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Meta Fiscal – Gorete Pereira diz que a ordem é todo mundo fazer sacrifício, inclusive classe política

A deputada federal Gorete Pereira (PR) embarcou, na madrugada desta quarta-feira, para Brasília, onde retomará atividades legislativas. Ela comentou o anúncio, por parte do governo federal, da meta fiscal de R$ 159 bilhões.

Em seu discurso, Gorete Pereira afirma que a medida foi tomada por exigência da realidade, observando que a ordem é todo mundo fazer sacrifício, inclusive os parlamentares.

Petrobras reajusta preço do GLP nas distribuidoras

Começa a valer, a partir de hoje, o aumento de 7,2% nos preços de comercialização junto às distribuidoras do gás liquefeito de petróleo (GLP).  De acordo com a Petrobras, o preço do GLP destinado ao uso residencial, comercializado pelas distribuidoras em botijões de até 13 quilos (kg), não foi reajustado. A companhia justificou o aumento pela variação das cotações do produto nos mercados internacionais desde a última revisão de preços.

O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) se pronunciou, por meio de nota, considerando como preocupante o aumento, que afastaria ainda mais o preço interno dos valores praticados no mercado internacional, “impactando justamente os setores que precisam reduzir custos”.

De acordo com cálculos do Sindigás, o valor do produto destinado a embalagens maiores que 13 kg ficará 39,9% acima da paridade de importação.

(Agência Brasil)

Código da Cidade – Que haja debate, por favor!

Com o título “O Código da Cidade”, eis o editorial do O POVO desta quarta-feira. Destaca, por exemplo, que o documento abrirá para regras na área de construções ditas “verdes” e promete dar fim à fiação aérea que enfeia Fortaleza, em 10 anos. Confira:

Aglomerações urbanas são influenciadas pela dinâmica das sociedades, avanços tecnológicos e necessidades econômicas. Assim, é natural que as leis de uso e ocupação dos solos e os códigos de obras e posturas das cidades passem por revisões cíclicas. É o que Fortaleza, uma das cinco maiores metrópoles do Brasil, faz agora.

A cidade acaba de criar a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). Claro que isso ocorreu com polêmicas. É de praxe, muito embora as críticas, a maioria de cunho ideológico, tratem o papel da iniciativa privada no crescimento e desenvolvimento das cidades de forma depreciativa.

Certamente a sociedade compreende que vem da capacidade empreendedora a força que cria postos de trabalho, gerando renda e riqueza necessárias ao desenvolvimento. A Prefeitura sabe bem disso. Afinal, são os impostos oriundos do trabalho e dos negócios que bancam seu funcionamento e suas políticas públicas.

Agora, Fortaleza se prepara para abrir a discussão visando atualizar o seu Código de Obras e Posturas. Batizado de “Código da Cidade”, o projeto tramita na Câmara Municipal há mais de um ano. Porém, só agora, após a Luos, o debate foi convenientemente aberto.

A boa notícia é que há ideias acopladas a metas. Uma delas, por exemplo, quer que toda a fiação passe a ser subterrânea em dez anos. Um prazo ousado. Não é só questão estética. O excesso de fios e postes produz transtornos de várias ordens.

O Código proposto adentra também em um ponto que já faz parte do cotidiano das melhores cidades: a coleta seletiva do lixo. A meta é que todos os empreendimentos construídos após a aprovação da lei venham com a estrutura adequada para esse tipo de coleta.

Na linha ambiental, haverá regras e incentivos para as construções ditas “verdes”, com coberturas vegetais e, quando possível, uso de placas solares para produção de energia limpa.

Na economia, o Código vai tratar de reconhecer negócios que já existem, como os food trucks, os coworkings, e vai legalizar o funcionamento de algumas atividades profissionais em residências, como a advocacia, a contabilidade, o jornalismo e outras.

Parece ser um bom conjunto de iniciativas, mas ficará ainda melhor se a tramitação conceder máxima amplitude social ao debate de suas propostas.

Padre Reginaldo Manzotti anuncia data do X Evangelizar é Preciso Fortaleza

O religioso deixando a cidade ano passado.

Definida a data do X Evangelizar É Preciso Fortaleza. Segundo o padre Reginaldo Manzotti, coordenador e animador do evento, acontecerá no dia 21 de outubro próximo, no Aterro da Praia de Iracema.

Uma novidade para os 10 anos de evento gratuito é o horário de início: a partir das 11 horas. Os fiéis que quiserem ir com a camisa oficial do evento poderão obter nas lojas Casa Pio. O tema deste ano será “Santas Chagas”.

