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Projetos da Defensoria Pública do Ceará e Adpec são finalistas do Prêmio Innovare

A presidente da Associação dos Defensores Públicos do Ceará (ADPEC), Ana Carolina Gondim, encontra-se em Brasília conferindo ato em que serão divulgados os projetos agraciados com o Prêmio Innovare, respaldado pelo Supremo Tribunal Federal.

Entre os finalistas, há o projeto de orçamento participativo da Defensoria-Pública do Ceará, que foi tocado pela titular do órgão, a defensora Mariana Lobo, e, também, om regime de plantões dos defensores como forma de amenizar acúmulo de processos.

(Foto – Paulo MOska)

TCU e BNB promovem encontro sobre Desenvolvimento Sustentável

O governador Camilo Santana (PT) participa, durante toda esta manhã de terça-feira, na sede do Banco do Nordeste, no bairro Passaré, em Fortaleza, do “Encontro estratégico: Nordeste 2030 – Desafios e caminhos para o desenvolvimento sustentável”.

O encontro é promovido pelo Tribunal de Contas da União e conta com a presença de alguns governadores de outros estados nordestinos. À frente, o presidente do TCU, Raimundo Carneiro, o vice José Múcio, o presidente do BNB, Marcos Holanda, e representantes de tribunais de contas do Nordeste.

Camilo Santana deverá aproveitar o encontro para se queixar da lentidão das obras da transposição do rio São Francisco, fundamental para evitar que o Ceará enfrente colapso de abastecimento d’água em 2018.

Fortaleza registra um ato de protesto contra a reforma da Previdência

Um grupo de militantes da Intersindical-Ceara e de sindicatos filiados, como o Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort), e integrantes do MTST e Frente Povo Sem Medo, realizaram, nesta manhã de terça-feira, um protesto em Fortaleza contra a reforma da Previdência e pelo Fora Temer.

O ato teve início às 8 horas, no cruzamento da Avenida 13 de Maio com Avenida da Universidade, no bairro Benfica. O cruzamento chegou a ficar fechado por algumas horas. De lá, os manifestantes devem seguir pela Avenida da Universidade rumo ao Centro.

O protesto anteriormente estava sendo convocado como uma greve nacional, mas ,no final de semana, a CUT, a Força Sindical e outras três centrais sindicais decidiram cancelar o ato, sob o argumento de que a reforma da Previdência não seria votada nesta semana.
A Intersindical Ceará divulgou nota onde repudiou a atitude das cinco centrais.

(Foto – Divulgação)

Receita envia cartas a profissionais autônomos que não recolheram a previdência

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A Receita Federal começou a enviar nesta semana 74.442 cartas a profissionais liberais e autônomos de todo o país que declararam rendimentos do trabalho recebidos de outras pessoas físicas, mas não recolheram a contribuição previdenciária correspondente. Apenas no estado de São Paulo serão enviadas 21.485 cartas, das quais 11.269 referentes a contribuintes residentes na capital, informou hoje (5) a Receita Federal.

São alvos da operação profissionais liberais como médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, engenheiros, arquitetos, contadores, advogados e autônomos, como pintores, eletricistas, encanadores, carpinteiros, pedreiros, cabeleireiros, entre outros.

Os indícios levantados na operação indicam uma sonegação total, no período 2013 a 2015, de aproximadamente R$ 841,3 milhões, não considerados juros e multas. Quase 30% desse valor (R$ 247,5 milhões)  referem-se a contribuintes de São Paulo, sendo 15% (R$ 132,5 milhões) paulistanos.

De acordo com a Receita, o objetivo da Operação Autônomos é alertar os contribuintes sobre a obrigatoriedade e eventual ausência ou insuficiência de recolhimento da contribuição previdenciária relativa aos anos de 2013, 2014 e 2015. Os contribuintes notificados poderão fazer espontaneamente o recolhimento dos valores devidos, com os respectivos acréscimos legais, até o dia 31 de janeiro de 2018.

A partir de fevereiro, a Receita Federal dará início aos procedimentos de fiscalização dos contribuintes que não regularizarem sua situação, apurando e constituindo os débitos com multas que podem variar de 75% a 225% da contribuição devida. Além disso, o contribuinte estará sujeito a representação ao Ministério Público Federal para verificação de eventuais crimes contra a ordem tributária.

