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Ceará é o 3º do País em mortes de policiais

Além dos homicídios, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2018, divulgado nessa quinta-feira, listou uma série de outros dados relativos a violência. Em muitos deles, o Estado aparece com destaque negativo. O Ceará é, proporcionalmente, o terceiro em que mais policiais foram mortos. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) listou 25 policiais cearenses mortos em 2017 nenhum era civil.

Levando em conta o número de policiais informado em 2014 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa cearense de assassinatos de policiais é 1,4. Fica atrás de Roraima (1,6) e Rio de Janeiro (1,5). Mesmo em números absolutos, o Ceará fica nas primeiras posições. É o quarto, superado por Rio de Janeiro (104), São Paulo (60) e Pará (37).

O estudo aponta que a grande maioria das mortes de policiais no Ceará ocorrem fora do horário de trabalho. Apenas em dois casos as vítimas estavam de serviço. A nota emitida pela SSPDS afirma que a pasta “não mede esforços” para reduzir a criminalidade. Para exemplificar isso, uma lista de medidas adotadas pela pasta é citada, como policiamento permanente em pontos estratégicos, interiorização de forças especializadas e a expansão do videomonitoramento.

A nota ainda pontua que o Centro Regional Integrado de Inteligência do Nordeste começará a funcionar neste semestre. “O equipamento reforça o entendimento do Governo Federal de que a violência tem sido uma problemática nacional, e que requer o envolvimento de todas as esferas para combatê-la”.

*O Anuário Brasileiro de Segurança Pública compila diversos indicadores relativos à criminalidade no País. A íntegra do documento pode ser acessada pelo link //bit.ly/absp2018

(O POVO)

Ceará é o 3º do País em mortes de mulheres

Entre as tendências observadas na edição deste ano do Anuário Brasileiro da Segurança Pública, divulgado nessa quinta-feira, está o crescimento no número de mortes de mulheres, incluindo feminicídios crimes motivados pela vítima ser do sexo feminino. Aumentaram ainda os dados de estupros e violência doméstica. Em 2017, pelo menos 4.539 mulheres foram mortas. Em 2016, tinham sido 4.245, um crescimento de 6,1%. Os feminicídios, todavia, aumentaram 24,8%, saindo de 929 para 1.133.

E o Ceará aparece nas primeiras posições do ranking. Foi o terceiro em assassinatos de mulheres divididos por 100 mil habitantes. A média proporcional foi de 7,6, menor apenas que Acre (8,4) e Rio Grande do Norte (8,3). O Estado, no entanto, não disponibiliza quantas dessas mortes foram feminicídio.

Ao lado da reconfiguração do crime organizado e da falta de coordenação entre os entes responsáveis pela segurança pública, Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, destaca o aumento doa crimes contra a mulher como um dos movimentos mais perceptíveis na violência no País. Para ele, trata-se da violência historicamente mais constante no País. “Os números falam por si, mas, quando olhamos para o contexto, essa violência está tão disseminada que não mais nos indigna”, diz.

Ao todo, o Brasil registrou, no ano passado, 60.018 estupros, além de outras 5.997 tentativas. Já casos de lesão corporal contra mulheres foram 193.482. O Ceará responde por 1.755 estupros e 111 tentativas. Já violências domésticas foram 5.644 casos.

O estudo da FBSP traz ainda outros indicadores de criminalidade no País, como apreensão de armas, investimento em segurança, números de presos e roubos. Confira na íntegra em: http://bit.ly/absp2018.

(O POVO)

MPDFT consegue retirar do Yahoo site que vende dados de brasileiros

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) informou nessa quinta-feira (9) que o mecanismo de busca Yahoo! retirou, por solicitação do órgão, a menção ao site Tudo sobre Todos de seus resultados.

A página é investigada pelo órgão por disponibilização e venda ilegal de dados de milhões de brasileiros. A Comissão de Proteção de Dados Pessoais avalia que a atividade realizada pelo site é ilegal.

O site Tudo Sobre Todos permite consulta e venda de diversos dados de brasileiros, como nome, CPF, endereço, contas em redes sociais e até nomes de vizinhos. O MPDFT, por meio de sua Comissão de Proteção de Dados Pessoais, abriu inquérito para investigar a página.

