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Conselho Regional de Contabilidade promove evento sobre Reforma Trabalhista

O Conselho Regional de Contabilidade promoverá, às 19 horas da próxima segunda-feira, no auditório da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), uma palestra-debate sobre a implementação da reforma trabalhista na rotina das empresas. O conferencista é o juiz do trabalho Marlos Augusto Melek, que participou da elaboração do Projeto de Lei Complementar e ficou conhecido como o pai da reforma trabalhista. Melek é autor do livro Trabalhista! E Agora? Onde as Empresas Mais Erram.

Segundo a assessoria de imprensa do CRC/CE, a palestra é aberta a profissionais da contabilidade, do Direito, empresários e interessados que podem se inscrever no site do Conselho (www.crc-ce.org.br), até o limite de vagas. A organização pede a doação de dois quilos de alimento.

“O quadro ainda é de desinformação e de incertezas, porque são muitas as mudanças, as alterações são inovadoras e vários pontos polêmicos ainda seguem indefinidos”, afirma a presidente do CRCCE, Clara Germana Rocha, ao comentar a reforma trabalhista.

A reforma trabalhista foi sancionada, mas ainda aguarda os ajustes prometidos pelo governo para os pontos rejeitados no Senado. Uma comissão de senadores prepara o texto da Medida Provisória corretiva, que deverá ser aprovada ainda este mês. A previsão do CRCCE é de que, a partir de novembro, seja possível começar a avaliar o impacto das novas regras. Mas os efeitos na economia só serão sentidos no ano que vem.

(Foto – Divulgação)

TCE promove debate sobre desafio das Concessões e Parcerias Público-Privadas

O Tribunal de Contas do Ceará vai promover, no próximo dia 18, a partir das 9 horas, em seu plenário, a sétima edição do projeto TCE Debate. O assunto desta vez será “Os principais desafios para as concessões e para as PPPs no Brasil”, tendo como convidado o secretário especial da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), da Secretaria-Geral do Governo Federal, Adalberto Santos de Vasconcelos.

O encontro é aberto à sociedade e as inscrições são gratuitas, podendo ser feitas pelo Sistema de Gestão Educacional (Siged) da Escola de Contas do TCE Ceará, Instituto Plácido Castelo (IPC).

Adalberto Santos de Vasconcelos também possui graduação em Engenharia Mecânica pela UnB e Pós-Graduação em Regulação de Serviços Públicos pelo Instituto Serzedello Corrêa, e em Controle Externo pela Fundação Getúlio Vargas. Atuou como engenheiro do Metrô/DF; AFCE do TCDF; Auditor-CE do TCU desde 1996, ocupando os cargos de assessor, Gerente do Projeto de Acompanhamento de Concessões, Diretor e Secretário de Fiscalização de Desestatização (Sefid); Coordenador-Geral da Área de Infraestrutura e Secretario de Desenvolvimento Econômico.

(Foto – Divulgação)

Operação Zelotes fecha sua primeira delação premiada

Após mais de dois anos de atuação, a Operação Zelotes teve sua primeira delação premiada homologada pela Justiça Federal, informou hoje (11) o Ministério Público Federal (MPF). O acordo foi com o réu Paulo Roberto Cortez, ex-integrante do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Em troca do desbloqueio de seus bens e de ter sua pena limitada a um ano de prestação de serviços comunitários, Cortez deu detalhes sobre o esquema para fraudar decisões do Carf, que é a última instância de recursos administrativos conta a cobrança de impostos e onde, em geral, são julgadas dívidas milionárias com a Receita.

Cortez, que também devolverá R$ 312 mil aos cofres da União, se comprometeu a dar informações e documentos referentes a seis casos investigados na Zelotes, entre eles, o inquérito que envolve o Bank Boston, cujo esquema foi um dos alvos mais recentes de ações da Polícia Federal (PF).

