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Sertão Central terá consórcio para gestão integrada de resíduos sólidos

Nesta sexta-feira, às 9 horas, o secretário estadual do Meio Ambiente do Ceará, Artur Bruno, receberá, em seu gabinete, seis prefeitos de cidades da Região do Sertão Central I. São eles: Quixadá, Quixeramobim, Ibicuitinga, Banabuiú, Choró e Ibaretama.

Na ocasião, os gestores municipais vão assinar um protocolo de intenção destinado à criação de um consórcio para a Gestão Integrada de Resíduos com foco na Coleta Seletiva Múltipla.

Em 2018, foram formalizados 10 consórcios envolvendo 89 municípios.

(Foto – Paulo MOska)

Um olhar público para a causa animal

Com o título “Um olhar público para a causa animal”, eis artigo do presidente estadual do MDB, o ex-senador Eunício Oliveira. “Como conservacionista autorizado pelo Ibama, há anos vivencio a experiência de abrigar e tratar espécies silvestres que não estão em condições de sobreviver no habitat natural”, diz o texto. Confira:

São grandes os desafios do Poder Público na missão de garantir condições para o exercício da cidadania, e assegurar direitos que são fundamentais, como saúde, educação, moradia, segurança, lazer e trabalho. Os vários aspectos inerentes ao complexo universo de planejamento das nossas cidades, especialmente dos grandes centros urbanos, merecem dedicação total dos agentes públicos.

Há, no entanto, uma área que historicamente não vem recebendo a atenção que merece. Falo da causa animal. Para favorecer o equilíbrio do ecossistema em que vivemos, precisamos fomentar uma cultura de respeito que considere o bem-estar dos seres vivos com um todo, e não apenas dos humanos.

Um aspecto importante diz respeito aos animais domésticos. Cada vez mais e mais pessoas criam bichinhos que se tornam seus companheiros e, para muitos, são parte de suas famílias. A Organização Mundial de Saúde estima que existem no Brasil cerca de 30 milhões de animais abandonados nas ruas, sendo 20 milhões de cães e 10 milhões de gatos, tornando essencial difundir-se o conceito da adoção responsável.

Nas cidades de grande porte, há um cachorro para cada cinco habitantes. Destes, 10% estão abandonados. Nas cidades menores, localizadas em sua maioria no interior do País, a situação é semelhante.

Iniciativas pontuais vêm sendo adotadas no sentido de reconhecer a questão, mas é preciso avançar. A construção de um hospital público veterinário em Fortaleza, com a devida previsão de recursos e materiais para custeio, é uma saída que defendo como forma de demarcar posição no respeito aos animais.

Enfrentar a problemática dos animais abandonados passa ainda pela busca de estratégias inovadoras, tais como confecção de órteses para amputados, uso das mídias digitais na criação e compartilhamento das redes de adoção responsável, reutilização de materiais para edificação de abrigos sustentáveis, capacitação de servidores e voluntários em ações de resgate e primeiros socorros são alguns exemplos que estão em experimentação.

Como conservacionista autorizado pelo Ibama, há anos vivencio a experiência de abrigar e tratar espécies silvestres que não estão em condições de sobreviver no habitat natural. Entendo que é hora de somar forças, provocando uma grande discussão, que envolva sociedade civil e entes governamentais, sobre os caminhos para uma vida digna aos animais de rua.

*Eunício Oliveira,

Ex-senador e presidente do MDB do Ceará.

SUS poderá incorporar pele de tilápia no tratamento de queimaduras

Os médicos Edmar Maciel, Odorico Moraes e Marcelo Borges são responsáveis pela pesquisa.

Uma técnica simples, barata e menos dolorosa para o tratamento de queimaduras de segundo e terceiros graus poderá ser incorporada ao Sistema Único de Saúde (SUS). Uma pesquisa sobre o uso da pele de tilápia para o tratamento de queimados, desenvolvida pelo médico pernambucano Marcelo Borges, será apresentada hoje (9) ao presidente Jair Bolsonaro e ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. O encontro está marcado para as 17h30min, no Palácio do Planalto.

No final de fevereiro, o presidente chegou a falar sobre a técnica em uma postagem em sua conta pessoal no Twitter. Na ocasião, ele disse que a “pele da tilápia tem se revelado excelente” no tratamento de queimados.

