Blog do Eliomar

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Morre ator e humorista Paulo Silvino

Morreu nesta quinta-feira, em sua residência, no Rio, o ator e humorista Paulo Silvino. A informação foi divulgada em um post publicado no Facebook pelo filho do artista, João Paulo Silvino, que fez uma homenagem ao pai. “Que Deus te receba de braços abertos meu pai amado”, escreveu ele.

Ele foi vítima de câncer no estômago.

Carreira

Silvino começou sua carreira com atuações no rádio, mas já nos anos 1960 deu início a sua trajetória na TV. Autor de bordões populares, ele integrou diversos humorísticos da Rede Globo, como “Faça humor, não faça guerra” (1970), “Uau, a companhia” (1972), “Planeta dos Homens” (1976) e “Viva o Gordo” (1981). No mais recente “Zorra Total” (1999), o personagem Severino ganhou fama nacional com o bordão “cara e crachá”.

(Com O Globo)

Tite é indicado ao prêmio de Melhor Técnico do Ano

O técnico da Seleção Brasileira, Tite, está entre os 12 finalistas ao prêmio de melhor técnico do mundo em lista divulgada nesta quinta-feira (17) pela Fifa.

Tite disputará o prêmio The Best de melhor técnico, como a Fifa passou a chamar a disputa desde o ano passado, com nomes como o de Zinedine Zidane (Real Madrid), Luis Enrique (ex-Barcelona), Diego Simeone (Atlético de Madrid) e José Mourinho (Manchester United).

Completam a lista de finalistas Massimiliano Allegri (Juventus), Carlo Ancelotti (Bayern de Munique), Antonio Conte (Chelsea), Leonardo Jardim (Monaco), Joaquim Löw (Alemanha) e Mauricio Pochettino (Tottenham).

A votação começará na próxima segunda-feira e será encerrada em 7 de setembro. Os nomes dos três mais bem votados serão divulgados no mesmo mês. A cerimônia de entrega dos prêmios está marcada para Londres no dia 23 de outubro

(Agência Brasil)

Secretário do Turismo de Fortaleza cobra recursos em Brasília

O secretário municipal do Turismo, Alexandre Pereira, vai entregar nesta sexta-feira, às 17 horas, um portal com o nome “Fortaleza”, na Praia de Iracema.

Ontem, ele cobrava em Brasília a liberação de verbas – não especificou valores, para projetos como o Nova Beira Mar e outro para o Morro de Santa Terezinha. Os contatos foram realizados no Ministério do Turismo.

Alexandre Pereira ainda confere ali o Congresso Nacional da Abrasel, a entidade que congrega bares, restaurantes e estabelecimentos de entretenimento.

(Foto – Paulo MOska)

 

Atividade econômica cresceu 0,25% no segundo trimestre deste ano

A atividade econômica registrou crescimento no segundo trimestre deste ano. O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) dessazonalizado (ajustado para o período) apresentou crescimento de 0,25% no segundo trimestre, comparado com o período de janeiro a março deste ano.

No primeiro trimestre, de acordo com dados atualizados pelo BC, a economia cresceu mais, chegando a 1,22%.

Em relação ao segundo trimestre de 2016, houve queda de 0,22%, segundo os dados sem ajustes, já que a comparação é feita entre períodos iguais.

Em junho, o IBC-Br registrou crescimento de 0,5% na comparação com maio (dado dessazonalizado).

O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica brasileira e ajuda o BC a tomar  decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic.

O índice incorpora informações sobre o nível de atividade dos três setores da economia: indústria, comércio e serviços e agropecuária, além do volume de impostos. Mas o indicador oficial sobre o desempenho da economia é o Produto Interno Bruto (PI B) , calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O PIB é a soma de todas as riquezas produzidas pelo país.

(Agência Brasil)

PC do B quer participar da chapa pró-reeleição de Camilo Santana

O PCdoB quer o direito de participar da chapa majoritária do governador Camilo Santana (PT) em 2018. É o que diz o deputado estadual Carlos Felipe. “Nosso partido vai apoiar a reeleição do governador e entendemos ser justo estarmos com colocando nomes para as demais vagas na chapa”, afirma Felipe.