A partir do inquérito, o Ministério Público notificou mecanismos de busca para a remoção das menções ao site. Enquanto o Yahoo! acatou a solicitação, o maior serviço deste tipo, o Google, não atendeu à requisição do órgão. A Microsoft, responsável por mecanismo semelhante de nome Bing, também não respondeu o pedido dos promotores responsáveis pela apuração.

Em julho, o MPDFT notificou o serviço de comércio eletrônico Mercado Livre para que retirasse do ar uma conta que comercializava créditos para adquirir informações pessoais no site Tudo sobre Todos. A empresa atendeu à solicitação e inabilitou a conta.

O site já chegou a ser retirado do ar, mas opera hoje por meio de um domínio hospedado na Suécia.

(Agência Brasil)

Presidenciáveis fazem as considerações finais

Ciro Gomes: Falou sobre a recusa de privilégios a que teria direito. Disse que principal compromisso é a retomada do emprego e do retorno ao crédito.

Guilherme Boulos: Disse que população está indignada com a política, mas que há esperança.

Marina Silva: Disse que o Brasil é o país que admira exceções. Citou Ciro Gomes, que não está envolvido em denúncias de corrupção.

Jair Bolsonaro: Afirmou ser o único que pode mudar o Brasil.

Álvaro Dias: Voltou a destacar que conatrá com o juiz Sérgio Moro como ministro, caso eleito.

Cabo Daciolo: Disse que a mudança no país deverá começar pela educação.

Geraldo Alckmin: Afirmou que possui uma grande equipe para organizar o país. Lembrou que São Paulo cresceu economicamente, mesmo na crise.

Henrique Meireles: Disse que possui história para ser presidente.

(Foto: Reprodução)

Ciro é surpreendido com “teoria da conspiração”

Para o presidenciável Cabo Daciolo, Ciro Gomes é o mentor do Fórum de São Paulo, que pretenderia criar um bloco de países, denominado Pátria Grande, que teria como base o comunismo. Ciro disse que não teria como responder, pois não tem ideia de que o Cabo está tratando. O candidato do Patriota insistiu que Ciro é mentor e criticou o comunismo e o capitalismo.

(Foto: Reprodução)

Ciro e Bolsonaro debatem sobre educação

Os presidenciáveis Jair Bolsonaro e Ciro Gomes debateram sobre a educação. Bolsonaro apontou que a pirâmide de investimento está invertida, pois se investe muito em ensino superior, enquanto a educação básica deveria ter mais atenção. Ciro Gomes lembrou que das 77 das 100 melhores escolas básicas no Brasil são do Ceará. Defende mais investimento na educação básica.

(Foto: Arquivo)

Ciro e Alckmin divergem sobre reforma trabalhista

Provocados pelo jornalista Fabio Pannunzio, os candidatos Ciro Gomes e Geraldo Alckmin divergiram sobre a reforma trabalhista.

Ciro disse que, caso eleito, fará uma nova reforma trabalhista, pois a atual reforma é uma selvageria. Alckmin afirmou que a atual reforma foi um avanço e apontou que somente irão ficar os sindicatos sérios.

(Foto: Reprodução)

Jornalista provoca polarização entre Alckmin e Bolsonaro no tema da segurança pública

Diante da divulgação dos números da violência, nessa quinta-feira (9), e que aponta São Paulo como um dos estados que conseguiu reduzir os índices, o jornalista Rafael Colombo, da Rádio Band, provocou a polarização do tema entre o ex-governador paulista Gerakdo Alckmin e Bolsonaro, esse último defensor de uma política opressora.

Alckmin destacou os números de São Paulo, enquanto Bolsonaro ressaltou metas de combate á violência.

(Foto: Reprodução)

Primeiro bloco termina com “aproximação” de Álvaro Dias com Bolsonaro

Terminou agora o primeiro dos cinco blocos do debate da Band com oito presidenciáveis. Enquanto Álvaro Dias e Bolsonaro “bateram bola”, Marina criticou a proposta de Alckmin em devolver o Brasil aos brasileiros, quando se aliou com a base do governo Temer. Alckmin respondeu que é preciso alianças em nome da governabilidade e lembrou que a própria Rede, de Marina, é coligada com o PV.