Ele adiantou que o governo proporia estudos e, comprovada a eficiência científica, levaria à análise do Ministério da Saúde “para a adoção como terapia de cura alternativa e possivelmente mais barata que as existentes”.

Encontro

A expectativa do médico é que o encontro acelere o processo de incorporação da técnica ao SUS. De acordo com Borges, a ideia é expandir o tratamento que já ocorre de forma experimental no Ceará, no Paraná, Rio Grande do Sul, em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Goiás e Pernambuco para todo o Brasil.

Segundo ele, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ainda analisa a eficácia da tecnologia. Somente após a aprovação da agência, a técnica poderá ser utilizada em hospitais públicos que trabalham com tratamento de queimados.

Pesquisa

De acordo com a pesquisa desenvolvida pelo médico na Universidade Federal do Ceará, a pele de tilápia pode ser mantida nas queimaduras por vários dias e tem duas vezes mais colágeno que a pele humana. Por isso, melhora a cicatrização, evita infecções e perda de líquidos e proteínas.

“A tilápia funciona como um curativo biológico, ela tampona a ferida, ela veda, ela adere como se fosse um cola, permanece por vários dias. Isso faz com que haja uma redução tremenda no risco de infecção, mas sobretudo uma grande redução da dor que é bem característica no tratamento das queimaduras”, destacou Borges.

Morador de Fortaleza, o soldador Clayton da Silva sofreu queimaduras de terceiro grau no tórax, braços, pescoços e rosto que foram tratadas com a pele de tilápia. Ele afirma que o tratamento ficou menos dolorido. “Ameniza muito a dor porque evita a troca de curativos que, com certeza, causa mais dor e sofrimento”, ponderou.

Cerca de 97% dos queimados são tratados pelo SUS. Atualmente, os hospitais públicos do Brasil usam pele de cadáver para recuperação inicial desses pacientes. Segundo Borges, a pele de tilápia poderá ser empregada na fase de cicatrização das feridas.

O presidente da Sociedade Brasileira de Queimados, o cirurgião plástico José Adorno, explica que, para ser eficaz ao tratamento, a pele de tilápia deve seguir alguns critérios. “Os enxertos temporários de pele, ou substitutos temporários de pele, têm que ser baratos, de fácil utilização, não podem ocasionar reações adversas e têm que ter biossegurança”, destaca.

A técnica de uso da pele de tilápia para tratar queimaduras foi idealizada e patenteada pelo médico Marcelo Borges depois que ele leu, em 2011, uma matéria em um jornal de Pernambuco sobre o uso da pele do peixe no artesanato.

Países como Alemanha, Estados Unidos, Holanda, Guatemala e Colômbia também estudam o benefício do tecido no tratamento de queimados.

(Agência Brasil)

Governo Bolsonaro pode anunciar novo contingenciamento do orçamento

O governo federal pode anunciar um novo contingenciamento do orçamento no próximo dia 22, avaliou hoje (9) o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, que participou do 31º Fórum Nacional, no Rio de Janeiro. A medida deve ser uma resposta às reduções na projeção de crescimento de Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, o que também reduz as expectativas de receita do governo.

“Fizemos recentemente [em março], por necessidade e transparência, um contingenciamento de R$ 29,8 bilhões em função de reestimativas do crescimento do PIB. Isso tem impacto sobre receita, e em particular receita primária, e isso vai levar com grande probabilidade a um novo contingenciamento. No dia 22 desse mês, estarei em uma coletiva anunciando qual vai ser essa reavaliação bimestral de despesas e receitas”, disse o secretário, que voltou ao assunto em outro momento de sua palestra no fórum lembrando que a União está com um déficit previsto de R$ 139 bilhões para este ano.

Após o evento, Waldery Rodrigues conversou com jornalistas e evitou dar mais detalhes sobre o possível contingenciamento. “A magnitude só será revelada em 22 de maio, porque esse é o procedimento que adotamos”, disse ele, que afirmou que a reavaliação de despesas e receitas será realizada a cada dois meses, sempre nos meses ímpares do ano.

Rodrigues explicou que, com a redução das projeções de crescimento, a expectativa de receita da União também se reduz, enquanto as despesas permanecem constantes, obedecendo à Lei do Teto de Gastos. “Uma queda na receita implica necessariamente em revisão, implicando em contingenciamento”.