Ele diz que o PCdoB tem nomes e peso eleitoral para fazer essa reivindicação. “Nós temos hoje dois deputados estaduais, um deputado federal, seis prefeitos e mais de 80 vereadores, além de nomes conhecidos e que poderiam integrar a chapa”, explica.

O PCdoB deve buscar, por exemplo, uma vaga de senador, até por ter nomes já com experiência em se tratando de Brasília como o secretário Inácio Arruda (Secitece) – ex-senador, e o deputado federal Chico Lopes”, observa Carlos Felipe.

 

 

Vem aí o Partido Frente Favela Brasil

Mais um partido político deve surgir no País. No próximo dia 30, o Partido Frente Favela Brasil será registrado junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. O FFB deverá ganhar o seu número de registro, em clima de ato político organizado por membros e voluntários da legenda.

No dia 7 de agosto o FFB garantiu seu CNPJ e, com isso, já pode ter conta em banco, movimentá-la e receber doações. O partido já conta com diretórios em todos os 26 estados e no Distrito Federal. Para Karla Pereira (do Recife), voluntária e presidente da fundação do Partido “Zumdara”, a causa é de todos que querem falar efetivamente aos que vivem em desvantagens sociais.

“Esse é o primeiro partido formado, em sua maioria, por negros e favelados. O único partido onde as mulheres negras e os jovens são protagonistas de fato. Mas todos que queiram colaborar são bem vindos”, diz ela

Para o voluntário Luiz Fernando, que é pastor e membro do movimento negro de São Paulo, o fato de o Brasil já ter mais de 30 partidos não é um empecilho para o crescimento da Frente Favela Brasil, já que nenhum outro se preocupa efetivamente com o público que o Frente pretende assistir.

“Não é verdade que o Brasil tem partidos demais, tem partidos de menos. Pois nenhum dos que estão aí fala diretamente para negros, moradores de comunidades e marginalizados. O Frente Favela Brasil não só vai falar para essas pessoas, como será formado efetivamente por elas”, afirma Fernando.

Para que a Frente Favela Brasil possa lançar candidatos nas próximas eleições, é necessário que consiga um mínimo de 484 mil assinaturas vindas de pelo menos um terço dos Estados do país. Segundo Patrícia Alencar, voluntária do Morro do Papagaio (MG) ligada ao candomblé, 2018 não é sua prioridade.

SERVIÇO

*Confira o FFB aqui. Também aqui.

MPCE sobe 13 posições no ranking da transparência

O Ministério Público/CE subiu 13 posições no ranking da transparência do Conselho Nacional do Ministério Público. De 24º lugar para 11º, atingindo índice de 97,80% de atendimento dos mais de 300 itens avaliados no último semestre.

Quem comemora o resultado é o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, que, por sinal, encontra-se em Brasília comandando reunião com coordenadores estaduais de grupos de combate ao crime organizado.

(Foto – MPCE)

 

PSDB foi o partido que mais criou empregos no País, diz consultoria

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Ex-presidente FHC.

Entre 1994 e 2014, o PSDB foi o partido que mais criou empregos no Brasil, considerando as gestões estaduais. Pelo menos é o que afirma um levantamento exclusivo da consultoria Cambridge Analitycs Ponte, informa a Coluna Radar, da Veja Online.

Em 20 anos, os tucanos criaram 9 007 328 novas vagas de empregos formais, somando todos os estados que governaram. Em seguida aparece o PMDB, com 4 192 589 novos empregos.

O PT é o terceiro partido que mais gerou empregos no país, com 1 697 118 novas vagas.

Prefeitura recua e exonera ex-vereador Leonelzinho Alencar

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A Prefeitura de Fortaleza voltou atrás da nomeação do ex-vereador Leonelzinho Alencar (Pros) para o cargo de “assistente regional de fiscalização integrada” da gestão. O parlamentar, que renunciou ao mandato em 2015 para evitar inelegibilidade, havia sido nomeado para a função em 8 de agosto.

Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura, a nomeação ocorreu por “equívoco” e o ex-vereador já foi exonerado do cargo. “Não era para ter sido nomeado”, diz a gestão. Divulgada na coluna Vertical, do O POVO, desta quarta, 16, nomeação de Leonelzinho já repercutia nas redes sociais.