A alíquota da contribuição previdenciária individual é 20% sobre o respectivo salário de contribuição. O salário de contribuição, por sua vez, corresponde à remuneração auferida pelo exercício de atividade por conta própria, respeitados os limites mínimos e máximos estabelecidos pela legislação (confira na tabela abaixo):

Ano de 2017 – de R$ 937,00 a R$ R$ 5.531,31

Ano de 2016 – de R$ 880,00 a R$ 5.189,82

Ano de 2015 – de R$ 788,00 a R$ 4.663,75

Ano de 2014 – de R$ 724,00 a R$ 4.390,24

Ano de 2013 – de R$ 678,00 a R$ 4.159,00

“Além de obrigatória, a correta apuração mensal e o correspondente recolhimento da contribuição previdenciária devida pelos profissionais liberais e autônomos reflete positivamente no cálculo de seus futuros benefícios previdenciários”, destacou a Receita.

O próprio segurado contribuinte individual é responsável pela apuração e o recolhimento da sua contribuição previdenciária (INSS) em qualquer agência bancária. Os acréscimos legais podem ser calculados no link: http://sal.receita.fazenda.gov.br/PortalSalInternet/faces/pages/index.xhtml

(Agência Brasil)

O Acordão e a Contradição

Com o título “Difícil de compreender”, eis o Editorial do O POVO desta terça-feira, alertando sobre acordos contraditórios. Confira: 

De uma hora para outra, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), de acusador tornou-se aliado do governo de Camilo Santana (PT), pré-candidato à reeleição. Ao mesmo tempo, os irmãos Ferreira Gomes, que garantiram o apoio que levou Camilo ao governo, parecem divididos: Cid aceita a nova aliança; Ciro se cala, e Ivo distribui críticas ao acordo.

Esse estado de coisas mostra como a “política é dinâmica”, como dizia o ex-governador Gonzaga Mota. Faz pouco tempo, a coisa estava neste nível: Eunício chamava Ciro de “batedor de carteira” e mandava Camilo cuidar do próprio “rabo”. Ciro respondia afirmando que Eunício era uma “mistura de Pinóquio com irmão Metralha, um ‘pinotralha’”, e Cid entrava na briga preconizando que Eunício deveria ser “banido da política”.

Camilo, mais contido, cobrava coerência do senador, em relação à avaliação do governo de Cid Gomes, que ora dizia ter sido o “melhor do mundo”, para depois criticá-lo. A desculpa de todos para a reviravolta é que os “interesses do Ceará” estariam acima de questões partidárias. Mas se assim é, isso também deveria valer para as eleições passadas, quando os dois grupos se enfrentaram de forma exaltada.

A relação de Camilo com Eunício segue tendência nacional do PT, que vem se aproximando de alguns setores do PMDB, ao ponto de Lula há ter dito que “perdoa os golpistas”, isto é, aqueles que o apoiarem. O fato é que situações do tipo levam segmentos expressivos dos eleitores a se desiludirem com a política. É difícil, para qualquer um, crer que a situação tenha mudado a tal ponto e em tão pouco tempo, para que aconteçam mudanças de tamanha magnitude, fazendo com que inimigos hoje de manhã se tornem cúmplices à tarde.

Apesar de tudo, recente pesquisa da Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas (FGV-DAPP) revelou que a maioria da população defende o voto como melhor mecanismo para a saída da crise. Isso é ótimo, mas os políticos têm de entender que não se deve abusar da paciência alheia.

Grupo de servidores públicos faz corpo a corpo no aeroporto contra a reforma da Previdência

Nesta madrugada de terça-feira, no Aeroporto Internacional Pinto Martins, alguns servidores públicos federais fizeram corpo a corpo junto a parlamentares federais. O objetivo: pedir apoio contra a proposta de reforma da Previdência Social.

Embora em número pequeno, o grupo informou que esse tipo de abordagem ocorre em todos os aeroportos do País e que, em Brasília, junto ao Congresso Nacional, há um trabalho de pressão política.

O governo Temer buscar apoio dos parlamentares para aprovar a reforma da Previdência. Entre suas articulações neste sentido, entrou a garantia de aumentar o bolo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como forma de ganhar o apoio dos prefeitos que, na prática, são a base política dos deputados federais.

(Foto – Paulo MOska)

Joaquim Barbosa pode sair candidato a presidente em 2018

O ex-ministro do STF, Joaquim Barbosa, ficou de bater o martelo sobre sua candidatura à presidência da República em janeiro, quando voltar de uma viagem ao exterior. A informação é da Coluna Radar, da Veja Online.

Como se sabe, porém, as conversas com o PSB estão mais quentes do que nunca. Numa delas, recente, o ex-ministro disse ao interlocutor que ainda não tem convicção se deseja abrir mão das delícias do “ostracismo”.