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o suposto esquema de corrupção envolveu pagamento de propina para cancelar ou reduzir multas aplicadas ao banco. Em um dos casos, uma autuação tributária avaliada pela Receita Federal em aproximadamente R$ 600 milhões foi reduzida em 70%.

Paulo Roberto Cortez é auditor aposentado da Receita Federal e foi conselheiro do Carf entre 1992 e 2009.

(Agência Brasil)

Maciço de Baturité ganha barragem que garante água para 13 mil famílias

O governador Camilo Santana e o ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, inauguraram, nesta sexta-feira, a Barragem Germinal,que fica entre os municípios de Palmácia e Pacoti. O equipamento, que represa o Rio Pacoti, vai suprir a demanda de água para o abastecimento público da região, beneficiando mais de 13 mil famílias do Maciço de Baturité, informa a assessoria de imprensa do governo estadual.

Além da obra, que recebeu investimento de R$ 22 milhões, está prevista para este ano, ainda, a instalação de adutoras, ampliando a oferta hídrica nessas localidades.

Durante a solenidade, o governador Camilo Santana disse que medidas para garantir o abastecimento não só ocorrem no Interior como na Capital e Região Metropolitana. “Vamos inaugurar, em setembro, uma ação inovadora no Brasil: os poços direcionais, que vão possibilitar a garantia de, no mínimo, 10% do consumo de água de Fortaleza”, informou.

Camilo adiantou que está dando continuidade às ações emergenciais e programadas no Plano de Convivência com a Seca e no Plano de Segurança Hídrica da RMF, em parceria com o ministério. “Vamos deixar o (consumo do) Complexo Portuário do Pecém totalmente independente do açude Castanhão e das Bacias Metropolitanas”, garantiu.

Já o ministro Hélder Barbalho anunciou que o Governo do Ceará está autorizado a acelerar as obras do Cinturão das Águas do Ceará (CAC), para que as águas da Transposição do Rio São Francisco cheguem com mais celeridade. “O repasse dos recursos para o CAC está em dia. Este projeto tem nos unido de forma incansável”, disse. “Vamos continuar a parceria com o Estado para garantir a oferta hídrica para os municípios e as comunidades. Estamos investindo em barragens e adutoras e nas obras da Transposição e do CAC para os anos de 2017 e 2018”, comprometeu-se.

DETALHE – Estavam presentes ao ato os deputados federais Odorico Monteiro, que preside o PSB, Raimundo Gomes de Matos (PSDB), bem com os deputados estaduais Evandro Leitão (PDT),  Agenor Neto (PMDB), Leonardo Araújo (PMDB) e o presidente da Assembleia,  Zezinho Albuquerque (PDT).

(Fotos – Divulgação)

Bolsonaro já posa de pré-candidato a presidente durante entrevista à AFP

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O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC/RJ), que é identificado por muitos como um justiceiro que pretende acabar com a violência, a corrupção e a homossexualidade, definiu-se como o “patriota” de que o Brasil precisa, ao declarar à AFP que é pré-candidato à Presidência em 2018. “O Brasil poderia ter um código penal que protegesse o cidadão de bem, fizesse valer (…) a legítima defesa e desse uma retaguarda jurídica para o policial poder desempenhar bem seu trabalho”, disse em coletiva de imprensa dada na quinta-feira no Rio de Janeiro.

Este ex-capitão do Exército de 62 anos aparece em segundo lugar em várias pesquisas de intenção de voto para as eleições de outubro de 2018, cujas candidaturas só poderão ser definidas entre julho e agosto do ano que vem.

Com um leque de propostas que inclui o direito ao porte de armas, ele abre caminho em meio a um eleitorado cansado de escândalos envolvendo políticos e da violência. Nas pesquisas, ele só é superado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e está praticamente empatado com a líder ambientalista Marina Silva (Rede).

“Vivemos no país da corrupção (…) Está em jogo o futuro do Brasil”, enfatizou.

Ao se projetar na Presidência, Bolsonaro se imagina “um presidente honesto, patriota, que pensa em verde e amarelo e que tem Jesus no coração”.