Padre Reginaldo Manzotti é também escritor, músico, apresentador de rádio e TV, compositor e até cantor.

(Foto – Paulo MOska)

PF deflagra Lava Jato no Rio Grande do Sul

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Nesta quarta-feira, a Polícia Federal deflagrou, no Rio Grande do Sul, a Operação Étimo. O objetivo é combater crimes de lavagem de capitais, evasão de divisas, crimes contra o sistema financeiro nacional e corrupção, em desdobramento da Operação Lava Jato. Mais de 50 policiais federais cumprem mandados de busca e apreensão em Porto Alegre (2), Canoas (1), Glorinha (1) e em Brasília (1). Também foram autorizados pela Justiça Federal o sequestro de bens e o afastamento de sigilo dos investigados.

Com dados obtidos a partir de compartilhamento das informações da 26ª Fase da Operação Lava Jato (Operação Xepa – deflagrada em março de 2016 pela PF no Paraná), foi possível aprofundar as investigações sobre esquema envolvendo a lavagem de dinheiro por meio de entidade associativa ligada a grandes empreiteiras.

A entidade recebia das empreiteiras um percentual do valor de obras públicas realizadas no Estado. Contratos de assessoria entre a entidade associativa e empresas de fachada eram utilizados para dar aparência de legalidade às operações financeiras de retirada de valores dessa entidade. A movimentação ilegal desses recursos, no Brasil e no exterior, sua origem e sua destinação, são objeto de investigação pela Operação Étimo.

O nome da Operação é uma referência à origem das informações que possibilitaram o aprofundamento das investigações. Étimo é um termo que exprime a ideia de origem, que serve de base para uma palavra, a partir da qual se formam outras.

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Guimarães quer chapa Lula-Cid

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Cid Gomes foi lançado para o Senado, mas Guimarães sonha com a vaga.

Da Coluna Vertical, no O POVO desta quarta-feira (16):

O deputado federal José Nobre Guimarães (PT) está defendendo a chapa LulaCid Gomes (PT-PDT). Para ele, seria o ideal, principalmente para os interesses do estado do Ceará. O petista não quis dar muitas explicações, mas avaliou que seria uma grande chapa.

A sugestão de Guimarães surgiu quando ele foi indagado sobre uma possível formação Ciro Gomes-Fernando Haddad (PDT-PT), proposta, de novo, pelo governador Camilo Santana (PT) quando entrevistado, na última segunda-feira, pelo programa Trem Bala, da TV O POVO/TVC. Camilo defendeu essa dobradinha pela primeira vez em fevereiro deste ano.

Ao propor Cid, que foi ministro da educação de Dilma (PT), na vice de Lula, o deputado acaba demonstrando, nas entrelinhas, seu desejo de vir a disputar uma das vagas de senador.

O PDT anunciou, no último sábado, durante encontro em São Gonçalo do Amarante, que Ciro será seu postulante a presidente e Cid um dos nomes para o Senado.

Agência de classificação de risco mantém Brasil com perspectiva econômica negativa

A agência de classificação de risco Standard & Poor’s manteve o rating soberano brasileiro em BB, citando um cenário mais estável desde as denúncias de maio contra o presidente Michel Temer, mesmo após o governo ter elevado as metas de déficits fiscais para 2017 e 2018 nessa terça-feira. A S&P retirou a observação negativa sobre o rating e passou a ter uma perspectiva negativa. Na prática, isso significa que a agência tirou do radar a possibilidade de um corte da nota do país sem um aviso prévio.

Com a perspectiva negativa, o risco de redução do rating é de pelo menos uma chance em três nos próximos seis a nove meses, explicou a S&P. Mas a perspectiva também pode se estabilizar. “Desde que colocamos nossa classificação do Brasil em observação negativa, em maio, o cenário político está um pouco mais estável, uma vez que o presidente Temer sobreviveu a uma votação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em junho e no Congresso em agosto, relacionado a corrupção”, afirmou a S&P.

A agência afirmou ainda que a economia brasileira parece ter se estabilizado, e citou que o Congresso aprovou a reforma trabalhista em julho, além do governo seguir empenhado em fazer avançar a reforma da Previdência e levar adiante uma agenda microeconômica.

“A perspectiva negativa, no entanto, reflete desafios políticos e o risco de um corte nos próximos seis a nove meses se o Congresso não conseguir aprovar leis que reduzam a rigidez fiscal do Brasil, que dificultam a redução do déficit e a moderação sustentada do crescimento das despesas”, disse a S&P.

