Blog do Eliomar

Últimos posts

Mudanças no Fies são aprovadas em comissão do Congresso

O relatório do deputado Alex Canziani (PTB-PR) sobre a Medida Provisória 785/2017, que trata das mudanças no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), foi aprovado nessa terça-feira (10) na comissão especial que analisa a MP. O texto deve ser votado no plenário da Câmara até o dia 17 de novembro para que a medida não perca a validade.

Entre as mudanças introduzidas no relatório está a ampliação do aporte do Tesouro Nacional ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), de R$ 2 bilhões para R$ 3 bilhões em quatro anos. O texto aprovado também estabelece que a parte do Fies destinada a estudantes carentes terá juro zero. O benefício já tinha sido anunciado pelo governo, mas não estava no texto da MP enviado ao Congresso.

A comissão também aprovou a possibilidade de usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento das dívidas do Fies, mas a medida depende de aprovação do Conselho Curador do FGTS. “Houve uma grande movimentação de ministros, e do setor de construção civil, dizendo que isso ia afetar muito, então colocamos essa possibilidade, mas desde que haja aprovação do conselho curador”, explicou o relator.

Canziani decidiu tirar do texto da MP a possibilidade de financiamento pelo Fies de cursos à distância. Mas, segundo ele, isso não impede que o Ministério da Educação autorize o financiamento desses cursos. “O texto da lei hoje não impede o financiamento da educação à distância, a gente queria deixar mais clara essa possibilidade, mas para chegar a um consenso, nós tiramos”, disse o deputado.

O relatório manteve a possibilidade de professores abaterem 1% do saldo devido no Fies para cada mês trabalhado na rede pública de educação, como é atualmente. O texto do governo limitava o abatimento a 50% do valor do financiamento. Para médicos, essa restrição percentual foi mantida.

Segundo o relator, o texto deve ser votado em plenário em duas semanas. “É o ideal dentro daquilo que conseguimos construir. Eu queria que tivesse mais vagas, melhores condições, mas para ele seja sustentável e perene, tivemos que fazer dentro dessa limitação”, diz.

Em julho deste ano, o governo anunciou mudanças no Fies a partir do ano que vem. Estão previstos três tipos de financiamento, sendo que 100 mil vagas serão ofertadas com recursos públicos, que terão juro zero e serão voltadas a estudantes que tiverem renda per capita mensal familiar de três salários mínimos. As outras duas modalidades serão financiadas com recursos dos fundos constitucionais regionais e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

(Agência Brasil)

Canindé/Fortaleza – Ônibus de passageiros se arriscam em manobra por falta de alça na BR-020

O Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros Intermunicipal e Interestadual do Estado do Ceará (Sinteti) deu entrada em um pedido de reunião com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), como forma de denunciar o trecho de acesso ao município de Canindé, na BR-020.

Os rodoviários reclamam da falta de visualização na saída da cidade, quando estão em deslocamento para Fortaleza. A entidade ressalta que, em alguns casos, o motorista se arrisca ao usar a alça da rodovia errada para seguir o itinerário Canindé/Fortaleza.

O presidente do Sitenti, Carlos Jefferson, considera que a comunicação entre sindicato, trabalhadores e órgãos fiscalizadores tem beneficiado a sociedade, uma vez que seja designada uma equipe para averiguar o problema.

“Acidentes não são acontecimentos naturais, mas ocorrem por não terem sido devidamente prevenidos”, diz o presidente.

O sindicato alerta para que as medidas para evitar algum abalroamento no trecho sejam instaladas antes mesmo de qualquer episódio.

(Sinteti / Foto – Divulgação)

Dois corpos amordaçados e amarrados são encontrados em terreno de Pacajus

Dois corpos em avançado estado de decomposição foram encontrados na manhã dessa terça-feira, em terreno sem dono identificado no bairro Lagoa Seca, em Pacajus (Região Metropolitana de Fortaleza).

As vítimas, ambas do sexo masculino, estavam amordaçadas, amarradas e não possuíam documentos de identificação, de acordo com a Polícia.

Ainda em nota, a Polícia Civil, por meio da Delegacia da cidade, informou que já deu início às investigações sobre o duplo homicídio.