Embora na coletiva tenha evitado declarar oficialmente a intenção de lançar sua candidatura, à espera de um acordo com o Partido Patriotras, antes conhecido como Partido Ecológico Nacional (PEN), não deixou dúvidas em declarações posteriores à AFPTV.

“Sou pré-candidato às eleições presidenciais do ano que vem e estamos costurando aí a melhor maneira para enfrentar esse pleito”, afirmou.

Adepto de declarações provocadoras e grosseiras, costuma ser tachado de racista, homofóbico e misógino. Em 2016, votou pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff, dedicando seu voto ao coronel Brilhante Ulstra, que a torturou durante a ditadura militar (1964-1985).

Em uma escandalosa aparição pública, chegou a dizer, em 2014, à deputada Maria do Rosário (PT/RS) que “nunca a estupraria porque ela não merece” e a afirmar que preferiria que um filho seu morresse a ser gay.

“[Bolsonaro] está fora da elite política tradicional, (mas) domina a arte de fazer sua mensagem chegar às pessoas”, afirmou o cientista político David

Fleischer, da Universidade de Brasília. Seus comentários ofensivos alternam com o tom ameno e relaxado que demonstra no contato com seus eleitores.Sua popularidade se reflete nos 4,5 milhões de “likes” que seu perfil tem no Facebook, contra 2,3 milhões na conta de Lula.

Apesar da incredulidade que sua ascensão causa no próprio Congresso, Bolsonaro foi o legislador mais votado em seu estado em 2014. E, desde então, sua imagem só cresceu, a galope de uma sociedade exausta da corrupção e de crises econômicas.

Uma de suas principais armas de marketing político é se apresentar como uma das poucas figuras nacionais que não foi enlameada pela gigantesca trama de corrupção na Petrobras, revelada pela Operação Lava Jato. Uma lista que inclui o próprio Lula, o presidente Michel Temer e dezenas de legisladores com mandato vigente.

Até outubro de 2018, muita água vai correr debaixo da ponte de um Brasil atormentado, que sai a duras penas da pior recessão de sua história.Lula e Bolsonaro podem liderar as intenções de voto atualmente, mas também têm altos índices de rejeição, o que demonstra que há um espaço importante a ser conquistado por um candidato de centro.

(Com AFP)

Carlos Lupi, Ciro e Cid participam de encontro do PDT em São Gonçalo do Amarante

O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, é um dos convidados do encontro regional do PDT com lideranças da Região Metropolitana de Fortaleza. O encontro ocorrerá neste sábado, a partir das 9 horas, em São Gonçalo do Amarante.

Além de Lupi, já confirmaram presença Ciro Gomes, pré-candidato a presidente da República, Ciro Gomes, e Cid Gomes, pré-candidato ao Senado.

À frente dos trabalhos, o deputado federal André Figueiredo, que é o presidente regional do partido. A ordem é animar as bases já de olho nas eleições de 2018.

O PDT, bom lembrar, apoia a reeleição do governador Camilo Santana (PT).

(Foto – Paulo MOska)

Governo libera recursos para ações de segurança no campus da UVA

Campus Betânia, da UVA, em Sobral.

Dois projetos do interesse da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), com sede em Sobral, foram aprovados durante a reunião recente de Monitoramento de Ações e Projetos Prioritários do Estado (MAPP), em Fortaleza, com todos os secretários, representantes de órgãos vinculados e reitores das três universidades estaduais cearenses – UVA, Uece e Urca.

Os projetos aprovados referem-se ao Combate a Incêndio e Pânico no campus Betânia e Acessibilidade e Segurança Eletrônica.

O governador Camilo Santana (PT) liberou recursos no valor de R$ 366 mil para aquisição de uma plataforma elevatória (elevador) para o primeiro andar do prédio da reitoria, com o objetivo de facilitar o acesso aos setores da Administração Superior da UVA, que funcionam neste andar. O projeto inclui, ainda, a instalação de portarias com cancelas eletrônicas e identificação biométrica de acesso nos quatro campi da UVA – Betânia, Junco, Derby e CIDAO.