Neste ano, o Fórum Nacional foi realizado no Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social e homenageou seu fundador, o ex-ministro João Paulo dos Reis Velloso, que morreu em fevereiro deste ano. O evento tratou da Reforma da Previdência e, sobre o tema, Waldery Rodrigues destacou a importância da reforma para que a economia tenha “fôlego” e reaja.

“Isso nos dá um fôlego fiscal necessário e suficiente para termos a economia brasileira em um novo patamar. Se não tivermos aprovação, a economia não reage, continua com o crescimento bem abaixo do que poderia ser e impacta o lado fiscal”.

FGTS

O secretário adiantou que o governo vem estudando mudanças de gestão e governança do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com o objetivo de aumentar a rentabilidade do fundo e modificar as possibilidades de saque.

Waldery disse que o estudo vem sendo feito de maneira cautelosa porque o FGTS é o maior fundo público, com um estoque de mais de R$ 500 bilhões.

“Queremos fazer isso de maneira mais consensada e em uma decisão madura”, disse ele, acrescentando que antes disso será feita a devolução de recursos do PIS/PASEP, com uma campanha para que a população saque os recursos, que chegam a R$ 22 bilhões. O objetivo da medida é impulsionar o consumo, disse Rodrigues.

(Agência Brasil

Justiça barra aumentos irregulares nos subsídios de vereadores de Iguatu

O juiz de Direito da Comarca de Iguatu, Eduardo André Dantas Silva, declarou a inconstitucionalidade incidental das Leis municipais nº 2.457/2017, nº 2.573/2018 e nº 2.647/2019, que concediam aumentos no subsídio dos vereadores doe Iguatu (Cenro-Sul). Ele determinou a imediata suspensão dos respectivos pagamentos, atendendo a uma Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Ceará.

Essa ação foi interposta pelo promotor de justiça Fábio Vinícius Ottoni Ferreira contra o prefeito de Iguatu, Ednaldo de Lavor, o ex-presidente da Câmara Municipal, Francisco Mário Rodrigues, e a atual presidente do Poder Legislativo, Eliane Braz de Carvalho, informa a assessoria de imprensa do MPCE.

Além da violação aos ditames constitucionais e legais, o processo de aprovação dos projetos de lei dos reajustes de vencimentos também desrespeitou normas regimentais da Casa, uma vez que as propostas foram apresentadas e aprovadas no mesmo dia, sem os necessários debates e análises pelas Comissões competentes.

Diante desse quadro, o magistrado da 1ª Vara de Iguatu reconheceu a existência de indícios de ato de improbidade administrativa suficientes para determinar a suspensão dos pagamentos questionados, bem como o bloqueio de bens dos requeridos, em valores suficientes para garantir o ressarcimento dos prejuízos aos cofres públicos e o pagamento da multa civil.

(Foto – Arquivo)

Ceará fecha com alta de 15% as exportações do primeiro trimestre deste ano

Complexo Industrial e Portuário do Pecém.

O Ceará registrou uma alta de 15% nas exportações no primeiro trimestre deste ano, se comparado a igual período do ano passado. Foi o maior crescimento entre os 15 estados que mais exportam no Brasil, informa o Centro Internacional de Negócios da Federação das Indústrias do Estado. O total exportado de janeiro a abril deste ano foi de US$ 735,2 milhões. Apenas no mês de abril, foram exportados US$ 175,8 milhões, montante 6,7% superior ao contabilizado em março deste ano.

Em relação às importações, o crescimento mês a mês foi significativo. Em abril, o estado importou US$ 196,6 milhões, total 66,8% maior do que o do mês anterior. No quadrimestre, as compras do exterior chegaram à marca de US$ 670,4 milhões. Esses movimentos garantem um superávit de US$ 64,8 milhões na balança comercial cearense de 2019.

Em seus dados, o Centro Internacional de Negócios da Fiec revela também que o Ceará é o terceiro maior exportador do Nordeste, atrás de Bahia e Maranhão. Representa 15,2% do total vendido ao exterior pela região. Nas importações, a participação do estado no Nordeste vem decrescendo no decorrer dos últimos 5 anos, saindo de 13,5% em 2015, para 10,6% em 2019. Movimento esse justificado pelo “boom” das importações cearenses em 2015 na implementação da siderúrgica. Apesar de continuar crescendo, o total exportado pelo Ceará em relação ao Brasil ainda representa 1,02%.