(Com O POVO Online)

STF deve decidir nesta quarta-feira se Congresso pode rever medidas contra parlamentares

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta quarta-feira (11) se parlamentares podem ser afastados do mandato por meio decisões cautelares da Corte e se as medidas podem ser revistas pelo Congresso. A questão será discutida em uma ação protocolada pelo PP e pelo PSC, e o resultado do julgamento será decisivo na revisão da medida adotada pela Primeira Turma, que afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato e determinou seu recolhimento noturno. A sessão está prevista para começar às 9h.

Na ação direta de inconstitucionalidade, os partidos defendem que todas as medidas cautelares diversas da prisão previstas no Código de Processo Penal (CPP) precisam ser referendadas em 24 horas pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado quando forem direcionadas a parlamentares. A ação foi protocolada no ano passado, após a decisão da Corte que afastou o ex-deputado Eduardo Cunha do mandato.

Em parecer enviado ao Supremo na semana passada, a advocacia do Senado sustenta que parlamentares não podem ser afastados do mandato por decisão judicial. De acordo com a Casa, a Constituição não autoriza o afastamento ou a suspensão do mandato de um parlamentar. Além disso, segundo o entendimento, todas as medidas cautelares penais direcionadas a parlamentares são inconstitucionais.

“A previsão constitucional da imunidade processual parlamentar é garantia indispensável ao livre e pleno desempenho da atividade, vinculada ao cargo ocupado e não à pessoa do parlamentar”, diz o parecer.

No dia 26 de setembro, a Primeira Turma do Supremo decidiu, por 3 votos a 2, afastar o senador Aécio Neves do exercício de seu mandato, atendendo a pedido de medida cautelar da Procuradoria-Geral da República (PGR), no inquérito em que o parlamentar foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas da empresa JBS.

O senador nega as acusações. Sua principal linha de defesa no processo é a de que a quantia que recebeu de Joesley foi um empréstimo pessoal, sendo uma operação sem nenhuma natureza ilegal.

(Agência Brasil)

Criançada do Iprede terá sessão gratuita de cinema nesta quarta-feira

A Rede Centerplex Cinemas vai exibir, nesta quarta-feira, uma sessão especial do filme “Pica Pau” para crianças do Iprede. Os baixinhos serão recebidos na unidade do Via Sul Shopping, às 10 horas. A ação faz parte da política da empresa de se aproximar da comunidade.

Para o CEO da Centerplex, Márcio Eli, é importante “inserir o mundo fantástico do cinema no universo das crianças. Queremos trazer a oportunidade de vivenciarem uma experiência dentro da sala”, destaca.

Recentemente, a unidade, que vai receber as crianças atendidas pelo Iprede, passou por uma reforma, promovendo melhorias em sua estrutura física, com a intenção de oferecer mais conforto para o público.

(Foto – Divulgação)

 

33 tribunais de justiça funcionarão normalmente na sexta-feira

TJCE não vai enforcar a sexta-feira, informa a assessoria de imprensa.

A sexta-feira (13/10) será de expediente normal em 33 tribunais brasileiros que optaram por não “emendar” o feriado do Dia de Nossa Senhora Aparecida, comemorado nesta quinta (12/10), com o final de semana.

Entre as cortes que manterão os serviços estão o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Superior do Trabalho. O levantamento foi feito pela LegalCloud, criadora da calculadora de prazos.

Quatro das cinco cortes regionais federais, nove TJs e 15 TRTs também estarão abertos para atender aos jurisdicionados. Outros 11 tribunais determinaram que o dia 13 será ponto facultativo. Os TRTs 16 e 24 seguirão esse mesmo esquema de funcionamento e o TRT-5 suspenderá os prazos processuais.

Até o momento, os tribunais de Justiça do Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e do Tocantins não informaram como serão seus expedientes.

(Foto – Divulgação)

Cruz Vermelha vai entregar prótese em 3D para criança em Fortaleza

A Cruz Vermelha Brasileira, regional do Ceará, vai entregar, às 10 horas desta quinta-feira, em sua sede, no bairro Aldeota, a primeira prótese de mão desenvolvida em tecnologia 3D do Estado. O garoto Ian Lucas, de 11 anos, foi escolhido para receber a doação da organização.