O Projeto de Combate à Incêndio e Pânico (MAPP 88) teve liberados R$ 500 mil e trata da adequação de todas as instalações do campus Betânia às normas de segurança contra incêndio e prevenção de sinistros, em atendimento à legislação em vigor.

Mercado dos Pinhões terá anoitecer de autógrafos

O Mercado dos Pinhões será palco, neste sábado, a partir das 17 horas, da Feira de Artes, Moda e Design, que contará com o evento Anoitecer de Autógrafos. O objetivo é aproximar os que frequentam o local de escritores e agitadores culturais da cidade.

Nesta primeira edição do projeto, Alan Mendonça, Ricardo Kelmer e Ana Carla Dubiela que ali permanecerão até as 21 horas atendendo ao público e divulgando suas publicações.

SERVIÇO

*Mercado dos Pinhões – Praça Visconde de Pelotas, 41 – Centro.

Fortaleza será sede do XXX Congresso Brasileiro de Agronomia

Fortaleza será sede, no período de 12 a 15 de setembro próximo, no Marina Park Hotel, do XXX Congresso Brasileiro de Agronomia(CBA). O evento é uma realização da
Confederação dos Engenheiros Agrônomos do Brasil (CONFAEAB) e, neste ano, será chancelado pela Associação de Engenheiros Agrônomos do Ceará (AEAC).

O congresso conta com o apoio do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea-CE), da Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea (Mútua) e do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Ceará (Senge-CE).

A previsão é de que pelo menos 1.500 profissionais da agronomia e da engenharia participem do evento que, entre vários temas, discutirá segurança hídrica.

VII FestCine Maracanaú já está com inscrições abertas

Vem aí o VII FestCine Maracanaú – Festival de Cinema Digital e Novas Mídias. O evento, que coloca a Região Metropolitana de Fortaleza no mapa dos circuito dos festivais de cinema, já está com inscrições abertas para as mostras competitivas de longas e curtas-metragens e serão recebidas até o dia 15 de novembro próximo.

O festival acontecerá de 21 a 25 de novembro, no Cineteatro Dorian Sampaio, e, além das mostras competitivas, também promoverá palestras e seminários.

Inscrições

Podem ser inscritos filmes e vídeos de estados, de cidades do estado do Ceará, municípios brasileiros e também qualquer país, produzidos a partir de 2014, finalizados no formato digital. Para a Mostra Rodolfo Teófilo, podem ser inscritos filmes e vídeos de realizadores da Região Metropolitana de Fortaleza, com duração de até 20 minutos. A ficha de inscrição, regulamento e envio de material no site www.festmaracanau.com.br. ´

O FestCine Maracanaú – Festival de Cinema Digital e Novas Mídias é realizado pela Alfa 2 Comunicação e Entretenimento. Produção: Abraham Filmes e Estúdio Digital. Parceria: Prefeitura Municipal de Maracanaú e Fundação Cultural de Maracanaú.

(Foto – Divulgação)

O sentido da política e a política sem sentido

Com o título “O sentido da política e a política sem sentido”, eis artigo do jornalista e sociólogo Demétrio Andrade. Uma boa reflexão sobre o momento atual do País. Confira:

Há vários problemas que vêm se repetindo historicamente no Brasil e que se tornaram mais evidentes desde as manifestações de 2013, passando pelo impeachment da presidenta Dilma, mediante o golpe parlamentar, as investigações da Lava-Jato e a tentativa de deposição do atual presidente Michel Temer. Embora o conflito seja inerente à luta política, o sentido maior desta atividade humana deveria ser a busca de consensos em nome do bem comum.