“Hoje, saio na rua, tomo meu chope, faço o que bem entendo, sem ser incomodado. Quando alguém me para, é para pedir que eu me candidate”.

Joaquim falou também sobre sua admiração por Marina Silva, que no sábado declarou-se na briga pelo Palácio do Planalto. Também não é novidade, entretanto, que ele não planeja ser vice de ninguém. Se for para entrar na guerra será na cabeça de chapa.

Mas e se Marina topasse ser a vice, provocou o interlocutor. O ex-ministro arrematou: “Isso seria ótimo”.

Izolda Cela apresenta modelo da educação cearense para o governo de Rondônia

A vice-governadora do Ceará, Izolda Cela, encontra-se em Porto Velho. Atendendo a um convite do governo de Rondônia, ela expõe a experiência do Ceará no plano da educação. O Estado tem sido destacado pelo MEC.

Izolda, bom lembrar, foi secretária estadual da Educação (Govern o Cid Gomes) e implementou ações de valorização no setor coimo o Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Estado (Spaece), que premia as gestões municipais que investem na área.

DETALHE – Atualmente, ela coordena o Pacto por um Ceará Pacífico no plano das ações sociais voltadas para amenizar o quadro da violência.

(Foto – Tatiana Fortes)

Para não fechar questão sobre reforma da Previdência, ala tucana prega boicote à reunião do partido

Temer e Aécio – Amigos par sempre.

O PSDB vai fazer nova reunião, nesta quarta -feira (6), para discutir a reforma da Previdência, informa a Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta terça-feira.

Nomes como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o senador Aécio Neves (MG) querem pressionar a sigla a fechar questão a favor da proposta sob pena, dizem, de os tucanos ficarem sem discurso para 2018.

Mas cerca de metade dos parlamentares do partido não quer saber do tema. Nesse grupo, a orientação é a de boicotar o encontro, para que nem sequer haja quorum para debate.

Aécio tem dito que “pior do que a reforma ser aprovada sem os votos do PSDB é ela não passar por falta dos tucanos”.

Prefeitura ganhará o Observatório de Fortaleza

Da Coluna Vertical, do O POVO desta terça-feira:
Será inaugurado, às 15 horas da próxima sexta-feira, o Observatório de Fortaleza, ligado ao Instituto de Planejamento (Iplanfor). O Observatório ocupará espaços no prédio da antiga loja Milano, na Praça do Ferreira, no Centro. O ato terá à frente o prefeito Roberto Cláudio (PDT) e o superintendente do Iplanfor, Eudoro Santana.
O novo organismo terá como diretora Cláudia Leitão, professora universitária, especialista em Economia Criativa, articulista do O POVO e ex-secretário estadual da Cultura.
A ideia é que o espaço se torne um ponto estratégico de produção, difusão e acesso à informação sobre Fortaleza, contribuindo para que o Iplanfor efetive sua missão de núcleo de inteligência da Prefeitura, destaca Eudoro.

TJ do Ceará ainda não entregou ao CNJ a lista com salários dos juízes. Assessoria manda nota

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, cobrou dos presidentes dos Tribunais de Justiça (TJs), nessa segunda-feira (4), o cumprimento da determinação para o envio ao CNJ dos dados referentes à remuneração dos magistrados de todo o país. “Eu entreguei a todos uma planilha no dia 20 de outubro. Até hoje, dia 4 de dezembro, não recebi as informações de novembro e dezembro. Espero que em 48 horas se cumpra essa determinação do CNJ para que eu não tenha que acioná-los oficialmente”, disse durante reunião com os presidentes dos TJs, na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.

Segundo a ministra, a demora na entrega das informações pode passar para a sociedade a impressão de que os tribunais estão agindo de “má vontade”. “Quero terminar o ano mostrando para a sociedade que não temos nada para esconder”, afirmou.

Cármen Lúcia disse que testou pessoalmente algumas páginas eletrônicas dos tribunais para verificar o nível de transparência das informações, e que ficou “horrorizada” quando teve que passar por 18 cliques em um dos sites. “Tem tribunal dificultando e isso não pode acontecer”, enfatizou.

O CNJ colocou à disposição dos tribunais de justiça uma planilha para uniformizar as informações. Nela os tribunais devem especificar os valores relativos a subsídio e eventuais verbas especiais de qualquer natureza, para divulgação ampla à cidadania.

“Eu preciso desses dados para mostrar que nem todo ‘extrateto’ é uma ilegalidade. Não compactuamos com ilegalidades. Sem isso, fica difícil defender”, completou. A ministra explicou que existem extratetos que são permitidos, como o pagamento de uma diária, de uma verba em atraso ou de uma ajuda de custo, e que essa informação deve ser de conhecimento público.