São Gonçalo do Amarante

Outro dado interessante. Mais da metade (51,9%) de tudo o que o Ceará exporta é produzido em São Gonçalo do Amarante (RMF). A cidade sede do Complexo Industrial e Portuário do Pecém exportou, de janeiro a abril de 2019, US$ 379,3 milhões, crescimento de 14,2% em relação ao mesmo período do ano passado. Outro município que tem mostrado protagonismo é Caucaia, segunda colocada nessa lista. Caucaia teve o maior avanço dentre as cidades exportadoras cearenses (465,7%), saindo de US$ 12,6 no primeiro quadrimestre de 2018, para expressivos US$ 71,4 milhões, no mesmo período desse ano.

Acompanhando esse avanço, Sobral e Fortaleza também registraram bom desempenho no período, com altas de 6,8% e 6,3%, respectivamente. O total sobralense exportado foi de US$ 62,5 milhões e a capital registrou US$ 49,7 milhões. A maior queda entre as cidades cearenses foi de Icapuí, que reduziu suas exportações em 68,4%, principalmente devido às mudanças na produção e escoamento de frutas.

Ferro e aço

Mantendo-se como o principal setor das exportações cearenses, o segmento de ferro e aço exportou US$ 380,1 milhões nos quatro primeiros meses de 2019. O setor de pescados, oitavo maior exportador do estado, manteve o ritmo acelerado do início ano, contabilizando US$ 14,1 milhões, mais que o dobro (123,7%) do valor do ano passado. O avanço no setor é justificado pelo alto valor que possuem as exportações de lagostas e outros pescados, como o atum.

Na análise dos principais produtos exportados pelo estado, nota-se que as pás eólicas, classificadas como “partes de outros motores/geradores/grupos eletrogeradores” são o principal destaque de 2019. O total desse produto vendido ao exterior foi 891,6% maior do que o de 2018, chegando à marca de US$ 64,9 milhões, resultado de um processo que abrange empresas com alta tecnologia aliada a eficiência logística. A cera de carnaúba, produto tradicional na pauta exportadora cearense, também vem exibindo um ótimo desempenho neste ano. O montante exportado foi de US$ 29,9 milhões, maior valor dos últimos 7 anos, e com aumento de 56,8% em relação a 2018.

Ceará-EUA

A parceria Ceará-Estados Unidos tem se mostrado cada vez mais importante para a economia do estado. As exportações cearenses para o país norte-americano mais do que dobraram (106%) nos primeiros quatro meses de 2019, em comparação com 2018. Os US$ 371,9 milhões exportados para o país esse ano, representam o maior montante já enviado do Ceará para os Estados Unidos no primeiro quadrimestre.

A Itália, que se concretizou como forte destino das placas de aço produzidas no Ceará, ocupa a segunda posição, com um aumento de 601% e um total de US$ 101,7 milhões. A República Tcheca foi quem exibiu maior crescimento (40 mil pontos percentuais), ocupando a sexta posição com US$ 26,8 milhões, também devido às fortes aquisições provenientes da siderúrgica. Países tradicionais na pauta exportadora do estado como Alemanha, Holanda, Argentina, Reino Unido e China exibiram quedas no período, comparando-se ao ano passado, o que demonstra certa concentração em determinados mercados. Outro índice que evidencia essa concentração é a redução do número de destinos do estado de 130, em 2018, para 126, em 2019.

(Foto – Arquivo)

Projeto elimina critério racial das cotas de universidades e institutos federais

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O Projeto de Lei 1531/19 altera a Lei de Cotas (12.711/12) para acabar com o critério racial de reserva de vagas em universidades e institutos federais de ensino. Conforme a proposta, permanecem a cota para pessoas com deficiência e a cota social.

Atualmente, a Lei de Cotas reserva, no mínimo, 50% das vagas disponíveis em universidades e em institutos federais, em cada processo seletivo, curso e turno, a estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

Desse total de vagas reservadas, metade é destinada a estudantes cuja renda familiar seja igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita, e a outra metade a estudantes que possuem renda maior do que essa.

Na outra metade, o preenchimento da vagas leva ainda em consideração o percentual de pretos, pardos, indígenas e de pessoas com deficiência presentes no estado ou município, conforme o último censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Discriminação”

Autora da proposta, a deputada Professora Dayane Pimentel (PSL-BA) argumenta que “todas as formas de discriminação são vedadas constitucionalmente” e “não caberia à legislação ordinária estabelecer tais distinções raciais no ordenamento jurídico”. ?