Porém, o que se observa hoje no país é que não estamos suficientemente amadurecidos para crescer a partir da divergência. Pelo contrário, o que se pratica é o aprofundamento das discordâncias, do ódio de classe, da briga insana entre esquerda e direita, da execração pública de personagens, das rugas que desfazem até mesmo relações pessoais, como se estas facetas tivessem um fim em si mesmas. Pelo contrário: são, no máximo, um ponto de partida, a explicitação de uma situação sobre a qual é preciso reflexão e debate.

O ponto de chegada, este sim, necessita de negociação entre as partes.

O fim da política é o acordo. O seu propósito é a melhor coexistência coletiva possível. O seu sentido é a liberdade. O seu método mais adequado – mesmo com vários problemas – é a democracia. Insisto em citar Hannah Arendt: a política se dá no entre-homens, ou seja, sua vocação é relacional.

Portanto, não se trata a priori de convencer ao outro sobre o meu ponto de vista. Claro que tal ação é legítima e possível, mas a essência da política é a convivência – amistosa ou, pelo menos, respeitosa – com opiniões e práticas diferentes. Isso dito, não há cabimento pessoas romperem relacionamentos – virtuais ou não – por conta da diversidade de pensamento.

Abre-se exceção, evidentemente, quando determinada concepção discrimina, agride, fere, cerceia direitos, mata outras pessoas. Mas aí, que fique claro, o sentido original da política é distorcido: não há democracia, nem diálogo, nem consenso.

Em meio ao caos vivido no país, a imprensa e os analistas políticos – notoriamente os ligados ao meios de comunicação de massa –, vêm prestando um imenso desserviço aos brasileiros. A política e os políticos e diversas instituições são colocados numa vala comum de corrupção e baixo nível de debate. As notícias, as práticas, as diferenças e as contradições são mostradas somente pelo lado negativo. E a população fica com a sensação de é melhor tocar fogo em tudo. Não é.

A sociedade precisa ser responsabilizada. Os políticos foram colocados lá por nós. As decisões foram tomadas com o aval de todos através do voto. E enquanto se pensar que os políticos “são todos iguais” é patente o risco das más escolhas se repetirem na próxima eleição. Afinal, se “são todos iguais” pode-se votar “em qualquer um”, pois “nada vai mudar”.

Por conta deste tipo de associação rebaixada, chegamos onde chegamos. O próprio estado democrático de direito está em xeque. Chega de política sem sentido. É hora de reencontrarmos o real sentido da política.

*Demétrio Andrade

Jornalista e sociólogo.

UFC é destaque no quesito transparência e acesso à informação

Henry Campos é o reitor da UFC

A Universidade Federal do Ceará é destaque nacional nos indicadores da Lei de Acesso à Informação de 2016. A UFC respondeu a 100% dos pedidos de informação feitos via Sistema de Informação aos Cidadãos (SIC) em 2016, realizou os atendimentos em 7,3 dias em média (o prazo estipulado em lei é de 20 dias) e solicitou prorrogação de prazo em apenas 5,84% dos casos. Anuncia a assessoria de imprensa da Instituição.

As informações fazem parte de um levantamento feito pelo jornalista Cristiano Alvarenga, com o desempenho de todas as universidades federais no SIC, com base em dados coletados no Portal da Transparência.

A partir desses indicadores, Alvarenga criou o Ranking da Transparência, colocando a UFC em terceiro lugar nacional de 63 universidades pesquisadas. Dessas, 37 responderam a todas as solicitações dentro do prazo legal. Na liderança do ranking, está a Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) e a Universidade Federal do Tocantins (UFT).

“Isso representa uma mudança de cultura dentro da Universidade, que passou a enxergar como muito importante informar suas atividades ao cidadão”, diz Fernando Henrique Carvalho, coordenador do e-SIC na UFC. O coordenador destaca ainda o papel da administração da Universidade, que priorizou esses atendimentos, e a dedicação da equipe que gerencia o e-SIC e realiza o acompanhamento dos prazos de resposta.