“Colecionador de polêmicas”, Leonelzinho renunciou ao cargo em junho de 2015, às vésperas da abertura de um processo de cassação contra ele na Câmara Municipal. Duas semanas antes de renunciar, o ex-vereador foi afastado do cargo pela Justiça, em desdobramento de operação que apurava desvios da Verba de Desempenho Parlamentar (VDP) da Casa.

Deixando o cargo antes da abertura do processo, Leonelzinho se manteve elegível e chegou a disputar reeleição em 2016. O ex-vereador, no entanto, teve apenas 3.027 votos e acabou na 16ª suplência.

Mesmo sem mandato, o ex-vereador ainda permanece presença cativa em eventos e entregas de obras da Prefeitura de Fortaleza. Nas redes sociais, divulga ações dos governos Roberto Cláudio (PDT) e Camilo Santana (PT).

Polêmicas

Eleito vereador pela primeira vez em 2008, Leonelzinho acumulou diversos episódios polêmicos no “currículo”. Em agosto de 2012, vem a público que a esposa do parlamentar, Adriana Alencar, recebeu irregularmente verbas do programa Bolsa Família. Com um terço na mão, o parlamentar foi à Câmara e admitiu, chorando, o ocorrido.

O parlamentar ainda foi acusado pelo deputado Fernando Hugo (PP) de ter roubado bicicletas-banner da campanha do PSDB em 2010. O ex-vereador rejeita qualquer irregularidade, mas fez transação penal com o Ministério Público para evitar denúncia formal.

O POVO tentou entrar em contato com Leonelzinho para saber mais detalhes da nomeação. Chamadas ao seu telefone celular, no entanto, não foram completadas.

(O POVO -Repórter Carlos Mazza)

Ministro Luiz Fux responderá pelos estudos das regras do pleito de 2018

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, designou o ministro Luiz Fux para iniciar os estudos para a elaboração das normas para as eleições presidenciais de 2018. As resoluções do TSE para o pleito do ano que vem devem ser aprovadas nas sessões administrativas da Corte Eleitoral. A Portaria TSE n° 582, de 8 de agosto, com a designação do ministro Luiz Fux, foi publicada nesta quarta-feira (16) no Diário de Justiça Eletrônico (DJe). Em outubro de 2018, os eleitores brasileiros escolherão o presidente da República, senadores, deputados federais, estaduais e distritais (no caso do Distrito Federal).

Pela legislação eleitoral, as resoluções contendo as regras de uma eleição devem estar editadas até 5 de março do ano do pleito. Porém, a Corte Eleitoral tem aprovado as resoluções bem antes do prazo. As resoluções do TSE representam um detalhamento, um esclarecimento maior acerca das leis de caráter eleitoral, que são aprovadas pelo Congresso Nacional.

Além da edição do Calendário Eleitoral de 2018, as resoluções da Corte deverão tratar dos atos preparatórios para o pleito, da cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, da escolha e registro de candidatos, da arrecadação e gastos de campanha, da propaganda eleitoral, das condutas ilícitas na área eleitoral e da apuração de crimes eleitorais, entre outras normas.

*Leia mais sobre opiniões de Luiz Fux aqui.

Tasso prestigiará palestra que João Doria dará para empresariado de Fortaleza

Da Coluna Vertical,  do O POVO desta quinta-feira:

O presidente nacional interino do PSDB, senador Tasso Jereissati, estará na primeira fila da palestra que o seu colega tucano, o prefeito de São Paulo, João Doria, fará nesta sexta-feira, às 12 horas, em clima de almoço no Buffet La Maison.

Quer ouvir a pregação daquele que, no ninho do partido, posa de presidenciável, o que deixa impaciente o governador Geraldo Alckmin, responsável pelo ingresso de Dória na carreira política.

Tasso, até agora, acompanha o cenário naquela de que seu partido, em 2018, não buscará aliança com o PMDB do presidente Temer, embora parte dos tucanos diga que, em nome das reformas, vale o sacrifício de garantir apoio a essa travessia por que passa Brasília.

E, por falar em Doria, há entidades ensaiando protesto. Só não se sabe se com ovos, como ocorreu em Salvador. Por aqui, o produto anda caro.