“Se o disposto na Carta Magna se aplica a todos os casos, não se deve dar tratamento legal diferenciado à questão racial para o ingresso na educação pública federal de nível médio e superior”, insiste a deputada.

Em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) atestou a constitucionalidade do sistema de cotas para o ingresso em universidades brasileiras. Para os ministros do STF, ações afirmativas, como a política de cotas, devem ser usadas como “modelo” para outras instituições de ensino, como o objetivo de superar a desigualdade histórica entre negros e brancos.

O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Agência Câmara Notícias)

Temer se entrega à Polícia Federal

O ex-presidente Michel Temer (MDB) se entregou, pouco antes das 15 horas desta quinta-feira, à sede da Superintendência da Polícia Federal em São Paulo,. A informação é da Veja, adiantando que havia previsão de que ele fizesse isso ao fim da tarde.

Ali, ele cumprirá o mandado de prisão expedido pela juíza Caroline Figueiredo, substituta da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

A ordem de prisão também foi estendida ao coronel João Baptista de Lima Filho, ex-assessor e amigo do ex-presidente há 30 anos.

Temer se apresentou como prometeu, de forma espontânea. Não foi preciso uso de algemas.

Em relação aos pedidos de Temer e Lima para ficarem detidos em São Paulo, a juíza decidiu consultar o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que na quarta-feira 8 revogou o habeas corpus e determinou que o ex-presidente e seu amigo voltassem a ser presos.

(Foto – Agência Brasil)

Tornozeleira eletrônica em expansão

Com o título “Tornozeleira eletrônica em expansão”, eis artigo de Leandro Vasques, advogado, mestre em Direito pela UFPE e professor de Direito Penal da Uni7 e Unifor. No texto, o articulista diz que “o monitoramento eletrônico, apesar de traduzir uma confissão do Estado de que não consegue encontrar meios razoáveis para filtrar o contingente populacional prisional, tem se mostrado uma medida interessante (…)”. Confira:

Um dos mais agudos dramas da segurança pública é a permanente crise no sistema penitenciário e o ciclo vicioso da violência que dele decorre. A hiperpopulação prisional brasileira é crítica e no Ceará, não é diferente: em janeiro de 2019, os presídios já padeciam de um excedente de 109,6% (10.671 presos a mais). A situação foi acentuada principalmente pelo fechamento de 98 cadeias públicas no interior, o que provocou a transferência de milhares de presos para a capital.

Nesse cenário, discute-se sobre medidas de desencarceramento e como o Estado pode otimizar os custos nesse setor, o que passa pela medida de monitoramento eletrônico. A Lei 12.403/11 trouxe uma série de medidas cautelares diversas da prisão, entre essas medidas, destacou-se justamente o monitoramento eletrônico.

Por meio de tornozeleiras dotadas de sistema GPS e sinal de celular, o indivíduo tem seus passos vigiados por uma central e, caso viole as condições impostas pelo Judiciário, pode vir a ser preso. Atualmente há mais de 3 mil pessoas monitoradas no Ceará.

Em um contexto de contenção de despesas e otimização de custos pelo Estado, discute-se também se os presos devem arcar com a manutenção da tornozeleira, cerca de R$ 200/mês. Recentemente nossa Assembleia aprovou um projeto nesse sentido. O tema é gravitado de polêmica. Mencione-se que é obrigação clássica e indelegável do Estado garantir a existência de presídios que respeitem a integridade física e moral dos internos. Assim, se agora o Estado vai cobrar pela manutenção de tornozeleiras, poderá futuramente, sob o mesmo argumento, cobrar, por exemplo, pela alimentação, pelo atendimento médico e pela iluminação nos presídios. Também há quem discuta sobre a falta de competência legislativa dos estados para criar uma lei nesse sentido, ainda que o artigo 24, I, da Constituição Federal, preveja que os estados podem legislar sobre direito penitenciário.

O assunto ainda causará debates nesse aspecto. De todo modo, o monitoramento eletrônico, apesar de traduzir uma confissão do Estado de que não consegue encontrar meios razoáveis para filtrar o contingente populacional prisional, tem se mostrado uma medida interessante, o que não descarta a possibilidade de aperfeiçoamentos de ordem técnica (para evitar, por exemplo, problemas decorrentes de alertas de falsas violações) e relacionados ao seu custeio.

*Leandro Vasques,

Advogado, mestre em Direito pela UFPE e professor de Direito Penal da Uni7 e Unifor.