“E não adianta não mandar porque ou se cumpre a lei e não corre nenhum risco, ou isso vai estourar de forma cada vez pior”, completou.

Mais transparência

Desde a semana passada, o CNJ passou a disponibilizar, na área de Transparência deste Portal, os dados relativos aos salários e benefícios dos magistrados de 17 tribunais, envolvendo as seguintes esferas do Judiciário: Estadual, Federal, Eleitoral, Trabalhista e Militar. Esses foram os primeiros tribunais a enviarem informações padronizadas conforme as determinações do CNJ.

Na Justiça Estadual, dos 27 TJs apenas sete encaminharam os dados ao CNJ: Amazonas, Espírito Santo, Minas Gerais, Roraima, Pará, Paraná e Pernambuco. Na Justiça Federal, apenas o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) mandou informações.

Na Justiça Eleitoral, foram encaminhadas ao CNJ as informações de quatro Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), dos seguintes estados: Alagoas, Piauí, Amapá, Santa Catarina e São Paulo. Em relação à Justiça do Trabalho, apenas os Tribunais Regionais do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) e da 13ª (Paraíba) encaminharam os dados solicitados. O Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo foi o primeiro, deste segmento Judicial, a enviar suas informações.

(Gazeta do Povo)

Outro lado

A respeito dessa publicação “TJ do Ceará ainda não entregou ao CNJ a lista com o salário dos juízes”, o Tribunal de Justiça do Ceará esclarece que as informações sobre remuneração de magistrados, conforme determinação da Portaria nº 63/2017, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estão sendo enviadas, mensalmente, via e-mail, pelo TJCE, até o dia 5 do mês subsequente ao pagamento.

Nesta terça-feira (5), o TJCE encaminhará as informações da folha referentes ao mês de novembro, ou seja, dentro do prazo estabelecido pelo CNJ e obedecendo à nova forma de disponibilização dos dados definida pelo Conselho Nacional. Além do envio ao CNJ, todas as informações estão disponíveis no site do TJCE, na sessão “Transparência” (http://www.tjce.jus.br/transparencia/).

Exame de Ordem – Confira resultado preliminar dos aprovados da primeira fase

Saiu o resultado preliminar da primeira fase do XXIV Exame de Ordem Unificado (prova objetiva), aplicada em 19 de novembro. Para quem quiser recorrer, o prazo começa às 12 horas desta terça-feira (5) e vai até as 12 horas da próxima sexta-feira (8), conforme o horário de Brasília, no site da Fundação Getulio Vargas.

O resultado final só será anunciado no dia 13 de dezembro.

A segunda fase está marcada para 21 de janeiro de 2018. A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado.

*Veja a lista de aprovados aqui.

Senado analisa proposta que aumenta recursos para o Fundos de Participação dos Municípios

O Senado pode votar nesta semana, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição que aumenta o repasse da União às prefeituras por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O projeto, cuja discussão em plenário começa nesta terça-feira (5), determina a elevação de um ponto percentual no fundo entregue aos estados e municípios, oriundo das arrecadações do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A distribuição dos recursos será alterada de 49% para 50%, e o novo repasse será feito em setembro de cada ano. De acordo com os defensores da proposta, os municípios, historicamente, recebem os menores valores em setembro e outubro devido à restituição do Imposto de Renda dos contribuintes. Se aprovado em dois turnos, o texto segue para análise dos deputados. Esta é a quarta PEC que tramita sobre o tema: em 1997, 2007 e 2014, os parlamentares já aprovaram emendas que aumentaram o percentual de 47% para 49%.

Ao defender a aprovação, o senador Armando Monteiro (PTB-PE), relator do texto, citou as razões do aumento das despesas e da queda real na transferência do FPM para os municípios, como pisos salariais de determinadas categorias e a retração do Produto Interno Bruto entre 2014 e 2016.

“A sazonalidade dos repasses do Fundo prejudica a gestão administrativa dos municípios, que não sabem se podem expandir a prestação de serviços públicos na ausência de fontes estáveis de financiamento. A dificuldade em atender à demanda da sociedade por mais e melhores serviços é ainda mais acentuada na atual conjuntura econômica, na qual, em face da redução da renda familiar, as famílias têm trocado a escola particular pela pública e os planos de saúde pelos postos de saúde das prefeituras”, escreveu.

Caso a proposta seja adicionada à Constituição, a expectativa do relator é de que o repasse seja de R$ 5,6 bilhões em 2021, ao fim do aumento gradativo do fundo. Em 2016, a transferência aos municípios no mês de setembro foi de R$ 4,1 bilhões.