Justiça de Minas Gerais libera Uber e aplicativos similares no estado

Em julgamento nessa quarta-feira (16), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) considerou parcialmente ilegal uma lei aprovada no ano passado pela Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte que estabelecia novas regras para o funcionamento de aplicativos voltados para o transporte individual de passageiros, como o Uber e o Cabify. De acordo com a decisão, os motoristas vinculados a estes serviços poderão continuar operando sem alterações. Além disso, o entendimento da Justiça mineira sobre o assunto foi uniformizado e a liberação vale para qualquer cidade do estado.

A Lei Municipal 10.900/2016 vigorava na capital mineira desde janeiro do ano passado, quando foi sancionada pelo então prefeito Márcio Lacerda. Segundo o texto, aplicativos voltados para o transporte remunerado de passageiros só poderiam operar se usassem mão de obra de motoristas autorizados pela Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), que é vinculada à prefeitura. Na prática, a legislação determinava que os condutores do Uber e do Cabify fossem taxistas credenciados. É o que fazem outros aplicativos, como o 99Taxis e o Easy Taxi.

De acordo com a nova lei, o descumprimento dessa regra resultaria em uma multa de R$ 30 mil, valor que poderia dobrar em caso de reincidência. No entanto, a medida nunca chegou a ser implementada, uma vez que usuários conseguiram obter, na Justiça, diversas liminares impedindo a prefeitura de fiscalizar os aplicativos.

No entendimento dos magistrados, a lei estendia para o transporte individual privado de passageiros as mesmas exigência feitas ao transporte individual público de passageiros, que é operado por meio de taxis. Segundo eles, a legislação federal diferencia os dois tipos de serviço. “Tal equiparação, com a correspondente vinculação da regulamentação de ambos os serviços, além de ceifar a iniciativa privada, desestimula a livre concorrência”, citou em seu voto Corrêa Junior.

Dessa forma, Uber, Cabify e serviços similares não poderão ser obrigados a utilizar como condutores apenas taxistas credenciados no município. Também foi considerado inaplicável aos motoristas vinculados aos aplicativos o Artigo 231 do Código de Trânsito Brasileiro, que trata de penalidades para quem efetua irregularmente o transporte remunerado de pessoas.

(Agência Brasil)

Castanhão acumula apenas 4,69% de sua capacidade e repasse de água para RMF reduz 75%

Com o açude Castanhão acumulando apenas 4,69% da capacidade — o menor volume da história — o repasse de água do reservatório para Fortaleza diminuiu 75%. O reservatório cedia para consumo da Capital e Região Metropolitana 6 metros cúbicos por segundo (m³/s). Com o fim da quadra chuvosa, 1,5 m³/s passou a vir do Castanhão para a Cidade. Outros 7,5 m³/s continuam sendo retirados do açude para abastecer cidades vizinhas do Vale Jaguaribe e do Banabuiú e para manutenção de produção agrícola.

As informações foram repassadas pelo titular da Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH), Francisco Teixeira, em sessão ontem na Assembleia Legislativa.

“Castanhão e Orós (com 9,21% do volume total) contribuíram o que podiam com a Região Metropolitana. A água agora está ficando lá, para manutenção de cidades do Vale do Jaguaribe e um resto de agricultura que ainda resiste”, explicou.

Teixeira detalhou que a água que abastece Fortaleza vem, prioritariamente, desde junho, dos açudes Pacoti (com 39,79% da capacidade), Riachão (com 44,67%) e Gavião (com 83,47%), que compõem a bacia Metropolitana (com 22 açudes com média de 30,26% do volume total).

Outra fonte de abastecimento da Capital tem sido a água de chuva captada nas calhas dos rios Banabuiú e Jaguaribe. “Mesmo que os açudes Orós, Banabuiú (com 0,7% da capacidade) e Castanhão estejam fechados (para o repasse de água para a Capital), a gente traz essa água para Fortaleza por meio das estações que herdamos do Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra a Seca), da estação de Itaiçaba e do Canal do Trabalhador. Este ano conseguimos captar 30 milhões de m³ que iriam para o mar. Estamos trabalhando para melhorar essas estações”, apontou.

Com 11,13% da capacidade total nos 155 reservatórios monitorados do Estado, o secretário disse haver condições de manter o abastecimento de Fortaleza até meados de agosto de 2018. “O que se espera é que tenhamos chuvas mais regulares (na quadra chuvosa de 2018) e que cheguem águas da transposição do rio São Francisco”, projetou. Isso deve acontecer em março do ano que vem, estima o Ministério da Integração Nacional.

