo a realização de uma audiência pública para debater a situação da apicultura no Estado.

“O Ceará já produziu 15 mil toneladas de mel em 2019. Estamos entre os seis maiores produtores do Brasil, num processo que vem crescendo desde 2005, quando o Fundo de Combate à Pobreza (FECOP) começou a incentivar a apicultura cearense. Hoje, o setor movimenta a economia local e tem importante papel na pauta de exportação do Estado”, informou o parlamentar.

Acrísio destacou que a apicultura compatibiliza resultados econômicos, sustentabilidade e condutas preservacionistas do ambiente natural encontrado no sertão cearense. A audiência pública sobre o tema ainda terá data definida pela Assembleia Legislativa.

(Foto – ALCE)

Lava Jato – Juiz manda Guido Mantega usar tornozeleira eletrônica

O ex-ministro Guido Mantega vai usar tornozeleira eletrônica. A determinação é do juiz Luiz Antonio Bronat, da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba (PR). O monitoramento foi determinado no âmbito da Operação Carbonara Química, 63ª fase da Lava Jato, deflagrada nesta quarta-feira, 21, informa a Veja Online.

A investigação mira o pagamento de propinas a Mantega e a outro ex-ministro de Lula e Dilma, Antônio Palocci, em troca da edição de medidas provisórias para beneficiar o grupo Odebrecht.

A Lava Jato prendeu nesta quarta Maurício Ferro, ex-vice-presidente Jurídico da Odebrecht e cunhado de Marcelo Odebrecht. Outro investigado, o advogado Nilton Serson, teve prisão decretada, mas está nos Estados Unidos. Bonat decidiu mandar colocar tornozeleira em Mantega diante do pedido do Ministério Público Federal de prisão do ex-ministro.

“Apesar das alegações do Ministério Público Federal, entendo que, revestida a prisão cautelar de excepcionalidade, não há causa suficiente para a decretação da prisão preventiva de Guido Mantega”, escreveu em sua decisão. O juiz da Lava Jato ponderou não haver risco à ordem pública nem que o ex-ministro tenha cometido algum ato criminoso após deixar o ministério da Fazenda em 1º de janeiro de 2015.

Segundo o magistrado, os recursos depositados no exterior, na conta da Pappilon Company e na conta em nome do próprio Mantega foram bloqueados. “Não há informação acerca de tentativa mais recente de movimentação ou dissipação desses ativos. Não há, igualmente, informação de que o acusado manteria outras contas secretas no exterior.”