Defesa de Temer entra com habeas corpus no STJ

A defesa do ex-presidente Michel Temer entrou hoje (9) com um pedido de habeas corpus (HC) no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. O HC visa impedir que o ex-presidente seja novamente preso.

Ontem, a segunda instância da Justiça Federal, no Rio de Janeiro, determinou nova prisão de Temer, que deverá se entregar à Polícia Federal (PF) até as 17h.

Na decisão, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) suspendeu o habeas corpus do ex-presidente e do coronel João Baptista Lima Filho, o que mantinha os dois em liberdade. Lima também voltará ser preso pela mesma decisão.

Depois de terem sido presos na Operação Descontaminação, no dia 21 de março, pela primeira vez, Temer e Lima foram soltos quatro dias depois, dia 25, em uma decisão liminar do desembargador Ivan Athiê, que integra a 1ª Turma do TRF2 com mais dois desembargadores: Abel Gomes e Paulo Espírito Santo.

O ex-presidente foi preso juntamente com outros acusados de integrar uma quadrilha que cometeu crimes de corrupção relacionados à construção da Usina Nuclear Angra 3.

As prisões haviam sido determinadas pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, que julga os processos relacionados à Lava Jato no Rio de Janeiro.

Defesas

O advogado de Temer, Eduardo Carnelós, informou, após a decisão que determinou a prisão, que não há fundamentos para determinar a nova custódia de Temer. A defesa do coronel Lima não comentou a decisão da Justiça.

(Agência Brasil)

Comissão aprova transferência do Coaf para o Ministério da Economia

Sergio Moro, titular da Justiça e Segurança Pública.

Por 14 votos a 11, a comissão especial mista que analisa a Medida Provisória da Reforma Administrativa (MP 870/19) decidiu tirar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública e transferi-lo para o Ministério da Economia.

A permanência do Coaf na pasta comandada por Sergio Moro era defendida pelo ministro. A mudança teve o apoio dos partidos do chamado centrão (DEM, PP, PSD, PR, PTB, PRB, Pros, Podemos e Solidariedade) e da oposição.

Criado em 1998, no âmbito do Ministério da Fazenda, o Coaf é uma órgão de inteligência financeira do governo federal que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro.

Demarcação

A comissão também aprovou, por 15 votos a 9, emenda para que a demarcação de terras deixe de ser uma atribuição do Ministério da Agricultura (Mapa). Os parlamentares decidiram suprimir do texto da MP o trecho que transferia essa responsabilidade ao Mapa. O retorno da Fundação Nacional do Índio (Funai) ao Ministério da Justiça já estava previsto no relatório do líder de governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), apresentado na última terça-feira (7). Com a nova emenda, a demarcação de terras voltará a ser responsabilidade da Funai.

Tramitação

A votação desta quinta-feira foi apenas a primeira etapa da MP que trata da reforma administrativa. As mudanças aprovadas hoje ainda precisam ser também aprovadas pelo plenário da Câmara e depois pelo do Senado. Para não expirar, o texto de conversão da medida provisória precisa ser ter a votação concluída nas duas Casas até o dia 3 de junho.

(Agência Brasil)

Uni7 vai oferecer cursos à distância

O Centro Universitário 7 de Setembro (Uni7) vai oferecer cursos EAD, aqueles com formação à distância.

A informação é do diretor Ednilton Soàrez, acrescentando que o pleito já está no Ministério da Educação que, por sua vez, programou a visita de equipe técnica à Instituição já para o próximo dia 25.

Ednilton está otimista.

(Foto – Divulgação)

Arrecadação – Valim quer regulamentação clara na venda de bebidas alcoólicas nos estádios

Em meio aos debates das emendas do projeto de lei da venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol no Ceará, que ocorrem na tarde desta quinta-feira (9), na Assembleia Legislativa, o deputado Vitor Valim (Pros) cobra a regulamentação dos percentuais de lucro da comercialização das bebidas, como forma de contemplar o Estado. “O lucro irá aumentar, mas não recairá sobre os 13% da bilheteria aos quais o Estado tem direito”, alegou Valim, que recebeu apoio dos deputados Renato Roseno (Psol), Audic Mota (PSB) e Salmito Filho (PDT).

O deputado Evandro Leitão (PDT), autor do projeto de lei, alegou que o percentual do Estado antes era de 7%, agora 13%. Vitor Valim rebateu e apontou que o percentual dos 13% estava em vigor, antes de uma liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios.