Nenhum dos candidatos escolheu Ciro Gomes para responder perguntas.

(Fotos: Reprodução)

Alckmin e Bolsonaro são os primeiros alvos dos demais candidatos

Os candidatos Geraldo Alckmin (PSDB) e Jair Bolsonaro (PSL) foram os mais procurados pelos demais candidatos. Enquanto Alckmin foi exposto pelo Cabo Daciolo (Patriota) como “as mesmas promessas”, Bolsonaro teve que responder a denúncia de Boulos (Psol) sobre suposta servidora fantasma. Bolsonaro alegou que, quando procuraram a servidora, ela estaria de férias.

(Foto: Reprodução)

Tem início o primeiro debate da disputa presidencial

Com a presença de oito presidenciáveis e sem a participação de Lula, a Band inicia neste momento o primeiro debate presidencial. O mediador é o jornalista Ricardo Boechat.

Participam do debate: Álvaro Dias (Podemos), Boulos (Psol), Cabo Daciolo (Patriota), Ciro Gomes (PDT), Geraldo Alckmin (PSDB), Henrique Meireles (MDB), Jair Bolsonaro (PSL) e Marina Silva (Pede).

No primeiro bloco, os candidatos tiveram que responder sobre desemprego. Às exceções de Henrique Meireles e Ciro Gomes, os demais se limitaram a se apresentar e deixaram de responder aos questionamento.

(Fotos: Reprodução)

Barroso diz que reajuste de ministros do STF é assunto do Congresso

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso defendeu hoje (9) seu voto favorável ao aumento de 16% no salário dos ministros da Corte, ao dizer que seu posicionamento foi o de permitir que o Congresso Nacional avalie o assunto e decida.

“Eu votei a favor de que o Congresso possa deliberar sobre essa matéria. Portanto, em uma democracia quem tem que tomar as decisões sobre os gastos públicos é o Congresso, e acho que o Supremo não deveria barrar a possibilidade de os juízes reivindicarem no Congresso. Agora, se o Congresso acha próprio ou não dar esse aumento é uma questão política”, disse após participar de evento na faculdade Insper, na capital paulista.

O ministro foi questionado se achava que o reajuste seria apropriado no momento econômico que o país atravessa, mas Barroso deixou o local sem responder.

Ontem (8), por 7 votos a 4, os ministros do STF decidiram enviar ao Congresso Nacional proposta de aumento dos salários dos ministros da corte, para 2019. Atualmente o salário é de R$ 33,7 mil e passará para R$ 39,3 mil por mês, caso seja aprovado no Orçamento da União. Como o subsídio dos ministros é o valor máximo para pagamento de salários no serviço público, o reajuste provocaria efeito cascata nos vencimentos do funcionalismo.

(Agência Brasil)

Eleições 2018 – Confira o calendário do pleito

Que tal ficar atento ao calendário eleitoral? Confira datas importantes que o eleitor precisa acompanhar para estar atento aos fatos e lances da campanha:

*Registro de candidatura

O último dia para os partidos políticos e as coligações apresentarem junto à Justiça Eleitoral o requerimento de registro de candidatos é 15 de agosto. O TSE receberá o requerimento de candidatos a presidente e vice-presidente da República, e os tribunais regionais eleitorais (TREs) o requerimento de candidatos a governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado federal e deputado estadual ou distrital.

*Propaganda eleitoral

No dia 16 de agosto, passa a ser permitida a realização de propaganda eleitoral, como comícios, carreatas, distribuição de material gráfico e propaganda na Internet (desde que não paga), entre outras formas.

*Plano de mídia

O TSE e os TREs têm até 24 de agosto para elaborarem – junto com os partidos políticos e a representação das emissoras de televisão e de rádio – plano de mídia para uso da parcela do horário eleitoral gratuito a que tenham direito, garantida a todos a participação nos horários de maior e menor audiência.

*Horário eleitoral

A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão terá início em 31 de agosto (37 dias antes das eleições) e término no dia 4 de outubro. O período foi reduzido de 45 para 35 dias.