Até lá, 15 cidades do Interior vivem situação considera crítica: Alto Santo, Baixio, Catunda, Boa Viagem, Campos Sales, Catarina, Deputado Irapuan Pinheiro, Iracema, Ipaumirim, Milhã, Pereiro, Piquet Carneiro, Potiretama, Pedra Branca e Guaiúba. Com reservatórios exauridos, a perfuração de poços tem sido a solução encontrada pela SRH. As situações que mais preocupam são as de Boa Viagem, Campos Sales e Pedra Branca.

(O POVO – Repórter Domitila Andrade)

Câmara adia para terça-feira votação da PEC que altera regras para eleições

O plenário da Câmara aprovou na noite dessa quarta-feira (16), por 361 votos favoráveis, 68 contrários e 2 abstenções, o requerimento de encerramento da discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que muda as regras do sistema político-eleitoral. Em seguida, a sessão foi encerrada e a votação do texto-base, prevista para essa noite, adiada.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), agendou a próxima sessão para votação da proposta para terça-feira (22). Maia resolveu encerrar a sessão desta quarta-feira ao considerar o quórum de 430 deputados baixo. Nas negociações durante o dia, o presidente havia acordado que a PEC só seria votada com 480 deputados em plenário.

“Achei melhor encerrar [a sessão] e adiar para a próxima semana. É até bom, porque a gente ganha um tempo de ir construindo as convergências nesta matéria”, disse Maia. “Com quórum de 430, a gente tinha o risco de falta de quórum, já que, nos destaques supressivos, quem tem que votar é quem quer manter o texto, tinha o risco de não aprovar nada na noite de hoje (ontem)”.

O presidente da Câmara disse ainda que é possível que seja retirado do texto o item que define mandato de dez anos para magistrados de tribunais superiores. Atualmente o mandato é vitalício. “Avançamos na retirada do 0,5% no texto do fundo, que é uma decisão importante, e avançamos num acordo de votar o texto principal e ir para o debate nos destaques. O que nós temos que organizar é que a gente possa ter resultados que atendam àquilo que é importante: reorganizar o sistema eleitoral brasileiro não só para 2018, mas também para 2020 e 2022”, disse.

(Agência Brasil)

Senado aprova em primeiro turno PEC do Simples Municipal

O plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira, em primeiro turno, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que simplifica a prestação de contas de municípios de menor porte. O texto aprovado prevê, especialmente, a simplificação nas regras para convênios e transferências de créditos da União e dos estados.

Chamada de PEC do Simples Municipal, a proposta tem o objetivo principal de facilitar as prestações de contas dos municípios menores que não possuem em seus quadros, na maior parte das vezes, servidores qualificados para atender às exigências legais previstas.

Para o autor da PEC, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), “não é justo que municípios pequenos e sem recursos tenham que atender à mesma burocracia de municípios grandes como São Paulo”. Ele citou como exemplo as dificuldades enfrentadas por pequenos municípios mineiros.

Na análise da proposta, o relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), ressaltou que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 60% dos municípios brasileiros têm menos de 15 mil habitantes, “menor, portanto, que o número de servidores da Câmara dos Deputados”.  Jucá ressaltou ainda que apenas 36,6% dos servidores municipais brasileiros possuem formação superior.

A PEC ainda precisará passar por três sessões de discussão antes da votação em segundo turno, antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Além disso, depois que a Constituição for alterada pela emenda, ela ainda precisará ser regulamentada por um projeto de lei complementar que deverá estabelecer, por exemplo, quais municípios se enquadrarão na categoria “menor porte”.

(Agência Brasil)

Câmara torna crime hediondo porte de fuzis e outras armas de uso restrito

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Projeto de Lei que inclui o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito das Forças Armadas no rol dos crimes hediondos foi aprovado nessa quarta-feira pelo plenário da Câmara. A medida também torna crime hediondo o tráfico e a comercialização ilegal dessas armas no país.

A legislação considera arma de uso restrito aquela que pode ser utilizada pelas Forças Armadas, por algumas instituições de segurança, e por pessoas físicas e jurídicas habilitadas e autorizadas pelo Exército. Entre elas estão fuzis, metralhadoras e determinadas carabinas e pistolas, dependendo do calibre das munições dos armamentos.