A empresa de classificação de risco diz ainda que a perspectiva negativa reflete o risco de rebaixamento dentro dos próximos seis a nove meses.

(Com Reuters e Estadão Conteúdo)

Deputados aprovam MP que altera regras de registro de nascimento

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (15) a medida provisória (MP) que determina que a certidão de nascimento poderá indicar como naturalidade do filho o município de residência da mãe na data do nascimento, se localizado no Brasil. Atualmente, a lei prevê apenas o registro de onde ocorreu o parto como naturalidade da criança. A MP 776/17 muda a Lei de Registros Públicos 6.015/73.

A medida tem o objetivo de facilitar o registro nos municípios em que não existem maternidades. Atualmente, as mães são obrigadas a se deslocarem para terem seus filhos em outras cidades e, assim, as crianças acabam sendo registradas em um local sem vínculos com a família à qual pertencem.

O texto aprovado exclui a permissão para que o declarante do registro de nascimento optasse pela naturalidade do município de residência nos casos de adoção. Com a conclusão das análises na Câmara, será enviado ao Senado o projeto de lei de conversão da senadora Regina Souza (PT-PI), que muda a Lei de Registros Públicos (6.015/73).

(Agência Brasil)

Defesa de Guido Mantega questiona competência de Sergio Moro em processo e ganha

Por 3 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o juiz federal Sergio Moro não tem competência para julgar a ação do ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, nas delações da JBS. O caso vai para a 10ª Vara Federal de Brasília, informa a Coluna Radar, da Veja Online.

O advogado Fabio Tofic fez a defesa oral. Edson Fachin votou por manter a remessa aos dois juízes, Moro em Curitiba e a vara de Brasília.

Gilmar Mendes fez a divergência, virando, inclusive, o voto de Ricardo Lewandovski que havia acompanhado Fachin. Celso de Mello completou o placar.

Câmara aprova programa de financiamento para as Santas Casas

Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza.

Projeto de lei que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pro-Santas Casas) que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS) foi aprovado na noite dessa terça-feira (15) pelo plenário da Câmara. Como o projeto já foi aprovado pelo Senado, ele seguirá à sanção presidencial.

Pela medida, as instituições terão crédito mais barato por meio de empréstimos concedidos por bancos oficiais, com juros subsidiados pelo governo. O projeto estabelece que os bancos oficiais tenham linhas de crédito direcionadas a hospitais e Santas Casas que atendam a pacientes do SUS. Os empréstimos terão encargos financeiros máximos de 1,2% ao ano. O limite de crédito para cada hospital será equivalente a 12 meses de faturamento dos serviços prestados ao SUS ou ao valor da dívida das instituições com operações financeiras – a opção que for menor.

Segundo o deputado Toninho Pinheiro (PP-MG), relator do projeto, o governo federal poderá destinar até R$ 2 bilhões para financiar os juros ao crédito para as Santas Casas, “mas não precisa usar tudo. Pode destinar R$ 200 milhões e permitir um subsídio que vai salvar vidas”, disse.

(Agência Brasil)

Governo deve anunciar déficit de R$ 159 bilhões

O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), informou, nesta noite de terça-feira, 15, que haverá ampliação das metas fiscais de 2017 e 2018 para um déficit de R$ 159 bilhões. A meta atual deste ano é de déficit de R$ 139 bilhões e, do ano que vem, de déficit de R$ 129 bilhões. Jucá disse ainda que o governo deve cortar 60 mil cargos públicos para “dar o exemplo e cortar na carne”. O anúncio oficial pela equipe econômica deve ocorrer nesta quarta-feira, em Brsaília.

“A tramitação (da mudança da meta) não é tranquila porque vai haver embate político, claro, mas o governo veio para estabilizar o crescimento do déficit. Ano passado foi R$ 159,6 bilhões; este ano será fixado em R$ 159 bilhões; e no próximo ano R$ 159 bilhões”, declarou.

Ele afirmou que o governo “está cortando o crescimento que houver de despesa”, citando o corte de 60 mil cargos públicos. “O governo está tomando uma série de outras medidas para conter os gastos públicos, exatamente para dar o exemplo e começar cortando na carne.”