A ação faz parte do projeto “Mãos do Futuro”, que apadrinha crianças com deficiência física, causada por problemas congênitos ou mutilações acarretadas pelo câncer. O projeto visa o acesso de centenas de crianças em situação de vulnerabilidade social e doa as próteses juntamente com todo o acompanhamento de fisioterapia.

Com as próteses, será possível uma nova descoberta, estabelecendo um novo olhar da criança para a vida. As próteses são de personagens infantis, como Batman, Homem de ferro e Superman, trazendo um olhar lúdico, para uma realidade quase sempre tão dura e triste, informa a assessoria de imprensa da Cruz Vermelha no Estado.

SERVIÇO

*Cruz Vermelha – Avenida Barão de Studart, 1182 – Aldeota

*Mais Informações – (85) 98891.5799.

Defesa de Maluf vai recorrer ao plenário do STF contra prisão

A defesa do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) deverá entrar com recurso contra a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve a condenação de sete anos e nove meses de prisão, inicialmente em regime fechado, pelo crime de lavagem de dinheiro. Segundo o advogado do parlamentar, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, a defesa vai questionar o plenário da Corte por meio de um embargo infringente, apelo cabível quando não há decisão unânime dos ministros.

“Na Ação Penal originária o réu pode juntar documento a qualquer tempo, não existe a preclusão apontada pelo ministro [Edson] Fachin. E, na ótica da defesa, esta tese deverá ser vitoriosa no Pleno. O deputado aguarda com serenidade a decisão do Pleno do Supremo”, disse a defesa, por meio de nota. “Após o julgamento fomos a ilha de Jersey e acionamos a Corte Suprema que determinou que o Banco esclarecesse. Estes documentos foram juntados em Embargos de Declaração e afirmam que o responsável pela movimentação foi o próprio banco”, completou.

Na decisão no início desta tarde, os ministros da Primeira Turma deixaram a cargo do juízo da vara de execuções penais a decisão final sobre se o regime inicial de prisão deve mesmo ser o fechado ou não. A defesa quer que haja um abrandamento, tendo em vista a idade avançada de Maluf, que tem 86 anos.

Em maio, Maluf já foi condenado pela Primeira Turma. O colegiado entendeu que ele movimentou quantias milionárias em recursos ilícitos localizados em contas nas Ilhas Jersey. Apesar de votarem pela prescrição do crime de corrupção passiva, os ministros aprovaram a condenação por lavagem de dinheiro.

Segundo a denúncia do Ministério Público, Maluf recebeu propina de contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS, no período em que foi prefeito da cidade de São Paulo (1993-1996). Os recursos teriam sido desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi de cerca de R$ 800 milhões.

(Agência Brasil)

Iracema do Vale tem posse concorrida no CNJ

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, empossou, na manhã desta terça-feira (10/10), como conselheira do CNJ, a desembargadora Iracema Vale, do Tribunal de Justiça do Ceará. Prestigiaram a solenidade, em Brasília, o presidente do tribunal, desembargador Gladyson Pontes, e o governador Camilo Santana (PT). A informação é da Agência de Notícias do CNJ.

A magistrada é a primeira desembargadora do Judiciário cearense a integrar o CNJ. Foi indicada pelo STF para ocupar o cargo por dois anos, renovável por igual período. A nova conselheira ocupará a vaga do desembargador do TJMG, Carlos Levenhagen.

Na sessão, também tomou posse como conselheiro o juiz Márcio Schiefler, do TJSC. No mesmo ato, foi reconduzido para o próximo biênio o conselheiro Arnaldo Hossepian, procurador de Justiça de São Paulo.

Presenças

Também participaram da solenidade o vice-presidente do STF, ministro Dias Toffoli; o ministro do STF Luiz Edson Fachin; a procuradora-geral da República, Raquel Dodge; a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz; o presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia; o ministro da Saúde, Ricardo Barros; a secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos, Berenice Maria Giannella; além de senadores e parlamentares dos estados dos integrantes dos novos conselheiros.