Ministério da Agricultura vai contratar 300 veterinários em regime temporário

Foi publicado hoje (11) no Diário Oficial da União o edital para a contratação temporária de 300 veterinários para trabalhar na inspeção de antes e depois do abate dos frigoríficos. As inscrições serão abertas no dia 14 de agosto. A prova será no dia 17 de setembro e o resultado será divulgado no dia 6 de novembro.

As contratações foram solicitadas pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, ao ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, no fim de junho, com o objetivo de superar problema criado pela necessidade de contratar auditores fiscais até que seja realizado concurso público para aumentar o quadro desses profissionais.

Maggi ressaltou na ocasião que a falta de pessoal impede, por exemplo, a abertura de plantas frigoríficas, o que atrasa o aumento da produção nacional.

Os profissionais serão contratados por um ano, com a possibilidade de prorrogação por mais um ano. O salário será de R$ 6.710,58. A Escola de Administração Fazendária (Esaf) é a organizadora responsável pela seleção. Do total de vagas, 20% serão reservadas para pessoas negras.

Os candidatos devem ter diploma de curso de nível superior em medicina veterinária e registro ativo nos conselhos regionais ou federal de medicina veterinária. A jornada de trabalho será de 40 horas semanais.

A prova objetiva, composta de 40 questões, será aplicada no dia 17 de setembro. Também serão avaliados a experiência dos candidatos e seus títulos. As questões objetivas serão aplicadas em Belém, Belo Horizonte, Brasília, Campo Grande, Cuiabá, Curitiba, Florianópolis, Goiânia, Manaus, Palmas, Porto Alegre, Porto Velho, Recife, Rio Branco, Salvador, São Luís, São Paulo e Teresina.

SERVIÇO

*As inscrições podem ser feitas no site  de 14 a 20 de agosto. A taxa é R$ 100,00.

(Agência Brasil)

Fux assume inquérito da Odebrecht contra Collor

Um dos inquéritos que tem o senador Fernando Collor (PTC-AL) como alvo no Supremo Tribunal Federal (STF) passa a ser de responsabilidade do ministro Luiz Fux, após a presidente da Corte, ministra Cármen Lucia, ter determinado a redistribuição do caso.

No inquérito, Collor é suspeito de ter recebido R$ 800 mil de forma ilegal, em 2009, para favorecer a implantação de um projeto de saneamento básico da empresa Odebrecht Ambiental em Alagoas, incluindo a possível privatização da companhia de saneamento estadual.

O caso, que foi relatado na delação premiada do ex-presidente da Odebrecht Ambiental, Fernando Reis, estava sob responsabilidade de Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo. Entretanto, o ministro declinou da competência sobre o inquérito por entender que não há relação com os desvios na Petrobras, alvo principal da operação.

Em outro inquérito que se encontra no gabinete de Fachin, Collor já foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) acusado de fraudar em R$ 29 milhões um contrato da BR Distribuidora, uma subsidiária da Petrobras, com a empresa UTC Engenharia. O recebimento da denúncia, que pode tornar o senador réu na Lava Jato, deve ser julgado ainda neste semestre.

(Agência Brasil)

Rodovia que liga Crato a Nova Olinda será interditada a partir de quinta-feira

O Departamento Estadual de Rodovias (DER) vai interditar, a partir da próxima quinta-feira (17), 14 quilômetros da CE-292. O objetivo é dar continuidade às obras de restauração da estrada, informa o diretor de engenharia do órgão, Quirino Ponte. Ele informa que a paralisação total do tráfego é necessária para que seja possível avançar nos trabalhos. Nessa etapa, serão realizadas a melhoria nos alargamentos e a construção do pavimento rígido (em concreto). O trecho deverá ficar interditado por cerca de oito meses.

Para quem vai de Nova Olinda para o Crato ou vice-versa, o desvio será feito por uma estrada carroçável, entre a comunidade de Manoel Coco e o Colégio Agrícola. Já para quem trafega de Exu (PE), para Crato ou vice-versa, outro desvio, margeando a CE-292, será disponibilizado. Além da sinalização, panfletos explicativos serão distribuídos na região e agentes da PRE deverão orientar os motoristas.