Jucá negou que haverá aumento de impostos. “O esforço foi justamente de não criar novos impostos para onerar a população”, declarou, destacando que a elevação da taxação do Imposto de Renda está descartada. “Está descartado qualquer novo imposto que seja votado este ano para valer no próximo ano. O que o governo vai fazer é definir mecanismos de avaliação de gasto, requalificar os gastos públicos e fazer equidade fisc

Jair Bolsonaro deve indenizar deputada Maria do Rosário por danos morais, decide STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, decisão da primeira instância que condenou o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais à também deputada Maria do Rosário (PT-RS).

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou Bolsonaro por ter dito, em 2014, que Maria do Rosário não mereceria ser estuprada por ser “muito feia”, não fazendo seu “tipo”. As declarações foram dadas na Câmara e também em entrevista a um jornal.

O deputado foi condenado ainda a publicar uma retratação em jornal de grande circulação e em suas páginas nas redes sociais. Ele ainda não cumpriu nenhuma das determinações da Justiça, agora reiteradas pelo STJ.

A defesa de Bolsonaro argumenta que ele goza de imunidade constitucional, não podendo ser alvo de ações do tipo ou de condenações por palavras que tenha proferido enquanto deputado. Entretanto, a Justiça entendeu até o momento que as declarações dele foram feitas fora do contexto da atividade parlamentar.

Bolsonaro ainda pode recorrer contra a decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado já é réu em duas ações penais na Corte por causa do mesmo episódio, ambas relatadas pelo ministro Luiz Fux.

(Agência Brasil)

Presidente do STF diz que, se depender dela, Brasil dará um basta à corrupção

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta terça-feira (15) que, no que depender dela, o Brasil dará um basta à onda de corrupção no país.

“Eu gosto e confio no Brasil e não quero me mudar do Brasil. Nas condições em que o país está, precisa ser mudado”, disse a ministra, ao encerrar, no fim da manhã desta terça-feira, o encontro Mitos & Fatos, promovido pela rádio Jovem Pan, em São Paulo.

Abordada por uma jornalista quando saía do evento, Cármen Lúcia disse que “não tem nada pautado”, no âmbito do STF, impondo risco de reversão da decisão que possibilitou levar condenados em segunda instância à prisão.

Pouco antes, a ministra se encontrou com o juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, que, ao abrir o encontro, manifestou preocupação com os rumos de medidas que possam não dar sequência aos trabalhos do Ministério Púbico Federal (MPF).

Em sua palestra, Cármen Lúcia afirmou que a única forma de viver sem o caos é preservar os princípios éticos. “Todo ato de desonestidade é uma forma de fazer com que o outro se sinta injustiçado, e não podemos deixar que isso prospere”, disse a ministra. Ela destacou a responsabilidade de cada cidadão nesse processo de valores éticos, dizendo que, quando uma pessoa fura fila ou pisa na grama, mesmo havendo uma placa que diz que isso é proibido, está colaborando para que se adote um comportamento contrário aos princípios desejados.

A ministra enfatizou que a ética não é apenas uma questão de escolha, porque está respaldada em princípios jurídicos, que precisam ser cumpridos. Em defesa desses princípios, Cármen Lúcia afirmou que é preciso acabar com o conceito histórico na sociedade civil em torno da corrupção. Os privilégios têm de acabar para se ter de fato uma república, acrescentou.

(Agência Brasil)

Camilo sanciona lei que beneficia universitários com bolsa de um salário mínimo

O governador Camilo Santana sancionou nesta terça-feira (15), durante transmissão ao vivo em sua página no Facebook, a lei que regulamenta o programa de educação AVANCE – Bolsa Universitário. O projeto auxilia alunos matriculados na rede pública de ensino superior com um salário mínimo (R$ 937) durante o primeiro semestre letivo ou meio salário durante o primeiro ano.

Nessa fase inicial, mil alunos já matriculados nas universidades públicas cearenses serão contemplados. “Esta é uma importante conquista para a educação do nosso estado. Estou muito feliz com este momento. Quero dizer a todos os alunos do Ceará que não desistam do sonho do curso superior”, incentivou Camilo Santana.

Para garantir o benefício, os alunos precisam estar matriculados em universidade pública, terem cursado o Ensino Médio na rede pública, serem membros do programa Bolsa Família e terem tirado média no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) igual ou superior a 560 pontos. Além do AVANCE, o chefe do Executivo sancionou a lei que implementa no Ceará a Universidade Aberta do Brasil (UAB), sistema de educação e formação à distância, com a criação e manutenção de Polos de Apoio Presencial.