O herói que sucumbe a uma leve brisa

Em artigo sobre segurança pública, o delegado César Wagner sugere o fortalecimento das polícias e do Judiciário no combate à violência. Confira:

Um idoso que ganhava a vida vendendo balinhas de vários sabores em festas, retornava tranquilamente para sua casa, quando teve sua vida interrompida por bandidos que levaram sua pequena renda.

Um estudante, apenas 26 anos, universitário, acabara de estacionar seu carro junto com um amigo em frente ao condomínio onde reside sua namorada, quando em uma ação criminosa de assalto foi alvejado na cabeça por marginais. Sobreviveu!

Uma menina de 13 anos, como outras que foram arrastadas por um tornado ao mundo do crime, pela total ausência do poder público como fomentador do bem estar social, desde seu nascimento, suspeita de amizade com um grupo criminoso, é julgada e morta barbaramente.

Esses fatos ocorreram no nosso Ceará, na semana que findou, em Quiterianopólis, na Aldeota e na comunidade do Pau Fininho, no Papicu. Apenas alguns exemplos que vêm se proliferando no nosso Estado. E no Brasil.

Esse é o cenário, não de números que nos tornam distantes, mas de seres humanos cheios de energia e vida.

Procuram justificar essa onda de homícidios avalassadora com estatísticas que de um lado apontam pessoas envolvidas com o crime e de outro diluem crimes como os apontados acima que teriam mais impacto na sociedade.

Esquecem que vivemos sob o manto de um Estado Democrático de Direito e o império de leis, cabendo a seus governantes e poderes constituídos agir em defesa de uma sociedade amedrontada, porém com esperança em soluções.

Vivenciamos tempos em que as velhas soluções pontuais já sequer chamam a atenção da população, pelo total descrédito.

Tempos em que a figura do herói não sobrevive a uma leve brisa, pois o jogo é de equipe, de parceiros, de destemor, de compromisso inabalável com a população.

Tempos de investigação, inteligência e tecnologia em alta, sem pirotecnias e promessas que irão fracassar, pois não se sustentam diante da realidade do que enfrentamos. Não se deve vender soluções sem antes ter criado a estrutura ou prazo determinado, com responsabilidade, para suas implementações com sucesso.

Não se divide o pouco, para que o todo não perca a mínima eficiência.

Não se aposta em um único projeto de redenção, mas sim em fortalecer as estruturas que agem contra a criminalidade. Uma marcando presença, prevenindo, patrulhando. Outra, investigando, esclarecendo crimes, prendendo seus autores, combatendo diretamente a impunidade. É a linha de frente e sustentáculo da sociedade. No Estado diretamente são as polícias Judiciária (Civil) e Militar.

Mas, nada se compara à junção das polícias com seu parceiro natural, o Ministério Público, e um Judiciário altivo e forte.

No Ceará, temos homens experientes, compromissados e destemidos nas três colunas. O que está faltando, para a contenção dessa verdadeira ocupação?

Estamos nas mãos de um plano nacional, imobilizados e sem alternativas a curto e médio prazo? Reflitam!

Edson Fachin arquiva inquérito contra Renan, Jucá e Sarney

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar o inquérito que apurava a suposta tentativa dos senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros e do ex-presidente José Sarney de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. A informação é do portal Terra.

O arquivamento havia sido pedido em setembro pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, após a mesma solicitação ter sido feita pela Polícia Federal, que alegou insuficiência de provas.

A investigação foi motivada por gravações entregues por Sergio Machado, ex-presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobras. Nos áudios, o executivo, que fez um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF), discute a Lava Jato com os políticos.

As gravações foram divulgadas no ano passado, após a retirada do sigilo do conteúdo da delação de Machado. Em uma das conversas, Romero Jucá cita um suposto “acordo nacional” para “estancar a sangria”.

Ao final das investigações, a PF entendeu que as conversas gravadas entre os três políticos e Machado não configuraram crime.

Processo envolvendo o Metrô de Fortaleza para na estação do STJ

Chegou às mãos do ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça, o imbróglio em torno da ampliação do metrô de Fortaleza. A Cetenco, construtora paulista que deixou a obra depois de 6 meses sem receber, cobra na Justiça os R$ 40 milhões que gastou no empreendimento. A informação é do colunista Lauro Jardim, do O Globo.