Obras

Atualmente a restauração do trecho Crato – Nova Olinda está com 64% dos serviços executados. Com 58 quilômetros de extensão, o trecho faz parte do Ceará de Ponta a Ponta, Programa de Logística e Estradas do Ceará e está orçado em R$ 75.436.162,95, com recursos do Tesouro Estadual e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

A estrada recebe serviços de pavimentação, revestimento asfáltico e rígido (concreto), drenagem, obras d’arte correntes, sinalizações horizontal e vertical, além de proteção ambiental.

(Ilustração – DER)

TRT-5 lança pregão para contratar empresa com experiência em aulas de corrida e caminhada

Saiu no Diário da Justiça aviso de licitação, via pregão eletrônico, do interesse do Tribunal Regional do Trabalho – 5ª Região destinado a contratação de empresa com qualificação profissional e com experiência para assessorar magistrados e servidores em aulas de corrida e caminhada.

O pregão eletrônico está marcado para o próximo dia 22, às 13 horas, em Salvador (BA).

VAMOS NÓS – Daqui ficamos torcendo para que isso ajude a Justiça baiana a ficar bem mais, digamos, rápida.

Casa do Estudante comemora 83 anos e é visitada por ex-alunos

Entre ex-alunos, o secretário estadual Antonio Balhmann e Gaudêncio Lucena.

O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB), prestigiou, nesta manhã de sexta-feira, a festa dos 83 anos da Casa do Estudante. Durante o evento, houve ato em homenagem também ao Dia do Estudante.

Eunício Oliveira, que foi morador da instituição, anunciou que trabalhará em Brasília com vistas a destinar recursos federais para uma ampla reforma do estabelecimento.

“Quero dizer a essas meninas e a esses meninos que sei as dificuldades de sair do interior, deixar a casa dos pais, e vir lutar por melhores oportunidades. Vim aqui para, emocionado, dar um testemunho de como esta casa é acolhedora. Estudem, caminhem e lutem, pois somente a educação é capaz de transformar a realidade do nosso país”, disse o senador.

Entre ex-alunos que também prestigiaram a festa estavam o ex-vice-prefeito de Fortaleza, empresário Gaudêncio Lucena, e o secretário de Assuntos Internacionais do Governo, Antonio Balhamnn. Parlamentares como Danniel Oliveira (PMDB) e o coordenador de Políticas de Juventude da Prefeitura de Fortaleza, Júlio Brizzi, também prestigiaram a festa.

(Foto – Divulgação)

Cabo Sabino anuncia apoio ao presidenciável Jair Bolsonaro

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O deputado federal Cabo Sabino (PR) vai apoiar o nome do deputado federal Jair Bolsonaro (PTB-RJ) para presidente da República em 2018. Foi o que ele revelou durante entrevista nesta sexta-feira para o Blog.

O parlamentar diz que fez tal opção por constatar que Bolsonaro, ao longo de sua trajetória política de 28 anos, apresenta uma “conduta ilibada”.

Sobre as eleições no Ceará, garantiu que, embora tenha respeito pelo governador Camilo Santana (PT), não poderá apoiá-lo e continua atuando no campo da oposição.

Cabo Sabino explica que não dá para apoiar um nome que conta com o respaldo dos Ferreira Gomes.

PSDB busca seu caminho

Com o título “PSDB busca seu caminho”, o jornalista Merval Pereira, em sua coluna desta sexta-feira, no O Globo, divulga conversa que manteve com o senador Tasso Jereissati, presidente interino do PSDB nacional. Diz que os tucanos querem sim voto distrital misto e nada de distritão como sistema permanente. Confira:

O PSDB não condiciona o seu apoio ao distritão à adoção do parlamentarismo, mas quer que, na mesma proposta de emenda constitucional que muda o sistema eleitoral para 2018 e 2020, seja aprovada a adoção do voto distrital misto a partir de 2022.