“É preciso uma regulamentação clara, não podemos ficar na questão rasteira de quem é a favor ou não da bebida alcoólica”, ressaltou Valim.

(Foto: Divulgação)

Licenciamento de carros e motos com placas terminadas em 3 vence nesta sexta-feira

A taxa de licenciamento dos veículos com placas terminadas em 3 vence nesta sexta-feira (10). O lembrete é feito pela assessoria de imprensa do Detran. Os proprietários podem emitir o boleto do licenciamento através do site desse órgão ou ainda pelo aplicativo Detran CE que é gratuito e está disponível para download na APP Store e Google Play.

O boleto será gerado mediante a informação da placa e do número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores). O valor da taxa de Licenciamento para motos é de R$127,82 e para outros veículos é de R$149,12. Caso haja multas vencidas, seus valores serão cobrados no boleto do licenciamento.

O pagamento deve ser feito na rede bancária credenciada, inclusive caixas eletrônicos: Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica e Lotéricas. Conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro – CTB – a falta de licenciamento anual é uma infração de trânsito que acarreta em multa e remoção do veículo.

(Foto – Reprodução Youtube)

Shopping Eusébio define data para inauguração de sua expansão

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A expansão do Shopping Eusébio já tem data de inauguração: 31 de outubro próximo. A data marca os cinco anos do empreendimento que, nessa ocasião, recewberá 60 novas operações. Serão 15 operações na praça de alimentação, uma nova loja âncora, uma loja de jogos eletrônicos, um centro de saúde e diversas marcas de renome nacional no segmento de serviços e varejo. A informação é dos controladores do shopping dos grupos Ponto da Moda e Frangolândia.

Entre as marcas confirmadas estão TIM, Mundo Show Park, Cafeteria Las Violetas, Kalzone Hot, Gelateria Lampone, Sonho de Biju, Pastel do Lago Grill, Rastelo Food, Pizzaria Siciliana, Dom Caju, Flora Pura, Caseshop e Du Conde Gourmet.

Além dessas operações, o Shopping Eusébio terá uma ampla praça de eventos e o primeiro cinema da região com cinco salas de exibição: três no formato 3D; uma sala VIP com poltronas espaçosas, reclináveis e diferentes opções gastronômicas, tendência do ramo e focada no objetivo de cativar e fidelizar o espectador; e uma sala Premium, exclusiva do Shopping Eusébio, que é própria para os cinéfilos e deixa o público com a nítida impressão de estar dentro do filme.

As salas de exibição serão construídas pelo Grupo Cine Cinema que atua há 25 anos no ramo com operações em São Paulo, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Minas Gerais.

(Foto – Divulgação)

TSE arquiva investigação de crime eleitoral contra Fernando Haddad

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (9), por unanimidade, arquivar uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) contra o ex-candidato à Presidência da República pelo PT, Fernando Haddad.

A abertura da ação havia sido protocolada em 2018 pelo então candidato a deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP).

Ele apontou a suspeita de prática de caixa 2 por Haddad, que não teria declarado o gasto de R$ 1,2 milhão na contratação de uma empresa de pesquisas. O relator do caso no TSE, ministro Jorge Mussi, constatou que o gasto foi de fato declarado.

O ministro destacou que a área técnica do tribunal “esclareceu que o investigado [Haddad] registrou duas despesas em nome da empresa Vox do Brasil Pesquisa, pagas via TED na conta do Banco do Brasil, totalizando R$ 1.202.006”.

Todos os demais ministros da Corte seguiram o voto do relator.

“O objetivo aqui, desculpa a expressão, era bater clara de ovo”, afirmou o advogado Eugênio Aragão, que representa a campanha de Haddad.

(Agência Brasil – Foto Reprodução de TV)

“As ações da Taurus disparam…”

Com o título “Ações da Taurus disparam…”, eis artigo do jornalista Plínio  Bortolotti, que se baseia na liberação de porte de armas anunciada, em decreto, pelo presidente Jair Bolsonaro. “A equação “mais armas, mais mortes”, repetida por importantes estudiosos do assunto, não foi levada em conta pelo presidente”, diz Plínio no texto. Confira:

Ao digitar essas palavras ontem, no Google, tive como retorno várias manchetes de jornais e portais informando quem vai ganhar com a liberação do porte de armas, devido ao decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro: a Taurus, a maior fábrica de armas de pequeno porte do País e uma das maiores do mundo.