(Agência Brasil)

Comissão aprova garantia de sigilo de dados armazenados em computadores e celulares

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou mudança no marco civil da internet (Lei 12.965/14) para assegurar o sigilo dos dados armazenados em terminais – computadores, celulares ou qualquer dispositivo que se conecte à internet. A lei já garante o sigilo das comunicações, mas não se refere aos dados armazenados. Apenas decisão judicial poderá, de acordo com a proposta, violar o sigilo de tais informações.

O relator da proposta, deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), adotou as mudanças feitas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ao Projeto de Lei 6960/17, do deputado Cleber Verde (PRB-MA).

A comissão retirou mudanças feitas pelo texto original no conceito de terminal por considerar que, ao incluir qualquer dispositivo que se conecte à internet, o termo já contempla aparelhos de celulares e tablets. E garantiu que o acesso aos dados também depende de decisão judicial.

Carvalho destacou que o acesso a dados e transmissões, especialmente de grupos em aplicativos como o WhatsApp, é fundamental para investigações de organizações criminosas. Esses dados, no entanto, só podem ser acessados por via judicial.

“A proposição consegue ampliar a proteção ao cidadão de bem, ao mesmo tempo em que permite ao Estado, quando o magistrado competente assim o entender, o acesso às informações necessárias contidas nas comunicações privadas e em terminais na forma que discrimina”, afirmou.

A proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir a voto no Plenário da Câmara dos Deputados.

(Agência Câmara Notícias)

PP do Ceará faz encontro para discutir ações de olho em 2018

O Partido Progressista do Ceará vai promover, no próximo sábado, na cidade de Ocara, seminário Perspectivas para 2018. O objetivo, segundo o presidente estadual da legenda, Antônio Albuquerque, titular da Regional VI, da Prefeitura de Fortaleza, é animar as bases de olho no próximo pleito. No encontro, haverá palestra do cientista política Luciano Dias.

Nessa noite de segunda-feira, o PP fez reunião para definir a programação do encontro e outras ações partidárias. Sob comando de Antonio Albuquerque, participaram dos debates o deputado federal Paulo Henrique Lustosa e os estaduais Lucilvio Girão, Fernando Hugo, Bruno Pedrosa e Walter Cavalcante.

(Foto – Divulgação)

PGD denuncia Geddel, irmão e mãe por lavagem de dinheiro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou hoje (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o ex-ministro Geddel Vieira Lima e o irmão dele, o deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. A investigação está relacionada à apreensão, pela Polícia Federal (PF), dos R$ 51 milhões em um apartamento em Salvador.

Também foram denunciados pelos mesmos crimes a mãe de Geddel, Marluce Vieira Lima, e um ex-assessor do deputado, Job Brandão. Geddel foi preso no dia 8 de setembro, três dias depois que a PF encontrou o dinheiro no apartamento de um amigo do político. Os valores apreendidos foram depositados em conta judicial.

Segundo a Polícia Federal, parte do dinheiro seria resultante de um esquema de fraude na liberação de créditos da Caixa Econômica Federal no período entre 2011 e 2013, quando Geddel era vice-presidente de Pessoa Jurídica da instituição.

A reportagem ainda não conseguiu contato com a defesa de Geddel e dos demais denunciados.

(Agência Brasil)

Oposição em Tauá faz a mesa diretora da Câmara Municipal

O bloco de oposição ao prefeito de Tauá, Carlos Windson, permanecerá no comando da Câmara Municipal. Nessa segunda-feira (4), por 9 votos a 6, o vereador Luiz Tomaz (PSD), foi eleito presidente do Legislativo para o período de 1º de janeiro a 31 de outubro de 2018. Ele derrotou o vereador Alaor Mota, irmão do deputado estadual Audic Mota.

As galerias da Câmara ficaram lotadas de populares e lideranças que acompanharam a sessão, que transcorreu em clima de normalidade.

Antes da votação, o presidente da Câmara, Marco Aurélio (PSD), anunciou sobre os pedidos de impugnação de chapas apresentados pelos vereadores Alaor Mota e Luís Tomaz. Os dois pedidos foram indeferidos e as chapas foram confirmadas, no entanto, os dois candidatos anunciaram que a Justiça será provocada para decidir sobre os pedidos de impugnação de chapas.

O vereador Alaor Mota já recorreu contra a decisão do juiz Marcelo Durval, que na última sexta-feira (01) negou liminar que pedia a anulação do chapa de Oposição.