O governo do Ceará criou um novo consórcio para tocar a obra e não quer pagar os atrasados. A construtora pede que seja respeitada a ordem cronológica dos pagamentos – primeiro deve-se quitar o passivo atrasado antes de pagar qualquer coisa ao novo consórcio.

O caso foi distribuído para Gurgel de Faria na última quinta-feira e ele já solicitou parecer do Ministério Público Federal sobre o caso.

A obra, orçada em R$ 2,3 bilhões, está parada desde fevereiro de 2015 e avançou apenas 1%. É a maior licitação pública em andamento no país.

Credores da Oi no Ceará terão representação na assembleia geral da empresa

A aguardada Assembleia Geral de Credores da Oi, marcada para o próximo dia 23, no Rio, terá regras especiais.

A 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro estabeleceu, por exemplo, desde o veto de atitudes desrespeitosas com o administrador judicial até o tempo de uso da palavra por cada credor. Não é para menos: são aguardados milhares de credores no Riocentro.

Por falar em Oi, um escritório cearense foi contratado pela empresa para representar os credores do Ceará que entraram em acordo. Trata-se de Aguiar & Advogados.

(Foto – Arquivo/Globo)

Bonifácio de Andrada recomenda rejeição da denúncia contra Temer

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deu parecer pela rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer. O relator Bonifácio de Andrada (PSDB/MG) leu, nesta tarde de terça-feira, seu parecer sobre a denúncia contra os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência)

Temer e os ministros foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por organização criminosa. Segundo o Ministério Público, eles teriam recebido pelo menos R$ 587 milhões de propina nos últimos anos, oriundos de órgãos como Petrobras, Caixa Econômica Federal e Furnas.

O presidente da República também foi denunciado, sozinho, por obstrução de Justiça. Temer teria cometido o crime ao, segundo a PGR, ter dado aval à compra do silêncio do ex-presidente da Câmara e hoje deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e ao corretor Lúcio Funaro, ambos presos.

Em seu parecer, Bonifácio afirmou que ficou claro para ele que a tentativa da PGR de envolver o presidente da República e ministros em crimes de obstrução de Justiça “não encontra respaldo” na denúncia nem tampouco na Constituição. “Dessa forma, não se pode aceitar como criminosos fatos imputados ao presidente da República”, disse.

Bonifácio também recomendou rejeição da denúncia contra Temer por obstrução de Justiça. Isso porque, segundo o relator, a gravação da conversa entre Temer e o empresário Joesley Batista, da JBS, que baseia essa parte da peça, foi realizada de forma “criminosa”, tanto que é alvo de CPI Mista do Congresso.

“Não há nenhuma prova real ou concreta que o presidente tenha tomado providência ou atitude para dificultar investigações”, declarou. “Conclui-se pela impossibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer”, concluiu.

(Com O POVO Online e Agências)

Rodriguinho, ex-vocalista da banda Os Travessos, fará show em Fortaleza

Rodriguinho, ex-vocalista da banda “Os Travessos”, fará show em Fortaleza e promete relembrar sucessos que marcaram sua trajetória com show baseado no seu novo disco “Pagode Flashback”. O compositor e cantor vai se apresentar neste sábado (14) no Barril  West, a partir das 21 horas. No repertório, músicas novas e também hits que marcaram época.

Claro que não vai deixar de lado composições que trazem no DNA um pagode romântico que é a sua identidade.

Hoje morando em Miami com a família, Rodriguinho encara numa boa a ponte aérea e segue cumprindo a sua agenda de shows e produções no Brasil.

SERVIÇO

*Ingressos: R$30 (individual) ou R$60 (combo com 3 ingressos)

*Vendas: Lojas Blinclass.

(Foto – Divulgação)

Novo Refis – Vetos em compasso de espera

Apesar de já ter recomendado ao Palácio do Planalto que o presidente Michel Temer não aprove seis itens do projeto que cria o novo Refis, a equipe econômica aguarda ter um panorama mais nítido da arrecadação em outubro.

Isso para definir se serão necessários novos vetos ao programa de renegociação de dívidas com a Receita, aprovado na semana passada pelo Congresso, segundo informa o colunista Lauro Jardim, do O Globo.