A divulgação inicial da proposta afirmava que o decreto iria apenas facilitar o porte para atiradores esportivos e colecionadores de armas. No entanto, a informação escondia o verdadeiro objetivo, decidido à socapa: uma espécie de liberou geral para o porte de armas: 20 novas categorias ganharam o direito de andar com um revólver ou com uma pistola na cintura, entre elas os políticos eleitos, caminhoneiros, residentes em áreas rurais e jornalistas (Sugiro que representantes da categoria rejeitem o “privilégio”).

Quanto a “residentes de áreas rurais”, o sinônimo é armar fazendeiros – cujo resultado pode ser o aumento da violência nos interiores. É difícil que um empregado do campo tenha condições de comprar um revólver.

Mas, como várias medidas do governo Bolsonaro, essa também foi tomada na base da orelhada do “ouvir dizer”, a exemplo da retirada de radares das ruas e estradas para que os motoristas voltem a ter “o prazer de dirigir”, segundo o presidente.

A equação “mais armas, mais mortes”, repetida por importantes estudiosos do assunto, não foi levada em conta pelo presidente. Bolsonaro governa apenas para os seus eleitores mais truculentos, cujo habitat são as redes sociais, onde criam uma realidade paralela, na qual os fatos são detalhes a serem desprezados e o conhecimento não é páreo para a ignorância atrevida.

Além disso, a medida desmonta ilegalmente o Estatuto do Desarmamento, que em seu artigo 6º proíbe o porte de armas de fogo em todo o território nacional, “salvo os casos previstos em legislação própria”. Ou seja, o Executivo não pode decidir, por decreto, pela ampliação do porte de armas, pois essa é tarefa própria do Legislativo.

A propósito, além da Taurus, tiveram forte alta também as ações da Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC). As empresas bélicas agradecem.

*Plínio Bortolotti,

Jornalista do O POVO.

(Foto – Ilustrativa)

Safra de grãos deve ser 2,2% maior neste ano, prevê IBGE

A safra de cereais, leguminosas e oleaginosas neste ano deve chegar a 231,5 milhões de toneladas, divulgou hoje o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Caso a previsão se concretize, a produção será 2,2% maior, ou seja, com 5 milhões de toneladas a mais do que a registrada em 2018.

A estimativa do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola de abril do instituto é 0,6% maior em relação à última previsão, feita em março.

Os principais responsáveis pelo aumento da previsão de abril em relação a maio foram as projeções mais otimistas para as produções de milho (0,6%), soja (0,1%), sorgo (11%), trigo (7,1%) e algodão herbáceo (1,8%).

Entre as três principais safras de grãos, apenas o milho deverá ter crescimento em relação a 2018 (12,6%). A soja deverá queda de 4,4% e o arroz, de 10,6%.

Entre as lavouras com produção esperada de mais de um milhão de toneladas, além do milho, são esperadas altas, na comparação de 2019 com 2018, nas safras de algodão (29%), feijão (3,2%), sorgo (5%) e trigo (3,9%).

A área colhida também deve fechar o ano com crescimento de 2,2% em relação a 2018, uma redução de 0,1% na comparação com a estimativa feita em março.

Outros produtos

Além dos cereais, leguminosas e oleaginosas, o IBGE também estima a produção de outras lavouras importantes para a agricultura brasileira como a cana-de-açúcar, o café e a laranja.

A cana-de-açúcar, maior produto agrícola brasileiro, com mais de 600 mil toneladas colhidas por ano, deve fechar o ano com alta de 2,1%. Outros produtos com alta prevista são a mandioca (5,6%), o tomate (0,7%) e a banana (2,7%).

Por outro lado, são esperadas quedas nas safras de café (-10%), laranja (-5,2%) e uva (-10,7%).

(Agência Brasil)

Prefeito incorpora projeto de petista que garante isenção do IPTU para pequenos teatros

Tramitando, na Câmara Municipal de Fortaleza, mensagem do prefeito Roberto Cláudio (PDT) garantindo isenção de pagamento do IPTU para pequenos teatros – de até 300 lugares.

É fruto de um projeto de indicação do vereador Guilherme Sampaio (PT).

Bom destaque a Secretaria de Finanças já reconheceu que o impacto dessa matéria sobre a arrecadação municipal seria mínimo.

(Foto – Divulgação)