PEFOCE

A Lei que regulamenta a equiparação salarial de servidores da Polícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) com a média do Nordeste – como já fizera com as Polícias Militar e Civil, além do Corpo de Bombeiros – também foi sancionada pelo governador durante o bate-papo. “É um compromisso que tenho dado a todas as áreas da Segurança Pública, de forma igualitária”, lembrou.

(Governo do Ceará / Foto: Divulgação)

Caminhada com Maria reúne milhares de fiéis em trajeto de 12 quilômetros

Desde o início da tarde desta terça-feira (15), milhares de fiéis acompanham a 15ª Caminhada com Maria, que este ano traz o tema “Maria caminha conosco no Caminho que é Jesus”.

Neste momento, a caminhada segue para a Catedral, no Centro de Fortaleza, onde ocorrerá em instantes a coroação de Nossa Senhora da Assunção, padroeira da cidade.

(Foto: Paulo MOSka)

Músico brasileiro acusado da morte de turista argentino é preso em Paris

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O cantor brasileiro Valterson Ferreira Cantuária, o Toddy Cantuária, 28, foi preso nessa segunda-feira (14), em Paris, próximo à Torre Eiffel, acusado da morte do turista argentino Matías Sebastian Carena, 28, no último dia 26 de março, na saída de uma boate em Ipanema, no Rio de Janeiro. A informação da prisão somente foi liberada pela polícia francesa neste terça-feira (15).

Segundo o inquérito da Polícia carioca, o crime ocorreu durante uma briga entre um grupo de brasileiros e outro de argentinos, após um esbarrão casual na saída da boate na Zona Sul do Rio. De acordo ainda com a investigação, Toddy Cantuária teria desferido o soco que matou o jogador de um clube da primeira divisão de futsal argentino, após a vítima cair com a cabeça sobre um batente.

Após o crime, o cantor fugiu para a Espanha, mas a Justiça brasileira já havia expedido um mandado de prisão internacional. Toddy será extraditado para o Brasil nos próximos dias.

(Com agências)

Anúncio da nova meta de déficit fiscal é adiada novamente e passa para esta quarta-feira

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta terça-feira (15) que a nova meta de déficit fiscal será anunciada até o fim do dia desta quarta-feira (16). Depois de se reunir pela manhã com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, e parlamentares da base governista, Meirelles disse também que continuará as reuniões para definir o valor da nova meta.

“Nós não temos nada definido neste momento, porque estamos inclusive em processo de revisão de receitas extraordinárias, principalmente da área elétrica, de energia, campos de petróleo. Eu terei uma reunião hoje com o presidente da Petrobrás pra aprofundar este assunto, já estive ontem com o ministro de Minas e Energia, continuamos as reuniões e até amanhã nós teremos então a finalização da revisão deste processo”, disse o ministro.

A equipe econômica do governo já adiantou que o volume atual de arrecadação não será suficiente para cumprir a meta definida originalmente de R$ 139 bilhões para este ano, e de R$ 129 bilhões para o ano que vem. Segundo Meirelles, esta será a primeira revisão da meta neste governo e o valor não deve chegar a R$ 170 bilhões, como previsto para o ano passado.

“Não há, no entanto, uma perspectiva, uma necessidade de se chegar a esses números de R$ 165, R$ 170 bilhões, mas não temos ainda um número definido”.

O ministro também descartou qualquer aumento de impostos e reafirmou que não há espaço para aumento das despesas ou gastos que não foram orçados.

A reunião de Meirelles com Maia ocorre em meio à tentativa do governo de encontrar opções para aumentar a arrecadação e conter o aumento da dívida pública. A equipe econômica do governo quer que os parlamentares aprovem as medidas provisórias elaboradas com o foco na recuperação do quadro econômico do país.

Entre as medidas prioritárias estão a que cria a nova Taxa de Longo Prazo (TLP) para empréstimos contraídos junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a MP do Refis, que permite empresas endividadas com a Receita Federal refinanciarem seus débitos, e a da reoneração da folha de pagamento de alguns setores da indústria.

Se a tramitação das medidas não avançar no Congresso, o governo já estuda a possibilidade de enviar as propostas por meio de projeto de lei, que deverão tramitar em regime de urgência.

Para o Refis, a equipe já está elaborando uma nova proposta que tenha chances de ser aprovada e ao mesmo tempo atenda a expectativa do Tesouro. O novo texto deve ser enviado ao Congresso até o fim do dia de hoje ou amanhã, segundo Meirelles.

(Agência Brasil)