O presidente interino do partido, senador Tasso Jereissati, diz que o partido não é adepto do distritão, e o aceita apenas como uma transição para o distrital misto. Se houver a intenção de transformar o distritão em sistema permanente, o PSDB não apoiará a mudança, nem mesmo para as próximas eleições.

A tentativa de retirar da emenda constitucional o compromisso de adotar o distrital misto em 2022 terá a resistência dos tucanos. O senador Tasso Jereissati sabe que essa reforma que será aprovada até setembro pode ser alterada na próxima legislatura, mas reforça a ideia de que reunir 308 deputados duas vezes para mudar o que está aprovado na Constituição será sempre mais difícil.

A adoção do parlamentar ismo, segundo Tasso Jereissati, seria uma consequência lógica do distrital misto, mas não necessariamente de concretização imediata, nem vinculada às decisões que estão sendo tomadas agora na Comissão de Reforma Política. Como um ponto programático dos tucanos, o parlamentarismo seguirá sendo defendido pelo partido mesmo que não tenha o apoio da maioria do Congresso.

Será um trabalho de convencimento permanente, diz Tasso Jereissati, pois o PSDB está certo de que este é o melhor sistema eleitoral para o país, que vem passando por traumas sucessivos no presidencialismo, com crises institucionais que já levaram dois presidentes a serem impedidos, e colocam o atual governo, assim como todos os anteriores, como refém dos congressistas, muitas vezes por razões nada republicanas.

No parlamentarismo, essas crises seriam resolvidas com a substituição dos governos, como acontece de maneira rotineira nos sistemas parlamentares pelo mundo. E os congressistas também teriam limitados seus poderes de pressão, pois o Executivo pode também convocar eleições para definir melhor sua base partidária.

Mesmo sem o parlamentar ismo, o PSDB se bate pela transição para o sistema de voto distrital misto, que considera o mais moderno em utilização nas democracias ocidentais, por baratear as eleições e aproximar os candidatos dos eleitores. A necessidade de pedir votos no estado todo faz, segundo a visão dos tucanos, com que os deputados federais necessitem de altos recursos financeiros, e o financiamento das campanhas se torna uma porta de entrada para a corrupção eleitoral.

Com os distritos, as campanhas ficarão restritas geograficamente, tornando- se mais baratas. Os deputados eleitos pelos distritos também serão observados de perto pelo eleitor e terão que prestar contas a ele permanentemente, e não apenas de quatro em quatro anos.

A defesa institucional do parlamentarismo não tem nada a ver com vontade de voltar ao poder sem a disputa direta do voto na eleição presidencial, garante Tasso Jereissati. Trata-se do retorno dos tucanos à defesa de teses e ideias, numa tentativa da nova direção de colocar o partido nos trilhos novamente e recuperar os eleitores que se decepcionaram nos últimos tempos.

A campanha de autocrítica que já está no ar, chamando para o programa do partido, não será, porém, direcionada a pessoas ou fatos acontecidos recentemente. A campanha será uma tentativa de resgatar a identidade do partido, que ficou desgastada nos últimos anos de crise política, e de reaproximar-se de seus eleitores tradicionais.

Luizianne Lins é conferencista do I Congresso Estadual dos Jornalistas

A deputada federal Luizianne Lins (PT), também professora licenciada do curso de Jornalismo da UFC, participará, neste sábado, do painel “Trabalho decente para os jornalistas no contexto das contrarreformas”, dentro do I Congresso Estadual Extraordinário de Jornalistas. O papo começa às 11 horas, no Centro Cultural Belchior.

Com ela, nesse painel, estarão Maria José Braga, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), e Carlos Chagas, advogado trabalhista e sindical.

A mediação ficará por conta de Samira de Castro, presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Ceará.

(Foto – Agência Câmara)