*Vagas remanescentes

Caso os partidos não tenham indicado, após as respectivas convenções, todos os candidatos às eleições proporcionais, observados os percentuais mínimo e máximo para candidaturas de cada sexo, eles terão até 7 de setembro para preencherem as vagas remanescentes para as eleições proporcionais.

*Prestação de contas

A primeira parcial da prestação de contas, constando o registro da movimentação financeira ou estimável em dinheiro ocorrida desde o início da campanha até o dia 8 de setembro, deverá ser enviada à Justiça Eleitoral a partir do dia 9 de setembro.

*Julgamento de registros

A Justiça Eleitoral terá até o dia 17 de setembro para julgar todos os pedidos de registro de candidatos que vão concorrer ao pleito de 2018. Nessa data também termina o prazo para instalação da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica, bem como para os TREs informarem, em edital e mediante divulgação nos respectivos sites na Internet, o local onde será realizada a auditoria da votação eletrônica.

*Prisões

A partir de 22 de setembro, nenhum candidato poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito. O mesmo vale para o eleitor a partir do dia 2 de outubro, acrescido de exceção por sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto.

*Debates e comícios

Os debates no rádio e na televisão só poderão ser realizados até 4 de outubro, admitida a extensão do debate cuja transmissão se inicie nesta data e se estenda até as 7 horas do dia 5. No dia 4 também termina a propaganda política mediante reuniões públicas ou promoção de comícios, com exceção dos que forem encerramento de campanha, que poderão ser prorrogados por mais duas horas.

*Material gráfico e carreata

Um dia antes do pleito, 6 de outubro, é a data-limite para que seja feita a distribuição de material gráfico e a promoção de caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos. A véspera do pleito também é o último dia para o TSE divulgar comunicados, boletins e instruções ao eleitorado, via emissoras de rádio e de televisão, podendo ceder parte desse tempo para utilização dos TREs.

DETALHE – A íntegra do calendário eleitoral estará disponível no portal do TSE logo após sua publicação no Diário de Justiça.

Sindicato dos Servidores Estaduais convoca para o “Dia do Basta”

O Sindicato Mova-se está convoca todos os servidores públicos estaduais para o “Dia do Basta”, nesta sexta-feira, 10. Haverá concentração na sede da entidade, a partir das 8 horas.

A categoria vai demonstrar, assim como vários outros sindicatos e entidades populares, a sua indignação com o atual governo, responsável pela retirada de direitos dos trabalhadores, adianta a direção do Mova-se.

Às 8 horas, haverá um café da manhã na sede, com o ponto de protesto sendo a Praça da Faculdade de Direito da UFC Centro).

(Foto – Arquivo

EBC fará entrevista com candidatos a presidente a partir de 17 de agosto

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) vai fazer uma série de entrevistas com os candidatos à Presidência da República, a partir do dia 17 de agosto. Com o objetivo de debater as propostas de governo dos candidatos, as entrevistas irão ao ar até o dia 12 de setembro, de segunda a sexta-feira, a partir das 17h30, sempre ao vivo.

A articulação da série foi feita pela Diretoria de Jornalismo da EBC com as assessorias dos partidos que lançaram pré-candidatos a presidente. Assessores das legendas participaram de uma reunião, no último dia 9 de julho, para acertar as regras das entrevistas e a ordem de participação dos candidatos.

Ficou decidido que a sabatina será sempre na sede da EBC, em Brasília, com a participação de profissionais da Agência Brasil, TV Brasil e Rádio Nacional. O programa terá como âncora a jornalista Roseann Kennedy e será dividido em três blocos de 15 minutos cada um.

As entrevistas serão transmitidas ao vivo pela TV Brasil, Rádio Nacional, Agência Brasil e pela Rede de Emissoras Públicas de todo o país. O conteúdo ficará disponível nos canais da EBC para retransmissão.

O candidato do Novo, João Amoêdo, abre a série de entrevistas no dia 17 de agosto. Como o sorteio foi feito antes do período das convenções, não haverá entrevistas nos dias reservados aos pré-candidatos não confirmados por seus partidos.