Temer pode promulgar vetos à lei até o dia 31 próximo.

Autor de acidente de trânsito e violência doméstica poderá ser obrigado a ressarcir Previdência

A Previdência Social poderá acionar a justiça para ser ressarcida por despesas com benefícios previdenciários pagos em consequência de violência doméstica e familiar ou acidentes de trânsito. Os autores desses crimes serão obrigados a pagar os valores gastos pela Previdência com as vítimas. A proposta que está na pauta da reunião da Comissão de Assuntos Sociais, desta quarta-feira (11/10), recebeu relatório favorável do senador José Pimentel (PT-CE). O autor do projeto é o senador Paulo Rocha (PT-PA).

O PLS 347/2017 altera a legislação (Lei 8.213/1991 e Lei 8.742/1993) para introduzir a violência doméstica e familiar, além dos acidentes de trânsito no rol de casos em que a Previdência Social poderá ajuizar ações regressivas contra os autores desses crimes para ser compensada pelas despesas com benefícios. Atualmente, a legislação prevê que a Previdência Social pode ajuizar ações para ser indenizada apenas nos casos de benefícios pagos por acidentes de trabalho resultantes de negligência quanto às normas de saúde e segurança no trabalho.

Em seu relatório, Pimentel afirma que esse “evidente lapso legislativo” vem dificultando o ajuizamento de ações nesses casos. “É imprescindível, portanto, que essa lacuna seja preenchida em nosso ordenamento jurídico”, ressalta. A Previdência tem acionado a justiça para ser ressarcida principalmente em casos de violência doméstica, mas as ações ajuizadas enfrentam resistência do judiciário pela falta de previsão legal.

A medida, segundo o senador, também “terá caráter punitivo-pedagógico, pois não deixa de ser uma grave sanção pecuniária ao agressor”. Pimentel ressalta que “a presente proposição trará um instrumento efetivo para combater a violência contra a mulher e os acidentes de trânsito, bem como contribuirá para a redução dos danos causados à Previdência Social”.

Impactos – Na avaliação de Pimentel, a aprovação da proposta também contribuirá para um registro mais efetivo dos casos de violência doméstica e familiar, assim como dos acidentes de trânsito e seu impacto sobre o sistema previdenciário.

Em relação aos acidentes de trânsito, estima-se que, no Brasil, o custo total para a sociedade representa 5% do Produto Interno Bruto (PIB). Desse total, 2,4% correspondem a custos previdenciários, como indica estudo do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).

Já o crescimento dos casos de violência contra a mulher é evidente, apesar de não haver dados específicos sobre seus impactos. Conforme o relatório “Justiça em Números” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mais de 200 mil novos processos relacionados à violência doméstica contra a mulher ingressaram nas varas de primeiro grau em todo o país, somente em 2015. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), 40% das mulheres brasileiras já sofreram violência doméstica em algum momento de sua vida.

DETALHE – O PLS 347/2017, caso aprovado na CAS, segue para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que decide sobre a matéria de forma terminativa.

Uma possível candidatura de Tasso ao Governo mexe com um aliado de Camilo: o PRB

O presidente regional do PRB, deputado federal Ronaldo Martins, admitiu, nesta terça-feira, que a entrada do senador Tasso Jereissati (PSDB) na disputa por mandato de governador em 2018, mexeria com as bases do seu partido.

“Nós não estamos de portas fechadas para o diálogo. Nacionalmente, nosso partido tem até boa aproximação com o senador Tasso”, acentuou o dirigente estadual do PRB.

Ronaldo, no entanto, deixou claro que ainda está muito cedo para se avaliar a possibilidade de Tasso entrar na disputa de governador, até porque o próprio senador não se manifestou sobre o assunto.

O parlamentar reconhece que o PRB, parceiro e apoiador da reeleição do governador Camilo Santana (PT), não se furtaria a, pelo menos, abrir o diálogo com o PSDB de Tasso Jereissati para ouvi-lo, mas deixou claro que, na prática, o que se tem hoje é uma parceria de sua legenda com o Palácio da Abolição.

O PRB de Ronaldo Martins detém, por exemplo, cargos na gestão do governador como a pasta dos Esportes, ocupada por Euler Barbosa.