De origem do Senado, o texto foi alterado pelos deputados e, por isso, precisará ser apreciado novamente pelos senadores, antes de ir à sanção presidencial.

Crime Hediondo

O crime hediondo prevê tratamento mais severo pela Justiça. O condenado, ao receber a pena, deve cumpri-la inicialmente em regime fechado. A progressão do regime para uma pena mais branda só é possível após o cumprimento de dois quintos da pena, se o réu for primário, e de três quintos, se reincidente.

(Agência Brasil)

Conselho Nacional dos Direitos Humanos vem inspecionar sistema socioeducativo do Ceará

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O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) estará em missão em Fortaleza, nesta quinta e sexta-feira, para monitorar o cumprimento das Medidas Cautelares 60-15, determinadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) ao Estado brasileiro em 31 de dezembro de 2015. As Medidas têm por objeto a grave situação do sistema socioeducativo no Ceará, em especial das unidades de internação masculina Centro Educativo Patativa do Assaré, Centro Educacional São Miguel e Centro Educativo Dom Bosco.

A agenda dos conselheiros prevê visitas de monitoramento às Unidades de internação, audiências com representantes do Sistema de Justiça e do Executivo, reunião com movimentos e organizações locais, além de coletiva de imprensa.

Foram marcadas audiências com o governador Camilo Santana, o Presidente do Tribunal de Justiça, Gladyson Pontes, o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, a defensora-pública  geral do Estado, Mariana Logo, o procurador-geral do Estado, Juvêncio Vasconcelos, o Delegado Geral e a Superintendência Estadual de Atendimento Socioeducativo.

A Missão

Durante as visitas e audiências, serão verificadas as informações prestadas recentemente pelos órgãos sobre o cumprimento das respectivas recomendações, solicitadas pelo CNDH no final de junho, com o propósito de verificar o cumprimento das medidas e para subsidiar a missão do colegiado ao estado.

A missão será composta pelo Presidente do CNDH, Darci Frigo, pela Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), Deborah Duprat, pela Coordenadora-Executiva da Justiça Global, Sandra Carvalho, que também integram a Mesa Diretora do colegiado, e pelo coordenador da Comissão Permanente dos Direitos da População em Privação de Liberdade do CNDH, Everaldo Patriota. A missão contará ainda com a participação dos peticionários da ação junto à Comissão Interamericana – Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDECA Ceará), Fórum Permanente de ONGs de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Fórum DCA) e Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced).

Denúncia à Comissão 

Em 31 de dezembro de 2015, a Comissão Interamericana concedeu Medidas Cautelares em favor dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação no Ceará, solicitando que o Estado brasileiro adotasse, com urgência, as medidas necessárias para salvaguardar a vida e a integridade dos adolescentes. O cenário de violações denunciado à época para a CIDH, apresentava, além da ocorrência de repetidas rebeliões e conflitos, violência institucional, episódios de tortura, maus tratos e superlotação. Este cenário se estendeu e chegou a se agravar ao longo de 2016.

Em dezembro de 2016, em reunião de trabalho durante o 159º Período Ordinário de Sessões da CIDH, no Panamá, o Conselho Nacional de Direitos Humanos foi designado como órgão responsável pelo monitoramento das medidas cautelares concedidas pela Comissão.

Já em março do corrente ano, após a constatação de novos episódios de fugas e rebeliões em todas socioeducativas de Fortaleza e a permanência da irregularidade na oferta de educação nas unidades, os peticionários CEDECA Ceará, Fórum DCA Ceará e Anced voltaram a denunciar a ocorrência de violações em audiência da CIDH durante o 161° período de sessões da Comissão, em Washington.

Acompanhamento

Na 10º Reunião Ordinária do CNDH, o CEDECA Ceará apresentou relatório com denúncias de violações de direitos no âmbito do sistema socioeducativo local. Após a denúncia, foi criado um Grupo de Trabalho no âmbito da Comissão Permanente dos Direitos da População em Situação de Privação de Liberdade, que saiu em missão ao estado nos dias 3 e 4 de novembro de 2015, e confirmou a gravidade das violações conforme registrado no relatório final da missão: https://goo.gl/sNsIJd

SERVIÇO

*Coletiva de imprensa – Sexta-feira, às 17 horas
*Local – Ministério Público Federal (Rua João Brígido, 1260 – Joaquim Távora).