A assessoria do candidato Henrique Meirelles (MDB) fez contato com a Diretoria de Jornalismo da EBC para informar sobre um problema de agenda no 16 de agosto, data que havia sido sorteada para a entrevista. A sabatina foi remarcada para 24 de agosto, data inicialmente prevista para o pré-candidato do Solidariedade, Aldo Rebelo. O partido, no entanto, acabou decidindo não lançar candidato à Presidência.

A mudança garante o objetivo da série de entrevistas, que é levar à população as propostas e ideias de todos os candidatos, ao vivo, enriquecendo o debate dos grandes temas nacionais.

Confira o calendário das entrevistas:

17/08: João Amoêdo (Novo)

23/08: Marina Silva (Rede)

24/08: Henrique Meirelles (MDB)

28/08: Guilherme Boulos (PSOL)

29/08: Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

30/08: Cabo Daciolo (Patri)

3/09: Jair Bolsonaro (PSL)

4/09: João Vicente Goulart (PPL)

5/09: Alvaro Dias (Pode)

6/09: Geraldo Alckmin (PSDB)

10/09: José Maria Eymael (DC)

11/09: Ciro Gomes (PDT)

12/09: Vera Lúcia (PSTU)

(Agência Brasil)

Investimento em segurança pública no País aumentou 6,9%, diz levantamento

O Governo do Ceará afirma que fez os maiores investimentos na área.

O governo federal aumentou em 6,9% os investimentos em segurança pública, chegando a R$ 9,7 bilhões, em 2017. Os dados constam do 12º Anuário de Segurança Pública, que reúne informações sobre segurança e violência em todo o Brasil, e foram divulgados hoje (9) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. No mesmo período, os governos estaduais investiram R$ 69,8 bilhões; 0,2% a mais do que em 2016. Já os municípios reduziram em 2% os investimentos no setor, totalizando R$ 5,1 bilhões ao longo do ano passado.

No total, o país investiu R$ 84,7 bilhões em segurança, 0,8% a mais que em 2016. Em uma análise por habitante, os dados do anuários revelam que o investimento médio foi de R$ 408,13 por pessoa, ante R$ 407,79 investido em 2016. Segundo os dados, a participação desses gastos no total das despesas do país é de 2,5%, enquanto nos países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), esse percentual chega a 4,5%.

“Isso mostra um pouco a prioridade que tem sido dada para o financiamento das políticas de segurança pública no Brasil. Não é à toa que chegamos a um patamar de quase 64 mil assassinatos. Gastamos menos que outros países e agora temos esse complicador, com o teto e com a crise fiscal, de fato, a integração e a coordenação do sistema que prega a aprovação da lei do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e tem que começar a ser implementado no ano que vem torna ainda mais desafiador esse quadro”, disse a diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno.

Segundo o diretor-presidente da entidade, Renato Sérgio de Lima, o país passa por um subfinanciamento da segurança pública e há uma série de dilemas que ajudam a entender porque o Brasil chegou a essa situação. “Chegou nisso por conta de como o Brasil está optando por lidar com isso. Quando falamos de mortes decorrentes de intervenção policial, esse número representa 14 mortes por dia. O modelo com o qual o país está optando por enfrentar o problema da segurança pública tem feito várias vítimas e quando se opta pelo confronto gera-se um resultado devastador”, disse Lima.

Para ele, o Brasil está aplicando um modelo de segurança pública que é desatualizado, da primeira metade do século passado, com uma legislação que regula as polícias anterior à Constituição de 1988. “A legislação que regula a Polícia Militar é de 1983, o inquérito policial que determina a forma como as polícias Civil e Federal atuem e registrem o fato é de 1871 e os Códigos Penal e de Processo Penal são dos anos 1940. A própria Lei de Execução Penal é de 1984”, explicou.

A diretora-executiva Samira Bueno complementou que os governos optaram em investir em um modelo de policiamento ostensivo à margem da investigação. Segundo ela, o último dado nacional existente sobre resolução de homicídios, de 2012, mostra que somente 8% desse tipo de crime são esclarecidos. “Esse é um número muito baixo e mostra que a impunidade tem sido a regra. A maior parte dos estados ainda investem em estratégias de policiamento ostensivo extremamente militarizada. Por esse motivo as polícias já são responsáveis por quase 10% dos homicídios”.

(Agência Brasil/Foto – Divulgação)